Crédito da Foto/João Gilberto.

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do poder público do Rio Grande do Norte. A proposição objetiva garantir, pela via de uma política de cotas, a participação mínima de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais, nas empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou convênio com o Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte.

“A ideia é promover a igualdade material e superar a discriminação dentro do mercado de trabalho, dando oportunidade para uma população que costuma ser silenciada”, justifica a parlamentar.

O documento protocolado destaca que o Brasil é o país número um em assassinatos de transexuais e travestis, destacando a importância da proposição. “O dado é da Transgender Europe (TGEU) – rede europeia de entidades de apoio aos direitos da população transgênero – e mostra a face mais radical da discriminação e negação de direitos experimentada por travestis e transexuais também em outras dimensões da vida como as da saúde, educação e trabalho”.

Crédito da Foto/João Gilberto.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN (CCJ) aprovou o projeto de lei que institui o “Portal TEA”, com finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa do deputado Gustavo de Carvalho (PSDB) pretende possibilitar acesso às informações úteis, bem como cadastro e direcionamento aos serviços que pode facilitar o alcance aos interessados, além de oferecer dados para embasar o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA. Mais cinco projetos foram aprovados durante a reunião realizada na manhã desta terça-feira (22), enquanto outros seis pedidos de diligências foram protocolados.

Também de autoria do deputado Gustavo de Carvalho, foi aprovado o Projeto de Lei que garante à mulher o direito à presença de acompanhante durante a realização de qualquer consulta e exame, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do RN.

De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foi aprovada a proposta que
assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos, serviços e das instituições financeiras estaduais, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do sistema braille ou outro formato acessível.

A CCJ ainda aprovou uma denominação de trecho de rodovia, da RN-177, no trecho que liga o município de Rodolfo Fernandes à BR-405, como rodovia Maria Zilda Dias, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), e dois reconhecimentos de utilidade pública. O primeiro, iniciativa do deputado Hermano Morais (PV), para a Associação Casa Vida Cuidados Paliativos, o segundo, de autoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), para o Instituto Social de Saúde e Educação do RN (Issern).

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

Durante o período da Copa do Mundo FIFA 2022, entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro, no Catar, a Câmara Municipal de Natal terá seu expediente alterado nos dias em que ocorrerem jogos da seleção brasileira de futebol.

A medida foi publicada no Ato n°15 da Mesa Diretora visando a necessidade de adequar o funcionamento do poder legislativo municipal ao período. Com isso, as sessões ordinárias serão realizadas pela manhã nos dias que os jogos da seleção brasileira ocorrerem à tarde. Já as solenidades agendadas para os dias de jogos do Brasil na Copa estão suspensas e serão remarcadas.

Nos dias em que ocorrerem os jogos da seleção brasileira às 16h, o expediente será contínuo das 8h às 14h, sem intervalo. Se as partidas forem realizadas às 12h ou 13h o expediente começa às 8h e segue até as 11h.

A mudança no horário de expediente na Câmara Municipal segue em caso de classificação da seleção brasileira de Futebol para outras fases da Copa do Mundo FIFA 2022, a menos que ocorram em horários diferentes dos previstos.

Serviço:

• Expediente da Câmara Municipal/Copa do Mundo 2022

• Jogos da seleção brasileira às 16h: Expediente das 8h às 14h

• Jogos da seleção brasileira às 12h ou 13h:  Expediente das 8h às 11h

• Jogos da seleção brasileira à tarde: sessões ordinárias pela manhã

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

Com o objetivo de superar o racismo, a discriminação e as desigualdades étnicas e raciais, a Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei n° 544/2021 que cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial para a capital potiguar. De autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), a matéria passou em segunda discussão e agora segue para o Executivo Municipal.

O texto prevê a elaboração de um conjunto de iniciativas políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais. Serão consideradas ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Município e pela iniciativa privada para a erradicação das desigualdades étnico-raciais e promoção da igualdade de oportunidades.

“A cidade do Natal não é apenas uma formação histórica de Europeus, mas é, sim, constituída por contribuições significativas do povo negro, dos indígenas, ciganos, quilombolas e povos tradicionais de matriz africana e afro-ameríndia. Desta forma, é indispensável garantir igualdade de direitos, minimizando a diferença historicamente construída, ao mesmo tempo em que consolida bases legais para que as populações já mencionadas sejam contempladas por políticas públicas concretas e eficazes”, afirmou a vereadora Brisa Bracchi.

Também em segunda discussão, o plenário da Casa deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 312/2022 que altera o artigo 1º da lei 7.344 de 26 de maio de 2022 sobre a proibição de práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município. Segundo a redação da matéria, serão vetadas as técnicas de adestramento ou outra atividade com animais domésticos que utilizem de violência física ou psicológica.

Em seu discurso, o vereador Milklei Leite (PV), autor do projeto, disse que a intenção é coibir abusos contra cães, seja por tutor ou por profissionais de adestramento. “Neste sentido, vamos punir tudo que configurar maus tratos aos animais, de modo a estimular na nossa cidade outros formatos de criação e adestramento mais racionais, com respeito e sem crueldade”, pontuou.

Por fim, foram derrubados cinco vetos parciais do Executivo ao Projeto de Lei 561/2021 que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022- 2025.. “Uma vez que as propostas dos parlamentares foram consensualizadas com o Executivo, considero importante que sejam mantidas para que os compromissos estabelecidos entre os dois poderes sejam cumpridos”, concluiu o vereador Raniere Barbosa (Avante), que falou pela bancada governista.

Grupo do PSDB se reúne em Ipanguaçu e decide lançar Dr. Thales na eleição suplementar.

Cidade com quase 16 mil habitantes, Ipanguaçu hoje está entre os 35 maiores municípios do Rio Grande do Norte. A importância geográfica para a região do Vale do Açu também desperta interesse do PSDB, que vem crescendo e atraindo nomes jovens e com novas ideias.
O odontólogo Thales Marinho recebe o apoio do grupo para ser apresentado na eleição suplementar.

“Após analisarmos os últimos acontecimentos, neste momento atípico na política local, existindo agora a possibilidade de realização de nova eleição suplementar. Diante dos fatos, no intuito de fortalecer ainda mais nossa caminhada, visando proporcionar o melhor caminho para nossa Ipanguaçu. Saímos do último pleito municipal com 3.238 votos de confiança, e na campanha estadual obtivemos uma votação expressiva, mesmo sem grandes apoios políticos, demonstrando que continuamos fortalecidos e prontos para nos colocar novamente à disposição do nosso povo”, comentou Dr. Thales, que foi vice-prefeito.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) manteve a cassação à unanimidade dos votos do prefeito e da vice-prefeita de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo e Mara Carmelita, respectivamente. Os dois já haviam sido cassados em primeira instância. Na decisão, além da cassação por abuso de poder econômico, o TRE determinou o afastamento imediato do prefeito e da vice, e a realização de novas eleições no município.

“Sigo com uma trajetória política limpa, com esperança, confiante e tendo palavra e pulso firme para sempre fazer a diferença. Nossa história continua!”, publicou Dr. Thales Marinho nas suas redes sociais.

Crédito da Foto/Francisco de Assis.

A campanha Unidos Contra a Diabetes foi lançada durante solenidade de propositura do vereador Luciano Nascimento (PTB), nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Natal. O objetivo da iniciativa é levar aos bairros e comunidades da cidade atendimentos para diagnóstico e ações com informações educativas para o tratamento da doença.

O vereador conta que a inspiração para a campanha veio antes do mandato eletivo, quando através de atuação em movimentos sociais o próprio pai teve diagnóstico de diabetes e por meio da mudança de hábitos consegue controlar a doença e ter qualidade de vida. Recentemente, Luciano Nascimento foi a São Paulo em busca do apoio da Sociedade Brasileira de Diabetes. 

“Estive reunido com o vice-presidente da entidade nacional, o Dr. Joao Eduardo Salles, para firmar parceria com a SBD, referência nacional no combate à doença. Durante o encontro, debatemos estratégias para o enfrentamento da diabetes em Natal. Essa doença afeta mais de 16 milhões de brasileiros, mas apenas metade deles tem conhecimento do diagnóstico, por falta de informação”, explicou o parlamentar.

A campanha Unidos Contra a Diabetes consistirá de uma ação itinerante, e em parceria com profissionais de saúde, para a realização de exames glicêmicos e aferição de pressão arterial, entre outros, além da distribuição de material explicativo sobre a doença, objetivando que as pessoas busquem tratamento nas unidades de saúde.  

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes no RN, o médico endocrinologista Tadeu Alencar, e o diretor do Sindicato dos Médicos do RN, Manoel Marques Melo, o lançamento da campanha na Câmara Municipal de Natal foi de grande importância para envolver o Legislativo natalense e dar mais visibilidade à iniciativa. Também participaram da solenidade, Roseane Albuquerque, diretora de programas sociais do Sesc RN/Fecomercio; Aguida Maria, secretária municipal adjunta de Saúde, e Tereza Freire, coordenadora da Diretoria de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde da Sesap.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Pessoas, entidades e movimentos que atuam na defesa e na promoção dos direitos da população negra foram homenageados nesta sexta-feira (18), na Câmara Municipal de Natal. Eles receberam a Comenda Zumbi dos Palmares, honraria concedida às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. 

“É muito importante falar sobre consciência negra e fazermos com que essa data seja referendada aqui na Câmara de Natal. Esse dia é símbolo de luta e resistência e hoje homenageamos pessoas que também são símbolo dessa luta. Não é uma homenagem apenas para visibilizar essas pessoas, mas para demarcar esse lugar de luta e esperança, para que possamos enfrentar esse racismo sistêmico que existe na nossa sociedade”, afirmou a vereadora Divaneide Basílio (PT), propositora da sessão solene.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, também esteve presente na solenidade e reforçou a importância da data e da entrega das honrarias. “Esse é realmente um momento muito importante: comparecer e prestigiar a comenda Zumbi dos Palmares. A sociedade brasileira tem uma dívida social impagável com os negros e indígenas que foram escravizados e trabalharam durante toda a colonização para construir esse país. Então, uma solenidade como essa é para lembrar a sociedade da dívida social que o povo brasileiro tem com essas pessoas, que precisam e merecem o respeito de toda a população”, declarou.

Milla Miriam, conhecida como Milla de Oxum, representante do Grupo de Articulação de Matriz Africana e Ameríndia do RN (Coletivo Gama), agradeceu a homenagem relembrando os seus antecessores. “Recebo essa honraria com muita gratidão e em nome de pessoas antes de mim. Elas abriram caminhos para que o jovem dentro da espiritualidade do caminho sagrado possa estar aqui, recebendo essa comenda”, explicou. 

O jornalista Cláudio Oliveira, integrante da equipe de Comunicação da Câmara de Natal e um dos homenageados da vereadora Divaneide Basílio, explicou que foi o único aluno negro na sua turma de graduação e ressaltou a importância de políticas públicas e afirmativas. 

“O racismo está impregnado na nossa sociedade, está ali presente na falta de oportunidades e na falta de condições da população negra de chegar ao ensino superior. Na minha turma de jornalismo eu era o único aluno negro. Por isso, ressalto a importância das políticas públicas e das políticas afirmativas, porque é através delas e dos movimentos sociais, que mostramos que não há mais espaço para o racismo e para o preconceito na sociedade”, falou Cláudio, que também acrescentou: “Os espaços e funções ocupadas por pessoas pretas atualmente representam atos de resistência, atos que mostram que a cor não torna uma pessoa incapaz de exercer essas funções na sociedade”.

A sessão solene contou ainda com a participação dos vereadores Robério Paulino (PSOL), Kleber Fernandes (PSDB) e Júlia Arruda (PCdoB).

ZUMBI DOS PALMARES

A Comenda Zumbi dos Palmares é entregue pela CMN anualmente na semana do dia 20 de novembro, em que é celebrado o Dia da Consciência Negra. Zumbi dos Palmares é uma das maiores personalidades que representa a força e a luta da população negra no Brasil, e morreu no dia 20 de novembro de 1695.

Iniciativa já beneficiou mais de 200 pessoas desde sua criação.

Na manhã desta sexta-feira (18), foi realizada pelo vereador Tércio Tinoco em frente ao seu escritório em Candelária, Zona Sul de Natal, mais uma entrega de cadeiras de rodas e cadeiras de banho para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

As doações foram através do projeto “Tampinha da Inclusão” que começou há cerca de um ano com a coleta de materiais recicláveis, onde já beneficiaram mais de 200 pessoas com cadeiras de rodas ou de banho desde o início das ações.

Fundado pelo parlamentar de Natal, o projeto funciona através da coleta de tampas plásticas de produtos como xampus, amaciantes e as clássicas garrafas pet, por exemplo. A cada 150 quilos de tampas recolhidas, em média, conseguimos ajuda para viabilizar a doação de uma cadeira de rodas para pessoa com deficiência ou um idoso com locomoção reduzida.

O projeto também auxilia na conservação do Meio Ambiente, através da reciclagem e descarte correto das tampinhas que irão se transformar em outros produtos.

“A Tampinha da Inclusão é mais que um projeto, é a realização de um sonho que não é só meu. Cada pessoa ou instituição que vem com sua contribuição em tampinhas, tem o mesmo propósito que é de ajudar pessoas com deficiência a terem uma vida com mais equidade. É gratificante ver a felicidade dessas pessoas”, afirma o parlamentar Tércio Tinoco, fundador do projeto.

Para familiares que estiveram presentes para buscar as doações, o sentimento é um só: gratidão. Todos exaltaram a iniciativa que de forma simples consegue levar mais acessibilidade para muitas pessoas, como Dona Francisca Régis, avó do Rodrigo de 98 anos, que após sofrer uma queda teve sua mobilidade reduzida.

“Eu vim até o gabinete do vereador Tércio através das solicitações das tampinhas e queria desde já agradecer por esse projeto tão bonito e por atender a nossa necessidade”, agradece Rodrigo Duarte, neto de uma das beneficiadas pelo projeto.

Já o pequeno Antônio, de 07 anos, respondia com o olhar e sorriso a felicidade do momento que recebe sua cadeira de rodas, sua mãe tinha que carregar o menino a todo momento. “São 05 anos esperando por esse dia chegar, graças a Deus, Deus coloca pessoas como o vereador Tércio para nos ajudar. Estou muito grata”, diz Simone, mãe do menino Antônio Lucas.

Saiba como ajudar

As doações devem ser entregues na sede do projeto, localizada no escritório do vereador Tércio Tinoco, na Rua Marechal Rondon, 3490, Candelária (em frente a igreja católica do bairro).

Crédito da Foto/João Gilberto.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou sessão solene, nesta sexta-feira (18), para homenagear os profissionais da administração, que celebram sua data no dia 9 de setembro. Proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), a solenidade só aconteceu hoje em virtude do pleito eleitoral.

“Esta Casa Legislativa abre hoje suas portas, por dever de justiça, para saudar os administradores celebrando seu dia, comemorado em setembro. Um profissional de múltiplas tarefas, afinal administrar é liderar, fazer contas, gerir, criar, inovar. Tantas funções em um só profissional. Conheço esse cenário em detalhes e com propriedade, pois dele faço parte. Sou administrador por formação e atuação. Conheço os desafios e todas as suas exigências”, discursou Kleber Rodrigues.

O Administrador é o profissional capaz de sistematizar práticas para gerir uma instituição. Ele é responsável por planejar estratégias, acompanhar o desempenho das atividades, gerenciar os recursos humanos, materiais e financeiros de uma instituição. É função do profissional ainda desenvolver estratégias de mercado em nível de concorrência.

Representando os homenageados, Marli de Fátima Ferraz Tacconi destacou a importância do reconhecimento pela Casa Legislativa aos profissionais da área. “É a partir da cooperação, troca e interação que conseguimos modificar a sociedade, tornando a vida de todos cada vez melhor. Por isso, nosso agradecimento pelo reconhecimento desta Casa. Nos sentimos felizes, honrados e engradecidos com esta homenagem”, agradeceu.

Presidente do Conselho Regional de Administração, Flávio Emílio Monteiro Cavalcanti, enfatizou a luta dos Conselhos pela valorização dos profissionais da área. “Desde a regulamentação da profissão que estamos na luta por valorização dos profissionais da administração. Uma homenagem como essa, proposta pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem fortalecer essa luta e engrandecer cada profissional que atua com tanta garra e determinação”, disse.

Finalizando o deputado Kleber Rodrigues agradeceu ressaltando a importância dos administradores para o desenvolvimento do país. “A história profissional de cada um é o grande baluarte que justifica a presença das senhoras e dos senhores neste dia. A caminhada é, por vezes, tortuosa. A estrada se mostra pedregosa. Mas a determinação, garra, competência e capacidade de lutar de cada um foram determinantes para trazê-los até aqui. Profissionais da envergadura das senhoras e dos senhores dignificam os administradores no Rio Grande do Norte e no Brasil. Essa é a terceira sessão solene que faço para homenagear meus colegas de profissão”, finalizou.

Homenageados
Ana Patrícia Rodrigues Leite
Marli de Fátima Ferraz S. Tacconi
Karla Dayane Bezerra Cruz
Ewerton de Macedo Gurgel Pinto
Jorge Alberto Cardoso Bouth
Danilo Cortez Gomes
Tathiana Amorim Garcia Udre Varela
José Salim
Marco Aurélio de Albuquerque Othon
Cleda Faria Rangel de Araújo
José Jeová Soares

Crédito da Foto: Elpídio Júnior.

Nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Natal realizou a primeira reunião da Comissão Especial para acompanhamento da Reforma da Previdência Social dos servidores municipais. Durante o encontro, foi aprovado parecer do vereador Raniere Barbosa (Avante), relator da matéria, que agora será encaminhado para debate e votação no plenário da Casa. Se aprovada, a proposição altera a Lei Orgânica do Município.

O presidente da Comissão Especial, vereador Herberth Sena (PSDB), fez um balanço da reunião. “Trata-se de uma comissão suprapartidária, com integrantes das três bancadas do Legislativo natalense. Designamos a relatoria, o parecer foi apresentado e prontamente avaliado e aprovado pelo colegiado com três votos a favor e uma abstenção. O próximo passo é a apreciação pelos 29 vereadores, que deverá ser feita com muita responsabilidade e serenidade”, pontuou o parlamentar.

“A Constituição Federal, em suas Emendas 103 e 113, gera a obrigatoriedade da criação de uma Comissão Especial para esta Casa Legislativa poder apreciar matéria que versa sobre o Regime Próprio da Previdência social dos servidores, que já foi aprovada em Lei Complementar, restando ser inserida na Lei Orgânica do Município. Com a aprovação do parecer da relatoria, vamos aguardar o interstício de dez dias para poder levar a matéria ao plenário. Lembrando que a Reforma da Previdência precisa ser votada até o fim do exercício financeiro de 2022”, explicou o vereador Raniere Barbosa.