Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O Dia Estadual do Laço Branco, que convoca os homens pelo fim da violência contra as mulheres no Rio Grande do Norte, e celebrado anualmente no dia 6 de dezembro, foi registrado pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), em pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do RN.

“Essa campanha tem uma importância imensa, pois chama a participação dos homens para terem um papel fundamental no combate à violência contra mulheres e meninas. Violência essa que nos deparamos diariamente em notícias estarrecedoras’, destacou.

A parlamentar afirmou a importância desse ativismo por parte dos homens nesta e nas demais campanhas de combate à violência contra mulher. “Venho alertar a chamar esses homens, que coloquem os laços brancos, participem e se sensibilizem com essas pautas”, finalizou.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) realizou na manhã desta quarta-feira (7) a sua última reunião ordinária de 2022, aprovando quatro matérias, também zerando a sua pauta. Uma das matérias aprovadas, com emendas encartadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi o Projeto de Lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que Garante à Mulher o Direito a Presença de Acompanhante Durante a Realização de Qualquer Consulta e Exame, inclusive os Ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, do Estado.

O autor da propositura registrou que não são incomuns os casos de mulheres abusadas sexualmente em estabelecimentos de saúde. Em abril deste ano, o médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais foi condenado a 35 anos de prisão por estuprar 39 mulheres e violar sexualmente outras 3, durante consultas. Em 2010, o médico Roger Abdelmassih, foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 mulheres, entre os anos 1990 e 2000.

”Recentemente o médico anestesiologista Giovanni Quintela Bezerra foi preso em flagrante por estupro de uma grávida em trabalho de parto dentro do hospital. O médico foi filmado por um grupo de funcionários da unidade hospitalar enquanto abusava de uma paciente dopada que passava por uma cesárea, após notarem atitudes e procedimentos do anestesista fora do padrão. Esses casos famosos, infelizmente não são isolados, mas são pouco conhecidos devido ao medo e a vergonha que muitas mulheres sentem para denunciar, fato de que apenas 10% dos estupros são registrados no Brasil. O medo, palavra que cerca o cotidiano das mulheres, cada vez mais tem atingido esferas básicas da vida, como o direito a saúde”, foi a justificativa do deputado Gustavo à sua iniciativa.

As outras matérias aprovadas foram de iniciativa dos deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Gustavo Carvalho e do Governo do Estado. A reunião presidida pela deputada Cristiane Dantas contou com a participação dos deputados Souza Neto e Getúlio Rêgo.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou moção de pesar pelo falecimento do senhor Hermano Augusto de Almeida, ex-prefeito de João Pessoa, e pelo falecimento do empresário potiguar Maurício Galvão Meira e Sá.

Sobre Hermano Augusto de Almeida, Ezequiel destacou sua atuação como prefeito da capital paraibana. “Durante sua gestão foram realizadas as pavimentações de  grandes avenidas como  a João Machado, Maximiano Figueiredo, Epitácio Pessoa e outras em Cruz das Armas, Jaguaribe, Tambaú e Manaíra, além de melhorar o acesso ao bairro Altiplano Cabo  Branco. Além  da  administração municipal, Hermano Almeida foi secretário de transporte de Tarcísio Burity”, afirmou.

A segunda moção de pesar apresentada pelo presidente, registrou o falecimento do senhor Maurício Galvão Meira e Sá, que falece nas primeiras horas desta quarta-feira, aos 74 anos. “Dono de um carisma contagiante, empresário do ramo hoteleiro, especificamente na praia de Ponta Negra, e que ultimamente vinha dedicando a vida à agropecuária. Rogamos a Deus, nessa partida precoce, que o senhor Deus abençoe o senhor Maurício nessa travessia para a morada eterna”, finalizou.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Como acontece anualmente desde 1982, os jornalistas potiguares que fazem a cobertura dos trabalhos legislativos irão eleger o Parlamentar do Ano na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Será na próxima terça-feira (13).

A votação vai acontecer no horário das 8h às 11h, no 2º andar da sede do Legislativo do RN, no amplo espaço aonde funcionou o restaurante. O local é ventilado e segue as normas de biossegurança recomendadas durante a pandemia.

“Os jornalistas que acompanham a rotina dos trabalhos legislativos participam a cada ano para escolher o deputado que, no seu ponto de vista, teve um trabalho de destaque”, resume o jornalista Oliveira Wanderley, servidor que preside o Comitê de Imprensa da Casa, inaugurado na legislatura 1981-1983, quando o presidente da Assembleia Legislativa era o ex-deputado Carlos Augusto Rosado.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O deputado Hermano Morais (PV) usou a palavra, no horário reservado aos parlamentares, durante a sessão plenária, para fazer um convite aos colegas de parlamento e à sociedade, para prestigiarem nesta quarta-feira (7) às 14h30m, no plenário da Assembleia Legislativa uma sessão solene em homenagem aos 120 anos do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.

“Essa é uma sessão em reconhecimento ao importante trabalho que é prestado a todo o povo do Rio Grande do Norte sem qualquer remuneração. O Instituto Histórico, que pela primeira vez está sendo presidido por uma mulher, Joventina Simões, que estará presente à sessão solene, tem um acervo muito grande e rico. Esse relevante trabalho merece ser homenageado por todos nós. Portanto deixo aqui o convite para esse ato solene que será realizado amanhã à tarde”, enfatizou o deputado Hermano Morais.

O Instituto Histórico é a mais antiga entidade cultural do Rio Grande do Norte. Foi fundado em 29 de março de 1902. O IHGRN contém uma coleção museológica, cultural e bibliográfica referente à história e cultura do Rio Grande do Norte. É também conhecido como a Casa da Memória.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (06), o Projeto de Lei n° 277/2022 que institui, no âmbito da capital potiguar, a “Semana Municipal da Integridade e Combate à Corrupção”, a ser realizada anualmente na semana do dia 09 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional do Combate à Corrupção. De autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), a matéria segue agora para votação em segunda discussão.

De acordo com o texto, durante a “Semana Municipal da Integridade e Combate à Corrupção”, o Poder Público desenvolverá a temática proposta através da realização de ações educativas como palestras, seminários, conferências e outras atividades, dando ênfase à publicidade sobre a Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

“A intenção desse Projeto de Lei é fomentar a cultura anticorrupção e de Compliance em nossa cidade, dando publicidade à legislação que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro disposições a respeito da prevenção à corrupção e aplicação de penalidades às empresas envolvidas nessas práticas no país, incentivando a adoção de medidas preventivas, inclusive a adoção de programa de integridade pelas organizações”, explicou o presidente Paulinho Freire.

Também em primeira discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 349/2020 que dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups do município de Natal. Entre os objetivos da proposição, apresentada pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), está o incentivo à economia do município de Natal por meio da formação de novos empreendedores e o incentivo à capitalização, ao financiamento e ao desenvolvimento de startups, além de reduzir burocracias e promover celeridade nos trâmites administrativos para a abertura e funcionamento das mesmas, seu encerramento ou alteração de cadastros junto ao Município. 

Robson Carvalho falou que o programa ainda visa propiciar acesso à informação e apoio a startups em processo de formação. “Trata-se do desenvolvimento de um canal de comunicação direta entre o Poder Público Municipal e startups, empreendedores, associações de classe e prestadores de serviços; promover parcerias que impulsionam startups no Município; e incentivar investimentos em startups especialmente voltadas às necessidades do setor público”, completou.

Mais dois projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 536/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Rodriguinho, que atua na promoção do esporte e da educação, no desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza, e o PL 543/2022, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que reconhece de Utilidade Pública a Casa de Caridade Dr. Januário Cicco.

Laço Branco: homens poderão expor apoio no combate à violência contra mulher

A campanha do Laço Branco está presente em mais de 50 países em todos os continentes e é apontada pela ONU como uma das maiores iniciativas mundiais direcionadas para a temática do envolvimento de homens com a violência contra a mulher. E a partir desta quinta-feira (6), data em que se comemora o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, parlamentares, servidores e colaboradores do Legislativo natalense poderão expor seu apoio à causa na campanha Laço Branco movimento que convida os homens a dizerem não à violência contra as mulheres.

Segundo a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que encabeça a campanha Laço Branco na Câmara Municipal de Natal, a ação integra os 16 dias de ativismo de combate à violência contra a mulher, que vai até 10 de dezembro, dia dos Direitos Humanos. “A cada 7 horas uma mulher é assassinada no Brasil. A cada 10 minutos uma mulher foi vítima de estupro em 2021. Não se trata de mimimi. Nunca se falou tanto sobre a violência contra a mulher porque infelizmente nunca se violentou tantas mulheres como agora. A campanha é importante para envolver os homens na luta por igualdade e direitos para as mulheres”, concluiu.

Crédito da Foto/Francisco de Assis.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal concluiu as atividades do ano nesta terça-feira (6) com a aprovação dos três últimos projetos, cujas relatorias estavam em pauta, e avaliando como positiva a produtividade do período. Entre as matérias aprovadas está o PL 169/2022, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), para instituir uma Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis.

“É um projeto importante que dialoga com leis já aprovadas nesta Casa. É importante que os carroceiros sejam incluídos na geração de renda e envolve a questão do correto descarte. Essa comissão teve um desempenho considerável ao longo do ano, vistos os projetos que tivemos em destaque, como a revisão do Plano Diretor e a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental”, destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante) presidente da Comissão.

Para o próximo ano, pautas importantes estão previstas, como a revisão do Código de Obras, além de debates pontuados pela vereadora Brisa Bracchi (PT). “É um desafio e honra participar dessa comissão que no próximo período terá novas discussões como a revitalização da orla e a engorda da Praia de Ponta Negra”, disse ela.

O vereador Aldo Clemente (PSDB) também participou da reunião, na qual foram aprovados ainda o PL n° 30/2022, do professor Robério Paulino (PSOL), que institui o Programa Clube Amigo da Criança; e o PL n° 385/2022 do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui o programa “Hora do Esporte”.

Crédito da Foto/João Gilberto.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) defendeu o fortalecimento da indústria da reciclagem no Estado. A parlamentar ressaltou a importância da iniciativa, tanto para a economia como para a questão social, além dos benefícios que traz para o meio ambiente e saúde pública.

“O reaproveitamento do lixo gera renda para pessoas que trabalham com essa reciclagem, fortalece o lado econômico e ainda contribui com a natureza”, disse a parlamentar destacando a iniciativa da Fiern, que promoveu recentemente o I Fórum da Reciclagem no Estado. O evento teve como objetivo debater estratégias voltadas para aumentar ainda mais os números da reciclagem no Estado.

Segundo a parlamentar, essa indústria teve um aumento de 300% nos últimos anos e a expectativa é que o reaproveitamento do lixo passe dos atuais 18% para 43%. Outra iniciativa que ganhou destaque de Cristiane Dantas foi o reuso de roupas, que tem capacitado mulheres de baixa renda para que possam criar novas peças com utensílios usados.

Cristiane também relembrou Lei de sua autoria aprovada pela Assembleia que destina 30% do material utilizado em obras públicas, que sejam oriundos da reciclagem. “A expectativa é que isso possa trazer economia e deixe o RN mais preparado para o futuro”, disse Cristiane.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) protocolou requerimento solicitando a aquisição de três viaturas para o policiamento do município de Caicó. Segundo o parlamentar a frota atual está envelhecida e desgastada para uso.

“Três automóveis encontram-se baixados na oficina e sem condições de uso. Dessa forma, é necessária a substituição dessa frota”, justificou.

No documento, Vivaldo Costa ressaltou que a segurança pública é dever do Estado e “direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Em requerimento enviado ao governo estadual, a deputada Eudiane Macedo (PV) solicitou manutenção de escolas na zona norte de Natal. No caso específico, do Centro Estadual de Educação Profissional Professora Djanira Brasilino de Souza, no bairro Nossa Senhora da Apresentação.

“A escola necessita de providências urgentes a fim de que possa oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem”, justificou Eudiane.

A parlamentar enviou a proposição ao governo estadual através da Secretaria Estadual de Educação e Cultura. “A comunidade apresentou este pleito que é de extrema importância para o bom funcionamento da escola”.