Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Nesta segunda-feira(05), a Câmara Municipal promoveu sessão solene de entrega do Título de Cidadão Natalense a Raul Orlando Justiz Gonzalez, por proposição do vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Cubano de nascimento, naturalizado brasileiro e natalense por adoção, o arquiteto e engenheiro civil também é empresário do ramo da terceirização de mão-de-obra. A história dele no Brasil começou em 1998, quando acompanhou os pais médicos, Raul Valente Justiz Gonzalez e Zaira De La Caridad, que vieram trabalhar no município pernambucano de Goiana. Em 2002, a família mudou-se para Natal.  

Assim que conquistou a graduação em Arquitetura e Urbanismo, Raul entendeu que o mercado precisava de uma empresa que oferecesse serviços em construção, arquitetura e terceirização de mão-de-obra. Foi quando criou a Justiz Terceirização, com atuação em todas as regiões brasileiras. Atualmente, a empresa possui mais de dois mil colaboradores, sendo a maioria em Natal.

“A concessão de um Título de Cidadão Natalense é a maior honraria que a Câmara Municipal pode conceder, e Raul é merecedor dela, pelo leque de serviços que já prestou à cidade. Como empreendedor mostrou sensibilidade e carinho pelo nosso povo, empregando em sua maioria mulheres e propiciando dignidade, através da geração de renda. Por tudo isso, pela história de vida e dedicação, Raul é merecedor deste justo reconhecimento, e esta Casa cumpre o papel dela”, justificou o vereador.

Questionado sobre o que significa para ele o título de cidadão, o homenageado, que já se declarava natalense por adoção, respondeu: “Representa tudo aquilo que eu já sentia pela cidade. Foi Natal que meu deu a oportunidade de ter tudo que tenho hoje: minha família, empresa e sucesso na carreira. Hoje, tenho um jeito natalense de ser e esse título vem consagrar tudo o que eu já vivi. Agora sou natalense por opção e por reconhecimento”.

Saulo Spinelly, assessor especial do gabinete do prefeito Álvaro Dias, que representou o chefe do Executivo na solenidade, destacou o merecimento da honraria. “Raul Justiz tem colaborado com o desenvolvimento econômico de Natal, o que faz dele mais que merecedor desse título”, disse.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião na manhã desta segunda-feira (05), emendas parlamentares apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Com isso, as proposições seguem agora para apreciação no plenário da Casa. Estiveram presentes no encontro as vereadoras Nina Souza (PDT), presidente da Comissão, Camila Araújo (União Brasil) e Ana Paula (Solidariedade) e os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Aldo Clemente (PSDB), Klaus Araújo (Solidariedade) e Preto Aquino (PSD).  

“Foram mais de 1 mil emendas encartadas à LOA 2023, o que gera imensa satisfação para todos os parlamentares. É importante que a população saiba que ao propor emendas, o vereador está mostrando que uma determinada rua carece de pavimentação, que a escola precisa ser reformada, que uma Unidade Básica de Saúde aguarda por reestruturação ou que um grupo de servidores merece ter um plano de cargos e salários. Enfim, são propostas que visam melhorar a vida na cidade, o que deixa claro que o Legislativo cumpriu a sua missão”, explicou a vereadora Nina Souza.

“Dito isso, aprovamos em bloco este montante de emendas, haja vista que todas apresentam um formato de legalidade, restando apenas discutir a execução e a eficácia delas dentro do conjunto da matéria. Trata-se da penúltima reunião desse grupo temático no ano e estamos caminhando para concluir os trabalhos com um recorde absoluto de deliberações. Aproveito para agradecer o empenho e dedicação de todos os vereadores”, acrescentou.

Na sequência, a Comissão passou para a análise e votação dos projetos de lei. Destaque para a aprovação do PL 713/2021, encaminhado pelo vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre a criação do “Certificado de Impacto Social”, a ser concedido para iniciativas socialmente responsáveis do município, com o objetivo de criar o programa de fomento destinado ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvam atividades de impacto social. 

Ao fazer uso da palavra, o vereador Klaus Araújo, relator da matéria, falou que a iniciativa vai gerar um resultado positivo nas práticas de empreendedorismo social com bom desempenho socioambiental a fim de promover a redução das desigualdades regionais. “O certificado trará visibilidade e reconhecimento para as empresas e benefícios para a sociedade. Ou seja, é uma somatória de ações na qual todos ganham”, defendeu.

Outro destaque foi o parecer favorável  ao PL 415/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, como também à criação do Conselho Municipal de Inovação. “A Lei autoriza o Executivo a estabelecer medidas de incentivo à inovação no ambiente produtivo, com vistas ao desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo no município”, pontuou a vereadora Ana Paula, relatora do projeto.

Crédito da Foto/João Gilberto.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quinta-feira (1º) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passa a permitir que membros da Mesa Diretora sejam reeleitos por mais dois anos independentemente da legislatura.
Aprovado em plenário pelos deputados, a matéria agora precisa ser sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). A medida passaria a valer a partir de fevereiro do próximo ano.

O projeto altera o texto que mantinha “vedada a recondução, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente”.

A nova proposta aprovada no Legislativo pode beneficiar o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que preside a Casa desde 2015 e não poderia ser reeleito de acordo com a Constituição Estadual em vigor, que havia recebido uma emenda impeditiva em 2019.

A emenda anterior impedia a reeleição de parlamentar da Mesa Diretora na eleição seguinte para que, a cada legislatura (os quatro anos de mandato), houvesse dois presidentes distintos nos biênios. Antes dessa mudança, Ezequiel Ferreira já havia sido eleito para quatro biênios seguidos.

A proposta para a nova emenda entrou em pauta no dia 9 passado e foi aprovada por unanimidade pelos deputados. A alteração ocorre no parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição Estadual.

g1 RN

Crédito da Foto/Francisco de Assis.

Dentro da temática do Dezembro Vermelho, em alusão ao Dia Mundial de Luta e combate à AIDS, a Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (2), através de uma proposição do vereador Herberth Sena (PSDB), uma audiência pública para debater as ações de combate, prevenção e de acolhimento às pessoas que convivem com o vírus HIV.

“Iniciando o Dezembro Vermelho no município, essa audiência vem para discutir o que está sendo feito quanto ao atendimento em todas as áreas para que possamos buscar menos discriminação e mais qualidade de vida para as pessoas que vivem com AIDS no estado e no município”, disse o vereador propositor da audiência pública.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) no último dia 30 de novembro, houve um aumento de quase 20% no óbitos relacionados à AIDS no estado. A maior concentração é na Grande Natal. Em todo o Rio Grande do Norte cerca de 11 mil pacientes realizam tratamento.

Representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde informaram que as ações estão acontecendo em parceria com ONGs, inclusive com a distribuição de medicamentos. Gislainhy Pires, coordenadora do Programa Estadual IST/AIDS e Hepatites da Sesap/RN, atribui os óbitos ao diagnóstico tardio. Por isso, há um trabalho para rastrear casos e também para prevenir as infecções. Uma das principais medidas é a ampliação do número de unidades para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que consiste no uso contínuo de medicamentos antirretrovirais, de modo que, caso haja exposição ao vírus, a pessoa já esteja protegida e o vírus não se desenvolva.

“Tivemos alguns avanços com mais serviços de PrEP, que de duas aumentou para onze unidades e vai chegar a 13 nesse mês. É Importante para que a gente consiga diminuir o impacto do HIV no estado. Trabalhamos em parcerias com os Muncípios para aumentar testagens de HIV/Sífilis/ISTs, inclusive nos presídios, de modo a garantir o atendimento precoce, dispensação de medicamentos e melhor qualidade de vida a essas pessoas”, disse ela.

O médico Antônio Araújo, representante do Hospital Giselda Trigueiro, referência para o tratamento em Natal, reforçou que, apesar das dificuldades, o sistema de atendimento melhorou. “O Hospital Giselda Trigueiro melhorou em relação ao tratamento e atendimento do paciente. Várias especialidades estão presentes e alguns exames que eram mais difíceis, hoje estão acessíveis, mas ainda há dificuldade na questão financeira”, pontuou.

Neste sentido, o deputado estadual Ubaldo Fernandes destacou a importância do Poder Executivo ter uma atenção maior destinando recursos para essas ações. “A sociedade civil organizada é importante nessa luta, mas o Executivo é essencial. Será que no orçamento para 2023 foi destinado recurso para combate a AIDS em Natal e no Estado? As políticas públicas e a rede de proteção estão funcionando a contento? É importante que o Poder Executivo tenha essa sensibilidade”, enfatizou o parlamentar.

Crédito da Foto/Elias Medeiros.

Nesta quinta-feira (1º), a Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene para a entrega de Títulos de Cidadão Natalense ao comandante do Grupamento de Fuzileiros Navais, capitão de fragata Rodrigo Rodrigues Fonseca, e ao presidente da Cruz Vermelha no Rio Grande do Norte, Kelyson de Lima Montenegro, ambos por proposição da vereadora Margarete Régia (PROS).

“Os homenageados de hoje são pessoas que fazem a sociedade natalense melhor com o trabalho deles. Kelyson à frente da Cruz Vermelha atua com importância incontestável na causa humanitária, e o comandante Rodrigo no Grupamento dos Fuzileiros Navais tem feito trabalhos sociais junto aos idosos e jovens carentes da comunidade da Guarita, além de ações cívico sociais em escolas e serviços de manutenção e reformas no abrigo Juvino Barreto”, contou e justificou a propositora dos títulos de cidadania, maior honraria concedida pelo Legislativo Municipal.

Comandante do Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal,Capitão de Fragata (FN) Rodrigo Rodrigues Fonseca.

O capitão de fragata Rodrigo Rodrigues Fonseca é carioca e conta que é apaixonado pela capital potiguar desde a primeira passagem pela cidade em 2010, quando permaneceu por quatro anos. Ele lembra que a família se sentiu muito acolhida e não hesitou quando teve a oportunidade de voltar há dois anos. No comando do Grupamento de Fuzileiros Navais há quase um ano, ele dá sequência a trabalhos sociais que visam abrir o espaço militar à população carente do entorno. “Tenho grande admiração e me sinto acolhido por Natal. Aqui pretendo fixar residência com minha família quando estiver na reserva”, contou o homenageado.

Para o comandante do 3º Distrito Naval, maior autoridade da Marinha do Brasil em Natal, vice-almirante André Moraes Ferreira, a cidadania é um justo reconhecimento ao trabalho de integração que o capitão de fragata desenvolve e incentiva no Grupamento de Fuzileiros Navais. “O comandante Rodrigo é um homem de valor, um líder e um exemplo de militar”, testemunhou.

Cruz Vermelha Brasileira RN, Presiente Kelyson de Lima Montenegro.

Já o empresário, bacharel em Direito e pedagogo Kelyson de Lima Montenegro é mossoroense e pertence a uma linhagem de voluntários da Cruz Vermelha. O avô e a mãe dele foram presidentes da entidade. E o engajamento dele começou quando um desastre na região serrana do RN, acionou campanhas de arrecadação de alimentos de roupas, de água e de ajuda financeira. Kelyson tinha por volta de 20 anos de idade e desde então se envolveu com a causa e hoje está no segundo mandato como presidente da Cruz Vermelha no RN. “Estou emocionado e feliz”, agradeceu o homenageado.

A Cruz Vermelha chegou em Natal em 1942 e, desde 2010, já formou cerca de três mil voluntários, dos quais cerca de cem se mantém ativos atualmente.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

A Câmara Municipal de Natal iniciou o recebimento das propostas técnicas e de preços e da documentação de habilitação de empresas interessadas em realizar o concurso público para o preenchimento de cargos efetivos do Legislativo natalense.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (01), a contratação da empresa será destinada à prestação de serviços técnicos especializados em consultoria, planejamento, organização e execução do concurso público de provas par o preenchimento das vagas de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara de Natal.

O Termo de Referência pode ser obtido na Diretoria Administrativa da Casa, no horário entre 08h e 14h, ou solicitado pelo e-mail cplcmnat@yahoo.com . Os interessados deverão apresentar os documentos relativos à HABILITAÇÃO e PROPOSTA em envelopes fechados, identificados com o nome do licitante, na Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira, na sala da Diretoria Administrativa, até o dia 08/12/2022.

Este será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara Municipal de Natal, que deverá abrir 47 vagas imediatas para os cargos de assistentes legislativos e técnicos legislativos, com formação de cadastro de reserva.

Crédito da Foto: Elpídio Júnior.

O plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (01), três vetos integrais encaminhados pelo Executivo aplicados a projetos de lei do Legislativo. Inclui o veto ao Projeto de Lei n.º 128/2019 de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) que dispõe sobre a publicidade realizada em veículos que compõem o sistema municipal de serviços públicos de transportes coletivos urbanos da capital potiguar. Outros três vetos foram mantidos.

“Esse é um projeto autorizativo que aborda a publicidade nos ônibus e alternativos, pois o processo para ter uma concessão não fala sobre publicidade. Acredito que na licitação dos transportes terá um artigo que vai regulamentar a disponibilidade do uso dessa ferramenta. Então, elaboramos uma lei que versa sobre a publicidade nos transportes e que preserva todo regramento urbanístico e ambiental, observa as determinações do Conselho Nacional de Trânsito e não invade qualquer competência do Executivo”, explicou o vereador Raniere Barbosa, que comemorou a derrubada do veto ao seu projeto.

Também foram derrubados os vetos aos seguintes textos: Projeto de Lei nº 180/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), sobre a vedação da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente; Projeto de Lei nº 121/2019 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT) que determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo Município para pessoas com lúpus eritematoso sistêmico (LES). 

Na sequência, foi derrubado o parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei n° 743/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) que institui o Projeto Farmacêutico Clínico, que modifica e reestrutura a utilização de mão de obra farmacêutica nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Unidades Básicas de Saúde e Unidades Mistas de Saúde da rede pública de saúde, no âmbito do município. Com isso, a matéria seguirá tramitando nas demais comissões temáticas.

Benefício ao SUAS
Os parlamentares ainda apresentaram uma emenda coletiva à Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), encabeçada pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que possibilitará a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta, agora, será encaminhada para votação no plenário.

“A Câmara Municipal construiu consenso sobre uma pauta importante, haja vista que o SUAS ocupa um papel fundamental para a sociedade, pois suas atribuições estão diretamente ligadas à educação, saúde e direitos humanos, com foco prioritário na população em situação de vulnerabilidade social. Portanto, são servidores que precisam ser reconhecidos pelos relevantes serviços que prestam para a nossa cidade”, enfatizou o presidente Paulinho Freire.

João Maia trata com Ministro da Casa Civil criação de MP para baixar custos na produção de pescados e da aquicultura.

Na manhã desta quarta-feira (30), em Brasília, o deputado federal João Maia esteve com o Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para tratar sobre uma Medida Provisória que trará incentivos para a produção de pescados e da aquicultura. A MP irá permitir isenção de tributos sobre as rações consumidas por estas atividades. “Fiquei muito otimista com a receptividade do Ministro”, disse João Maia.

A MP, que está sendo preparada e ainda será aprovada, vai permitir isenção de alguns tipos de tributos para baratear a compra de ração para criação em cativeiro de peixe, camarão, entre outros. Com a diminuição dos custos da ração prevista pela MP, o consumidor final será beneficiado no preço final do produto.

Crédito da Foto/Francisco de Assis.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal, em reunião do colegiado na manhã desta quinta-feira (01), aprovou três projetos que visam o combate à violência sexual e doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes. 

“Hoje a reunião tratou de projetos que falam sobre o enfrentamento a crimes sexuais e violências domésticas para que a gente possa garantir esse olhar do cuidado e da defesa para as mulheres. E não diferente foi com o nosso projeto, também aprovado, a campanha “Salve uma Criança”, para que assim como fazemos campanhas para enfrentar a violência contra as mulheres, possamos garantir a mesma segurança para nossas crianças”, declarou a presidente da comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT). 

Além do PL  nº 253/2022 mencionado pela vereadora Divaneide, também foram aprovados os seguintes projetos: PL nº 092/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que remaneja o servidor público municipal acusado de violência doméstica e familiar e os PLs nº 029/2019 e nº 142/2019 de autoria dos vereadores Nina Souza (PDT) e Preto Aquino, respectivamente, que estão tramitando em conjunto, e dispõem sobre o combate à importunação sexual em locais públicos.

A vereadora Ana Paula (SD), relatora dos projetos 29/2019 e 142/2019, reforçou que é fundamental informar a população sobre os crimes de importunação sexual e como denunciá-los. 

“É um projeto de suma importância, pois visa a divulgação de informações sobre um crime que acontece muito no nosso país e precisamos combater. Muitas vezes, as pessoas desconhecem a forma como agir caso sofra ou presencie esse tipo de crime. É importante divulgar e fazer com que as pessoas tenham conhecimento de que a importunação sexual é crime e tem previsão de pena. Por isso o projeto obteve parecer favorável e foi aprovado nesta comissão”, explicou. 

A vereadora Brisa Bracchi (PT) participou da reunião de forma virtual.

Deputado Rafael Motta é nomeado para integrar equipe de transição do governo Lula.

O deputado federal Rafael Motta (PSB RN) vai integrar a equipe de transição do governo do presidente eleito Lula (PT).

Rafael vai compor o grupo temático (GT) do Desenvolvimento Regional, conforme portaria assinada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

O grupo temático é responsável por propor políticas públicas e avaliar as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional e dos demais órgãos vinculados, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e da Paraíba), DNOCS (Departamento de Obras contra a Seca), Defesa Civil, Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento.

Além do parlamentar potiguar, outros nomes do PSB foram confirmados, entre eles Denis Bezerra (PSB-CE) também no GT de Desenvolvimento Regional e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) para o grupo de Educação.