Vereador Dr. César Maia fez uso da tribuna durante a 100ª Sessão Ordinária.

Em mais uma manhã de debates e aprovações legislativas, a Câmara de Parnamirim realizou sua 100ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (24), presidida pelo vereador Michael Borges.

Na ocasião, o vereador Dr. César Maia utilizou a tribuna para prestar contas de ações sociais, realizadas em parceria com o vereador Irani Guedes, no último sábado, no bairro Boa Esperança. “Realizamos no total 541 atendimentos, como sempre diversos serviços da área da saúde e beleza em prol do povo de Parnamirim e isso é muito bom, muito gratificante”, disse.

O parlamentar também aproveitou para comunicar o sancionamento da Lei nº 2.437, de 16 de outubro de 2023, fruto de projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e hospitais veterinários, que informe à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos em até 72 horas em Parnamirim/RN.

Aprovações

Foram aprovados um requerimento legislativo, um projeto de resolução e duas emendas.

Fonte: Cida Ramos – DRT 00793/JP Jornalista Ascom – CMP

Câmara de Parnamirim recebe primeira edição de Congresso de Direito Público,

Estão abertas as inscrições para o I Congresso de Direito Público de Parnamirim/RN, que vai ocorrer na Câmara Municipal entre os dias 23 e 25 de novembro. O evento, que está sendo realizado pela Casa Legislativa e Centro Universitário Natalense – UNICEUNA, com apoio da Editora Juriscoffee, tem como tema “Os Desafios Contemporâneos do Direito Público”.

O procurador-geral da Câmara de Parnamirim, Canindé Alves, é um dos integrantes da comissão organizadora do congresso e ressalta a importância do evento. “Estamos apresentando um congresso de qualidade, com grandes nomes do direito público e administrativo. Nós vamos estar qualificando não apenas os servidores da Casa Legislativa, mas também oportunizando a todo o mundo acadêmico debates vivos e de problemáticas reais do direito público”, disse.

No congresso, a conferência inicial será com o desembargador Edilson França, pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, além de reunir diversas autoridades em temas de Direito Público e palestrantes de outros municípios e outros estados.

Os interessados podem fazer a submissão de capítulos de obras coletivas e resumos científicos até o dia 1º de novembro de 2023. Os textos devem versar sobre a temática do congresso e ser submetidos por meio do e-mail: editorajuriscoffee@gmail.com.

As inscrições para o Congresso devem ser realizadas pelo aplicativo Câmara Conecta. Clique aqui para baixar.

Câmara de Parnamirim entrega a Comenda Nísia Pereira Machado.

Em uma homenagem aos profissionais da educação, a Casa Legislativa de Parnamirim entregou, na noite da última  segunda-feira (17), a Comenda Nísia Pereira Machado. A proposição foi do vereador Professor Ítalo (PSDB) e cada vereador da Casa do Povo entregou a comenda a um docente pelos relevantes serviços prestados ao município.

O parlamentar propositor da Sessão, professor Ítalo (PSDB) celebrou o dia do professor e reforçou a importância da profissão. “A paixão dos professores inspira a sonhar, inovar e  alcançar grandes conquistas. Muitos professores encontram desafios em seu caminho, no entanto, sua dedicação inabalável é uma luz que brilha nas circunstâncias mais adversas”, disse.

Em nome dos homenageados, Delmira Dalva fez uso da palavra. “Eu quero agradecer pela lembrança de agraciar os professores por essa homenagem e parabenizar os homenageados desta noite. São os professores que transformaram os alunos e os alunos transformam a nossa cidade”, ressaltou.

O Secretário de Educação de Parnamirim, Gildásio Figueiredo, parabenizou os profissionais da educação. “O professor tem uma função dentro da escola que jamais será substituída. Esta comenda tem uma função extremamente importante. Em primeiro lugar, eterniza o nome de uma professora que iniciou a educação em Parnamirim e aqui temos pessoas que continuam o legado de Nísia”, citou.

Quem foi Nísia Pereira Machado?

Nísia Pereira Machado nasceu em 1914, em Natal. Educadora, dedicou grande parte da sua vida à profissão. Após lecionar em outras cidades do RN, veio para Parnamirim e tornou-se uma figura emblemática, atuando como a primeira professora da cidade.

Além de professora da primeira escola pública de Parnamirim, Nísia foi funcionária federal dos correios e casada com Josafá Sisino Machado, vereador do distrito de Parnamirim. Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP

A Força Tática do 3° BPM de Parnamirim recebe homenagem da Câmara de Parnamirim.

Por proposição do vereador Vavá Azevedo, nesta quinta-feira (19), ocorreu uma Sessão Solene em alusão ao Aniversário dos 13 anos da Força Tática do 3° Batalhão da Polícia Militar do município de Parnamirim. “São 13 anos de serviços prestados em prol da Segurança da nossa cidade, atuando com coragem e bravura, na defesa do patrimônio, da justiça, e da população”, disse o vereador.

 

Além do parlamentar, compuseram a mesa, a vice-prefeita do município, Kátia Pires, representando o prefeito Rosano Taveira, deputado federal Sargento Gonçalves, Ten-Cel. PM Givanildo Gomes do Nascimento, Ten-Cel. PM Franklin Cirilo Ramalho, comandante do 3º BPM, Cap. PM Moisés de Almeida Santos, comandante da 1ª Cia da PM, o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Carlos Cortez, sub-comandante Wellington Camilo.

 

 

História

A Instituição foi fundada nesta referida data, no ano de 2010, composta pelo os primeiros integrantes oriundos do extinto (GTO) Grupo Tático Operacional, sendo, portanto, o primeiro grupo da Força Tática firmado no Estado do Rio Grande do Norte. Teve a sua criação a partir da inciativa do então Tenente Coronel Givanildo, que, observando a necessidade do município em ter um grupo especializado que pudesse agregar como um segundo esforço ao policiamento da cidade, criou a Força Tática do 3° Batalhão de Policia Militar com os integrantes do extinto GTO.

 

Inicialmente, a referida corporação com a missão de resguardar a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos, desde a sua criação tem desempenhando um papel de extrema importância para a cidade, a propósito, foi fundada no sentido de operar junto as equipes de inteligência, realizando a parte operacional, com a execução das prisões, apoio às viaturas do policiamento ordinário, tendo como objetivo a repressão ao crime na cidade,  atuando em um policiamento específico, de segundo esforço, com a realização de patrulhamento nas madrugadas, nas áreas consideradas de alto risco, trazendo assim a paz social para a nossa cidade.

 

Ao longo de sua história, foram inúmeras as ocorrências enfrentadas pelos integrantes desse honroso grupo de homens e mulheres de valor, com vitórias e perdas, todavia, gradativamente, foi se modernizando e ampliando suas formas de atuação como mantenedora da ordem pública, com a implantação de modalidades diversas de policiamento para o melhor desempenho de suas atribuições constitucionais.

Fonte: Ascom/CMP

Crédito Elpídio Júnior.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de Natal deu início à análise dos vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares da Casa. Os vetos exigem prioridade do plenário porque trancam a pauta de votações. Neste primeiro dia de apreciação, 91 impedimentos foram votados, sendo 56 mantidos e 35 derrubados.

Entre os vetos derrubados, destaque para o veto integral ao Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB), que dispõe sobre a instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono. “Trata-se de uma vitória para os animais, ONGs e todos que amam e cuidam dos animais da nossa cidade. Essa matéria foi acatada e subscrita por vários parlamentares. A gente vê maus tratos de animais abandonados e, diante desse cenário, propomos que esse centro seja de acolhimento, a fim de inserir os animais em novos lare”, comemorou Herberth.

Também foi rejeitado o impedimento ao PL 454/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas da capital potiguar. “Com esse projeto, as empresas serão notificadas para resolver o problema, caso contrário, a empresa receberá obrigatoriamente uma multa. Se o problema se repetir, a multa será dobrada. Então, isso fará com que todos tenham mais cuidado com as vias públicas”, explicou Aroldo Alves ao fazer uso da palavra.

Outro veto derrubado, foi o aplicado ao PL 110/2019 sobre a obrigatoriedade de Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder executivo municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do Rio Grande do Norte. De autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), o texto estabelece que a Prefeitura, através da Controladoria Geral do Município, deverá criar uma condicionante formal para emissão de passagens aéreas para servidores públicos municipais, comissionados, efetivos, ou de qualquer regime.

Pela bancada de oposição, o vereador Daniel Valença (PT) discordou da metodologia adotada pelo plenário para apreciação dos vetos. “O que a gente queria era debater todos os projetos um a um, só isso. Afinal, as matérias vetadas pelo Executivo envolveram o trabalho das assessorias dos vereadores e vereadoras, alguns foram até frutos de debates em audiências públicas e reuniões nas comunidades. Portanto, não podemos descartar todo esse esforço que foi feito para melhorar a vida dos natalenses”.

Na sequência, o vereador Hermes Câmara (PSDB), líder da bancada governista, divergiu do processo de votação proposto pela oposição. “O método defendido pela bancada oposicionista, de apreciação dos vetos individualmente, inviabiliza o trabalho da Casa, haja vista que trancaria a pauta por semanas, impedindo a votação de projetos importantes para a população. Para oferecer celeridade ao processo, decidimos votar em bloco os vetos e combinamos isso com todos os parlamentares”.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A Assembleia Legislativa do RN realizou Sessão Solene, na tarde desta quarta-feira (18), a fim de prestar homenagens pelo Dia da Força Aérea Brasileira, Dia do Aviador e também pelos 70 anos de existência do 2º Esquadrão do 5º Grupo de Aviação (2º/5º GAV), o “Esquadrão Joker”, sediado na Base Aérea de Natal. A cerimônia, proposta pelos deputados estaduais José Dias (PSDB) e Coronel Azevedo (PL), contou com a presença do Comandante da Base Aérea de Natal, Brigadeiro do Ar Éric Cézzane Cólen Guedes; do Comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, General de Brigada Erb Lyra Leal; do Comandante do 2º/5º GAV, Tenente-Coronel Ricardo Tavares Vieira; do Secretário de Segurança Pública do RN, Coronel Araújo; além de autoridades da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar do RN, da Guarda Municipal de Natal e da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB/RN).

“Hoje é um dia de grande honra e emoção para mim. Como deputado estadual, eu posso, mais uma vez, homenagear instituições e organismos que dignificam o Brasil. Estamos aqui hoje prestando continência ao Dia do Aviador, ao Dia da Força Aérea Brasileira e aos 70 anos de existência do 2° Esquadrão do 5° Grupo de Aviação (2°/5° GAV), sediado na nossa querida Parnamirim. E eu tenho certeza de que nunca foi tão importante dignificar e valorizar nossas Forças Armadas. Nós, militares, somos mais fortes juntos. E fortes devemos ser para propagar a importância de nossas atividades”, iniciou o deputado Coronel Azevedo.

Segundo o parlamentar, as Forças Armadas sempre ajudaram a manter o nosso País em ordem.

“E a essas Forças Armadas eu deixo meu agradecimento e os votos de prosperidade. Neste contexto, dedico meus parabéns aos 82 anos da Aeronáutica no Brasil, criada em 20 de janeiro de 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, pelo então presidente Getúlio Vargas, e que até hoje são as asas que defendem o Brasil. Aproveito também para parabenizar o 2º Esquadrão do 5º Grupo de Aviação, que começou a funcionar de fato em 1947 e teve seu ato de concretização em 17 de setembro de 1953, até hoje existindo em Parnamirim, nosso trampolim da vitória. Portanto, presto as minhas sinceras homenagens a todos que compõem a Força Aérea Brasileira!”, finalizou.

De acordo com o Comandante da Base Aérea de Natal, Brigadeiro do Ar Éric Cézzane Cólen Guedes, o dia 23 de outubro, data em que se comemora o “Dia do Aviador” e o “Dia da Força Aérea Brasileira”, faz menção ao primeiro voo do 14 Bis.

“Foi neste dia que o nosso inventor e gênio, persistente e perspicaz, Santos Dumont, realizou seu primeiro voo a bordo do 14 Bis. E a gente cita isso para destacar esses valores, persistência e resiliência, que são primordiais para o aviador e para a FAB. Aquele que acredita nos seus objetivos supera os desafios e cumpre sua missão. Isso foi Santos Dumont. E isso é Força Aérea Brasileira”, enfatizou.

Ainda segundo o Comandante da Base Aérea, os integrantes da Força Aérea Brasileira fazem o juramento de proteger o País, a sua soberania e o seu povo.

“Nós, que juramos proteger nosso País e nossa soberania, juramos proteger e controlar o território nacional; e juramos proteger nosso povo, dentro e fora do Brasil. E, nessa proteção ao nosso povo, eu destaco algumas missões recentes da Força Aérea, não apenas no Brasil, mas também ao redor no mundo. Recentemente, vimos o apoio da FAB às enchentes no sul do Brasil, com o emprego de salvamento de vários de nossos compatriotas; também participamos das missões relacionadas ao povo Yanomami, no Norte do Brasil, onde resgatamos ou levamos apoio, diuturnamente, para os que estavam em dificuldade”, detalhou.

O Brigadeiro do Ar Cólen continuou seu discurso, relatando outras missões cumpridas pela Força Aérea Brasileira, dentro e fora do País.

“Uma missão de extrema dificuldade e sensibilidade foi a que cumprimos em Goiânia, com os acidentados do Césio-137. Era uma atividade de alto risco e, inclusive, alguns dos nossos perderam suas vidas. Relembro ainda o resgate dos nossos nacionais, na China, no início da pandemia da Covid-19. Ali havia muitas incertezas, mas nós fomos acionados e cumprimos a missão. E, para finalizar, estamos realizando a ‘Operação Voltando em Paz’, em Israel. Estivemos entre os primeiros países a decolar e já resgatamos mais de mil brasileiros. Hoje, nós estamos com um avião pousado em Cairo, para resgatar o pessoal que está na Faixa de Gaza. Poucos países estão nessa missão, devido aos riscos que estão envolvidos. Mas nós acreditamos, persistimos e iremos cumpri-la, sob quaisquer condições. Então, por tudo que já foi falado aqui, meus parabéns a todos, neste dia tão especial, e meus sinceros agradecimentos à Assembleia Legislativa pela homenagem”, concluiu.

Na sequência, o Comandante do 2º/5º GAV, Tenente-Coronel Ricardo Tavares Vieira, contou um pouco da história e dos atos de heroísmo dos antigos e atuais integrantes do referido grupo de aviação de caça.

“A história do Esquadrão Joker começa em 16 de dezembro de 1947, quando o então Ministério da Aeronáutica conduz a decisão de criar um esquadrão designado a realizar a formação de pilotos de bombardeio da Força Aérea Brasileira. Entretanto, o ato se concretizou somente em 17 de setembro de 1953, quando foi ativado o 2°/5°GAV, na cidade de Parnamirim-RN, com o objetivo retificado de formar pilotos de caça”, disse.

O tenente-coronel seguiu sua fala, relatando que a aviação de caça brasileira é repleta de feitos heroicos realizados pelos veteranos que lutaram e morreram defendendo a bandeira brasileira nos céus da Itália.

“O legado deles transcendeu o campo de batalha da Segunda Guerra Mundial. Nossos veteranos inspiraram futuras gerações de pilotos e oficiais da FAB, e seus atos de heroísmo e compromisso inabalável com o País continuam a ecoar no coração do Esquadrão Joker”, acrescentou.

O comandante do 2º/5º GAV enfatizou ainda que o esquadrão passou por profundas mudanças e adaptações ao longo de sua história, cumprindo diferentes missões, como a formação dos pilotos de bombardeio e ataque.

“Até que voltou, em 1983, à sua missão inicial, de formar pilotos de caça. Nesse contexto, diversas plataformas foram utilizadas, tais como os F-47, B-26, B-25 e, principalmente, as aeronaves AT-26 (Xavante) e os atuais A-29 (Super Tucano), com milhares de horas voadas sobre o céu da Cidade do Sol”, complementou.

Segundo o tenente-coronel, a missão de formar os futuros pilotos de caça da Força Aérea Brasileira é árdua e desafiadora, devido à imensidão do País e à complexidade das operações.

“E isso só é possível para mulheres e homens do mais alto nível, como aqueles que compõem as fileiras do 2º/5º GAV. Portanto, aos membros do Esquadrão Joker, de ontem e de hoje – oficiais, graduados e soldados – saibam que cada um dos senhores fez a faz a diferença, pois o envolvimento diário é intenso, começando de madrugada e se encerrando tarde da noite, no complexo processo de formação dos nossos estagiários. Portanto, parabéns ao 2º/5º GAV, pela expressiva marca de 100 mil horas de voo na aeronave A-29 e, principalmente, por sete décadas de serviço exemplar prestado à nossa nação. Que o céu continue sendo o limite para as suas realizações e que a história deste esquadrão continue a ser escrita com destemor e glória!”, finalizou o comandante do esquadrão.

 Vereador Herberth Sena (PSDB).

Na tarde desta quarta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram o veto do Chefe do Poder Executivo ao projeto de lei do vereador Herberth Sena (PSDB), que dispõe sobre a instituição do Centro de Acolhimento de Animais Vítimas de Violência Doméstica e Abandono em Natal. Com a derrubada do veto, este projeto de lei volta para sanção do Executivo e deve tornar o Centro uma realidade.

“Esta é mais uma vitória para a causa animal, pois acreditamos que este Centro contribuirá sobremodo para a retirada dos animais abandonados das ruas da nossa capital, auxiliando ainda nos cuidados para a saúde daqueles que forem vítimas de maus-tratos. Pelo nosso projeto, este Centro deverá contar com profissionais habilitados na área de saúde animal para prestar os primeiros socorros e fazer o encaminhamento aos Hospitais Veterinários, quando for o caso”, explica Herberth Sena.

O projeto de lei n° 17/2021 prevê ainda que o Centro de Acolhimento de Animais poderá fazer parceria e contratos com Organizações da Sociedade Civil para atender os animais em situação de violência e auxiliar nos processos de adoção e doação de animais abandonados.”Nosso objetivo é dar amparo aos animais que sofrem e contribuir para que Natal se torne uma cidade exemplo na adoção de medidas que colaborarem para a causa animal”, disse o vereador Herberth Sena.

Projetos sociais e movimento paradesportivo são assuntos da 98ª Sessão Ordinária.

Nesta quarta-feira (18), temas pertinentes ao município de Parnamirim foram debatidos entre vereadores e vereadoras da Casa Legislativa. Além disso, proposições foram votadas e aprovadas.

Em tribuna, o vereador Irani Guedes divulgou uma ação social que deve ocorrer no próximo sábado (21), na Escola Professor Homero, localizada no bairro Boa Esperança. Na ocasião, serão prestados serviços de saúde, beleza e orientação jurídica à comunidade, das 8h às 12h. A iniciativa é de seu mandato em parceria com o parlamentar Dr. César Maia. “A gente não mede esforços para levar saúde e entendimento a todas as comunidades”, declarou Irani Guedes.

Comemorando uma parceria que ocorreu, na tarde de ontem, entre Parnamirim e o Comitê Paralímpico Brasileiro, o vereador Thiago Fernandes afirmou que o município vai promover aulas de natação a pessoas com deficiência, fomentando o movimento paradesporto. “Que possamos descobrir diversos talentos. Falta só estímulo para que a gente descubra”, disse.

Já o parlamentar Afrânio Bezerra usou a tribuna para agradecer pela realização da festa de Dia das Crianças, na quinta-feira (12). “Agradeço a cada um daqueles pais e crianças que estiveram prestigiando o evento. Fizemos um verdadeiro mutirão para as crianças com uma festa maravilhosa ao final”, disse.

Aprovações

Ao final da Sessão, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº197/2023, de autoria do vereador Vavá Azevedo, que cria a campanha municipal permanente de conscientização “Criança não Namora, nem de Brincadeira!”.

Também foram aprovadas, em única votação, nove moções.

Fonte: Malu Figueiredo e Malu Machado Ascom / CMP

Crédito João Gilberto/ALRN.

Municípios da região Central do Rio Grande do Norte motivaram a apresentação de uma série de requerimentos pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado. As solicitações envolvem ações em infraestrutura, saúde e educação, entre outras áreas.

Para Angicos, o parlamentar requer a construção de uma Central do Cidadão, que teria o objetivo de atender a todos os municípios da região. Além disso, também solicita a perfuração e instalação de poços na cidade, para “prevenir problemas que poderão surgir, caso venha a ocorrer colapso no abastecimento d’água”.

Ainda com relação a Angicos, o deputado reivindica a disponibilidade de uma ambulância para atender à demanda da população. “Boas condições de saúde é fundamental para o melhor desenvolvimento social de um município”, disse Ezequiel. Para a mesma área, outro ofício solicita um carro fumacê para a cidade.

Ezequiel também apresentou documentação com o objetivo de recuperar trecho da RN-263, que liga Angicos a Afonso Bezerra, ambos na região Central. A estrada se encontra esburacada, representando risco de acidentes para os condutores de veículos. Outra solicitação dessa vez destinada a operação tapa-buracos foi feita para o trecho da RN-129, entre Pedra Preta e Lages, na mesma região.

Na área da Educação, o parlamentar solicitou as reformas das Escolas Estaduais Francisco de Oliveira Cabral, Olímpio Procópio de Moura e Pedro II, todas localizadas em Lajes. A mesma cidade também foi alvo de requerimento voltado ao estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas da cidade.