Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão ordinária nesta quarta-feira (13), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2023-2027. A aprovação se deu por unanimidade pelos parlamentares potiguares.

No relatório, o deputado Tomba Farias (PSDB) demonstrou sua preocupação com a situação financeira do Estado. O parlamentar ressaltou que, de acordo com a série histórica, o RN tem sido nos últimos anos o Estado que mais gasta com despesa de pessoal. “É um quadro preocupante. Após analisar esses dados, nos deparamos com uma realidade inquietante. Essa relação de custo com receita corrente do RN é a mais desafiadora de toda a federação”, disse o parlamentar.

De acordo com o orçamento aprovado, a previsão de receita para o Estado em 2024 é superior a R$ 20 bilhões. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. A matéria também prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos; define os valores que o Governo poderá usar para investimentos e financiamentos, por área; entre outros. As emendas também deverão ser analisadas individualmente no plenário.

O Legislativo também aprovou na mesma sessão o PPA 2023-2027, que teve este ano o relatório do deputado José Dias (PSDB). O parlamentar esclareceu que as 25 emendas encartadas ao projeto foram sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia, com o objetivo de corrigir equívocos identificados pelo colegiado. Todas as alterações também foram aprovadas por unanimidade pelos deputados.

O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.

Iniciativa foi uma indicação da vereadora Rhalessa de Clênio.

O lançamento do livro “Palavras Contadas”, escrito pelo jornalista Pinto Júnior (in memoriam), recebeu Moção de Aplausos, nesta quarta-feira, 13, na Câmara de Parnamirim. Na ocasião, sua esposa Irandi Pinto recebeu a homenagem, que foi uma iniciativa da vereadora Rhalessa de Clênio, aprovada por unanimidade pela Casa Legislativa.

O livro reúne crônicas escritas pelo homenageado, vítima de Covid-19, aos 53 anos. Ele nasceu na Bahia, cresceu na Paraíba e construiu a carreira no Rio Grande do Norte, com intensa atuação em Parnamirim. Pinto Júnior foi o fundador do portal Potiguar Notícias e a TV Digital PNTV, localizados em Parnamirim um dos primeiros veículos ainda ativos no estado.

A iniciativa de realizar o lançamento do livro foi da esposa do escritor, Irandi Pinto, que decidiu continuar o legado do jornalista e eternizar suas histórias.

Fonte: Vivi Orlando | Cida Ramos

Presidente da FECAM, Wolney França destaca parceria do TCE com a Federação.

O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), Wolney França, participou do evento em homenagem aos 20 anos da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, que foi realizado nesta quarta-feira (13).

À frente da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o conselheiro Gilberto Jales destacou a importância na capacitação e citou a FECAM como uma “grande parceira” da escola de contas. “Isso em todas as atividades nos encontros regionais, por exemplo”, disse.

Durante a solenidade, o conselheiro Tarcísio Costa, que foi fundador e é atual diretor da Escola de Contas, contou um pouco da história do local ao longo dessas duas décadas.

Wolney França elogiou o trabalho desenvolvimento pelo TCE por meio da Escola de Contas e reiterou que a FECAM está à disposição para novos eventos juntos. “O Legislativo só tem a ganhar em ações conjuntas com o Tribunal de Contas e isso é importante também para a sociedade”, concluiu.

Câmara Municipal aprova criação de cargos públicos em Parnamirim.

Com intuito de criar mais cargos públicos de provimento efetivo, a partir de concursos públicos, os vereadores parnamirinenses aprovaram o Projeto de Lei Complementar n° 18/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. A proposição foi aprovada em primeira votação, na Câmara de Parnamirim, durante a 123ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 13. Na ocasião, a Casa Legislativa também realizou a 122ª Sessão Ordinária.

Além do debate e votação, a vereadora Fativan Alves usou a tribuna para alertar as autoridades do município acerca dos pontos de alagamentos em Parnamirim. Além disso, trouxe reivindicações dos moradores de Parque das Orquídeas.

Aprovações

No total, foram aprovados oito projetos de lei, sete projetos de lei complementar, dois requerimentos legislativo, uma emenda e uma moção de aplausos.

Também foi aprovada a Moção de Congratulação n° 048/2023 em comemoração ao 26º aniversário da Igreja Batista, localizada no bairro Passagem de Areia. A moção é de autoria do vereador Gabriel César.

Fonte: Simone Santos / Ascom CMP

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) enalteceu o dia e a Festa de Santa Luzia, padroeira de Mossoró. A parlamentar agradeceu o apoio dos deputados e da Casa Legislativa ao evento, e parabenizou a comissão organizadora dos festejos.

“Hoje é o dia de Santa Luzia e todos nós mossoroensses estamos em festa. Ao longo dos festejos, a fé dos devotos se manifesta em várias dimensões, seja por meio do oratório de Santa Luzia, a Bicicletada da Luz, motociata, cavalgadas, procissão, ou seja, são diversas formas de demonstração de fé”, disse Isolda.

A deputada destacou a procissão que acontece logo mais no município, a partir das 17h, e que simboliza o encerramento da Festa de Santa Luzia na cidade. “Estaremos ao lado das mais de cem mil pessoas que acompanham a procissão manifestando a sua fé. É muito bom ver a esperança do mossoroense renovada”, concluiu a deputada.

Vereador Kleber Fernandes recebe Prêmio Parlamentar Empreendedor Destaque.

O vereador Kleber Fernandes (PSDB) recebeu, na manhã desta terça-feira (12), o reconhecimento de seu trabalho em prol do setor produtivo e empreendedorismo, por meio do Prêmio Parlamento Empreendedor do Ano 2023 . A ação é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL – Natal) e visa dar evidência a parlamentares municipais que se destacaram por criar políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico da capital potiguar, além de contribuir para a diminuição da burocracia para quem busca empreender e facilita o surgimento de novos negócios.

Na ocasião, Kleber Fernandes recebeu o Prêmio Parlamentar Empreendedor Destaque do Ano 2023. “Para mim é uma honra receber esse reconhecimento do setor produtivo, pois acredito que o empreendedorismo é a mola propulsora da economia e do desenvolvimento econômico, social e turístico da cidade do Natal e precisa ter um olhar diferenciado da classe política”, disse.

O parlamentar tem diversos projetos na área do empreendedorismo apresentados na Câmara Municipal de Natal, sendo alguns Leis municipais, como a que reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante instituições de ensino superior. “A outra Lei cria o Certificado de Selo Empresa Crescer”, complementou Kleber.

Outro projeto apresentado pelo parlamentar na Câmara cria a Semana de Competição de Soluções Tecnológicas. “Além desse, temos o que institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para as famílias de estudantes do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Natal, e o que institui o Mapa do Empreendedor Informal. Então, são diversos os projetos que apresentamos para o setor produtivo”, finalizou.

Câmara de Parnamirim emite mais de 1500 documentos de identificação em cinco meses.

Em colaboração com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), a Câmara Municipal de Parnamirim entregou 1.562 identidades para os cidadãos do município, ao longo dos últimos cinco meses. A Casa Legislativa é um dos órgãos públicos onde você pode solicitar a emissão da sua carteira de identidade.

O presidente da Casa, o vereador Wolney França, ressalta a importância do documentação de identificação, e deste benefício promovido pela Câmara Municipal, oferecendo mais serviços para a população parnamirinense. “Como uma chave para o exercício pleno da cidadania, é um documento fundamental na vida de qualquer cidadão”, afirma o parlamentar.

A Carteira de Identidade Nacional – NIC, o novo RG que substituirá o modelo atual, começou a ser emitida no início de dezembro, com previsão de chegar às Câmaras Municipais somente no ano de 2024. O atendimento ao público para emissão do RG foi temporariamente interrompido no último dia do mês de novembro, devido a implantação deste novo modelo.

A solicitação de suspensão das atividades nos órgãos públicos, feita pelo departamento técnico-científico do Rio Grande do Norte, visa promover treinamentos para os servidores responsáveis por essa atividade, garantindo um serviço mais eficiente e alinhado com as inovações propostas pela NIC.

A Carteira Nacional busca padronizar as identidades em nível nacional, atribuindo um número único a todas as unidades da federação. Esta atualização proporcionará novas tecnologias e elementos de segurança em conformidade com os padrões internacionais.

Fonte: Lívia Mel / Ascom CMP

Governo responsabiliza oposição por perda de R$ 700 milhões no RN,

Apesar de alguns deputados terem encarado a votação desta terça (12) sobre a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como uma derrota para a governadora Fátima Bezerra (PT), o próprio Governo alertou que essa não foi uma perda para a gestão, mas para o estado do Rio Grande do Norte.

Leia a Nota na íntegra:

NOTA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.

É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.

Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.

Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.

Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.

Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade.

Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Os municípios de Macau e Guamaré, na região salineira do Estado, motivaram uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os documentos solicitam ações em saúde, segurança e infraestrutura.

Para Macau, Ezequiel solicita a realização de um estudo de viabilidade para a reativação dos cursos presenciais, no campus da UFRN. O parlamentar explica que a população “sofre com as consequências da inativação dos cursos, uma vez que a sede do município possui boa infraestrutura para os alunos”.

Na área da segurança pública, o deputado requer para Macau a recuperação da 5ª Delegacia Regional da Polícia Civil, localizada na cidade, além da transferência da sede da Delegacia da Mulher para o prédio da Central do Cidadão do município.

Já em relação a Guamaré, os primeiros documentos requerem a destinação de uma ambulância e de um carro fumacê para atender as demandas do município, além de permitir um melhor combate ao mosquito aedes aegypti, inseto transmissor da dengue, chinkungunya e zika.

Ainda para Guamaré, Ezequiel reivindica o envio de uma viatura policial para fortalecer o combate a criminalidade na região. Além disso, solicita a realização de obras de pavimentação e drenagem das ruas da cidade, valorizando os imóveis e facilitando o tráfego na localidade.