Ao lado do deputado Taveira Júnior, Wolney França participa de sessão solene na ALRN em homenagem aos 65 anos de Parnamirim.

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França, participou nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de uma sessão solene em homenagem aos 65 anos do município de Parnamirim.

Representando o Legislativo Municipal, ao lado do chefe do Executivo municipal, Rosano Taveira.

A cerimônia de hoje foi proposta pelo deputado estadual Taveira Júnior, e além do município de Parnamirim, homenageou personalidades que construíram uma história na cidade. O presidente da Câmara Municipal elogiou a iniciativa do deputado Taveira Júnior, destacando que a sessão solene marca o reconhecimento da contribuição de Parnamirim para o crescimento do Rio Grande do Norte.

“Somos a terceira maior cidade do estado, uma cidade que cresce, mas que ao mesmo tempo, respeita a sua história e a daqueles que a construíram. Parabenizo o amigo deputado Taveira Júnior pela iniciativa de homenagear a nossa querida Parnamirim”, disse Wolney.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Repercutindo a derrubada do projeto do Governo do Estado que propunha majorar a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, o deputado José Dias (PSDB) destacou nesta quarta-feira (13), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, que o resultado foi uma “vitória para o potiguar”.

“Votamos aqui ontem a manutenção de uma lei que foi anteriormente apreciada nesta Casa e sancionada pelo próprio Governo. O que fizemos foi manter a vontade manifestada do Governo ano passado, fixando alíquota modal em 18%. Não tememos ameaças. A opinião pública nos absolveu e não temos nenhuma preocupação”, disse José Dias.

O deputado repercutiu também entrevista concedida pelo secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, criticando a derrubada da matéria na Casa Legislativa. “Há graves imprecisões dele ao dizer que a prioridade do Governo é manter a folha salarial. Não é prioridade, é obrigação! A prioridade é defender o povo que sustenta o RN. Votamos aqui de acordo com a consciência do Estado, que sofre sem saúde, educação, saúde e estradas”, concluiu o parlamentar.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

No horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária da Assembleia Legislativa em 2023, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (13), que seu mandato é sensível ao apelo dos policiais penais que pedem a prorrogação da validade do concurso público, que encerrará o prazo em março de 2024.

“Sabemos das dificuldades que o governo enfrenta”, disse Ubaldo, cumprimentando a categoria representada na Assembleia pela presidente do sindicato, Vilma Batista. O deputado Ubaldo Fernandes ainda comentou em seu pronunciamento sobre os projetos de lei de sua autoria que foram aprovados nas sessões da terça-feira (12), que transformaram em patrimônio do Estado o Santuário de Santos Reis e a festa de São Sebastião, no bairro do Alecrim.

“Uma festa que atrai quase 20 mil fiéis de Natal e da região metropolitana”, afirmou o parlamentar, ressaltando que a paróquia está completando 70 anos. Ubaldo encerrou o discurso reforçando a criação, a partir de aprovação de projeto de sua autoria, de ‘camarotes de acessibilidade’ em eventos públicos do Estado ou de prefeituras em convênio com o Estado. “Para garantir a inclusão de pessoas com deficiência”, encerrou Ubaldo.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quinta-feira (14), através do deputado Taveira Júnior (União), Sessão Solene para celebrar os 65 anos de emancipação política do município de Parnamirim. O evento contou com a presença do deputado Neilton Diógenes (PP), de autoridades do Governo Estadual, Prefeitura de Parnamirim e de Natal, Tribunal de Justiça do RN, Câmara Municipal de Parnamirim e de Natal, 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e Defensoria Pública de Parnamirim, além de outros militares e membros da sociedade civil.

O propositor da sessão iniciou seu discurso contando um pouco da história do município e sua ligação com a 2ª Guerra Mundial.

“Hoje, estamos reunidos nesta Casa Legislativa para celebrarmos uma conquista: a autonomia administrativa do município Trampolim da Vitória, a nossa Parnamirim. A cidade está conectada diretamente ao feito de participação na guerra, abarcando em seu território a 1ª base americana de combate aéreo. Assim, a base de Parnamirim se tornou ponto estratégico para os voos de combate, servindo de escala para os aviões que seguiam da América do Norte para a África e o Oriente Médio. A localização geográfica do município, juntamente com sua proximidade ao Atlântico, facilitou as operações de abastecimento e manutenção das aeronaves”, detalhou.

Crédito João Gilberto/ALRN.

De acordo com o parlamentar, no ano de 1958 a cidade de Parnamirim se emancipou, criando autonomia administrativa, financeira e política frente a Natal, “sendo reconhecida pelo desenvolvimento territorial e com a identidade de um povo acolhedor”.

“Ao longo dos anos, a cidade constatou crescimento e diversificação, tornando-se um grande centro urbano, com atividades industriais, comerciais e culturais. Neste ensejo, tendo abrigado em suas terras a Base Aérea e posteriormente o Aeroporto Augusto Severo, hoje Centro Cultural Trampolim da Vitória, o município dá a sua parcela de contribuição ao Turismo do Rio Grande do Norte. Além disso, Parnamirim é palco do Centro Vocacional Tecnológico Espacial, localizado na Barreira do Inferno, sendo destaque na educação espacial brasileira.

Por fim, Taveira Júnior enalteceu o crescimento econômico e demográfico da cidade e destacou suas belezas naturais, a exemplo do “maior cajueiro do mundo e seu magnífico litoral”.

“Meus senhores e minhas senhoras, muito me orgulha neste momento, como legítimo Deputado Estadual e filho da terra de Parnamirim, estarmos aqui celebrando juntos os 65 anos de emancipação política do nosso município. Portanto, os meus sinceros parabéns a Parnamirim! Que Deus abençoe o povo desta terra!”, concluiu.

Em seguida, a Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado, Maria Zeneide Bezerra, falou em nome dos homenageados.
“Eu me sinto muito honrada em participar da homenagem pelos 65 anos de emancipação política da minha terra Parnamirim. Eu nasci ali, em 1948, no seu chão sagrado, exatamente na Base Oeste. Naquela época, a chamada ‘vila’ tinha somente 10 mil pessoas. Pouco depois, passou a ser um distrito. Ganhou a sua primeira escola, Presidente Roosevelt, seu primeiro posto de saúde e a sua primeira capela, com Nossa Senhora de Fátima como padroeira”, contou, acrescentando que ao longo da década de 1950 o distrito continuou a se desenvolver, até que, em 1958, foi elevado à condição de município, sendo desmembrado da capital.

Maria Zeneide ressaltou ainda a importância da cidade na história da 2ª Guerra Mundial e agradeceu a todos pela celebração.

“Parnamirim realmente teve e tem uma relevância ímpar na história mundial, ao tempo em que a Base Oeste da Base Aérea de Natal sediou a maior base americana em nosso chão. E as 10 pessoas homenageadas nesta solenidade, na Casa do Povo, representam os quase 300 mil orgulhosos habitantes da nossa querida Parnamirim. Portanto, obrigada aos outros homenageados; eu espero ter falado pelo menos um pouco do que vocês gostariam de dizer aqui. Obrigada a minha família. Obrigada a Nossa Senhora de Fátima. Obrigada a todos!”, finalizou.

Após a desembargadora, o atual Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira da Cunha, fez o seu pronunciamento em nome do município homenageado.

“Estamos reunidos aqui hoje para homenagearmos não somente uma cidade, mas o berço de um povo hospitaleiro, guerreiro e de coração pujante. No próximo dia 17 de dezembro, Parnamirim comemora 65 anos de sua emancipação política. Como filho desta terra que tanto amo, sinto-me honrado por representá-la como gestor público e afirmo que trabalhar por uma cidade cada vez melhor é o que me motiva”, disse.

O gestor municipal continuou sua fala, enaltecendo os cartões postais da cidade.

“É em Parnamirim que está situado o maior cajueiro do mundo. Também no litoral se encontram as falésias de Cotovelo e os parrachos de Pirangi, destino mais procurado pelos turistas de várias partes do mundo. Abrigamos ainda um dos destinos turísticos mais visitados do Estado, a Barreira do Inferno, base da Força Aérea para rastreamento e lançamento de foguetes. Fundado em 1965, o local se tornou a primeira base aérea de foguetes da América do Sul. A instalação trouxe a Parnamirim a alcunha de ‘capital espacial do Brasil’”, elencou, orgulhoso.

O prefeito destacou também os recentes avanços na Economia do município, que, segundo ele, registrou saldo positivo na geração de emprego e segurança jurídica para atrair novos investidores.

“Mais emprego significa mais renda, e isso faz a Economia girar. Por isso, não medimos esforços para transformar o nosso município num grande polo econômico. Por isso, neste ano, tivemos o maior carnaval da história de Parnamirim, através do qual movimentamos R$ 66 milhões na economia local. Realizamos também a maior festa junina fora de época do Brasil, a tradicional ‘Festa do Sabugo’, movimentando 55 milhões de reais na nossa cidade. Além disso, concluímos a instalação da nova iluminação pública totalmente em LED, e eu acredito que somos a primeira cidade do Nordeste a fazer isso. Por tudo isso, eu garanto ao nosso povo que nós continuaremos trabalhando até o fim do mandato para entregar o nosso município em ótimas condições ao gestor que for assumi-lo no ano que vem”, concluiu.

Homenageados:
Antenor Neves de Oliveira (In Memoriam)
Deoclécio Marques Filho
Eguiberto Lira do Vale
Elinaldo Renovato de Lima
Flávio Martins dos Santos (In Memoriam)
Josefa Paisinho Dantas
Maria Raimunda da Silva
Maria Zeneide Bezerra
Valério Felipe Santiago
Walter Byron Dore (In Memoriam)

Crédito João Gilberto/ALRN.

As deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) e o deputado Luiz Eduardo (SDD) zeraram a pauta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Eles aprovaram a matéria que institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a semana estadual de segurança e de saúde nas escolas. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto visa a segurança e a saúde nas escolas.

“Uma iniciativa que visa promover ambientes escolares saudáveis e seguros simultaneamente à conscientização de estudantes, futuros trabalhadores, empregadores e gestores públicos, sobre a importância da prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho”, justificou Francisco do PT. Ainda de sua autoria, foi aprovado o projeto de lei que denomina Glorinha Oliveira a Central do Cidadão localizada no município de Natal.

De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), três matérias foram apreciadas e aprovadas à unanimidade. A primeira institui o selo “+Acesso”, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A segunda institui, no calendário oficial do Estado, o dia estadual da música Potiguar, a ser comemorar anualmente no dia 24 de dezembro. A terceira fica determinado que todos os espaços de uso de computadores, públicos ou privados, deverão afixar cartazes fazendo menção à natureza ilícita da prática do cyberbullying.

“O avanço da Era Digital tem acelerado o descontrole das ações negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequências em desfavor de inúmeras pessoas, que, no caso tratado pela presente matéria, são vítimas do cyberbullying. Neste sentido, tem-se por necessária a ampliação deste debate, ultrapassando todos os tabus ainda existentes neste âmbito. Mesmo havendo legislação federal, que trata e coíbe tais práticas, sabemos que a recorrência destas condutas ilícitas merece máxima atenção do Poder Legislativo, a quem cabe a formulação de matérias para, após a aprovação, alcancem a aplicação por meio do Executivo”, explicou o deputado Ubaldo Fernandes.

Já a presidente da Comissão, deputada Divaneide Basílio teve duas matérias aprovadas. Uma estabelece regras para registro dos boletins de ocorrências nas delegacias do Estado, constando-se a expressa obrigação de registrar a autodeclaração da vítima acerca de possível crime de natureza LGBTQIA+Fóbica, fixando-se outras disposições. A outra matéria reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado as falésias do litoral Potiguar.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) também teve matérias apreciadas e votadas. A primeira cria a política estadual de incentivo à economia do mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do RN. A segunda institui o Programa “Rotas Turísticas Sociais (RTS) e prevê suas diretrizes.

Já a matéria que institui o Programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. De autoria da deputada Terezinha Maia (PL) também foi aprovada a lei que institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.

Ainda na reunião foram aprovadas matérias dos deputados Ivanilson Oliveira (União), Taveira Júnior (União), Dr. Bernardo (PSDB) e Ezequiel Ferreira (PSDB), respectivamente. A matéria, de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União) institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais. A de Taveira Júnior cria o projeto de resolução objetivando conceder o título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao senhor Sérgio Boffa Pedro. A matéria de Dr. Bernardo concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação, nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju (LCC) no RN. Já a do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado, a filarmônica “Monsenhor Honório”, a Banda de Música do município de Macau.

No final, um balanço das atividades foi feito pela presidente da Comissão, Divaneide Basílio. “Hoje zeramos a pauta. Foram 215 matérias apreciadas, 17 reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias e duas audiências públicas. Foi um ano de muito aprendizado, de muitos desafios. Eu que no meu primeiro ano de mandato nesta Casa tive a honra de presidir uma comissão tão importante como essa. Sem dúvidas uma experiência que nos engrandece bastante. Que 2024 seja um novo ano de muito trabalho, de muitas matérias para apreciar, de muito debate e de muita dedicação ao povo do nosso Rio Grande do Norte. A palavra que resume esse ano é, sem dúvidas, gratidão”, finalizou.

Escola do Legislativo promove evento de encerramento das atividades do ano.

Um momento de avaliação, premiação, apresentação de possibilidades de formação e parcerias, diálogos e confraternização. Assim, pode ser definido o evento de encerramento das atividades da Escola do Legislativo Profa. Eva Lúcia no ano de 2023, que vai ocorrer na próxima segunda-feira, 18, a partir das 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros.

Na ocasião, também vai ocorrer uma ação integrada entre a Escola do Legislativo, a Diretoria de Recursos Humanos e o Comitê de Planejamento Estratégico, a ser realizada nos dias 18 e 19 de dezembro de 2023, também no Plenário Dr. Mário Medeiros.

Fonte: Cida Ramos – DRT 00793/JP Jornalista Ascom – CMP

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A última sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (13), foi marcada por deliberações. Além da aprovação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), os deputados discutiram e aprovaram – em votação final – 11 Projetos de Lei que já tinham sido analisados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do RN, entre eles duas de iniciativa do Tribunal de Justiça do RN. Sendo uma alterando a Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do poder judiciário do RN e outra que dispõe sobre a criação de unidades judiciárias na Comarca de Parnamirim.

Durante a discussão, a deputada Isolda Dantas (PT) registrou tentativa de apresentação de emenda para suprimir o art 7º do projeto. “Mas não conseguimos as assinaturas para fazer emenda a esse projeto onde refere-se a supressão de alguns cargos”, destacou. Hermano Morais (PV) esclareceu, após conversa com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Amílcar Maia, que a mudança é necessária “diante do acúmulo de processos na Comarca de Parnamirim, para dar uma condição para agilizar os processos, isso nos casos mais simples, os mais complicados ficam a cargo dos oficiais de justiça”.

Duas matérias de iniciativa do Governo do Estado foram aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira. A que altera a lei estadual nº 11.253, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% do ICMS pertencente aos municípios e a que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos. Dois projetos de resolução e um projeto de lei, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, também foram aprovados.

O primeiro altera a redação do inciso I do art. 2º-B da resolução nº 112, de 06 de dezembro de 2018; o segundo altera a resolução nº 14, de 22 de outubro de 2015, da Assembleia Legislativa do RN e o terceiro, altera a lei complementar que dispõe sobre o regime de previdência complementar para agentes políticos e servidores não efetivos da ALRN e autoriza a criação do plano de benefícios de previdência complementar.

Dando continuação aos trabalhos, os deputados ainda aprovaram o projeto de lei que proíbe o uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos, de autoria do deputado Hermano Morais (PV); a proposta de José Dias (PSDB) sobre inaplicabilidade de multas e infrações de trânsito por avanço de semáforo e não respeito a limites de velocidades em lombadas eletrônicas e qualquer outro meio de monitoramento nas vias públicas no período compreendido entre às 23h e 5h da manhã, com emenda de Luiz Eduardo (SDD) retroagindo os efeitos da legislação do dia 1º de janeiro de 2023 até a sanção da nova proposta.

Finalizando a votação, foi aprovado o PL que regulamenta e nomeia o município de Vera Cruz como a Terra da Mandioca do RN, de Kleber Rodrigues (PSDB) e o que institui a política de educação digital – cidadania digital, nas escolas de ensino público, proposto pelo então deputado Vivaldo Costa e subscrito pela deputada Cristiane Dantas (SDD).

Com a votação do orçamento e dos projetos que estavam na pauta, a Assembleia Legislativa conclui as sessões ordinárias de 2023.

Crédito João Gilberto.

Na última reunião do ano, os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (13) para zerar a pauta. Uma das matérias analisadas e aprovadas à unanimidade institui a Política estadual de atenção, cuidados e proteção da saúde mental do Estado. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), o projeto visa, portanto, voltar a atenção da rede pública estadual de saúde para melhorar a qualidade de vida da população norte-rio-grandense.

“Importante destacar que na área de saúde mental, muito mais do que ampliar os pontos de atenção tentando preencher os vazios assistenciais em todos os níveis de atenção, há necessidade de sensibilização da comunidade, qualificação dos profissionais, reorganização dos processos de trabalho e expansão da lógica e metodologia do cuidado pela atenção psicossocial a toda rede de atenção à saúde”, justificou o deputado Dr. Kerginaldo.

Ainda de autoria do deputado Dr. Kerginaldo, foram aprovadas mais duas matérias. Uma institui o programa “Não há melhor cura que a prevenção”, na rede de saúde pública do estado, visando fortalecer a rede de atenção primária à saúde. A outra dispõe sobre o Programa de prevenção ao mieloma múltiplo, no RN.

Outra matéria analisada e aprovada foi o projeto de lei, de autoria do deputado Adjuto Dias (MDB) que garante direito à atendimento psicossocial prioritário, aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.

De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovada por maioria dos votos o projeto de lei que institui o programa de atenção e enfrentamento da depressão aos cidadãos LGBTQIA+, fixando outras disposições correlatas à matéria.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) teve dois projetos analisado e aprovados na reunião. O primeiro institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil e o segundo dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de diabetes 1 e 2 e doença celíaca nas escolas da Rede Pública do Estado.
Zerando a pauta, os deputados aprovaram uma matéria de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui o programa salvando pernas, que dispõe sobre política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos.

No final da reunião os membros da comissão fizeram uma análise sobre o trabalho da Comissão. “Destacar algumas bandeiras levantadas e defendidas por esta Comissão, como a fila das cirurgias eletivas, a fiscalização da aplicação dos recursos federais”, destacou a deputada Cristiane Dantas.

Já o deputado Galeno Torquato, parabenizou a comissão e sugeriu algumas ações para 2024. “Para 2024 sugiro realizarmos algumas visitas, com o intuito de fiscalizar os hospitais regionais e disponibilizar urgência e emergência em todos os hospitais regionais serviço de urgência e emergência em todos os hospitais regionais do Estado”, sugeriu.
Dr. Kerginaldo ressaltou a importância e o papel da comissão na busca por uma saúde de qualidade no RN. “Avançamos em alguns pontos, porém ainda precisamos avançar em muitos pontos. O que reforça a importância dessa comissão para a população mais carente e que mais necessita desses serviços. Nós que estamos no dia a dia dos hospitais sabemos que tem muita cosia que poderia ser resolvida de forma simples e com boa vontade e, infelizmente, não são”, disse.

O deputado Neilton Diógenes (PP) colocou que a comissão de saúde da Assembleia Legislativa ouve os anseios do povo e busca a solução para as principais problemáticas da saúde do Estado. “Quem mais precisa de saúde é a população carente. Essa Comissão tem um papel relevante nesta Casa Legislativa, por ouvir os anseios do povo, ao debater, discutir e fazer valer o direito a uma saúde de qualidade”, frisou.

Finalizando, o deputado Dr. Bernardo, presidente da Comissão de Saúde, analisou os números e disse que conclui o ano com o sentimento de dever cumprido. “Esta comissão recebeu 28 projetos e todos foram apreciados. Realizamos quatro reuniões ordinárias, duas extraordinárias e 1 audiência pública com a presença da secretária estadual de saúde, Lyane Ramalho. Concluímos esse ano com o sentimento de dever cumprido”, resumiu.

Participaram da reunião os deputados Neilton Diógenes (PP), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD).

Iniciativa foi uma indicação do vereador Thiago Fernandes.

Proposto pelo vereador Thiago Fernandes, na última terça-feira (12), aconteceu na Câmara dos Vereadores, a entrega da Comenda do Mérito Desportivo Severino Miguel do Nascimento, conhecido como Miguel Caenga. A Sessão Solene foi destinada aos desportistas que prestaram serviços relevantes ao cenário esportivo, contribuindo para escrever a história do esporte parnamirinense.

Realizada no Plenário Dr. Mário Medeiros, a mesa foi composta pelo presidente da Casa, vereador Wolney França, o vereador propositor Thiago Fernandes, pelo secretário municipal de esporte e lazer, Vinicius Barros, pela esposa do homenageado Severino Miguel do Nascimento, Dulce Maria, e por Valdemir Tapioca, presidente da associação norte-riograndense de esporte amador.

Na ocasião, o parlamentar Thiago Fernandes parabeniza os dezoito esportistas homenageados e pela referência que trazem ao município. Além disso, consagra a história de Miguel Caenga,  que contribuiu fortemente para a cultura do desporto na cidade de Parnamirim, ao deixar um legado de amor e dedicação ao esportivo. “Espero que essa comenda entregue aos 18 esportistas, não pare por aqui e sirva de exemplo para outros mais”.

A Sessão Solene foi transmitida ao vivo e está disponível no Youtube da Câmara de Parnamirim.

Fonte: Vivi Orlando

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão ordinária nesta quarta-feira (13), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2023-2027. A aprovação se deu por unanimidade pelos parlamentares potiguares.

No relatório, o deputado Tomba Farias (PSDB) demonstrou sua preocupação com a situação financeira do Estado. O parlamentar ressaltou que, de acordo com a série histórica, o RN tem sido nos últimos anos o Estado que mais gasta com despesa de pessoal. “É um quadro preocupante. Após analisar esses dados, nos deparamos com uma realidade inquietante. Essa relação de custo com receita corrente do RN é a mais desafiadora de toda a federação”, disse o parlamentar.

De acordo com o orçamento aprovado, a previsão de receita para o Estado em 2024 é superior a R$ 20 bilhões. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. A matéria também prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos; define os valores que o Governo poderá usar para investimentos e financiamentos, por área; entre outros. As emendas também deverão ser analisadas individualmente no plenário.

O Legislativo também aprovou na mesma sessão o PPA 2023-2027, que teve este ano o relatório do deputado José Dias (PSDB). O parlamentar esclareceu que as 25 emendas encartadas ao projeto foram sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia, com o objetivo de corrigir equívocos identificados pelo colegiado. Todas as alterações também foram aprovadas por unanimidade pelos deputados.

O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.