Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou nesta quinta-feira (23), no Partage Norte Shopping, mais uma ação da campanha educativa “Consumo Responsável: bom para você; bom para o comércio”. A iniciativa é promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania e pelo Procon Legislativo, em parceria com o Procon Estadual.

Lançada na última quarta-feira (22), a campanha tem como objetivo principal orientar os consumidores e lojistas quanto ao período de ações promocionais conhecido como Black Friday. A ação consiste em levar informações por meio de cartilhas, além promover orientações dialogais sobre o Código de Defesa do Consumidor.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, reforçou a importância da ação promovida pelo Procon Legislativo, sobretudo neste período de Black Friday.

“Estamos realizando uma ação educativa e informativa tanto para a população, mas também para os lojistas. Então a gente quer impulsionar o comércio, garantir esse princípio do consumo responsável e orientar as pessoas, que muitas vezes têm dúvidas sobre os seus direitos”, disse a deputada, que esteve visitando o stand do Procon Legislativo e conversando com os consumidores e lojistas do shopping localizado na Zona Norte de Natal.

A subcoordenadora de Fiscalização do Procon-RN, Lêda Cortez, explica o trabalho realizado pela campanha no sentido de orientar os consumidores sobre seus direitos e deveres, bem como os empresários e comerciantes do local. Ela lembra ainda que este é o segundo dia de campanha, sendo a abertura realizada ontem (22) no comércio do Bairro Alecrim.

“Está sendo uma ação muito importante, principalmente nesse momento de euforia, onde o consumidor visualiza as ofertas e tende a comprar. Então nós orientamos no sentido de que o consumidor procure o custo-benefício, se aquele preço é justo, se o fornecedor está oferecendo o produto de acordo com o que ele está informando, se o lojista deixa o Código de Defesa do Consumidor à disposição dos consumidores, entre outras orientações”, explica a subcoordenadora.

A técnica de enfermagem Ana Maria, uma das consumidoras orientadas pela equipe do Procon Legislativo nesta quinta-feira, avaliou a ação positivamente. “Uma ação com esta é muito importante, porque os consumidores muitas vezes não sabem de seus direitos e às vezes se sentem até intimidados por isso. Então é importante o órgão estar aqui orientando as pessoas a buscarem seus direitos”, frisou.

O aposentado João Carlos também foi atendido pela equipe do Procon da Assembleia e gostou da iniciativa. “É muito bom, nota 10. Nós precisamos saber o que estamos pagando, se há juros abusivos na compra, e essa ação supre muito bem essa necessidade”, destacou.

A equipe do Procon Legislativo permanece no Partage Norte Shopping até às 15h desta quinta-feira. Na sexta-feira (24), a ação acontece das 10h às 15h na área externa do Midway (ao lado da base da STTU).

Crédito João Gilberto/ALRN.

Entre os diversos projetos aprovados durante a 15ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (CECTDSMAT), os deputados aprovaram o que reconhece a Catedral Metropolitana Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, como patrimônio cultural do RN.  A iniciativa é do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e a reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (23).

Outros projetos na mesma linha aprovados são o do deputado Francisco do PT que reconhece a Mostra de Cinema de Gostoso como patrimônio cultural, imaterial e turístico do RN.

Da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural e imaterial os Grupos de Teatro de São Gonçalo do Amarante e o projeto, de autoria do mandato do deputado Luiz Eduardo (SDD)  que reconhece como patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso a Festa de Nossa Senhora da Conceição, em Jardim do Seridó.

O projeto que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos também foi aprovado na Comissão. A propositura é do deputado Hermano Morais (PV). Também foi aprovado, com substitutivo, o projeto do deputado José Dias (PSDB) que denomina “Rodovia Targino Pereira da Costa Neto” o trecho da RN-269.

A Comissão de Educação aprovou também o projeto, de autoria de Francisco do PT, que reconhece a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Acari, como patrimônio cultural, histórico e religioso do RN.

Crédito João Gilberto/ALRN.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta quinta-feira (23) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Amílcar Maia, e o vice-presidente, desembargador Glauber Rêgo. Na pauta do encontro, um Projeto de Lei apresentado pelo Judiciário que promove uma reorganização estrutural nas comarcas pelo interior do Estado.

“A Assembleia tem tido sempre uma atenção especial com os projetos apresentados pelos demais poderes, tendo como prioridade contribuir para a melhoria dos serviços a favor da população potiguar”, disse Ezequiel Ferreira durante o encontro.

O desembargador Amílcar Maia enfatizou que a proposta não promove nenhum impacto ou alteração no orçamento. Segundo o magistrado, o objetivo é promover uma melhoria no atendimento as necessidades da sociedade.

“A ideia é que as Comarcas com baixa movimentação sejam agregadas a outras. E fizemos um mapeamento para identificar onde há uma maior deficiência, como em Parnamirim, onde há uma demanda crescente em relação as demais”, disse Amílcar.

A reunião também contou com a participação do diretor da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Por iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá realizar audiência pública para debater a Cajucultura do estado. O debate acontece amanhã (24), a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

“Debater a Cajucultura é extremamente relevante. Quem está por dentro da realidade da região Oeste sabe que esse setor é fundamental para a sobrevivência de muitas famílias locais. Propusemos o debate para, em coletivo, juntar forças e fortalecer as políticas públicas dessa cadeia produtiva. Queremos debater e encontrar soluções juntos para essa produção que não para e faz a economia girar”, afirmou a parlamentar.

Para o evento foram convidados representantes das entidades governamentais e dos setores produtivos. Entre eles Secretaria de Agricultura e Pesca, Emater, Sedraf, Emparn, Secretaria de Tributação, representação do Comitê Estadual de Cajucultura, MST e das universidades UERN e UFERSA.

Combate ao racismo é tema de audiência pública promovida por Divaneide e Mineiro na ALRN.

Com o objetivo de debater ações de enfrentamento ao racismo no RN, os mandatos da deputada estadual Divaneide Basílio e do deputado federal Fernando Mineiro promovem, nesta quinta-feira, 23 de novembro, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa do RN, uma Audiência Pública em alusão ao Mês da Consciência Negra.

O intuito da atividade é aprofundar o debate, contribuir para a tomada de consciência pelo combate ao racismo que nos cerca, estrutura nossa sociedade e cultura, e se posicionar por mudanças estruturais necessárias que promovam um país mais justo e igualitário.

“Não podemos aceitar que o racismo seja naturalizado ou minimizado. Precisamos de políticas públicas efetivas que garantam os direitos e a dignidade das pessoas negras. A nossa luta é por uma sociedade livre de opressões e desigualdades”, diz Divaneide, que é a primeira deputada estadual autodeclarada negra do Rio Grande do Norte.

Ela afirma que a Audiência Pública é uma forma de dar voz e visibilidade às demandas da população negra, que ainda sofre com a discriminação, a violência e a exclusão social.

“O combate às desigualdades sociais passa, necessariamente, pelo enfrentamento ao racismo que, ao longo da nossa história, estruturou o funcionamento da sociedade brasileira. Durante os governos do PT, tivemos avanços importantes nas políticas públicas de promoção da igualdade racial, interrompidas pelos governos conservadores que se seguiram. Estamos, agora, em um momento de reconstrução e ampliação dessas ações afirmativas que visam superar esse abismo racial ainda existente”, pontuou Mineiro.

O debate contará com a presença de representantes de entidades que atuam na luta antirracista no RN e dos órgãos que tratam desse tema no âmbito institucional e governamental.

Crédito João Gilberto.

A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou nesta quarta-feira (22) o projeto que visa manter a alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem, por maioria de votos.

De acordo com o projeto discutido na Comissão, a ideia do governo é suprimir o prazo final de vigência da alíquota-modal do ICMS em 20%. Pelo projeto aprovado em dezembro do ano passado, que majorou a alíquota de 18% para 20%, o aumento se estenderia apenas até 31 de dezembro do corrente ano.

Pela lei em vigor atualmente, caso esse projeto não seja aprovado em plenário, o imposto voltará para o patamar de 18% a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Na reunião da comissão, o relator do projeto e presidente da CFF, deputado Coronel Azevedo (PL), votou pela rejeição do projeto no colegiado.

Após o voto do relator, acompanharam o posicionamento pela rejeição da matéria os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Por outro lado, votaram contra o relatório do Coronel Azevedo os deputados George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT), ficando registrado o placar final de 5 x 2 pela rejeição do projeto.

Entre os principais pontos elencados por ele como justificativa de seu posicionamento, o parlamentar afirmou que a arrecadação do governo com ICMS tem crescido em 2023 em razão da alíquota ad rem dos combustíveis e não pelo aumento do ICMS aprovado em dezembro do ano passado.

O parlamentar também alegou que o aumento do imposto praticado a partir de abril deste ano afetou o crescimento do comércio varejista do RN, causando prejuízos ao setor produtivo, conforme dados repassados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN) em reunião conjunta realizada entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a CFF, com a presença de várias prefeituras e entidades representativas com comércio e indústria.

O deputado Coronel Azevedo também embasou seu voto contrário à matéria afirmando que o projeto em discussão deve respeitar a diferença de exercício financeiro de um ano para o outro, além de um interstício de 90 dias após sua publicação, o que se denomina de princípio da anterioridade ou noventena. “Isso não foi considerado pelo Governo quando encaminhada esta proposta para esta Casa Legislativa”, afirmou o relator.

Azevedo lembrou ainda que no projeto que alterou a cobrança do ICMS, aprovado em dezembro do ano passado, há um dispositivo afirmando que a lei não produziria seus efeitos na hipótese de haver uma compensação financeira por parte do Governo Federal das perdas de ICMS amargadas pelos estados.

“Essa perda de efeitos comprovadamente ocorreu com o advento da LC 201/2023, a qual determinou que a União compensará com mais de R$ 27 bilhões os Estados e o DF a título de quitação total do valor devido em razão da redução da arrecadação do ICMS ocasionada pela aplicação no disposto na LC 194 e também na LC 192”, argumentou Azevedo.

Após o resultado da votação, o presidente da CFF afirmou que o parecer da Comissão seria terminativo, portanto cabendo ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), arquivar a proposta de maneira definitiva.

No entanto, a deputada Isolda Dantas (PT) adiantou que entrará com um recurso para que o projeto seja discutido no Plenário da Casa. De acordo com o Regimento Interno da ALRN, caso a matéria seja rejeitada terminativamente pelas Comissões, “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”.

O recurso deve ser interposto por documento dirigido ao Presidente da Assembleia, sendo subscrito por, no mínimo, três deputados. Recebido o recurso, o Presidente o submeterá ao Plenário na mesma sessão.

“Já adianto aqui um recurso para que essa matéria siga tramitando e que a gente possa discutir esse projeto no Plenário em razão da importância que esse projeto tem e que, na nossa compreensão, quando tem voto divergente na comissão, ela não é terminativa em nenhuma comissão. Então já fica o meu recurso registrado”, disse a deputada Isolda Dantas.

Crédito Eduardo Maia.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania e do Procon Legislativo, lançou nesta quarta-feira (22) a campanha educativa “Consumo Responsável: bom para você; bom para o comércio”. A ação, realizada em parceria com o Procon Estadual, tem como foco inicial o período da Black Friday e objetiva levar informação sobre o Código de Defesa do Consumidor. Em sua primeira fase, a campanha atendeu no bairro Alecrim.

“Instalamos a unidade móvel do Procon Legislativo e disponibilizamos técnicos prestando atendimentos, tirando dúvidas e fazendo panfletagem de cartilhas informativas. Uma forma de fazer valer o direito do consumidor”, disse o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

Membro da Comissão, o deputado Ivanilson Oliveira (União) reforçou a necessidade de informar o consumidor e o lojista. “A intenção é educar a todos. Não temos objetivo de punir ninguém. Assim como o cliente, o lojista também precisa conhecer um pouco mais dos seus direitos e dos seus deveres”, explicou.

A deputada Divaneide Basílio (PT) reforçou a importância da Casa do Povo promover essa ação, tornando-se ainda mais próxima da população. “Nós estamos aqui para dizer para os consumidores ficarem ainda mais atentos. Para os lojistas, que estão faturando nesse período, que cumpram com o Código de Defesa do Consumidor. Para isso trouxemos o Procon Legislativo à Praça Gentil Ferreira, aqui no Alecrim, onde milhares de pessoas circulam”, destacou.

A iniciativa está sendo elogiada pela subcoordenadora de fiscalização do Procon Estadual, Leda Cortez. “Essa campanha é muito importante por levar, neste momento de aumento de compras, informações que vão enriquecer o consumidor, que terá conhecimento sobre seus direitos. É a união de forças em torno da população”.

Para o servidor federal, Paulo Henrique Silva, a ação se torna ainda mais importante em função do período vivenciado pelo comércio. “Essa é uma ação que serve para orientar a população e mostrar para os comerciantes que não estamos só e que a lei precisa ser cumprida”, disse.

Black Friday

Essa ação promocional é realizada por lojistas com o intuito de aquecer o consumo e a venda de mercadorias e foi criado nos Estados Unidos. A ideia inicial era que fosse realizada sempre na 4ª sexta-feira do mês de novembro, mas a campanha se estendeu mundo afora e não é diferente no Brasil. Assim, o comércio adota outras datas ou o mês inteiro. Na ação, veiculam-se anúncios de grandes promoções e, assim, determinados produtos são vendidos a preços tentadores. Acontece tanto em lojas físicas, como pela internet, cuja presença cresceu bastante e onde costuma estar concentrado o maior número de reclamações.

Cronograma
Dia 22 (quarta-feira) 8h às 13h – Praça Gentil Ferreira (Alecrim)
Dia 23 (quinta-feira) 10h às 15h – Partage Norte Shopping
Dia 24 (sexta-feira) 10h às 15h – Área externa do Midway (ao lado da STTU)

Crédito Eduardo Maia.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos a favor de ações no município de Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal. As solicitações atingem as áreas da segurança pública, saúde e infraestrutura.

Ezequiel requer para a cidade o aumento do efeito policial, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime. O parlamentar justifica que o município tem registrado aumento de vítimas de práticas criminosas, como roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios.

Outra iniciativa do presidente da Assembleia foi a solicitação de uma operação tapa buracos no trecho rodoviário da RN-063, que liga Nísia Floresta às praias de Tabatinga e Búzios. O problema vem causando acidentes com condutores de veículos, que são obrigados a desviar de crateras causadas pela falta de manutenção na via.

Ainda na área de infraestrutura, Ezequiel requer a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas da cidade. O parlamentar argumenta que a medida traria benefícios inclusive para a questão da saúde pública, uma vez que evitaria o despejo de esgoto a céu aberto na região.

Por fim, o deputado ainda reivindica um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural de Nísia Floresta. Ao todo, o município possui 14 mil moradores residindo em comunidades rurais, que estão necessitando do transporte.

Crédito Eduardo Maia.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) foi um dos oradores da sessão ordinária desta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa. O parlamentar convocou a sociedade civil a participar de uma audiência pública, proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, que vai debater o tema “O uso disfuncional do celular em sala de aula”.

O intuito é debater o tema com pais, alunos, diretores de escolas, professores, especialistas e a sociedade, especificamente sobre o Projeto de Lei que será apresentado e aperfeiçoado na oportunidade, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos – no âmbito do Rio Grande do Norte.

O porte de celular em diversos ambientes se tornou um hábito pela capacidade de realizar diversas tarefas diárias. O aparelho funciona como calculadora, despertador, relógio, instituição bancária, câmera fotográfica, câmera de vídeo, troca de mensagens instantâneas e, claro, ambiente de pesquisas com soluções rápidas ao que indaga, entre diversas funcionalidades.

“Ter respostas na palma da mão ao que se procura pode ser uma maneira rápida de ter respostas. Entretanto, no âmbito escolar, mais precisamente em sala de aula, educadores acreditam que a prática diminui a capacidade de raciocínio, limita o desenvolvimento da construção de pensamento lógico, reduz a faculdade observações críticas e níveis de concentração. A situação pode até piorar se o proveito da tecnologia disponível for para outras serventias que não seja a educacional. Diante disso, vamos buscar soluções para o impasse”, justifica Hermano.

A audiência pública prevê palestra da psicóloga Débora Sampaio, mestre em psicologia na adolescência e psicoterapeuta de família. Foram convidados para o debate representantes das Secretarias de Educação do Estado e de Municípios, Escolas Estaduais, Escolas Municipais, Escolas Privadas, UFRN, estudantes das referidas instituições de ensino, Conselho Regional de Psiquiatria, Conselho Regional de Psicologia, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte) e Ministério Público (Coordenaria das promotorias em defesa da educação da Comarca de Natal).

Crédito João Gilberto/ALRN.

Mais uma vez o deputado José Dias (PSDB) se mostrou contrário ao projeto do governo estadual que pretende manter em 20% a alíquota do ICMS e que está tramitando nas Comissões da Casa. O deputado se pronunciou durante a sessão plenária desta terça-feira (14).

“Essa medida anunciada pelo governo além de prejudicar a população não vai impactar positivamente na arrecadação. Não acreditamos no crescimento da arrecadação”, criticou o parlamentar.

José Dias criticou os serviços públicos geridos pela administração estadual. “A educação deveria ser um paraíso, mas temos problema nesta área, na saúde, entre outras”, afirmou.