Crédito João Gilberto/ALRN.
Com o objetivo de discutir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Estado, a Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta segunda-feira (30), audiência pública de propositura do deputado Neilton Diógenes (PP). O debate contou com a presença da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), de autoridades de órgãos municipais, estaduais, regionais e nacionais, representantes de sindicatos e movimentos sociais, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RN), além de outras instituições ligadas ao tema.
“Esta Casa Legislativa sedia hoje uma das suas mais importantes audiências públicas deste ano de 2023, pois não estamos discutindo simplesmente o salário de uma categoria; tampouco estamos debatendo somente o piso nacional dos profissionais da Enfermagem. No Rio Grande do Norte, somos mais de 46 mil profissionais regulares, e eu compartilho com cada um deles as angústias, tensões, tristezas, desafios e, claro, as alegrias que temos a cada paciente recuperado. Por isso, enquanto deputado e enfermeiro, eu faço pela nossa classe o que gostaria que um parlamentar fizesse no meu lugar”, destacou o deputado Neilton Diógenes.
Para o parlamentar, o Piso Nacional dos Profissionais da Enfermagem é imperioso de ser implantado imediatamente, pois traz um caráter também de segurança.
“Afinal, com os baixíssimos salários da atualidade, os profissionais precisam atuar em várias unidades, com uma grande sobrecarga no expediente, o que compromete a segurança do profissional e as próprias atividades por ele desempenhadas. São comuns os quadros de ‘burnout’, ansiedade e depressão entre esses trabalhadores, possuindo altíssima relação com o exercício extenuante da profissão”, argumentou.
De acordo com o deputado Neilton, a Lei n° 14.434, de agosto de 2022, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para enfermeiras (os), técnicas (os), auxiliares de enfermagem e parteiras.
Crédito João Gilberto/ALRN.
“E, em maio de 2023, foi sancionada a Lei n° 14.581/2023, que disponibiliza no Orçamento o valor de R$ 7,3 bilhões, garantindo a Assistência Financeira Complementar aos estados e municípios, para o efetivo pagamento do piso. O Ministério da Saúde tem publicado portarias que garantem os critérios e procedimentos necessários, bem como os repasses dos recursos destinados ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Além disso, o Supremo Tribunal Federal, mais alta Corte do Judiciário deste País, já reconheceu tal fato”, reforçou.
Na sequência, ele explicou que o debate foi convocado para que as dificuldades da referida implementação financeira sejam conhecidas pela categoria atingida.
“Em que podemos ser úteis para mediar o debate e contribuir para que, de fato, esse reconhecimento chegue de forma justa aos contracheques desses pais e mães de famílias?”, indagou, acrescentando que “os gestores públicos, seja governadores ou prefeitos, têm a obrigação de garantir estratégias rápidas para custear o referido aumento, a partir da contribuição mensal depositada pelo Governo Federal”.
Ainda segundo o parlamentar, a obrigatoriedade do pagamento do piso salarial também alcança as instituições filantrópicas e privadas.
“Eu enxergo com muita preocupação o movimento lamentável de algumas unidades hospitalares de estarem com processos de demissão em massa. Por isso, faço um apelo público aos empreendedores e diretores dessas unidades: demissão em massa para não pagar o piso dos profissionais da Enfermagem é uma atitude suicida contra os seus próprios negócios na área da Saúde”, criticou, concluindo que “a audiência pública tem como objetivo buscar respostas e discutir soluções efetivas para que a implantação do piso se torne realidade de uma forma equilibrada e sustentável para todos os entes envolvidos”.
Em seguida, a secretária adjunta de Saúde do Estado, Leidiane Fernandes, disse saber o quanto este tema é complexo e que “quando parece que está tudo resolvido, vem outro entendimento e muda tudo”.
“Mas eu quero dizer, em nome da governadora Fátima, que o Estado do Rio Grande do Norte tem feito todo o esforço, desde o primeiro momento, para entender e aplicar o Piso Nacional da Enfermagem”, garantiu.
Conforme a secretária Leidiane, desde a sanção da lei, no ano passado, sempre houve diálogo com sindicatos, conselho e demais movimentos envolvidos, “para que pudéssemos entender a forma e o prazo da implantação do piso nacional, que é um direito estabelecido”.
“O Estado já publicou a primeira portaria desde março, e em maio deveria ser feito o pagamento retroativo. Mas nós estávamos esperando as informações do Ministério da Saúde, os entendimentos do STF e da própria Advocacia Geral da União. E, depois de muito trabalho, nós conseguimos disponibilizar todas as informações preliminares que subsidiaram todos os pagamentos. Elas eram necessárias para que nenhum município ficasse de fora”, elucidou.
Finalizando seu pronunciamento, a secretária frisou que a caminhada foi longa, mas hoje tem a tranquilidade de saber que alguns pagamentos já estão avançando.
“Nós estamos com a nova portaria em vigor, definindo os valores de outubro. O Estado do RN recebe em torno de R$ 5 milhões para repassar aos seus servidores, e isso é feito de um Fundo diretamente para o outro. Um dos problemas que tivemos foram as mais de mil inconsistências, porém a maioria já foi resolvida. De forma alguma nós estamos de olhos fechados. Estamos sempre tentando ouvir e acolher as demandas da categoria, como a questão da aposentadoria e dos encargos. Portanto, eu espero que esta audiência seja muito proveitosa hoje e que fique claro o nosso reconhecimento à importância e à luta de todos os profissionais da Enfermagem”, concluiu.
A deputada Divaneide Basílio parabenizou o colega Neilton Diógenes pela proposição, além de todos os profissionais envolvidos na luta.
“Nós devemos todo o nosso respeito a esta categoria, que tem sido uma mola propulsora do acompanhamento e da garantia do Sistema Único de Saúde. Não há dúvida de que vocês são imprescindíveis a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano e a qualquer momento. Portanto, eu quero dedicar o nosso respeito e reconhecimento a esses profissionais incansáveis que tiveram um papel tão relevante na pandemia, mas que têm sua importância todos os dias”, frisou a parlamentar.
O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, enfatizou a importância da audiência para a valorização da Saúde do Rio Grande do Norte como um todo.
“Esses profissionais são fundamentais no dia a dia e, de forma muito merecida, tiveram o seu piso nacional legalizado. O pagamento é um direito deles, mas isso só é possível com recursos financeiros para se implementar. Qualquer discussão de piso tem que ser acompanhada juntamente com suas fontes financeiras”, registrou, acrescentando que o Governo do RN, no segundo quadrimestre de 2023, apontou um indicador de 57,7% de comprometimento de pessoal, segundo relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nós somos o pior estado do Brasil em termos de comprometimento de gastos com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida. O limite legal é de 49%. E a consequência lógica disso é a falta dinheiro para pagar as outras obrigações”, explicou.
De acordo com o secretário, para custear os gastos, inclusive a implantação do piso, é preciso manter o nível de arrecadação que existia no Estado até 2022, senão haverá um colapso financeiro.
“E qualquer outra tentativa de recomposição salarial fica muito difícil se não houver a recomposição de receita. Então, é preciso controlar os gastos com pessoal, de modo que o aumento dessa despesa não ultrapasse, nos próximos dez anos, 80% do crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado. E este ano nós teremos uma folga de 8% para discutir recomposições salariais, promoções e concursos públicos. Portanto, o Estado do RN tem essa visão de solidariedade e empatia com a causa, mas ao mesmo tempo nós precisamos ter cuidado com as nossas finanças. E, nesse sentido, nós iremos continuar dialogando permanentemente para encontrar o ponto de equilíbrio”, concluiu seu discurso.
Para o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no RN, Cláudio Júnior, a matéria tratada na audiência é muito importante, pois o piso é muito significativo para a Enfermagem.
“E nós não estamos falando de valores exagerados. É um direito mínimo, dentro de uma perspectiva social, de uma categoria tão importante e que a sociedade precisa ver com outros olhos. Não quero distingui-los dos demais trabalhadores, mas vocês têm certo relevo, pela atividade nobre que exercem. E só sabe a importância de cada um de vocês quem se encontra no leito de um hospital. O carinho e a aproximação fraterna muitas vezes contam mais na recuperação do que um simples medicamento”, apontou.
Na sequência, o Superintendente do Ministério da Saúde do RN, Jalmir Simões, enfatizou o fato de que a referida luta se dá pela efetivação do pagamento de um piso que já foi implantado e regulamentado.
“E nós estamos aqui hoje para ouvi-los e atendê-los naquilo que for possível. Não há nenhum entrave para que a gente trilhe o caminho e busque soluções rápidas para atender à necessidade de implantação do piso no RN. Uma portaria foi publicada hoje, e possivelmente amanhã já entram os recursos de outubro nas contas do Estado e dos municípios. Depois disso, nós teremos dois dias uteis para repassar os valores aos profissionais. Ademais, em novembro está prevista a parcela do décimo terceiro salário”, informou.
Dando continuidade aos discursos, o Coordenador Geral de Políticas Remuneratórias da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação de Saúde do Ministério da Saúde, Fábio Maia, fez um breve relato sobre o funcionamento da planilha de cálculo, dentro da “portaria consolidada”, que sai mês a mês com os valores devidos.
“Hoje nós publicamos a Portaria nº 1.677, que fala sobre os pagamentos do mês de outubro e outras coisas relevantes, dentre elas o fato de que, caso os estados ou municípios percebam que precisa ser feita alguma correção em meses anteriores, basta solicitar através do sistema do ministério. Daí, a gente abre, verifica e corrige o que for adequado”, detalhou.
O coordenador geral seguiu repassando diversas informações e tirando as dúvidas mais frequentes dos profissionais, empregadores e seus representantes legais.
Ele explicou ainda os motivos da demora nos pagamentos, a sua relação com determinados acertos de contas e a necessidade de conferência de todas as informações recebidas dos estados. Ao final da sua fala, ele confirmou a informação de que a categoria como um todo, independente de fazer parte do serviço público ou privado, tem direito, sim, ao novo piso salarial.
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado, Coren-RN, Manoel Egídio agradeceu a oportunidade de estar debatendo não mais a luta pelo piso, mas a implantação e as dificuldades que encontradas para o pagamento nos diversos entes – estaduais, municipais e até mesmo as empresas privadas.
“Ainda existem algumas dificuldades no repasse das principais informações. Nós não conseguimos entender, por exemplo, a situação dos trabalhadores que possuem dois vínculos com o Estado. Mesmo com as correções que fizeram, ainda não houve repasse complementar. Gostaríamos de saber também se já há alguma discussão de implementação do piso da categoria no Plano de Cargos e Carreiras, pois isso está previsto em lei. É o que a gente sempre diz: nós não queremos auxílio-jaleco. Nós queremos o Piso Nacional da nossa categoria, implantado no vencimento básico, naquilo que é salário inicial do trabalhador da Enfermagem”, enfatizou.
Segundo o presidente do Coren-RN, “o STF não deveria legislar sobre uma lei que já estava sancionada, fazendo alterações ou determinando carga horária que não existe no serviço público, em nenhum ente federativo deste País”.
“E sobre a preocupação com os recursos, isso foi amplamente discutido com os conselhos regionais e federal, lá dentro do Congresso. Depois disso, foi aprovada a Emenda Constitucional que garantiu os valores para a Assistência Financeira Complementar, que este ano chegou a R$ 7,3 bilhões. Então, o nosso questionamento agora é: por que tem o recurso, mas a gente não recebe o pagamento?”, frisou, propondo que o Parlamento Estadual encaminhe um documento para o STF, pedindo que a Corte julgue os embargos declaratórios relativos ao assunto, que foram apresentados pelo Conselho Federal de Enfermagem, Câmara dos Deputados, Senado Federal e AGU.
Em seguida, o secretário adjunto de Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde de Natal, Chilon Batista de Araújo, falou da importância do debate para o esclarecimento da situação atual com relação aos servidores da capital, aproveitando a oportunidade para sanar algumas dúvidas.
Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do RN (Sindern), Luciano Cavalcante disse que toda oportunidade de estar na Casa do Povo é uma chance ímpar de externar as demandas da sua categoria.
“A questão da carga horária não é uma luta de hoje, mas de muitos anos. A gente sempre fala que, há cerca de 65 anos, nós tivemos um presidente potiguar, o Café Filho, que infelizmente vetou as 30 horas e o piso salarial da Enfermagem. Mas, depois de muitas batalhas junto à Secretaria de Saúde, nós conseguimos uma jornada de trabalho de 30 horas, sem perdas salariais. Isso aconteceu em 2010, e a gente acredita que o Município poderia fazer da mesma forma”, opinou.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-RN), Rosilda Sales, iniciou seu discurso prestando homenagens a alguns profissionais da Enfermagem, falecidos na época da pandemia.
“Os trabalhadores da área de Enfermagem estão na vida das pessoas desde sempre, do nascimento ao óbito. Somos a maior categoria de profissionais da Saúde. Atuamos em todas as unidades, e nenhuma funciona a contento sem esses nobres e bravos profissionais que estão aqui. Nós também somos uma classe majoritariamente feminina, com representatividade de 85%. Por isso mesmo, eu gostaria de ter visto a Mesa composta de mais mulheres, porque somos nós que estamos no dia a dia”, pontuou.
Rosilda Sales ainda clamou por dignidade e respeito, destacando que “isso só será possível se o piso salarial nacional for aplicado na sua integralidade, obedecendo aos Planos de Cargos e Carreiras”.
“Mas nós sempre escutamos, em alto e bom som, que os recursos da Assistência Financeira Complementar são valores insuficientes e que o impacto financeiro é igual ou maior que os repasses recebidos. No meio disso tudo, o que importa é que os pagamentos não chegaram em nossos contracheques. Então, eu pergunto: somos nós que devemos buscar as fontes para que esse piso seja efetivado? Piso não é teto!’”, concluiu.
Ao término da audiência pública, o deputado Neilton garantiu que o seu mandato está à disposição para futuras lutas da categoria.
“Nós iremos fazer o que estiver ao nosso alcance, para buscarmos efetividade, transparência e, principalmente, o dinheiro na conta de cada um. As falas de hoje não foram de apontamento de erros, mas de busca de soluções para o problema. Isso é relevante. A nossa luta é válida – e é lei – então nós só precisamos encontrar formas de efetivá-la. Por fim, eu gostaria de agradecer a todos os presentes”, concluiu, acrescentando que irá entrar em contato com ministérios, governos, prefeituras e secretarias, a fim de avançar nas tratativas da pauta.
Crédito João Gilberto/ALRN.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT), encaminhou requerimento ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, solicitando melhoria na iluminação do Parque das Dunas do Natal Jornalista Luiz Maria Alves, antigamente chamado de ‘Bosque dos Namorados’.
“No bosque há espaços para o desenvolvimento de atividades de pesquisa científica, educação ambiental, lazer e turismo ecológico”, justificou a parlamentar, citando o Parque ainda como área de piquenique. “Ainda que o horário de funcionamento do bosque não seja noturno, ao entardecer nota-se a necessidade de melhor iluminação, especialmente nas áreas de circulação”, afirmou a deputada Isolda em seu requerimento.
“Deste modo, considerando que a população costuma utilizar o Bosque dos Namorados até o horário limite permitido, entende-se preciso uma melhor iluminação de alguns espaços, como os acima mencionados”, ressaltou a deputada, submetendo o requerimento para análise do Idema.
O parque foi criado em 1977 como a primeira unidade de conservação do Rio Grande do Norte. A área tem 1.172 hectares e é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira. O espaço é considerado o maior parque urbano sobre dunas do Brasil.
Ao lado de lideranças nacionais do partido, João Maia filia-se ao PP.
O deputado federal João Maia filiou-se ao Partido Progressistas (PP), nesta sexta-feira (20), em Natal. A cerimônia de filiação contou com a participação de grandes nomes da legenda, como o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, e o líder do partido na Câmara Federal, deputado Dr. Luizinho, do PP do Rio de Janeiro. A cerimônia marcou também a filiação do deputado estadual Neilton Diógenes e diversos prefeitos potiguares.
O deputado disse que o momento era de alegria ao chegar à nova casa e reforçou que irá manter as bandeiras de luta pela geração de emprego e renda no Estado. “Tenho muita esperança, muita expectativa de que eu possa cumprir a minha missão como político que é cuidar das pessoas. Quando me perguntam se eu sou de esquerda ou de direita, eu respondo que eu sou humanista. Quero que as pessoas vivam com dignidade. Vamos continuar batalhando pela geração de emprego, renda e desenvolvimento para o Rio Grande do Norte”, pontua João Maia.
Com a oficialização da filiação de João Maia, o PP chega a 50 deputados na Câmara e se torna a 4ª maior bancada em Brasília. O líder da sigla na Câmara Federal, Dr. Luizinho (PP/RJ) celebrou a união com o deputado do RN. “O Progressistas fica muito honrado de ter um nome tão grande como João Maia. João é um grande economista, um dos grandes pensadores da economia brasileira e tenho certeza que vai ser mais uma alternativa para pensarmos políticas públicas para o Rio Grande do Norte e para o País”, destaca.
Ciro Nogueira, presidente nacional da sigla, também celebrou a chegada de João Maia. “João é um dos deputados mais respeitados do País, mais representativos para o Rio Grande do Norte. Eu disse a ele que o Progressistas vai ser o último partido da vida dele porque ele é uma referência muito importante para nós”, disse o ex-ministro-chefe da Casa Civil.
O ato contou com a presença do atual presidente do PP no Rio Grande do Norte, Beto Rosado, que passará a presidência a João Maia no próximo mês. “Eu como atual presidente do PP me sinto muito honrado com a filiação de João Maia porque nos agiganta como partido, tenho certeza que teremos muitas vitórias juntos”, ressaltou o ex-deputado.
Foram filiados ainda ao Partido Progressistas o deputado Neilton Diógenes e prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte, como Manoel Bernardo (João Câmara); Messias Targino (Shirley Targino); Tenente Laurentino Cruz (Inácio Macedo); Tangará (José Airton Bezerra); e Umarizal (Raimundo Pezão).
João Maia chega ao PP após duas décadas no Partido Liberal (PL), anteriormente conhecido como PR, legenda pela qual exerceu a função de presidente no Rio Grande do Norte. O deputado federal foi eleito para o cargo pelo segundo mandato consecutivo em 2022 com 104.254 votos. Antes, já havia exercido o cargo de deputado federal por outros dois mandatos, entre 2006 e 2014.
Vereadores Gabriel César e Marquinhos da Climep fazem uso da tribuna .
Debatendo meios de beneficiar a população, os parlamentares Gabriel César e Marquinhos da Climep utilizaram a tribuna durante a 102ª Sessão Ordinária, realizada na última quinta-feira (26). Além disso, projetos de lei e outras proposições foram aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal.
O vereador Gabriel César convidou a população para a Semana da Arte Evangélica, programação oriunda de uma emenda impositiva elaborada por seu mandato. O evento ocorre do dia 30 de outubro a 4 de novembro, contando com palestras e festival de música.
O parlamentar Marquinhos da Climep trouxe ao plenário questões referentes à Saúde pública. Ele ressaltou a necessidade de averiguar a situação dos serviços de cirurgia eletiva no município e de raio-x no Centro Clínico de Parnamirim que, segundo o vereador, precisa de celeridade. “Não podemos deixar parado”, afirmou. Ele ainda salientou que os postos de saúde estão com baixo índice de vacinação e demonstrou sua disponibilidade em cooperar com a causa.
Aprovações
Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 202/2023, que dispõe sobre a criação do programa “Leitura Solidária”, de autoria do vereador Thiago Fernandes.
Já em segunda votação, foi aprovado o PL nº 143/2023, desenvolvido pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024; e o PL nº 199/2023, elaborado pelo parlamentar Professor Ítalo, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, localizada no município de Parnamirim, de fixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Malu Figueiredo Ascom / CMP
Crédito Eduardo Maia/ALRN.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (26), o projeto de construção e implementação do Porto Indústria Verde, que vai funcionar entre os municípios de Caiçara do Norte e Galinhos, no interior potiguar. Por iniciativa do deputado George Soares (PV), técnicos que desenvolveram o projeto expuseram a situação das tratativas para viabilização da obra, que é considerada uma das mais importantes para a história da economia do Rio Grande do Norte.
“É um projeto que reforçará a nossa posição como líderes em energia limpa, e também abrirá portas para uma economia mais verde e próspera”, disse o deputado George Soares.
O Porto Indústria Verde é um sonho do Rio Grande do Norte para alavancar a economia, possibilitando e facilitando a produção de energia offshore (em alto-mar), assim como também é prevista a instalação de diversas indústrias, incluindo de hidrogênio verde e até de aço. O projeto está orçado em R$ 5,6 bilhões e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) atuou diretamente na elaboração do projeto.
Pesquisador da UFRN e que esteve à frente dos estudos que indicaram o local ideal para o porto, o professor Mário González explicou os levantamentos que foram realizados para que se indicasse a viabilidade econômica do empreendimento. Segundo ele, o Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica em terra do país e é responsável por 32% de toda a produção. Além disso, outro levantamento também apontou que a produção de hidrogênio verde no Rio Grande do Norte seria uma das mais baratas do mundo.
Na exposição, o pesquisador apontou que o porto vai agregar valor para a área de energia eólica offshore, com potencial de 55GW em áreas rasas; produção de aço verde, utilizando as reservas de minério de ferro e produzindo e exportando o material e outros produtos metálicos verdes; implantação de montadoras de carros movidos a hidrogênio verde e a própria produção de hidrogênio verde.
Além disso, o especialista também expôs que foi levado em consideração que o Rio Grande do Norte, por ser líder em energia eólica onshore, também pode ter a instalação de fábricas dos componentes utilizados, assim como o porto pode ser utilizado para a produção de fertilizantes através de amônia verde e e-metanol.
“Caiçara foi indicada devido a uma série de fatores de posicionamento e o porto terá uma vocação diferente. Além de ser a porta de saída de produtos, também vai se produzir a carga no completo”, explicou Mário González. “O porto não é para uma ou duas gerações. Ele tem que ser pensado para sempre”, finalizou.
O coordenador de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec), Hugo Fonseca, expôs o andamento das tratativas para viabilização do porto. Em sua apresentação, ele dividiu o processo em sete fases, das quais a primeira, que é a de estudos de viabilidade, já foi encerrada. De acordo com ele, os trabalhos para licenciamento, com contratação de estudos e entrada de processo no Ibama, estão em andamento. Da mesma forma, também estão em andamento os levantamentos sobre a autorização junto à Secretaria dos Portos, desapropriações e a elaboração do projeto básico. Esses pontos correspondem às fases 3, 4 e 5 e, segundo Hugo Fonseca, estão tramitando concomitantemente.
Posteriormente, ainda de acordo com o representante do Governo do Estado, será discutida a licitação para a Parceria Público Privada de exploração do local e, por fim, a licitação de instalação. “Queremos dar entrada no Ibama o mais brevemente possível e dar andamento a essa obra, que é a correção de erros de mais de 30 anos, quando o Rio Grande do Norte viu os vizinhos crescerem e nós perdemos oportunidades”, disse Hugo Fonseca. “Vamos nos posicionar para dominar o setor”.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, já há diversas empresas interessadas no projeto e, para ele, deverão disputar o porto em licitação, pelo menos, um consórcio com empresas europeias e outro com participação da gigante China Communications Construction Company (CCCC). “O porto é um momento único para nossa economia”, disse Jaime Calado.
O deputado George Soares explicou que a expectativa é que sejam criados 25 mil empregos imediatos, com possibilidade de chegarem a 50 mil postos de trabalho em cinco anos, além de incremento significativo em impostos e instalação de 140 GW de energia offshore. Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Energias Renováveis, Soares disse que seguirá atento à proposta e à disposição para a contribuição.
“A importância desse projeto é indiscutível, e a agilidade no processo é essencial para que possamos colher os benefícios o mais breve possível. Reitero nosso compromisso em apoiar e tornar o estado cenário favorável para atrair investidores e concretizar esse porto. Estamos empenhados em criar condições ideais para que o Rio Grande do Norte seja um polo de referência na produção e exportação de energia limpa, hidrogênio verde e outros produtos verdes, gerando empregos e promovendo desenvolvimento sustentável ao nosso estado”, disse George Soares.
Ainda na audiência, o deputado George Soares e o secretário Jaime Calado explicaram que novas audiências públicas serão realizadas durante todo o projeto para que sejam atendidas as demandas da sociedade, analisando o impacto que a obra trará aos moradores da região e, principalmente, à pesca.
“Os estudos sobre isso ainda não começaram. A Assembleia que se antecipou. Certamente, tudo isso será discutido e está sendo analisado nos estudos sobre o projeto. A preocupação das comunidades também é a nossa”, garantiu o deputado.
Crédito João Gilberto/ALRN.
A tarde desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), foi de celebração pelo “Dia do Servidor Público”, comemorado no próximo sábado (28). Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Sessão Solene teve por objetivo homenagear todos que fazem parte da equipe do Parlamento Estadual, contribuindo para o crescimento da instituição e o consequente desenvolvimento da sociedade potiguar. O evento contou com a presença dos deputados estaduais; do Secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes; além de autoridades, diretores, coordenadores e servidores da Assembleia Legislativa.
No início da sessão, o presidente Ezequiel deu destaque à nova Campanha Institucional da Casa: “Sou ALRN, Orgulho em Servir”. O objetivo da iniciativa é destacar os avanços obtidos pelo Legislativo nos últimos anos, ressaltando a autoestima dos servidores, alcançada a partir de uma série de ações implementadas pela gestão, dentre elas a capacitação profissional.
“Esta Sessão Solene, para a Assembleia Legislativa do RN, é a oportunidade de cumprir o seu dever de justiça, agradecendo a contribuição à sociedade de homens e mulheres que fazem do serviço público uma nobre missão. E este mês de outubro de 2023 torna-se ainda mais especial, porque iniciamos aqui na Casa a campanha ‘Sou ALRN, Orgulho em Servir’, através da qual os servidores, em vídeos institucionais, falam sobre a valorização, a sensação de pertencimento ao local de trabalho e a respeito das ações voltadas para eles”, iniciou o presidente Ezequiel Ferreira.
Crédito Elias Medeiros.
Para o deputado, os vídeos são demonstrações de gratidão pelo esforço empreendido ao longo da sua gestão à frente da Assembleia Legislativa.
“Nossos esforços são voltados para oferecer melhores condições de trabalho, garantir os direitos e vantagens, investir em capacitações, concurso público e na qualidade de vida no trabalho. Mais do que investir em tecnologia, estamos investindo nas pessoas, que são as maiores riquezas de uma instituição”, frisou o parlamentar.
Ainda de acordo com o presidente da Casa, as maiores e mais inspiradoras narrativas de sucesso no trabalho não são casos de realização individual, “mas histórias do poder extraordinário de equipes unidas, talentosas e preparadas, que se mantêm mutuamente dedicadas e que compartilham um objetivo final”.
“Não por acaso esta Casa conquistou definitivamente o troféu da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), sendo tricampeã na categoria Gestão. Tenho certeza de que esse resultado se deve a algo essencial da nossa equipe: nossos servidores entendem que trabalhar na Assembleia é muito mais do que ter uma fonte financeira, é um jeito de auxiliar o nosso Estado a crescer. Por isso, é com muita alegria e satisfação que enaltecemos e louvamos os esforços e as dedicações empreendidas pelos servidores desta Casa”, destacou.
Concluindo seu pronunciamento, o presidente Ezequiel Ferreira enfatizou que os homenageados de hoje são pessoas cujos nomes são sinônimos de dedicação.
“Cada um atuou – e atua – para muito além do simples cumprimento do seu dever e das suas obrigações. Portanto, através deles, eu e os outros 23 deputados parabenizamos todos os servidores deste Parlamento, reconhecendo a competência, a excelência e a capacidade de trabalho que transformaram a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Muito obrigado a todos vocês!”, finalizou.
Falando em nome dos homenageados, o coordenador da Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do RN, Thyago Cortez, iniciou seu discurso pontuando que “servidor público” é o profissional que tem a importante missão de servir com ética, zelo, respeito e dedicação a toda a sociedade.
“Em 2015, recebi o convite do presidente Ezequiel para compor a Gestão. Primeiro, a folha de pagamento; em seguida, a Coordenadoria de Recursos Humanos, atualmente Gestão de Pessoas. Ao assumir o setor, encontrei uma equipe desmotivada, pois não existia suporte para as atividades, em termos de pessoal, equipamentos e softwares. Eu disse ao grupo que parecíamos um cartório, já que apenas carimbávamos papel. Foi preciso planejar para, então, colocar em prática os nossos sonhos. E isso só foi possível com a ajuda da equipe da Direção de Gestão Tecnológica, que desenvolveu o Sistema Legis-RH, nosso primeiro prêmio da Unale, e o Portal do Servidor”, destacou, agradecendo à equipe de TI e ao diretor Mário Sérgio, “pela amizade e apoio indispensáveis. Parabéns pela revolução tecnológica implantada nesta Casa Legislativa!”.
Thyago Cortez continuou sua fala, revelando que, após as primeiras mudanças, os servidores entenderam que a Gestão de Pessoas tomava um novo rumo.
“Nós formamos um verdadeiro time, e os servidores foram incentivados a se capacitarem, participando de cursos e treinamentos. Por isso, agradeço aqui a parceria da diretoria e dos colaboradores da Escola da Assembleia. Além disso, foi necessário padronizar os processos e procedimentos, com o apoio da área jurídica, pelo que agradeço a cada servidor da Procuradoria. E, ao meu amigo Sérgio Freire, gratidão e desejos de boa sorte no novo projeto”, acrescentou.
Na sequência, o coordenador destacou que, “apesar de o setor já haver feito muito, era preciso fazer mais: cuidar das pessoas”.
“Em um primeiro passo, foi sugerida a criação do Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho, que passou a desenvolver ações em prol da saúde física e mental dos servidores. Aproveito, então, para agradecer a Ricardo Camarão e aos gestores e servidores da área, por exercerem com afinco o seu trabalho. Destaco ainda a importância da área de Comunicação no sucesso da implementação das mudanças, pois foi uma forte aliada da Gestão de Pessoas, com uma equipe sempre comprometida”, afirmou.
Finalizando seu discurso, Thyago Cortez agradeceu a dedicação do presidente Ezequiel Ferreira, da Mesa Diretora e dos demais parlamentares em relação à valorização dos servidores da Assembleia Legislativa.
“Meus amigos servidores, os esforços empreendidos pelo presidente Ezequiel Ferreira, Mesa Diretora e demais parlamentares demonstram o comprometimento que a Casa tem com a valorização do servidor, percebida em áreas, como Educação, Saúde, nos direitos e vantagens garantidos, na realização de concursos públicos e na recomposição salarial anual. Por tudo isso, gratidão aos senhores e senhoras parlamentares. Agradeço também aos demais líderes, diretores, coordenadores e colaboradores. Em especial, agradeço ao presidente pela confiança depositada, aos meus pais, à minha família e a Deus, por me permitir tudo isso. Sou ALRN. Somos ALRN. Temos orgulho em servir. Parabéns, servidores! Muito obrigado a todos!”, concluiu.
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Fotos: Elias Medeiros / Eduardo Maia / João Gilberto
Crédito Crédito João Gilberto.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) e os servidores do Legislativo fizeram uma justa e bonita homenagem ao procurador-geral, Sérgio Freire, que se despede do cargo exercido na ALRN.
Com a aposentadoria, Sérgio Freire encerra um ciclo de oito anos no comando do setor e de 30 anos como servidor da Casa. Além do presidente, dos servidores emocionados, o deputado Hermano Morais (PV) também esteve presente.
“Desde o primeiro momento em que precisamos de um procurador com capacidade para a importância deste cargo, fomos buscar alguém com a envergadura, a credibilidade e a confiança de Sérgio Freire, que aceitou o desafio e mostrou muito mais do que se esperava. Um líder exemplar que comandou uma equipe e deu muito mais a ALRN do que se imaginava”, afirmou o presidente Ezequiel.
Ainda de acordo com o presidente do Legislativo, a despedida de Sérgio é, na verdade, um momento de agradecimento. “Pelo comprometimento, dedicação e trabalho realizado. Pelo grande serviço prestado a favor da população do RN, com sua vocação de servir”, completou.
Emocionado, Sérgio Freire disse que não interpreta a data uma despedida. “É um momento de gratidão aos deputados, servidores, terceirizados, a todos que ao longo desses anos ajudaram no nosso trabalho”, disse.
Sérgio acrescentou ainda que o momento “faz parte de um ciclo”, e que deixa a Casa “levando o amor pelo trabalho e a certeza do dever cumprido”. “A Casa poderá sempre continuar contando comigo, mas do lado de fora. Sempre estarei disposto a colaborar quando for convocado”, finalizou.
Crédito Crédito João Gilberto.
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN), Sérgio Freire foi responsável por uma série de projetos desde que assumiu a Procuradoria-Geral da Assembleia, em 2016. Entre eles, destaque para a Reforma Administrativa; a criação do Encontro dos Procuradores e Advogados do Legislativo Potiguar em quatro edições; a atualização do Regimento Interno e da Constituição Estadual do RN e presidiu a comissão dedicada ao mais recente concurso público da Casa.
A solenidade contou com as presenças do diretor-geral da ALRN, Augusto Viveiros; a diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha; o diretor administrativo, Pedro Cascudo; a diretora de Comunicação, Marília Rocha; o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende; e o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho; o gerente da TV e Rádio Assembleia, Gerson de Castro; a diretora da Previdência Complementar, Simone Leal; a diretora da Diaf.
A temática da mobilidade urbana foi debatida no Plenário Dr. Mário Medeiros.
O vereador Gabriel César fez uso da tribuna durante a 101ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 25, para denunciar problemas em uma obra realizada na rua Chile, em Parnamirim. “Já enviei um ofício para a Secretaria de Obras solicitando o envio de um engenheiro ao local para que o reparo seja feito. Infelizmente é frequente no nosso município as empresas prestarem um serviço e após pouco tempo o pavimento ceder”, ressaltou.
O parlamentar também prestou esclarecimentos sobre a falta de água no bairro de Bela Parnamirim. O edil ainda foi aparteado pelos vereadores Éder Queiroz e Thiago Fernandes, que reforçaram outras denúncias recebidas.
Aprovações
O Projeto de Lei nº198/2023, do vereador Michael Borges, foi aprovado por unanimidade. O PL institui no calendário oficial do município o Maio Amarelo Animal, mês de prevenção e combate ao atropelamento de animais em vias públicas.
Os parlamentares ainda aprovaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, cinco emendas, dois requerimentos legislativos, uma moção de pesar e outros três projetos de lei, em primeira votação.
Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP
Semana do Servidor tem feirinha e práticas integrativas e Complementares em Saúde nesta quarta-feira (25).
Semana do Servidor tem feirinha e práticas integrativas e Complementares em Saúde nesta quarta-feira (25).
Mais uma manhã de valorização ao servidor da Câmara Municipal de Parnamirim. Foi o que ocorreu nesta quarta-feira (25), quando sessões de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e uma feirinha de microempreendedorismo foram promovidas na Casa Legislativa, em alusão à Semana do Servidor.
O presidente da Casa, vereador Wolney França, além dos vereadores Irani Guedes, Gabriel César, Michael Borges e Marquinhos da Climep prestigiaram a feirinha de microempreendedorismo, que contou com estandes organizados por microempreendedores de diversas categorias, como gastronomia, confeitaria e papelaria, no Plenarinho profa. Eva Lúcia.
Já entre as atividades realizadas referentes às práticas integrativas, estão o reiki, a auriculoterapia e a ayurvédica. Servidores e servidoras foram agraciados com as abordagens terapêuticas, que visam o benefício da saúde física e mental.
Segundo o Ministério da Saúde, “uma das ideias centrais dessa abordagem é uma visão ampliada do processo saúde e doença, assim como a promoção do cuidado integral do ser humano, especialmente do autocuidado”.
Mais informações sobre a PICS em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pics
Fonte: Malu Figueiredo – Ascom/CMP
Crédito Eduardo Maia/ALRN.
Encerrando a programação do Outubro Rosa, a Assembleia Legislativa realiza um mutirão de mamografias nos dias 30, 31 de outubro e 1º, 06, 07, 08, 09 de novembro, em frente ao Palácio José Augusto. Os atendimentos serão realizados na unidade móvel do Grupo Reviver, com capacidade de 75 mamografias diárias.
“A luta contra o câncer sempre foi uma pauta nesta Casa Legislativa e não poderia ser diferente neste mês de outubro, onde o todo o país fortalece a importância do diagnóstico precoce e discute adoção de políticas públicas que fortaleçam esse trabalho”, disse Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Nos dois primeiros dias também serão ofertados atendimentos gratuitos de saúde com verificação de pressão arterial e clínico geral pelo Setor de Saúde, além de serviços de esmalteria, em parceria com o Senac e maquiagem, realizada pela diretoria de Políticas Complementares da ALRN.
No dia 06 de novembro, às 14h, será realizada a sessão solene proposta conjuntamente pela Procuradoria da Mulher e Frente Parlamentar da Mulher, que homenageará nove indicadas, entre pacientes, ex-pacientes, médicas e uma instituição que trabalham com o tema.
O mutirão de mamografias atende uma solicitação da Procuradoria Especial da Mulher e da Frente Parlamentar da Mulher.
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