Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fará uma sessão solene para homenagear os servidores da Casa. O evento ocorre nesta quinta-feira (26), às 14h30, no plenário. Proposta pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), a solenidade faz parte da programação em comemoração ao dia do servidor público. Cada parlamentar terá oportunidade de homenagear um servidor.

“Nossa atividade é de todos os dias. Das batalhas internas, do esforço diário em produzir mais e melhor, do tricampeonato nacional da Unale na categoria Gestão. E é por tanta dedicação dos servidores que fomos e pretendemos continuar sendo reconhecidos como a melhor gestão pela terceira e quantas vezes pudermos disputar. Um momento de reconhecimento e quero dizer “muito obrigado”, disse Ezequiel Ferreira.

Dentro da programação do Dia do Servidor, a Assembleia Legislativa lançou uma campanha institucional intitulada “Sou ALRN, Orgulho em Servir”. A iniciativa tem como objetivo destacar os avanços obtidos pelo Legislativo nos últimos anos, ressaltando a autoestima dos servidores em fazer parte deste trabalho.

Durante a semana, os profissionais da Divisão de Saúde da Casa estarão dedicados ao Programa Qualidade de Vida, que oferece verificação de pressão e temperatura, solicitação e acompanhamento de exames periódicos e avaliação nutricional para servidores. No sábado (28) ocorrerá mais uma edição da Corrida e Caminhada do Servidor, com largada no antigo aeroporto Augusto Severo, a partir das 7h. O calendário também contempla um evento voltado para qualificação dos servidores. Além de uma missa e um culto em homenagem aos servidores. Também aconteceu o lançamento da revista interna “Fala Servidor”.

Homenageados

Maria Gizelda de Medeiros
Luiz Barreto de Oliveira (Pelé)
Anna Caroline Alves de Oliveira Matoso
Ilany Maciel Morais da Silva
Antônio Eriberto Pereira da Silva
José Ferreira da Costa
Luciene Oliveira de Freitas Caldas
José Oliveira Wanderley
Sônia Maria Bezerra
Cláudia Cristina Veras Brito
Luciana Targino de Almeida Cardoso
Maria de Lurdes Silva (Lindinha)
Maria de Fátima Rodrigues de Souza
Thyago Cortez do Carmo Carvalho
André Luis Sales do Amaral
Mara Liz Marques Silva Moreno
Bianca de Souza Saldanha
Francisco Ferreira de Lima
José Reinaldo da Silva Filho
Etevaldo Alves da Silva
Vanessa do Nascimento Alexandre
Antônio Silva do Nascimento (In memoriam)

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A TV Assembleia do Rio Grande do Norte vai lançar até o fim do ano um sistema que transcreve os conteúdos dos vídeos armazenados na plataforma Legis Vídeos. A medida é considerada um avanço na tecnologia de inteligência artificial aplicada à comunicação pública, facilitando a recuperação de informações em nível mais refinado e aprimorado.

A plataforma foi totalmente desenvolvida pela equipe da Casa, os servidores da diretoria de Gestão Tecnológica e este ano está inscrita no prêmio Assembleia Cidadã, da Categoria Gestão, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A Assembleia do Rio Grande do Norte é vencedora do prêmio, nesta categoria, das três últimas edições do concurso.

O Legis Vídeos é uma ferramenta de acesso aberto que permite ao usuário assistir a todos os trabalhos gravados da ALRN, o que pode ser importante, por exemplo, tanto para os deputados utilizarem para os seus trabalhos de comunicação pública quanto para a própria imprensa veicular imagens de qualidade produzidas pelo parlamento estadual.

Os vídeos podem ser baixados em HD no formato MP4 ou ainda em MP3, ou seja, tanto em imagem e áudio quanto em áudio apenas. O mecanismo de pesquisa permite buscas por categorias de eventos (como reuniões, audiências públicas, sessões ordinárias e outros), por data exata ou aproximada das atividades e por palavras-chave.

“Temos total apoio do presidente Ezequiel Ferreira e da mesa diretora e nos sentimos orgulhosos pelo fato de todo esse trabalho ser feito com a prata da Casa”, afirmou o diretor Mário Sérgio Gurgel. Ele afirmou que outras casas legislativas têm entrado em contato com a ALRN para firmar termo de cooperação que leve os benefícios dessa tecnologia, sem custos, a outros parlamentos no Brasil.

Com a criação desse sistema, a Assembleia do Rio Grande do Norte rescindiu o contrato com uma empresa terceirizada que prestava serviço de armazenamento de conteúdos em nuvem, o que significou uma economia de cerca de R$ 400 mil por ano.

Mário Sérgio informou, ainda, que a Assembleia vai estabelecer uma parceria com a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) para que as emissoras associadas tenham acesso ao software do Legis Vídeo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem se destacado pelo desenvolvimento de tecnologias no processo produtivo, de armazenamento de vídeos e na busca por informações no sistema, incluindo reportagens, discursos de sessões legislativas no plenário, audiências públicas, reuniões e debates em comissões, entre outros trabalhos legislativos.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a se reunir nesta terça-feira (24). Na oportunidade, começou a analisar a proposta pelo Governo do Estado, que mantém a alíquota do ICMS em 20% de forma definitiva. O relator da matéria, deputado Francisco do PT, apresentou voto favorável. Mas, o projeto acabou retirado de pauta a pedido dos demais parlamentares, que solicitaram a realização de reuniões sobre o assunto com o setor produtivo e a apresentação do impacto orçamentário e financeiro da iniciativa.

Os primeiros a sugerirem a realização de um maior debate sobre a pauta foram os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), no que foram seguidos pelos demais integrantes do colegiado. Os parlamentares chegaram ao entendimento favorável a realização de uma reunião conjunta com as demais comissões da Casa, quando serão convidados representantes das Federações e Associações do setor produtivo, Femurn, Governo do Estado e demais interessados.

Em seguida, coube ao deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) apontar a necessidade da apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi aceito pelo colegiado e será solicitado ao Executivo. “Vamos ouvir os argumentos de todos que tenham interesse em colaborar, tirar todas as dúvidas e permitir que cada deputado possa definir o seu voto”, completou o deputado Hermano Morais (PV).

A CCJ ainda aprovou uma série de projetos na mesma reunião. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), ganhou aval do colegiado o programa “Não há melhor cura que a prevenção”, a ser adotado na Secretaria Estadual de Saúde Pública, visando fortalecer a rede de atenção primária. Do mesmo parlamentar, também foi avalizado o projeto que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental no RN.

Do deputado Francisco do PT, foi aprovada a Mostra de Cinema de Gostoso como Patrimônio Cultural, Imaterial e Turístico do RN. Mesmo título concedido ao Fest Bossa e Jazz e ao Cactus Moto Fest, ambos por iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD). Já por iniciativa do deputado Taveira Júnior (União Brasil), a CCJ reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Norte-Rio-Grandense de Apoio ao Esporte Amador (ANAEA).

Proposto pelo deputado Tomba Farias (PSDB), a Comissão aprovou o reconhecimento como de utilidade pública estadual do Sport Clube Parnamirim. Já oriundo do mandato da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovada matéria que institui o Programa Salvando Pernas, que dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos.

Apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho, passou pela CCJ também a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da LDO, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no Estado. Do ex-deputado Jacó Jácome, a CCJ aprovou proposta que cria a Política de Turismo do Estado.

Outro projeto aprovado de iniciativa de Luiz Eduardo institui o Dia Estadual do Pet no calendário oficial do Estado. Da deputada Eudiane Macedo (PV), foi aprovada a obrigatoriedade de instalação de sinalização sonora e visual nos estabelecimentos de serviços.

Do deputado Kleber Rodrigues foi aprovada a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, e do deputado Ubaldo Fernandes, o reconhecimento como de utilidade pública do Grupo de Escoteiros Nossa Senhora da Conceição.

Por iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB), foi aprovado como de utilidade pública a Associação Mãos que Transformam. Mesma iniciativa destinada também a Associação das Artesãs Empreendedoras Mopebu, ao Instituto Senhores Patas e ao Instituto Social Interliga, ambos por proposição de Francisco do PT. A deputada Divaneide Basílio (PT) também teve um projeto aprovado, o que inclui o Dia Estadual de Enfrentamento as Mudanças Climáticas no calendário do Estado.

Vereador Dr. César Maia fez uso da tribuna durante a 100ª Sessão Ordinária.

Em mais uma manhã de debates e aprovações legislativas, a Câmara de Parnamirim realizou sua 100ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (24), presidida pelo vereador Michael Borges.

Na ocasião, o vereador Dr. César Maia utilizou a tribuna para prestar contas de ações sociais, realizadas em parceria com o vereador Irani Guedes, no último sábado, no bairro Boa Esperança. “Realizamos no total 541 atendimentos, como sempre diversos serviços da área da saúde e beleza em prol do povo de Parnamirim e isso é muito bom, muito gratificante”, disse.

O parlamentar também aproveitou para comunicar o sancionamento da Lei nº 2.437, de 16 de outubro de 2023, fruto de projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e hospitais veterinários, que informe à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos em até 72 horas em Parnamirim/RN.

Aprovações

Foram aprovados um requerimento legislativo, um projeto de resolução e duas emendas.

Fonte: Cida Ramos – DRT 00793/JP Jornalista Ascom – CMP

Câmara de Parnamirim recebe primeira edição de Congresso de Direito Público,

Estão abertas as inscrições para o I Congresso de Direito Público de Parnamirim/RN, que vai ocorrer na Câmara Municipal entre os dias 23 e 25 de novembro. O evento, que está sendo realizado pela Casa Legislativa e Centro Universitário Natalense – UNICEUNA, com apoio da Editora Juriscoffee, tem como tema “Os Desafios Contemporâneos do Direito Público”.

O procurador-geral da Câmara de Parnamirim, Canindé Alves, é um dos integrantes da comissão organizadora do congresso e ressalta a importância do evento. “Estamos apresentando um congresso de qualidade, com grandes nomes do direito público e administrativo. Nós vamos estar qualificando não apenas os servidores da Casa Legislativa, mas também oportunizando a todo o mundo acadêmico debates vivos e de problemáticas reais do direito público”, disse.

No congresso, a conferência inicial será com o desembargador Edilson França, pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, além de reunir diversas autoridades em temas de Direito Público e palestrantes de outros municípios e outros estados.

Os interessados podem fazer a submissão de capítulos de obras coletivas e resumos científicos até o dia 1º de novembro de 2023. Os textos devem versar sobre a temática do congresso e ser submetidos por meio do e-mail: editorajuriscoffee@gmail.com.

As inscrições para o Congresso devem ser realizadas pelo aplicativo Câmara Conecta. Clique aqui para baixar.

Câmara de Parnamirim entrega a Comenda Nísia Pereira Machado.

Em uma homenagem aos profissionais da educação, a Casa Legislativa de Parnamirim entregou, na noite da última  segunda-feira (17), a Comenda Nísia Pereira Machado. A proposição foi do vereador Professor Ítalo (PSDB) e cada vereador da Casa do Povo entregou a comenda a um docente pelos relevantes serviços prestados ao município.

O parlamentar propositor da Sessão, professor Ítalo (PSDB) celebrou o dia do professor e reforçou a importância da profissão. “A paixão dos professores inspira a sonhar, inovar e  alcançar grandes conquistas. Muitos professores encontram desafios em seu caminho, no entanto, sua dedicação inabalável é uma luz que brilha nas circunstâncias mais adversas”, disse.

Em nome dos homenageados, Delmira Dalva fez uso da palavra. “Eu quero agradecer pela lembrança de agraciar os professores por essa homenagem e parabenizar os homenageados desta noite. São os professores que transformaram os alunos e os alunos transformam a nossa cidade”, ressaltou.

O Secretário de Educação de Parnamirim, Gildásio Figueiredo, parabenizou os profissionais da educação. “O professor tem uma função dentro da escola que jamais será substituída. Esta comenda tem uma função extremamente importante. Em primeiro lugar, eterniza o nome de uma professora que iniciou a educação em Parnamirim e aqui temos pessoas que continuam o legado de Nísia”, citou.

Quem foi Nísia Pereira Machado?

Nísia Pereira Machado nasceu em 1914, em Natal. Educadora, dedicou grande parte da sua vida à profissão. Após lecionar em outras cidades do RN, veio para Parnamirim e tornou-se uma figura emblemática, atuando como a primeira professora da cidade.

Além de professora da primeira escola pública de Parnamirim, Nísia foi funcionária federal dos correios e casada com Josafá Sisino Machado, vereador do distrito de Parnamirim. Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP

A Força Tática do 3° BPM de Parnamirim recebe homenagem da Câmara de Parnamirim.

Por proposição do vereador Vavá Azevedo, nesta quinta-feira (19), ocorreu uma Sessão Solene em alusão ao Aniversário dos 13 anos da Força Tática do 3° Batalhão da Polícia Militar do município de Parnamirim. “São 13 anos de serviços prestados em prol da Segurança da nossa cidade, atuando com coragem e bravura, na defesa do patrimônio, da justiça, e da população”, disse o vereador.

 

Além do parlamentar, compuseram a mesa, a vice-prefeita do município, Kátia Pires, representando o prefeito Rosano Taveira, deputado federal Sargento Gonçalves, Ten-Cel. PM Givanildo Gomes do Nascimento, Ten-Cel. PM Franklin Cirilo Ramalho, comandante do 3º BPM, Cap. PM Moisés de Almeida Santos, comandante da 1ª Cia da PM, o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Carlos Cortez, sub-comandante Wellington Camilo.

 

 

História

A Instituição foi fundada nesta referida data, no ano de 2010, composta pelo os primeiros integrantes oriundos do extinto (GTO) Grupo Tático Operacional, sendo, portanto, o primeiro grupo da Força Tática firmado no Estado do Rio Grande do Norte. Teve a sua criação a partir da inciativa do então Tenente Coronel Givanildo, que, observando a necessidade do município em ter um grupo especializado que pudesse agregar como um segundo esforço ao policiamento da cidade, criou a Força Tática do 3° Batalhão de Policia Militar com os integrantes do extinto GTO.

 

Inicialmente, a referida corporação com a missão de resguardar a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos, desde a sua criação tem desempenhando um papel de extrema importância para a cidade, a propósito, foi fundada no sentido de operar junto as equipes de inteligência, realizando a parte operacional, com a execução das prisões, apoio às viaturas do policiamento ordinário, tendo como objetivo a repressão ao crime na cidade,  atuando em um policiamento específico, de segundo esforço, com a realização de patrulhamento nas madrugadas, nas áreas consideradas de alto risco, trazendo assim a paz social para a nossa cidade.

 

Ao longo de sua história, foram inúmeras as ocorrências enfrentadas pelos integrantes desse honroso grupo de homens e mulheres de valor, com vitórias e perdas, todavia, gradativamente, foi se modernizando e ampliando suas formas de atuação como mantenedora da ordem pública, com a implantação de modalidades diversas de policiamento para o melhor desempenho de suas atribuições constitucionais.

Fonte: Ascom/CMP

Crédito Elpídio Júnior.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de Natal deu início à análise dos vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares da Casa. Os vetos exigem prioridade do plenário porque trancam a pauta de votações. Neste primeiro dia de apreciação, 91 impedimentos foram votados, sendo 56 mantidos e 35 derrubados.

Entre os vetos derrubados, destaque para o veto integral ao Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB), que dispõe sobre a instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono. “Trata-se de uma vitória para os animais, ONGs e todos que amam e cuidam dos animais da nossa cidade. Essa matéria foi acatada e subscrita por vários parlamentares. A gente vê maus tratos de animais abandonados e, diante desse cenário, propomos que esse centro seja de acolhimento, a fim de inserir os animais em novos lare”, comemorou Herberth.

Também foi rejeitado o impedimento ao PL 454/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas da capital potiguar. “Com esse projeto, as empresas serão notificadas para resolver o problema, caso contrário, a empresa receberá obrigatoriamente uma multa. Se o problema se repetir, a multa será dobrada. Então, isso fará com que todos tenham mais cuidado com as vias públicas”, explicou Aroldo Alves ao fazer uso da palavra.

Outro veto derrubado, foi o aplicado ao PL 110/2019 sobre a obrigatoriedade de Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder executivo municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do Rio Grande do Norte. De autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), o texto estabelece que a Prefeitura, através da Controladoria Geral do Município, deverá criar uma condicionante formal para emissão de passagens aéreas para servidores públicos municipais, comissionados, efetivos, ou de qualquer regime.

Pela bancada de oposição, o vereador Daniel Valença (PT) discordou da metodologia adotada pelo plenário para apreciação dos vetos. “O que a gente queria era debater todos os projetos um a um, só isso. Afinal, as matérias vetadas pelo Executivo envolveram o trabalho das assessorias dos vereadores e vereadoras, alguns foram até frutos de debates em audiências públicas e reuniões nas comunidades. Portanto, não podemos descartar todo esse esforço que foi feito para melhorar a vida dos natalenses”.

Na sequência, o vereador Hermes Câmara (PSDB), líder da bancada governista, divergiu do processo de votação proposto pela oposição. “O método defendido pela bancada oposicionista, de apreciação dos vetos individualmente, inviabiliza o trabalho da Casa, haja vista que trancaria a pauta por semanas, impedindo a votação de projetos importantes para a população. Para oferecer celeridade ao processo, decidimos votar em bloco os vetos e combinamos isso com todos os parlamentares”.