Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Em reunião extraordinária, realizada nesta quinta-feira (14), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) que institui a Política Estadual de Agricultura urbana e periurbana no Estado do Rio Grande do Norte.

“O presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer um marco legal que incentive, regulamente e promova a prática da Agricultura Urbana dentro do território do estado do Rio Grande do Norte, dando condições favoráveis para o desenvolvimento da agricultura em áreas urbanas ou periurbanas”, justificou Divaneide.

Ainda de autoria da deputada Divaneide Basílio, foram aprovadas mais cinco matérias. O projeto de lei que institui o Sistema de QR Code de informações sobre os serviços de turismo e cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado, com o objetivo de promover e viabilizar o acesso à informação, fixando outras disposições; o projeto de lei que institui o Programa estadual de valorização do folclore no RN; o PL que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Estado, o ofício de catadora de mangabas, identificadas como mangabeiras. Além de conceder títulos honorífico de cidadão Norte-Rio-Grandense ao Sr. Makarios Maia Barbosa e ao senhor Fernando Wanderley Vargas da Silva.

Ainda durante a reunião foram apreciados e aprovados à unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que institui o Programa ID Jovem no RN. “Esse projeto estabelece critérios de vagas para jovens de baixa renda no transporte intermunicipal, mediante apresentação do ID Jovem”, justificou o deputado Francisco do PT, relator da matéria. Ainda de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o projeto de lei que institui a cota de tela nos cinemas do RN.

“Esse projeto determina que uma porcentagem da programação dos cinemas brasileiros seja destinada às produções audiovisuais locais e tem como objetivo fomentar a produção local do setor”, explicou Isolda Dantas. Na mesma linha foi aprovado uma matéria da deputada Terezinha Maia (PL) que torna obrigatória a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado.

Outro projeto analisado e aprovado na reunião da CCJ altera a lei complementar estadual nº 257, de 14 de novembro de 2003, a lei complementar estadual nº 716, de 30 de junho de 2022, e a lei estadual nº 6.558, de 30 de janeiro de 1993, de iniciativa do Governo do Estado.

Os deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) presentes na reunião, aprovaram ainda títulos de cidadãos Norte-Rio-Grandenses e de utilidade pública para algumas entidades.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o novo Refis RN, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão plenária desta quinta-feira (14). O projeto busca renegociar débitos e visa o reequilíbrio fiscal das finanças do RN. A matéria original foi aprovada à unanimidade e segue para sanção governamental.

Durante a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relator da matéria, deputado Francisco do PT, encartou duas emendas a pedido do Governo, que também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma delas elastece o prazo original dos débitos contraídos, de dezembro de 2022 para maio de 2023, aprovada à unanimidade. A outra emenda contempla empresas que lidam diretamente com petróleo e gás natural, aprovada à maioria. “Quero agradecer o papel do presidente Ezequiel Ferreira na articulação e empenho e ao colegiado de líderes pela sensibilidade e correção, pois esse projeto contempla pessoas, empresas e municípios que estão em débito”, afirmou o deputado.

Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os colegas parlamentares pela união. “Em defesa do Rio Grande do Norte os deputados se uniram num momento de dificuldades e a Casa ontem, no Colegiado de Líderes, dispensou a tramitação visando auxiliar não apenas os contribuintes, mas o Estado, quando a arrecadação é tão necessária também para os municípios”, afirmou.

O governo estima recuperar cerca de R$ 1,7 bi junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais. A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Relator da matéria, em plenário, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz/RN), segundo os quais na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões; sendo R$ 452,6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual.. “A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números”, destacou o parlamentar, que preside na Casa a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.

O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores. No que atine aos créditos de natureza não tributária, o programa oferece condições especiais de pagamento e parcelamento apenas para créditos já definitivamente inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023, oriundos de multas ambientais, inclusive aquelas aplicadas pelo Idema; multas licitatórias, inclusive aquelas aplicadas pelas autarquias e fundações, multas processuais; multas administrativas diversas, inclusive aquelas aplicadas pelas ias e fundações públicas, e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor..

O Refis não inclui débitos relativos a multas criminais, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, custas processuais e obrigações de ressarcimento ao erário. No caso de pagamento parcelado, às parcelas mensais e sucessivas a contar da data de adesão ao parcelamento, serão aplicados juros de 1% acumulados mensalmente em relação às parcelas vincendas, observados os valores mínimos de parcela de R$ 100 para os créditos tributários pertinentes ao IPVA; R$ 500 para créditos tributários pertinentes ao ICM e ICMS e R$ 500 para os créditos tributários pertinentes ao ITCD.

As condições de pagamento estabelecidas são as seguintes para créditos tributários de ICM, ICMS e IPVA: 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista; 90% de redução das multas e juros, para pagamento entre 2 e 10 parcelas; 75% de redução das multas e juros, para pagamento entre 11 e 20 parcelas e 60% de redução das multas e juros, para pagamento entre 21 e 60 parcelas.

Quanto ao ITCD, a proposta é de 50% de redução do valor do imposto e 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e 90% de redução das multas e juros para pagamento entre 2 e 10 parcelas. As condições para os contribuintes quitarem as dívidas de créditos não tributários são de 75% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e de 60% de redução das multas e juros, para pagamento integral em até 60 parcelas.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será parceira da Festa de Santa Luzia, que ocorrerá no mês de dezembro em Mossoró. A garantia do apoio foi dada pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, durante reunião com o vigário-geral da Diocese de Santa Luzia, Padre Flávio Augusto, e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim.

“A Festa de Santa Luzia reúne milhares de fiéis todos os anos e já faz parte do calendário de eventos do nosso Estado, representando também um importante reforço para a economia da região Oeste potiguar. A Assembleia, como não poderia deixar de ser, estará representada contribuindo para que a Festa seja um grande sucesso”, disse Ezequiel Ferreira.

Segundo o Padre Flávio Augusto, a comissão que está organizando o evento vai preparar um planejamento para apresentar ao Legislativo. “Este será mais um momento de grande importância não apenas para Mossoró, mas para todo o Estado. A presença da AL é, de certa forma, a representação de todos os potiguares na Festa de Santa Luzia”, explicou.

Para o vereador Lawrence Amorim, esta “é a maior festa religiosa do Estado, fortalece a economia, a cultura e a fé do povo potiguar“. A participação da ALRN no evento só “contribui para o engrandecimento da Festa de Santa Luzia”, completou o parlamentar mossoroense.

Também estiveram presentes na reunião Ricardo Nogueira, Rodrigo Oliveira e Júlio César Fernandes, que fazem parte da comissão organizadora do evento. Pela Assembleia, também participou do encontro o diretor-geral da Presidência, Fernando Rezende.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (14), um tema alta importância para uma grande parcela da população potiguar: a causa animal e os efeitos na vida dos protetores. Proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a discussão reuniu diversos representantes do Poder Público e da sociedade civil que têm atuado de maneira significativa na defesa dos animais.

Ao lado do vereador de Natal Daniel Valença (PT), a deputada enumerou diversos pontos que precisam ser priorizados, principalmente na viabilização de políticas públicas de amparo às pessoas que se dispõem a dedicar suas vidas à causa animal, assim como o firmamento de Parcerias Público-Privadas para ampliar o apoio às instituições que já têm realizado um trabalho importante na proteção aos animais no Rio Grande do Norte.

“Para traçarmos metas que propusemos essa audiência conjunta com o vereador Daniel Valença, no nosso esforço de mandato coletivo, para podermos fortalecer pautas centrais. Essa é uma pauta importante, que é a causa animal e os efeitos aos protetores. Ela também passa pelo zelo e cuidado de quem também cuida”, explicou Divaneide Basílio.

Ao longo da audiência, dezenas de participantes expuseram a dificuldade em manter o trabalho de proteção aos animais. A professora e socióloga Julimar Gonçalves, representante da associação de protetores independentes Ecoanimal/RN, foi uma das participantes que destrinchou os problemas encontrados e como a saúde mental desses protetores tem sido afetada devido à falta de apoio.

Para exemplificar, ela falou sobre a história da protetora Marta Batista, que morreu em maio deste ano. Ela é considerada um dos principais nomes na proteção animal em Natal e, apesar de enfrentar a precariedade material e várias comorbidades na saúde mental, não abandonou seus animais, protegendo e defendendo até seus últimos dias de vida. “Quantas Martas Batistas temos aqui? Quantas outras vão sucumbir?”, questionou.

No debate, houve consenso de que é necessário que se busque formas para o financiamento de ações em prol da defesa dos animais, com a criação de uma política pública que ampare a área e destinação de recursos suficientes – e bem direcionados – para garantir dignidade aos animais e protetores. Para isso, 11 encaminhamentos foram definidos na audiência.

Os participantes da audiência concordaram na criação de um grupo de trabalho para atuar na questão, assim como definiram a ampliação da rede de atendimento na saúde mental das protetoras, pensando em um espaço permanente e na ampliação no item segurança pública, cobrando o retorno de delegacia específica no cumprimento do papel de defesa aos animis. Também na audiência, os participantes se comprometeram a realizar um encontro estadual de estudantes para tratar do tema e realização de audiências públicas em outras regiões do estado. Há também o compromisso de se criar, através de lei, um selo para as prefeituras que cumpram seu papel na área e também a criação da comenda Marta Batista, destinada a reconhecer pessoas que dediquem às vidas à causa animal. Também ficou definida a criação de uma Frente Parlamentar para tratar do assunto.

Além dessas iniciativas, a deputada Divaneide Basílio também definiu como meta após a audiência a realização do mapeamento das organizações que atuam na proteção e o cadastro delas para desenvolvimento das PPPs, assim como também quer cobrar a viabilização de contratos emergenciais para oferta de saúde animal de maneira pública.

“Tenho certeza de que o debate foi extremamente produtivo e saímos com excelentes ideias e encaminhamentos para essa causa tão importante. Com os olhares brilhantes, o coração cheio de esperança e agenda cheia de trabalho, a gente registra esse momento de afeto e trabalho. Viva à causa animal! Viva aos protetores e protetoras”, disse Divaneide Basílio.

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A Assembleia Legislativa voltou a debater a taxação da água bruta no Rio Grande do Norte. Debate aconteceu durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Caicó. Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos na região Seridó.

“O objetivo dessa audiência é entender a necessidade dessa taxação e ouvir dos órgãos responsáveis como isso será feita, quando, onde serão investidos esses recursos e já se posicionou contrário a cobrança da taxa”, disse Adjuto Dias ao abrir os trabalhos.

A taxação da água bruta é regulamentada pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamenta o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal, popularmente conhecida como a Lei da Água.

O secretário estadual de recursos hídricos, Paulo Varela Lopes, esclareceu alguns pontos da lei, que vêm gerando dúvidas na população e foi enfático ao afirmar que não haverá cobrança na região do Seridó.

“O decreto não incide sobre as águas superficiais do Seridó, visto que a bacia Piancó-Piranhas-Assu são águas federais e não entram no decreto por serem de domínio do estado”, explicou.

Paulo Varela esclareceu que também estarão isentos da cobrança a agricultura familiar e os produtores de áreas irrigadas com até 10 hectares de terra, assim como os enquadrados na lei nº 10.925 e informou que o resultado da cobrança constituirá recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERNH) que serão utilizados nas bacias hidrográficas do Estado conforme plano de aplicação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).

“O Rio Grande do Norte vive um momento importante da história. Regulamentar essa lei representa muito para o futuro do Estado. Estamos tratando de uma cobrança que vem ordenar o uso da água bruta, mas por outro lado vem garantir recursos para a questão hídrica do RN”, ressaltou ao afirmar categoricamente que o encontro reuniu representantes de sindicatos, associações, comitês hidrográficos, universidades, vereadores, prefeitos e a sociedade civil organizada.

Representando a Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte, Élia Barros, informou que até a semana que vem vai apresentar a proposta do setor para o tema. “Somos a favor do cuidado com os recursos hídricos, mas nos posicionamos contrários a qualquer cobrança que dificulte a nossa atividade. É importante destacar que esse custo não pode ser absorvido pelo produtor que não tem condições de arcar com mais esse imposto”, disse.

O diretor executivo do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Procópio Lucena, destacou a importância da sociedade pensar a segurança hídrica do Estado. “Essa segurança passa diretamente por esse novo momento. A lei existe e o que estamos tentando fazer é a regulamentação. Se existe alguém utilizando um bem público, nesse caso a água, e lucrando com isso, nada mais justo que ela pague por isso. O nosso desafio é que esse pagamento seja justo”, acrescentou.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi enfático ao declarar sua posição contrária a mais uma cobrança de impostos. “O que vemos é que o Governo está querendo impor mais um imposto ao povo desse Estado. Não há como acreditar que mais esse tributo não vai refletir diretamente na vida do homem e da mulher pobre que não aguenta mais a carestia”, falou.

A representante da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Ana Aline, destacou que é importante tratar o tema com a importância que ele merece. “É necessário entender a diferença dos agricultores familiares e o produtor rural. O que vejo é que estão fazendo um terrorismo com esse assunto tão importante e necessário para a segurança hídrica do nosso Estado”, disse.

Depois de um debate envolvendo a população presente na audiência, o deputado Adjuto Dias analisou o encontro como positivo e mostrou-se satisfeito com as informações repassadas pelos responsáveis. “Esse não é um assunto fácil. Ficou claro que o Governo vai implementar a cobrança e que os recursos serão empregados na gestão de bacias e barragens. Ficou claro os setores que serão poupados da cobrança e que todas as decisões estão sendo tomadas ouvindo todas as partes. Entendemos o que foi colocado, mas reforçamos a nossa posição contrária a taxação. Nossa orientação é que essa lei não seja feita através de decreto e sim por uma lei, debatida, discutida e votada na Assembleia Legislativa”, finalizou Adjuto Dias.

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O Projeto de Lei 2968/2023, que institui a Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas, foi uma das matérias aprovadas na pauta da reunião de hoje (14) da Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De acordo com o projeto, de propositura do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a semana deverá acontecer anualmente na 2ª quinta-feira do mês de outubro – Dia Mundial da Visão. O projeto tem como objetivo orientar e conscientizar os alunos e servidores públicos do RN sobre  a  importância dos cuidados necessários com a visão, que podem influenciar diretamente a qualidade de vida e a redução da evasão escolar.

“Fizemos um projeto semelhante quando estive a frente do município de Maxaranguape e obtivemos um avanço considerável na melhoria do aprendizado das crianças”, destacou o propositor, Luiz Eduardo.

Os deputados também aprovaram o projeto de lei que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia no calendário oficial do estado, de autoria do deputado Neilton Diógenes (PL), e projetos de título de cidadania Norte-Rio-Grandense.

Presidente do PSDB Natal confirma convenção municipal no próximo sábado (16).

O diretório Natal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) vai realizar no próximo sábado (16) sua convenção municipal. O evento será realizado na Câmara Municipal de Natal a partir das 9h30 e a expectativa é de grande público para a Convenção Municipal da Social Democracia.

O presidente do PSDB Natal, vereador Herberth Sena, destaca a importância da convenção. “É oportunidade de, além de reunir nossos filiados, vamos também pensar na nossa capital”, disse.

Para Sena, com a presença de lideranças do partido, é momento de já se pensar nas eleições do ano que vem e alinhar estratégias da legenda para disputa do pleito na capital.

Serviço:

Convenção diretório PSDB Natal
Dia: 16 de setembro
Horário: 9h30
Local: Câmara Municipal de Natal

Projeto que torna a Festa do Boi patrimônio do RN é aprovada na Assembleia Legislativa.

Foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei que torna a Festa do Boi Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado. De autoria do Deputado Estadual Taveira Júnior (União Brasil), a proposta recebeu aprovação unânime entre os parlamentares presentes e agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Taveira Júnior destacou que a Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas do Rio Grande do Norte, popularmente conhecida como Festa do Boi, atrai milhares de visitantes todos os anos e é considerado o maior evento agropecuário do Nordeste, em parceria com a ANORC, entidade já reconhecida como de utilidade pública através da Lei nº 6.019, de julho de 1990.

“Neste ano, no próximo mês de outubro, chegaremos à 61ª edição. Serão oito dias de uma vasta programação cultural. Já temos instituído a Festa no Calendário Oficial do Estado e agora a Exposição ficará reconhecida como Patrimônio no Rio Grande do Norte”, comemorou o deputado Taveira.

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O município de Taipu, localizado na região do Mato Grande potiguar, motivou a apresentação de uma série de requerimentos pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As solicitações são para investimentos em diversas áreas do poder público.

Ezequiel requer, entre outras coisas, o aumento do efetivo policial e a destinação de uma ambulância para o município. O parlamentar explica, em relação a primeira solicitação, que a cidade tem sofrido com as práticas criminosas e que ampliar o policiamento é uma das principais reivindicações da população.

Já para o segundo requerimento, o deputado explica que Taipu não possui ambulâncias suficientes para atender a atual demanda. “Boas condições de saúde é um fator fundamental para o melhor desenvolvimento social de um município” e há “a necessidade de um veículo apropriado para transportar seus enfermos ou acidentados para um hospital”.

Também relacionado a saúde pública, o parlamentar solicita a disponibilidade de um carro fumacê para ajudar no combate ao mosquito Aedes aegypti na cidade. O inseto é o transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Entre os ofícios apresentados por Ezequiel, também consta a sugestão para que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem nas ruas do município, com o objetivo de melhorar o tráfego e o acesso dos moradores.

Por fim, o presidente da Assembleia também apresentou documentação

BG vai assinar ficha de filiação do PSDB no próximo sábado.

Convenção da capital acontece a partir das 9h30, na Câmara Municipal do Natal e terá várias filiações de pré-candidatos

O comunicador Bruno Giovanni, conhecido como BG, que tem ganhado destaque no jornalismo do Rio Grande do Norte nos últimos anos e hoje é voz em defesa de várias causas sociais em veículos que atua, como a 96 FM, redes sociais e seu famoso Blog, aceitou o convite do Presidente do PSDB no RN, deputado Ezequiel Ferreira, e vai se filiar ao partido.

BG se reuniu com os vereadores tucanos, Aldo Clemente, Anderson Lopes, Hermes Câmara, Herbert Sena, que preside hoje a Comissão Provisória do PSDB de Natal e Klaus Araújo que assumiu a coordenação política e trabalha uma forte nominata com 30 nomes para concorrer a vereador. O nome de Bruno está à disposição da sigla para disputar a Prefeitura da capital.

“Aceitei o convite do presidente estadual Ezequiel Ferreira, meu amigo, e dos vereadores que integram o PSDB em Natal. Nosso nome chega a pontuar bem para a Prefeitura de Natal em várias pesquisas de opinião. Fui do PSDB e presidente da juventude do partido durante 5 anos, e simpatizo com o partido e suas ideologias em defesa da social-democracia. Além disso, estou em sintonia com ouvintes nas comunidades da capital, e estamos conhecendo os problemas da cidade, se aprofundando sobre a máquina pública. Sonho em ver uma Natal diferente”, comentou BG.

Ainda sobre o futuro da capital potiguar, Bruno Giovanni explica sua paixão pela cidade. “Cresci em uma Natal pujante e sempre imaginando que Natal seria uma das principais capitais do Brasil. Nos últimos anos a gente viu Natal entrar num oito. Não existe planejamento, a cidade parou no tempo e deixamos de ser não só uma das principais capitais do Brasil, mas do Nordeste”, frisa. Bruno lamenta a falta de investimentos no setor do turismo, que para ele é a “nossa maior indústria”. Diante do problema, ele cobrou do poder público um “olhar especial” para a atividade que emprega milhares de natalenses.

Cumprindo calendário da Executiva Nacional do PSDB, em decisão contida na resolução 001/2023, os tucanos de Natal farão a “Convenção da Capital” neste sábado (16), a partir das 9h30, na Câmara Municipal do Natal, no bairro Tirol. Na capital, o PSDB continua aumentando sua bancada. Além dos cinco novos integrantes, outros nomes vão anunciar filiação para integrar a nominata de 30 nomes que concorrerá as Eleições 2024.