Crédito da Foto/João Gilberto.

Com quase meio século de vida dedicado ao sacerdócio, o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, foi homenageado durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (13). A solenidade foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e contou com a presença do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB).

“Dom Jaime tem em sua conduta a marca de um homem de misericórdia e de compaixão, próximo do seu povo e servo de todos. É um homem descentralizado, porque no centro de sua vida não está ele, mas Cristo. Sua espiritualidade se encarna na realidade da vida cotidiana e se torna uma voz profética diante das opressões que espezinham os pobres e os fracos”, disse Ezequiel durante seu discurso.

Ainda de acordo com o deputado, Dom Jaime “é exemplo de que a Igreja não pode e não deve ficar à margem da luta pela justiça, relegando a religião, sem qualquer influência na vida social e nacional”.

“Durante quase meio século de vida sacerdotal, essas mãos amigas quantas lágrimas enxugaram, tantos caminhos apontaram, mãos abertas e estendidas, vida oferecida, qual outro Cristo em libação, para nos dar a alegria da graça e a graça da alegria”, acrescentou o parlamentar.

Segundo Ezequiel, “a vocação de Jaime Vieira da Rocha é um dom a serviço da Igreja e do seu povo. Sua simplicidade sempre foi um farol, luz que permite a cada pessoa enxergar um caminho a ser seguido no atual contexto que exige a adoção de novos hábitos alicerçados nos parâmetros do Evangelho”.

Dom Jaime Vieira Rocha agradeceu ao Legislativo pela homenagem recebida e fez um breve relato da sua trajetória religiosa em seu pronunciamento. “A fé se desenvolve como uma consciência viva que vem do céu para irrigar existência de povo sedento de fraternidade, justiça e paz. Foi a partir dessa compreensão que busquei viver meu ministério. Aprendi desde primeiros anos de ministério sacerdotal a dedicar atenção preferencial aos pobres, marginalizados, merecedores de cuidados para percorrer caminhos em busca da dignidade humana. Alcançar esses ideais requer diálogo entre diferentes esferas da sociedade, e um forte anseio de desenvolvimento integral. Compreendi que trabalhar em prol do desenvolvimento é um ato de fé”, disse o arcebispo.

Nascido em Tangará, Jaime largou sua família para viver o chamado de Cristo. Optou por cursar Sociologia Política na Fundação José Augusto/UFRN e, em vista da vocação sacerdotal, estudou Teologia, parte no Seminário de São Pedro e parte na Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo/SP. Concluiu os estudos de formação presbiteral no Seminário do Ipiranga, em São Paulo.

Crédito da Foto/João Gilberto.

No dia 01 de fevereiro de 1975 foi ordenado padre, por Dom Nivaldo Monte, em Natal. Foi Pároco de São João Batista na cidade de Pendências/RN, onde permaneceu por 12 anos. Em 1987 assumiu a reitoria do Seminário de São Pedro, onde permaneceu por 8 anos. Foi nomeado Bispo para a Diocese de Caicó/RN, em 1995. A ordenação episcopal aconteceu no dia 06 de janeiro de 1996, na Basílica de São Pedro, em Roma, Itália, pelo então Papa João Paulo II.

Foi Bispo de Caicó de 1996 a 2005, onde empenhou-se em compreender a relação da Igreja com os desafios do Semiárido, empreitada que o levou a criar e presidir a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE).

De 2005 a 2011, foi bispo de Campina Grande/PB. A nomeação para arcebispo de Natal aconteceu em 21 de dezembro de 2011 e a posse, em Natal, se deu em 26 de fevereiro de 2012. Recentemente, ao completar 75 anos, enviou ao Papa Francisco sua renúncia ao cargo, como é costume na Igreja.

A solenidade contou ainda com as presenças da vereadora Nina Souza (PDT), representando a Câmara Municipal de Natal, da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Maria de Oliveira, e do bispo da Arquidiocese de Natal, Dom Matias Patrício.

O Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Crédito da  Foto/Ricardo Stuckert.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

O evento começou às 14h25 e foi realizado no plenário do TSE, em Brasília. Cerca de 400 convidados estavam presentes, entre eles, parlamentares, ministros de tribunais superiores e representantes de governos estrangeiros.

Os ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff também participaram da cerimônia.

Do lado de fora, forte esquema de segurança foi montado para proteger a sede da Corte.

A cerimônia começou com a execução do Hino Nacional pela banda dos Dragões da Independência, do Batalhão da Guarda Presidencial.

Em seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou os diplomas para Lula e Alckmin. Após receber o documento das mãos de Moraes, o presidente eleito discursa.

Antes de encerrar o evento, Alexandre de Moraes também pretende discursar.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023.

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até 19 de dezembro.

O vice-presidente Geraldo Alckmin. Crédito da Foto/Ricardo Stuckert.

Agência Brasil

Crédito da Foto/Canindé Soares.

Desde as lutas pelas ‘Diretas Já’ até às atuais jornadas em defesa da educação, o movimento estudantil secundarista vem sendo presença marcante na história política do Rio Grande do Norte. E nesta quinta-feira, 8, todas as gerações que fizeram parte dessa história se reuniram num grande encontro.

O encontro se deu por ocasião da comemoração dos 40 anos da fundação da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas – UMES Natal.

Fundado em 14 de maio de 1982, a UMES Natal esteve presente em diversos momentos decisivos de nossa história. Foi uma das principais organizações no movimentos pelas ‘Diretas’, chegando a organizar um comício com a presença de Ulysses Guimarães.

Assumiu a linha de frente, anos mais tarde, quando estouraram os protestos do ‘Fora Collor’, que culminaram no impeachment do então presidente.

Ao longo dos anos 1990, a entidade consolidou direitos que hoje são vistos como assegurados a todos os todos, mas que a seu tempo foram alvo de grandes disputas. Exemplo disso são a meia-entrada em eventos culturais e esportivos e a meia-passagem no sistema de transportes públicos.

Luana Silva, que pertence à atual geração de militantes UMES, diz que “carregar o legado de tantos outros estudantes que dedicaram parte de suas vidas a fazer da UMES tudo o que ela é hoje, tantas de gerações que nos precederam, é uma responsabilidade que às vezes a gente um peso enorme”.

O evento aconteceu nesta quinta-feira, dia 8. O local escolhido foi o Auditório da Reitoria do IFRN, de onde vêm muitos dos militantes que estiveram presentes. O evento foi um momento marcante na história do movimento estudantil potiguar.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Na noite desta quinta-feira (08), a Câmara Municipal de Natal foi palco de celebração e homenagens a grandes artistas que fazem a cultura potiguar. 

“É uma imensa satisfação homenagear artistas e fazedores de cultura da capital potiguar e mostrar que este parlamento sabe da importância da classe cultural para o desenvolvimento da nossa sociedade”. Foi com essas palavras que o vereador Herberth Sena (PSDB) deu início à sessão solene para entrega da Comenda Deífilo Gurgel a personalidades que contribuem para a cultura de Natal e do Rio Grande do Norte.

O maior homenageado da solenidade é o próprio Deífilo Gurgel, que dedicou anos de sua vida à pesquisa e promoção da cultura popular do RN. Foi diretor de Promoções Culturais da Fundação José Augusto e presidente da Comissão Norte-rio-grandense de Folclore, além de ter lecionado a cadeira folclore brasileiro na UFRN, por 12 anos. Publicou vários livros sobre folclore, como Danças Folclóricas do RN, João Redondo – Teatro de Bonecos do Nordeste, Romanceiro de Alcaçus e Espaço e tempo do folclore potiguar. 

De acordo com o vereador Herberth Sena, a honraria concedida aos fomentadores de atividades culturais pelo Legislativo natalense é concorrida e representa o reconhecimento do povo de Natal. “A cultura não pode ser tratada como um elemento secundário. Juntamente com a educação e a ciência, é necessário que a gente reafirme a sua importância como elemento formador do ser humano. Parabéns a todos que, apesar das dificuldades, fazem a cultura potiguar ser o que é: diversificada e vibrante”, declarou.

Ao fazer uso da palavra, Dácio Galvão, presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), disse que a iniciativa da Câmara de Natal promove valorização para a cultura na capital do Rio Grande do Norte. “A cultura é transformadora. Aliás, um povo que não cultiva sua cultura é um povo sem identidade. Considero essa comenda bastante simbólica porque Deífilo Gurgel representa a reafirmação da arte popular do estado. Assim, essa representação vai além dos limites de Natal e se expande para todo país, fortalecendo a identificação do povo com sua cultura”.

O presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, lembrou que fazer cultura no Brasil não é fácil e que o Poder Público precisa desenvolver políticas de incentivo para a atividade que gera emprego e renda para milhões de pessoas. “Nos bastidores de um grande espetáculo existe um pequeno percentual de inspiração e um grande percentual de transpiração. Tem um trabalho árduo envolvido, de profissionais que não aparecem para o grande público. Então, uma homenagem como essa serve para que as pessoas se sintam valorizadas e motivadas naquilo que fazem”, pontuou.

Entre os homenageados estava o ator José Neto Barbosa. Segundo ele, faz-se necessário refletir sobre a necessidade dos governos investirem de forma mais efetiva na produção cultural. “O apoio ao nosso setor é concretizado quando se pensa em políticas públicas que cheguem em todas as regiões da cidade e do estado. Aproveito para agradecer o carinho de todos e dizer que estou feliz pela deferência”.

Outro agraciado com a comenda, o artista visual João Natal, gestor da Pinacoteca do Estado, falou que a solenidade constitui um momento de celebração da arte potiguar. “É gratificante estar aqui e ser reconhecido por um trabalho realizado não só como artista visual, mas também como pintor, educador e gestor de um dos mais importantes espaços culturais do Rio Grande do Norte”.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) voltou a repercutir notícia sobre ato do Governo Federal que realizou bloqueio de verbas para as instituições de ensino federal no Brasil. A verba de R$ 366 milhões do Orçamento que havia sido liberada no dia 30 de novembro, foi novamente bloqueada pelo governo federal no dia seguinte.

“Mais um bloqueio dos recursos do Ministério da Educação prejudicando institutos federais de ensino. Aqui no Rio Grande do Norte, afeta a UFRN, Universidade do Semiárido e institutos federais, instituições que já tinham sido prejudicadas há três meses com um corte de verba e agora ameaçando o não fechamento do ano letivo das instituições”, disse.

Hermano Morais encerrou seu pronunciamento, feito durante a sessão desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa do RN, desejando a revisão da decisão e “que os recursos sejam liberados para que nossas instituições de ensino possam continuar atuando com a excelência que são reconhecidas“.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A equipe de transição montada pelo presidente eleito, Lula da Silva (PT), tem revelado diariamente parte dos dados a que tem tido acesso relativos a atual administração federal. O fato foi abordado pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), que fez um alerta diante das informações que estão sendo repassadas pelo colegiado.

“Quero manifestar minha indignação. O atual governo vai acabando pelo abandono. Os brasileiros estão entregues ao abandono. Não temos gestão sobre nenhuma área no nosso país. A equipe de transição tem encontrado um verdadeiro desastre em todos os setores”, disse a parlamentar em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (8).

A petista ainda abordou o corte no orçamento promovido pelo Ministério da Educação em relação às universidades e institutos federais de ensino. Diante disso, acrescentou a deputada, estudantes da UFRN estão se mobilizando para realizar uma manifestação na tarde desta quinta, na própria universidade, para denunciar o fato. “Isso significa impedir o pagamento de despesas básicas, e os terceirizados que são a parte frágil desse processo”, finalizou.

Crédito da Foto: Elpídio Júnior.

Em regime de urgência, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (08), o Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, apresentado pelo Executivo, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município. Com isso, o valor do vencimento inicial da categoria não poderá ser inferior a dois salários mínimos. 

“A aprovação dessa matéria é motivo de muita satisfação para todos nós, haja vista que os servidores há anos lutavam por isso. Felizmente, melhorias para os trabalhadores da Saúde foram conquistadas nacionalmente, restando apenas ao Município fazer uma adequação na sua legislação para poder implantar o novo piso salarial. O projeto teve consenso de todas as bancadas e em 48 horas foi acatado”, comemorou a vereadora Nina Souza (PDT).

Mais um texto importante aprovado pelos parlamentares, em segunda discussão, foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2022 encaminhado pelo Executivo sobre o regime de previdência social dos servidores municipais. “Apenas cumprimos uma demanda jurídica para consolidar o que já foi modificado em nossa legislação, com a Reforma da Previdência Municipal, e precisa ser repetido na Lei Orgânica do Município para fins de segurança jurídica dos servidores, aposentados e pensionistas”, explicou o vereador Raniere Barbosa (Avante), vice-líder do Governo.

Também foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei n° 622/2022, encaminhado pelo Executivo, sobre a instituição da Política de Justiça Restaurativa, cujo um dos objetivos é desafogar o sistema judiciário. De acordo com o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a Prefeitura firmou um termo de cooperação técnica com a UFRN, Ministério Público e Tribunal de Justiça do RN para colocar em prática a iniciativa. “Será um dispositivo importante, que criará núcleos de trabalho para ajudar na solução de conflitos internamente, evitando a via judicial”, pontuou.

Na sequência, a Casa analisou cinco vetos a emendas parlamentares do Plano Plurianual; quatro foram derrubados e um mantido. Outros seis vetos do Executivo a projetos de lei diversos também foram apreciados, sendo mantido apenas o que foi aplicado à matéria da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que propunha desconto do IPTU no contracheque dos servidores. Entre os vetos derrubados, estava o referente ao projeto de lei da vereadora Divaneide Basílio (PT), que garante a presença de pessoas com deficiência nas peças publicitárias veiculadas na capital potiguar.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A delegada-geral de Polícia Civil do Rio Grande do Norte recebeu, na tarde desta quinta-feira (8), o tpitulo honorífico de Cidadã Norte-Rio-Grandense. A honraria foi proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e subscrita pelo deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade). Em seu discurso, Ubaldo Fernandes enalteceu a trajetória da delegada ao longo dos 27 anos de carreira no estado.

Ana Claudia Saraiva Gomes nasceu no município de Campos Sales, no estado do Ceará. Ela atuou de 1997 a 2017, nas seguintes delegacias Especializada de Defesa da Mulher, de Mossoró; na Regional de Mossoró; 2ª Delegacia Regional de Mossoró; 3ª Delegacia Regional de Caicó; 10ª Delegacia Regional, com sede no município de Ceará-Mirim; DM de Ceará-Mirim; Delegacia Especializada de Costumes; Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor; e diretora de Polícia Civil da Grande Natal. Além disso, ela também esteve à frente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol), como presidente de 2011 a 2017, e também foi membro da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, em 2017.

“É com muita honra e alegria que realizamos essa sessão solene em homenagem a uma legítima representante do povo aguerrido potiguar, por sua atuação austera, competente e dedicada à segurança pública do estado, que vem trazendo enormes conquistas, com grande desenvolvimento da nossa polícia judiciária, razão pela qual todo o nosso povo tem gratidão”, destacou Ubaldo Fernandes.

A delegada-geral da Polícia Civil recebeu a placa em alusão ao título e discursou no plenário da Assembleia. Em suas palavras, ela disse que sequer havia preparado um discurso porque o amor pelo Rio Grande do Norte não poderia ser expressado em um papel. Segundo ela, o próprio Ubaldo Fernandes fez uma explanação completa sobre sua trajetória e agradeceu pelo que recebeu do Rio Grande do Norte ao longo de sua carreira.

“Minha filha materializou o amor que eu tenho a essa terra”, disse a delegada, que também agradeceu a todos que participaram de sua trajetória na Polícia Civil. O destaque, porém, foi aos seus pais. “Meus pais, que estão aqui, trabalharam muito para nós chegássemos até aqui. Meu pai agricultor, minha mãe comerciante, fizeram de tudo para nossos sonhos se realizarem. Muito obrigado”, disse, emocionada a delegada-geral.

Câmara de Natal derruba quatro vetos do Executivo.

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram quatro vetos integrais analisados durante sessão ordinária nesta quarta-feira (07), entre os quais os vetos aos Projetos de Lei n.º 47/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB), que cria o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID) no âmbito do Município e 186/2018 de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade) que determina atendimento prioritário aos portadores de Diabetes Mellitus, na realização de exames médicos e laboratoriais que exigem jejum total. 

Em seu discurso, o vereador Herberth Sena disse que o cadastro único consiste na junção de todas as informações relativas às vítimas de violência doméstica proveniente dos órgãos municipais com o objetivo de promover a integração entre as secretarias do município. “O Executivo justificou o veto com uma invasão de competência da Câmara, o que não ocorre neste projeto, que nem ao menos gera despesas para o erário público. Aproveito para agradecer aos colegas parlamentares por votarem pela derrubada do impedimento à matéria”, comemorou ele.

“A intenção da nossa proposição é garantir atendimento prioritário às pessoas acometidas pela Diabetes Mellitus, para preservar sua saúde e bem-estar, evitando qualquer tipo de agravamento decorrente da execução de exames periódicos em jejum total, que apresentam risco de hipoglicemia quando o paciente com diabetes fica um longo período sem se alimentar”, explicou a vereadora Ana Paula. “Tivemos o cuidado de não cair em nenhuma inconstitucionalidade, invasão de competência ou gerar gastos para a Prefeitura. Portanto, o Legislativo acerta ao manter um projeto tão importante”, completou.

Mais dois vetos integrais foram derrubados: ao Projeto de Lei n.º 191/2019 de autoria do ex-vereador Maurício Gurgel, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos da interrupção e ao Projeto de Lei n° 054/2019, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos na capital potiguar.

Na sequência, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei n° 277/2022 que institui, no âmbito da capital potiguar, a “Semana Municipal da Integridade e Combate à Corrupção”, a ser realizada anualmente na semana do dia 09 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional do Combate à Corrupção. De autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), a matéria segue agora para sanção do Executivo.

Mesmo destino terá o Projeto de Lei n° 349/2020 aprovado em segunda discussão, que dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups do município de Natal. Entre os objetivos da proposição, apresentada pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), está o incentivo à economia do município de Natal por meio da formação de novos empreendedores e o incentivo à capitalização, ao financiamento e ao desenvolvimento de startups, além de reduzir burocracias e promover celeridade nos trâmites administrativos para a abertura e funcionamento das mesmas, seu encerramento ou alteração de cadastros junto ao Município. 

Outros dois projetos foram acatados em segunda discussão: PL 536/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Rodriguinho, que atua na promoção do esporte e da educação, no desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza, e o PL 543/2022, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que reconhece de Utilidade Pública a Casa de Caridade Dr. Januário Cicco. Os dois textos também aguardam, agora, a sanção da Prefeitura. 

Por fim, o plenário rejeitou o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 242/2022, apresentado pelo vereador Peixoto (PTB), sobre a distribuição de equipamentos de proteção contra radiação ultravioleta aos servidores públicos que prestem serviços desempenhando suas funções ao ar livre, expostos ao sol. Com isso, a matéria seguirá em tramitação nas demais comissões técnicas da Casa.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) discordou, em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (8), do possível reajuste da alíquota de ICMS no Estado, que vem sendo extraoficialmente ventilada entre 22% e 24,5%. O parlamentar ainda cobrou posicionamento das entidades representativas do setor econômico do RN.

“O Governo do Estado está criando obstáculo para quem produz no RN. O secretário [estadual de Tributação] Cadu Xavier foi entrevistado e falou sobre a matéria que o Governo encaminhará à nossa Casa com o intuito de aumentar a alíquota de ICMS de 18% para 24,5%, mas hoje a sugestão é que fique em 22%”, apontou.

Além de discordar do reajuste, o deputado também criticou a falta de posicionamento de representantes e da classe produtiva. “A classe produtiva do Rio Grande do Norte tem que se posicionar sobre esse absurdo. Nossa tarefa é uma das mais altas do Brasil e o atual governo, que se diz popular, quer aumentar essa tarifa, que bate mais no médio e pequeno empreendedor”, disse.

Gustavo Carvalho encerrou sua fala defendendo o desenvolvimento econômico como uma das bandeiras do seu mandato.