Crédito da Foto/Eduardo Maia.

No seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (24), o deputado Francisco do PT criticou o corte de recursos para abastecimento de água por parte do Governo Federal. O deputado disse que esse assunto vem causando grande repercussão devido à crise no abastecimento.

“Houve o corte dos recursos para carros-pipa logo após o segundo turno da eleição presidencial. Mas estamos em crise no abastecimento, que vai afetar as comunidades rurais do sertão do nosso nordeste brasileiro, pois muitos dependem quase que exclusivamente dos carros-pipa”, ressaltou Francisco do PT.

O deputado informou que já apresentou requerimento para que o programa seja retomado. “O novo governo só assume em primeiro de janeiro e a operação não pode ser comprometida. Como alguém que conhece a dura realidade dos municípios e da população não podemos abrir mão, especialmente num momento como esse em que as chuvas não foram suficientes para a recarga dos reservatórios”, disse o deputado que é vice-presidente, na Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar das Águas.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Os aumentos nos casos de Covid-19 em todo o RN foram destacados no pronunciamento do deputado Hermano Morais (PV) na sessão plenária desta quinta-feira (24). O parlamentar fez um apelo para que a população retome os cuidados para se prevenir contra a doença.

“A covid já ceifou muitas vidas e tende a permanecer entre nós, é importante que as pessoas voltem a se prevenir e a se cuidar”, afirmou o deputado.

Hermano Morais citou o aumento dos casos, que passaram de 10 a 15 diariamente para mais de 100 notificações. “E temos que acrescentar as subnotificações, pessoas que com sintomas leves não fazem o teste mas que podem apresentar a Covid”, alertou.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), para defender o direito de diplomação e posse do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa. O parlamentar trouxe à tona o processo que julga a elegibilidade deste que tem julgamento marcado para esta sexta-feira (25). O caso a ser julgado, determinará se ele poderá tomar posse no cargo na Assembleia Legislativa.

“A justiça precisa respeitar a vontade do povo que elegeu Wendel Lagartixa com mais de 88 mil votos, tornando ele o deputado mais votado do Rio Grande do Norte”, disse Nelter.

O registro de candidatura de Wendel Lagartixa foi indeferido no final do mês de outubro deste ano após decisão do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época eram considerados crimes hediondos.

Crédito da Foto: Elpídio Júnior.

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (23), em segunda discussão, a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 encaminhada pelo Executivo. Ao todo, foram encaminhadas 26 emendas parlamentares, sendo 22 encartadas à redação final. O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal do Brasil e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo dos próximos quatro anos, servindo como parâmetro para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

Segundo o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a proposta foi acatada de forma tranquila. “Conseguimos desenvolver um diálogo produtivo e construir acordos importantes com todas as bancadas do parlamento. O Plano Plurianual recebeu aprimoramentos através de emendas e agora cabe à Prefeitura colocar em prática o que consta no texto. Com isso, o próximo passo será o debate e votação da LOA, que trará um orçamento em torno de 4 bilhões para o próximo ano”, elencou.

Dentre as emendas inseridas na matéria, destaque para uma de autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade) que incentiva políticas públicas para a juventude. “A Prefeitura apresentou proposta no PPA de criar ou adequar dois espaços na cidade voltados para capacitação profissional dos jovens. Como não estava claro o local de instalação desses equipamentos, entramos com emenda para garantir que um seja estabelecido na zona Norte, por ser a maior região geográfica de Natal”.

Já o vereador Preto Aquino (PSD), encaminhou recursos para esporte, proteção animal, infraestrutura, assistência social e cultura. “Trata-se de reservar receitas para setores e serviços essenciais da nossa cidade. Proposições elaboradas por meio de visitas nos bairros, ouvindo as pessoas e com a participação das comunidades. Agora é cobrar que todas as medidas sejam cumpridas a fim de gerar mais qualidade de vida para a população”.

Na sequência, foi derrubado um veto integral do Executivo ao Projeto de Lei n° 45/2019 de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) que acrescenta às atribuições da Câmara Municipal a de sugerir a concessão de Patrimônio Cultural a bens que considere essenciais. “A nossa proposta muda o processo para uma manifestação cultural ser Patrimônio, todavia, mantém a possibilidade da Prefeitura opinar nestas questões. O objetivo é garantir ao Legislativo poder de voz sobre os temas culturais de Natal”, defendeu Felipe.

Em segunda discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 419/2020 que institui o “Programa Alimento para Todos” e dispõe sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano. O vereador Raniere Barbosa (Avante), autor da matéria, falou sobre a iniciativa. “A proposição visa garantir segurança alimentar para quem mais precisa, além de ajudar no combate à fome e ao desperdício na capital potiguar”.

Outros quatro projetos foram aprovados em segunda discussão: PL 340/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio – SESC/RN; PL 328/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Ação Social Missões Kerigma; PL 663/2021, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), sobre ações públicas de saúde para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo no município, e o PL 102/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que cria o Dia do Esporte Amador, a ser comemorado anualmente no dia 03 de março.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta quarta-feira (23), uma Sessão Solene em homenagem aos 90 anos do Colégio Nossa Senhora das Neves. A solenidade foi proposta pelo deputado George Soares (PV), ex-aluno da instituição e que enalteceu a importância da escola para sua formação.

A Congregação denominada “Filhas do Amor Divino”, fundada em 1868, na Áustria, é a administradora do Colégio Nossa Senhora das Neves, e está inserida nas mais diversas realidades culturais no mundo, proporcionando um compromisso com valores humanos e religiosos no continente americano, europeu e africano. Pela grande necessidade de mão de obra qualificada causada pela revolução industrial no país, as Irmãs da congregação desenvolveram um projeto às vésperas das festividades de Nossa Senhora das Neves, determinado o nome da nova fundação. Com a ajuda de Padres da Sagrada Família e do Bispo Diocesano Dom Marcolino Esmeraldino de Souza Dantas, foram iniciadas as atividades do Colégio, em 1932.

No ano de 1933, o quadro contava com 92 alunas externas e 14 alunas internas, mas com pouco tempo o trabalho de excelência ficou conhecido e houve a necessidade de expansão. Poucos anos depois, a educação oferecida pelo Colégio das Neves estava na lista das melhores instituições de ensino do país. Respeitada por suas tradições de fé e à cultura potiguar, as barreiras territoriais foram ultrapassadas, chegando a alcançar famílias de estados vizinhos.

Ex-alunos, que teve irmãos, pai, mãe e avô como ex-alunos do Neves, o deputado George Soares disse que deve muito de sua formação pessoal e profissional ao colégio, onde, segundo ele, criou laços afetivos que perduram até hoje.

“Minhas palavras são de gratidão pelo ensino religioso, formação como cidadão e preparação para a vida. Sou grato pelo compromisso de educar com amor e pela formação de cidadão, respeitando seus direitos e deveres para com a sociedade”, disse George Soares. “O Colégio trilha um caminho de sucesso absoluto e logo completerá o seu primeiro centenário”, falou o propositor da homenagem.

Na solenidade, o presidente do Centro Cívico Escolar, Luís Felipe Marinho, falou sobre a importância que o colégio tem até os dias de hoje para a formação de milhares de jovens no Rio Grande do Norte. “Vivenciamos diariamente experiências únicas e somos motivados, cuidados, assim preenchidos pelo sangue do amor divino e construímos memórias indescritíveis para toda a vida”, disse o jovem.

Quebrando o protocolo, o prefeito de Assu, Gustavo Soares, irmão de George Soares, também usou a tribuna a convite do deputado, para falar em nome dos ex-alunos da instituição. Assim como o propositor da solenidade, o prefeito também falou sobre a importância que a instituição teve na sua formação.

“Participamos ativamente da vida e da escola, aprendendo, ensinando, levando carão… E essa formação foi importante até hoje. Os momentos que passamos juntos, nos educando, foram fundamentais. Isso marca a história da congregação. Parabéns à minha eterna escola”, disse Gustavo Soares.

Diretora da escola, a Irmã Marli Araújo agradeceu e se emocionou com a homenagem da Casa. Segundo ela, mesmo passadas algumas semanas do aniversário da instituição, eles ainda têm muito o que comemorar. Em seu discurso, ela comemorou o fato de rever ex-alunos fazendo a diferença na sociedade e garantiu que o trabalho no Neves vai continuar com o mesmo propósito.

“O termo ‘Sempre Neves’ se reveste de materialidade à medida que o passado glorioso nutre o presente. O Neves será sempre presente na memória de quem dele se abasteceu e se abastece diariamente”, disse a diretora.

Crédito da Foto/Francisco de Assis.

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovaram, na manhã desta quarta-feira (23), emendas à primeira revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Na reunião extraordinária foram aprovadas as 26 emendas encartadas, todas de forma consensual entre as três bancadas.

“Hoje na pauta extraordinária tínhamos as emendas da primeira revisão do PPA e uma emenda para a Lei Orgânica do Município. Para o PPA todas as emendas encartadas foram consensualizadas, e as não consensuais foram retiradas em comum acordo. Agora, elas serão encaminhadas a plenário para votação”, explicou o presidente da Comissão de Finanças, vereador Raniere Barbosa (Avante). 

A revisão do PPA deve passar pelo plenário da Câmara de Natal ainda na tarde desta quarta-feira (23) e após aprovada segue para sanção do Executivo municipal.

Na reunião, os vereadores também aprovaram a emenda 116/2022 à Lei Orgânica nº 02/2022, que trata sobre o tempo mínimo de trabalho para aposentadoria de servidores públicos do município. A alteração está sendo feita para se adequar às regras da reforma da previdência. A nova redação determina que a idade mínima prevista para aposentadoria no município seja de 63 anos de idade para homens e 58 anos de idade para mulheres.

A Comissão de Justiça ainda aprovou 4 projetos de decreto legislativo, além de outros dois projetos de lei. Estiveram presentes à reunião conjunta e extraordinária as vereadoras Nina Souza (PDT) e Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Robério Paulino (PSOL), Aldo Clemente (PSDB), Anderson Lopes (SD), Nivaldo Bacurau (PSB) e Preto Aquino (PSD).

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene em homenagem à Federação Nacional dos Auditores e Fiscais dos Tributos Municipais – FENAFIM. A solenidade de proposição do vereador Aldo Clemente (PSDB), também foi devido à realização na capital potiguar do XXXIII Congresso Nacional da FENAFIM, que tem início a partir desta quarta-feira (23). 

“Em qualquer município do Brasil, os auditores e fiscais têm um trabalho importantíssimo, que impacta diretamente na vida dos cidadãos, através da arrecadação dos tributos e combate à sonegação fiscal”, justificou o propositor. 

Durante a solenidade, foram homenageados o presidente da FENAFIM, Fábio Henrique de Sousa Macêdo; o presidente do Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grande do Norte (SINFAM-RN), José de Anchieta Xavier de Sousa, e a presidente da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), Vanessa Pinheiro Felix. 

“Este é um importante reconhecimento do papel do fisco municipal. Nós trabalhamos para a receita própria dos Municípios, diminuindo a dependências dos repasses da União e dos Estados. Receita própria é receita garantida. Receita que garante a prestação de serviços aos munícipes. Receitas que não dependem de interferências políticas externas”, ressaltou o presidente da Federação. “Vivemos num país permanentemente em crise fiscal, e essas crises começam, muitas vezes, pela forma como os municípios tratam a administração tributária”, acrescentou o presidente do Sindicato estadual.

Também foram homenageados durante a sessão solene o presidente do Sindicato Municipal dos Auditores (SINDIFAM), José Ribamar Xavier da Silva; o vice-presidente da FENAFIM, Artur Mattos; o diretor da Escola Fazendária da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM), Gelson dos Santos Oliveira, e diretora jurídica do SINFAM-RN, Suzane de Paula Roessler.

Com o tema “O tributo como instrumento de redução de desigualdades sociais”, o XXXIII Congresso Nacional da FENAFIM começa nesta quarta-feira (23) e segue até sexta-feira (25), reunindo auditores e fiscais municipais de todo o país, no hotel Praiamar, em Ponta Negra. A programação completa do evento pode ser conferida no site https://www.congressofenafim.com.br/

Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a intensificação do policiamento com rondas ostensivas nas zonas rurais dos municípios de Caicó, Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó.

“Com o crescente número nos casos de assaltos e violência social, venho solicitar ao Governo do Estado, a potencialização de rondas ostensivas nas zonas rurais dos municípios de Caicó, Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó”, justificou.

O parlamentar destacou que a solicitação foi feita por parte dos moradores que reclamam da falta de segurança na região. “As pessoas estão assustadas com os recentes assaltos, principalmente em propriedades rurais e comunidades. A ronda irá inibir os meliantes e dará mais segurança aos moradores daquelas comunidades”, ressaltou.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (23) o deputado Hermano Morais (PV) destacou a importância da campanha para doação de sangue que está sendo realizada pelo Hemonorte. O parlamentar sugeriu àqueles que tem condições de doar sangue, que se voluntariem como doadores.

“Estamos na Semana Nacional do Doador e é importante essa mobilização a fim de sensibilizar mais pessoas a doarem sangue para se melhorar os estoques do Hemonorte”, frisou Hermano Morais citando a campanha iniciada no dia 22 e que vai até o dia 26.

“Eu sou doador, criei essa consciência há muitos anos e faço isso com o maior prazer, porque esse sangue doado não me faz falta e faz muito bem a quem precisa”, disse Hermano. O deputado também citou a unidade móvel do Hemonorte, que vem fazendo um trabalho em busca de doadores e a parceria com a Unimed na prestação desse serviço.

Ontem (23), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou com Sessão Solene os doadores de sangue do estado e entregou placas a 41 pessoas que têm reconhecida atuação no incentivo à doação de sangue no estado.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta quarta-feira (23) para votação de duas matérias. A primeira, de iniciativa do Governo do Estado, autoriza a administração estadual a conceder subvenção social e/ou auxílio ao Instituto Histórico do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada à unanimidade.

“Essa é uma matéria que faz justiça ao Instituto Histórico do Rio Grande do Norte que faz um trabalho digno de perpetuação da história do nosso Estado. Essa é uma instituição que vive exclusivamente de doações e recursos e que necessita de um olhar diferenciado do poder público e que vai garantir o bom funcionamento do local”, disse o relator da matéria, deputado Hermano Morais (PV).

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei nº 218/2022, de iniciativa do Governo do RN, que autoriza a concessão de subvenção econômica às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros. “É um projeto que busca solucionar a problemática do transporte público no Rio Grande do Norte e o que vejo é a administração estadual tentando resolver”, esclareceu o relator do projeto, Tomba Farias (PSDB).