Crédito da Foto/Verônica Macedo.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou 11 projetos de lei na manhã desta segunda-feira (17). 

Entre os projetos aprovados, destaque para o PL nº 024/2022 de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui o Programa de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado.

“O esporte adaptado é um grande meio de inclusão social para pessoas com deficiência, em especial, para aqueles que sofreram acidente e possuem a deficiência adquirida, pois é um meio de reabilitação. Além disso, os esportes adaptados podem abrir novos horizontes para os praticantes, melhorando a qualidade de vida. Por isso, nosso parecer foi totalmente favorável a esse PL, para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos esportes adaptados”, disse o vereador Tércio Tinoco (União Brasil), relator do projeto e também presidente da Comissão.  

Também foi aprovado o PL nº 063/2022 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que garante atendimento prioritário em estabelecimentos que funcionam em lojas com mais de um pavimento (andar). A matéria prevê que estabelecimentos com mais de um andar devem disponibilizar atendimento no primeiro andar para pessoas com deficiência. 

“Muitas vezes a pessoa com deficiência precisa se retirar do primeiro pavimento, dar uma volta na loja e subir para o segundo pavimento para realizar o pagamento ou receber outros atendimentos. A ideia do projeto é garantir prioridade e que essa pessoa seja atendida no pavimento que estiver, sem precisar se deslocar para outro andar”, explicou a vereadora autora do projeto, Divaneide Basílio. 

Ainda sobre a garantia de prioridades, o projeto de lei nº 312/2021 de autoria do vereador Anderson Lopes (SD) define prioridade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e aos obesos. 

Para o vereador relator do projeto, Herberth Sena (PL), a garantia ao atendimento prioritário já deveria estar estabelecida em todos os espaços. “A garantia de atendimento prioritário às pessoas que precisam não era para ainda estar em debate na nossa cidade e sim efetivado. Mas ainda há tempo de corrigir a situação e garantir esse acesso; portanto demos parecer favorável”, explicou.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e o vereador Robson Carvalho (União Brasil) também participaram da reunião.

Deputados Carla e Albert Dickson participam de evento com Michelle Bolsonaro e Damares.

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil) e o deputado estadual Albert Dickson (PSDB) participaram do evento que reuniu mulheres em apoio à reeleição do Presidente Bolsonaro, que ocorreu na manhã deste sábado (15) em Natal.

O evento faz parte da a egenda do “Movimento Mulheres do Brasil Unidas com Bolsonaro” que vem se estendendo por todo o Brasil liderado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro e as Senadoras eleitas, Damares Alves e Tereza Cristina, além da Vice-Governadora eleita pelo Distrito Federal a deputada Celina Leão atual líder da bancada feminina na Câmara dos Deputados.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro desembarcou no Aeroporto Aluízio Alves por voltas das 7:50 da manhã, ela foi recepcionada pela deputada Carla, crianças quilombolas, autistas depois e seguiu para uma motociata onde participou de um encontro com mulheres na zona norte da cidade.

Em um carro aberto à primeira-dama passou pelas ruas da cidade acompanhada das Senadoras eleitas Damares Alves a ex ministra da agricultura Tereza Cristina, além deputados e apoiadores do presidente, até a avenida Itapetinga.

Deputados Carla e Albert Dickson participam de evento com Michelle Bolsonaro e Damares.

Prefeito tem vetos derrubados e emendas que beneficiam pessoas com deficiência são aprovadas.

Nesta quinta-feira (13), foram derrubados dois vetos do prefeito Álvaro Dias às emendas de número 05 e 12, do Projeto de Lei 561/2021, que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022- 2025. As emendas que tiveram os vetos derrubados são de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) e visam promover políticas de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

“Muito triste ver o prefeito Álvaro Dias vetando emendas tão importantes para as pessoas com deficiência. Mas fico feliz e grato pelos meus pares nesta casa terem derrubado e veto e garantido os diretos das pessoas com deficiência, que são 27% da população do Rio Grande do Norte”, c…
[3:26 PM, 14/10/2022] Wender Tercio Tinoco: Olá, boa tarde! Segue release de Tércio sobre importante conquista pra as pessoas com deficiência. Se puder ajudar na divulgação, agradeço.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou o veto do Poder Executivo às emendas de número 05 e 12 ao Projeto de Lei 561/2021 que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022- 2025. Outros dois vetos foram mantidos e o projeto de lei 17/2021, que cria o Centro de Acolhimento de Animais, foi aprovado pelos vereadores, em segunda discussão. 

As emendas que tiveram os vetos derrubados são de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil). A de número 05 prevê a construção de um centro de reabilitação para deficiências genéticas ou adquiridas. Essa emenda tinha parecer pela manutenção do veto, mas depois de negociação com o governo, a bancada da situação foi liberada pelo vice-líder Raniere Barbosa (Avante), para atender ao pedido do autor da emenda para derrubar o veto. A de número 12 já tinha parecer pela derrubada do veto e assim foi feito. Essa destina 30% da verba municipal para produção cultural para artistas com deficiência.

“Meu sentimento é de gratidão a meus pares nesta Casa e de felicidade por ver garantidos os diretos das pessoas com deficiência, que são 27% da população do Rio Grande do Norte”, festejou o vereador Tércio Tinoco.

Foram mantindos os vetos às emendas 322 da vereadora Ana Paula (Solidariedade) e 328 do vereador Milkley Leite (PV). A primeira previa que toda instalação e reforma de ecoponto só fosse feita com prévia consulta por assembleia à comunidade, e a segunda alterava a meta de capeamento asfáltico no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal.
 
Centro de Acolhimento de Animais
 O PL 17/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB), aprovado pelos vereadores, em segunda discussão, autoriza o Município a criar o Centro de Acolhimento de Animais, para vítimas de violência doméstica e abandono, com profissionais habilitados na área de saúde animal para prestar os primeiros socorros e fazer o encaminhamento aos Hospitais Veterinários, quando for o caso. O Centro de Acolhimento de Animais poderá fazer parceria e contratos com Organizações da Sociedade Civil, para atender os animais e auxiliar nos processos de adoção e doação.

“Várias pessoas e ONGs de nossa cidade se dedicam ao cuidado com os animais vítimas de violência ou abandonados, mas nem sempre têm condições suficientes para promover os primeiros socorros, o tratamento para a recuperação e a adoção/doação deles. Assim sendo, esse projeto quer que o Município entre nessa corrente e faça a parte dele, estabelecendo parceria e contratos com essas organizações da sociedade civil, para atender aos animais em situação de violência e abandonados, pois mais que uma questão de saúde veterinária, isso é uma questão de saúde pública para nossa cidade”, defendeu o autor do projeto de lei.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Na manhã do penúltimo dia do mutirão de mamografias promovido pela Câmara Municipal de Natal em parceria com o Grupo Reviver, as mulheres participaram de uma aula de alongamento e dança enquanto aguardavam atendimento. A programação segue até esta sexta-feira (14).

Durante toda a semana, além das mamografias, também estão sendo oferecidos diversos serviços de beleza para as mulheres que aguardam o atendimento. Nesta quinta-feira (13), além da aula de alongamento e dança, iniciativa do mandato da vereadora Divaneide Basílio (PT), as pacientes também tiveram acesso ao serviço de manicure, ação proporcionada pelo mandato da vereadora Camila Araújo (União Brasil).

“A espera pela realização e resultado do exame é angustiante, então buscamos proporcionar esse ambiente mais leve e acolhedor para essas mulheres. Hoje trouxemos a professora Ana Luiza para fazer um aulão de dança e alongamento e, juntas, conseguimos fazer essas mulheres movimentarem o corpo e foi uma manhã muito interessante”, disse a vereadora Divaneide. 

“A campanha Outubro Rosa é de extrema importância para que nós possamos manter ligado o sinal de alerta sobre a necessidade de prevenir e combater o câncer de mama, que ainda hoje é o que mais mata mulheres no Brasil. Esse processo todo acaba tirando um pouco da autoestima da mulher, fragilizando-as de forma física e emocional. Por isso precisamos realizar essas ações combinadas com políticas públicas para promover o diagnóstico precoce e demais cuidados”, reforçou a vereadora Camila Araújo.

A unidade móvel de saúde Savana Galvão está estacionada ao lado da Câmara Municipal, no cruzamento da avenida Campo Sales com a rua Jundiaí, no Tirol. Para realizar o exame basta comparecer pela manhã portando cartão do SUS de Natal, comprovante de residência e RG. As 70 fichas fichas são distribuídas no período matutino, sendo 35 destinadas ao expediente da manhã e as outras 35 ao período da tarde.

Veja mais fotos: https://www.cmnat.rn.gov.br/albuns/1338/outubro-rosa131022

Crédito da Foto/João Gilberto.

Os deputados estaduais José Dias (PSDB) e Albert Dickson (PSDB) usaram o horário destinado aos oradores durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quinta-feira (13), para agradecer pelos votos recebidos no pleito de 2 de outubro. e que resultaram na reeleição de seus respectivos mandatos nesta Casa.

Reeleito para o seu décimo mandato, José Dias agradeceu a votação recebida e anunciou que esta será sua última atuação no Legislativo estadual. “Foi uma eleição muito significativa, foi a minha última disputa política por mandato, mas isso não significa minha renúncia por cidadania. Recebo com muita alegria esse resultado e espero que a Casa tome posições políticas que acho necessárias. Lamento apenas a futura perda de alguns amigos que ainda estou convivendo”, declarou.

Albert Dickson foi outro parlamentar que agradeceu pelos votos recebidos. O deputado que não obteve êxito na recondução ao cargo de deputado estadual, aproveitou a tribuna para registrar seu voto para presidente no segundo turno das Eleições 2022.

“Quero agradecer pelos votos recebidos e declarar meu voto em Jair Messias Bolsonaro. Por ser evangélico, cristão, defender a vida e a família, o meu posicionamento coincide com o dele”, disse.

O deputado destacou sua relatoria na matéria que retirou a ideologia de gênero do componente curricular das escolas e da autoria do projeto de lei que abriu as igrejas durante a pandemia. Albert Dickson encerrou sua fala elencando ações do governo Bolsonaro que, segundo ele, qualificam a sua escolha. José Dias também declarou apoio a Jair Bolsonaro. “Voto pelo povo brasileiro. Não concordo integralmente com tudo o que Bolsonaro faz, mas não quero ver meu País destroçado novamente”, afirmou.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) defendeu a derrubada do veto da governadora Fátima Bezerra (PT), para projeto que vedava a eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis no concurso público, permitindo a convocação dos mesmos enquanto durar a validade do certame. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que agora deverá analisar o veto nas próximas semanas.

“A proposta tramitou na Assembleia por todas as comissões e não se verificou nenhuma inconstitucionalidade no projeto, foi aprovado por unanimidade e se reveste de interesse público. É bom para o estado e aprovados, mas é excelente para o RN, que tem um dos menores efetivos policiais do Brasil e permite ao Governo do Estado atenuar essa falta de servidores”, disse Eliabe em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (13).

Segundo o parlamentar, a Polícia Civil trabalha apenas com 23% de sua capacidade necessária. Já a Polícia Militar, tem um déficit de homens que ultrapassa os 40%. “Isso se deve a omissão e negligência dos seguidos governos em não contratar efetivos”, completou Eliabe. “O projeto de lei contempla apenas os que tiveram resultado acima do ponto de corte do concurso, e governo teria possibilidade de convocar enquanto durar validade do mesmo. Mas, infelizmente o governo vetou o projeto e esperamos que o veto seja derrubado na Casa”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, “a crise na segurança pública do RN tem como um dos fatores a falta de efetivo” e, ao vetar a proposta, o “Governo Fátima vai na contramão do que diz para a sociedade, que segurança é prioridade. A governadora mostra que segurança não é prioridade”, finalizou.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O deputado estadual Francisco do PT registrou voto de pesar pelo falecimento do professor e vice-prefeito de Montanhas, Antônio Duarte Silva, mais conhecido como Toinho do PT. De acordo com o parlamentar, ele tinha 65 anos e faleceu na tarde desta segunda-feira (10). Segundo informações, Toinho sofria de problemas renais.

“Toinho deixa um legado de vida, de luta, defesa das classes sociais e da classe trabalhadora do País e do seu município. É uma perda muito grande para todos que fazem o Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte, o Sinte-RN e a educação do estado”, afirmou Francisco.

O presidente da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também colaborou com o pronunciamento destacando a história de Antônio Duarte Silva. O voto de pesar foi registrado em pronunciamento na manhã desta terça-feira (11), durante o horário destinado aos oradores na sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN.