Crédito Vitor Pimentel .

Durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 03, que apresentou o balanço da campanha “Feminicídio tem que Acabar”, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a ministra da mulher, Cida Gonçalves, recebeu da deputada estadual Divaneide Basílio (PT-RN), o projeto de lei que cria uma “Campanha Permanente de Combate à Misoginia no RN”.

O objetivo do PL é enfrentar as diversas formas de violência contra as mulheres, em especial o feminicídio, por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas promovidas pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH.

“Com essa campanha a gente quer criar uma rede de medidas de enfrentamento a violência contra a mulher e o combate à misoginia no nosso estado, envolvendo órgãos da administração estadual, direta e indireta, núcleos de estudos, Ministério Público estadual, universidades, movimentos sociais entre outros atores”, explica Divaneide, propositora da matéria e presidenta da Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do RN.

Entre iniciativas previstas no texto estão a promoção de campanhas publicitárias, formações continuadas para servidores e alunos, além da possibilidade da celebração de convênios nas esferas estadual e federal para ampliar essa Campanha para a maior quantidade de espaços possíveis, atingindo o maior número de potiguares.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A tarde desta quarta-feira (3) foi repleta de reflexões, na Assembleia Legislativa, acerca do combate à violência contras as mulheres no Estado e no País. Os debates aconteceram durante a audiência pública de lançamento da “Marcha Nacional das Mulheres contra a misoginia”, bem como de conclusão da campanha institucional “Feminicídio tem que acabar”, com o tema “Antes de acontecer, o feminicídio dá sinais”.

Participaram do encontro, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, as deputadas da bancada feminina do Legislativo, além de mulheres representantes de outros poderes e entidades públicas e privadas ligadas ao assunto.

Também presente ao debate, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou que a campanha foi idealizada pela Casa, juntamente com a Frente Parlamentar da Mulher.

“Nós criamos esta campanha junto com as cinco valorosas deputadas, recebendo apoio de todas as diretorias, gabinetes e setores. E se a Assembleia Legislativa do RN conta hoje com uma bancada de cinco mulheres, nos seus 187 anos de existência, é porque o povo do RN entendeu este momento e elegeu a maior bancada feminina da história do Legislativo”, enfatizou.

O presidente destacou que as atuais deputadas estaduais são cinco mulheres dedicadas, que utilizam o seu mandato para representar e defender a mulher de maneira absolutamente intransigente. “E a todas elas, como presidente desta Casa, rendo minhas homenagens e a solidariedade na defesa de todas as bandeiras que elas têm defendido na Assembleia Legislativa. Não é à toa que já estamos implantando a Procuradoria da Mulher no nosso Legislativo potiguar. Por entender que este é o momento, tendo uma chefe de Estado com a sua envergadura e comprometimento, de fazermos a diferença partindo do nosso RN, que já tem na sua história tantas mulheres que marcaram o nosso País. Por exemplo, nós tivemos em 1937 a primeira deputada do Brasil e da América do Sul, Maria do Céu Fernandes”, disse.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Ainda de acordo com Ezequiel Ferreira, o Rio Grande do Norte tem uma história de mulheres valorosas, e hoje não é diferente.
“Sensíveis ao que estamos vivendo e indo além, lançamos a campanha contra o feminicídio, e hoje estamos fazendo o encerramento com chave de ouro, com a presença de tantas mulheres importantes para o País. E eu deixo a minha palavra hipotecada de que a defesa da mulher será intransigente neste Parlamento. Precisamos entender que basta de violência. São as mulheres que nos dão a vida, porém são elas que muitas vezes são deixadas à margem, sem ter uma vida digna ao lado de seus filhos. Mas o Poder Legislativo está aqui para cumprir o seu papel e tem orgulho da nossa bancada feminina”, concluiu o presidente, agradecendo a presença da ministra e da governadora.

Em seguida, a deputada Divaneide Basílio (PT) externou que a Assembleia Legislativa abraçou a campanha de forma total, tomando para si a responsabilidade institucional. “Muita gratidão, por isso, ao nosso presidente, pelo seu compromisso com as nossas pautas. E hoje estamos muito felizes por receber essa Mesa tão representativa, com Justiça, Ministério Público, Defensoria, secretarias, vereadoras, membros do MST etc. E o que isso significa? A construção coletiva. Significa que estamos nos juntando todos os dias para dizer que não aceitaremos mais aquilo que nos mata, sob nenhuma hipótese”, disse a parlamentar.

Ainda segundo Divaneide, a campanha institucional de combate ao feminicídio foi um sucesso. “Nós falamos sobre os sinais, através de vídeos e imagens, ocupamos todas as redes, mas é preciso ir na raiz, conversar com todos e fazer publicidade pelo amor e pela vida de todas as mulheres. Precisamos utilizar todos os veículos para dizer ‘Misoginia nunca mais’, celebrando a vida das mulheres todos os dias”, finalizou.

Na sequência, a governadora do Estado do RN, Fátima Bezerra, iniciou falando da sua alegria pelo aumento da bancada feminina da Assembleia Legislativa do RN.
“De fato, isso é histórico. Pela primeira vez o Legislativo tem uma bancada representativa com cinco mulheres. A gente quer mais, sim. Mas isso já é uma conquista muito grande”, disse, acrescentando que cerca de 40% das secretarias do Estado são formadas por mulheres.

Continuando seu discurso, a governadora destacou a relevância do dia de hoje para o Legislativo, para o governo, para o povo e para as mulheres. “Porque celebramos um novo tempo. Um tempo em que, ao contrário dos anos recentes, temos um governo que não despreza as mulheres nem debocha delas. Muito pelo contrário, temos um governo que respeita suas vidas, tanto que o Ministério das Mulheres voltou. E a presença da ministra Cida Gonçalves simboliza isso. Ela está aqui para mostrar o compromisso do Governo Federal com as parcerias necessárias com os governos estaduais e municipais e os demais poderes, para que avancemos nesta pauta tão urgente, que é a questão do enfrentamento à violência contra as mulheres”, ressaltou.

A governadora falou também dos avanços alcançados na área, apesar das dificuldades existentes, com o apoio do Legislativo e da sua bancada feminina. “As deputadas têm contribuído bastante, independente de questão partidária, com suas diversas proposições legislativas, para que a gente possa avançar nessa direção. O fato é que estamos conseguindo, quando, por exemplo, instalamos a primeira delegacia 24h de atendimento às mulheres. Quando assumimos o governo, em 2019, só havia quatro dessas delegacias. E, em quatro anos, nós instalamos mais sete delegacias de atendimento às mulheres vítimas de violência”, detalhou.

A governadora continuou citando as ações do órgão em prol da defesa das mulheres no Estado. “Nós também estruturamos a Patrulha Maria da Penha, que praticamente não existia, e hoje está presente em várias regiões do Estado; criamos o Programa Maria da Penha Vai às Escolas, que iremos fortalecer cada vez mais neste mandato; a Delegacia Virtual, que foi uma proposição legislativa muito importante, porque possibilitou às mulheres mais uma forma de buscar proteção. E tudo isso se soma a mais uma ação importante anunciada pela ministra hoje, que é a instalação de duas sedes da ‘Casa da Mulher Brasileira’, uma em Natal e outra em Mossoró. Esse é um sonho pelo qual batalhamos muito, desde 2014, quando eu ainda era deputada federal”, lembrou.

Finalizando seu pronunciamento, a governadora parabenizou a Assembleia Legislativa, especialmente a bancada feminina, pela campanha institucional contra o feminicídio. “As ações que vocês desenvolveram neste período foram de extrema importância, com um conteúdo muito assertivo, chamando a sociedade para refletir sobre o tema. E a gente sabe onde nasce a violência contra a mulher: é no sistema sociopolítico calcado no patriarcado, no machismo estrutural e na divisão de papeis entre homens e mulheres. Isso tudo fez brotar uma sociedade pautada no preconceito e na violência, levando a perdas irreparáveis por parte das mulheres. Mas o que importa é que nós temos compromisso com essa luta e vamos vencer esse mal que assola a nossa sociedade, fortalecendo cada vez mais as políticas públicas em torno das mulheres”, concluiu Fátima Bezerra.

Dando continuidade aos discursos das autoridades, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, começou sua fala também parabenizando a campanha institucional de enfrentamento ao feminicídio.
“O feminicídio é uma morte evitável, e campanhas voltadas para sua prevenção passam pela conscientização das mulheres e da sociedade, quanto aos sinais da escalada da violência doméstica e familiar, que pode culminar em morte. O feminicídio é o extremo de um contínuo terror contras as mulheres, que tem por base as desigualdades de gênero, o machismo e a misoginia, objeto de nosso debate hoje”, iniciou.

Para a ministra, a violência contra as mulheres consiste num fenômeno multifacetado, devendo ser compreendido como violação dos Direitos Humanos.
“O conceito abarca diferentes formas de expressão, como importunação, ofensiva ao pudor, abusos verbais, além de atos extremos, como o estupro e o feminicídio. A violência é múltipla, ocorre em ambientes diversos, no espaço público e privado. E ela apresenta diferentes expressões, como violência doméstica e familiar, violência sexual em todas as suas expressões, estupro por desconhecido ou coletivo, assédio sexual no trabalho, assédio sexual no transporte público e em espaços públicos, a violência institucional, o tráfico de mulheres, a violência online e cibernética”, citou.

Enriquecendo o debate com dados estatísticos, a ministra Cida Gonçalves informou que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao longo do ano passado, 28% das mulheres relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão.

“Ou seja, cerca de 18,6 milhões de mulheres de 16 anos ou mais. Ademais, de acordo com o IPEA, o Brasil tem cerca de 822 mil casos de estupro por ano (dois por minuto). Desses crimes, apenas 8,5% são registrados pela polícia e 4,2% pelo sistema de Saúde. Também em 2022, 1410 mulheres foram vítimas de feminicídio no País. Diante dessa magnitude dos números e do impacto causado na vida das vítimas, o nosso ministério tem como uma de suas prioridades o enfrentamento da violência contra as mulheres, em todas as suas manifestações”, complementou.

Nesse sentido, ainda de acordo com a ministra, o Ministério das Mulheres publicou, no 8 de março, o Decreto 11.431, que reinstituiu o programa “Mulher, Viver sem Violência”, tendo como eixo a reestruturação da Central de Atendimento 180 no Brasil.

“Além das ações já citadas, visando ao enfrentamento do assédio no mundo do trabalho, foi encaminhada, ao Congresso Nacional, a Mensagem Presidencial pela ratificação da Convenção nº 190, da Organização Internacional do Trabalho. Além disso, também foi publicado o Decreto 11.430, que regula a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, garantindo cota de 8% das vagas para as mulheres vítimas de violência doméstica, nos contratos com a Administração Pública Federal, além da implementação de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho”, descreveu.

Trazendo mais índices estatísticos para o debate, a ministra Cida Gonçalves disse que “em 2023, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 6 horas”.
“E é bom lembrar que, em 2022, esse dado era a cada 7 horas. Então nós estamos perdendo, em um ano, mais mulheres a cada hora. Daí a importância de campanhas como a promovida pela Assembleia legislativa do RN”, destacou.

Ainda de acordo com a ministra das Mulheres, o Rio Grande do Norte apresenta uma das menores taxas de assassinatos de mulheres, com índice de 3,3 assassinatos a cada 100 mil mulheres.

“Por tudo que foi dito aqui, nós não podemos aceitar que nos matem, que nos silenciem, que nos calem e que nos subjuguem. Esse é o desafio de enfrentarmos a misoginia. Por isso, o Ministério está aqui solicitando a todas as mulheres, à Assembleia Legislativa e ao Estado que se juntem a nós na ‘Marcha contra a Misoginia’, falando com todas as pessoas, nas escolas, nas ruas, nas esquinas”, concluiu a ministra Cida Gonçalves.

A deputada Isolda Dantas (PT) também se pronunciou a respeito do tema, dizendo que “a violência é a expressão mais dura do machismo”. “Ela acontece quando o machismo se expressa em sua forma mais covarde e perversa. E é muito comum a sociedade chorar por uma mulher que morre. Mas é importante chamar a atenção para o fato de que aquela mulher morre porque nós temos salários desiguais, porque sofremos racismo, porque temos piores condições de trabalho, porque os homens estão roubando nossas ideias. E em qualquer lugar que eu esteja, eu denuncio o roubo de ideias das mulheres”, criticou.

A respeito da campanha institucional da Assembleia Legislativa e da Marcha da Misoginia, a parlamentar frisou a relevância de ambas as iniciativas para a sociedade brasileira como um todo.

“Eu acho que o ministério acertou em cheio, porque a misoginia acontece todos os dias, inclusive aqui neste Plenário. Então, nós não precisamos ir para longe. Nós estamos falando do cotidiano, e é ele que nós queremos transformar”, finalizou Isolda.

A promotora de Justiça em defesa da mulher, Erica Canuto, representante do Ministério Público, relatou o dia a dia de atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica.

“Como promotora de defesa das mulheres, quando a gente as atende, a gente escuta ‘eu já não aguento mais’. Então quando ela chega lá, ela diz que está cansada e não sabe mais o que fazer. E outras dizem ‘se eu pudesse, eu sairia da situação’. Com isso, a gente vê como o feminicídio é contínuo. E nós não temos bola de cristal para saber o homem que vai matar e o que não vai. Os riscos às vezes são subestimados pela mulher. Por isso é tão necessário falar de políticas públicas, de capacitação de equipes, fortalecer o serviço da rede e principalmente envolver a população como um todo”, ressaltou, frisando que “cumpre a todos nós, enquanto sociedade, lutar contra a misoginia”.

Representando a sociedade civil e o Conselho Estadual de Direitos das Mulheres (CEDIM), Joana D’arc Lopes, enfatizou que a participação popular é um mecanismo essencial na elaboração e fiscalização das políticas públicas.

“E o protagonismo feminino possibilita ações que modifiquem as relações de desigualdade pautadas nas nossas diferenças anatômicas. No RN, o CEDIM garante este protagonismo e a participação de forma paritária das mulheres em sua composição. Em todo o Estado temos o grande desafio de alcançar a devida atenção, por parte dos governantes, para os programas de ações de combate à discriminação contra as mulheres. Muitas vezes, infelizmente, há um total descaso. Mas, atualmente, nós temos o privilégio de ter a atenção da governadora Fátima em prol das nossas pautas”, afirmou.

Ao final da audiência pública, a deputada Divaneide Basílio destacou o empenho da diretora de Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa, a jornalista Marília Rocha, que esteve à frente da formulação e execução da referida campanha contra o feminicídio.

Esta não é a primeira vez que a Assembleia Legislativa do RN se engaja no combate à violência contra as mulheres.

No ano de 2020, durante a pandemia e com os números da violência crescendo exponencialmente, o Legislativo Potiguar também realizou campanha institucional acerca do assunto.

Na oportunidade, a Casa Legislativa lançou, de forma pioneira e em plataformas digitais, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”, promovendo ampla discussão em torno do tema, num período em que os índices desse crime registravam alta de mais de 258% no Rio Grande do Norte.

Para além de incluir o debate dentro das residências potiguares, a campanha estimulou uma produção recorde sobre o assunto na Assembleia Legislativa. Isso porque foram apresentadas, à época, mais de 50 iniciativas parlamentares, entre projetos de lei, requerimentos e reuniões virtuais.