Crédito João Gilberto/ALRN.

O deputado Coronel Azevedo (PL) repercutiu nesta quarta-feira (3), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a visita de uma comissão de saúde de Mossoró ao Hospital Regional Tarcísio Maia, no município. Segundo o parlamentar, a comissão denunciou a suspensão das cirurgias ortopédicas na unidade por falta de repasses do Governo do Estado à cooperativa médica responsável pelos procedimentos.

“Denúncias apontam sérios prejuízos à população em razão da suspensão dos serviços. Pacientes relatam a paralisação dos procedimentos, chamando a atenção para o caso de uma senhora com 93 anos que necessita de cirurgia ortopédica. Segundo eles (pacientes), a suspensão já teria ocasionado um óbito. Muitos pacientes estão aguardando há semanas, aumentando risco de complicações de saúde”, alertou Azevedo.

O deputado cobrou providências por parte do Governo do Estado. “O governo estadual já carrega essa marca pela compra de respiradores, durante a pandemia, que nunca foram entregues – e ninguém foi preso. Isso é lastimável”, disse o parlamentar, questionando também o “anúncio que o Governo Lula vai exigir visto de turista para os americanos que quiserem visitar o País”, concluiu

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A região do Seridó potiguar foi contemplada por uma série de requerimentos apresentados pelo mandato do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). As solicitações enviadas a órgãos do governo estadual englobam áreas como segurança pública, saúde, limpeza e infraestrutura.

Na área de infraestrutura o parlamentar requereu do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a recuperação asfáltica da RN-088, que liga os municípios de Jardim do Seridó à Parelhas.

O presidente da ALRN também solicitou o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para os policiais militares que atuam nas cidades de Acari e Parelhas, acrescentando para este último município a disponibilidade de um veículo modelo ambulância. Ainda para a cidade de Acari, Ezequiel pediu a destinação de um trator e um caminhão coletor de lixo.

O parlamentar apresentou ainda requerimentos que sugerem à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas dos municípios de Parelhas, Florânia e Acari. No caso deste último município, a solicitação se refere ao bairro Cardeal Eugênio Sales de Araújo e também inclui o calçamento das ruas.

Na área de abastecimento, o deputado Ezequiel Ferreira também requereu à Caern um estudo de viabilidade técnica para a extensão da rede de distribuição de água para áreas de expansão urbana. Trata-se de uma demanda importante, uma vez que essas áreas de crescimento – incluindo o projeto do Centro Empresarial, na RN-288, saída para o município de Cruzeta – encontram-se desassistidos de abastecimento regular pela companhia.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai unir forças ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. O termo de adesão foi assinado nesta terça-feira (02) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e pelo procurador do Trabalho, Antônio Gleydson Gadelha, durante reunião no gabinete do parlamentar. O documento também foi avalizado pelas deputadas estaduais Divaneide Basílio (PT), Cristiane Dantas (SDD) e Terezinha Maia (PL).

“É uma grande satisfação para a Assembleia Legislativa em firmar esta parceria que trata de temas de grande relevância para a sociedade. A Assembleia Legislativa tem se notabilizado por campanhas como essas trazendo o debate para a sociedade. E o MPT se disponibilizou a trocar experiências conosco para, juntos, podermos combater esses tipos de crime”, disse Ezequiel.

Segundo o procurador, “essa violência não é apenas contra a mulher, é contra a sociedade”. Ainda de acordo com o representante do MPT, a maioria das vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas são justamente as mulheres. “Esse é um termo de adesão voluntária da Assembleia Legislativa que se junta a uma campanha que já acontece em aeroportos e rodoviárias do País. É algo inédito. Esses crimes ocorrem em todo o mundo, e no RN há o perfil de fornecer pessoas para sofrerem esse tipo de agressão”, explicou.

Para a deputada Divaneide Basílio, que é a presidente da Frente Parlamentar da Mulher, “esse é mais um compromisso assumido pela Assembleia, deixando claro que o Legislativo vai enfrentar, não apenas a violência contra a mulher, mas também o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, que têm as mulheres como as maiores vítimas”.

No encontro, que também contou com a presença do procurador da ALRN, Sérgio Freire, o membro do MPT recebeu do grupo uma camisa da campanha promovida pela Assembleia de combate ao feminicídio. Nesta quarta-feira (03), o movimento será encerrado com uma audiência pública na sede do Legislativo, que debaterá a Marcha Nacional contra a Misoginia, e terá a presença da ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, a partir das 14h30.

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O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) foi o primeiro a se pronunciar no horário destinado às lideranças da Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira (2). O parlamentar comentou o reajuste anunciado para o salário-mínimo e criticou a destinação de verba destinada à publicidade nas esferas estadual e federal.

“O Brasil viveu um 1º de maio diferente, preocupante. Saímos de um período em que a economia do nosso país se diferenciou em todo o mundo, com as menores taxas de juros, comparando com o governo Lula nos anos anteriores. Além de R$ 18 de aumento no salário-mínimo, enquanto é anunciado um aumento para o senador do PT, Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, para R$ 156 mil”, pontuou.

Enquanto citava preocupação com o projeto de lei das fake news (PL 2630/20) e a forma que o Governo Estadual vem distribuindo a verba publicitária, o parlamentar foi aparteado pelo colega de plenário Nelter Queiroz (PSDB). “Vejo atualmente um preocupante gasto do dinheiro público com publicidade. Em um dia o Governo Federal gastou quase R$ 50 milhões em publicidade na tv, é muito dinheiro. Por ano, só em uma emissora, o Governo do Estado gasta quase R$ 25 milhões. É muito também”, afirmou.

Dando continuidade ao horário das lideranças partidárias, o deputado Luiz Eduardo (SDD) comentou a reação do Sistema S diante do anúncio de Projeto de Lei que desvia 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do sistema para a Embratur. “Não há necessidade de fechar Sesc, Senac, por conta de 5% que será tirado dessa arrecadação. Não precisa fazer esse terrorismo por conta de diminuição de 5% no orçamento”, disse sobre o anúncio de possível fechamento de unidades em todo o país.

Representante do setor do turismo na Casa, o parlamentar defende a medida por “beneficiar o setor do turismo” e “entregar um instrumento que vai possibilitar o impulsionamento do turismo, atraindo mais turistas de outros países que trarão recursos para aquecer a economia”.

Para finalizar, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez dois apelos direcionados ao Governo do Estado. O primeiro pedindo a execução da estrada que dá acesso a comunidade Aroeira, próximo a Barragem de Oiticica. O segundo, questiona o formato de atendimento do Detran-RN, realizado através de agendamento pela internet.

“O Detran está fechado e a pessoa só pode entrar se agendar pela internet. Muita gente não sabe, vai até lá e não entra. Aí eles dizem para ir até a Central do Cidadão e agendar, mas tem gente cobrando R$ 20”, criticou enquanto pedia uma revisão dessa metodologia de atendimento.

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A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura, a realização de um estudo técnico para reforma geral do Complexo Cultural de Natal, situado no bairro Potengi.

De acordo com a parlamentar essa é uma reivindicação da população daquela região. “O nosso mandato é sempre muito próximo do povo e essa tem sido uma solicitação constante daqueles que frequentam o equipamento cultural, sendo de extrema importância um estudo técnico e posterior a este a reforma da referida unidade cultural e educacional, pois com o decorrer dos anos, sua estrutura encontra-se em estado precário”, justificou.

Eudiane Macedo destacou ainda a preocupação com a segurança das pessoas que frequentam o local. “O pedido se torna ainda mais urgente em virtude da atual estrutura colocar a vida daquelas pessoas em risco. Contamos com a sensibilidade do Governo do Estado com esse nosso pedido”, finalizou.

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A pauta em defesa e combate à violência contra a mulher ganhará reforço no Rio Grande do Norte com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, nesta quarta-feira, 03 de maio, às 15h, que traz a Marcha Nacional das Mulheres contra a Misoginia. A convite do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira; da deputada Divaneide Basílio, presidente da Frente Parlamentar da Mulher e dos deputados estaduais, a ministra participará de audiência pública e conclusão da campanha de combate ao feminicídio.

No Rio Grande do Norte, os casos de feminicídio têm aumentado muito nos últimos anos. Do ano passado para cá, o aumento foi de 25%. “Somente em 2023, quatro mulheres foram assassinadas no Estado. O feminicídio tem que acabar”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira.

Enquanto isso, no Brasil os dados apontam que a cada seis horas uma mulher é morta no país.

A campanha “Feminicídio tem que acabar” lança luz sobre o tema tão presente na sociedade. Com peças da campanha em vídeos apresentados na televisão, artes nas redes sociais e spot nas rádios, a campanha foi iniciada em março e tem desfecho com a conquista de novas políticas públicas.

As peças de divulgação contêm o número 180, o disque-denúncia da violência contra a mulher. O material publicitário também inclui os sinais de alertas sobre os perigos de uma relação com traços de podem evoluir a um feminicídio: ciúmes e controle excessivos; humilhações; agressões verbais e físicas; abusos físicos e psicológicos e o último, atentado à vida da mulher.

Ações da ALRN

A Frente Parlamentar da Mulher é composta pelas deputadas estaduais: Divaneide Basílio, Cristiane Dantas, Eudiane Macedo, Isolda Dantas e Terezinha Maia. Juntas, elas são responsáveis por projetos importantes em destaque no RN como a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). Já a deputada Eudiane Macedo (PV) é autora de projetos como o que proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Além do selo para empresas “Amiga da Mulher”.

A parlamentar Cristiane Dantas apresentou a lei que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica contra mulher e ainda o projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” que acolhe mulheres que sofreram violência amparadas pela Lei nacional Maria da Penha.

Outro assunto na agenda da ministra são as Casas Brasileiras — com construção de 40 unidades no país — Centros de Referência, além de se fazer cumprir a lei em relação a ter, em cada estado, delegacias funcionando 24 horas.

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O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) questionou nesta quinta-feira (27), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a gestão pelo Governo do Estado da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte – Ceasa. De acordo com o parlamentar, os concessionários da unidade vêm sendo penalizados com a “ingerência” do Executivo Estadual.

“É um absurdo o que vem ocorrendo com os concessionários. O governo impôs que os caminhões só podem entrar na Ceasa, para carga e descarga, até as 3h da manhã – com tolerância de apenas quinze minutos de atraso. Mas o que vai no caminhão? Alimentos, muitas vezes perecíveis. E por que estão atrasando cada dia mais? Porque as vias estaduais não oferecem condições adequadas para o tráfego”, ponderou Gustavo.

Segundo ele, a insegurança no local, bem como os problemas de esgotamento sanitário são outros fatores que comprovam “que o governo não sabe gerenciar a unidade, e é por isso que defendemos que a Ceasa seja privatizada e vendida aos próprios concessionários que lá estão e que são favoráveis a esse modelo”, alertou.

Para o deputado, é necessário “diminuir o tamanho desse Estado – ineficaz, ineficiente, travado. A Ceasa merece uma administração diferente da que tem hoje. Não se pode comercializar alimentos em um local inóspito como o atual”, concluiu ele.

Crédito João Gilberto/ALRN.

O deputado José Dias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quinta-feira (27), para registrar a sua preocupação com a situação econômica do Brasil. De acordo com o parlamentar, é preciso que o Governo Federal apresente soluções para a questão dos juros praticados no país.

“A realidade da economia desse país é preocupante. Mas pior que essa realidade é ouvir o presidente da República dizer ao mundo que é impossível investir no Brasil, porque a taxa de juros é alta. E o que ele está fazendo para mudar isso?”, indagou José Dias.

José Dias comentou a política adotada pelo Banco Central do Brasil, considerado pelo parlamentar o câncer da economia. “Essa política existe para destruir a moeda brasileira. É preciso pulso para mudar e não sair pelo mundo tentando resolver com falácias e com discursos vazios, como tem feito o atual presidente deste país”, disse o deputado ao demonstrar preocupação.

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Marcando o encerramento do “Abril Azul”, mês dedicado à causa do autismo, a Assembleia Legislativa promoveu, nesta sexta-feira (28), na Câmara Municipal de Assu, uma audiência pública para debater a necessidade de se difundir mais conhecimento e combater o preconceito a respeito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro, proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e Autismo, reuniu autoridades das secretarias de Saúde e Educação do município, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Executivo municipal, além de representantes de entidades e associações ligadas ao autismo, sediadas no Vale do Açu e em Mossoró.

“Nós realizamos no Legislativo inúmeras audiências públicas sobre diversos temas, mas esta bandeira tem um significado especial, porque, como representante público, minha maior alegria é saber que, através de momentos como este, surgem várias ideias. E eu digo sempre que só quem pode falar com muita propriedade sobre as dificuldades do dia a dia são vocês mesmos”, iniciou o deputado Kleber.

Segundo o parlamentar, “a visibilidade do assunto está muito longe do esperado, mas é em momentos como este que se fortalece a causa, para que, com união, se possa alcançar novas conquistas”, complementou.

Em seguida, Kleber Rodrigues mostrou que não há um censo no Brasil acerca do tema, então não há como precisar a quantidade de pessoas com TEA no País. “Esta é uma luta minha – e eu espero que seja de todos. Nós precisamos realizar um censo, para que possamos saber o número exato de pessoas que necessitam de apoio e, a partir daí, saber de quantos profissionais precisaremos, de quantos equipamentos, prédios etc. Isso tudo dificulta diagnóstico e tratamento, já que não conseguimos mensurar nada”, lamentou.

A respeito das legislações aprovadas em defesa do assunto, o deputado citou a Lei n. 24/2023, que criou o adesivo para carros com identificação da pessoa com TEA e promove campanhas de conscientização no trânsito; a Lei n. 10801/2020, que dispõe sobre a prioridade de matrícula em escolas públicas para alunos com deficiência; e a Lei n. 11121/2022, que instituiu o selo “Empresa Amiga dos Autistas”.

Acerca das suas emendas parlamentares destinadas à causa, Kleber citou a verba para a associação AMOR, de Mossoró; os recursos para o Itep, a fim de viabilizar a abertura de salas de atendimento especial para pessoas com deficiência intelectual e TEA em todas as Centrais do Cidadão; além da emenda destinada à realização de cursos profissionalizantes para pessoas com TEA em quatro regiões do RN: Metropolitana, Agreste, Oeste e Mato Grande.

Para o deputado Neilton Diógenes (PL), o momento em que a Política realmente existe e é efetiva é este, quando escuta a população. “E esta população hoje precisa ser ouvida, dentro dos aspectos de propagação e de cumprimento da lei. E nós não temos apenas o papel de formular essas leis, mas também de cobrar o seu cumprimento, a fim de proteger os direitos dos cidadãos que representamos”, frisou, acrescentando que “Kleber Rodrigues já fez história na defesa dos autistas dentro do Estado”.

De acordo com Kécia Maia, representante da Secretaria de Saúde de Assu, “quanto mais propagarmos conteúdos para conhecimento acerca do TEA, mais conseguiremos alcançar a igualdade para essa parcela da nossa população”. Ela destacou ainda que a secretaria tem dado toda assistência e prioridade às dificuldades das pessoas com autismo, a fim de prestá-las um serviço público com qualidade e eficiência.

“Para isso, a Administração Pública municipal tem sido parceira nas ações que destinam atenção especial às pessoas com TEA, com os CRIs, CRAs e centros clínicos, além de equipamentos necessários e diversos profissionais qualificados à disposição”, concluiu.

De acordo com Gabriela Cabral, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Assu e também mãe de uma criança autista, a AMAAVA (Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Açu) “surgiu do sonho de treze mães que, por amor, resolveram lutar pelos seus filhos”.

“A associação só existe há três anos, mas já é tão necessária para os nossos filhos quanto o ar que respiramos. Se não fosse pela AMAAVA os nossos filhos não teriam oportunidade de se desenvolver. Além disso, quantas vezes nós precisamos desabafar e somos tão bem acolhidas pela equipe de Psicologia da instituição?”, indagou.

Ao final da sua fala, ela agradeceu aos terapeutas, à diretoria e a toda equipe de profissionais da entidade. “Tenho muita gratidão por toda dedicação aos nossos filhos. Muito além de emprego, ajudar essas crianças a se desenvolverem é uma tarefa árdua, em que vocês precisam sempre se reinventar. E nós, mães, também precisamos fazer a nossa parte, pedindo ajuda aos vereadores, deputados, senadores, para que destinem mais emendas em prol da nossa causa. Muitas mães aqui têm seus filhos segregados, mas não deixem isso acontecer, porque a inclusão é um direito de vocês. Não aceitem, denunciem, busquem o Ministério Público, a OAB. E lembrem-se: direito não é favor; desistir não é opção”, desabafou, emocionando a todos.

Na sequência, Thaís Patrícia, presidente da AMAAVA, enfatizou que a luta nunca vai ter fim. “Mas se antes eu chorava bem mais, hoje eu consigo conter um pouco as lágrimas para agradecer o que temos. As parcerias que firmamos nesses três anos enchem meu coração de gratidão, mas sabemos que isso não é suficiente. E a gente vai buscar os direitos dos nossos filhos, custe o que custar, seja pelo diálogo, seja pela luta”, contou.

Thaís desabafou ainda sobre a luta pessoal com sua filha de 14 anos. “Hoje a minha filha já me pergunta como será sua vida na faculdade. Vocês têm dimensão de que isso nunca passará na nossa vida? Então eu agradeço aos vereadores que destinaram emendas e aos deputados aqui presentes. Foram R$ 450 mil em emendas e com esse recurso eu pude contratar 16 profissionais. Então eu agradeço a todos mais uma vez e peço que continuemos juntos e firmes na nossa luta, sempre”, conclamou, emocionada.

A representante da APAE Brasil no RN, Tâmara Soares, ressaltou a importância do respeito, da empatia e da inclusão. “Eu quero reforçar também para as autoridades presentes o quanto é importante termos voz. Hoje nós ainda encontramos dificuldades na aceitação e na busca pelos nossos direitos. Então, que a partir de hoje, possamos juntos promover inclusão e dar oportunidade a todos. Tenham certeza que vocês terão, nacionalmente, uma voz que falará por vocês e estará ao seu lado nesta luta incansável”, garantiu.

A vereadora e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Assu, Lucianny Guerra, pediu união entre agentes políticos, entidades e familiares, em prol da melhoria na qualidade de vida das pessoas com TEA.

“Esta é uma bandeira minha desde a campanha. Eu tenho um projeto com recursos próprios, em que trabalho reabilitando vidas, disponibilizando equipamentos, como cadeiras de roda e de banho. E a luta é grande, por isso a gente tem que se unir para lutar pela nossa população, independente de partido”, finalizou.

Concluindo os discursos da Mesa dos Trabalhos, a vice-prefeita de Assu, Fabielle Bezerra, falou um pouco da sua história com as necessidades e a luta das pessoas com espectro autista na vida pública. “Nós trouxemos para esta Casa a primeira lei em favor da pessoa com autismo, com o símbolo da placa prioritária. Além disso, propusemos a lei que instituiu a Semana de Conscientização do Autismo”, citou.

Ela destacou também a importância da informação, do amor, da empatia e da vontade de ajudar as mães que enfrentam a luta ao lado dos filhos.

“Nós temos que pensar em quem está na ponta, ou seja, nas crianças que precisam de auxílio. Hoje eu estive com os deputados e eles puderam ver aonde a AMAAVA chegou em tão pouco tempo. Portanto, é preciso levar cada vez mais políticas públicas para essas pessoas e suas mães que tanto precisam. Precisamos tirar esses direitos do papel”, concluiu.

Transtorno do Espectro Autista (TEA)

O Transtorno do Espectro Autista é caracterizado por algum grau de dificuldade na interação social e na comunicação. Nem todos os autistas têm a necessidade de apoio constante, e vários podem ter uma vida independente.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma a cada 100 crianças no mundo tem o transtorno. Quanto mais cedo o diagnóstico, melhores as oportunidades de desenvolvimento.

No Rio Grande do Norte, diversas leis apresentadas pelo deputado Kleber Rodrigues garantem educação multidisciplinar, além da prioridade a serviços públicos e privados às pessoas com autismo.