Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A deputada estadual, Terezinha Maia (PL), enfatizou a importância dos serviços de proteção ao idoso no Rio Grande do Norte. A parlamentar, em pronunciamento nesta quarta-feira (01) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, defendeu uma maior implantação de unidades de acolhimento para atender as demandas dos municípios.

“Estamos solicitando informações ao Governo do Estado sobre a regionalização dos serviços de proteção ao idoso, especificamente em relação as unidades de acolhimento de longa permanência. Acompanhei de perto realidade de muitos idosos quando têm direitos violados, seja por abandono de familiares, violência ou negligência. E para cuidar de idosos assim são necessárias unidades de acolhimento disponíveis e ofertadas pelo poder público”, disse a parlamentar.

Segundo Terezinha Maia, as prefeituras estão precisando recorrer a rede privada para garantir este tipo de atendimento, e muitas vezes as vagas são insuficientes e ainda tem um custo mais elevado. “Estado precisa normalizar esse serviço com a abertura de novos serviços, tornar mais viável aos municípios e permitir a idosos continuar na sua região”, completou.

Outro tema levantado pela deputada foi a questão do transporte coletivo na região metropolitana de Natal. Segundo Terezinha, muitas reclamações estão sendo feitas em torno do transporte público “considerado ruim e ineficiente”, além dos veículos “em condições precárias”.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu na manhã desta quarta-feira (1º) no plenário das Comissões Permanentes sob a coordenação do deputado estadual, Francisco do PT, para ouvir explicações da Controladora Geral do Estado (CGE), Luciana Daltro, e tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei de iniciativa do Governo do Estado, que trata do novo Projeto de Parcerias Público Privadas, Lei das PPPs, que chegou à Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.

De acordo com a controladora, a Lei das PPPs é de 2005, ou seja, há quase 20 anos e contém lacunas que precisa ser ajustadas, como com relação ao Fundo Garantidor, Conselho Gestor e Programa de Planejamento de Receitas e Despesas.

“A ideia é de atualização, principalmente no tocante a segurança jurídica para quem pretende investir no Estado. Na PPP da Arena das Dunas há muitas questões judicializadas”, afirmou a Controladora.

Após a exposição os deputados fizeram as suas colocações, alguns defendendo que o projeto passe pelas Comissões e outros defendendo a dispensa da tramitação pelo colegiado.

Ao final das discussões, o deputado Francisco do PT, que coordenou a reunião disse que a matéria já poderia ser votada na próxima semana. No entanto ficou acertado que o projeto passará por duas comissões: Comissão de Finanças e Fiscalização e para Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública para que seja apreciada em Plenário até o dia 31 deste mês.

“Não temos como dizer que receberemos todas as emendas. O que for consensual será colocado. O que não for irá a voto. O governo entendeu de dar mais espaço para avaliação da matéria que deverá ser votada até 31 de março”, afirmou Francisco do PT.

Participaram ainda da reunião os deputados Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Neilton Diógenes (PL), Tomba Farias (PSDB) e Taveira Júnior (União).

Crédito da Foto: Verônica Macedo.

Na noite desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Natal fez a entrega da Medalha Padre Miguelinho à professora e ex-vereadora da capital potiguar Eleika Bezerra, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade. A concessão da honraria aconteceu durante sessão solene no plenário da Casa, por proposição do vereador Raniere Barbosa (Avante), e contou com a presença de autoridades políticas, familiares e amigos da homenageada.

“Temos a satisfação de reverenciar uma mulher que sempre esteve à frente do seu tempo. Eleika Bezerra Guerreiro conseguiu conciliar vários papéis: mãe, professora, líder e política. Uma vida marcada por contribuições para a educação do Rio Grande do Norte.  Portanto, a Câmara de Natal hoje faz uma grande justiça ao entregar uma das suas maiores distinções a uma pessoa que fez jus durante toda sua vida”, declarou o vereador Raniere Barbosa. 

Segundo ele, a professora Eleika conquistou o respeito de todos os vereadores durante seus dois mandatos no Parlamento Municipal. “Um ser humano ímpar com o qual tivemos a imensa satisfação de compartilhar momentos icônicos neste plenário, que sempre prezou pela pontualidade nas sessões ordinárias. Ela que sempre foi neste Legislativo uma defensora ferrenha dos direitos humanos, que lutou e luta até hoje pela igualdade entre homens e mulheres, pelo fortalecimento do ensino público e acesso à saúde pública de qualidade”, recordou.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara de Natal, vereador Robério Paulino (PSOL), falou que Eleika é uma batalhadora da educação. “Eleika costuma dizer que não há futuro para um país sem educação forte e eu acredito muito nessa ideia. Aliás, todos aqueles que lutam por um mundo melhor sabem que tudo passa pela educação e não tem como existir construção de conhecimento sem a figura do professor. Então, registro aqui meu apreço pela história dessa ilustre professora”.

Presente na solenidade, Eloisa Guerreiro, filha da homenageada, falou em nome da família. “Trata-se de um momento de imensa alegria e orgulho para todos que testemunharam a caminhada repleta de dedicação, renúncias e amor pela educação. Vejo como o coroamento de uma trajetória vitoriosa e o reconhecimento da cidade ao trabalho que ela desenvolveu”, comemorou.

“Estou feliz e saudosa. Feliz pela oportunidade de rever amigos que fiz neste parlamento e saudosa por não estar mais aqui no dia a dia. Construí uma relação respeitosa com todos na Câmara Municipal de Natal e levo daqui boas recordações. Dito isso, quero registrar minha gratidão por tanto carinho e consideração dos parlamentares, assessores e servidores que representam o povo de Natal”, pontuou Eleika Bezerra, que é professora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

“Comecei a ensinar aos 17 anos e não parei mais. Sou uma apaixonada e persistente pela educação porque acredito que sem escola de qualidade, especialmente a do ensino básico, não temos como avançar. Educação é um direito e tem que estar disponível para todos”, concluiu.

Crédito da Foto: Francisco de Assis.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal retornou com as atividades, após o recesso legislativo, na manhã desta quarta-feira (01) com reunião no Plenário Érico Hackradt. Na reunião foram designados 13 projetos para análise e 18 pareceres apreciados, dos quais 16 foram aprovados.

“Nossa comissão tem uma produção legislativa muito atuante já que é a porta de entrada de todos os projetos que são encaminhados junto com a comissão de justiça. Portanto mantemos o comprometimento de estar sempre zerando a pauta para dar andamento às demais comissões e as sessões ordinárias”, explicou o presidente da comissão, vereador Raniere.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 379/2022 de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que dispõe sobre a inclusão da “Semana Municipal de Conscientização da Importância da Castração Animal” no calendário do município.

Para o relator, o vereador Robson Carvalho (União Brasil) é um projeto relevante, já que incentiva a conscientização para o poder público e para a população. “O número de animais em situação de rua tem aumentado, portanto é muito importante estimular e conscientizar sobre a castração, tanto o poder público como também a sociedade civil, assim podemos lutar por uma política pública de castração e eventualmente diminuir a quantidade de animais em situação de rua aqui na nossa cidade”, explicou.

Participaram da reunião os vereadores Raniere Barbosa (Avante), Anderson Lopes (SD), Robson Carvalho (União Brasil) e Nivaldo Bacurau (PSB).

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Ao abrir os trabalhos da sessão ordinária desta quarta-feira (01) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ressaltou a iniciativa do Poder Legislativo em cooperar com a Liga Contra o Câncer para ampliar o atendimento de pessoas que necessitam do exame clínico de mamografia com a aquisição de um mamógrafo com capacidade de superar o atendimento diário de 80 para 120 exames.

“A iniciativa é coletiva. De todos os deputados. Este gesto de fazer funcionar um equipamento de última geração na Liga orgulha a todos nós. Este convênio da Assembleia Legislativa com a instituição filantrópica de excelência no atendimento aos pacientes com câncer no Estado trará melhoria efetiva aos pacientes do Sistema Único de Saúde, SUS, principal público assistido pela instituição que tem mais de 70 anos de serviços prestados aos mais carentes”, disse Ezequiel Ferreira que visitou a unidade na terça-feira (28), acompanhado do deputado estadual, Hermano Morais (PV) e de auxiliares do Poder Legislativo. “Em breve quero compartilhar com todos os deputados uma nova visita à Liga. O mamógrafo já está em operação e contribuindo com o melhor atendimento à sociedade”, ressaltou.

Além do mamógrafo digital de alta tecnologia (Selenia Dimensions, 3000 2D), foram doados uma estação de trabalho (SECUREVIEW 1200) e o sistema de orientação para biopsia de mama ereta (AFFIRM). A doação foi feita através de um convênio firmado entre as instituições. Os equipamentos custaram aproximadamente R$ 1,7 milhão, oriundos da economicidade praticada na Casa Legislativa. “Adotamos uma gestão com foco na economicidade e o fruto desse esforço que é de cada um dos nossos servidores permite a realização de ações como essa. É o dinheiro do povo, voltando para o povo”, finalizou.

Liga Contra o Câncer – É uma instituição sem fins lucrativos criada em 1949 na cidade de Natal/RN. Tem como maior desafio conjugar atenção oncológica de alto padrão com elevada acessibilidade, principalmente através do SUS.
Reconhecida pelo Ministério da Saúde como CACON (Centro de Alta Complexidade em Oncologia), a Liga presta uma ampla gama de serviços, desde consultas médicas até modernas técnicas de radioterapia.

Prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos são os pilares do trabalho da Liga. A instituição possui 3 unidades em Natal e uma em Caicó que oferecem a toda população mais do que atenção oncológica, oferecem esperança e fé na vida.

Outro destaque da instituição é seu núcleo de ensino e pesquisa. Maior formador de profissionais especializados em oncologia no estado, oferece residências médicas e multidisciplinares, pós-graduação, estágios e cursos de capacitação em várias áreas da saúde e correlatas.
Na área de pesquisa clínica, a instituição tem destaque internacional, participando de vários projetos importantes no desenvolvimento de novas alternativas de tratamento do câncer.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

O vereador Hermes Câmara (PTB) assumiu interinamente, nesta terça-feira (28), a cadeira de presidente da Câmara Municipal de Natal por dez dias. Regimentalmente, Hermes, que é vice-presidente do Legislativo natalense, tem a atribuição de substituir o presidente titular, o vereador Eriko Jácome (MDB), em possíveis ausências. A mudança ocorre uma vez que Eriko assumiu a chefia do Poder Executivo, haja vista que o prefeito Álvaro Dias (PSDB) terá agenda na Bolsa de Turismo de Lisboa, em Portugal. O ato de transmissão de cargo foi realizado no gabinete da presidência da Casa.

“Hermes é uma pessoa muito querida e na qual todos confiamos. Certamente fará um grande trabalho à frente do Parlamento Municipal no momento que estarei na Prefeitura de Natal”, afirmou o prefeito em exercício Eriko Jácome. “Neste período no Executivo, daremos andamento às obras que estão acontecendo nas quatro regiões da capital potiguar e visitaremos as secretarias municipais na tentativa de eliminar obstáculos para o andamento de diversos projetos de lei que já foram sancionados pelo prefeito Álvaro Dias”, anunciou.

Por sua vez, o presidente em exercício da Casa agradeceu a confiança dos parlamentares e pontuou suas prioridades na presidência. “É com alegria e satisfação que assumo a presidência da Câmara Municipal já no meu primeiro mandato. Registro aqui minha gratidão a todos os vereadores pelo apreço ao meu trabalho. Dito isso, nos próximos dias vamos sentar com a equipe técnica do Legislativo para avaliarmos as matérias que estão em atraso a fim de darmos celeridade na tramitação”, concluiu Hermes Câmara.

Crédito da Foto/João Gilberto.

A necessidade de melhoria nos serviços públicos de educação e saúde deram o tom no pronunciamento do deputado Tomba Farias (PSDB) na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa. O parlamentar citou a questão das filas para as cirurgias e também cobrou o pagamento do piso do magistério ao governo estadual.

“Foi divulgado que não há mais filas para as cirurgias, mas temos conhecimento de um caso de um paciente de Santa Cruz que está há 22 dias com fraturas no braço, em casa, esperando atendimento”, lamentou Tomba.

Em seguida o parlamentar abordou a situação do magistério e cobrou o pagamento do piso dos professores do Estado. “A governadora se diz a madrinha da lei que gera o piso salarial dos professores, mas há um acordo de 2022 que não foi concluído ainda. E se for pago, já existe um novo acordo para 2023”, observou o deputado.

Tomba afirmou que o Sinte, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN “está amordaçado”. Segundo ele, em anos anteriores os sindicatos dos trabalhadores se deslocavam à Assembleia para fazer cobranças. “Agora sumiu todo mundo, não vejo mais os sindicatos e é coisa de se estranhar”, afirmou.

Tomba Farias destacou que sexta-feira tem indicativo de greve dos professores e que espera que as negociações prosperem no final de semana. “A gente espera que dentro dessa nova rodada saia um acordo para que seja respeitado o direito do pagamento do piso, já que a governadora, quando era deputada, cobrava tanto dos outros gestores, inclusive prefeitos e não era uma tarefa fácil honrar esse compromisso”, finalizou.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) apresentou uma série de requerimentos para a região Oeste do Estado em pronunciamento, na manhã desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do RN. Com foco no desenvolvimento econômico e estrutural, os requerimentos foram enumerados pelo parlamentar. O primeiro, sugere a instalação de um Centro de Convenções no Oeste potiguar.

“Sugeri um local amplo e moderno. Esse requerimento foi feito baseado em dados e demandas de uma região em ampla expansão e que tem crescido economicamente e mostrado potencial”, justificou.

O segundo requerimento pede ampliação da cobertura de sinal da rede de internet na região. “Temos muita dificuldade com sinal de internet, por isso pedimos que possa ampliar a cobertura de sinal da região Oeste. Temos muitas cidades que só têm uma prestadora de serviço, sem concorrência”, apontou.

Outros requerimentos pedem a realização de uma edição do seminário Motores do Desenvolvimento na região e registram duas moções de pesar.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Com expectativa de receber um público estimado em 6 mil participantes, a Feira do Empreendedor, que começa amanhã (1) e segue até o próximo sábado (4), foi o destaque no discurso de Kleber Rodrigues (PSDB). Na sessão plenária do Legislativo do RN, o deputado, que preside na Casa a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, chamou a atenção para a importância do evento.

“É uma alegria falar deste que é o maior evento de oportunidades do RN, um local propício para estimular a geração de emprego e renda na nossa querida zona Norte. Como presidente da Frente Parlamentar, ao lado dos novos colegas que a comporão, parabenizo o Sebrae, através do superintendente Zeca Melo”, afirmou.

O deputado ressaltou o excelente nível de qualidade do evento, que trará palestrantes de renome nacional para partilhar conhecimentos e abrir caminhos para os empreendedores, principalmente da zona Norte de Natal.

“No ano passado o evento atendeu 29% das empresas dos negócios daquela região. A ideia é de oferecer um espaço para aqueles que pretendem começar do zero os seus negócios. Ao longo de quatro dias de feira estão previstas capacitações individuais e atendimentos personalizados”, disse.

O deputado também fez menção ao tema, “A ponte entre você e o sucesso”, em alusão à Ponte Newton Navarro, que liga a zona Norte às demais regiões da capital potiguar e afirmou: “O tema da feira foi escolhido de forma muito feliz e para mim é uma grande alegria participar deste evento que vai estimular novos empreendedores para que possam a cada dia gerar mais empregos e oportunidades”, disse Kleber.

Crédito da Foto/João Gilberto.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) pediu celeridade na tramitação do Projeto de Lei, de sua autoria, que institui, no Rio Grande do Norte, a data de 28 de fevereiro como Dia Estadual das Doenças Raras. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN, a parlamentar registrou que esta terça-feira, 28 de fevereiro, é o dia mundial da causa. A data foi criada em 2008 para sensibilizar governantes, profissionais de saúde e a população sobre a existência e os cuidados com as doenças raras.

“A intenção é levar conhecimento e incentivar as pesquisas para melhorar o tratamento dessas enfermidades. É considerada doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos. O número exato dessas enfermidades não é conhecido, mas a estimativa é de que existam entre seis mil e oito mil tipos diferentes de doenças raras no mundo. Geralmente as doenças raras são crônicas, progressivas e incapacitantes, podendo ser degenerativas e também levar à morte. Muitas delas não têm cura e o tratamento é feito para aliviar os sintomas ou retardar seu aparecimento”, informou.

Cristiane Dantas explicou que o elevado número de doenças classificadas como raras, impossibilita a enumeração em um projeto de lei, questionamento feito pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta Casa. “Eu apresentei o projeto que retornou para a CCJ com esse questionamento, mas são muitos tipos e fica impossível enumerar em um projeto de lei. Por isso e para celebrar a vida dos raros, dos que vivem e lutam em meio deles e em honra dos que ainda virão, pedimos a rápida tramitação dessa proposta”, finalizou.