Crédito da Foto/ João Gilberto.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS, a instalação de uma unidade da Central do Cidadão na cidade de Monte Alegre.

“Esta solicitação se faz necessária pois facilitaria a vida dos mais de 23 mil cidadãos que moram no município de Monte Alegre e que precisam se deslocar em grandes distâncias para usufruir dos serviços oferecidos”, justificou.

A parlamentar ressaltou ainda que a instalação do equipamento vai beneficiar também os moradores de várias cidades da região. “Além do benefício para os cidadãos de Monte Alegre, a unidade da Central do Cidadão iria atender as cidades de Vera Cruz, Lagoa Salgada, Brejinho, Jundiá, Lagoa de Pedras que são cidades polo de Monte Alegre. Portanto, se faz de extrema importância que o Governo do Estado, instale uma unidade da Central do Cidadão no município”, cobrou.

Crédito da Foto/ João Gilberto.

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) cobrou do Governo do Estado, em pronunciamento no horário destinado às lideranças partidárias, que seja apresentada uma data para pagamento do reajuste dos professores da rede pública estadual. Segundo o parlamentar, os educadores têm cobrado, e o Sindicato dos Professores fará uma assembleia no dia 16.

“Será muito ruim se o Estado iniciar o ano letivo já com uma greve”, afirmou Luiz Eduardo, que também cobrou do Governo o pagamento em dia das diárias operacionais das polícias, no intuito de garantir mais segurança, tanto para os potiguares quanto para os turistas que visitam o Rio Grande do Norte.

O discurso da deputada Eudiane Macedo (PV), ainda no horário de líderes, também teve o tom de cobrança. Ela chamou atenção do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), para o problema que está sendo mostrado nas redes sociais sobre a Ponte de Igapó. “Não é de hoje que essa é uma tragédia anunciada”, disse a deputada, ressaltando que a ponte não passa por manutenção desde 1988.

“Como moradora da Zona Norte e representante do Rio Grande do Norte, não posso fechar os olhos para isso”, disse Eudiane, que também cobrou do Governo do Estado a retomada das obras do Pró-Transporte. Ela repetiu que as obras estão paralisadas desde 2007 e ressaltou o que considera descaso com aquela região da capital. “As obras na Zona Norte têm começo, tem meio, e o fim é sabe-se lá quando”, encerrou a parlamentar, reforçando o apelo ao Governo.

O deputado Coronel Azevedo (PL) destacou a licitação da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante para construção da Ponte dos Mártires, ligando Natal ao aeroporto, lembrou do ex-prefeito Paulo Emídio, já falecido, e parabenizou a deputada Terezinha Maia (PL) por fazer parte do projeto. O deputado também fez cobrança em seu discurso. “Faz quase dois meses que o Governo do Estado não repassa recursos para o Banco do Brasil, que suspendeu a realização de empréstimos consignados”. O deputado fez o apelo direto à governadora Fátima Bezerra.

Crédito da Foto/ João Gilberto.

A má conservação de algumas estradas que ligam importantes municípios do RN foi o tema do pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (PSDB). Os problemas devido à falta de manutenção foram destaques do seu discurso durante a sessão plenária desta terça-feira (14).

“Temos urgência na recuperação de estradas que estão cada dia pior, com mais buracos, provocando acidentes, com carros quebrando e a população revoltada”, alertou o deputado.

Nelter Queiroz citou especificamente um trecho da estrada que liga os municípios de Jucurutu e São Rafael e trecho da RN-077, entre as cidades de João Dias e Antônio Martins. O deputado também mencionou a RN-041, entre Currais Novos e Lagoa Nova, que está sem asfalto em diversos trechos. “As nossas estradas estão sem condições de tráfego, o governo precisa priorizar essa questão”, disse o deputado.

Outas estradas mencionadas pelo deputado são as RN que passam pelas cidades de Lagoa Nova, São Tomé, Serra de Santana e Lagoa do Matos.

Ao final do seu discurso, Nelter Queiroz lamentou a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da portaria 74, que destinará cerca de R$ 100 milhões mensais a 13 partidos. “Dará um total de mais de R$ 1 bilhão, que serão repassados aos partidos políticos, considero uma imoralidade. Isso me deixa triste porque com R$100 milhões se faria todos esses trechos das estradas”, questionou.

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O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) protocolou requerimento sugerindo a criação da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência na Assembleia do RN. A frente, explica o parlamentar, tem como objetivo dar visibilidade, acesso e inclusão para essas pessoas.

“Vamos trabalhar para dar inclusão tanto no mercado de trabalho como em vários aspectos voltado às melhorias para essas pessoas. O Rio Grande do Norte é exemplo se tratando dessa temática, visto que é o estado que tem mais PCD incluídas no mercado de trabalho, um total de 27%, mas esse número pode ser ampliado”, disse.

A Frente Parlamentar proposta será formada pelos deputados Kleber Rodrigues (presidente), Francisco do PT (vice-presidente), Divaneide Basílio (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Neilton Diógenes (PL).

Crédito da Foto/ Eduardo Maia.

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa definiu que o número de integrantes das Comissões Permanentes do Legislativo, para este ano, não será modificado. Decisão se deu em concordância com os líderes partidários e com os blocos parlamentares, que vão encaminhar os nomes dos deputados para a composição como titulares e suplentes. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (14).

As Comissões Permanentes são aquelas que subsistem nas Legislaturas, com caráter técnico legislativo ou especializado. Esses grupos de trabalho têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos a seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação.

De acordo com o artigo 63 do Regimento Interno, o Legislativo Estadual conta com seis Comissões Permanentes que são: de Constituição, Justiça e Redação, com sete membros; de Finanças e Fiscalização, também com sete integrantes; de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, com cinco; de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, com cinco; de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, com três e de Saúde, com cinco membros.

Os membros efetivos e suplentes das Comissões serão nomeados pelo presidente da Assembleia, por indicação dos Líderes de bancada ou Blocos Parlamentares. Depois da nomeação dos nomes a serem indicados, as Comissões serão instaladas após o carnaval, com a eleição e posse dos presidentes, vices e membros.

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O município de Pendências, localizado na região do Vale do Açu, motivou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os documentos reivindicam melhorias em segurança pública, saúde e infraestrutura.

O parlamentar requer a disponibilidade de uma nova viatura policial, além do aumento do efetivo e de melhores condições de trabalho para a Polícia Militar que atua na cidade. Segundo a justificativa apresentada por Ezequiel, o município tem enfrentado dificuldades neste setor diante da onda de atos criminosos registrados na região. “Esses pleitos são as expectativas e anseios da população em relação à segurança pública com o objetivo de conter a criminalidade”, disse o parlamentar.

O presidente da Assembleia ainda apresentou sugestão para obras de pavimentação e drenagem das ruas de Pendências. O deputado argumentou que a falta desse tipo de ação prejudica e dificulta “o tráfego e o acesso dos moradores”. Também acrescentou que esses investimentos podem “contribuir com a valorização dos imóveis e para a integração da comunidade”.

Já para a saúde, Ezequiel apresentou requerimento em busca de uma ambulância para a cidade, com o objetivo de suprir a necessidade da população diante da importância dos serviços ambulatórios móveis. Por fim, também solicitou estudo de viabilidade técnica para a realização de saneamento básico em Pendências.

Os requerimentos foram enviados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e os responsáveis por cada área da administração envolvida nas reivindicações.

Deputado estadual Neilton.

O deputado estadual Neilton externou sua preocupação com o reforço da segurança da região Oeste. Ele apresentou requerimento pedindo a designação da Delegacia Civil de Apodi como Delegacia de Polícia Regional.

“A ausência do Destacamento Regional no município tem gerado aumento dos índices de crimes cometidos durante os finais de semana, além disso provoca transtorno para as vítimas que precisam viajar para Mossoró ou Pau dos Ferros para fazer o boletim de ocorrência”, relatou o deputado.

O parlamentar destacou que a instalação da delegacia regional trará um grande benefício para toda população dos municípios de Felipe-Guerra, Itaú,
Governador Dix-Sept Rosado, Rodolfo Fernandes, Caraúbas, Severiano Melo, Riacho da Cruz e Tabuleiro Grande.

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O deputado Coronel Azevedo (PL) criticou, durante sessão desta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa, a Educação pública na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). O parlamentar chamou atenção para famílias que têm filhos nas escolas da rede estadual de ensino, para os índices negativos registrados nos últimos anos.

“Uma gestão totalmente, integralmente desastrosa”, disse o deputado, relatando índices negativos do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), do abandono escolar e do ensino remoto no Rio Grande do Norte durante a pandemia. Coronel Azevedo também relatou o processo de utilização de uma emenda federal destinada pelo Senador Styvenson Valentim para reforma da Escola Estadual Maria Ilka, até agora ainda não realizada.

“O dinheiro foi liberado, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) aprovou o projeto, foi feito o primeiro empenho, mas a Procuradoria Geral do Estado encontrou vários problemas para iniciar as obras”, relatou o deputado, considerando “inadmissível que o dinheiro esteja na conta, ouvindo a conversa”, e o Estado não agilize o processo. “Inadmissível que percamos esse dinheiro. Que a Secretaria de Educação e a Procuradoria Geral do Estado não coloquem empecilhos”, encerrou o deputado.

Ainda durante a sessão, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, informou que a PGE recebeu o projeto e pediu diligências ao mandato do Senador Styvenson, porém essas diligências ainda não foram encaminhadas à Procuradoria para que o processo possa ser concluído.

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Em pronunciamento feito na manhã desta quinta-feira (9), o deputado estadual Francisco do PT apresentou três pleitos para o município de Serra Negra do Norte. Durante a sessão na Assembleia do RN, o parlamentar solicitou o envio de uma viatura de Polícia Militar para incrementar segurança do município, de um convênio para o custeio do funcionamento do hospital maternidade de Serra Negra do Norte e a climatização da Escola Leomar Batista de Araújo,

“Essas reivindicações são fruto do diálogo permanente com a população do município e uma forma de agradecer a expressiva votação que tivemos lá”, argumentou ele.

Francisco do PT ainda registrou ação do Governo Estadual que anunciou a criação da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ª CIPM) para atuar no município de Parelhas e no entorno. “É resultado da luta histórica de parte da região Seridó. Uma conquista importante que eu gostaria de registrar”, finalizou.

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Como faz todos os meses, o deputado Hermano Morais (PV) comentou na sessão ordinária desta quinta-feira (09) da Assembleia Legislativa a situação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hermano relata sempre a situação do Rio Grande do Norte.

“Tem sido praxe do nosso mandato acompanhar o desempenho do nosso Estado no tocante à geração de emprego e renda com a preocupação de que tem chamado nossa atenção exatamente pela necessidade de avançarmos nesse quesito”, explicou Hermano, lembrando que tal desempenho depende de ações dos governos estadual e federal e da iniciativa privada.

Hermano Morais comentou as crises da economia mundial nos últimos tempos, lembrando que o Brasil agora enfrenta novo cenário com a mudança de Governo, e a continuidade no Estado, “por vontade da maioria”, da gestão da governadora Fátima Bezerra. “A governadora tem feito esforço nesse sentido, estimulando a geração de emprego, principalmente aquelas empresas que são as maiores de emprego do nosso Estado e do país, muitas vezes desconhecidas do grande público”, afirmou Hermano, explicando sobre as pequenas e micro empresas responsáveis por mais de 90% dos empregos em todo o Brasil.

O deputado relatou os dados do Caged de 2022, que entre 198.929 contratações e 177.729 demissões, registrou saldo positivo. “O fato positivo é que conseguimos concluir 2022 na empregabilidade. Esperamos enveredar por esse caminho apostando na adoção de boas políticas públicas e também no controle da economia desse país”, encerrou Hermano.