Crédito Elpídio Júnior.

Nesta quinta-feira (11), a Frente Parlamentar da Cultura da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para discutir a Lei Aldir Blanc Municipal e as Perspectivas do Sistema Municipal de Cultura. Proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT), o debate contou com a participação de gestores públicos, produtores culturais e representantes de movimentos sociais empenhados na promoção da cultura na capital potiguar.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) já pode ser considerada a maior iniciativa voltada ao setor cultural da história do Brasil. Com caráter permanente e descentralizado, vai injetar R$ 15 bilhões em estados, municípios e no Distrito Federal até 2027. Recursos voltados à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, com respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura.

Já o Sistema Municipal de Cultura integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal do Natal, com a participação da sociedade, no campo da cultura.

“Hoje foi aberto o crédito suplementar de 5,4 milhões para a Lei Aldir Blanc Natal. Assim, o momento serviu para a Funcarte apresentar o cronograma, ouvir sugestões da aplicação desse recurso nos editais aqui de Natal. Além disso, discutir o Sistema Municipal de Cultura, uma conquista da classe artística natalense. Vale lembrar que no final do ano passado, na última sessão ordinária, votamos a revisão da Lei Djalma Maranhão, que fixou uma renúncia fiscal de 2%, algo em torno de R$ 14 milhões”, informou a vereadora Brisa Brach.

O secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, ressaltou a importância da iniciativa do Legislativo natalense em colocar os temas culturais no centro da agenda pública. “Debates como esse estimulam a sociedade civil e os poderes a repensar e avançar em pontos cruciais, como o fomento à cultura e o fortalecimento dos setores que formam a identidade cultural da cidade. Aproveito a oportunidade para assegurar que iremos lançar o edital de seleção pública antes do final do mês de abril e, ao mesmo tempo, construir situações para a aplicação do sistema de investimento financeiro para a cultura. Estes pontos estão bem encaminhados, todavia, o conselho precisa ser reformulado. E assim será. Vamos juntos buscar, a partir de encontros como esse, soluções honrosas, consistentes e estruturantes”.

De acordo com o gerente de projetos culturais da Funcarte, Josenilton Tavares, o município vai receber recursos públicos para aplicar nos seus programas culturais, inclusive junto com a participação da sociedade civil, durante 5 anos. “Isso tem que ser planejado, com prioridades definidas. E uma audiência como essa é fundamental porque é um fórum de discussões e daqui brotaram boas sugestões que vamos levar para o Plano Nacional de Cultura, com etapas a serem enfrentadas. Com a participação dos fazedores de cultura da cidade, em consonância com o Sistema Municipal de Cultura, teremos condições de elaborar as seleções públicas, modelar o trabalho e encher esse plano de ação”, finalizou.

Crédito Francisco de Assis.

O Projeto de Lei nº 215/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, pedindo autorização para a desafetação e alienação de uma área pública no bairro Praia do Meio, foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Câmara Municipal de Natal, que encartou uma emenda à matéria.

O trecho em questão está localizado na Rua Padre Lemos, entre as Ruas Feliciano Dias e Rodrigues Dias e, com a emenda encartada, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), os recursos da alienaçâo ficarão condicionados à ampliação e reforma do CMEI Amor de Mãe, que funciona vizinho ao imóvel.

“O Projeto é importante para o desenvolvimento da área e os recursos serão aplicados na educação do bairro. A Câmara está de parabéns pelo posicionamento e por votar essa matéria com tamanha responsabilidade”, disse o vereador Hermes Câmara (PDDB), líder do Prefeito na Casa.

“O questionamento que sempre fizemos foi o que seria feito com o dinheiro dessa alienação, qual a destinação, para que não fosse dado um cheque em branco ao prefeito”, justificou o vereador Robério Paulino (PSOL).

Durante a sessão ordinária, mais seis projetos foram aprovados, sendo três em primeira discussão. Entre os de segunda discussão, está o PL nº 201/2022, de autoria da vereadora Ana Paula (SD), para que seja divulgada a quantidade de exames de mamografia realizados pela rede pública de saúde. “A intenção é dar mais transparência e que possamos acompanhar e constatar que não há fila de espera, como informou a secretaria de saúde”, disse a autora.

O PL n° 96/2017, do vereador Aldo Clemente (PSDB), também foi aprovado, dispondo sobre a regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes do município, para fins de orientação e treinamento em caráter regular, de atividades físicas e esportivas em grupos, por Profissionais de Educação Física e/ou Pessoas Jurídicas deste segmento.

O plenário aprovou ainda a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Sr. Ricardo Silva Ferreira, proposto pela vereadora Nina Souza (União Brasil).

Crédito Verônica Macedo.

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (10), uma sessão solene em homenagem aos 10 anos da Arena das Dunas e entrega do Título de Cidadão Natalense a Ricardo Ferreira, diretor do estádio. Proposta pela vereadora Nina Souza (União Brasil), a solenidade contou com a presença de autoridades políticas e personalidades de destaque nos campos esportivo, turístico, empresarial e cultural.

“Entregamos a cidadania natalense a Ricardo Ferreira, diretor da Arena das Dunas, que veio com um jeito diferente de gerir e hoje está fazendo com que Natal tenha diversas atividades. A Arena só cresce, vai criando uma grande importância no país e isso é bom para Natal. Porque defendemos geração de emprego e renda e essa arena proporciona o sustento de muitas famílias. Afinal, eu digo sempre, o trabalho está totalmente relacionado com a dignidade das pessoas. E ninguém tem dignidade quando não reúne condições de sustentar sua família”, declarou a vereadora Nina Souza.

“A Arena das Dunas é uma praça esportiva da maior importância para o nosso futebol, com jogos do Campeonato Potiguar e que credencia nosso estado a receber competições nacionais e internacionais. É também um equipamento valioso para o Rio Grande do Norte, que atrai turismo e movimenta a economia com seus eventos. Por este motivo, o Legislativo homenageia a história desse equipamento multiuso e seu brilhante diretor”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Ériko Jácome.

O diretor de operações da Arena das Dunas, Mateus Gurgel, afirmou que, atualmente, 35 empresas trabalham no estádio. “Temos um empreendimento 100% consolidado no estado. É o principal pólo de eventos esportivos e de entretenimento da região, além da contribuição para o turismo, pois dispõe da Arena Tour, bastante visitada pelos turistas. Neste contexto, Ricardo chegou com energia e vontade de renovar práticas e processos. Um profissional preparado, competente, com sensibilidade social, visão empreendedora e querido por todos”.

Ao fazer uso da palavra, Ricardo Ferreira disse estar orgulhoso e honrado com a distinção concedida pelo Legislativo. “Depois de um ano e quatro meses aqui em Natal, receber um título grandioso como este, pra mim, é motivo de imensa alegria. A partir de agora, a responsabilidade aumentou, haja vista que sou oficialmente natalense. Trata-se de um momento especial na minha vida, que celebra uma relação de sucesso com esta linda cidade”, comemorou.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou uma série de requerimentos a favor do município de Santana do Matos, no Seridó potiguar. Mais recentemente, o parlamentar solicitou, por exemplo, a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades de Conceição do Abrigo, Boa Vista, Riachão e Lavragem, todas localizadas na cidade.

Segundo Ezequiel, a medida é necessária para prevenir qualquer possibilidade de colapso no abastecimento de água da cidade. Atualmente, as comunidades citadas são “as que mais carecem desse bem que deveria ser ofertado a todos, de forma igualitária”. O documento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra e à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos.

Antes disso, o mandato do deputado Ezequiel Ferreira já havia apresentado requerimentos para pavimentação e drenagem de ruas e para a destinação de um carro fumacê para Santana do Matos. O equipamento tem sido fundamental para contribuir no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Ezequiel também já solicitou para a cidade investimentos em saneamento básico e na construção de uma passagem molhada no rio da Pedra Rachada. Outra reivindicação foi para a destinação de uma ambulância com o objetivo de atender as demandas do município.

Outras iniciativas do deputado a favor de Santana do Matos foram a solicitação para construção da UBS na comunidade Sítio Pitoré e no bairro Santa Luzia, quadras poliesportivas, barragem submersa na comunidade Varzinha, destinação de ônibus escolar e de viaturas, reforma de escolas e operações tapa buracos nas rodovias próximas ao município.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Na manhã desta quinta-feira (11), a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania (CDCDHC) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou uma reunião administrativa para debater ações futuras e avaliar iniciativas passadas. A deputada Divaneide Basílio (PT) e o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), juntamente com assessores parlamentares e servidores do Procon Legislativo, estiveram presentes no encontro.

Um dos principais pontos discutidos foi o resultado positivo da audiência pública promovida pela comissão para tratar da prática conhecida como “Taxa Rosa”, que consiste na cobrança de preços mais altos por produtos femininos em comparação aos masculinos. Como encaminhamento, os membros da comissão estão debatendo a inclusão desse tema em ações externas, como as atividades educativas realizadas em shoppings e supermercados de Natal em parceria com o Procon Legislativo.

Além disso, ficou acordado que a próxima ação educativa promovida pela comissão será direcionada para o movimento do comércio no Dia das Mães, visando conscientizar os consumidores sobre seus direitos e alertar para possíveis práticas abusivas.

Durante a reunião, os deputados também deliberaram sobre as próximas audiências públicas e outras atividades a serem realizadas pela comissão. A próxima reunião deliberativa da CDCDHC, está prevista para acontecer na quinta-feira (18).

Crédito João Gilberto/ALRN.

Os deputados Tomba Farias (PSDB) e Taveira Jr. (União) se pronunciaram durante a sessão plenária desta quinta-feira (11), no horário destinado aos líderes parlamentares e externaram a sua preocupação quanto aos serviços públicos no RN. Primeiro a se pronunciar, o deputado Tomba se reportou ao problema de suspensão das cirurgias ortopédicas no RN.

“As cirurgias estão suspensas em todo o RN. O que vamos dizer às pessoas, nós que estamos sendo cobrados? As cobranças que recebemos são justamente em cima da saúde, da condição das estradas e o que é que eu, como deputado, posso explicar à população? O que dizer a uma senhora de 79 anos que trabalhou durante toda uma vida, está acamada com fratura do fêmur aguardando uma cirurgia?”, questionou Tomba.

O parlamentar afirmou que o problema na saúde pública estadual é muito grave. “E, no entanto, não falta dinheiro para as propagandas que estão sendo veiculadas, como se o RN fosse um mar de rosas no seu melhor momento. Quando vejo a propaganda me pergunto se estou no mesmo Estado, acho que estou no lugar errado”, criticou.

Tomba citou que os usuários do SUS também enfrentam problema com as cirurgias vasculares, que não estão sendo realizadas. “Apesar dos recursos que nós colocamos no orçamento. A gente fica aqui cobrando todos os dias, mas por exemplo, há atraso nas próteses também, quando o paciente tem um membro amputado entra na fila para receber sua prótese e quando chega o dia, não pode receber”, lamentou.

O deputado voltou a cobrar ao governo estadual o pagamento das emendas impositivas. Em aparte, a deputada Cristiane Dantas (SDD) reforçou a cobrança: “As emendas são uma indicação do deputado onde queremos ajudar, seja na saúde, nas estradas. Todos os anos coloco emenda para o Hospital Infantil Varela Santiago que está entre as que ainda serão pagas”, contou.

O deputado Tomba Farias finalizou o seu discurso fazendo um apelo para que o governo libere o pagamento das emendas. “São emendas muito importantes e espero que haja sensibilidade”.

As estradas do RN, especificamente a Olavo Montenegro, em Nova Parnamirim, foram o destaque de Taveira Jr. O deputado ressaltou que apresentou requerimento solicitando lombadas eletrônicas.

“Os moradores e quem trafega no local esperam pela sinalização para reduzir acidentes”, disse o parlamentar. Taveira afirmo que a via é bastante movimentada e já foi palco de acidentes. “Recentemente tivemos protestos devido a um acidente com morte no local”, disse.

Diante do intenso fluxo no local, Taveira afirmou que a estrada requer faixa de pedestres, paradas de ônibus, limpeza, entre outros benefícios. “A única coisa que os moradores querem é uma boa sinalização para tentar reduzir os acidentes”.

Crédito Verônica Macedo.

Em homenagem ao Dia do Jornalista, comemorado no último domingo (07), a Câmara Municipal de Natal realizou, nessa terça-feira (09), sessão solene para entrega da Comenda Senador Carlos Alberto de Sousa a 22 profissionais da comunicação, entre repórteres, editores, colunistas, apresentadores, assessores de imprensa e blogueiros.

Ao abrir a solenidade, o presidente da CMN, vereador Eriko Jácome se dirigiu à imprensa local e agradeceu: “Os jornalistas da nossa cidade são voz das nossas ruas, bairros e comunidades. Através de vocês, questões de interesse da população ganham visibilidade. Por isso, é com profundo respeito que prestamos essa homenagem”.

“Ser jornalista é uma profissão árdua. Não é tarefa fácil e exige coragem”, destacou o vereador Anderson Lopes, propositor da sessão solene em homenagem à categoria pelo terceiro ano consecutivo. Ele ressaltou a justa homenagem da comenda, criada no âmbito da CMN em 2020, que leva o nome do ex-senador Carlos Alberto do Sousa, radialista, jornalista, publicitário, empresário e político que colocou no ar a primeira TV comercial do RN.

A honraria surgiu para ser entregue anualmente, por ocasião do Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, data que marca a fundação da Associação Brasileira de Imprensa, em 1908, para assegurar direitos para exercício profissional dos jornalistas.

Entre os homenageados com a Comenda Carlos Alberto do Sousa em 2024 estavam o diretor da TV Câmara Natal, Rodrigues Neto, que por 16 anos trabalhou na TV Ponta Negra, emissora fundada pelo ex-senador. Ele ressaltou a importância da homenagem e do reconhecimento dado aos jornalistas profissionais, que conquistam o diploma nos bancos das faculdades e exercem o ofício do Jornalismo com ética e compromisso com a verdade e a apuração dos fatos.

A chefe de reportagem da TV Câmara Natal, Mara Rochele, também foi homenageada e destacou que dos 16 anos de exercício da profissão, 10 são na emissora do legislativo natalense, noticiando a criação das leis que impactam na vida da cidade. O diretor do Núcleo de Comunicação da Câmara Municipal, jornalista Marcelo Dieb Filho, parabenizou os profissionais homenageados da cada e todos os demais agraciados com a comenda Carlos Alberto de Sousa.

“Fico muito feliz, porque é uma profissão que abracei há 30 anos e da qual sempre me orgulhei. Mas infelizmente, também é uma profissão que vem sendo muito desvalorizada. Por isso, essa homenagem da Câmara Municipal de Natal nos traz um afago e aquece um pouco nossos corações. Estou muito feliz com a homenagem e agradecido. Parabenizo a todos os colegas jornalistas por essa profissão tão bonita e tão importante para a sociedade”, agradeceu o jornalista Luciano Kleiber, âncora do Jornal 96, da 96 FM.