Projeto da deputada Carla Dickson que incentiva a doação de córneas é aprovado na Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 278/20, da deputada Carla Dickson (União/RN) e do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas, a ser realizada anualmente, de 15 a 22 de outubro.

Durante a Semana, serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo à doação de córneas e à captação de doadores através de atendimento humanizado por profissionais e equipes de voluntários. As ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas a fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importância da doação de medula de córneas para salvar vidas.

No Brasil, a fila de espera pelo procedimento aumentou no primeiro trimestre de 2019 quando comparada ao mesmo período de 2018. Relatório da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) mostrou que, embora o número de cirurgias entre janeiro e março tenha se mantido praticamente estável em relação ao mesmo período de 2018, a fila de espera totalizou 9442 inscritos contra 8772 no ano passado, perfazendo um aumento de 7,6%. Segundo dados do Registro Brasileiro de Transplantes até setembro de 2019, os três Estados que possuem maiores números de pacientes ativos em lista de espera são São Paulo (2.721), Minas Gerais (1.358) e Rio Grande do Norte (1.328). Em contraponto, os que possuem menores números são o Ceará (3), Amazonas (3) e Pernambuco (25).

Conforme a autora deputada Carla Dickson, a burocracia, a dificuldade de aceitação por parte da família, a falta de conscientização da população e a pandemia de Covid-19 agravou ainda mais as doações de córneas no país e “a proposição veio para conscientizar e orientar a população sobre a importância deste ato humanitário e fundamental para que muitas pessoas possam recuperar a visão”, destacou.

A semana de 15 a 22 de outubro foi escolhida em homenagem à inauguração, em 15 de outubro de 1869, do Manhattan Eyes, Ears and Throat Hospital, primeiro banco de olhos mundial.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá direto para o Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Presidente da Assembleia Legislativa prestigia abertura da 10ª Caprifeira de Cel. Ezequiel, que reúne produtores do Trairi.

Na noite desta sexta-feira (10), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) participou da solenidade oficial de abertura da 10ª Caprifeira de Coronel Ezequiel, na região do Trairi. O prefeito Cláudio Marques, o Boba (MDB) fez parceiras institucionais e este ano ampliou o evento tradicional, que tem a participação de 600 animais, entre ovinos e caprinos. O deputado federal Walter Alves (MDB), o deputado estadual Hermano Morais (PV), o ex-prefeito Antônio Faustino, vereadores e prefeitos da região também prestigiaram o evento.

“Nosso mandato faz questão de ser parceiro da gestão do prefeito Boba. O empenho que sempre ele fez nos últimos anos, de realizar uma grande exposição e Feira de Produtos da Agricultura Familiar e economia solidária, artesanato e comidas típicas valorizando a produção local dos que fazem o suado cultivo do chão. Coronel Ezequiel tem cultura, incrementa a economia com empregos e movimenta a renda”, afirmou Ezequiel Ferreira. O evento faz parte do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN (Sape/RN) luta do mandato do deputado, para concretizar essa agenda.

Em Coronel Ezequiel até o domingo (12), a expectativa dos organizadores é reunir em torno de 30 expositores e 5 mil pessoas nos três dias de evento. A programação oficial contempla julgamento de raças caprinas e ovinas, comercialização de animais, visitação de estandes, cursos, palestras, entre outros. Ao lado do prefeito Boba e autoridades, Ezequiel visitou os 30 expositores com produtos fabricados na região como o café artesanal mais prestigiados do Brasil, que é produzido atualmente na região do Trairi: o café Jaçanã. O município é um lugar ideal para a cultura do café, pois reúne o solo barroso que preserva a presença de água com o clima ameno da serra, essas características impulsionam a produção do café.

O mandato de Ezequiel Ferreira na Assembleia Legislativa foi parceiro do município e viabilizou máquinas como retroescavadeira, perfurações e instalações de poços e convênios de pavimentação e drenagens de ruas. Através de requerimento solicita a recuperação do trecho da RN-023, que vai de Santa Cruz passando por Coronel Ezequiel até Jaçanã, na divisa com o Estado da Paraíba. Também emendas parlamentares destinando recursos para a saúde.

PSDB recebe novos vereadores e passa a ter a maior bancada em Natal.

Em Natal, o PSDB conquistou mais dois vereadores: Aldo Clemente e Hebert Senna, que foi o mais votado da última eleição em Natal com 6.029 votos, tendo alcançado a maior votação de todo Rio Grande do Norte para vereador. Assim passa a ter a maior bancada no legislativo municipal, como no legislativo estadual, que com as adesões em maio, o PSDB passou a ter 12 deputados na Assembleia Legislativa, a maior bancada da história da Casa.

“Quero desejar boas-vindas aos novos parlamentares do partido. É com orgulho que podemos dizer que o PSDB na capital além do prefeito Álvaro Dias, também conta com a maior bancada da Casa com cinco parlamentares. O PSDB construído a tantas mãos, é proporcionalmente o maior do Brasil e a legenda que mais cresceu no Rio Grande do Norte. E a alegria é maior em saber que cada um que está chegando pensa como todos nós, que a política é um instrumento para o bem comum”, disse Ezequiel Ferreira, presidente estadual da sigla.

Em 2020, o PSDB tinha elegido os vereadores Kleber Fernandes, Chagas Catarino e Aroldo Alves. Agora, depois de conquistarem autorização da Justiça Eleitoral, Aldo Clemente deixou o PDT e Hebert Senna saiu do PL.

“É uma alegria muito grande chegar ao PSDB. Temos uma forte atuação no bairro das Rocas e acompanhamos também o deputado Ubaldo Fernandes, que também fortalece o PSDB. Estamos fazendo um trabalho atuante na capital. Agradeço a acolhida do presidente Ezequiel Ferreira”, afirmou Hebert Senna, que recebeu vários convites e escolheu a bandeira da Social Democracia.

“Chegamos ao PSDB, um partido que tem desempenhado papel fundamental para nosso país, com o objetivo de colaborar para o desenvolvimento do RN. Junto ao nosso presidente Ezequiel Ferreira e ao prefeito Álvaro Dias, vamos poder trabalhar ainda mais a favor do povo natalense”, disse Aldo Clemente que é líder do prefeito de Natal na Câmara. Para o vereador, a mudança está atrelada ao desejo de somar-se a um partido de expressiva representatividade, que o proporcionará maior oportunidade de avançar com os trabalhos que já vem desenvolvendo junto a população da capital potiguar.

Este ano a nominata do PSDB para deputado estadual terá 25 nomes, destes, 15 com possibilidade de votações expressivas e chances de vitória. Em 2016, o PSDB elegeu 10 prefeitos eleitos e em 2020 chegou a 31. Em 2020 ainda foram eleitos pela sigla 25 vice-prefeitos e 244 vereadores. “O PSDB tem tido grande desempenho e crescimento de forma gigante em todas as regiões. O PSDB parte com vigor, força destemor e com capacidade de sair muito maior das urnas. Vamos sair da eleição bem maiores do que estamos entrando”, disse Ezequiel Ferreira lembrando que o partido também terá nove nomes fortes com representação em todo Estado para concorrer a deputado federal.

Trairi: Ezequiel articula ações para beneficiar o município de Jaçanã.

Nesta sexta-feira (10), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) cumpriu agenda de trabalho no município de Jaçanã, na região Trairi. O prefeito Uady Farias e a vice-prefeita Riane Guedes, ambos do PSDB participaram de uma reunião de trabalho. Os vereadores Victor Nascimento e Galeno Bento também acompanharam.

“Discutimos com os representantes de Jaçanã uma emenda parlamentar para incrementar a tradicional Festa do Caju e a Expo Caju. Também discutimos viabilidade de pavimentação e drenagens de ruas, além de ações para beneficiar os agricultores familiares. Nosso mandato continua à disposição desta querida região”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Após a reunião de trabalho, Ezequiel Ferreira prestou contas do seu mandato na Rádio Flores 87.9 FM. Ele enumerou ações de seu mandato no “Programa Diálogo Aberto”, com o apresentador Luís Lopes. A convite da secretaria de Educação, Claudineide Santos participou do “Arraiá da Educação”, que reuniu alunos de toda rede de ensino do município.

Ainda na agenda, o deputado visitou uma das plantações frutíferas no município. “Essa maravilha muito orgulha os agricultores familiares. Atualmente, são os maiores produtores do maracujá no RN os municípios de Jaçanã e Coronel Ezequiel, com produção estimada de 200 hectares”, frisa Ezequiel Ferreira. O cultivo do maracujá está ganhando espaço entre pequenos produtores do interior do Rio Grande do Norte, graças ao avanço em pesquisas, com o suporte técnico oferecido por entidades como o Sebrae e Emater.

“Estamos juntamente com os vereadores ajudando a administração do prefeito Uady conseguindo melhorias e recursos para beneficiar a a população. Agradecemos o empenho, a palavra dada e cumprida do deputado Ezequiel, que também vem sendo uma voz em defesa do nosso povo”, frisou Riane Guedes, vice-prefeita, que acompanhou toda a agenda com os vereadores Victor Nascimento e Galego Bento.

Crédito da Foto/João Gilberto.

As entidades privadas, sem fins lucrativos, que acolhem pessoas com transtornos provenientes do uso de substâncias psicoativas têm ampliado o seu papel na sociedade e por isso necessitam ser fortalecidas cada vez mais por políticas públicas. Denominadas de Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, elas prestam esse serviço de atenção e acolhimento e sua importância é consenso entre os participantes da audiência pública que a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira (10).

Com o tema “Fortalecimento das políticas públicas sobre drogas – o papel das casas terapêuticas no RN”, o debate foi uma realização conjunta das duas casas parlamentares, nas esferas estadual e federal, a Assembleia Legislativa do RN e a Câmara Federal, através dos mandatos do deputado estadual Albert Dickson (PSDB) e da deputada federal Carla Dickson (União).

No evento, alguns dos responsáveis pelas comunidades no RN relataram problemas recorrentes no passado, como a falta de dinheiro para suprir as necessidades diárias de alimento, aluguel, pessoal de apoio, entre tantas outras. A boa notícia é que devido às mudanças na legislação, as casas terapêuticas agora podem contar diretamente com recursos públicos sem a intermediação das secretarias municipais.

Sensível ao tema, a deputada Carla Dickson é uma que vem destinando mais emendas parlamentares para apoio às casas terapêuticas, que muitas vezes sobrevivem de auxílio e doações. “Só sabe qual o problema da droga a família que passa por isso, que tem um filho que precisa sair dessa vida ou quem já perdeu um ente querido por causa desse ambiente de drogas. Por isso precisamos nos unir no tocante às comunidades terapêuticas”, afirmou. A deputada disse que o Governo Federal tem feito avanços nessa área, “tirou o olhar marginal e está dando dignidade às comunidades terapêuticas”, afirmou, colocando o seu mandato à disposição das entidades ali presentes.

A parlamentar também ressaltou a necessidade das comunidades terapêuticas conseguirem a sua habilitação, a fim de poderem receber os recursos através das emendas. Nas comunidades já contempladas, a mudança na estrutura e no dia a dia dos pacientes e dos que ali trabalham vem sendo considerável. Em algumas comunidades no RN, foi instalada energia solar e uma delas tem escola de panificação para os internos.

“Precisamos nos aprofundar neste debate e já solicitamos a criação de uma Comissão Parlamentar para que possamos fazer visitas não só às casas terapêuticas, mas para a problemática dos ´drogaditos´, que precisam ter a sua dignidade. Esse papel de transformação social cabe a cada um”, afirmou o deputado Albert.

O deputado mencionou a dificuldade que essas pessoas têm de se reincorporar à sociedade. “Por vários motivos essa dificuldade, então é alguém que está em dificuldade com os amigos, com a família, com o trabalho. Fecham-se as portas de uma forma geral e quando tentam voltar ocorre uma rejeição e nosso papel é de reincorporá-lo à sociedade”, preocupa-se o deputado.

Albert Dickson destacou o papel da igreja evangélica em amparar essas famílias através do próprio apoio que as igrejas oferecem às comunidades terapêuticas. “Elas precisam de alimento, de toda uma estrutura”, afirmou, destacando ações mais recentes do governo federal que mudou estratégias e vem contribuindo com as comunidades terapêuticas.

Sobre essas ações, o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior, fez um breve balanço no qual relatou os avanços na legislação, quando foi registrado o aumento do uso de drogas, do suicídio, das taxas de homicídio, do encarceramento de pessoas com dependência química e afastamento do trabalho. “O cenário que tínhamos era extremamente grave e desafiador. Em 2019, quando assumimos, trabalhamos para a implantação da nova política nacional sobre drogas, implantada por decreto”, disse o secretário.

Quirino Cordeiro detalhou ações para o enfrentamento ao narcotráfico, ao crime organizado e o recorde na apreensão de drogas ilícitas no País. Outro marco, de acordo com o secretário, foi a publicação da lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O secretário também destacou a atuação da deputada Carla Dickson: “Seu mandato encaminhou mais de R$ 1,5 milhão pro RN, ela é a deputada federal que mais aporta recursos para o enfrentamento às drogas no nosso País”, enalteceu.

A psicóloga Nayran Andrade Cardoso, do Complexo Hospitalar Severino Lopes, também citou a importância dos avanços na legislação e explicou o funcionamento do complexo hospitalar. “Com as emendas, conseguimos ampliar a equipe e assim poderemos ampliar o atendimento”, afirmou. Ela também relacionou a importância das práticas complementares, com a presença de fisioterapeuta, biólogo e outros para que o processo de reabilitação tenha total êxito.

O pastor Júnior do Carmo, da capelania da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no RN (Iadern) e o pastor Genivan Moura, também deram seus depoimentos. “Essa audiência é importante porque a gente vê o avanço das comunidades, é histórico esse momento, sempre defendemos que a porta de entrada não fosse pelas comunidades terapêuticas, mas pelos hospitais”, disse Genivan Moura.

Coordenadora da ONG Amor Exigente no RN, Maria de Lourdes fez um relato da atuação e citou as várias parcerias que vêm sendo mantidas para o bom funcionamento da entidade. “Quando existe um dependente na família, toda ela fica adoecida e trabalhamos para que a família fique bem e procure se preparar para quando o dependente sair da internação, para que eles tenham uma vida harmoniosa e equilibrada”, disse.

C´redito da Foto/ Verônica Macedo.

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (09), discutiu a implementação da Lei Municipal dos Bombeiros Civis e a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecendo sua legalidade. O debate aconteceu por iniciativa do vereador Kleber Fernandes (PSDB) e contou com a participação de representantes do segmento. Durante o encontro, bombeiros civis puderam apresentar a opinião da classe a respeito da temática.

De acordo com o vereador Kleber Fernandes, o Legislativo natalense, através da sua Procuradoria, recorreu da decisão que declarou inconstitucional a Lei Municipal. “Já em maio o parecer favorável do STF garantiu a legalidade e constitucionalidade dessa lei  que trata da obrigatoriedade da presença de bombeiros civis em eventos de grande porte e empreendimentos com elevado fluxo de pessoas”, explicou o parlamentar em seu discurso.

“É uma norma que oferece proteção à população através da prevenção de acidentes e primeiros socorros. São profissionais capacitados e habilitados, prontos para ingressar no mercado, sendo uma oportunidade de emprego e renda. Mas acima de tudo representa a garantia da segurança da vida das pessoas que participam de eventos e frequentam ambientes de grande fluxo. Resta agora apenas a conscientização da classe empresarial e a fiscalização do Poder Público na fiscalização do cumprimento da lei”, completou.

O presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis, Socorristas, Brigadistas e Salva-vidas do Rio Grande do Norte (Sindboc-RN), João Paulo Rebouças, disse que existe cerca de 4 mil profissionais do setor em atuação no estado. “A decisão do STF dará ênfase ao trabalho da nossa categoria na capital potiguar, pois a lei determina a contratação do bombeiro civil dentro dos parâmetros estabelecidos e tudo precisa ser efetivado. Portanto, a previsão é que tenhamos um incremento considerável na absorção desses trabalhadores no mercado de trabalho”.

Por sua vez, o Coronel Acioli, Subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, propôs a criação de uma comissão mista para o aprimoramento da Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença dos bombeiros civis em diversos estabelecimentos. “Acredito que todos juntos; classe empresarial, órgãos públicos, sindicato, profissionais e sociedade civil, é possível contribuir para melhorar a legislação e evitar conflitos de competências entre os entes federativos (União, Estado e Município), evitando insegurança jurídica e ações judiciais”, concluiu.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Foi sancionada pelo Governo do Estado, e já está em vigor, a lei que estabelece a Política Estadual de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), a lei estabelece as diretrizes para atendimento multidisciplinar; participação da comunidade na formulação de políticas públicas; a disseminação de informações; incentivo à formação e a capacitação de profissionais; estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho; e estímulo à pesquisa científica.

“A justificativa para a criação desta Lei, tem fundamento nos art. 6° C/C, art 196 da Constituição Federal de 1988 e reside na ausência de conhecimentos da sociedade acerca da Fibromialgia, sendo o fomento e a divulgação de esclarecimento acerca da referida patologia imprescindível para o enfrentamento dessa doença”, explica Eudiane Macedo.

A fibromialgia é uma doença silenciosa, não detectável em exames laboratoriais e, às vezes, não causa qualquer transformação externa na pessoa. A sensação de dores intensas por várias partes do corpo provoca fadiga, distúrbios do sono e episódios depressivos. Esses são os sintomas mais comuns e a doença afeta cerca de 3% da população, principalmente as mulheres.

A Lei 11.122/2022 foi publicada na edição da sexta-feira (3) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE-RN).

Crédito da Foto/João Gilberto.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou o Projeto de Lei 410/2021, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que proíbe as operadoras e planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e psicoterapia aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto contou com considerações do relator, deputado Hermano Morais (PV), destacando como “uma matéria de grande alcance social”. A reunião da Comissão aconteceu na manhã desta quinta-feira (9) e teve 16 proposituras analisadas e votadas.

A proibição que está no artigo 1º do Projeto, contempla todos os contratos firmados com as operadoras e planos de saúde, que atuam no Rio Grande do Norte, até a data da entrada em vigor da lei. O Poder Executivo conforme o artigo 2º é o encarregado de definir as sanções e multas a serem aplicadas aos que descumprirem a Lei, conforme estabelece o Projeto aprovado por unanimidade.

“Já é de conhecimento amplo no âmbito do sistema de saúde que a eficácia na atenção à saúde das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é diretamente proporcional à precocidade e intensidade do tratamento bem como ao envolvimento multiprofissional. Em que pesa esta constatação, os Planos de Saúde seguem impondo limites sem fundamento ao número de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes. Entretanto, o óbice injustificado dos Planos de Saúde tem o condão de violar os direitos e garantias descritos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90)”, registrou o deputado Gustavo Carvalho na justificativa do seu Projeto.

Outras 13 matérias foram aprovadas pelo grupo de trabalho permanente da Assembleia Legislativa. Foi concedido pedido de vista a uma matéria para reapresentação na próxima reunião e outra foi retirada da pauta.
Participaram da reunião que foi presidida por Hermano Morais, os deputados Francisco do PT e Gustavo Carvalho.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou em prol do pagamento dos plantões eventuais dos profissionais da Saúde do Estado, bem como da manutenção do adicional de insalubridade, em virtude da Covid-19.

“Hoje nós estamos falando em nome dos servidores da Saúde, que pedem socorro com relação ao pagamento dos plantões trabalhados no mês de maio, além do adicional de insalubridade Covid. Isso é muito preocupante, pelo fato desses profissionais terem uma grande importância, num momento em que a doença está voltando no Estado”, iniciou.

Para Cristiane, a sociedade como um todo precisa cuidar dos trabalhadores da Saúde. “Nós precisamos desses profissionais motivados nos hospitais, recebendo tudo que lhes for de direito, para que possam desempenhar bem o seu trabalho, que é tão importante. Eles cuidam de nós, salvam nossas vidas, então, nada mais justo que nos preocupemos com eles também”, argumentou, finalizando seu discurso.