Foto: Verônica Macedo.

A Câmara Municipal entregou, nesta segunda-feira (13), o Título de Cidadã Natalense à ex-vereadora e atual deputada federal Hilkéia Carla Souza de Medeiros Lima, mais conhecida como Dra. Carla Dickson. A proposição foi da vereadora Margarete Régia (PROS).

“É uma honra poder homenagear essa mulher valorosa que é Carla Dickson. Antes de eu chegar a essa Casa, ela passou por aqui, iniciando neste Legislativo Municipal a vida política dela, e eu a assisti exercer o seu mandato de vereadora com muita dedicação e empenho. Ela foi uma inspiração para mim. Minha cunhada, esposa de meu irmão Albert Dickson, mãe de meus sobrinhos Betinho e Davi, médica oftalmologista, dentista e deputada federal: uma mulher leal, dedicada e, assim como a rainha Ester, uma escolhida por Deus, para representar o povo do Rio Grande do Norte”, exaltou a propositora.

“Estou muito feliz e radiante. Entendo que esse é um reconhecimento ao nosso trabalho por Natal. Como já fui desta Casa, sei que os vereadores só concedem essa honraria a quem já fez e pode fazer mais por essa cidade. Então, esse Título é como uma coroação do nosso trabalho por Natal, tanto como vereadora, quanto como deputada federal”, comemorou a homenageada.

A nova cidadã natalense nasceu em Belém/PA e foi eleita vereadora de Natal nas eleições municipais de 2016. Exerceu o mandato priorizando ações de políticas públicas para a saúde da mulher, dentre os quais se destaca o projeto Março Lilás, que tem como foco principal ações de combate ao câncer de colo de útero. Como deputada federal em seu primeiro mandato já ocupa a função de vice-líder do Governo, integra a comissão externa de combate ao coronavírus e compõe as comissões dos direitos da pessoa com deficiência, de seguridade social e família, e dos direitos da pessoa idosa.

“Como deputada federal, Carla tem se destacado como uma parlamentar atuante e participativa defendendo os valores da família, tendo como principal bandeira políticas públicas e projetos voltados à proteção e defesa das mulheres, com destaque ao projeto Agosto Lilás, que ela instituiu, em âmbito nacional, como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica”, destacou a vereadora Margarete.
“Essa Casa faz parte da história política de nossa família. Carla ama nossa cidade, onde eu nasci e onde nossos filhos nasceram. Já disse a ela que o compromisso com Natal, a partir de hoje, deve ser ainda maior”, comentou o deputado estadual Albert Dickson, marido da homenageada, que representou a Assembleia Legislativa na sessão solene.

“Carla é uma das mulheres mais admiráveis que conheço. Esse título é uma justa homenagem a todo o trabalho que ela vem desenvolvendo por Natal, desde que era vereadora”, comentou a jornalista e ex-prefeita da capital, Micarla de Sousa, amiga da homenageada.

A solenidade de entrega do Título de Cidadã Natalense da deputada foi prestigiada pelo Pr. Rubem Varela, representando o pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no RN (IEADERN), Martim Alves da Silva.

Crédito da Foto: Eduardo Maia.

O projeto de iniciativa do deputado Souza (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta do componente curricular Educação para as relações étnico-raciais nos cursos de graduação e pós da UERN foi aprovado durante a votação na sessão plenária desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa. Além deste, outros projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo estadual foram votados.

Souza justificou a importância do seu projeto, a fim de atender cumprimento à lei que instituiu, em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial e em 2008 a que instituiu o Ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira e Indígena. “É mais uma medida de ampliação de direitos da população negra e indígena do nosso Estado e forma de enfrentamento ao racismo epistêmico, institucional e religioso”, defendeu o parlamentar.

De iniciativa do Coronel Azevedo (PL), os deputados aprovaram o projeto que institui no calendário oficial de eventos do RN o Dia Estadual do Laringectomizado, a ser comemorado em 11 de agosto. Durante a votação da matéria, Coronel Azevedo alertou para o aumento dos casos de câncer de laringe, que representam 25% dos tumores malignos, ocorrendo com predominância em homens acima dos 40 anos.

“Esperamos ampliar esse debate a fim de prevenir e combater esse tipo de câncer. É uma discussão importantíssima”, alertou o parlamentar.

O projeto que dá título de Patrimônio Imaterial do RN, concedido à Festa de Santana das cidades de Currais Novos, Caicó e Santana do Matos, do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), também foi aprovado pelos parlamentares.

Do deputado George Soares (PV) foi aprovado o projeto para a Assembleia Legislativa homenagear, com sessão solene, os 20 anos do campus da UERN em Natal. Também foi aprovado o projeto enviado pelo governo estadual que institui o Dia Estadual de Tereza Maria da Conceição Filha e da Mulher Negra no RN.

Crédito da Foto: João Gilberto.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) destacou participação em solenidade do Governo do Estado para designação do Grupo de Trabalho para Elaboração do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Autor da lei que criou o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, o parlamentar comemorou o ato assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

“Esse grupo de trabalho, bastante representativo, terá a valiosa responsabilidade de elaborar o plano e estou certo de que a missão será muito bem cumprida, dando condições de termos finalmente uma política mais eficaz”, disse Hermano, ressaltando que a lei que institui o Plano Estadual dos Idosos é de 2002, mas só esse ano foi sancionado o decreto de regulamentação.

De acordo com o deputado, há uma estimativa de cerca de 400 mil idosos no Rio Grande do Norte, dos quais 190 mil se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. “É importante que tenhamos políticas eficazes nas áreas da saúde, social, emprego. Precisamos atender a população de idosos à margem da sociedade, a parcela alvo de violência de toda ordem e ainda aquela que vive nas ruas, deserdadas de uma política pública que possa atender suas demandas”, pontuou.

Destacando o projeto de sua autoria que instituiu o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, Hermano defendeu ainda outros projetos em favor do segmento. “Temos outras propostas nesse sentido, inclusive aquelas que estimulam a destinação de recursos de Imposto de Renda tanto para os idosos como para programas relativos a crianças e adolescentes – como hoje preconiza a lei federal e permite essa colaboração da sociedade civil, que tem dado a sua contribuição através de várias organizações que assistem os idosos do RN, com destaque para o abrigo Juvino Barreto, que tem sobrevivido com apoio da população. Renovamos o nosso compromisso com esse segmento. Vamos cuidar dos nossos idosos”, concluiu o parlamentar.

Crédito da Foto: João Gilberto.

Os deputados estaduais Vivaldo Costa (PV) e Nelter Queiroz (PSDB) usaram o horário destinado a eles na sessão ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para falarem, respectivamente, sobre a barragem Passagem das Traíras e a situação de trabalhadores terceirizados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O parlamentar Vivaldo Costa foi quem falou sobre a barragem Passagem das Traíras. Ele lembrou de quando assumiu o Governo do Estado e prometeu trabalhar pela região Seridó. E enfatizou o trabalho da equipe dele de construir a barragem Passagem das Traíras em 100 dias.

“A barragem era uma luta de muitos anos. Construí uma belíssima obra, com capacidade para 50 milhões de metros cúbicos, em apenas 100 dias. Ela está sendo restaurada, depois de quase 30 anos, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e nós estamos acompanhando e pedindo para que a obra seja realmente construída no prazo determinado”, contou. O deputado declarou também que a previsão de conclusão da obra é até o final do ano.

O deputado Nelter Queiroz, por sua vez, mencionou os trabalhadores condutores do Samu que estavam presentes em plenário e prestou solidariedade a eles. O parlamentar explicou que os 120 trabalhadores contratados pelo Governo do Estado por intermédio de uma terceirizada estavam apreensivos, já que o governo abriu licitação e contratou outra empresa para o serviço.

“O serviço do Samu é excepcional. A empresa atual paga os direitos trabalhistas. É preciso que o povo entenda que o PT quer demitir os trabalhadores para contratar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) do sul do país, que ninguém sabe a origem da instituição. Isso deixa muita coisa na escuridão. O TCU tem uma posição contrária a essas Organizações, que não pagam impostos e direitos dos trabalhadores, e que não podem participar de licitação”, declarou. Ele questionou as razões dessa decisão do Governo do Estado. Sugeriu aos deputados da base do governo que levem a demanda para o gabinete da Governadora.

Crédito da Foto: Eduardo Maia.

O deputado estadual José Dias (PSDB) comentou, no horário destinado a lideranças partidárias, o projeto aprovado pelo Senado nesta segunda-feira (13), que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, e como houve alteração ao texto, a proposta precisa voltar a ser avaliada pelos deputados federais.

“Isso é uma barbaridade”, disse José Dias, ao relatar índices de impostos cobrados por Estados, e citou que o Rio Grande do Norte aplica 29% sobre o óleo diesel e o Rio de Janeiro, 34%. O deputado criticou os estados, afirmando que estes só querem arrecadar, e a esquerda, que entende a medida do governo federal “perigosa”.

Em seu discurso o deputado José Dias pediu aos colegas de plenário a aprovação de concessão de um título de cidadão Norte-Rio-Grandense ao presidente nacional do Incra, Geraldo Melo Filho, filho do ex-governador Geraldo Melo, que nasceu em Recife. “É representante da tradição de amor ao Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar.

Crédito da Foto: Eduardo Maia.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assinou nesta terça-feira (14) contrato com o Instituto AOCP, responsável pelo concurso público da ALRN. O edital para as provas deve ser lançado na próxima semana e a previsão inicial é que o certame seja aplicado em meados de setembro.

“É uma grande satisfação para todos nós que fazemos a Assembleia Legislativa dar o pontapé inicial neste processo que é tão aguardado por toda a população. O concurso deve atrair muita atenção, a expectativa é que tenhamos de 35 a 40 mil inscritos e espero ter a chance de ainda nesta gestão convocar os primeiros aprovados”, disse Ezequiel Ferreira.

O concurso da Assembleia Legislativa do RN será aplicado em quatro cidades (Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros) e foi planejado desde 2015 como meta para 2022 pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira. O edital ofertará 47 vagas para cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo.

Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 8.338,64 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.468,16 e benefícios.

A assinatura do contrato foi feita com o diretor do Instituto AOCP, Wesley Fernando de Faria, e com o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, que também é o presidente da Comissão Especial do Concurso da Assembleia Legislativa. Também estiveram presentes o diretor-geral da Presidência da ALRN, Fernando Rezende, e a diretora administrativa financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão.

Acompanhe as notícias do concurso no site da ALRN al.rn.leg.br

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

Durante uma reunião nesta segunda-feira (13), a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Saúde deu parecer favorável a uma proposição do vereador Ériko Jácome (MDB) que institui o Projeto Avenida do Lazer, com a intenção de promover a ampliação de espaço público destinado para a prática de atividades esportivas, de lazer, cultura e entretenimento.

Segundo o relator da matéria, vereador Herberth Sena (PSDB), a iniciativa será efetivada através do fechamento para tráfego de veículos de uma via da Rua Campos Sales, sempre no segundo e último domingo de cada mês. “Trata-se de uma proposta geradora de cultura, qualidade de vida e hábitos saudáveis em nossa cidade. Isso terá um impacto positivo na saúde da população, além de constituir mais um local para produção de arte popular”.

Uma matéria encaminhada pelo vereador Klaus Araújo (Solidariedade) também foi acatada pelos parlamentares: institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação na capital potiguar. Entre os objetivos do projeto está o combate contínuo à propagação de informações falsas e contrárias à eficácia da vacinação e o incentivo à disseminação de informações corretas.

Mais dois textos foram acatados pelo colegiado: PL 103/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos, e o PL 710/2021, da vereadora Ana Paula (Solidariedade), que institui a “Campanha Desapego Consciente”, destinada a arrecadar doações de materiais reutilizáveis para famílias carentes no município.

O presidente da Comissão, vereador Preto Aquino (PSD), avaliou de forma positiva o encontro que aconteceu nesta tarde, informando que semanalmente os membros se reúnem para apreciar as proposições encaminhadas. “Temos tido um comprometimento muito grande dos colegas vereadores. As reuniões têm deliberações com quórum e todas são produtivas. O trabalho está sendo feito com afinco e o maior beneficiado é o povo natalense”, concluiu.

(Foto: Verônica Macedo).

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante reunião nesta segunda-feira (13), ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo que acrescenta e modifica artigos referentes ao Código Tributário de Natal. De modo geral, a matéria chega com o objetivo de melhorar a administração pública e facilitar a vida do contribuinte.

“Trata-se de algumas alterações que visam atrelar a legislação municipal às federais. Além disso, existiam artigos que ofereciam interpretações lesivas à sociedade e, por este motivo, precisava ser feita uma correção. Enfim, temos uma peça tributária que nos deixa cheios de satisfação em aprovar porque vai gerar benefícios aos cidadãos, especialmente aos de baixa renda”, explicou a presidente da Comissão de Justiça, vereadora Nina Souza (PDT).

Na sequência, os parlamentares acataram um projeto da Mesa Diretora da Casa que trata do reajuste para os servidores efetivos e comissionados do Legislativo natalense. De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Klaus Araújo (Solidariedade), a iniciativa mostra o reconhecimento do bom trabalho realizado pelos funcionários da instituição. “A situação está difícil com o avanço da inflação, o que enfraquece o poder de compra do trabalhador. Dito isso, estamos dando um pequeno aumento para reduzir os impactos e retribuir o esforço desses profissionais”.

Outro destaque da reunião foi a aprovação de um texto apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD), que concede permissão em caráter precário em favor de Pessoas Físicas e Jurídicas habilitadas a realizar transporte de passageiros, nos limites do Município. Entre as exigências para a efetuação da proposta, o veículo destinado ao transporte de passageiros deve conter acessibilidade e não será permitida a cobrança de tarifa superior à executada pelas empresas de ônibus que atualmente prestam o serviço na capital.

“Segundo a matéria, os novos permissionários poderão explorar as rotas e linhas extintas ou modificadas unilateralmente pelas empresas de ônibus nos últimos seis meses. Os interessados em oferecer o serviço deverão fazer o cadastro na Prefeitura. Assim, acredito que podemos amenizar os problemas enfrentados pelas pessoas que precisam do transporte público”, concluiu Preto Aquino.

Crédito da Foto/ Verônica Macedo.

A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (13) no Plenário Érico Hackradt.

Na ocasião foi aprovado o PL nº 181/22 de autoria do vereador Paulinho Freire (União Brasil), que dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva no município de Natal. O vereador Luciano Nascimento (PTB), presidente da comissão e relator do projeto, comentou sobre a aprovação. “O beach tennis esta ganhando praça em Natal e em todo o mundo. Esse projeto do vereador Paulinho coloca o esporte na programação municipal, nas competições de esportes e torna oficial essa importante modalidade esportiva”.

Dos projetos designados, a matéria nº 23/22 , de autoria do vereador Luciano Nascimento, dispõe sobre a criação do Programa de Preservação e Revitalização dos campos de futebol e quadras poliesportivas. O PL foi encaminhado para a relatoria do vereador Hermes Câmara (PTB). “Esse programa busca resgatar e ajudar o esporte amador da base. O atleta para chegar no alto rendimento precisa passar pelo esporte amador, para em seguida se tornar profissional, seja em qualquer modalidade. Então esse programa visa resgatar, não só os campos e as quadras, mas também as escolinhas e os campeonatos de bairro através da revitalização desses locais, para que possam ser utilizados pela população. Iremos trazer o parecer na próxima reunião e esperamos ver esse projeto seguindo adiante nesta Casa”, declarou o vereador Hermes.

Os vereadores Preto Aquino (PSD) e Tércio Tinoco (União Brasil) participaram da reunião de forma virtual.

Crédito da Foto/JEduardo Maia.

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), a criação do Conselho Metropolitano de Mobilidade Urbana – COMURN, de iniciativa do deputado Francisco do PT. Agora o projeto segue para a votação final em Plenário.
O Conselho, de acordo com a ementa do Projeto, é um órgão colegiado, autônomo e permanente, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, pertinentes à mobilidade urbana do Estado, vinculado à Secretaria Estadual da Infraestrutura.

“A Mobilidade Urbana é planejada em todas as esferas do poder público, a fim de garantir melhores condições de vida ao cidadão que utiliza as vias públicas. O transporte, seja ele público ou privado, por sua vez, é importante para o desenvolvimento urbano das cidades. Entendemos que a melhor forma de construir as políticas públicas relacionadas a esse tema é por meio de um mecanismo que garanta ampla participação da sociedade civil, dos prestadores de serviço e do poder público”, diz a justificativa do autor da propositura.

A Comissão aprovou ainda, também por unanimidade, quatro projetos que constavam na pauta da reunião. O Projeto de Lei, 33/2022, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) criando o Programa Nenhuma a Menos de Enfrentamento ao Feminicídio; o PL 104/2021, do deputado Jacó Jácome (PSD), que cria a Rede de Enfrentamento À Alienação Parental e Maus-tratos contra Crianças e Adolescentes, com emendas encartadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação; o Projeto de Lei Complementar 13/2021 de autoria do deputado Souza (PSB), que altera o inciso I do artigo 50 da Lei Complementar 272 com o Objetivo de Estender para cinco anos o prazo máximo de validade de licença prévia; e o Projeto de Lei 48/2022, de iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB) que Institui no âmbito do Estado, o Programa de Orientação sobre a Síndrome de Down.

A Comissão baixou em diligência, por cinco dias, o Projeto de Lei 29/2021 de iniciativa do deputado Jacó Jácome que foi cadastrado como Projeto de Lei Complementar, quando se trata de um Projeto de Lei Ordinária.
A reunião foi presidida pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e contou com a participação dos deputados Vivaldo Costa(PV) de forma remota, e Souza (PSB)