Crédito da Foto: João Gilberto.

Redação/Blog Elias Jornalista

Na sessão plenária desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PL) fez referência ao anúncio de ontem (6), no Palácio do Planalto, em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs reduzir os impostos sobre os combustíveis, a fim de conter a inflação no País.

“A exemplo do que fez com o gás de cozinha e com o diesel, o presidente agora quer zerar os impostos sobre os combustíveis. E eu clamo à governadora para que aceite a proposta. Ele anunciou que irá zerar PIS, COFINS e CID sobre gasolina e álcool, além de propor que os governadores façam o mesmo com o ICMS. Bolsonaro disse, inclusive, que o Governo Federal se compromete a devolver qualquer prejuízo que os estados venham a ter com a medida”, frisou.

Segundo Coronel Azevedo, hoje o RN cobra 29% de ICMS sobre a gasolina, mas com o Projeto recentemente aprovado na Câmara dos Deputados o ICMS máximo dos combustíveis ficará em 17%.

“O nosso combustível precisa ter seu preço final reduzido. Sabemos que o mundo passa por uma inflação altíssima, em que já está até faltando combustível na Europa. Aqui nós não passamos pela escassez, mas estamos com o preço muito majorado. Então, vai aqui o nosso apelo, para que nossos senadores aprovem esse projeto e, de igual forma, que a governadora aceite a proposta do presidente e beneficie o cidadão potiguar, que precisa pagar um preço mais condizente com sua realidade”, finalizou o parlamentar.

Crédito da Foto: João Gilberto.

Redação/Blog Elias Jornalista

No seu pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (4), o deputado Subtenente Eliabe (SDD) externou sua preocupação com o aumento dos casos de arboviroses entre os potiguares. Doenças como dengue, Zika e Chikungunya, na sua percepção, são motivos de maior preocupação quando se comparadas aos casos de Covid.

“Eu externo minha preocupação e ao mesmo tempo venho repudiar o comportamento do secretário estadual de Saúde, doutor Cipriano Maia, referente a essa questão da Covid, espalhando terror e pânico à população. Sou totalmente favorável às medidas de segurança com relação à covid, como o uso das máscaras, higienização das mãos e todas as medidas protetivas da Covid, doença que pode  permanecer entre nós por tempo indeterminado”, afirmou o parlamentar.

Subtenente Eliabe afirmou que discorda das falas do gestor, que na sua avaliação “têm sido no sentido de aterrorizar a população”. O deputado citou que mesmo que as salas de UTI estejam 100% lotadas atualmente, o número não se compara ao início da pandemia, visto que houve uma redução de 400 para 55 leitos de covid pela Sesap.

O deputado citou declaração recente do diretor Ricardo Valentim, do Laís, que fez alerta sobre o alto número de casos das arboviroses no Estado. “Nós não entendemos por que o governo, ao invés de dar prioridade a uma questão que está superlotando nossas unidades, fica fazendo esse pânico (em relação à covid), causando terror na população e não toma nenhuma medida em relação à dengue. Queremos saber o que está sendo feito preventivamente em relação às arboviroses”, cobrou Subtenente Eliabe.

Crédito da Foto: João Gilberto

Redação/Blog Elias Jornalista

Durante pronunciamento na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (7), o deputado José Dias (PSDB) opinou sobre a proposta feita pelo Presidente da República aos governadores, na noite de ontem (6), no sentido de reduzir impostos estaduais sobre os combustíveis.

“É um esquema absolutamente bem arquitetado, que objetiva zerar tributos de combustível e gás de cozinha, além de praticamente reduzir impostos de telefonia. Isso seria apenas para itens considerados essenciais no País”, iniciou.

Segundo o parlamentar, a proposta ainda depende de votação no Senado. “O projeto considera alguns produtos como essenciais e reduz suas alíquotas para 17%. Mas os governadores, infelizmente, só pensam em dinheiro e reeleição, e estão insensíveis às necessidades do povo. Mas o presidente propôs até repor quaisquer prejuízos que os estados tenham, advindos da medida”, explicou.

Ainda de acordo com José Dias, alguns governadores estão contra a medida “não apenas porque vão perder dinheiro, mas porque eles querem a inflação e o desemprego, a fim de ter argumentos para se reelegerem. É a política de quem quer levar o pobre à extrema dificuldade para depois dar uma esmola”, finalizou o deputado pedindo para o povo observar como votarão os senadores do RN.

(Foto: Verônica Macedo).

Redação/Blog Elias Jornalista

Nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo para regulamentar a Zona de Proteção Ambiental ZPA 9 (Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce) foi debatido na Câmara Municipal de Natal durante uma audiência pública proposta pela Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação. O debate contou com a participação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) , proprietários de áreas que integram as ZPAs, empresários, moradores e pesquisadores, além dos parlamentares da Casa.

A regulamentação das três ZPAs (8, 9 e 10) estava dentro da revisão do Plano Diretor de Natal, aprovada em dezembro do ano passado e já sancionada. Porém, de acordo com a equipe técnica da Prefeitura, essas ZPAs foram vetadas devido à falta de coordenadas que delimitam os mapas dessas zonas e o licenciamento ficaria comprometido.

Para o titular das Semurb, Thiago Mesquita, esta foi a audiência mais produtiva realizada na Câmara de Natal sobre as zonas de proteção ambiental. “Trata-se de uma uma zona que compreende o efluente da Lagoa de Extremoz, o Rio Doce e várias lagoas no seu entorno, uma área vital em termos de microbacias para o abastecimento público de água. E tivemos aqui um momento rico de proposições da sociedade civil organizada. O objetivo é avaliar cada sugestão que veio dos conselhos, especialmente do Conselho de Planejamento, e fazer as mudanças necessárias”, pontuou.

“Temos que levar em consideração que o estudo que justificou essa proposta aconteceu há dez anos. Então, de lá pra cá, houve melhorias significativas de infraestrutura como drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário. Tudo isso precisa ser levado em consideração para alinharmos o desenvolvimento socioeconômico à preservação dos recursos ambientais”, concluiu o secretário.  

“A ZPA 9 concentra-se na zona Norte e representa um dos mais relevantes espaços de proteção ambiental. Neste encontro, o governo municipal fez uma apresentação da matéria que encaminhou para o Legislativo mostrando os impactos e estabelecendo limites para intervenções e edificações nesta região. Assim, buscamos harmonizar o desenvolvimento social, econômico, urbanístico e ambiental, senda esta a discussão crucial. Natal precisa avançar com seu plano Diretor e falta regulamentar essas ZPAs, que são complexas e precisam de uma abordagem cuidadosa e transparente”, explicou o presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante).

“Depois dessa audiência pública, o próximo passo será a análise dos pareceres das relatorias que, inclusive, designamos hoje para apreciação e voto, dentro do calendário de atividades que teremos até o fim de junho. E até a primeira quinzena de agosto, esperamos colocar o projeto para votação em sessão ordinária com todas as emendas encartadas e os posicionamentos das comissões permanentes. A previsão é concluirmos no dia 11 de agosto”, completou.

Por sua vez, a vereadora Brisa Bracchi (PT) falou sobre a importância da regulamentação das ZPAs. “Sem regulamentar, a gente fica no limbo, sem segurança jurídica sobre o que pode e o que não pode fazer em cada zona de proteção. Dito isso, defendemos uma regulamentação que impeça o retrocesso ambiental, ou seja, não podemos permitir qualquer dano a um espaço como a ZPA 9, que constitui uma reserva aquífera fundamental para o fornecimento de água na cidade”.

(Foto: Vêronica Macedo).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã desta terça-feira (07), no Plenário Érico Hackradt. A Comissão apreciou 33 projetos entre matérias designadas e analisadas. Dos pareceres analisados, 17 foram aprovados e seguem em tramitação na Câmara.

“Foram designados 16 projetos e votados 17, conseguimos zerar a pauta da nossa comissão que está com as atividades legislativas em dia e com resolutividade, o que garante uma boa dinâmica para o desempenho das matérias e elas tramitam com maior celeridade”, afirmou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante).

Dos PLs aprovados, o n° 827/21, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), estabelece o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro em lixos domésticos e comerciais no Município. Para a relatora do projeto, vereadora Brisa Bracchi (PT), a matéria está de acordo com a legislação federal vigente e é importante para a segurança dos agentes de coleta de lixo.

“Essa matéria propõe proibir o descarte de fragmentos de vidro nos depósitos de lixo residenciais ou comerciais, e estabelece que vidros fragmentados deverão ser acondicionados em recipientes capazes de impedir o efeito cortante dos cacos. Isso garante a segurança no manuseio pelos agentes de coleta de lixo do município”, explicou a vereadora.

Além disso, também foram aprovados os PLs n° 192/2021 de autoria do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que dispõe sobre a criação dos cemitérios verticais no município; n° 624/2021 de autoria da vereadora Ana Paula (SD), que institui o Programa “Um pomar em cada praça”; e o n° 040/2021 de autoria do vereador Herberth Sena (PL), que cria a “Casa das Quadrilhas Juninas” no município.

Os vereadores Aldo Clemente (PSDB) e Klaus Araújo (SD) também participaram da reunião.

Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto

Redação/Blog Elias Jornalista

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (7), o acesso da população às armas de fogo. Em debate promovido pelo deputado Coronel Azevedo (PL), os participantes trataram sobre as limitações para aquisição e porte de armas, além de defenderem a importância de que as pessoas tenham o direito de adquirir e portar os itens para, no entendimento dos presentes, garantir a segurança de suas famílias e propriedades.

Abrindo a audiência, o deputado Coronel Azevedo falou sobre a importância dos clubes de tiro para a sociedade e relembrou uma frase do ex-presidente Lula que atacou os clubes. Para Azevedo, o maior genocídio do Brasil foi o estatuto do desarmamento, que, para ele, “permitiu que os bandidos estivessem livres para matar, roubar e estuprar”.

“Algumas polêmicas foram trazidas por razões políticas. O ex-presidente se dirigiu aos atiradores dizendo que iria fechar os clubes de tiro e abrir bibliotecas. Você deveria era sugerir fechar as bocas de fumo e no lugar abrir bibliotecas”, disse Azevedo.

Na discussão, o foco inicial foi a exposição do trabalho do Movimento Proarmas, uma iniciativa que visa produzir conteúdo sobre as questões políticas, filosóficas, jurídicas e técnicas sobre armas de fogo e o acesso civil às armas de fogo. O representante do movimento no Rio Grande do Norte, Pedro Gomes Neto Segundo, explicou o surgimento do grupo e também sobre a necessidade de difundir o conhecimento sobre as leis em curso, organizando ações em prol da busca da restauração do que definem como “direitos fundamentais tais como viver e permanecer vivo por meio do acesso a legítima defesa”. Para ele, o Proarmas não luta somente pelo armamento civil.

“As ações atuam de forma benéfica para as forças de segurança. Muitos instrutores civis dão cursos a agentes de segurança. Foram criadas narrativas e se chegou ao absurdo de se falar que cada 1% a mais de armas teria 2% a mais de crimes, o que é uma falácia. Tivemos aumento de 250% (no registro de armas) a partir de 2018 e taxa de homicídios caiu 20% no mesmo período”, analisou o coordenador do Proarmas no estado.

Mais do que a importância de se permitir a compra e posse das armas, parte dos presentes defendeu também o direito de que a população possa portar a arma. Representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar falaram sobre as abordagens e explicaram que a orientação aos profissionais é de garantir os direitos vigentes às pessoas que praticam o tiro esportivo.

“Nós não temos os CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) como inimigos. Entendemos que o tiro como desporto é extremamente louvável. Atinge objetivos, aprimoramento técnico do atirador. Há também o congraçamento e, além disso, as competições que movimentam todo cenário do tiro no Rio Grande do Norte. Quando falo dos atiradores, me refiro também aos caçadores e colecionadores”, disse o coronel da PM Eduardo Franco. “Arma legal não é um problema para a segurança pública. Tenham em nós parceiros e, sempre que possível, nos convidem pra queimar uma pólvora”, disse o representante da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Paulo Roberto.

Um ponto levantado pelos atiradores foi também a necessidade de que as pessoas possam se defender. O representante de clubes de tiro do estado na audiência, Hugo Rafael Holanda, relatou que a mudança na legislação atual permitiu que ele se deslocasse entre Pau dos Ferros, a sua cidade, até Natal, com sua arma carregada. “Antes, eu não poderia me defender. Trafegava com as minhas armas desmuniciadas, separadas e era um risco. Hoje, percorri os quase 500km com minha arma carregada”, explicou Hugo Rafael.

Também na audiência, o atirador Arão Alexandre questionou sobre as limitações para a defesa da população. “Temos que ter nosso esporte e também a nossa situação de defesa. O estado não pode estar em todas as esquinas, mas os bandidos podem. É uma questão de segurança. Queremos paz, mas é necessário a arma mesmo para quem não goste porque armas são elas que salvam”, disse.

Ao fim da audiência, o deputado Coronel Azevedo disse que prosseguiria na defesa de projetos que tratam sobre garantia de direitos a profissionais de segurança, tanto para comprar armas com menos impostos, tanto quanto para garantir porte a vigilantes que atuam no estado.

Crédito da Foto: Eduardo Maia.

Redação/Blog Elias Jornalista

O “Bordado do Seridó” é reconhecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte como Patrimônio Cultural Imaterial e Artístico do Estado, conforme Projeto de Lei de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), relatado pelo deputado Francisco do PT e aprovado por unanimidade na reunião do grupo de trabalho permanente, realizada na manhã desta terça-feira (7).

“Vale destacar que nacional e internacionalmente é reconhecida a arte potiguar dos bordados produzidos na região Seridó, composto de 25 municípios, os quais restam agrupados em razão da identidade regional apresentada. Segundo apontamentos, os bordados derivam da colonização portuguesa em nosso País e encontram maior visibilidade junto à cidade de Caicó”, destaca a deputada Isolda em sua justificativa.

A propositora destaca ainda que, no ano de 2020, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial -INPI, lançou o selo nacional Bordados de Caicó reconhecendo a importância desta produção artesanal e, conferindo o direito à utilização desta marca às bordadeiras integrantes a associações e/ou cooperativas vinculadas ao Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais (CRACAS).

Outras 13 matérias foram analisadas e votadas na reunião, sendo 10 aprovadas e três baixadas em diligência pelos relatores para que os propositores encartem nos projetos os documentos solicitados para a formalização dos pareceres.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar, nº 4 de 2022, encaminhado pelo Governo do Estado que Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte, Organiza o sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Define Procedimentos, Normas e Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Estado.

Participaram da reunião presidida por Francisco do PT, os deputados Souza (PSB), Galeno Torquato (PSDB), Subtenente Eliabe (SDD) e Ubaldo Fernandes (PSDB).

Crédito da Foto: João Gilberto.

Redação/Blog Elias Jornalista

Divulgar os benefícios da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do RN. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do RN, através do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), na tarde desta segunda-feira (6), em Macaíba. O evento contou com a participação do prefeito da cidade, Emídio Júnior, além de um representante do Sebrae-RN e de vereadores, empresários e comerciantes.

“Primeiro, eu quero falar sobre a assinatura do Termo de Cooperação que aconteceu entre a Assembleia Legislativa e o Sebrae, aproximadamente 15 dias atrás. Através desse ato, todas as 167 cidades do Estado vão passar a ter uma “Sala do Empreendedor”, iniciou Kleber Rodrigues.

Segundo o parlamentar, com a assinatura do termo pelo município de Macaíba, os macaibenses interessados poderão ter acesso às políticas de crédito para abrir seus próprios negócios.

“Serão 167 salas no RN, uma para cada município. Os recintos contarão com parceiros para atender as demandas básicas dos empreendedores, prestando informações rápidas e realizando tarefas sem burocracia. Essas salas darão auxílio técnico para fomentar o desenvolvimento do Estado, apoiando pequenos negócios e melhorando a Economia dos municípios”, acrescentou o parlamentar.

Segundo o representante do Sebrae-RN, Tales Fernandes, o Brasil tem a Economia baseada nas pequenas empresas, que são as que geram emprego, renda e movimentam as economias locais.

“E a Sala do Empreendedor será um lugar para atender essas empresas, proporcionando um grande suporte aos empresários. Então, quem é empreendedor e precisa de atendimento e orientação, poderá procurar esse local na sua cidade”, explicou.

Tales Fernandes disse ainda que a proposta é levar informação e capacitação para o pequeno empresário.

“Todos os assuntos relacionados ao seu negócio o empresário vai encontrar nessas salas: gestão financeira, de marketing, créditos, enfim, qualquer tópico. Portanto, essa é uma forma de levar desenvolvimento para o Estado como um todo”, concluiu.

Na sequência, o deputado fez uma explanação sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do RN, abordando seus impactos no Estado como um todo.

“Essa lei já vinha sendo discutida há dois anos no Legislativo. Eu sou presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e fiquei responsável por debater com todos os segmentos, ao longo desse tempo. Então, eu sei que a lei foi tema de inúmeras audiências e reuniões conjuntas de comissões. E eu tenho certeza de que saímos com uma lei robusta e completa, que abarca todos os segmentos do Estado”, destacou Kleber Rodrigues.

De acordo com dados divulgados pelo parlamentar, 30% do PIB brasileiro são gerados por micro e pequenas empresas.

“Além disso, 99% dos empreendimentos brasileiros são caracterizados como micro e pequenas empresas, e essas duas categorias são responsáveis por 55% dos empregos gerados no Brasil. Fora isso, sabe-se que mais de 3,9 milhões de pequenos negócios foram abertos, no ano passado, no País. E, no RN, o número de pequenas e micro empresas cresceu 17,3% em 2021, totalizando agora 212 mil pequenos negócios no Estado”, revelou Kleber.

Dentre as principais vantagens da lei, o deputado destacou a facilitação ao crédito e a desburocratização de procedimentos; o licenciamento simplificado; a fiscalização orientadora; e o tratamento favorecido em licitações públicas.

Com relação aos benefícios da nova legislação para a Economia do RN, o parlamentar enfatizou que estudos preveem, para 2023, um aumento na arrecadação dos municípios, bem como a geração de mais de 220 mil empregos no Estado, além do aumento da renda, a facilidade de acesso a créditos e o incentivo ao associativismo.

Ao final da sua fala, Kleber Rodrigues frisou os apoios da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para a implementação da lei.

Em seguida, o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, falou da importância da efetivação da legislação no município.

“Hoje é uma tarde histórica para Macaíba, e eu digo isso porque a cidade tem como fundador um comerciante, Fabrício Gomes Pedroza. Todos sabem que o nosso município tem um grande potencial econômico, e o nosso intuito é aumentá-lo ainda mais, modernizando nossas leis e ampliando os benefícios aos pequenos empreendedores. Porque nós temos feito de tudo para aumentar a geração de emprego e renda na cidade”, disse.

Dois pilares chamaram a atenção do presidente da Câmara Municipal de Macaíba, vereador Denilson Gadelha: o incentivo ao crédito e a possibilidade de contratar com a prefeitura.

“Então, eu fico imaginando o quanto essa lei vai facilitar para todos. Agora os informais vão poder ter acesso às informações e se tornar pequenos e micro empresários. E isso vai contribuir muito com a Economia da nossa cidade”, complementou.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaíba, Isaías Revoredo, “a importância da legislação é tamanha para o desenvolvimento do município e do Estado, porque sem empreendedorismo não há crescimento”.

“Todos aqui sabem o quanto a legislação brasileira tem burocracias. Então, essas facilidades vão proporcionar um crescimento da Economia como um todo. Com a Sala do Empreendedor, Macaíba dará um grande impulso àqueles que desejam iniciar a vida empresarial. E a CDL estará sempre aqui para apoiar quem precisar de nós”, garantiu.

Por fim, o coordenador das compras governamentais do Estado, Vinícius Cipriano, esmiuçou o tratamento favorecido da lei às micro e pequenas empresas do RN.

“ME, EPP, MEI, produtor rural, empreendimentos de economia popular, pessoas físicas… todas elas são impactadas com os benefícios dessa lei. E isso tudo está previsto na própria Constituição Federal. Dentre as formas de tratamento favorecido, estão a possibilidade de apresentação de documentações com restrição; a licitação exclusiva, para valores de até R$ 200 mil; e o critério de desempate diferenciado”, explicou o coordenador.

Ainda segundo o representante do governo, o Estado aportou mais de 70 milhões de reais, nos anos de 2020 e 2021, para micro e pequenas empresas, através de licitações.

(Foto: Francisco de Assis).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Comissão e Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei 298/2018, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua.

De acordo com os dados apresentados no projeto, em dois anos, de 2014 a 2016, o número de pessoas em situação de rua cresceu 240% em Natal. “É um projeto da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrito por mim, fruto de debates para que tenhamos essa política porque não dá para fecharmos os olhos como se essas pessoas não existissem, sem direitos garantidos. Precisamos pensar em como tirá-los dessa situação, garantindo condições de empregalidade, moradia, saúde e educação”, explicou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da comissão.

As vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Ana Paula (SD) também participaram da reunião, na qual ficou decidido realizar uma visita ao Centro de Idosos Marly Sarney na próxima semana para conferir como aquele espaço está sendo utilizado, ja que outras ações de assistência estão sendo realizadas no centro.

(Foto: Vêronica Macedo).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (06) a última reunião do semestre. Na ocasião, os vereadores apreciaram projetos e deram encaminhamentos para o início do próximo semestre. 

“Nesta nossa última reunião do semestre conseguimos zerar a pauta e aprovamos alguns projetos de lei. Além disso, aprovamos a convocação da titular e adjuntos da secretaria municipal de Educação e do coordenador de Recursos Humanos para falar sobre os estagiários e saber se há uma data prevista para a convocação de auxiliares de sala e para a situação dos estudantes com deficiência”, declarou o vereador Tércio Tinoco (União Brasil), presidente da comissão. Ele também explicou: “Atualmente temos estagiários e nós apoiamos a sua presença em sala, mas eles estão sendo colocados para realizar papéis que deveriam ser de auxiliares especializados”.

Para a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a situação dos auxiliares de sala é uma pauta muito importante para a estruturação do município de Natal. “Existem os estagiários que estão dando o suporte nas escolas, mas ainda é muito precário. Primeiro por ser uma posição bastante rotativa, mas também temos que ver a questão da capacitação, já que o estagiário é necessário mas deve ser temporário. Quem
deve estar na sala de aula são os profissionais auxiliares que estarão habilitados e preparados para lidar diretamente com as crianças com deficiência”, afirmou.

Dos projetos votados, foram aprovados o PL nº 63/21, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Orla Acessível. A matéria visa tornar as praias acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, possibilitando que possam usufruir da praia com segurança e dignidade. 

“Queremos dar dignidade à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, garantindo o direito de ir e vir para essas pessoas. Então, esse PL obriga que nossas orlas e praias sejam acessíveis a todos. O projeto passou agora pela nossa comissão e segue para as próximas comissões até que seja aprovado em plenário e vamos assegurar que seja sancionado pelo prefeito”, explicou o vereador Robson Carvalho. 

Outros projetos aprovados foram o PL n° 330/20 de autoria da vereadora Ana Paula (SD), que  institui o dia municipal de combate ao preconceito contra as pessoas com o nanismo; o PL nº 574/21 de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que dispõe sobre a reserva de inscrições gratuitas às pessoas com deficiência em eventos esportivos de competição realizadas no município; e o PL nº 753/21 de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui o Selo Escola Inclusiva.

Os vereadores Herbeth Sena (PL) e Divaneide Basílio (PT) também participaram da reunião.