(Foto: João Gilberto).

Redação/Blog Elias Jornalista

Na última sessão plenária do ano, nesta terça-feira (21), os deputados estaduais do RN aprovaram o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2022 com o substitutivo do Governo ao projeto original. O substitutivo ao projeto enviado em setembro passado veio com uma estimativa de aumento de R$ 11 milhões de reais. A receita total estimada ficou em R$ 15.985.073.000,00 (15 bilhões, 985 milhões e 73 mil reais). Mais uma vez a proposta orçamentária anual apresenta a previsão de um total de despesa superior ao orçamento: na ordem de R$ 16,1 bilhões.

Com o encerramento das votações, o Legislativo do RN entra em recesso parlamentar e a Casa segue com funcionamento administrativo. A proposta original do governo de abrir créditos suplementares ao orçamento, no valor de 15% do total das despesas, foi mantida pelos parlamentares, aprovada por maioria, ao invés da emenda encartada na Comissão de Finanças pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), para ser votada em destaque, que baixaria esse percentual para 10%.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) parabenizou o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSDB), bem como toda a assessoria “por se debruçarem sobre essa peça fundamental para o futuro do Rio Grande do Norte”. Na leitura do relatório, o deputado Tomba Farias fez um agradecimento à equipe de assessores, que se dedicaram em tempo integral para dar celeridade à tramitação do projeto.

Durante a tramitação da matéria, foram apresentadas 526 emendas, sendo 522 individuais e quatro coletivas, observados critérios objetivos  para beneficiar os municípios potiguares em suas prioridades, observando-se a soma da fonte de redução, que deve ser igual à soma das mesmas no acréscimo; a  reserva  de  contingência  deve  obedecer  ao  percentual  estabelecido  na LOA 2022; não é permitida a redução nas ações que usem fontes  de  operações  de  crédito  ou  vinculadas  e   os  recursos  diretamente arrecadados somente podem ser alterados dentro do mesmo órgão.

“As emendas individuais foram acolhidas porque refletem a necessidade de contemplar a  execução  de  programas,  projetos  e  atividades,  regiões  e  municípios  que não haviam sido contemplados, ou contemplados insuficientemente pela proposta original. Já as    emendas    coletivas    traduzem   a necessidade    institucional    de recomposição orçamentária dos poderes e instituições”, disse Tomba.

O relator informou que as emendas de despesa são destinadas às obras de infraestrutura (pavimentação e drenagem de águas pluviais, trechos rodoviários e estrutura de esporte e lazer, habitação, turismo, ampliação e reforma de unidades  de  saúde)  e  sobre  e  a  prestação  de  serviços  (distribuição  de medicamentos,  defesa  da  cidadania,  alocação  de  recursos)  para  instituição  de reconhecido interesse público.

No encaminhamento do projeto, a governadora Fátima Bezerra (PT) justificou que “a peça orçamentária foi formulada com transparência, apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira vivida pelo Rio Grande do Norte”. De acordo com a gestora, “a LOA 2022 segue o modelo de realismo orçamentário que vem sendo adotado por este governo desde seu início, o qual será seguido em seus futuros orçamentos, que não irão esconder o quadro delicado das contas públicas, apresentando nesta peça um resultado deficitário, mas com redução de seu volume para cerca de R$ 200 milhões”, destacou.

Na discussão da matéria, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) fez reivindicações para a Segurança Pública e disse que o trabalho poderia ser prejudicado se não houver investimentos. “É preciso cuidar da manutenção de veículos pois é recorrente as viaturas ficarem ´baixadas´ em decorrência da falta de manutenção. Outra situação é a diária operacional, que tem um déficit de 50% entre os policiais que vêm prestando serviço à população”, disse. O deputado também cobrou o compromisso assumido pelo Governo de conceder alimentação nas 167 cidades no valor correspondente ao mínimo proporcional.

(Foto: João Gilberto).

Redação/Blog Elias Jornalista

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16) a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 167/2021, com emendas encartadas nas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Fiscalização, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado.

Relatada pelo deputado Souza (PSB), a matéria de iniciativa do Governo do Estado trata da contribuição dos servidores de quaisquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Consta do Estado e da Defensoria Pública Estadual, incluídas suas autarquias e fundações, bem como dos seus pensionistas para ao custeio do respectivo Regime Próprio de Previdência Social, com alíquota de 14%, incidente sobre a totalidade da remuneração utilizada como base para as contribuições ou sobre o benefício recebido, incidente sobre essa alíquota as reduções e elevações progressivas.

“O Projeto de Lei tem o objetivo precípuo de dispor sobre as contribuições para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, nos termos das regras estabelecidas na Constituição do Estado, conforme alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 20 de setembro de 2020, que modificou o sistema previdenciário do Estado”, aponta a justificativa da propositura.

A Comissão, em sua última reunião deste ano, aprovou outras quatro matérias e remeteu uma para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foram aprovados o Projeto de Lei 147/2021, de iniciativa do deputado Dr. Bernardo (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e Privados notificarem suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade; o projeto de Lei 7/2021, que institui a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes e sobre o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados do Rio Grande do Norte.

Foram aprovados ainda o Projeto de Lei 189/2021, de iniciativa de Francisco do PT, que trata sobre a realização de Seminários, Palestras e Debates sobre Direitos da Criança e do Adolescente na Rede Pública e Privada de Ensino; e o Projeto 317/2020, de autoria de Isolda Dantas (PT), que institui a Política Estadual de Cultura Viva no Estado.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Souza (PSB) e Subtenente Eliabe (SDD).

(Foto: João Gilberto).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.

A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).

“Nesses casos, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. O equipamento é às vezes operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização”, explicou o parlamentar.

De acordo com o projeto, será atribuído ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM) a apuração e comprovação das infrações, assim como o julgamento administrativo de defesa ou recurso interposto pelo contribuinte. Além da cassação, sanções como multa e suspensão temporária de funcionamento estão previstas na matéria.

O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado.

(Foto: João Gilberto).

Redação/Blog Elias Jornalista

Os jornalistas que fazem parte do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elegeram, nesta terça-feira (14), Albert Dickson (PROS) como o Parlamentar do Ano. Estavam aptos a votar 42 profissionais que cobrem as atividades parlamentares. Desses, 41 jornalistas estiveram presentes. O deputado obteve 29 votos dos jornalistas que compõem o Comitê de Imprensa da Casa.

“Recebo com muita alegria esse reconhecimento de uma classe tão importante como os jornalistas. Profissionais essenciais para o fortalecimento da democracia”, disse Albert ao ser comunicado pelo presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, Oliveira Wanderley.
Os vinte e quatro deputados estavam aptos a serem votados. Albert Dickson recebeu 29 votos; Tomba Farias, 10 votos e os deputados Galeno Torquato e Kelps Lima receberam um voto cada.

A entrega da placa de Parlamentar do Ano ocorrerá na próxima quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa. “Esse ano tivemos uma participação recorde dos jornalistas aptos a votar. Todos membros do Comitê de Imprensa da Casa e escolheram aquele que, na sua visão, teve atuação de destaque durante o ano. De parabéns o deputado Albert”, explica o jornalista e presidente do Comitê, Oliveira Wanderley.

A premiação que ocorre desde 1982, elegeu o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. A eleição ocorreu no 2º andar do prédio da Assembleia Legislativa, no espaço do restaurante – local amplo, ventilado e com janelas abertas, além do uso obrigatório de máscara e álcool em gel, seguindo as normas de biossegurança.

Claudia Xavier vai comandar o PSL Mulher no RN

Redação/Blog Elias Jornalista

O diretório estadual do PSL mulher, foi lançado oficialmente no Rio Grande neste sábado (18). A solenidade ocorreu em um evento no hotel Holiday Inn em Lagoa Nova, e contou com participação de várias lideranças e novos filiados do partido.

A nova presidente falou dos novos desafios que vai traçar junto ao novo momento do partido.

“Estou muito feliz em poder fazer parte de uma história que começa agora no Rio Grande do Norte. O nosso estado é um precursor da participação feminina na política, avançamos muito, mas precisando ir além. Vou honrar essa missão que me foi dada pra alavancar esse projeto aqui no estado. A nossa força unida será com certeza, o caminho para um Brasil mais justo” disse Claudia Xavier.

Claudia é advogada e tem um trabalho social intenso no nosso estado e na comunidade cristã. Ela atua na política há muitos anos, junto ao grupo dos deputados Albert Dickson e Carla Dickson.

O evento contou com a presença da Senadora Soraya Thronicke (PSL-MT), presidente nacional da sigla feminina, além de outros nomes. Na ocasião foram definidos os nomes que irão ficar à frente da sigla no estado do Rio Grande do Norte. O comando do diretório estadual vai ficar com Rodrigo James. Ele falou do novo momento que a sigla passa por transformação.

“É uma hora estar participando desse momento. O Partido Social Liberal, passa por um novo momento, juntos PSL E DEM, seremos o maior partido do Brasil”

Hoje oficialmente o partido é coordenado pelo grupo político ligado a Deputada Federal Carla Dickson, que assumiu no último dia (08) de novembro, o diretório estadual do PSL no Rio Grande do Norte. A deputada ainda filiada ao PROS, já encaminhou sua carta de anuência a direção nacional do partido. Partido este, que está desde o início de sua vida na política.

O PSL se fundiu ao DEM e originou o novo partido União Brasil, que aguarda os trâmites enquadrados na lei eleitoral pra de fato se tornar partido político. O grupo da deputada já demarcou território nos diretórios nacional e estadual da nova sigla.

(Foto: João Gilberto).

Redação/Blog Elias Jornalista

Em mais um ano marcado pela pandemia, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte novamente superou os desafios impostos pelo momento e atingiu números expressivos na produção legislativa. Exemplo disso é o recorde alcançado na aprovação e sanção de leis ordinárias em 2021, a maior nos últimos dez anos. Essa e outras ações da Casa são destaques na nova edição anual da Revista do Legislativo Potiguar, lançada na manhã desta quinta-feira (16), durante solenidade de premiação do Parlamentar do Ano, na sede da Assembleia.

“O trabalho de excelência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ao longo do ano de 2021 foi novamente reconhecido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e ganha destaque na nova edição da Revista do Legislativo, que retrata agora a capacidade da Casa em se reinventar, superar os desafios e seguir adiante, quebrando recordes e atingindo resultados que fazem dela referência em gestão no País”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A publicação traz como matéria de capa o bicampeonato, conquistado pela ALRN, do prêmio nacional “Unale Assembleia Cidadã”, na categoria gestão. Concorrendo com o sistema e-Legis: Processo Legislativo Eletrônico, a Casa desbancou a concorrência dos demais parlamentos brasileiros e novamente venceu a disputa, ratificando a excelência do trabalho de modernização e transparência iniciado nos últimos anos pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Destaque também na edição 2021 da revista para a campanha institucional que lançou o novo garoto-propaganda da ALRN, o Legis. O personagem tem como missão contar, em linguagem simples, tudo o que vem sendo realizado numa das Casas Legislativas mais seguidas do País, conferindo ainda mais transparência às ações e se somando às outras ferramentas e canais que os potiguares já conhecem bem: o portal, site, TV Assembleia, Rádio Assembleia e redes sociais, que oferecem ampla cobertura aos trabalhos legislativos.

Dentre as iniciativas parlamentares que se tornaram leis ao longo do ano, contribuindo para o desenvolvimento do Estado e para a qualidade de vida do Norte-rio-grandense, a publicação aborda, entre outras, a legislação de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que regulamenta a atividade off-road, esportiva e de lazer, fazendo do RN pioneiro ao reconhecê-la de grande importância para a cultura e turismo potiguar.

Ao longo de suas 100 páginas, a revista passeia por temas diversos de interesse da sociedade, prestando contas da atividade legislativa e parlamentar durante o ano de 2021. Além da edição impressa, a publicação conta também com versão online, que pode ser acessada livremente pela população através do portal da Assembleia Legislativa do RN, no endereço www.al.rn.leg.br/portal/revistas – podendo acessar ainda as edições anteriores do periódico.

(Foto: João Gilberto).

(Foto: João Gilberto).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tornando o Moinho de Vento localizado no município de Macau um Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico e Turístico do Estado. A matéria contou com a aprovação unânime dos deputados estaduais e agora segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“O Moinho de Vento já é uma tradição de Macau, uma estrutura que embeleza a entrada da cidade e encanta a todos que a visitam. Faz parte da história do município. Este projeto faz justiça com a região, fortalece o turismo e preserva ainda mais a cultura do nosso Estado”, disse o deputado Ezequiel Ferreira após a aprovação da matéria.

Na justificativa do projeto, Ezequiel explica um pouco da história que cerca o Moinho de Vento. “Após a mecanização das salinas no final dos anos sessenta os moinhos perderam sua utilidade e foram substituídos pelas bombas elétricas. Sob a ação do sol, do vento e da maresia foram se desmanchando ao longo do tempo. Restou o do aterro que chegou a ser totalmente reconstruído pela salineira Álcalis e vem recebendo manutenções periódicas do governo municipal, e se transformou no símbolo mais significativo, o cartão postal de Macau”, relata o deputado.

(Foto: João Gilberto).

(Foto: Eduardo Maia).

Redação/Blog Elias Jornalista

Em um ato solene realizado nesta quinta-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), entregou a placa de Parlamentar do Ano de 2021 ao deputado estadual Albert Dickson (PROS), eleito pelos jornalistas que compõem o Comitê de Imprensa da Casa.

“É com muita alegria que entregamos essa homenagem ao deputado Albert Dickson. Um deputado que acredita na política como instrumento transformador das vidas das pessoas, comprometido com a causa social e com a medicina e que tem sua trajetória marcada pela competência, dedicação e inteligência”, disse Ezequiel Ferreira.

Acompanhado dos irmãos e de sua mãe, Terezinha, de 87 anos, Albert Dickson recebeu a homenagem. “Nós todos que estamos aqui somos sobreviventes. Esse título outorgado pelos amigos jornalistas muito me honra porque se somos observados pela imprensa, estamos sendo observados pela sociedade”, disse ao discursar.

O presidente do Comitê de Imprensa, Oliveira Wanderley, ressaltou a importância do trabalho da imprensa para o fortalecimento da democracia e o engrandecimento da Assembleia Legislativa. “Que esse reconhecimento possa estimular vossa excelência a continuar trabalhando pelos mais pobres e mais humildes, que são aqueles que mais precisam do serviço público e que nós jornalista possamos continuar praticando o bom jornalismo”, disse.

Encerrando o evento, Ezequiel Ferreira agradeceu a todos os servidores pelo desempenho em mais um ano legislativo. “Satisfação em poder encerrar um ano tão difícil, batendo recorde de trabalho de cada parlamentar e, consequentemente, do trabalho de cada servidor, que tem sido de excelência. O esforço de cada um mostra o tamanho desta Casa Legislativa, elevando o patamar e dando destaque e reconhecimento nacional entre todas as Assembleias do Brasil. Que todos nós tenhamos novas perspectivas de futuro e que possamos saber o valor do abraço, do amor entre as pessoas”, finalizou.

Durante o ato solene, foi lançada a sétima edição da Revista da Assembleia Legislativa, prestigiado pelo diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, da diretora administrativa e financeira, Dulcinéa Brandão, servidores e imprensa. O prêmio Parlamentar do Ano ocorre desde 1982, e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano.

(Foto: João Gilberto).

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Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), diversos projetos que beneficiam diretamente servidores públicos do Estado e também que garante a autonomia administrativa à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Membros da instituição e também servidores de vários órgãos acompanharam a sessão e comemoraram a votação.

Historicamente lutando pela autonomia sobre a gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, que gere e mantém a UERN, os servidores viram os parlamentares aprovarem à unanimidade a proposta encaminhada pelo Governo do Estado. Enquanto na justificativa o Poder Executivo afirmou que a autonomia é o cumprimento de princípio constitucional, os deputados enalteceram a lei, que poderá colaborar com o desenvolvimento do Estado através de sua principal instituição de ensino superior público estadual.

Os parlamentares Dr. Bernardo (MDB), Eudiane Macedo (Republicanos), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Kelps Lima (SDD), Isolda Dantas (PT) e Ezequiel Ferreira (PSDB) comemoraram a aprovação da matéria. “São décadas de espera pela realização desse sonho. Uma luta de todos e todas que fazem ou fizeram parte dessa instituição. Hoje, essa Casa marca o antes e o depois da história da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Tenho orgulho de bater no peito e dizer que esse é o maior instrumento de transformação desse Estado. A autonomia da UERN representa mais desenvolvimento para a educação desta universidade, que é nossa”, disse Isolda Dantas (PT).

“Formado em Universidade Pública como sou, sei da importância estratégica de uma universidade como a UERN. Por isso o meu voto a favor da autonomia financeira, que dará ferramentas necessárias para que essa instituição dê saltos para o futuro”, ressaltou Kelps Lima. “Esta presidência parabeniza todos que fazem a UERN. Uma vitória do Estado e de todos que fazem esta universidade, que a partir de agora, passa a ter a sua autonomia”, celebrou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

Além dos professores e funcionários da UERN, servidores públicos de diversos outros órgãos também estiveram na Assembleia para o acompanhamento da análise de projetos que tratavam diretamente sobre suas carreiras. Na sessão, os parlamentares aprovaram projeto para a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), com emenda apresentada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e encartada à proposta, tratando especificamente sobre os médicos.

Outro projeto importante que foi aprovado e levou grande número de servidores às galerias da Assembleia foi o que determinou a recomposição salarial dos servidores do quadro permanente de 11 órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. A proposta foi aprovada também à unanimidade, com 10 emendas rejeitadas pelos parlamentares. Os deputados também aprovaram alteração no Plano de Cargos Funções e Retribuições (PCFR) do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (Detran/RN), a recomposição salarial dos servidores do quadro permanente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase) e reajuste do vencimento básico dos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Estado.

Órfãos

Ainda na sessão, os deputados estaduais aprovaram proposta do Governo do Estado que prevê o Programa Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 (RN ACOLHE). A proposta, que foi aprovada à unanimidade, foi aprovado a unanimidade. A proposta prevê proteção social continuada a crianças e adolescentes que perderam pais para a covid-19. Pela proposta, os jovens receberão R$ 500 até atingirem a maioridade civil. O valor, inclusive, será corrigido anualmente pela inflação.

As despesas decorrentes do programa deverão ser arcadas pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte.

Outras propostas

Os deputados também aprovaram outras matérias de grande alcance à população potiguar. De iniciativa do deputado Kelps Lima, um projeto de lei aprovado pelos deputados garante que, excepcionalmente, para o exercício financeiro de 2022, a base de cálculo do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) usada como referência para o imposto seja a mesma do exercício financeiro de 2021, corrigida monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.

O motivo para a proposta é evitar um gasto mais significativo à população devido à valorização dos veículos usados, que teve um incremento significativo. Esse valor é utilizado por base para o cálculo do imposto. Assim, além de garantir um preço não muito mais alto do que o cobrado em 2021, foi aprovado que o parcelamento passe do limite de 5 parcelas para 10 parcelas.

Também na sessão, os deputados aprovaram a criação do Programa Estadual de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Peri urbano (PRÓ-CRÉDITO); a adequação do funcionamento da gestão de contratos do Estado e reestruturação do Controle interno do Poder Executivo por meio da criação do setor de integridade e transparência; e a criação da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (PEDESPA/RN) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (SISEPA/RN).