Crédito da Foto/João Gilberto.

No primeiro pronunciamento que fez após tomar posse como deputado estadual, Michael Diniz (SDD) sugeriu ao governo estadual mais investimentos a fim de contribuir para o desenvolvimento econômico. Seu pronunciamento foi durante a sessão plenária desta quarta-feira (15).

“A arrecadação do Estado está alta, mas é necessário um melhor planejamento e o corte de gastos para melhor direcionar os recursos”, sugeriu o deputado.

Michael Diniz sugeriu que o governo estreitasse o relacionamento com grandes empresas e adotasse a política de incentivo fiscal. “Temos um ICMS alto, falta incentivo fiscal e um melhor planejamento a fim de facilitar a entrada de empresas em nosso Estado”, disse.

Crédito da Foto/João Gilberto.

A Assembleia Legislativa, através do deputado estadual Francisco do PT, propôs audiência pública com o tema “Abastecimento do Seridó: a situação hídrica da Barragem do Boqueirão e as obras da Barragem Passagem das Traíras”, que acontece na próxima segunda-feira, dia 20 de junho, às 14h30, na Câmara de Vereadores do Município de Parelhas.

De acordo com o parlamentar, “é necessário e importante a edificação de políticas de convivência com a seca e de abastecimento das populações urbanas e rurais, que perpassam, em algumas cidades da região, pela Barragem do Boqueirão e pela Barragem Passagem das Traíras”.

Ele narra que a Barragem Passagem das Traíras se encontra em obras de reparos da parede, assumidas pelo Governo Federal, com previsão de conclusão em 2021, mas que ainda não foram entregues, o que, segundo ele, sobrecarrega o uso do reservatório do Boqueirão. “Ao requerer a audiência pública, queremos que a Assembleia Legislativa contribua com o esforço reflexivo sobre questão de tamanha relevância”, completa.

Crédito da Foto/João Gilberto.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou um novo deputado estadual. Michael Diniz (SDD) tomou posse durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (15), em substituição a Kelps Lima (SDD), que se licenciou do mandato. Michael assume como terceiro suplente do Solidariedade, após receber 7.773 votos nas eleições de 2018.

“Essa vitória é fruto de muito trabalho, esperança, fé, suor e acima de tudo luta por liberdade, trabalho que começamos há 4 anos e que hoje estamos colhendo o resultado”, disse Michael durante seu primeiro discurso no plenário do Legislativo. O parlamentar revelou que levará seus posicionamentos para o trabalho na Casa. “A Assembleia ganhou um representante de direita, que vai lutar pela independência moral e ética, pelo fim do relativismo, por um combustível mais barato, por preços mais justos, e que vai lutar pelo RN”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou o novo parlamentar e desejou sucesso no trabalho ao novo membro do Legislativo. “Que você possa usar a energia da sua juventude, o ideal, o preparo, e acima de tudo a alimentação que vem do povo e dá energia ao político para debater ideias e projetos, sempre a favor do povo potiguar”, disse.

Natural de Campina Grande-PB, Michael Diniz tem 27 anos e mora em Parnamirim desde que tinha cerca de 2 anos de idade. É formado em administração e cursa atualmente Enfermagem.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), uma matéria encaminhada pelo Executivo que concede isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) aos transportes alternativos e empresas de ônibus que operam o transporte público da capital potiguar. Os parlamentares apresentaram 12 emendas, sendo 9 aprovadas e encartadas na redação final.

De acordo com o vice-líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (Avante), a intenção da Prefeitura ao formatar o projeto é impedir que as tarifas do transporte coletivo de Natal sejam reajustadas. “Votamos hoje a isenção do ISS para os transportes. No entanto, só terá direito a esta isenção as empresas que não praticarem aumento tarifário. Isso constitui uma conquista para o trabalhador, pois a passagem dos ônibus e alternativos é uma das coisas que mais pesa no bolso”.

Entre as emendas aprovadas, destaque para a de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) que garante o sistema de GATS (catraca e bilhetagem) nos alternativos e a manutenção da tarifa social e gratuidades a estudantes e idosos. “A medida é importante porque a tarifa social não está sendo cumprida pelo Seturn. Então, a emenda obriga que as operadoras respeitem os direitos dos usuários, além das outras gratuidades previstas nas leis municipais”, defendeu.

Pelo oposição, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) se posicionou de forma contrária ao projeto. “Não acho razoável oferecer isenção de impostos para um sistema que nos últimos anos promoveu uma verdadeira precarização do transporte público. Diariamente recebo apelos da população que sofre com ônibus sucateados e falta de linhas. Tentamos inserir emendas para melhorar a proposta, como o retorno dos 100% da frota. Mas não houve consenso com a bancada do governo”.

Já o vereador Klaus Araújo (Solidariedade), vice-presidente da Casa, considerou importante a aprovação do projeto para a cidade. “Trata-se de uma iniciativa que chega para beneficiar a população que precisa do serviço de transporte coletivo, haja vista que vai barrar qualquer possibilidade de aumento nas tarifas. Portanto, estamos protegendo as pessoas de novas perdas financeiras num momento difícil como o que vivemos”, pontou ele, que apresentou emenda estendendo até 2023 a isenção atrelada ao não aumento da tarifa, aprovada pelo plenário.

Também recebeu parecer favorável, em segunda discussão, uma matéria da vereadora Brisa Bracchi (PT) que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Orgulho LGBT, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de junho, no âmbito do Município. “O Dia do Orgulho LGBT também é um reforço para lembrar a todas as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, e pessoas de outras identidades de gênero ou sexualidades que todas e todos devem se orgulhar de sua sexualidade e gênero”, justificou a parlamentar.

Por fim, foi acatado em discussão única um projeto de resolução de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) sobre a substituição da nomenclatura “Portadores de Deficiência” para “Pessoa com Deficiência” no âmbito da Câmara Municipal de Natal. “Desta forma, a modificação de nomenclaturas anteriormente utilizada para definir a Pessoa com Deficiência, deve ser substituída em todos os documentos de identificação e informativos, projetos de lei, emendas parlamentares, requerimentos, ofícios e memorandos, corrigidos em sua totalidade. Pessoas com deficiência passam a ser o termo correto”, concluiu Tércio.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

Seguindo os pareceres das comissões permanentes, o plenário da Câmara Municipal de Natal acatou em regime de urgência, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (15), a uma matéria encaminhada pelo Executivo que concede gratificação aos médicos efetivos da rede municipal que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF). A matéria foi aprovada por unanimidade com a presença das representações sindicais e profissionais do setor que compareceram à Casa Legislativa.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a medida representa o reconhecimento da Prefeitura ao bom trabalho desenvolvido pelos médicos na rede pública municipal. “Este é mais um projeto da gestão do prefeito Álvaro Dias que chega para beneficiar servidores efetivos. Trata-se de uma gratificação que vai melhorar a situação salarial desses bravos heróis da saúde, muitas vezes trabalhando nas emergências e urgências da capital potiguar”, comemorou.

O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, vereador Preto Aquino (PSD), falou que o benefício conquistado foi fruto da luta da categoria e da sensibilidade do Executivo de entender a importância de valorizar os profissionais da saúde. “A Comissão de Saúde desta Casa firmou o compromisso de apoiar e acompanhar a causa dos médicos até o fim. Agora, chegamos ao momento da merecida vitória”.

Na sequência, os parlamentares acataram, em segunda discussão, um projeto da Mesa Diretora sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo natalense, garantindo reajuste das remunerações atuais. “Isso mostra o compromisso deste parlamento em retribuir os esforços dos seus funcionários”, afirmou a vereadora Nina Souza (PDT) ao fazer uso da palavra.

Por fim, os parlamentares deram parecer favorável, em segunda discussão, a uma proposição do vereador Raniere Barbosa (Avante) que institui regras e critérios para a contratação, realização ou a formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do município de Natal. “Os eventos a serem apoiados por esta Lei devem servir para gerar novos empregos e ocupações, a fim de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida das comunidades, além de valorizar, conservar e promover o patrimônio cultural, natural e social com base no princípio da sustentabilidade”, concluiu Raniere.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Os deputados estaduais José Dias (PSDB) e Eudiane Macedo (PV) usaram o tempo destinado aos líderes na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (15), para falar, respectivamente, de emendas parlamentares e de campanha de conscientização sobre a violência contra pessoa idosa.

O deputado José Dias noticiou que ganhou na justiça uma causa para liberação das emendas parlamentares referentes aos anos de 2019 e 2020 e contou que já pediu a certidão do trânsito em julgado da ação relativa ao assunto. O parlamentar afirmou que os argumentos do Estado para o não pagamento das Emendas foram inverídicos. “Disseram que as Emendas ultrapassavam o teto constitucional e, também, disseram que o montante não tinha sido empenhado. Ora, se é orçamento impositivo, está empenhado. Para 2020, além disso, liberaram uma parte, ou seja, não prospera o argumento de que estava acima do teto constitucional”, disse.

Ele acrescentou que o que estava pedindo para ser pago eram saldos de Município que já receberam alguma parte. “Vamos pedir a execução deste processo, que tem como implicação multa. Espero que os municípios recebam esses recursos ainda este mês”, falou
A deputada Eudiane Macedo, por sua vez, destacou o dia da conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. “É um tema que a nossa sociedade deve debater e dar visibilidade”, lembrou. Ela mencionou Lei de iniciativa do mandato dela, recentemente sancionada, a Lei nº 11.135, que institui a campanha “idosos órfãos de filhos vivos”, a ser realizada no mês de outubro, sobre a orientação e conscientização de cuidados aos idosos e as suas consequências.

“O mês de outubro foi escolhido por ser o mês internacional do idoso. O objetivo da Lei é sensibilizar a população, especialmente estudantes em instituições públicas e privadas, quanto a necessidade de cuidados com os idosos, uma vez que as consequências sociais e psicológicas dos idosos abandonados possuem implicação direta na saúde e bem-estar deles. A orfandade de pais idosos de filhos vivos física e emocional mostra cada vez mais a individualização que existe na nossa sociedade. É um tema pouco falado e que precisa de visibilidade”, explicou Eudiane Macedo.

“Esperamos que a Lei e a campanha contribuam de algum modo para ampliar o debate e sensibilizar a sociedade como um todo sobre essa problemática. Nós, que fazemos parte da Frente Parlamentar do Idoso, temos que ter um olhar diferenciado para cuidar dos nossos idosos”, completou.

Crédito da Foto/João Gilberto.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que regulamenta a exploração de gás canalizado no Estado. A matéria, de autoria do Governo do Estado, teve aprovação por unanimidade dos parlamentares presentes e agora segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

O projeto aprovado pelos deputados busca oferecer maior segurança jurídica à exploração do serviço, em acordo com o programa federal Novo Mercado de Gás, que objetiva dinamizar o setor a partir da estruturação da figura do consumidor livre de gás natural. Além disso, tenta normatizar a matéria dispondo sobre os serviços de distribuição, comercialização e relacionamento entre os diversos agentes que integram a cadeia do mercado de gás natural.

Outra matéria aprovada pelos parlamentares torna a tapioca de Serra Caiada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que destacou a importância da iguaria para o setor. “A ‘Tapioca de Serra Caiada’ representa atividade de fomento da economia local, interligando-se ao turismo para o desenvolvimento econômico e sociocultural de toda uma região. Neste contexto, a referida iguaria representa um dos principais atrativos da rota turística/gastronômica do município e da região”, disse.

O projeto também ganhou apoio unânime dos parlamentares. “A matéria tem como objetivo valorizar um símbolo da culinária nordestina e potiguar, e é um reconhecimento importante devido a tradição que passa entre gerações e mantém a identidade do município”, disse o relator Hermano Morais (PV).

Por iniciativa do Tribunal de Justiça, os deputados também aprovaram o projeto que dispõe sobre a transformação de cargos públicos de provimento efetivo e a criação de cargos públicos de provimento em comissão do quadro geral de pessoal do Judiciário potiguar.

Já de autoria do deputado Francisco do PT, a Casa aprovou duas matérias. A primeira coloca o nome de Melquisedec Moreira da Silva na Central do Cidadão localizada em Lajes. A segunda, denomina a Agrovila localizada em Jucurutu de Raimundo Nonato.

Foto: Verônica Macedo.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal debateu durante reunião nesta terça-feira (14) oito projetos em tramitação. Com isso, a pauta do colegiado foi zerada, com a totalidade dos textos apreciados e encaminhados. As matérias têm como foco a educação, cultura e esporte. Destaque para o parecer favorável ao texto de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB) que inclui no Calendário Oficial do Município de Natal o dia 6 de fevereiro como o Dia Municipal pela valorização dos Conselheiros Tutelares.

De acordo com o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), a Lei visa ressaltar o trabalho dos Conselheiros Tutelares da capital potiguar. “É dever do parlamento reconhecer a grande contribuição que a atuação desses profissionais oferece à sociedade. Eles enfrentam diversos desafios para defender as crianças e adolescentes da nossa cidade. Aproveito para parabenizar o vereador Luciano Nascimento pela iniciativa”.

Também foi aprovada pela comissão uma matéria encaminhada pelo vereador Tércio Tinoco (União Brasil) que assegura matrícula para o portador de deficiência, doença rara ou mobilidade reduzida permanente na escola municipal mais próxima de sua residência ou do local de trabalho do seu responsável legal. “Trata-se de uma proposição que promove inclusão social ao facilitar o acesso dessas crianças à escola”, pontuou.

Por fim, a presidente da Comissão de Educação, vereadora Brisa Bracchi (PT), avaliou de forma positiva o andamento dos trabalhos. “Só hoje foram mais oito propostas aprovadas e outras 32 designadas para relatoria. Quase todos os projetos de lei passam por este colegiado e, mesmo assim, estamos com a pauta rigorosamente em dia. Aqui não tem parecer atrasado, nem projetos retidos, fato que constitui uma honra imensa pra gente”.

Crédito da Foto: João Gilberto.

A I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), que acontece no Centro de Convenções de Natal entre os dias 15 e 19 de junho, pautou o pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT) na sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa. Autora da lei nº 10.536/2019, que prevê que pelo menos 30% das compras realizadas pelo Governo do Estado sejam de produtos da agricultura familiar potiguar, a parlamentar ressaltou a importância do evento para o setor.

“A agricultura familiar do Nordeste vai se encontrar aqui no Estado. A feira terá a participação de mais de 150 cooperativas e associações, 500 expositores e uma expectativa de público de mais de 15 mil pessoas. O evento tem um sentido enorme em vários aspectos. A agricultura familiar é um setor pujante e compõe cerca de 70% da alimentação da população, movimentando expressivamente a economia. Trata-se de um setor determinante para o campo e para a cidade”, disse Isolda.

Na ocasião, a parlamentar enalteceu ainda os resultados alcançados por meio da lei de sua autoria. “O Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), já está em vigor. Os hospitais, restaurantes populares, escolas públicas estão comprando da agricultura familiar e agora queremos iniciar o processo nos presídios. Isso significa um mercado anual em torno de R$ 100 milhões para o setor. Portanto, faço um convite à sociedade para prestigiar o evento nos próximos dias”, concluiu a deputada lembrando ainda a expectativa de participação do ex-presidente Lula (PT), prevista para o dia 16.

Fenafes

A I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes) é iniciativa da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, coordenada pela governadora Fátima Bezerra (PT). O investimento de R$ 640 mil do Estado foi garantido por empréstimo junto ao Banco Mundial, por meio do Projeto Governo Cidadão, com apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape).

Crédito da Foto: João Gilberto.

A possibilidade de contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para gerenciar a contratação de servidores do Samu-RN, foi criticada pelo deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Estou falando de profissionais que prestam serviço de excelência. Agora, além das dificuldades que já enfrentam para oferecer esse trabalho à população, com veículos com pneus carecas, a maioria em desacordo com Código de Trânsito Brasileiro, colocando vida deles e da sociedade em risco, estão aqui pedindo socorro. Exatamente em relação a ameaça de perderem seus empregos”, disse o parlamentar.

Segundo Eliabe, existe uma iniciativa do Governo do RN em trazer para o Estado uma OSCIP para administrar o Samu. “É uma entidade sem fins lucrativos, sem capital de giro e que nem garante direito dos trabalhadores. Caso a OSCIP assuma o controle há ameaça até a direitos garantidos como férias e 13º”, completou.

Subtenente Eliabe fez um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) receba os representantes da categoria dos condutores do Samu e informou que pedirá a atenção da Comissão de Saúde da Assembleia para o fato.