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(Foto: Francisco de Assis).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Câmara Municipal de Natal redefiniu, nesta quarta-feira (11), o calendário de votação dos projetos de lei complementar que regulamentam três Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e o calendário de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. As ZPAs 8 (Ecossistema Manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí), 9 (Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce) e 10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno) começaram a tramitar no Legislativo natalense na última segunda-feira (09).

A redefinição das datas aconteceu com a presença dos vereadores Aldo Clemente (PSDB), líder da bancada governista; Klaus Araújo (SD), vice-presidente da Câmara Municipal; Nina Souza (PDT), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Raniere Barbosa, presidente das Comissões de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização e de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação; e Hermes Câmara (PTB), líder da bancada independente.

“Foram convidadas todas as bancadas para essa reunião: a do governo, a independente e a de oposição, que não pode comparecer, além das comissões de Justiça, Finanças e Planejamento Urbano. Assim, fechamos um calendário democrático para a votação das ZPAs”, declarou o vereador Aldo Clemente.

Durante a reunião, também foram definidos prazos e datas de votação da LDO para o ano de 2023. Os vereadores terão um prazo de 15 dias para apresentar suas emendas e a votação final acontecerá no dia 21 de junho.

Confira os calendários completos abaixo:

Calendário ZPAs

16 de maio: Votação dos Pareceres – Comissão de Justiça25 de maio: Audiência Pública das ZPAs 8 e 10 – Comissão de Finanças01 de junho: Votação Parecer – Comissão de Finanças07 de junho: AUDIÊNCIA PÚBLICA ZPA 09 – Comissão de Planejamento Urbano14 junho: Votação Parecer – Comissão de Planejamento Urbano01 à 17 de junho: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 20 de junho: Parecer das Emendas – Reunião Conjunta das Comissões 09 a 11 de agosto: Votação em Plenário – Emendas; 1ª e 2ª Discussão

Calendário LDO 2023

16 de maio: Votação parecer – Comissão de Justiça18 de maio Votação parecer – Comissão de Finanças 25 de maio: Votação em Plenário – Primeira Discussão 18 de maio a 03 de junho: Apresentação das Emendas – presencialmente no Depto. Legislativo08 de junho: Votação parecer Emendas – Comissão de Finanças 14 de junho: Votação – Emendas15 de junho: Votação – Emendas

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PDT oficializa apoio à reeleição de Fátima.

Redação/Blog Elias Jornalista

O ex-prefeito de Natal e presidente do PDT-RN, Carlos Eduardo Alves, oficializou o apoio do partido à reeleição da governadora Fátima Bezerra. Os dois se reuniram ontem com o presidente do PT-RN, Júnior Souto, que recebeu a carta-compromisso. O documento também reitera a apresentação do nome de Carlos Eduardo para o Senado na chapa.

A união das forças progressistas para as eleições de 2022 foi o tema central na reunião. A governadora destacou a importância da frente ampla no plano local e nacional, que esteja comprometida com o objetivo primordial de tirar o Brasil desse caos político, institucional, econômico e social, derrotando Bolsonaro e o bolsonarismo.

Em documento semelhante, o MDB-RN também já oficiou o PT-RN sobre o compromisso de apoiar a reeleição da governadora, e apresentou o nome do deputado federal Walter Alves para a vaga de vice na chapa.

Postado às 08h05 DestaquePolítica Nenhum comentário

(Foto: João Gilberto).

Redação/Blog Elias Jornalista

As condições de Segurança Pública na zona Norte da capital foram discutidas, na tarde desta terça-feira (10), no auditório da Assembleia Legislativa do RN. O propósito do encontro proposto pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi discutir os principais problemas e encontrar soluções, a fim de proporcionar mais segurança e bem-estar, tanto para a população daquela região quanto para os profissionais do setor.

“Essa audiência foi construída após algumas reuniões com moradores e comerciantes da zona Norte. Uma delas, inclusive, contou com a presença do comandante do 4º Batalhão, Ten Cel Assis. A partir daí, nós construímos esse debate, que pretende discutir as condições de segurança na região”, iniciou o parlamentar.

Em seguida, o deputado enfatizou que os quase 400 mil habitantes da Zona Norte são praticamente metade da população da capital, criticando na sequência a falta de equilíbrio entre esse fato e os investimentos em políticas públicas para a região.

“Nós observamos infelizmente que, por mais empenho que tenham os profissionais de segurança, a população ainda não tem se sentido segura o suficiente. E isso acontece por quê? Porque o sacrifício encontra uma barreira enorme, que são as condições ruins de trabalho, no que diz respeito a viaturas e equipamentos, e o baixo efetivo. Além disso, os critérios de distribuição dessa estrutura e logística são desproporcionais. Nós temos dados da Secretaria de Segurança Pública que comprovam isso”, detalhou o Subtenente Eliabe.

Primeiro membro da Mesa dos Trabalhos a discursar, o Tenente Coronel Carlos Souza, representante do CPC (Comando de Policiamento da Capital), garantiu que a Polícia Militar tem buscado todos os dias atender às necessidades da população natalense e do Estado como um todo.

“O governo pretende efetivar um novo batalhão na Zona Norte, devido ao número de ocorrências e tamanho da população, para ajudar o 4º Batalhão. Mas, enquanto isso não acontece, quero frisar que a PM não dorme, ela busca todos os dias dar o seu melhor para os cidadãos potiguares”, disse.

O coronel falou também que a ideia é aplicar o exemplo de Mossoró, que hoje possui dois batalhões, dividindo a cidade em duas regiões. “A gente quer fazer uma base de estudo parecida com a de Mossoró. Com isso, iremos atender melhor as ocorrências e o patrulhamento nas ruas de Natal”, afirmou.

Na sequência, o Subtenente Eliabe divulgou dados importantes e atuais a respeito do tema. “A Zona Norte possui 7 bairros, com seus inúmeros conjuntos e loteamentos, e conta com apenas 6 viaturas para atender suas demandas. Nos últimos 30 dias, por exemplo, houve 1.800 ocorrências na localidade, significando 60 por dia. Só para se ter uma ideia de comparação, neste momento, na avenida Afonso Pena, localizada na Zona Sul, existe a mesma estrutura que provê a segurança para a Zona Norte inteira”, revelou o deputado.

Ele acrescentou que isso é algo a se refletir pelos gestores. “Por que esse tratamento diferenciado, se as duas populações pagam os mesmos impostos? É por isso que o povo da ZN deve cobrar uma melhor gestão dos responsáveis pela Segurança Pública. A população tem que, no mínimo, cobrar. E tem que ser de forma permanente, devido à importância da região para a capital, com seu corredor turístico e o aeroporto de São Gonçalo”, questionou e encorajou o parlamentar.

Continuando os pronunciamentos da Mesa, o comandante do 4º Batalhão da PM, localizado na Zona Norte de Natal, Tenente Coronel Assis, ressaltou a importância e a abnegação dos policiais da sua guarnição.

“Apesar das dificuldades, os PMs da Zona Norte saem às ruas todos os dias para proteger quase 400 mil habitantes. E eu garanto que eles dão o melhor de si, diuturnamente, embora não tenham as condições de trabalho ideais. O 4º Batalhão hoje é uma irmandade, é um time de policiais guerreiros, que vão para cima da criminalidade. Mesmo com as dificuldades, eles saem todos os dias com muita vontade de defender os cidadãos da ZN”, enfatizou o comandante.

O coronel destacou ainda que o grupo tem conseguido reduzir alguns índices de criminalidade na região.

“Ao longo do tempo, nós temos reduzido alguns números, como, por exemplo, os assaltos a ônibus e às pessoas nas ruas. Isso sem falar em outras ocorrências que temos evitado com a colocação das barreiras policiais”, finalizou, acrescentando que a chegada dos policiais advindos dos últimos concursos tem contribuído bastante para essas reduções.

Já a delegada de Polícia Civil Sheila Freitas reforçou a importância de se discutir a Segurança Pública na Casa do Povo, além de frisar o esquecimento dos gestores com relação à Zona Norte de Natal.

“A nossa ZN é muito esquecida por todos. Ela cresceu muito, é uma cidade dentro de Natal. E a violência é resultado disso, aliado ao descaso dos governantes com sua população. Na Polícia Civil, por exemplo, nós só temos a 12ª Delegacia de Polícia, 6ª DP e 13ª DP, além da Delegacia de Plantão e Delegacia de Apoio à Mulher. São apenas esses os equipamentos da PC que temos hoje lá. Nós já tivemos ‘Delegacia de Furtos e Roubos’ e ‘Deprov’, que não existem mais. E a gente sabe que quando a segurança está distanciada do bairro, infelizmente há um atrativo maior da criminalidade”, detalhou a delegada.

Para a delegada Sheila Freitas, é preciso que outros componentes auxiliem o trabalho dos operadores de segurança, para que a população fique bem assistida.
“Nós temos que ter mais iluminação, bons calçamentos, melhor atendimento de saúde, de educação, de transporte, enfim, todo esse contexto é que vai fazer o cidadão se sentir mais seguro. Segurança Pública é isso: se não tiver todo mundo de mãos dadas, em prol do mesmo objetivo, não se chega a lugar nenhum”, concluiu.

Em seguida, o Pastor Renato, membro da Igreja Presbiteriana do Brasil, localizada na Zona Norte, destacou que o tema da insegurança é muito discutido entre os seus pares.

“Esse assunto nos preocupa recorrentemente, porque vivemos essa realidade. E principalmente nós, que pregamos tanto a paz, não podemos nos conformar com essa situação. Por isso estamos aqui para somar forças com os governantes, as escolas, a sociedade civil e os policiais”, afirmou o pastor.

A presidente da Associação dos Comerciantes e Empresários da ZN, Irene Adalgiza, externou sua vivência diária – e os relatos que escuta – sobre a insegurança nos bairros da região.

“Eu tenho muito a dizer sobre a falta de segurança nos 7 bairros da Zona Norte. A nossa região é muito grande e nós sentimos na pele a falta de segurança nos nossos mais de 15 mil comércios e empresas. Eu ouço muitos relatos de assaltos, de falta de iluminação, ausência de sistema de câmeras, de ruas sem calçamento e saneamento. E esses são fatores que dão oportunidade aos meliantes e impedem nossas empresas de crescerem”, revelou Adalgiza.

Complementando sua fala, a presidente da associação criticou a disparidade entre pagamento de impostos e apoio do Poder Público para as diferentes regiões da capital.
“Os nossos impostos são iguais aos das outras regiões, mas nós sofremos muito mais descaso. Mas nós não vamos deixar nos unir e lutar. Eu agradeço por essa iniciativa, e eu espero que ela surta efeitos concretos para a nossa população”, finalizou.

Último integrante da Mesa a se pronunciar, o Inspetor Bruno, integrante da Guarda Municipal de Natal, falou sobre as ações da instituição em prol da segurança da capital do Estado.

“Nossa Guarda Municipal já atua há trinta anos na capital. Atualmente, nossa sede está localizada na Zona Norte, por escolha da prefeitura, e nós estamos reestruturando nosso quartel e montando um Centro de Formação. Estamos crescendo cada vez mais, para proporcionar um serviço cada vez melhor aos cidadãos”, iniciou o inspetor.

Segundo ele, o órgão realizou um zoneamento recente na capital e, devido ao fato de que a maior parte das ocorrências se concentra na Zona Norte, a equipe mais antiga e operacional foi deslocada para a localidade.

“Então, hoje nós temos um ponto base permanente na área de lazer do Panatis, onde ficam nossas viaturas, e tentamos dividir os equipamentos de forma mais equilibrada. Nossos comandos estão mudando e estamos reagrupando todo o nosso aparato, com o intuito de melhorar a prestação do serviço em toda a capital. Lembro também que estamos presentes no serviço de ‘190’ e que nossos guardas estão cada vez mais nas ruas, tanto que nossas viaturas e armas têm evoluído bastante”, explicou o inspetor.

Ainda de acordo com o representante da Guarda Municipal, hoje, a instituição atende toda ocorrência com vulneráveis – adolescentes e crianças; além de acompanhar viaturas do SAMU em áreas críticas de segurança ou quando há transporte de paciente psiquiátrico.

“Nós também possuímos a Ronda de Proteção Escolar (ROPE), atuando em 60 unidades de educação da ZN, o projeto social ‘Semente Cidadã’ e ainda a Patrulha Maria da Penha. Então, como vocês puderam perceber, nossos equipamentos estão muito voltados à Zona Norte e nós temos procurado melhorar cada vez mais nosso serviço prestado”, concluiu.

Ao final da audiência, o deputado Subtenente Eliabe destacou requerimento que encaminhou ao Governo do Estado, pedindo esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para distribuição do efetivo e viaturas policiais nas áreas de Natal e região, enfatizando a necessidade de redistribuição desses equipamentos, para que atendam todas as regiões de forma mais justa e igualitária.

Participaram do evento lideranças comunitárias, de associações, das igrejas, representantes de projetos sociais, além de integrantes de órgãos de Segurança Pública, civis e militares.

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(Foto: Francisco de Assis).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Câmara Municipal de Natal, através de uma proposição do vereador Milklei Leite (PV), promoveu na manhã desta terça-feira (10) uma audiência pública para tratar sobre “Práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos na capital potiguar”. A audiência se fez necessária após a aprovação do projeto de lei nº 672/2021 que dispõe sobre a proibição de práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município.

“O nosso projeto trata da proibição de práticas agressivas no adestramento dos animais. Após aprovado o nosso projeto, os adestradores profissionais nos procuraram informando que alguns artigos poderiam prejudicá-los e, então, promovemos essa audiência pública para ouvir o que a categoria tem a dizer”, declarou o vereador Milklei, que também enfatizou: “A lei não proíbe a prática do adestramento, nem o uso da guia unificada, mas estabelece a forma como deve ser utilizada”.

Na mesa de debate estavam presentes o vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que é membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da CMN; o zootecnista e representante dos adestradores, Tarsys Veríssimo; o médico veterinário Rodrigo Maxsuel; o representante de uma rede de adestramento de animais, Eduardo Alexandre; e o adestrador Josa Silva.

Para o veterinário Rodrigo Maxsuel, a guia unificada é o instrumento que liga o instrutor ao animal. “A forma como se trabalha com essa guia é muito importante, mas, com certeza, não podemos permitir que as pessoas se aproveitem desse objeto para enforcar o animal”, disse.

A protetora dos animais Amora Brayan, também presente à audiência, reforçou a importância da existência da lei e afirmou, que no seu ponto de vista, poucos ajustes precisam ser feitos na matéria aprovada: “Esse projeto na minha opinião está perfeito. Ninguém havia pensado em tal ação até hoje. Acho que se for para sofrer alterações, seriam apenas alguns ajustes de palavras ou pontuações, que ajudem a deixar a lei mais clara”, finalizou.

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Mais uma pesquisa traz Fábio Dantas bem colocado como pré-candidato ao Governo.

Redação/Blog Elias Jornalista

A pré-candidatura de Fábio Dantas ao Governo do Estado tem sido bem recebida pelo norte-rio-grandense. O sentimento constatado nas visitas aos municípios também foi verificado pela primeira da série de pesquisas do Instituto Brâmane, divulgada nesta terça-feira (10)pelo Blog do BG.

Na pergunta estimulada, quando o eleitor é questionado em quem vota para governador, Fábio Dantas atinge 8,3%. O senador Styvenson Valentim tem 15% e Fátima Bezerra pontuou com 31,4%.

A pesquisa também avaliou a administração estadual. Quando os entrevistados foram perguntados se aprovam ou desaprovam o governo Fátima Bezerra, o índice de desaprovação é de 45,8%.

“Essa é a segunda pesquisa que apresentamos um excelente resultado, principalmente porque nossa candidatura foi lançada há pouco mais de 15 dias. Os números mostram que o Rio Grande do Norte não está satisfeito com o que vem sendo feito e quer mudança”, disse Fábio Dantas, pré-candidato do Solidariedade.

A pesquisa Brâmane/Blog do BG foi realizada de 2 a 5 de maio, com 1.500 entrevistas em todo Rio Grande do Norte. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,53% para mais ou para menos. O registro na Justiça Eleitoral é o RN-07483/2022.

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(Foto: João Gilberto).

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Três projetos de lei com tema central do Transtorno do Espectro Autista (TEA), popularmente conhecido como autismo, foram aprovados pelos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (10). Todos eles são de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Outros projetos parlamentares também foram aprovados na Casa.

Um dos projetos do deputado Kleber institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo; o segundo projeto do parlamentar cria o Programa Estadual de Orientação sobre autismo para profissionais das áreas de Educação e Saúde e o terceiro projeto cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas. Durante a discussão das matérias, Kleber Rodrigues afirmou que o objetivo da criação da Semana de Conscientização e do programa estadual é “humanizar ainda mais o atendimento e divulgar todas as ações que são feitas no RN”.

Sobre o Selo Empresa Amiga dos Autistas, o deputado afirmou que busca ampliar a inclusão social através da inserção no mercado de trabalho. “E também para que possamos mostrar as empresas que levantam essa bandeira e têm esse olhar diferenciado para as pessoas como autismo”, afirmou o deputado, que preside, no Legislativo do RN, a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Outro projeto aprovado foi o da deputada Eudiane Macedo (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em estabelecimentos de saúde, quais sejam hospitais, clínicas, consultórios médicos, postos de saúde e estabelecimentos congêneres, públicos ou privados, informando sobre o direito das crianças com microcefalia – decorrente do Zika Vírus – ao benefício de prestação continuada, com direito à pensão vitalícia especial no valor de um salário mínimo.

Da deputada Eudiane Macedo também foi aprovado o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de dispositivo refletivo de segurança em caçambas estacionárias nas vias públicas e o que institui a Política Pública Estadual de Proteção e Fomento dos direitos da pessoa com fibromialgia.

O projeto que dispõe sobre a inclusão das instituições que atuam na proteção e defesa dos direitos dos animais no programa Nota Potiguar, do deputado Francisco do PT, também foi aprovado.

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(Foto: Verônica Macedo).

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Nesta segunda (09), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal oficializou um grupo de trabalho para acompanhar a chamada pública para interessados em assumir as mais de 30 linhas abandonadas pelas empresas de ônibus urbanos da capital potiguar.

De acordo com o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV), a criação deste GT foi definida em reunião com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que também fará parte da comissão, bem como os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB ), Divaneide Basílio (PT),  Anderson Lopes(SD) e Robério Paulino (PSOL), além de representantes do Movimento Comunitário de Natal (MCN).

“Quem serão e quais os critérios para assumir essas linhas? Esse grupo de trabalho irá acompanhar esse processo, para garantir a continuidade do serviço”, resumiu o presidente da Comissão de Transportes.

Como representantes do MCN, foram formalizados como membros do GT, o presidente do Conselho Comunitário do Conjunto Gramoré, Marcelo Henrique, e o líder comunitário do Panatis, Douglas Fabiano. “Nosso primeiro objetivo é garantir a participação das comunidades nessas decisões, para assegurar a continuidade e a qualidade do transporte público”, definiu Marcelo.

Ainda na reunião desta segunda, a Comissão de Transportes designou relator para dois projetos de lei. O vereador Milklei avocou relatoria do PL 188/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das “rodas de conversas integradas”, a serem realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar. E a vereadora Divaneide foi designada para a relatoria do PL 322/2021, de autoria do vereador Robério Paulino, que dispõe sobre a instalação de espaços de cuidados infantis em locais públicos especificados.

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(Foto: Francisco de Assis).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (05), a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Diretos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Frente foi criada através de uma proposição do vereador Herberth Sena (PL).

“Ficamos felizes de implantar hoje, pela primeira vez, essa Frente Parlamentar, fruto do nosso mandato e esperamos contar com a participação de todos os vereadores. Nesta primeira reunião tivemos diversas pessoas, entidades, representantes dos movimentos e poderemos a partir de agora aprimorar o debate e tratar muitos assuntos a respeito dos autistas do nosso município”, declarou o vereador.

Para o debate foram convidados Pedro Venâncio, Secretário Municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh); Suely Alencar, representante do Centro de Reabilitação Infantil (CRI); Lorena Costa, representante do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); Priscila Oliveira, mãe de uma criança com TEA e membro do Movimento Independente Pró Autismo; e Bruno Oliveira, pai de uma criança com TEA e representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN).

“Gostaria de parabenizar o vereador Herberth, que é um grande exemplo de luta quando se trata dos direitos das pessoas com autismo”, disse Bruno Henrique, que também acrescentou: “Quero dizer que o direito à saúde é um direito constitucional inerente a todos. E as pessoas com TEA, além disso, ainda tem o direito a um tratamento precoce, que se tem acesso independente de um diagnóstico fechado. Isso e muitas outras lutas são diárias, que seguiremos enfrentando e não vamos desistir” concluiu.

A estudante Sandra Sabrina, que possui o Transtorno do Espectro Autista, falou durante a reunião sobre os estereótipos que cercam o TEA e a importância da inclusão de pessoas diagnosticadas na sociedade. “Muitos autistas têm dificuldade na fala, então as pessoas entendem que todos os autistas não podem se comunicar, mas muitos de nós podemos sim e os que não podem também conseguem usando outras alternativas de comunicação. As pessoas com TEA podem estar em todos os lugares. Eu sou aluna da UFRN. Estamos dentro das universidades, trabalhamos, estamos em todos os lugares e sempre estivemos. O que temos agora é mais visibilidade”, afirmou.

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(Foto: Verônica Macedo).

Redação/Blog Elias Jornalista

Nesta quinta-feira, 05 de maio, Dia Nacional do Líder Comunitário, a Câmara Municipal de Natal entregou a Comenda Porta Voz do Povo, criada por proposição do vereador Milklei Leite (PV), para ser outorgada pela Casa, em sessão solene, aos líderes comunitários da cidade indicados anualmente pelos vereadores da capital potiguar.“A Comenda Porta Voz do Povo visa homenagear os responsáveis por levar à Prefeitura e trazer à Câmara dos Vereadores as preocupações e anseios da população. Para serem merecedores dessa honraria, os indicados devem ter notórios serviços prestados à nossa cidade e conduta ilibada”, explicou o propositor. “Eu sou líder comunitário e estou vereador. Em outras palavras, essa Comenda se propõe a evidenciar à sociedade os líderes comunitários, dirigentes de associações de moradores e de entidades afins, bem como cidadãos notadamente considerados importantes em suas comunidades, que, por meio de um trabalho altruísta e compromissado com seus representados, buscam melhorias na qualidade de vida das pessoas, sempre colocando os interesses coletivos acima de seus interesses individuais”, justificou, acrescentando que cada líder comunitário é um vereador sem remuneração.O Dia Nacional do Líder Comunitário foi instituído pela Lei Federal nº 11.287, de 27 de março de 2006, para destacar reconhecimento a cidadãos que, como representantes, mantém suas comunidades parceiras do Poder Público Municipal.Líder comunitário há 20 anos, José Carlos Bezerra Faustino, atualmente à frente da Associação Comunitária do Eldorado, define a missão como lidar com famílias, o que para ele ganhou ainda mais importância depois da pandemia, quando os menos favorecidos estão ainda mais carentes nas questões sociais. “Somos o contato direto com o cidadão e hoje recebo essa Comenda como uma homenagem não apenas a mim, mas a todos que junto comigo realizam esse trabalho na nossa comunidade”, destacou.Compuseram a mesa da sessão solene o deputado estadual Ubaldo Fernandes, representando a Assembleia Legislativa; o secretário adjunto da Sethas, Adriano Gomes, representando o Governo do Estado; o presidente da Federação para a Paz Universal (UPF/RN), Edivan Ribeiro, e o presidente da Federação das Entidades Comunitárias e Associações Potiguares do Rio Grande do Norte (Fecap/RN), Fernando Luiz.

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(Foto: Francisco de Assis).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade recebeu, durante reunião nesta quinta-feira (5), o Coletivo RN Lixo Zero para debater sobre a importância e os benefícios da compostagem. O encontro integra a semana alusiva ao tema, que ocorre até o próximo dia 8 de maio.
Na ocasião, o coletivo recebeu uma Moção de Aplausos aprovada pelos vereadores em Plenário e a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da comissão, anunciou que o evento integrará o calendário oficial do município. “Compostagem é equilíbrio com o meio ambiente e valorização do trabalho. Neste sentido, entregamos ao coletivo uma Moção de Aplausos e protocolamos um Projeto de Lei instituindo a Semana Municipal da Compostagem para que, no próximo ano, tenhamos esse evento amparado pela legislação, de modo que o município se inclua nestas ações”, declarou a parlamentar.
Conhecida como o processo de reciclagem do lixo orgânico, a técnica transforma em adubo natural a matéria orgânica que geralmente é descartada. O adubo pode ser usado na agricultura, em jardins e plantas, substituindo o uso de produtos químicos. “Não é lixo, é material rico em nutriente que pode e deve ser reaproveitado. Qualquer pessoa, empresas e instituições podem realizar a compostagem e esta semana é para mostrar o que está sendo realizado no estado e chamar a atenção para que sejam feitas melhorias na gestão de resíduos sólidos”, destacou a cordenadora do RN Lixo Zero, Luiza de Sá.
A Semana da Compostagem faz parte do calendário da Semana Internacional da Conscientização sobre Compostagem (ICAW), que vem sendo realizada desde 1995 e representa a maior e mais abrangente iniciativa educacional sobre compostagem no mundo.
Em um segundo momento, os vereadores da comissão aprovaram projetos de lei que estavam em pauta, dentre estes, propostas voltadas para a defesa e proteção da mulher, como a instituição do Dia Municipal Contra o Feminicídio, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos); criação do Dossiê da Mulher com estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas por políticas públicas no município, proposto pela vereadora Divaneide Basílio; e os de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que preveem a Política Municipal de Capacitação para Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais e um sistema de mapeamento dessas.