Programa para retificação gratuita de nome para pessoas trans e travestis é lançado no RN.

No dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, celebrado nesta segunda-feira (29), a deputada Divaneide Basílio, em parceria com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico (Funcern), anunciam a criação do projeto “Dignidade tem nome”. Por meio da destinação de verba via emenda parlamentar, o projeto vai garantir a retificação de nome para pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal no Rio Grande do Norte de forma gratuita. No total, mais de 150 pessoas serão beneficiadas em todo o estado.

“Nessa data mais que importante de representatividade, celebração, luta, o nosso mandato coloca recursos para garantir que as pessoas trans e travestis possam ter sim o seu nome e gênero retificados e a garantia dessa documentação. Tenho muito orgulho de ser parceira e uma das autoras do Projeto Transcidadania Municipal e, como deputada estadual, votar a favor de ações e leis para a garantia de direitos e visibilidade”, disse a deputada Divaneide.

“Essa política pública é fundamental para garantir e promover a cidadania da população, trans e travesti, porque o nosso nome é muito mais do que um documento, é a nossa história e identidade. É também garantir que a nossa humanidade e dignidade sejam respeitados”, disse a assessora parlamentar e ativista trans, Janaína Lima.

A secretária da SEMJIDH, Olga Aguiar, ressaltou o pioneirismo do programa. “O dignidade tem nome é uma iniciativa pioneira e que vai evitar que a população trans e travesti passe constrangimento e tenha violados seus direitos na hora de mostrar o seu documento. Para nós, que temos na SEMJIDH essa política, hoje é um dia extremamente importante.

Como vai funcionar o programa

São beneficiários do Programa Dignidade tem nome pessoas transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal e social com domicílio fixado no território do Estado do Rio Grande do Norte há pelo menos um ano e cuja renda familiar não ultrapassasse três  salários mínimos.

O cadastro dos beneficiários do programa será realizado pela SEMJIDH, por intermédio da Coordenadoria de Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS), com apoio do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Rio Grande do Norte (COGESUB/RN).

Crédito João Gilberto/ALRN.

O ano legislativo vai iniciar com atividades em Plenário dos deputados estaduais na próxima segunda-feira (05), assim como o Senado e a Câmara Federal. O legislativo do Rio Grande do Norte inicia o primeiro semestre de 2024 após o recesso parlamentar de final de ano. Com o fim da pausa regimental, o ano legislativo será aberto em sessão, às 9h com rito formal apresentado pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), e leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A nossa expectativa é que 2024 seja um ano legislativo com grande produtividade. Com alto índice de aprovação e votação de matérias de alta relevância para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte, assim como ocorreu no ano passado”, disse o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira.

Os atos formais como a revista às tropas da Polícia Militar do RN e a foto oficial, tradicionais na abertura das atividades legislativas, estão confirmados. A primeira sessão ordinária está prevista para o dia seguinte, terça-feira (6).

Para o deputado Francisco do PT, que iniciará o ano como líder do Governo na Assembleia Legislativa, a expectativa para 2024 são as melhores possíveis. “Que esse ano possamos avançar em ações que colaborem para incrementar melhorias na infraestrutura viária, hídrica e também em áreas essenciais para a vida do nosso povo. Me refiro à avanços na saúde, educação, segurança e demais áreas”, disse ao demonstrar preocupação com a projeção de diminuição da arrecadação estadual por causa do ICMS “Temos que levar em conta que o Estado tem uma estimativa de deixar de arrecadar mais de R$ 700 milhões em ICMS e isso tem impacto na situação fiscal e financeira do RN”.

De acordo com o Regimento Interno da ALRN, o retorno dos trabalhos deve ocorrer no dia 2 de fevereiro ou no primeiro dia útil após essa data. Como esse ano o dia 2 cai na sexta-feira, a abertura do ano legislativo ficou para o dia 5.

A solenidade será transmitida ao vivo através da TV Assembleia (Canal aberto 10.3) e também pelas redes sociais do Poder Legislativo no @assembleiarn

Crédito João Gilberto/ALRN.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos com o objetivo de levar investimentos para os municípios de Santa Maria, na região Potengi, e Bento Fernandes, no Mato Grande. As ações atingem as áreas de saúde, segurança e infraestrutura.

Ezequiel requer uma série de investimentos na segurança pública de Bento Fernandes. Primeiro, solicita com urgência a recuperação geral da delegacia do município. O local está bastante precário, com rachaduras nas paredes e deteriorado. Para o mesmo setor, solicita uma nova viatura policial que possa ampliar o combate a criminalidade.

Na educação, o deputado reivindica um ônibus escolar que possa atender aos estudantes da zona rural de Bento Fernandes. Enquanto na saúde, solicita uma ambulância para o município, que tem registrado dificuldades em atender a população local quando necessita de transporte para pacientes das unidades de saúde. O último ofício envolvendo Bento Fernandes diz respeito as obras de pavimentação e drenagem das ruas da cidade.

Para Santa Maria, o parlamentar solicita inicialmente a disponibilidade de uma ambulância que possa atender a demanda da região. Além disso, também requer uma nova viatura policial e o aumento do efetivo dos agentes que atuam na segurança pública do município. Por fim, para a mesma cidade, Ezequiel solicita um ônibus escolar que possa transportar os estudantes que residem na zona rural de Santa Maria.

Wolney França lança programa para contribuir com o desenvolvimento de Parnamirim.

Criado para ser um instrumento para o cidadão opinar e dar sugestões para melhorias em Parnamirim, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, vai lançar o projeto “Caminhos do Desenvolvimento”.

A iniciativa do parlamentar visa receber propostas que contribuam com o desenvolvimento econômico e social da cidade e buscar soluções inovadoras para os próximos 10 anos da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte.

Além disso, o projeto vai ter participação de acadêmicos e especialistas nas mais diversas áreas que envolvem a administração pública.

“O Caminhos do Desenvolvimento representa um esforço coletivo para avançarmos nos novos desafios, a partir da compreensão da atualidade e das expectativas da população para o futuro, estabelecendo um diálogo aberto e inclusivo. A participação ativa da comunidade é essencial, até porque políticas públicas se faz de forma conjunta e as cidades são para as pessoas” explicou Wolney França.

Presidente da Câmara, Eriko Jácome assume Prefeitura de Natal.

Na noite desta sexta-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, assumiu interinamente a prefeitura da cidade. O termo de posse foi assinado pelo prefeito Álvaro Dias, que estará ausente em virtude de uma viagem ao exterior.

Esta é a segunda vez que o presidente Eriko assume as responsabilidades da prefeitura. “Novamente assumo a gestão da cidade que tanto amo. Amanhã já iniciamos a agenda com o Participa Natal na Zona Norte e o Viva Natal na praia de Miami. Teremos uma agenda extensa visitando obras, realizando reuniões com secretarias e recebendo os vereadores de Natal”, afirmou Eriko.

O prefeito Álvaro Dias expressou confiança no potencial de Eriko Jácome, destacando que a cidade de Natal estará em boas mãos durante sua ausência.

Crédito João Gilberto/ALRN.

O termo de cooperação técnica firmado em novembro entre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara Municipal de Natal (CMN), com o objetivo de disponibilizar à Casa Legislativa da capital potiguar o Legis Vídeos, entra em nova fase. O legislativo natalense criou oficialmente um Grupo de Trabalho para a implantação do sistema desenvolvido pela ALRN que dispõe, de forma simples e intuitiva, o acesso a toda a atividade legislativa gravada.

O Ato da Mesa Diretora 01/2024, foi publicado no Diário Oficial do município, nesta quinta-feira (18), destacando a necessidade de aprimorar as ferramentas de transparência das atividades parlamentares do Legislativo da capital, além da necessidade do armazenamento e proteção das informações, dos arquivos de vídeos e materiais de divulgação da Câmara Municipal de Natal, em infraestrutura de TI (servidor/nuvem), propiciados pelo programa que foi desenvolvido pela equipe de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa.

De acordo com a publicação, o período de trabalho para implantação do Sistema Legis Vídeos será de 90 dias, contados a partir do dia 22 deste mês, incluindo os trabalhos de implantação, treinamento de pessoal e migração dos dados (vídeos) para o servidor/nuvem da Assembleia Legislativa do RN.

O sistema consiste em uma aplicação web que gerencia o conteúdo audiovisual produzido pelas TVs Legislativas a partir de atividades parlamentares. Durante a conferência dos Legislativos Estaduais (Unale), em novembro, na capital cearense, foi a vez da ALRN oficializar parceria com a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) com este mesmo objetivo, a fim de disponibilizar a ferramenta Legis Vídeos às tvs legislativas associadas à entidade.

O diretor de gestão tecnológica da ALRN, Mario Sérgio Gurgel, enalteceu a expansão da ferramenta para outras casas legislativas: “É uma aplicação que se configura como um acervo digital de todo o conteúdo produzido pelas TVs Legislativas, arquivando e disponibilizando o acesso rápido e fácil aos usuários – e o melhor de tudo, desenvolvido por uma talentosa equipe técnica da própria ALRN”, destacou.

Também em 2023, O Legis Vídeos foi disponibilizado para a Câmara Municipal de Piracicaba. Entre os paulistas, Bauru já utiliza e em Botucatu, o sistema estava em fase de implantação.

Wolney França lança programa para contribuir com o desenvolvimento de Parnamirim.

Criado para ser um instrumento para o cidadão opinar e dar sugestões para melhorias em Parnamirim, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, vai lançar o projeto “Caminhos do Desenvolvimento”.

A iniciativa do parlamentar visa receber propostas que contribuam com o desenvolvimento econômico e social da cidade e buscar soluções inovadoras para os próximos 10 anos da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte.

Além disso, o projeto vai ter participação de acadêmicos e especialistas nas mais diversas áreas que envolvem a administração pública.

“O Caminhos do Desenvolvimento representa um esforço coletivo para avançarmos nos novos desafios, a partir da compreensão da atualidade e das expectativas da população para o futuro, estabelecendo um diálogo aberto e inclusivo. A participação ativa da comunidade é essencial, até porque políticas públicas se faz de forma conjunta e as cidades são para as pessoas” explicou Wolney França.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A Assembleia Legislativa do RN promulgou nesta quarta-feira (17) em seu Diário Oficial Eletrônico, a Lei de Nº 11.674, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no Estado do Rio Grande do Norte.

De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), a referida Lei veda o uso de smartphones durante o horário de aulas nos estabelecimentos de educação de ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Norte.

A expressão smartphone compreende todo tipo de aparelho celular com sistema operacional e programas (aplicativos) com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.

De acordo com a Lei, a utilização dos smartphones será permitida desde que para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino.

“Tendo em vista o relatório global divulgado no último dia 26 de julho de 2023 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que chegou a conclusões alarmantes acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes, faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática”, disse Hermano.

Os riscos do excesso de tecnologia incluem a distração e a falta de interação humana, além da invasão de privacidade e da disseminação do ódio (através do intitulado cyberbullying), de modo que se orienta extrema cautela no uso e melhor estruturação das escolas para aplicarem os meios tecnológicos que potencializam o ensino — estimulando a aprendizagem e a criatividade.

Assembleia Legislativa mostra simpatia por pré-candidatura de Wolney França, em Parnamirim.

Atual presidente da Câmara Municipal de Parnamirim e da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM), Wolney França se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.

Durante o encontro realizado segunda-feira (15), o chefe do Legislativo estadual mostrou simpatia à pré-candidatura de Wolney França para a Prefeitura de Parnamirim em consenso com o diretório municipal do PSDB da terceira maior cidade do RN.

Participaram da reunião os vereadores Professor Ítalo e Marquinhos da Climep, além do ex-vereador Betinho da Mala.

Vereadora Margarete Régia. Crédito Verônica Macedo/CMN.

A vereadora Margarete Régia demonstrou excelência e comprometimento ao se destacar como a campeã em emendas orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual deste ano. Sua dedicação incansável em direcionar recursos para áreas cruciais da comunidade foi reconhecida e celebrada.

Com um histórico exemplar de serviço público, a Vereadora Margarete Régia não apenas apresentou propostas consistentes, mas também trabalhou incansavelmente para garantir que as emendas fossem aprovadas e inovadoras de maneira eficaz. Sua visão estratégica e compromisso inabalável com o bem-estar da comunidade a colocaram em uma posição de destaque.

“As emendas orçamentárias desempenham um papel crucial no desenvolvimento e aprimoramento de nossa cidade, e estou honrada por ter a oportunidade de contribuir significativamente para esse processo”, comentou a vereadora Margarete Regia. “Meu compromisso é com a transparência e a responsabilidade na alocação desses recursos, sempre transferindo o benefício coletivo.”

A vereadora não apenas se destacou em números, mas também colaborou com o respeito de seus colegas e da comunidade pela abordagem ativa e transparente em seu trabalho. Seu papel proeminente na defesa de causas importantes e na condução de iniciativas que visam o progresso da cidade a tornou uma figura central no cenário político de Natal.

À medida que a Lei Orçamentária Anual entra em vigor, a vereadora Margarete Régia reafirma seu compromisso com a excelência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Seu legado como campeã em emendas orçamentárias reflete o compromisso incansável em criar uma cidade mais próspera e justa para todos.