Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediou nesta sexta-feira (23) o lançamento do Projeto Pilote Seguro. A iniciativa é fruto de uma lei criada pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), e terá certificação formal para ajudar motociclistas a influírem na melhoria da segurança e na busca pela redução de acidentes no trânsito. O projeto foi materializado graças à união de esforços da UFERSA conjuntamente com os mandatos de Azevedo e do deputado federal General Girão (PL), também presente à solenidade de lançamento, ao lado do senador Rogério Marinho (PL).

“Nós criamos a Lei do projeto Pilote Seguro por sabermos dos efeitos negativos que os acidentes de trânsito envolvendo motociclistas provocam na sociedade. Todas as vezes que um motociclista é acidentado, ele se transforma em paciente e passa a sofrer em um hospital, gerando custos para a saúde pública, para a previdência social e também para as famílias. Os dados são alarmantes. São muitas pessoas que ficam afastadas do mercado de trabalho ou até morrem por acidente de motocicletas. É um problema que precisa ser encarado pela sociedade”, disse Coronel Azevedo.

O projeto consiste em um curso online, totalmente gratuito, com cinco módulos de aulas ministradas de forma simples e direta para que os motociclistas possam praticar pilotagem segura. As aulas foram criadas pela Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA) e transformadas em aplicativo que pode ser acessado pelo celular tanto no formato Android quanto para Iphone.

O estado do Rio Grande do Norte conta com um elevado número de atendimentos prestados a vítimas de acidentes de moto. Segundo dados analisados entre janeiro e outubro de 2023, o maior hospital público do RN, o Walfredo Gurgel, apresentou uma alta de 12,72% do número de atendimento a vítimas de acidentes de moto em relação a 2022. Os números mostram que a média de acidentes com moto no Estado chegam a 700 por mês.

O Projeto Pilote Seguro foi viabilizado a partir de recursos de emenda parlamentar destinada pelo deputado general Girão. “Estamos falando de salvar vidas. Nós precisamos fazer com que as pessoas tenham consciência. A disciplina consciente precisa existir, e usar o capacete demonstra consciência. Eu gostaria que esse projeto ganhasse o mundo, chegasse nas igrejas, nas casas. Porque este é um projeto educativo, que busca salvar vidas”, disse.

Já o senador Rogério Marinho, criticou a falta de ação do Governo do Estado para enfrentar o problema. “A trauma ortopedia está colapsada por ocorrência de acidentes com motocicletas. São números tão superlativos que nos espanta o fato do governo permanecer inerte nesta situação”, disse. O líder da oposição no Senado afirmou que os problemas poderiam ser amenizados se os motociclistas tivessem acesso a informações, que será possível agora por meio do Pilote Seguro. “Ações como essas precisam ser respaldadas e terem continuidade nos próximos anos”, completou.

Deputado cobra medidas para evitar multas irregulares à população.

Nesta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública com o tema “A Indústria das Multas e dos Reboques no RN”, para discutir a atuação dos órgãos fiscalizadores do trânsito no Rio Grande do Norte. O encontro teve a presença dos deputados Taveira Júnior (União) e Cristiane Dantas (Solidariedade), de representantes do Poder Público, sociedade civil e especialistas na legislação de trânsito que debateram sobre falhas na aplicação de multas, gastos com diárias em pátios e reboques de veículos recolhidos.

Crédito João Gilberto/ALRN.

O início do ano legislativo traz para os cidadãos de todo o Rio Grande do Norte uma novidade no que compete a transparência e gestão no legislativo estadual: o Portal da Transparência Legislativa da Assembleia do RN.

O acesso às informações de projetos de lei e requerimentos dar-se-á por meio do banner que fica na parte superior da página institucional do Legislativo na internet, o al.rn.leg.br

As informações estão agregadas por itens. A aba ‘Legislativo’ concentra a principal novidade. É através dela que o cidadão tem acesso à rotina do trabalho parlamentar em tempo real, podendo acompanhar a agenda legislativa, incluindo sessões plenárias, reunião de comissões, audiências públicas e sessões solenes, além da tramitação de leis e projetos do legislativo estadual.

Também é possível acompanhar o trabalho dos 24 deputados estaduais de forma individualizada. Cada parlamentar possui uma página institucional com informações da respectiva atuação legislativa, com projetos apresentados, aprovados, participação em comissões temáticas e notícias mais recentes.

“Esse é mais um capítulo das metas da nossa gestão e transparência da ALRN previstas no Planejamento Estratégico deste ano de 2024. Começamos o ano legislativo com o pé direito e vamos avançar ainda mais”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira.

Outro destaque do portal da Transparência Legislativa é a parte da busca avançada. A ferramenta permite a pesquisa de todo o conteúdo com adição de filtros, como período, região, parlamentar propositor, assunto, número do projeto, abrangência, e outros itens, facilitando assim o trabalho de quem pesquisa.

Para a diretora do Legislativo, Tatiana Mendes Cunha, o espaço aproxima o cidadão potiguar ao trabalho do legislativo estadual. “A transparência legislativa é fundamental para a população conhecer melhor o legislativo na medida em que garante acesso a agenda legislativa, o dia a dia e os dados de trabalho dos deputados estaduais”, destaca a diretora.

“A implantação do processo legislativo eletrônico e a informatização do sistema do plenário permitiu a realização de mais essa etapa que tem como objetivo dar visibilidade a um conjunto de informações que está concentrada no e-Legis”, frisa o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel.

O Portal da Transparência Legislativa da Assembleia do RN ainda oferece informações de ordem administrativa e financeira, disponíveis ao cidadão desde 2017, na aba ‘Administrativo Financeiro’, e um link direto para o ‘Diário Oficial’.

O espaço democrático está em consonância com a Lei de Acesso à Informação, regulamentada em âmbito estadual pela Lei 9.963, de 27 de julho de 2015.

Crédito Eduardo Maia.

Propositora de uma audiência pública para tratar da quantidade de multas aplicadas e de veículos apreendidos no RN, a deputada Cristiane Dantas (SDD) voltou a falar do tema em plenário, na sessão desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa. A parlamentar também reforçou o convite aos colegas e à sociedade para participarem do debate que acontece hoje à tarde.

“É importante a participação para debatermos e fazermos encaminhamentos sobre essa questão. A apreensão de veículos e aplicação de multas se dá de forma excessiva, principalmente como aconteceu em janeiro e nos meses que o antecederam”, criticou.

Cristiane destacou que são muitos veículos apreendidos e seus proprietários estão arcando com os custos com diárias e valores altos. “Queremos reafirmar o compromisso com a população, de que estamos fiscalizando essas taxas do Detran e do guincho que faz esse serviço terceirizado, onde tem a retenção dos carros e motos por vários dias”, afirmou.

A deputada convidou para o debate representantes do Detran e especialistas em trânsito. “Em muitos municípios as operações trouxeram prejuízos imensos e é interessante esclarecermos essas situações e que possamos ter soluções”, finalizou.

Crédito João Gilberto.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta quinta-feira (22) com o deputado federal Túlio Gadêlha (REDE-PE). A visita de cortesia foi no gabinete da Presidência da ALRN e o encontro teve como objetivo abordar ações realizadas no Estado e discutir a conjuntura política regional.

“Viemos conhecer as boas iniciativas que a ALRN tem realizado a favor da população do Rio Grande do Norte e que são bons exemplos para levarmos também para Pernambuco ou até mesmo para a Câmara Federal”, disse o parlamentar federal após o encontro.

Ezequiel colocou o Legislativo potiguar à disposição do deputado e do povo pernambucano. “A Assembleia do RN tem realizado um trabalho que tem virado referência para diversas Casas Legislativas pelo país e estamos dispostos a colaborar com os demais Estados que tenham interesse em conhecer o trabalho realizado por nossos servidores”, disse.

A ALRN venceu as quatro últimas edições do prêmio Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Em 2019, 2021 e 2022, conquistou o troféu na categoria Gestão, respectivamente com os projetos Sistema Legis RH, e-Legis e Legis Plenário, sistemas desenvolvidos pelos próprios servidores da Casa, por meio da Diretoria de Gestão Tecnológica. Já em 2023, a conquista foi com o projeto Assembleia e Você, na categoria Atendimento ao Cidadão.

Também estiveram presentes na reunião o presidente estadual do Partido Rede Sustentabilidade, João Gentil, e o vereador de Natal, Eribaldo Medeiros, que também é filiado à legenda.

Crédito Eduardo Maia.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (22), que foi definida a composição das Comissões Permanentes da Casa.

As Comissões são organismos instituídos pelo Poder Legislativo Estadual, compostos de número restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno.

“Agradeço a todos os deputados que de forma democrática sentaram à mesa e chegaram a um denominador comum sobre as Comissões Permanentes desta Casa. Logo após a publicação, os membros das comissões já podem reunir-se e eleger, em eleição direta, os presidentes e vices de cada Comissão”, disse Ezequiel Ferreira.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR):

TITULARES:
HERMANO MORAIS
ISOLDA DANTAS
UBALDO FERNANDES
GALENO TORQUATO
ADJUTO DIAS
KLEBER RODRIGUES
GEORGE SOARES

SUPLENTES:
EUDIANE MACEDO
FRANCISCO DO PT
DR. BERNARDO
TEREZINHA MAIA
NEILTON DIÓGENES
DIVANEIDE BASÍLIO
DR. KERGINALDO

COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF):

TITULARES:
TOMBA FARIAS
FRANCISCO DO PT
JOSÉ DIAS
CORONEL AZEVEDO
LUIZ EDUARDO
NELTER QUEIROZ
NEILTON DIÓGENES

SUPLENTES:
DR. KERGINALDO
DIVANEIDE BASÍLIO
GALENO TORQUATO
CRISTIANE DANTAS
TAVEIRA JÚNIOR
DR. BERNARDO
KLEBER RODRIGUES

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO E SEGURANÇA PÚBLICA (CASPTSP):

TITULARES:
CRISTIANE DANTAS
ISOLDA DANTAS
GUSTAVO CARVALHO
TAVEIRA JÚNIOR
CORONEL AZEVEDO

SUPLENTES:
LUIZ EDUARDO
DIVANEIDE BASÍLIO
TOMBA FARIAS
IVANILSON OLIVEIRA
NELTER QUEIROZ

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO (CECTDSMAT):

TITULARES:
FRANCISO DO PT
DIVANEIDE BASÍLIO
ADJUTO DIAS
EUDIANE MACEDO
LUIZ EDUARDO

SUPLENTES:
ISOLDA DANTAS
HERMANO MORAIS
TEREZINHA MAIA
GEORGE SOARES
CRISTIANE DANTAS

COMISSÃO DE SAÚDE (CS):

TITULARES:
GALENO TORQUATO
DR. BERNARDO
TEREZINHA MAIA
DR. KERGINALDO
CRISTIANE DANTAS

SUPLENTES:
GUSTAVO CARVALHO
KLEBER FERNANDES
CORONEL AZEVEDO
IVANILSON OLIVEIRA
LUIZ EDUARDO

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (CDCDHC):

TITULARES:
DIVANEIDE BASÍLIO
TEREZINHA MAIA
UBALDO FERNANDES

SUPLENTES:
ISOLDA DANTAS
ADJUTO DIAS
HERMANO MORAIS

Crédito João Gilberto.

No último dia 20 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte promulgou o Ato da Mesa nº 148/2024, consolidando diretrizes para a realização de audiências públicas. A medida, respaldada pelo Regimento Interno da Casa, visa fortalecer a participação democrática, garantindo o debate aberto e transparente sobre temas de relevância pública. O Ato entra em vigor nesta quinta-feira (22), data de sua publicação.

De acordo com o Ato, as audiências públicas, que são essenciais para discutir temas de interesse público relevante, devem ser convocadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias a partir da aprovação do requerimento pela Mesa Diretora. No entanto, exceções podem ser concedidas pelo Presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (MDB), mediante justificativa plausível do proponente, desde que observada a disponibilidade do Núcleo de Estudos e Debates (NED-DL).

O documento normatiza que a iniciativa para a realização das audiências pode partir de diversos agentes, incluindo deputados, comissões, frentes parlamentares e até mesmo da sociedade civil, que pode encaminhar sugestões diretamente aos gabinetes dos deputados.

É destacado também o papel do proponente da audiência pública, que preside o evento e zela pelo cumprimento dos procedimentos estabelecidos, garantindo a equidade na participação dos envolvidos. Assim, fica estipulado que os convidados deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporão, para tanto, de até 10 minutos, prorrogáveis a juízo do propositor e que cada audiência terá uma duração máxima de até três horas, garantindo que o debate seja eficiente e produtivo dentro do tempo estabelecido.

Essas novas medidas visam otimizar a organização e a efetividade das audiências públicas, promovendo um ambiente propício para a participação cidadã e o debate de questões relevantes para a sociedade potiguar.

Mais
As audiências públicas são definidas como instrumentos democráticos essenciais, cujo propósito primordial é discutir assuntos de interesse coletivo e promover a participação ativa da população no processo de formulação de políticas públicas e normas legislativas. Sob essa ótica, o ato estabelece uma série de diretrizes a serem seguidas, assegurando princípios como acesso à informação, participação popular e transparência.

A publicação deste Ato da Mesa representa um avanço significativo no fortalecimento da democracia participativa no Rio Grande do Norte, proporcionando um ambiente propício para o diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil, e reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa com a transparência e a efetivação dos direitos democráticos.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A deputada Terezinha Maia (PL) repercutiu nesta quarta-feira (21), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei apresentado na Casa que estabelece a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua por parte dos órgãos competentes, visando a identificação de suas necessidades e a prestação de assistência integral.

“O projeto busca enfrentar o grave problema da situação de rua de crianças e adolescentes, garantindo a esses indivíduos o acesso a serviços essenciais e a proteção de seus direitos fundamentais. A abordagem especializada visa assegurar uma intervenção adequada e humanizada, com o objetivo de reintegrar esses jovens à sociedade, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolvimento e bem-estar”, justifica Terezinha.

De acordo com a matéria, considera-se situação de rua a condição em que crianças ou adolescentes se encontram sem moradia, desacompanhados dos responsáveis legais, em situação de abandono, negligência ou sem condições adequadas de sobrevivência, competindo aos órgãos responsáveis pela assistência social, educação e saúde a devida abordagem, assegurando-lhes a integração e a articulação de ações interdisciplinares.

“Ao reconhecer a vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes, a legislação proposta busca não apenas resgatá-los de condições precárias, mas também oferecer-lhes oportunidades para um desenvolvimento saudável e pleno – tornando obrigatória a abordagem, por parte dos agentes do serviço social, de crianças e adolescentes que se encontram nas ruas sem a presença de um dos pais ou responsável. Logo, objetiva-se tirar crianças vulneráveis de uma situação que lhes retira o direito de exercer plenamente seus direitos”, explica a parlamentar.

Ainda durante o pronunciamento, Terezinha Maia comentou sua presença no carnaval de Caicó e parabenizou os organizadores do evento. “Dediquei o período para cuidar do meu pai, um senhor de mais de 90 anos. Ainda assim, passei pelo carnaval de Caicó, que ano a ano “supera as expectativas. Parabenizo a organização, prefeito e vereadores”, concluiu.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A arrecadação estadual de mais de R$ 2,8 milhões em autos de infração somente no mês de janeiro de 2024 aliada à crescente insatisfação entre os motoristas do Rio Grande do Norte em relação ao aumento no número de multas de trânsito aplicadas, motivou a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) a propor realização de audiência pública para debater o cenário. “A indústria da multa e dos reboques no RN” está marcada para esta quinta-feira (22), no auditório da Assembleia Legislativa do RN, a partir das 14h.

“A presente audiência pública busca conter os excessos, garantindo que os cidadãos não sejam penalizados por práticas consideradas abusivas, como o que tem sido percebido como uma ‘indústria de multas’. O objetivo é promover um diálogo construtivo entre os órgãos responsáveis e a sociedade, que se sente prejudicada por multas consideradas injustas”, aponta a parlamentar.

Na justificativa da proposição do debate, Cristiane Dantas mostra dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) que apontam uma arrecadação de R$ 2.863.569,38 milhões em autos de infração somente no mês de janeiro deste ano. “Em contraponto, no mesmo período do ano anterior, a arrecadação foi de R$ 1.666.081,61, representando um aumento significativo de R$ 1.197.487,77”, grifa.

A audiência pública “A indústria da multa e dos reboques no RN” deve reunir os órgãos responsáveis e a sociedade para debater também sobre o serviço de reboques dos veículos.

Crédito Eduardo Maia.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) se pronunciou a favor da federalização de algumas estradas do RN. O parlamentar defendeu que estradas importantes, caso federalizadas, passariam por mais manutenção.

“Tenho como sugestão, em requerimento que apresentei e que irei enviar à governadora Fátima Bezerra e ao ministro dos Transportes, Renan Calheiros, que sejam federalizadas algumas estradas estaduais, pois o governo federal tem mais condições de recuperá-las”, justificou.

Nelter convidou os parlamentares a se somarem ao pleito, visto que este mês o Governo Federal publicou portaria criando um grupo de trabalho para analisar que estradas podem ser federalizadas. O deputado está encaminhando requerimento nesse sentido aos senadores, deputados federais, Governo do Estado (DER) e Governo Federal (Ministério dos Transportes e DNIT).

O deputado mencionou ainda as estradas RN-118, RN-086 e a RN-288. A RN liga  Ipueira, São João do Sabugi, Caicó, Jucurutu, São Rafael, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Pendências e Macau. Essa rodovia liga as regiões Vale do Assu e Seridó. “É uma importante via de escoamento da produção dos municípios do Vale e Seridó para a Paraíba e demais Estados. Esse trecho da RN-118 corta as BRs 427, 226 e 304”, disse.

Já a RN-086, tem entroncamento com a BR-427 e RN-288, passando pelos municípios de Parelhas e Equador até a divisa com o Estado da Paraíba (BR-230).  A RN-288 passa por Carnaúba dos Dantas, Acari, Cruzeta, São José do Seridó, Caicó e Jardim de Piranhas. “Essa rodovia inicia e termina na divisa com o Estado da Paraíba e é uma importante via de escoamento de produção na região Seridó e corta a BR-427 na altura dos municípios de Carnaúba dos Dantas e Caicó”, explicou.