Crédito João Gilberto/ALRN.

Proporcionar informações à população de Mossoró sobre os seus processos de regularização fundiária e contribuir com a celeridade do programa. Esses foram os objetivos da Assembleia Legislativa ao promover audiência pública no município, na manhã desta sexta-feira (18). Proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), o debate contou com autoridades das instituições envolvidas no programa do Governo do Estado, além dos moradores interessados no assunto.

“Quem conhece Mossoró, sabe da luta que os moradores de Santa Delmira, do Sumaré, das Abolições, do Bom Jesus, dentre outros, têm há décadas para conquistar a regularização fundiária das suas residências. Desde que foram habitados, esses conjuntos nunca tiveram suas documentações emitidas. Há pessoas que possuem suas casas, por exemplo, desde o Governo Wilma ou adquiriram pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e estão aguardando a escritura desde então”, detalhou a deputada.

Segundo a parlamentar, é preciso “garantir que toda a sociedade mossoroense tenha ciência da ação que o Governo do Estado está fazendo para realizar um sonho antigo, que é a aquisição da famosa escritura de suas residências, em mais de dez áreas de Mossoró”.

Isolda Dantas disse ainda esperar que os moradores tenham suas titulações em mãos, o mais breve possível. “É importante frisar que o processo aqui em Mossoró já está bastante acelerado. Na nossa audiência que tive recentemente com o presidente da Cehab, ele disse que já há títulos prestes a serem emitidos. Ao final, serão mais de 7 mil títulos entregues aqui em Mossoró”, acrescentou.

Ainda de acordo com a deputada estadual, só é possível cumprir as metas do programa construindo um diálogo permanente entre Governo do Estado, instituições parceiras e Prefeitura de Mossoró, a qual irá emitir a certidão final.

“A Cehab mapeou cada habitação, durante um ano, para saber se realmente era o proprietário que estava morando lá. Daí a importância das parcerias com as instituições, porque é um trabalho demorado e minucioso. Mas ele já foi realizado. Nós estamos falando de bens de pessoas que dedicaram uma vida inteira para ter suas casas, e hoje estamos aqui para contribuir com a realização desses sonhos”, finalizou.

De acordo com a vereadora Marleide Cunha, a Câmara Municipal se sente muito feliz em receber a população mossoroense em sua sede.

“Nós somos a Casa do Povo, então vocês precisam mesmo estar aqui, acompanhando e cobrando suas demandas. E nossas portas estão sempre abertas para recebê-los”, iniciou.

A parlamentar municipal enfatizou que o assunto tratado na audiência é de fundamental importância, porque tem relação direta com a dignidade das pessoas.

“Quando a gente pensa em constituir família, nós pensamos em que primeiro? Na nossa casa própria. Então, esse é o sonho de cada trabalhador. E nós estamos atrasados muito tempo com essas pessoas, que têm suas casas, mas não possuem a certidão definitiva. A boa notícia é que nós estamos muito perto de concretizar esse sonho, e ele será construído de mãos dadas. O Governo do Estado já está fazendo sua parte e as outras instituições também, e nós precisaremos agora do apoio da Prefeitura de Mossoró para concluir esse processo”, enfatizou.

A representante da UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), Maria Sara Barroso, frisou que a instituição estará sempre de portas abertas para contribuir com este e outros assuntos de interesse e relevância para a população.

A pró-reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Tamms Maria da Conceição, agradeceu o convite e garantiu que a universidade está apoiando integralmente o projeto, que, segundo ela, chegou a envolver 60 cursos da instituição, tanto de graduação quanto de pós-graduação.

“A partir do recebimento do título de posse, todos esses moradores vão poder reformar, construir, vender, transferir, enfim, fazer o que quiserem com suas residências. Isso está acontecendo porque é um Direito Constitucional de todos vocês. E a UFERSA é parceira da população nesse projeto”, disse, complementando que, com a regularização dos conjuntos mossoroenses, a universidade está contribuindo para transformar vidas.

Segundo José Maria do Vale, representante das Associações Comunitárias de Mossoró, no período de 1980 para cá, os conjuntos habitacionais se tornaram, de certa forma, um problema para os moradores.

“Desde o início, nós lutamos pelas nossas escrituras. Muita gente não tem nenhum documento. E o que a frente comunitária fez nesse tempo? Nós entregamos requerimentos, fizemos plenárias e reuniões junto ao Governo do Estado, ao Ministério Público e à Prefeitura, em busca dessas escrituras. A prefeitura, em 2004, até fez um planejamento e um projeto, prometendo que iria providenciar nossas escrituras, mas isso nunca foi efetivado”, contou.

José do Vale ainda deu exemplos de moradores que tiveram empréstimos negados e casas desvalorizadas, justamente pelo fato de não possuírem escritura pública.

“Nós já fomos muito prejudicados com toda essa situação, e está na hora de mudar isso. Então, eu fico muito feliz com a vinda do Legislativo Estadual para cá e espero que possamos debater e encontrar uma solução para esse problema”, finalizou.

O diretor técnico da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), Erivan Sales, destacou que a audiência pública representa uma verdadeira – e justa – prestação de contas para a população.

“Nós recebemos a missão de fazer a regularização fundiária de 30 mil imóveis, nos 167 municípios do Estado. Para isso, criamos oito núcleos dentro do órgão e já estamos em fase de conclusão”, pontuou.

Erivan Sales falou também da emoção que é o momento da entrega da documentação para os moradores, além de detalhar situações ocorridas nos inúmeros municípios pelos quais tem passado.

“Quando entregamos a documentação, para nós, pode até ser um simples papel; mas, para as famílias, é um momento muito importante e significativo, que muda as suas vidas. Além disso, nas nossas andanças por todo o Estado, nós temos conversado muito com os prefeitos e, em mais de 80%, as próprias casas deles não são regularizadas. Isso é um fato bastante preocupante. Mas nós estamos trabalhando muito para transformar essa realidade. E nossas atividades estão acontecendo não só a nível de RN, mas também em Brasília, Mato Grosso e outros estados”, destacou.

Na sequência, o Secretário de Projetos Estratégicos da Prefeitura de Mossoró, Almir Mariano, explicou que o processo de regularização fundiária não é um processo simples.

“Esse processo envolve muitas etapas, como o trabalho social, a confecção do projeto, a análise do município e o envio para o cartório. Mas vocês não vão pagar nada por isso. Portanto, vocês irão receber gratuitamente o registro em cartório, garantindo seu direito de moradia, estabelecido na Constituição”, disse.

Ele informou ainda que, quando o imóvel está regularizado, ele recebe uma valorização de 20 a 30% sobre o seu valor inicial.

“Porque as pessoas têm uma garantia. Sem a escrituração pública, ninguém consegue contratar empréstimos no banco ou fazer qualquer atividade no âmbito do Judiciário. Com isso, você fica na insegurança se investe ou não recursos num imóvel que ainda não é efetivamente seu. Daí a relevância e a forte emoção quando as pessoas finalmente recebem suas documentações”, concluiu Almir Mariano.

Último membro da Mesa a se pronunciar, o presidente da CEHAB (Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano), Pablo de Oliveira, relatou que o referido programa vem sendo desenvolvido pelo governo estadual ao longo dos cinco anos da atual gestão.

“Além disso, ao longo de 40 anos, já foram desenvolvidos diversos programas de conjuntos habitacionais e, à época, as casas eram construídas, mas não era feita a entrega do título que garantisse a efetiva posse dos imóveis. E, desde que assumiu a gestão estadual, a governadora determinou que fosse implantada essa Política Estadual de Regularização Fundiária, que tem sido um exemplo nacional”, frisou, acrescentando que Fátima Bezerra autorizou a realização de parcerias com o IFRN e a UFERSA, para que fosse possível efetivar o programa.

Em seguida, o presidente da CEHAB afirmou que, “de 2019 até agora, das 40 mil unidades construídas no Estado, 25 mil já estão regularizadas hoje, nos 167 municípios”.

A respeito da situação de Mossoró, Pablo de Oliveira explicou que o processo foi iniciado em novembro de 2021, mas, devido à pandemia da Covid-19, houve um atraso no cronograma.

“Superada essa situação, nós pudemos voltar a campo e dar continuidade aqui no município. Então, nós faremos o trabalho em 15 conjuntos habitacionais, distribuídos por 10 bairros. Por exemplo, agora em junho, nós protocolamos a documentação dos dossiês conclusivos do Alto da Pelonha e Bom Jesus, a fim de serem analisados pela prefeitura. São 700 unidades envolvidas. Após isso, iremos protocolar em cartório e depois receberemos as escrituras públicas. Essas serão as primeiras escrituras de Mossoró, provavelmente neste primeiro semestre de 2023. Em seguida, iremos concluir Santa Delmira, ainda em 2023, totalizando 1200 unidades este ano. E, finalmente, em 2024, entregaremos todas as escrituras, totalizando 7 mil unidades habitacionais”, enfatizou.

Concluindo sua fala, o presidente frisou que “não é só um papel, é dignidade, é o reconhecimento de um direito que o Estado dá ao beneficiário que esperou por tantos anos a realização do seu sonho da casa própria. Além disso, quero destacar que o programa já ganhou quatro premiações a nível nacional e serviu de base para o programa do Governo Federal, e isso é muito gratificante para nós, que trabalhamos nesse processo”, finalizou.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

O mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, através da campanha Agosto Lilás, registrou a instalação da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) na Assembleia Legislativa do RN. A sessão solene reuniu diversas autoridades e lideranças políticas do estado na manhã desta sexta-feira (18). O novo órgão do Legislativo tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.

“A instalação desta Procuradoria objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero no nosso RN como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs da participação política perante o poder público. Fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais sua função democrática perante o poder público e sociedade civil organizada”, afirmou o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O presidente também destacou a necessidade de ampliar a participação das mulheres na política, lembrando do protagonismo feminino na história do RN. “O espaço da mulher na política que vem sendo conquistado com coragem e dedicação ainda não é o adequado. Existem preconceitos e violência no cotidiano feminino que depende ainda de uma participação mais efetiva. Romper com esse estereótipo que ainda persiste, é uma mudança necessária e fundamental. Por isso, a nova procuradoria terá como atribuição, fomentar a participação das mulheres na política”, disse.

A deputada e procuradora especial da mulher, Cristiane Dantas (SDD), enfatizou a importância da instalação da Procuradoria na história potiguar. “Representa um marco da gestão deste parlamento, em um momento histórico desta Casa, quando temos a maior bancada feminina da história, com cinco deputadas que lutam e defendem os direitos das mulheres”, disse.

Cristiane Dantas listou a composição da ProMulher, presidido por ela e pelas deputadas Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas, respectivamente, e as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros. “Nossa presença aqui é como um farol para todas as mulheres potiguares, iluminando em longo alcance as que precisam enxergar um direcionamento no longo caminho que precisam trilhar”, afirmou.

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada através da resolução nº 04/2020 e inserida no Regimento Interno da Assembleia Legislativa que torna-se referência para a sociedade potiguar em causa tão necessária. Testemunhar “a transformação em realidade daquilo que começou como uma ideia é uma alegria” para a procuradora da Mulher no Senado, Zenaide Maia (PSD). A senadora falou da baixa representatividade das mulheres na política brasileira e reforçou a importância da procuradoria. “Não lutamos por privilégios, lutamos por direitos. Se somos mais de 50% da população e temos uma representatividade nos locais de comando e poder de 10%, isso quer dizer que o país não está representado nos seus poderes”, apontou.

Apresentando dados e embasando a fala da senadora Zenaide, a advogada do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira, fez uma breve palestra com tema “Violência política de gênero e o papel da Procuradoria da Mulher em ações de prevenção, combate e repressão”. A jurista classifica a sub-representação da mulher na política como violação de direitos humanos. “Grupos minoritários precisam participar dos espaços de decisão para que eles possam influir nas políticas públicas”, pontuou.

ProMulher
A Procuradoria Especial da Mulher é órgão independente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a ser formado por Procuradoras Deputadas. ProMulher contará com o suporte técnico da estrutura da ALRN, ofertando, dentre outras ações, atendimento interdisciplinar – psicológico, social e jurídico – à mulher vítima de violência, além da prestação de informações e orientações.

PSDB recebe hoje filiações de prefeitos, vices e pré-candidatos que serão abonadas por Eduardo Leite e Ezequiel.

Evento “Diálogos Tucanos” vai reunir lideranças da capital e de todas as regiões do Estado

O governador gaúcho Eduardo Leite, presidente nacional do PSDB, desembarca nesta sexta-feira (18) no Rio Grande do Norte, no início da tarde concede uma coletiva à imprensa no Versailles Recepções, que fica no bairro de Cidade Jardim. Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, que preside os tucanos potiguares, ele abre o evento “Diálogos Tucanos RN”, que reunirá mais de 500 lideranças de todas as regiões do Estado.

“Passamos a semana mobilizando prefeitos, vices, vereadores e vários pré-candidatos que vão defender a bandeira do PSDB em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Nossa missão é engrossar as fileiras do partido e continuar mostrando nossa força, ao lado dos deputados, que também sem eles não conseguiria fazer o sucesso que o PSDB tem hoje no Estado, no Nordeste e no Brasil”, frisa Ezequiel Ferreira.

Para os que duvidam que o PSDB volte a ocupar espaços relevantes de poder, Eduardo Leite cita exemplos de renascimento na política. “A gente precisa fortalecer o PSDB, porque o Brasil precisa de um partido que aponte um caminho com serenidade, com equilíbrio, com bom senso, que foque em atacar os problemas e não em atacar as pessoas. Nós estamos na política e política é atividade para fazer a vida das pessoas melhor e não para tornar a vida delas insuportável, numa guerra de uns contra os outros”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul.

No RN, o PSDB vem recebendo reforços em Natal como o anúncio de filiações dos vereadores Klaus Araújo e Anderson Lopes, ex-Solidariedade. Além deles, o líder do prefeito na Câmara, Hermes Câmara (ex-PTB) e os vereadores Aldo Clemente (ex-PDT) e Herbert Sena (ex-PL) formaram hoje o time tucano. Em Mossoró, o presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim também já anunciou a saída do Solidariedade e vai comandar a sigla no segundo maior colégio do Estado. Prefeitos, vices e pré-candidatos de várias cidades vão subir ao palco para assinar a ficha do partido que mais cresce no RN.

O objetivo do evento “Diálogos Tucanos” será sensibilizar as lideranças do PSDB e conclamar a todos para participar do processo de reconstrução do partido, que não passa apenas pelos líderes, mas por todas suas lideranças e filiados. O “Diálogos Tucanos” nasce como uma estratégia para fortalecer pautas e construir novas ideias. O objetivo desses eventos será ouvir as particularidades de cada região, para que o partido construa respostas sobre suas novas perspectivas de maneira coletiva e orgânica.

Executiva nacional das Mulheres conversará com as tucanas do PSDB Potiguar
Prefeitas, vices e pré-candidatas já se organizam para as Eleições 2024, em todas as regiões do Estado

A deputada federal Thelma de Oliveira, que também foi prefeita da Chapada dos Guimarães no Mato Grosso, chega ao Rio Grande do Norte para antes do evento grande, conversar com as prefeitas, vices, vereadoras e pré-candidatas que vão concorrer pelo PSDB Potiguar. Como vice-presidente nacional, viaja pelo Brasil e interioriza o segmento em vários municípios. Viúva de Dante de Oliveira, deputado constituinte que deu origem ao movimento das Diretas Já. Thelma é responsável pela grande capilaridade alcançada pelo PSDB Mulher nos últimos anos.

No Rio Grande do Norte, 53% do eleitorado é feminino. “Estatísticas oficiais do TRE/RN comprovam que por falta de opção em 2022, mais de 216 mil eleitores votaram branco e anularam o voto para deputado federal no Rio Grande do Norte. Só isso elegeria em qualquer chapa um representante em Brasília, das oito vagas que o nosso Estado tem direito. Para a Assembleia Legislativa, 204 mil pessoas foram para a fila votar, mas não escolheram nenhum nome para deputado estadual. Elegeria três cadeiras. Então, a ideia de defender ‘Vote em Mulheres’ é uma estratégia de furar a bolha, tendo em vista esse contexto de baixa representatividade feminina”, afirmou Isa Carneiro, representante do PSDB-Mulher RN.

Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, protocolou uma série de requerimentos com o objetivo de viabilizar ações nas áreas de infraestrutura, abastecimento, saúde e segurança para municípios da região Seridó potiguar. As demandas foram apresentadas ao Executivo estadual visando atender às necessidades urgentes dos munícipes.

Uma das solicitações do parlamentar é a recuperação dos trechos da RN-086 que conectam o município de Parelhas às cidades de Santana do Seridó, Equador e Jardim do Seridó. As condições precárias dessa estrada têm impactado a mobilidade dos moradores e a economia local.

Visando atender à demanda por água potável, Ezequiel também propôs a perfuração e instalação de poços no município de São Vicente. Essa medida busca garantir o abastecimento de água para a população, especialmente em períodos de escassez de chuva, fortalecendo a segurança hídrica da região.

A saúde pública também foi prioridade entre os requerimentos protocolados. O deputado requereu a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para o município de São Vicente, aprimorando o atendimento médico de emergência e o transporte de pacientes.

Além disso, também foi formalmente solicitada a disponibilidade de carros-fumacê para os municípios de Tenente Laurentino Cruz e Parelhas, objetivando o combate às doenças transmitidas por mosquitos.

Para promover a qualidade de vida dos cidadãos, os requerimentos também incluem a realização de estudos de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento de ruas em São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. O deputado também se empenhou em garantir obras de pavimentação e drenagem de ruas em Tenente Laurentino Cruz, visando melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade da população.

Reforçando o compromisso com a segurança dos moradores, Ezequiel solicitou o aumento do efetivo policial no município de Tenente Laurentino Cruz. Essa medida visa fortalecer o policiamento local, contribuindo para a tranquilidade da população e a redução dos índices de criminalidade.

As ações propostas pelo parlamentar foram encaminhadas aos órgãos do governo estadual responsáveis pelas respectivas áreas e agora aguardam a análise e implementação por parte das autoridades competentes.

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Taveira Jr. (União) destacou requerimento encaminhado ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, solicitando o reforço no policiamento ostensivo para o bairro de Cidade Verde, em Parnamirim. De acordo com o parlamentar, a requisição se fundamenta na necessidade de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos residentes no bairro.

“O pleito se justifica em virtude do crescente clamor dos moradores e empresários locais, que estão vivenciando um alarmante aumento nos índices de furtos, roubos, assaltos e invasões em residências e estabelecimentos comerciais na região. Moradores e comerciantes estão enfrentando inúmeros transtornos e preocupações diante das constantes ameaças à segurança. A criminalidade em ascensão não apenas afeta o patrimônio das vítimas, mas também abala emocionalmente a população, gerando receio e angústia ao saírem de casa ou ao conduzirem suas atividades cotidianas”, disse Taveira.

Na ocasião, o deputado destacou ainda a sua presença, na tarde de ontem, à apresentação do plano de segurança para a Festa do Sabugo, também em Parnamirim, entre os dias 20 e 27 deste mês. “Grande evento que vai movimentar todo o comércio local da região, contando com um efetivo de 470 policiais para garantir a segurança da festa”, comentou Taveira Jr.

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

A diretoria do Banco do Nordeste (BNB) apresentou os principais projetos da instituição ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar se reuniu nesta quarta-feira (16) com o superintendente do BNB, Jeová Lins de Sá, e o gerente de governo do Banco, Sartre Praxedes.

“O BNB tem feito um importante trabalho a favor da nossa sociedade. São muitas parcerias que transformaram projetos em realidade no RN e a Assembleia tem sido uma parceria da instituição. Agradecemos a oportunidade de conhecer os projetos do Banco e reafirmamos nossa disposição em ampliar este trabalho conjunto em favor do nosso Estado”, disse Ezequiel.

Segundo Jeová Lins de Sá, o BNB possui projetos com capacidade de contribuir com o desenvolvimento do Estado. Estas iniciativas foram apresentadas a Ezequiel, como uma demonstração da importância da Assembleia para futuras parcerias.

O BNB é considerado o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e diferencia-se das demais instituições financeiras pela missão que tem a cumprir: atuar como Banco de desenvolvimento da região Nordeste. Também esteve presente na reunião o diretor da Presidência da ALRN, Fernando Rezende.

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

Contratos de empréstimos financeiros para aposentados e pensionistas via WhatsApp, Instagram, Facebook, Messenger e similares, além de oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer esse público a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza podem estar com os dias contados no Rio Grande do Norte. Com o objetivo de proibir esse tipo de prática por parte das instituições financeiras que atuam no Estado, o deputado estadual José Dias (PSDB) apresentou Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do RN.

“Esta é uma prática contumaz que, inegavelmente, vem gerando muitas reclamações levadas, principalmente, aos órgãos de defesa do consumidor. E são tão vexatórias as situações, que a maioria dos que adquirem o referido produto bancário não entende completamente as condições contratuais, principalmente no que se refere aos juros, as taxas, o prazo e suas implicações”, justifica o documento protocolado pelo deputado José Dias.

O parlamentar ressalta ainda que as ligações ativas, normalmente, “têm uma linguagem carregada de facilidades que não existem e que acabam levando muitos idosos a contratarem serviços aos quais não contratariam em condições diferentes”.

O PL ressalta que a proibição é exclusivamente para empréstimos por telefone de origem das instituições. Os aposentados e pensionistas poderão realizar empréstimos normalmente, por telefone, na modalidade telemarketing receptivo (quando a pessoa interessada liga para as empresas).

A penalidade sugerida às empresas que descumprirem o disposto na lei proposta obriga ao pagamento de multa de 200 UPF/RN (duzentas vezes a Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Norte), sem prejuízo de também serem consideradas outras práticas qualificadas como abusivas pelos órgãos de defesa do consumidor.  No caso de reincidências, a multa será sempre dobrada, até o limite de 5.000 UPF/RN (cinco mil vezes a Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Norte).

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

Entre os projetos de iniciativa parlamentar e governamental aprovados pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta terça-feira (15), está o do deputado Francisco do PT, que reconhece Baía Formosa como a Capital do Surf no RN. Especialistas consideram a Praia  do Pontal,  a  mais  frequentada delas, com a “sétima melhor onda do Brasil”. A relevância da cidade é tanta que até campeonatos nacionais já foram disputados na região

Além deste, foi aprovado o projeto, também de Francisco do PT, que cria o Conselho Metropolitano de Mobilidade Urbana e o que denomina Geraldo Cavalcanti de Albuquerque Sobrinho o Auditório do Centro Estadual de Educação Profissional, em Macaíba.

Em relação ao calendário de eventos do RN, os parlamentares aprovaram o projeto que institui a Semana Estadual do Campo Limpo e a Semana da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, ambos de iniciativa do mandato de Francisco do PT.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) teve aprovado projeto de sua iniciativa que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do RN.

Sobre o projeto que eleva Baía Formosa à capital do surf no RN, Francisco do PT afirmou: “A consolidação e surgimento de nomes não é coincidência. O fato de ter um nome de destaque no cenário nacional e mundial, como Ítalo Ferreira, incentiva outros jovens a praticarem o  esporte,  tendo  esse  um  número  cada  vez  maior  de adeptos.  Um ídolo como  esse  serve  como um  farol  para  iluminar  e  inspirar  outros que querem seguir caminho semelhante”, afirmou o deputado.

Ítalo Ferreira, o mais conhecido, sagrou-se campeão do mundo em 2019, vencendo ícones do  esporte  como  Gabriel  Medina  e  Mineirinho,  brasileiros  que  já  foram campeões, e Kelly Slater, 11 vezes campeão mundial.

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

A marca de 160 Salas do Empreendedor instaladas no Rio Grande do Norte foi celebrada pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB). Em pronunciamento durante o horário destinado aos oradores, na sessão plenária desta terça-feira (15), o parlamentar destacou a parceria entre a Assembleia Legislativa e o Sebrae e a contribuição da iniciativa para a economia potiguar.

“Já são 160 equipamentos instalados em 167 municípios de todo o estado e a expectativa é que até o final do ano todas as cidades vão ter uma Sala do Empreendedor. Sendo um verdadeiro espaço de acolhimento para o empresário potiguar. É um espaço estratégico, indispensável, que atua facilitando processos de abertura, regularização e encerramento de empresas, além de oferecer serviços exclusivos para os empreendedores individuais”, enumerou.

Kleber classificou os equipamentos como “ponto de referência para empreendedores” e destacou o papel da Casa Legislativa para funcionamento do projeto. “Vai além da atividade de legislar. Parlamentares atuam como protagonistas em diversos projetos e, no caso da Sala do Empreendedor, a Assembleia Legislativa foi uma parceira decisiva para concretizar esse projeto junto ao Sebrae “, destacou.

O deputado, que também é presidente da Frente das Micros e Pequenas Empresas na Assembleia do RN, saudou o trabalho do Sebrae. “Grande parceiro do estado e entusiasta de projetos como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Um aliado em várias frentes da economia potiguar”, disse.