Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

O primeiro deputado a usar o horário destinado aos líderes partidários, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, foi o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que cobrou do Governo do Estado a regularização no pagamento dos pequenos e médios agropecuaristas e fornecedores do programa social do leite. De acordo com o parlamentar, já são quase 90 dias de atraso, o que prejudica o fornecimento do produto e a regularidade do programa.

“Faço um apelo a governadora Fátima Bezerra para que pague aos fornecedores do programa do leite. São pequenos criadores que necessitam desses valores para fazerem a feira e alimentarem seus animais”, cobrou Nelter.

Outro ponto debatido por Nelter foi a exclusão dos cargos de eletromecânicos e mecânico geral no concurso público para provimento de cargos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em andamento. “A governadora esqueceu dos eletromecânicos e mecânico geral. Ela está privatizando a Caern de outra forma, o que é um absurdo!”, denunciou.

O segundo deputado a falar foi Ubaldo Fernandes (PSDB). Ele informou que solicitou ao secretário de segurança e defesa social, Coronel Araújo, viaturas policiais para os municípios de Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas e Tangará. “Saí da reunião com respostas positivas sobre viaturas para esses municípios. Sabemos que viaturas novas proporcionam maior excelência no serviço prestado à população”, informou.

Ubaldo Fernandes demonstrou preocupação sobre o esvaziamento do bairro Cidade Alta. “A Cidade Alta e a Ribeira são bairros históricos da cidade de Natal. A falta de investimento do Poder Público tem prejudicado essa área e o comércio local. Não podemos deixar ocorrer com a Cidade Alta o que houve com a Ribeira. São prejuízos para a economia, para os empregos e muitos outros problemas”, comentou ele, sugerindo ao poder público “oferecer incentivos fiscais para empresas que queiram se instalar na Cidade Alta, evitando o esvaziamento dessa área tão importante de Natal”.

Na sequência, o deputado Francisco do PT destacou a importância dos recursos anunciados pelo Governo Federal direcionados ao Rio Grande do Norte, dentro das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Não tivemos continuidade do PAC no Governo Temer e no Governo Bolsonaro, mas agora, no Governo Lula, o programa será retomado e o nosso Estado será beneficiado com a retomada de obras importantes”, destacou.

Francisco ressaltou o esforço da governadora Fátima Bezerra (PT) para que esses recursos fossem direcionados para o RN. “Sem o esforço da governadora nada disso seria possível. São R$ 45 bilhões só para o Rio Grande do Norte, com investimentos em vários setores importantes. Destaque para o setor hídrico, que engloba o ramal do Apodi e prevê beneficiar mais de 50 municípios; a barragem de Oiticica, com 93% da obra executada e que vai ser concluída; e o Projeto Seridó, que já está em andamento e vai beneficiar mais de 300 mil pessoas, de 22 municípios daquela região. Aquilo que era negado pelo Governo Bolsonaro, agora está sendo permitido pelo Governo Lula”, destacou.

Francisco demonstrou alegria ao citar as obras que serão contempladas com os recursos federais. “Fico feliz, como presidente da Frente Parlamentar das Águas desta Assembleia, em saber que a adutora do Agreste está com recursos garantidos no PAC, que a manutenção e adequação da Barragem de Apodi, de Pau dos Ferros, Angicos e Santa Cruz, também serão concluídas, garantindo segurança e sustentabilidade hídrica a esse povo que já sofreu tanto com esse problema”, comemorou.

Por fim, o deputado Galeno Torquato (PSDB) relatou que esteve na região Oeste no último final de semana. Em Pau dos Ferros participou da inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS). “Mais de três mil pessoas serão beneficiadas com uma nova farmácia, setor odontológico, consultórios e toda estrutura necessária para um bom atendimento. Não é a toa que a prefeita Mariane tem 65% de aprovação”, disse.

Em Coronel João Pessoa atendeu pacientes e ressaltou a moderna estrutura da maternidade local. “Parabenizar Dona Fátima pela estrutura da maternidade que faz com que os moradores de Coronel João Pessoa não precisem sair do município em busca de atendimento médico”, frisou.

Galeno Torquato disse ainda que esteve no município de Dr. Severiano, onde ao lado do prefeito Dr. Neri e sua esposa, participou de evento alusivo aos dias dos pais. “Foi uma linda festa. Sorteio de presentes, atração musical. Me senti em um jantar familiar”, elogiou.

Por fim, Galeno Torquato parabenizou a prefeita de Alexandria, Jeane Saraiva, aniversariante do dia, que hoje tem 64.5% de aprovação popular.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será parceira da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) na realização de projetos a favor do comércio potiguar. Entre as iniciativas que receberão o apoio da Casa, estão o Liquida Natal e o Future-se, congresso que será realizado pela entidade empresarial em abril do próximo ano com o objetivo de capacitar e qualificar o empresariado natalense.

A parceria foi firmada em reunião nesta terça-feira (15) entre o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o presidente da CDL Natal, José Lucena. “O Parlamento tem realizado uma série de ações a favor do setor econômico do Estado, em especial pelo comércio e turismo, e estaremos juntos com o objetivo de fortalecer esta atividade fundamental para nossa sociedade”, disse Ezequiel.

De acordo com José Lucena, a presença da Assembleia no Future-se será de “grande importância para somar forças e contribuir com um comércio mais forte”. Segundo o empresário, o evento espera “apresentar as muitas oportunidades que o RN oferece, levando conhecimento para que o lojista possa tomar a decisão mais acertada possível, melhorando a economia local e trazendo boas notícias para nosso Estado”.

Em 2024 o Future-se chegará a sua segunda edição e ocorrerá no Centro de Convenções. A expectativa da CDL Natal é reunir mais de 4 mil pessoas durante os dias do evento. Na programação, além de uma feira, também ocorrerão palestras com nomes reconhecidos nacionalmente. Já o Liquida Natal será realizado entre o final deste mês e o início de setembro, sendo considerada a segunda melhor data para o comércio da capital durante o ano.

Também participaram da reunião representando a CDL o superintendente Djalma Marinho; a superintendente de Negócios, Débora Souza; e a Assessora de Comunicação e Relações Públicas, Luciana Tito. Ainda estiveram presentes o diretor-geral da ALRN, Augusto Viveiros; o diretor administrativo e financeiro da ALRN, Pedro Cascudo; e o diretor da Presidência da ALRN, Fernando Rezende.

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A inserção do Projeto Seridó nas obras do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) do Governo Federal foi comemorada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O projeto vai interligar as bacias hidrográficas da região Seridó e beneficiará cerca de 280 mil pessoas nos 24 municípios, promovendo a tão sonhada segurança hídrica para os moradores daquela região.

“Esse é um projeto que estamos acompanhando de perto. Só sabe a importância de um projeto como esse aquelas pessoas que sofrem com a escassez de água. Com o Projeto Seridó essa dependência de ter ou não um bom período chuvoso chegará ao fim, pois as bacias estarão interligadas, garantindo água para a população”, comemorou Ezequiel.

Enquanto a obra não acontece, Ezequiel Ferreira tem proposto ações e alternativas para assegurar água em Currais Novos e Acari, abastecidas pelos Açudes Gargalheiras e Dourado, e que já apresentam risco de uma crise na regularidade da distribuição de água.

Nesta segunda-feira (14), Ezequiel se reuniu com o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB). É que os dados do Relatório dos volumes dos principais reservatórios do Estado, têm gerado preocupação em relação ao abastecimento d’água até o fim do ano.

“Precisamos nos antecipar para que, em uma situação de desabastecimento, os efeitos sejam amenizados. A sugestão que levamos hoje dessa reunião é que a Caern interligue alguns reservatórios, através de tubulações, que poderão ser usadas numa necessidade emergencial”, sugeriu Ezequiel.

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A deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa assegurando aos candidatos Norte-Rio-Grandenses, residentes no Estado do Rio Grande do Norte a bonificação de 10% (dez por cento) na nota obtida nos concursos públicos, da área de segurança pública.

Para efeitos desta Lei, a área de segurança pública compreende os órgãos: Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar. A bonificação constará expressamente dos editais dos concursos públicos e a responsabilidade de apresentar a documentação exigida para gozar do benefício assegurado pela Lei é do candidato, no ato da inscrição do concurso público.

“Ao permitir que os próprios residentes do Rio Grande do Norte tenham uma participação ativa no provimento dos cargos da segurança pública, estamos incentivando o engajamento cívico e fortalecendo o sentimento de pertencimento à comunidade. Importante ressaltar que a adoção de cotas regionais em concursos públicos já é uma realidade em diversos estados brasileiros, estando em conformidade com a legislação vigente”, justificou Cristiane.

O projeto de lei segue tramitação nas comissões da Casa Legislativa.

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A representatividade estudantil no Rio Grande do Norte foi tema de discussão na tarde desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do estado. Por proposição do deputado Francisco do PT, estudantes de todo o estado e representantes da área de Educação do Poder Público discutiram a importância de se aperfeiçoar a educação no país, assim como colaborar com a organização e participação dos grupos estudantis nessas discussões. A audiência pública serviu também para uma comemoração antecipada do Dia do Estudante, que é 11 de agosto, e o lançamento de uma cartilha da criação de grêmios, dentro da Lei do Grêmio Livre.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado em 2022. De autoria do deputado Francisco do PT, a lei trata sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível fundamental, médio e superior, presencial e a distância. Na opinião do parlamentar, que esteve ao lado da deputada Isolda Dantas (PT) na audiência Pública, a cartilha vai contribuir bastante na explicação sobre o conteúdo da lei.

“Nossa cartilha que trata sobre a Lei do Grêmio Livre traz o passo a passo para a criação do Grêmio na sua escola, DCE, DAs e CAs nas universidades. É uma lei de nossa autoria, fruto dos debates e construções conjuntas ao longo desses anos juntos a muitos companheiros e companheiras”, explicou o deputado, lembrando ainda que já foi do Movimento Estudantil em Caicó, já participou do Congresso da UNE com a JPT e a UJS e foi lá onde conheceu Lula e se engajou ainda mais nas lutas sociais.

Na opinião do deputado, o Rio Grande do Norte está em um novo momento. O deputado relembrou suas ações desde o início de seu primeiro mandato, em 2019, e disse que viu “os desastres causados na educação”. “Conseguimos vencer o maior inimigo da educação nas urnas, agora precisamos reconstruir a educação e o país, e com isso, podem ter certeza de que continuaremos na luta junto aos movimentos sociais”, garantiu Francisco do PT.

Pela lei aprovada, que foi tema da discussão, fica assegurada nas instituições de ensino público e privado a livre organização dos Grêmios Estudantis, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais dos Estudantes, para representar os interesses e expressar os pleitos dos estudantes, sendo de competência exclusiva dos estudantes a definição das formas, dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes à organização dos grupos.

Além disso, a lei também assegura aos estudantes o direito à liberdade de ação política, a participação das atividades de desenvolvimento educacional, social e de cidadania promovidas pelas entidades estudantis, assim como também fica garantida a rematrícula dos membros dos grêmios durante o período do mandato, desde que cumpram os critérios acadêmicos estabelecidos para todos os alunos da instituição. A lei ainda prevê a aplicação de multa às instituições particulares que se negarem a permitir a composição dos grêmios, com o valor da penalidade podendo chegar a R$ 20 mil, aproximadamente.

“Hoje estamos em uma nova frente aqui no Rio Grande do Norte, a criação dos IERNs em breve será realidade, os 12 CAMPI espalhados pelo nosso estado mostrarão mais uma vez como investir na educação é o bem mais essencial do poder público. Portanto, o Dia do Estudante é um dia de lutas as Entidades Estudantis e Movimentos Sociais, sindicais e por isso propomos essa audiência para mais uma vez dar voz às entidades diversas que aqui estão represadas nessa Mesa e no nosso auditório”, disse o deputado.

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A destinação de cerca de R$ 25 milhões anuais para utilização em publicidade governamental tornou a ser debatida em plenário pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB). O deputado retomou o tema durante a sessão plenária desta quinta-feira (10), quando cobrou melhoria nos serviços públicos.

“É um absurdo o que o governo gasta com publicidade, são cerca de R$ 25 milhões por ano, sem ter o que mostrar. Penso que R$ 5 milhões com publicidade educativa estava de bom tamanho. Enquanto isso as estradas estão esburacadas e servidores aguardando reajuste”, questionou Nelter.

O parlamentar também teceu comentários sobre os gastos com terceirizados. “Solicitei que o secretário de Tributação e Planejamento viesse a nossa Casa e quero fazer um resumo. Hoje são pagos cerca de R$ 360 milhões por ano a empresas terceirizadas, o que dá R$ 30 milhões por mês, um absurdo. Quando era deputada, a governadora era contra a contratação de terceirizados”, criticou o deputado.

Em outro ponto do seu pronunciamento, Nelter Queiroz questionou o pagamento do contrato com a Arena das Dunas, que em 2022 representou cerca de R$ 40 milhões. “É um contrato absurdo, que poderia fazer um parcelamento mais longo”, disse.

Nelter também citou que tratou com o secretário sobre a não observância do limite prudencial de gastos com pessoal, que atualmente está próximo dos 57% e a falta de repasse dos consignados para as instituições financeiras.

Presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome, acompanhado do deputado Paulinho Freire se reúnem com Ministro do Turismo em busca de investimentos para a cidade.

Na tarde desta quarta-feira (09), o Presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, juntamente com o Deputado Federal Paulinho Freire, realizaram uma importante reunião com o Ministro do Turismo, Celso Sabino, visando fortalecer parcerias e buscar investimentos para impulsionar o setor turístico na capital potiguar.

O encontro, que aconteceu em Brasília, foi marcado por discussões produtivas sobre as potencialidades turísticas de Natal e as oportunidades de fomento que podem ser exploradas. O Ministro Celso Sabino demonstrou grande interesse em colaborar com o desenvolvimento do turismo na região e elogiou a iniciativa dos representantes natalenses em buscar maneiras de alavancar a economia local.

Vereador Eriko Jácome ressaltou a importância de investimentos no setor para a geração de empregos e o crescimento sustentável da cidade. “Natal possui uma riqueza natural e cultural incomparável, e estamos empenhados em trabalhar junto ao Governo Federal para transformar essas características em um motor de progresso para toda a nossa população”, afirmou Jácome.

O Deputado Federal Paulinho Freire destacou a relevância da reunião para garantir recursos que potencializem o turismo como vetor econômico. “Nossa cidade é um destino de sonhos para muitos, e ao investirmos em infraestrutura, promoção e capacitação, poderemos atrair mais visitantes, gerar empregos e aumentar a qualidade de vida dos natalenses”, salientou Freire.

TSE rejeita recurso do PDT e mantém mandato do vereador Felipe Alves.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carmem Lúcia negou seguimento ao recurso especial apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), solicitando a perda do mandato do vereador de Natal Felipe Alves, que deixou a sigla em abril de 2022 para se filiar ao União Brasil. Na decisão divulgada nesta quinta-feira (10), a magistrada seguiu o entendimento da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), que já havia rejeitado, à unanimidade, o pedido do PDT, no âmbito local. A defesa do parlamentar natalense foi feita pelo advogado Victor Hugo Soares.

“Estou muito feliz com essa decisão. A soberana vontade dos 4.675 eleitores natalenses foi respeitada. A clara perseguição levada adiante pelo PDT contra mim foi categoricamente rechaçada pela Justiça Eleitoral. Vamos seguir trabalhando a favor de Natal”, destacou o vereador Felipe Alves.

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Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte contou, nesta quarta-feira (09), com a participação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas em torno da realidade financeira do Governo do Estado, e foi motivada a partir de convite aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado. O gestor deixou claro que o Plano de Equilíbrio Fiscal é hoje um objetivo do RN. A ideia é incluir o Executivo junto a União em projetos para reequilibrar as contas e ter acesso a R$ 1,6 bilhão em financiamentos.

Na oportunidade, o secretário voltou a enfatizar que a atual crise é resultado do baixo crescimento da receita – atribuída ao corte no ICMS em 2022 – e ao grande aumento na folha salarial, principalmente devido ao reajuste dos professores. “Não tem como não fazer o debate do peso hoje nas finanças públicas estaduais da folha de pagamento. É preciso fazer esse debate. É um tema difícil”, ressaltou. Carlos Eduardo revelou que além do aumento da folha, há ainda um problema estrutural, que é o fato da maioria desses servidores já ser aposentado ou pensionista.

Segundo o gestor, ao tornar pública a comparação das contas do estado comparando números desse ano com 2022, a ideia não era dizer que “o RN quebrou”. Em seguida, fez questão de garantir o pagamento do 13º salário dos servidores dentro deste ano. Mas, para isso, “serão necessárias receitas extraordinárias”.

Para obter estes recursos extras, neste segundo semestre, a Secretaria da Fazenda espera apresentar uma série de iniciativas para garantir os recursos necessários ao Estado no cumprimento de suas obrigações. Entre as medidas que ainda estão sendo estudadas, Carlos Eduardo antecipou que pretende apresentar um novo programa de refinanciamento de débitos, um projeto para reduzir temporariamente a alíquota do ITCD, além do recebimento de R$ 100 milhões oriundos da venda da conta única.

“Essa é a nossa projeção para o segundo semestre. Então, a nossa premissa fundamental diante da frieza dos números, é que não temos a mínima condição fiscal de fazer novas concessões neste período. Estamos correndo atrás do que já foi concedido. É uma fala difícil de fazer, mas não há condição financeira de novas concessões em 2023. Em 2024, temos que manter receita crescendo e precisamos trabalhar com crescimento sustentável da folha de pagamento e despesas do Estado”, disse Carlos Eduardo Xavier.

Em relação as dívidas com as Prefeituras, o secretário voltou a sugerir que há um acordo pré-definido com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), para quitar os repasses de ICMS em cinco parcelas. Um encontro dos prefeitos com a governadora Fátima Bezerra (PT) está agendado para debater o tema. Outros recursos referentes a IPVA e Farmácia Básica já estariam sendo repassados as Prefeituras. Resposta semelhante foi dada também em relação as emendas parlamentares, que teve o pagamento garantido, porém, em um ritmo dentro da realidade financeira do Estado.

Primeiro a se pronunciar, o deputado Tomba Farias (PSDB) cobrou uma maior colaboração do Governo Federal com o Estado. O parlamentar relembrou que aportes de antigas gestões foram feitos em administrações passadas. Já a deputada Cristiane Dantas (SDD) levantou o debate sobre o uso de recursos durante a pandemia e a possibilidade da taxação pelo uso da água bruta, aquela sem tratamento. Em sua resposta, o secretário esclareceu que nenhum recurso destinado pelo Governo Federal para o combate da pandemia foi usado para pagar salários e que a taxa da água bruta está sendo discutida.

Já o deputado George Soares (PV) criticou o prejuízo causado ao Estado com o corte no ICMS promovido em 2022, apontado por Carlos Eduardo como um dos fatores para a queda na arrecadação. Segundo o parlamentar, o Estado deixou de receber R$ 430 milhões. “É uma falácia dizer que o RN tem condições de suportar uma perda dessa”, disse.

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT relembrou que a governadora Fátima Bezerra, além de ter enfrentado o corte na arrecadação do ICMS, também não contou com o dinheiro do fundo previdenciário “que gestões passadas tiveram como recursos extras”. Segundo o petista, “o Governo Fátima não herdou somente R$ 1 bilhão de folhas atrasadas, herdou consignados, e quando estava o equilíbrio começando a acontecer, veio a pancada do maior golpe federativo que foi a redução do ICMS”.

Propositor do convite para Carlos Eduardo Xavier comparecer a Comissão, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) questionou a grande quantidade de terceirizados na administração pública, relembrando que este fato era criticado pela governadora antes de assumir o cargo. Depois, cobrou a renegociação do contrato com a Arena das Dunas. O secretário explicou que este acerto ocorreu em gestões anteriores a atual e que o Executivo precisa honrar com os pagamentos com a administradora do estádio.

Presidente do colegiado, o deputado estadual coronel Azevedo (PL) relembrou ofício enviado ao secretário em junho, solicitando uma série de informações sobre as finanças do Estado, como o detalhamento das despesas totais e a previsão de convênios e operações de crédito planejadas. O parlamentar cobrou maior celeridade na resposta dos dados. Carlos Eduardo disse que ainda não havia recebido o documento e se comprometeu em enviar os números.

Também participaram da reunião da Comissão os deputados Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Luis Eduardo (SDD), Divaneide Basílio (PT), Terezinha Maia (PL), Hermano Morais (PV) e Dr. Bernardo (PSDB). O encontro ainda reuniu o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, além de vários gestores municipais, e o presidente da Associação de Praças da PM, Eduardo Canuto.

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

Primeiro orador na sessão plenária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) se reportou às explicações do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que esteve ontem na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O deputado tornou a cobrar o pagamento das emendas impositivas e afirmou que o gestor não trouxe novidades.

“Ele trouxe o quadro geral da incompetência do governo, uma administração temerária, absurda. Não se tem noção de quando não há equilíbrio entre receita e despesa e não há condição de se aumentar a carga tributária. Além disso há um desrespeito a esta Casa, no não pagamento das emendas impositivas”, afirmou.

O deputado disse que o Executivo precisa respeitar o dispositivo constitucional em relação à inclusão das emendas no orçamento que precisa ser cumprido. “Ouvi dizer que o governo vai fazer um planejamento para pagar as emendas impositivas e que será conforme o caixa. Mas não são recursos geridos pelo Executivo. Essas emendas são absolutamente decisão do Legislativo, tanto é que o Executivo não pode remanejar um centavo. Não compete ao secretário, é um acinte e uma agressão dizer que vai fazer planejamento de acordo com o caixa do governo”, disse.