Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) registrou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa. A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

“Hoje o ser humano tem vivido mais, tenho a graça de ter uma avó com 108 anos de idade, que é muito bem cuidado, mas é importante lembrar que existem vários tipos de violência contra a pessoa idosa. É uma população que sofre muito pela falta de políticas públicas”, afirma o parlamentar.

De acordo com o deputado, que é autor da lei que criou o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, há uma estimativa de cerca de 450 mil idosos no Rio Grande do Norte. “É importante que tenhamos políticas eficazes nas áreas da saúde, social e emprego. Precisamos atender a população de idosos à margem da sociedade, a parcela alvo de violência de toda ordem e ainda aquela que vive nas ruas, deserdadas de uma política pública que possa atender suas demandas”, pontuou.

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Os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PL) se pronunciaram durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) no horário das lideranças. Nelter questionou os gastos com propaganda e publicidade por parte do governo estadual e o deputado Neilton abordou a situação dos servidores públicos da prefeitura de Mossoró.

“As pessoas me abordam sobre a situação exposta na TV, mostrando o Hospital da Mulher, em Currais Novos; o São João que o prefeito de Currais Novos está promovendo e depois ações na saúde. Tudo isso é pautado pelo próprio governo, mas não condiz com a realidade”, questionou o deputado.

Nelter Queiroz discordou de alguns enfoques jornalísticos e afirmou que não passa de “propaganda do governo” custeada com verbas da publicidade. “Essas entrevistas mostrando a bondade do governo tem exatamente o dinheiro da população que paga os impostos, porque os gastos com publicidade são mais de R$ 25 milhões por ano”, disse Nelter.

O deputado disse ser contra a utilização de verba publicitária diante de problemas que o Estado passa e citou a ameaça de paralização dos serviços do Hospital Tarcísio Maia. “Esse é o retrato de uma gestão onde os profissionais terceirizados ameaçam parar e os médicos estão há seis meses sem salário”, afirmou.

Nelter sugeriu que a mídia deveria mostrar problemas como a fila para cirurgias, pessoas morrendo nos hospitais e estradas desgastadas. “Está um desastre o governo. Eu concordo com a frase que o meu pai dizia que a melhor coisa que existe na vida de um político é o povo falar bem de você, ao invés da mídia”, encerrou.

Já o deputado Neilton Diógenes afirmou que tem acompanhado com preocupação o debate que está ocorrendo sobre a situação dos servidores de Mossoró. “Tenho visto desinformações e fake news sobre os direitos dos servidores e fico triste em presenciar mais uma vez a politização de um tema tão importante. O prefeito está fazendo uma gestão exemplar, propondo uma série de melhorias e sendo crucificado por desinformações”, disse.

Coronel Azevedo compara gestões e diz que o RN está aquém de SP no tratamento aos policiais.

Fazendo um comparativo das posturas dos governos estaduais do RN e de SP, o deputado Coronel Azevedo (PL) disse que a gestão potiguar trata com descaso os policiais. Foi na sessão plenária desta quarta-feira (14), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa.

“Enquanto a notícia que corre aqui é que a governadora Fátima Bezerra mandou prender um sargento por ter postado um vídeo em 2021 com críticas ao governo, lá em São Paulo o governo anunciou aumento de salário para 100 mil policiais militares. Aqui temos o pior salário de entrada para o policial militar, o soldado que é o nível um”, criticou Azevedo.

O deputado também questionou o assassinato de um policial e lamentou por não ter sido divulgada nota de pesar por parte do governo. “Mais um combatente nosso foi assassinado pela bandidagem. Já se fala que cerca de 300 bandidos estão transitando no RN e praticando crimes, sem monitoramento, pela falta de pagamento em relação às tornozeleiras eletrônicas”, questionou o deputado.

Coronel Azevedo elogiou a gestão paulista: “Enquanto aqui o governo prende sargentos que discordam dele, em São Paulo o regime é de incentivo aos policiais, de valorização dos heróis da segurança pública e no RN a polícia vem sendo ostensivamente mal tratada e com política de desapreço e de desprezo”, afirmou.

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Citando o problema do voo que vinha de Recife com destino ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e que precisou retornar para a capital pernambucana porque a pista estava apagada, o deputado Luiz Eduardo (SDD) defendeu urgentes investimentos no turismo. O parlamentar fez pronunciamento sobre o tema na sessão plenária desta quarta-feira (14).

“Ontem o turismo do RN sofreu mais um abalo, quando o aeroporto deixou de funcionar por duas horas. Houve um apagão na pista e o voo que vinha de Portugal teve que pousar em Recife. Logo quando o turismo já vem sendo prejudicado, com perdas, sérios problemas de todos os lugares, tem mais esse abalo”, lamentou.

Luiz Eduardo defendeu mais investimentos oficiais no setor, devido a sua importância no desenvolvimento socioeconômico do RN. “Parece que não estão dando a devida importância que o turismo tem, logo uma das cadeias produtivas mais importantes do nosso Estado, que tem representação de 8% do nosso PIB, que possibilita a geração de emprego”, observou.

O deputado disse que a valorização do turismo, num Estado que não é industrializado e que tem vários problemas para gerar emprego e renda, é extremamente importante. “Saímos de uma crise de segurança pública, aumento de impostos, passagem aérea mais cara do País e o turismo passando por essa decepção mais uma vez. Deixo aqui um voto de repúdio e de pesar com a forma como estão tratando o turismo do RN”, disse.

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Três parlamentares se pronunciaram durante o horário destinado aos líderes partidários, na sessão da Assembleia do RN, desta quarta-feira (14). Saúde, segurança pública e infraestrutura foram os temas escolhidos, respectivamente, por Dr. Bernardo (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Luiz Eduardo (SDD).

O fechamento do Hospital Municipal de Pediatria Dr. Nivaldo Sereno de Noronha Júnior, confirmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), guiou a fala do deputado Dr. Bernardo. O parlamentar apontou a política do Governo Federal que “há quase 30 anos não reajusta a tabela do SUS gerando um subfinanciado e fazendo com que estados e municípios passem pela precariedade”. Segundo o raciocínio do parlamentar, a não remuneração do atendimento que é prestado por estados e municípios é o que leva as unidades de saúde estaduais e municipais à crise. “É preciso que a bancada federal se una para que haja reajuste da tabela do SUS”, finalizou.

Segunda inscrita no horário das lideranças, Isolda Dantas (PT) tratou de segurança no RN e fez um comparativo entre dezembro de 2018 e o período atual. “Amanhã, dia 15 de junho, todos os agentes de segurança do RN, receberão seus salários em dia. Não canso de repetir isso porque em dezembro de 2018 a PM estava fazendo cota para cesta básica, para poder alimentar suas famílias”, apontou. A deputada citou ainda a crise de segurança de 2017, quando 27 homens foram degolados na Penitenciária de Alcaçuz e a crise de segurança registrada em março deste ano. “Quando, em menos de 24h, tinha a Força de Segurança Nacional no RN”, falou.

Encerrando o horário das lideranças, Luiz Eduardo (SDD) citou o problema do voo que vinha de Recife com destino ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e que precisou retornar para a capital pernambucana porque a pista estava apagada. “É lamentável esse acontecimento”, afirmou. Ainda citou os problemas de infraestrutura nas estradas potiguares e, por fim, repudiou o Governo do Estado em relação à revogação da alíquota do ICMS. “O Governo do Estado não quer cumprir o que foi firmado em lei, que é a revogação da alíquota do ICMS. Por isso quero deixar aqui o meu repúdio”, disse.

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O deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, direcionando uma série de pleitos ao Governo do Estado. Pautas como abastecimento de água, regulação fundiária e saúde pública foram abordadas pelo parlamentar, que enalteceu, na ocasião, a atual gestão da Prefeitura de Mossoró.

“Inicio minha fala enaltecendo o trabalho desempenhado pelo jovem prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, ao qual estão querendo imputar algo que não é verdade. Conversei com ele e o gestor assegurou que nenhum benefício está sendo retirado dos servidores municipais de Mossoró diante do pacote de medidas enviado à Câmara Municipal”, disse Nelter se referindo à mobilização que vem sendo feita na cidade contrária aos projetos propostos pelo Executivo local.

Na sequência, o deputado fez um apelo ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), “para que libere a água para o povo da nova Barra de Santana, em Jucurutu”. Ao secretário de Recursos Hídricos do Estado, Nelter solicitou a liberação de terras aos residentes das agrovilas. “Precisam liberar os lotes para os moradores plantarem suas lavouras e criarem seus rebanhos”, disse.

Ainda em pronunciamento, o parlamentar voltou a mostrar preocupação com a paralisação de hospitais do RN no tocante à realização de cirurgias eletivas. “A situação da saúde pública no Estado é preocupante. Estamos aguardando a presença da secretária de saúde aqui nas comissões da Casa para dar explicações sobre esse descaso”, concluiu Nelter.

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Em pronunciamento da sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) criticou a conduta do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pelo pacote de medidas enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal da cidade oestana. Segundo a parlamentar, os projetos em questão “retiram direitos” dos servidores públicos municipais.

“Desde a última sexta-feira os servidores públicos de Mossoró ocupam a Câmara Municipal para impedir o pacote de maldades que o prefeito mandou para aquela Casa Legislativa, e de forma covarde determinou que convocasse sessão extraordinária para votação dos projetos em plena sexta, no meio do feriado, para a retirada de direitos”, questiona a parlamentar.

De acordo com ela, há “três pontos cruciais” a serem observados no pacote de medias. “A intenção de acabar com o adicional de tempo de serviço; diminuir de 90 para 60 dias o tempo que os servidores têm para acompanhar seus familiares com dificuldades e doenças; reduzir de 30 para 3 dias por mês a licença que os servidores têm em caso de doenças, sem falar nos outros projetos”, explicou.

Isolda alega que o prefeito “cortou completamente o diálogo” com as entidades representativas e defende que as medidas sejam revistas. “É um absurdo o que ele (Allyson) vem fazendo. Ele que se diz sindicalista, chamou para conversar servidores soltos, desconsiderando a representação dos sindicatos. Nesse momento, a Prefeitura de Mossoró está ocupada pelos servidores municipais exigindo que o prefeito dialogue com os sindicatos, que escute as observações”, concluiu a deputada.

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O preço dos combustíveis cobrado no Rio Grande do Norte será tema de audiência pública nesta quinta-feira (15), às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), busca reunir a sociedade, órgãos fiscalizadores e de defesa do consumidor para discutir questões referentes ao não repasse, no Estado, da redução dos preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras.

“Recentemente o Governo Federal, por meio da Petrobras, anunciou mais uma redução dos preços dos combustíveis e gás de cozinha do tipo GLP, porém não se observou o repasse dessa nova redução junto ao consumidor final no Rio Grande do Norte. Assim, a busca pelo equilíbrio das relações de consumo deve ser o motor das ações de fiscalização desta Casa e do todos os órgãos de defesa e proteção ao consumidor”, justifica Luiz Eduardo.

Em maio deste ano, a Petrobras anunciou redução de 21,3% no gás de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% no diesel. Na ocasião, a estatal anunciou fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) do petróleo e nova política de preços. Na PPI, a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo Governo Federal.

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Com o tema “Educação Inclusiva: do ensino médio ao superior”, a Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (14), às 14h, audiência pública na sede da Casa. De iniciativa da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente em parceria com Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o debate pretende reunir parlamentares, gestores e representantes da sociedade civil.

“Quando se fala em inclusão, fala-se também sobre saber lidar com o que é diferente do habitual, daí a necessidade e a relevância de também promover a quebra de tabus e paradigmas no ambiente de ensino. A boa notícia é que se tem falado cada mais sobre isso e as próprias universidades estão abraçando cada vez mais a diversidade, discutindo cada vez mais sobre o tema e saindo de um paradigma de exclusão e partindo para a inclusão. A promoção da acessibilidade no ensino superior tem ocupado discussões importantes e é dentro desse cenário que propomos esta audiência pública”, justifica o deputado Hermano Morais (PV), propositor do debate.

De acordo com ele, a inclusão e a acessibilidade devem estar presentes no sistema educacional em todos os níveis e modalidades, da educação básica à educação superior e se efetivar nas ações que promovem o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem desses discentes no ambiente educacional.

“A educação, por si só, já tem o papel fundamental de formar indivíduos capazes de viver em sociedade de forma pacífica e colaborativa, entretanto, ela perpassa a educação – seja ela de base, o ensino médio, superior e a preparação para o mercado de trabalho. Através da educação o aluno amplia a sua visão de mundo, as vivências e as experiências, passando a ter mais possibilidades de conhecimento. Nesse sentido, os valores apresentados ao longo de todo processo educacional e a parceria com o aprendizado familiar é fundamental no processo inclusivo, resultando no exercício da cidadania e no respeito à diversidade”, explica o parlamentar.

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No Mês do Orgulho LGBTQIA+, os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram dois projetos voltados à comunidade. O primeiro, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), institui o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos (às) Cidadãos (ãs) LGBTQIA+.

“Em atenção ao fato do dia 17 de maio se reportar ao Dia Internacional de Combate à LGBTQIA+fobia, sentimos a viabilidade de trazer para discussão um Projeto de Lei que tivesse o olhar mais direcionado para os transtornos depressivos que atingem os/às cidadãos/ãs LGBTQIA+, em decorrência da LGBTQIA+fobia”, destaca o projeto, que ainda enfatiza que, apesar da possibilidade de qualquer pessoa, independentemente do gênero, raça, condição social, formação, etc., poder ser diagnosticada com depressão, “faz-se necessário reconhecer que alguns fatores impõe um risco maior a determinadas categorias sociais, como as práticas de bullying, violência contra mulher, racismo, LGBTQIA+fobia”.

O segundo projeto de lei aprovado na reunião da CCJ desta terça-feira  (13) voltado à comunidade LGBTQIA+ veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de homofobia, lesbofobia e transfobia no RN. A iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV), apresenta-se como mais uma medida de combate e prevenção aos crimes contra a  população LGBTQIA+, “que tanto vêm tendo usurpados os seus direitos e garantias fundamentais. Essa iniciativa representa mais um passo no combate à intolerância e discriminação no País”, argumenta a propositora.

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Francisco do PT, avaliou a atuação do colegiado. “Já são mais de uma centena, talvez duas centenas de matérias analisadas até este momento na CCJ em reuniões semanais. Durante todo esse semestre, apenas uma vez não conseguimos nos reunir. Mostrando que estamos aqui para cumprir com o nosso compromisso de ser a comissão que é a porta de entrada de praticamente todas as proposições, excetuando aquelas de matéria orçamentária”, analisou.

Dando continuidade à reunião, também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 49/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o procedimento de apuração de indícios de acumulação de cargos, funções e empregos públicos dos servidores da Assembleia Legislativa do RN e dá outras providências. Além de instaurar o procedimento a proposição dispõe sobre a Comissão de Acumulação de Cargos, composta por seis membros com, no mínimo ⅔, de efetivos da Casa.

Na sequência, foram aprovadas as propostas do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), que institui o Programa Corujão da Saúde, cujo objetivo é elaborar um plano de otimização à prestação do serviço de saúde e a da deputada Divaneide Basílio (PT), que institui a campanha Salve uma Criança como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.

Também foram aprovados o projeto de lei que reconhece a Festa do Boi como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do Estado, de autoria do deputado Taveira Jr. (União), além de dois reconhecimentos de utilidade pública para a Associação Esportiva Gualbertão Futebol Clube (AEGUBTFCE), proposto por Francisco do PT, e para a Associação Beneficente e Assistencial Corrente do Bem, proposto por Gustavo Carvalho (PSDB).

Encerrando a reunião da CCJ desta terça-feira (13), sete títulos de cidadão Norte-Rio-Grandense  foram aprovados. Sendo quatro de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), dois de José Dias (PSDB) e um de iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB).