Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

A Educação Inclusiva no ensino médio e superior foi tema de discussão na tarde desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grane do Norte. Por iniciativa do deputado Hermano Morais (PV), dentro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a discussão reuniu autoridades no tema e sociedade civil organizada para tratar sobre ações que poderão melhorar as condições dos estudantes que têm necessidades específicas no estado.

“O objetivo desta audiência foi tratar sobre alunos das redes público e privadas, médio ou superior, que possuam necessidades educacionais específicas. O propósito é exatamente fazermos uma avaliação de tudo o que foi feito e está em curso atendendo ao segmento, e o que precisamos fazer para dar melhor condição de ensino e aprendizado aos nossos jovens”, disse o deputado.

Representando a secretaria de Educação do Rio Grande do Norte, a subcoordenadora da Educação Especial da pasta, Maria do Carmo, apresentou dados sobre o atendimento que é prestado na rede pública no Rio Grande do Norte. Segundo ela, até maio, o estado tinha com 7.688 estudantes na rede pública estadual, sendo ensino fundamental e médio, inseridas na rede organizacional de apoio à educação especial. Dessas, 1.846 são estudantes com Transtorno do Espectro Autista. Ao todo, 467 estudantes cursam o ensino médio. Segundo ela, o estado possui 371 salas de recursos, com 2.739 estudantes apoiados, seja em escolas ou centros.

“Temos impregnada na sociedade uma cultura de exclusão. É um prazer participar dessa audiência para aprimorar nossas políticas. Temos uma amplitude de diretrizes politicas, leis, mas temos que aprimorar a cultura. Reorganizarmos nossas concepções, ressignificarmos e estruturarmos melhor nossas práticas. Vamos buscar atender as proposições que foram colocadas e somaram imensamente. Temos os registros do que podemos aprimorar nosso caminhar”, disse a subcoordenadora.

No debate, representantes do Coletivo Neurodivergente da UFRN apresentaram a situação que é enfrentada pelos jovens que precisam de melhores condições na educação, seja no ensino superior ou no ensino médio, tanto na educação pública quanto privada. O tema, inclusive, será discutido durante o II Encontro pela Neurodivergência, que ocorre na quinta e sexta-feira (16), na UFRN. O encontro tem como norte a integração das diferentes áreas do conhecimento com as temáticas sobre inclusão e acessibilidade no ensino superior, discutindo as políticas públicas educacionais para estudantes neurodivergentes.

Segundo a coordenadora do encontro, a professora Josemery Alves, as pessoas neurodivergentes são indivíduos que têm impedimento de longo prazo, que não conseguem competir em pé de igualdade porque têm barreiras. Por isso, ela defende que a sociedade olhe e busque viabilizar condições para que essas pessoas trabalhem na mesma perspectiva dos demais alunos.

“Temos que buscar acessos para eles ingressarem, mas precisamos também dar as condições para que continuem e concluam o ensino, se preparando para ingressar no mercado de trabalho”, cobrou, relatando ainda que várias práticas tidas como inclusivas não têm conseguido cumprir os objetivos. “Muitas vezes, pessoas neurodivergentes não estão incluídas e inseridas, estão somente nos mesmos espaços”, alertou.

Na audiência, ocorreram divergências sobre os dados apresentados pelo Poder Público e se, de fato, o atendimento ocorria da maneira adequada. Representando a OAB/RN, o advogado Bruno Henrique Saldanha destacou que há uma dificuldade no oferecimento do serviço adequado, mas comemorou que tenha ocorrido um aumento no conhecimento por parte da população e nos diagnósticos de pessoas neurodivergentes.

Para Hermano Morais, a discussão foi importante para esclarecer sobre a real situação e também para deixar claro que seu mandato está à disposição para colaborar no Legislativo com a luta pela inclusão na educação desse grupo.

“Queremos que os direitos sejam garantidos e sejam uma prática da sociedade, que ainda é bastante preconceituosa. É importante que chegue ao nosso conhecimento essas sugestões para que possamos atuar enquanto Poder Legislativo. Soluções que estejam ao nosso alcance, nosso mandato sempre estará à disposição para acolhê-los no que for interessante à sociedade”, garantiu o deputado.

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Em pronunciamento durante o horário destinado aos oradores, na sessão plenária desta quinta-feira (15) na Assembleia do RN, o deputado estadual José Dias (PSDB) criticou as políticas do Governo Estadual em diversas áreas. Saúde, Educação e Economia foram destacadas.

“Não temos um projeto que não possa ser apresentado como fundamental do governo. Estamos sobrevivendo com atividades econômicas privadas que o Governo do Estado tem colaborado muito para não serem executadas. Ao invés de ser agente incentivador, é um freio ao desenvolvimento”, disse.

Antes de encerrar, José Dias voltou a abordar o reajuste da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, que foi sancionado em dezembro de 2022 pelo Poder Executivo. A pauta tem sido recorrente nos pronunciamentos do parlamentar.

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Na data alusiva ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, nesta quinta-feira (15), a deputada Terezinha Maia (PL) fez pronunciamento na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária, chamando a atenção para a temática. A parlamentar destacou proposta de autoria do seu mandato que busca prevenir e combater ocorrências contra idosos.

“Demos entrada em um projeto de lei propondo estabelecer que a Secretaria de Educação do RN promova ações socioeducativas e preventivas na rede pública de ensino sobre o combate à violência contra a pessoa idosa. Nada mais eficaz que começar por nossas escolas”, justificou Terezinha.

Na ocasião, a deputada registrou também outro projeto de lei de sua autoria “que tem como objetivo reconhecer o estágio realizado nas unidades de saúde do Estado como experiências para concursos em processos seletivos no RN. “Sabemos que os profissionais recém-formados enfrentam dificuldades na hora de concorrer a vagas de emprego, pois passam por duas etapas de seleção: conhecimento e títulos de experiência. Além do reconhecimento, a matéria determina que a instituição acolhedora conceda certificado de experiência aos estagiários”, explicou.

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O deputado estadual Hermano Morais (PV) registrou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa. A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

“Hoje o ser humano tem vivido mais, tenho a graça de ter uma avó com 108 anos de idade, que é muito bem cuidado, mas é importante lembrar que existem vários tipos de violência contra a pessoa idosa. É uma população que sofre muito pela falta de políticas públicas”, afirma o parlamentar.

De acordo com o deputado, que é autor da lei que criou o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, há uma estimativa de cerca de 450 mil idosos no Rio Grande do Norte. “É importante que tenhamos políticas eficazes nas áreas da saúde, social e emprego. Precisamos atender a população de idosos à margem da sociedade, a parcela alvo de violência de toda ordem e ainda aquela que vive nas ruas, deserdadas de uma política pública que possa atender suas demandas”, pontuou.

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Os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PL) se pronunciaram durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) no horário das lideranças. Nelter questionou os gastos com propaganda e publicidade por parte do governo estadual e o deputado Neilton abordou a situação dos servidores públicos da prefeitura de Mossoró.

“As pessoas me abordam sobre a situação exposta na TV, mostrando o Hospital da Mulher, em Currais Novos; o São João que o prefeito de Currais Novos está promovendo e depois ações na saúde. Tudo isso é pautado pelo próprio governo, mas não condiz com a realidade”, questionou o deputado.

Nelter Queiroz discordou de alguns enfoques jornalísticos e afirmou que não passa de “propaganda do governo” custeada com verbas da publicidade. “Essas entrevistas mostrando a bondade do governo tem exatamente o dinheiro da população que paga os impostos, porque os gastos com publicidade são mais de R$ 25 milhões por ano”, disse Nelter.

O deputado disse ser contra a utilização de verba publicitária diante de problemas que o Estado passa e citou a ameaça de paralização dos serviços do Hospital Tarcísio Maia. “Esse é o retrato de uma gestão onde os profissionais terceirizados ameaçam parar e os médicos estão há seis meses sem salário”, afirmou.

Nelter sugeriu que a mídia deveria mostrar problemas como a fila para cirurgias, pessoas morrendo nos hospitais e estradas desgastadas. “Está um desastre o governo. Eu concordo com a frase que o meu pai dizia que a melhor coisa que existe na vida de um político é o povo falar bem de você, ao invés da mídia”, encerrou.

Já o deputado Neilton Diógenes afirmou que tem acompanhado com preocupação o debate que está ocorrendo sobre a situação dos servidores de Mossoró. “Tenho visto desinformações e fake news sobre os direitos dos servidores e fico triste em presenciar mais uma vez a politização de um tema tão importante. O prefeito está fazendo uma gestão exemplar, propondo uma série de melhorias e sendo crucificado por desinformações”, disse.

Coronel Azevedo compara gestões e diz que o RN está aquém de SP no tratamento aos policiais.

Fazendo um comparativo das posturas dos governos estaduais do RN e de SP, o deputado Coronel Azevedo (PL) disse que a gestão potiguar trata com descaso os policiais. Foi na sessão plenária desta quarta-feira (14), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa.

“Enquanto a notícia que corre aqui é que a governadora Fátima Bezerra mandou prender um sargento por ter postado um vídeo em 2021 com críticas ao governo, lá em São Paulo o governo anunciou aumento de salário para 100 mil policiais militares. Aqui temos o pior salário de entrada para o policial militar, o soldado que é o nível um”, criticou Azevedo.

O deputado também questionou o assassinato de um policial e lamentou por não ter sido divulgada nota de pesar por parte do governo. “Mais um combatente nosso foi assassinado pela bandidagem. Já se fala que cerca de 300 bandidos estão transitando no RN e praticando crimes, sem monitoramento, pela falta de pagamento em relação às tornozeleiras eletrônicas”, questionou o deputado.

Coronel Azevedo elogiou a gestão paulista: “Enquanto aqui o governo prende sargentos que discordam dele, em São Paulo o regime é de incentivo aos policiais, de valorização dos heróis da segurança pública e no RN a polícia vem sendo ostensivamente mal tratada e com política de desapreço e de desprezo”, afirmou.

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Citando o problema do voo que vinha de Recife com destino ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e que precisou retornar para a capital pernambucana porque a pista estava apagada, o deputado Luiz Eduardo (SDD) defendeu urgentes investimentos no turismo. O parlamentar fez pronunciamento sobre o tema na sessão plenária desta quarta-feira (14).

“Ontem o turismo do RN sofreu mais um abalo, quando o aeroporto deixou de funcionar por duas horas. Houve um apagão na pista e o voo que vinha de Portugal teve que pousar em Recife. Logo quando o turismo já vem sendo prejudicado, com perdas, sérios problemas de todos os lugares, tem mais esse abalo”, lamentou.

Luiz Eduardo defendeu mais investimentos oficiais no setor, devido a sua importância no desenvolvimento socioeconômico do RN. “Parece que não estão dando a devida importância que o turismo tem, logo uma das cadeias produtivas mais importantes do nosso Estado, que tem representação de 8% do nosso PIB, que possibilita a geração de emprego”, observou.

O deputado disse que a valorização do turismo, num Estado que não é industrializado e que tem vários problemas para gerar emprego e renda, é extremamente importante. “Saímos de uma crise de segurança pública, aumento de impostos, passagem aérea mais cara do País e o turismo passando por essa decepção mais uma vez. Deixo aqui um voto de repúdio e de pesar com a forma como estão tratando o turismo do RN”, disse.

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Três parlamentares se pronunciaram durante o horário destinado aos líderes partidários, na sessão da Assembleia do RN, desta quarta-feira (14). Saúde, segurança pública e infraestrutura foram os temas escolhidos, respectivamente, por Dr. Bernardo (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Luiz Eduardo (SDD).

O fechamento do Hospital Municipal de Pediatria Dr. Nivaldo Sereno de Noronha Júnior, confirmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), guiou a fala do deputado Dr. Bernardo. O parlamentar apontou a política do Governo Federal que “há quase 30 anos não reajusta a tabela do SUS gerando um subfinanciado e fazendo com que estados e municípios passem pela precariedade”. Segundo o raciocínio do parlamentar, a não remuneração do atendimento que é prestado por estados e municípios é o que leva as unidades de saúde estaduais e municipais à crise. “É preciso que a bancada federal se una para que haja reajuste da tabela do SUS”, finalizou.

Segunda inscrita no horário das lideranças, Isolda Dantas (PT) tratou de segurança no RN e fez um comparativo entre dezembro de 2018 e o período atual. “Amanhã, dia 15 de junho, todos os agentes de segurança do RN, receberão seus salários em dia. Não canso de repetir isso porque em dezembro de 2018 a PM estava fazendo cota para cesta básica, para poder alimentar suas famílias”, apontou. A deputada citou ainda a crise de segurança de 2017, quando 27 homens foram degolados na Penitenciária de Alcaçuz e a crise de segurança registrada em março deste ano. “Quando, em menos de 24h, tinha a Força de Segurança Nacional no RN”, falou.

Encerrando o horário das lideranças, Luiz Eduardo (SDD) citou o problema do voo que vinha de Recife com destino ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e que precisou retornar para a capital pernambucana porque a pista estava apagada. “É lamentável esse acontecimento”, afirmou. Ainda citou os problemas de infraestrutura nas estradas potiguares e, por fim, repudiou o Governo do Estado em relação à revogação da alíquota do ICMS. “O Governo do Estado não quer cumprir o que foi firmado em lei, que é a revogação da alíquota do ICMS. Por isso quero deixar aqui o meu repúdio”, disse.

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O deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, direcionando uma série de pleitos ao Governo do Estado. Pautas como abastecimento de água, regulação fundiária e saúde pública foram abordadas pelo parlamentar, que enalteceu, na ocasião, a atual gestão da Prefeitura de Mossoró.

“Inicio minha fala enaltecendo o trabalho desempenhado pelo jovem prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, ao qual estão querendo imputar algo que não é verdade. Conversei com ele e o gestor assegurou que nenhum benefício está sendo retirado dos servidores municipais de Mossoró diante do pacote de medidas enviado à Câmara Municipal”, disse Nelter se referindo à mobilização que vem sendo feita na cidade contrária aos projetos propostos pelo Executivo local.

Na sequência, o deputado fez um apelo ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), “para que libere a água para o povo da nova Barra de Santana, em Jucurutu”. Ao secretário de Recursos Hídricos do Estado, Nelter solicitou a liberação de terras aos residentes das agrovilas. “Precisam liberar os lotes para os moradores plantarem suas lavouras e criarem seus rebanhos”, disse.

Ainda em pronunciamento, o parlamentar voltou a mostrar preocupação com a paralisação de hospitais do RN no tocante à realização de cirurgias eletivas. “A situação da saúde pública no Estado é preocupante. Estamos aguardando a presença da secretária de saúde aqui nas comissões da Casa para dar explicações sobre esse descaso”, concluiu Nelter.

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Em pronunciamento da sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) criticou a conduta do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pelo pacote de medidas enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal da cidade oestana. Segundo a parlamentar, os projetos em questão “retiram direitos” dos servidores públicos municipais.

“Desde a última sexta-feira os servidores públicos de Mossoró ocupam a Câmara Municipal para impedir o pacote de maldades que o prefeito mandou para aquela Casa Legislativa, e de forma covarde determinou que convocasse sessão extraordinária para votação dos projetos em plena sexta, no meio do feriado, para a retirada de direitos”, questiona a parlamentar.

De acordo com ela, há “três pontos cruciais” a serem observados no pacote de medias. “A intenção de acabar com o adicional de tempo de serviço; diminuir de 90 para 60 dias o tempo que os servidores têm para acompanhar seus familiares com dificuldades e doenças; reduzir de 30 para 3 dias por mês a licença que os servidores têm em caso de doenças, sem falar nos outros projetos”, explicou.

Isolda alega que o prefeito “cortou completamente o diálogo” com as entidades representativas e defende que as medidas sejam revistas. “É um absurdo o que ele (Allyson) vem fazendo. Ele que se diz sindicalista, chamou para conversar servidores soltos, desconsiderando a representação dos sindicatos. Nesse momento, a Prefeitura de Mossoró está ocupada pelos servidores municipais exigindo que o prefeito dialogue com os sindicatos, que escute as observações”, concluiu a deputada.