Crédito Elpídio Júnior/CMN.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei 326/2022, de propositura da vereadora Nina Souza (PDT), que obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede
pública e privada da cidade, a permitir a presença de profissionais fisioterapeutas antes, durante e depois do parto, sempre que solicitado pela parturiente.

A autora do projeto justificou que o fisioterapeuta é o profissional de saúde que pode facilitar procedimentos na hora do parto, para que mulheres com deficiência ou com necessidades pontuais possam ter mais conforto e menos riscos na hora de dar à luz. “A Fisioterapia tem métodos para auxiliar e contribuir para minimizar desconfortos na gestação, parto e pós-parto, para a manutenção de uma postura adequada para a mulher, diminuindo dores e fortalecendo dos músculos ligados à coluna”, lembrou a vereadora.

“Além disso, é função do fisioterapeuta monitorar e avaliar alterações físicas, com atenção para a manutenção do bem estar da parturiente e do bebê, fornecendo possibilidades não farmacológicas e não invasivas de alívio da dor. E no próprio momento do parto também promove meios para alívio da dor, com técnicas de posturas e respiratórias, por exemplo, que favorecem o encaixe na fase de expulsão do feto”, acrescentou Nina Souza.

O projeto de lei ainda prevê que a presença do fisioterapeuta não deverá se confundir com a presença do acompanhante, a que a parturiente tem direito, pela Lei Federal nº 11.108/2005; e nos estabelecimentos, que já têm fisioterapeutas contratados para outros fins, os cuidados desses profissionais durante o período de pré-parto, parto e pós-parto, não devem acarretar custos adicionais à parturiente.

Outro projeto de lei aprovado na sessão ordinária de hoje (24) foi o de número 474/2022 de autoria do vereador Peixoto (PTB), que institui o Programa Escola Aberta para a Cidadania, ao qual os estabelecimentos de ensino podem aderir voluntariamente para desenvolver ou disponibilizar espaços, para atividades de formação, de cidadania, arte, artesanato, informática, cultura, vivências culturais e educacionais, esporte e lazer, nos finais de semana, feriados e férias escolares.

Crédito Lorena Veríssimo/CMN.

Nesta terça-feira (23), 15 vereadores de Natal foram agraciados com a comenda Parlamentar do Turismo, concedida pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), em reconhecimento pelo apoio ao setor do turismo. A contribuição dos parlamentares com a destinação de emendas parlamentares reforçou a divulgação da capital como destino turístico.

“É uma grande alegria ver a maioria dos vereadores sendo reconhecidos pelo apoio ao turismo. Sabemos da importância dessa atividade e como parlamentares temos o dever de incentivar e fortalecê-la”, destacou o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (MDB).

As homenagens foram entregues durante almoço oferecido no Hotel Majestic, em Ponta Negra, zona Sul da capital. Além do presidente da Casa, a comenda foi entregue aos vereadores Aroldo Alves (PSDB), Robson Carvalho (União Brasil), Aldo Clemente (PSD), Hermes Câmara (PTB), Felipe Alves (União Brasil), Anderson Lopes (SD), Tércio Tinoco (União Brasil), Kleber Fernandes (PSDB), Nivaldo Bacurau (PSB), Herbert Sena (PSDB), Luciano Nascimento (PTB), Dickson Júnior (PSDB) e às vereadoras Júlia Arruda (PCdoB) e Nina Souza (PDT). O ex-vereador e atual deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) também foi homenageado.

Abdon Gosson, presidente da ABIH, destacou que trata-se de uma forma de agradecer a cada vereador por suas contribuições para o setor. “O turismo precisa crescer e para que possa continuar crescendo e gerando empregos, precisa de todo um trabalho de divulgação do nosso destino. Por isso é importante que os parlamentares tenham essa visão de valorizar a atividade que mais movimenta a economia e gera empregos”, disse ele.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias elogiou a iniciativa e o trabalho da Câmara. “Os vereadores destinaram importantes emendas para serem aplicadas no setor. Com mais recursos do município e também da União estamos dando andamento a projetos importantes que vão fortalecer nosso turismo”, declarou.

O presidente da comissão de Turismo da Câmara ressaltou que o setor é propulsor da economia. “Por isso nosso apoio chega, seja através de emendas, discussões em plenário, projetos de lei, estamos sempre atentos à importância que tem para a população”, enfatizou o vereador Herberth Sena (PSDB). “É uma parceria que dá certo. A Câmara destina emendas impositivas e a ABIH fomenta o turismo. Este momento é importante pelo reconhecimento que a ABIH faz do legislativo natalense”, disse o vice-presidente do parlamento municipal, Hermes Câmara (PTB).

Crédito Elpídio Júnior/CMN.

Na sessão ordinária desta terça-feira(23), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 267/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria o programa de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos postos de saúde e nas unidades básicas de saúde (UBS).

Segundo o PL, os postos de saúde e as UBS da rede pública de Natal deverão propiciar condições para a prestação de acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência doméstica, implementando e disponibilizando espaços para tanto, e para isso, inclusive o Município poderá contratar profissionais da Psicologia, ou celebrar convênios com organizações não governamentais, para garantir a oferta do serviço.

“Sabemos que, mesmo com o combate aguerrido das casas legislativas, das polícias e da imprensa, o número de casos de violência doméstica ainda é alarmante. As agressões afetam a saúde mental das vítimas e os relacionamentos interpessoais, inclusive com os filhos. O acompanhamento psicológico ajudará essas mulheres a minimizar esses transtornos”, justificou o propositor.

Utilidade Pública

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o reconhecimento do Núcleo Social de Natal, na zona Leste da capital, como entidade de utilidade pública municipal, por proposição do vereador Herberth Sena (PSDB).

O NSN promove ações de assistência social e de práticas esportivas, bem como de inclusão e de estabelecimento de vínculo entre a comunidade e a igreja evangélica. O Núcleo Social de Natal também oferece amparo legal e social, oferecendo assistência jurídica e distribuindo alimentos para a população carente da comunidade de Brasília Teimosa e adjacências.

“O reconhecimento de utilidade pública abre portas para a celebração de convênios com o Município e para o recebimento de verbas públicas, propiciando a ampliação de um trabalho reconhecidamente sério”, comentou o vereador.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, à unanimidade, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que institui no calendário oficial do Estado, o dia Estadual do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 1º de junho. De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o projeto visa, sobretudo, valorizar a cultura e fomentar um dos estilos musicais de maior relevância no Brasil.

“Esse projeto faz justiça aos tantos amantes desse gênero musical, compositores, intérpretes, músicos e apreciadores. A definição do dia 1º de junho é uma homenagem ao aniversário de Carlos Alexandre, o maior artista do gênero brega que o Rio Grande do Norte já teve, conhecido nacionalmente”, justificou Ubaldo Fernandes.

Ainda foi votado e aprovado à unanimidade o projeto de lei, de autoria do deputado George Soares (PV), que altera a lei complementar nº 272, de 03 de março de 2004. “O projeto contempla com a desobrigação da reposição florestal, o agricultor familiar que não utiliza a matéria-prima proveniente da supressão vegetal ou a destina para consumo, bem como o órgão responsável pela limpeza das margens e acostamentos das rodovias para melhorar a segurança do tráfego.

Também foi aprovado à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre o fundo estadual da habitação e de interesse social (FEHIS). Os deputados aprovaram requerimentos para realização de sessão solene e entrega de títulos honoríficos de cidadão Norte-Rio-Grandense.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

No horário destinado aos deputados, durante a sessão plenária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, a necessidade do atendimento imediato às mulheres vítimas de violência sexual, bem como a recente relicitação do aeroporto de São Gonçalo foram os destaques na pauta. As deputadas Cristiane Dantas (SDD) e Divaneide Basílio (PT) abordaram os temas, respectivamente.

Primeira a se pronunciar, a deputada Cristiane Dantas (SDD) ressaltou o requerimento que enviou ao secretário de segurança do RN, Coronel Araújo e ao diretor do Itep, Marcos Brandão, solicitando que haja celeridade no atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e de lesão corporal.

“Nosso requerimento visa priorizar o imediato atendimento as vítimas de violência sexual e de lesão corporal. Pois as vítimas muitas vezes vêm do interior, de outros municípios e são pessoas humildes que tiram do pouco dinheiro que têm para pagar passagem e infelizmente retornam sem atendimento, porque precisam agendar”, lamentou Cristiane Dantas.

A parlamentar defendeu atendimento célere no Itep, visto a quantidade de médicos concursados. “Quando fui gestora, tínhamos um número limitado de médicos para montar a escala. A partir do momento que os exames são agendados, as pessoas retornam aos seus municípios sem atendimento”, questionou.

A deputada afirmou que solicitou providências para a solução do problema.  “É necessário um atendimento ágil, primeiro para preservar os vestígios, e também porque as pessoas podem ser revitimizadas e sofrer violência psicológica, retardando as provas judiciais e o fechamento das investigações policiais”, disse.

Segunda a se pronunciar, a deputada Divaneide Basílio destacou o recente leilão da relicitação. “Foi um grande momento para o RN, que estava na vitrine nacional, porque foi o primeiro leilão do governo federal e o primeiro no formato de relicitação. A gente sai do momento de angústia da saída de uma empresa para acolher a nova empresa”, afirmou a parlamentar.

Divaneide ressaltou que o “RN sai vitorioso e a cidade de São Gonçalo vai sediar o acolhimento da nova empresa”, disse.

A deputada também informou as solicitações que o mandato fez para melhorias no transporte municipal de Ceará-Mirim. “Solicitei providências para novas rotas e melhorias nas já existentes, pois isso tem impactado na região metropolitana de Natal”, disse.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Buscando a elaboração de uma legislação para fomentar a prática do futebol feminino no Estado, a Assembleia Legislativa promoveu nesta terça-feira (23), no auditório da Casa, audiência pública com a temática ‘Futebol Delas: por um futebol feminino forte e de igualdade no RN’. De iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), o debate reuniu gestores públicos, membros dos segmentos representativos da modalidade, atletas e representantes da sociedade civil.

“A nossa perspectiva é discutir esse tema em busca da construção de um projeto de lei para fortalecer o segmento. Uma proposta que dê segurança jurídica e que, ao ser aprovada, aconteça na prática. Para isso é importante dialogar com o Governo, com os Clubes e com demais entidades para a partir daí avançarmos nesse sentido. Buscamos assegurar o acesso não apenas aos recursos repassados pela administração estadual, como também aos programas de incentivo e aos espaços. Que, inicialmente, o futebol feminino tenha ao menos uma cota mínima de participação nisso”, declarou Isolda.

Na ocasião, a deputada lembrou ainda o projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa que institui no Calendário Oficial do RN o Dia Estadual do Esporte Femino. “Isso é só um começo e eu não tenho dúvidas de que se o futebol feminino tivesse acesso aos recursos, seriam campeãs em todas as disputas, pois sabemos a garra e a dedicação das mulheres. O esporte tem uma função social significativa na vida e transformação dos nossos jovens. Se tivéssemos mais quadras, teríamos menos presídios”, disse ela, salientando que o projeto citado será votado nos próximos dias.

Presente ao evento, a técnica do time União Futebol Feminino, Walessa Silva enalteceu o debate e cobrou mais iniciativas públicas em favor do esporte feminino. “Chega da omissão daqueles que devem nos representar e só protelam as nossas demandas. A deputada Isolda hoje dá um exemplo de como é que se faz. O esporte é um direito social previsto na constituição e, por isso, é dever do Estado abarcar políticas públicas. Eu quero leis e iremos cobrar de forma organizada, pois hoje é um passo muito importante para o avanço do futebol feminino potiguar”, observou Walessa.

Representando o Governo do Estado, o secretário de Administração, Pedro Lopes, anunciou que a pasta está de portas abertas para dialogar e contribuir com a elaboração de um projeto de lei que venha a fomentar a prática. “A formação de atletas passa pelo apoio social e econômico. Estamos na retaguarda para colaborarmos com a construção de políticas que venham a fortalecer o esporte feminino”, avaliou.

Também em nome do Executivo Estadual, o coordenador de Educação Fiscal da Secretaria de Tributação, Adriano Almeida, falou sobre o programa Nota Potiguar e explicou como poderia ser viabilizado o repasse de recursos dele a clubes potiguares de futebol feminino. “Além de trabalhar a educação fiscal, o Nota Potiguar também traz esse lado filantrópico em determinadas áreas, como assistência social, esporte amador e saúde. É importante destacar que o cidadão consumidor, participante do programa, é quem escolhe a instituição beneficiada. Nesse sentido, é importante que os clubes femininos façam um apelo junto a esse consumidor a fim de serem lembrados por eles para receberem os beneficiados”, explicou o coordenador, acrescentando que o órgão “está disposto a contribuir e ouvir, fazendo o que estiver ao nosso alcance pelo futebol feminino”, pontuou.

Jornalista esportivo com atuação no Estado, Diego Breno reforçou a necessidade de investimentos no futebol feminino e cobrou maior participação de outros setores da sociedade, citando como exemplo a própria imprensa. “A gente precisa não somente dos investimentos, que são fundamentais, mas também fazermos parte desse processo. É necessária uma presença maior da imprensa no futebol feminino, um outro olhar, uma mudança de comportamento. Ora, se o RN é pioneiro no País em outros campos, como por exemplo na participação feminina na política, por que não também no futebol?”, questionou o jornalista.

Durante o debate, foi questionada também a exclusão do clube ABC União, campeão potiguar feminino em 2022, do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino A3. Em teoria, a conquista do título potiguar deveria garantir a vaga do time na competição, mas não foi o que aconteceu. Na ocasião, o diretor de competição da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), Arnóbio Medeiros, justificou a decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apontando o não cumprimento do número mínimo de participantes para a competição. Segundo ele, seriam necessárias, minimamente, 4 equipes na disputa do Campeonato potiguar, mas somente 3 participaram.

De acordo com o Regulamento Geral das Competições da CBF para o ano de 2022, quando se trata da realização de um torneio que tem o objetivo de classificar clubes para competições nacionais, somente os certames que contarem com um mínimo de quatro clubes serão reconhecidos pela confederação, o que não foi cumprido pelo regulamento do Campeonato Potiguar do mesmo ano, onde somente três equipes participaram. “Inicialmente cinco equipes iriam participar do campeonato, mas dois times desistiram de competir no certame. A FNF fez apelos à CBF para que a medida fosse repensada, mas a decisão foi mantida”, alegou.

Vereadora de Natal, Brisa Bracchi, contestou a decisão da entidade e disse que a mesma “não afeta apenas as atletas do ABC União, mas também outras gerações”, disse ela, destacando ainda a aprovação na Câmara Municipal de lei que inclui o Dia do Futebol Feminino no Calendário Oficial da Cidade.

Outra pauta abordada por ela foi a aprovação na Casa Municipal do projeto de resolução que estabelece ponto facultativo no horário dos jogos da seleção brasileira de futebol feminino durante a Copa do Mundo, a ser realizada em julho. “Um projeto apresentado inicialmente pela então vereadora e hoje deputada, Divaneide Basílio, o qual tive a honra de subscrever”, frisou ela, lamentando ainda que o projeto tenha sido questionado por alguns “setores da sociedade”, concluiu.

Na sequência, o subsecretário de Esporte e Lazer da Secretaria de Educação do RN, Cezinha Nunes, contextualizou a trajetória da modalidade e a falta de investimentos no futebol feminino do Rio Grande do Norte, anunciando também algumas iniciativas da pasta em favor do esporte. “Em breve (no segundo semestre) pretendemos lançar a Copa da Mulher. Vale ressaltar que já estamos iniciando o processo licitatório da arbitragem com a estimativa de 260 jogos. Também com a Copa da Mulher iniciamos conversa com uma tv local tentando apoio na busca por essas atletas”, detalhou o subsecretário, anunciando ainda a aprovação de recursos na ordem de quase R$ 178 mil, do Programa de Incentivo ao Esporte e ao Lazer, do Governo do Estado, a serem destinados à equipe União.

“A Subsecretaria de Esporte e Lazer da Secretaria de Educação do RN está de portas abertas para dialogar sobre toda e qualquer ação do esporte feminino, em especial do futebol feminino. Queremos construir juntos a Copa da Mulher para que essa seja uma das maiores e mais completas edições dentre as já realizadas no Estado para, a partir dela, avançarmos cada vez mais nessa modalidade”, concluiu Cezinha.

Diversos outros presentes se manifestaram durante o debate, colaborando com o tema. A vereadora de Currais Novos, Rayssa Batista, reforçou o papel da mulher no esporte e na sociedade. “Que possamos construir uma política pública que de fato dê apoio a todas essas mulheres e modalidades”, afirmou. A técnica do PSG Academy Natal, Denise Fernandes ponderou a falta de investimentos nos trabalhos de base. “Como fomentar o esporte profissional se não se tem base?”, indagou na ocasião. A deputada Divaneide Basílio (PT) enalteceu o debate e as contribuições discutidas em favor da elaboração de “novos caminhos para a modalidade”.

Ao final da audiência pública, a deputada Isolda pontuou alguns encaminhamentos do debate, com destaques para: agendamento de audiência com a ministra dos Esportes, Ana Moser, para dar conhecimento sobre a situação ocorrida com a equipe ABC União, que ficou de fora do Campeonato Brasileiro Futebol Feminino A3; solicitação de permanência dos recursos do programa Nota Potiguar para o time ao qual estava destinado; destinação dos espaços públicos estaduais e municipais com horários nobres para treinos também por equipes femininas; priorizar participação de arbitragem feminina na realização da Copa da Mulher; entre outros.

Presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome é homenageado
com comenda do Parlamentar do Turismo 2023 pela ABIH.

Na tarde desta terça-feira (23), o Presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, recebeu uma comenda da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). A homenagem foi concedida em reconhecimento ao notável trabalho do vereador no desenvolvimento do turismo na cidade de Natal.

A comenda foi entregue pelo presidente da ABIH, Abdon Gosson, em uma cerimônia realizada no Hotel Majestic, em Ponta Negra. O evento contou com a presença do prefeito de Natal, Álvaro Dias, de autoridades municipais, representantes do setor hoteleiro e membros da imprensa.

O vereador Eriko Jácome expressou sua gratidão pela honraria recebida e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando em prol do turismo em Natal. “Eu acredito muito no poder do turismo como agente transformador não só na economia como em outros setores da nossa cidade. Ivestir em turismo é investir em capacitação, empregos, qualidade de vida e infraestrutura. Essa comenda representa um reconhecimento importante, mas também é um estímulo para que continuemos firmes na busca por melhorias e no fortalecimento do turismo na nossa cidade”, declarou o vereador.

Além do vereador Eriko Jácome, outros vereadores também foram homenageados pela ABIH durante a cerimônia. A associação reconheceu o trabalho coletivo da Câmara Municipal em apoio ao setor turístico, ressaltando a importância da atuação conjunta para o desenvolvimento da cidade.

MDB de São José do Mipibu sai do comando do prefeito José Figueiredo e vai para Severino Rodrigues, ex-prefeito de Monte Alegre.

Um encontro na tarde desta segunda-feira(22), entre o presidente estadual do MDB, vice-governador Walter Alves, e o ex-prefeito Severino Rodrigues, selou o comando da legenda em São José do Mipibu, município da região Agreste. O partido sai do comando do atual prefeito, Zé Figueiredo e passa a ser dirigido pelo ex-prefeito de Monte Alegre, que governou o município vizinho por dois mandatos com administrações aprovadas por mais de 95% da população. A definição foi anunciada pelo presidente estadual do partido, vice-governador Walter Alves.

A chegada de Severino Rodrigues no comando emedebista mipibuense fortalece ainda mais o projeto do político de uma possível candidatura dele a prefeito daquela cidade. “Recebo com muita satisfação essa nova missão. Saio do MDB de Monte Alegre para comandar a legenda na querida cidade de São José do Mipibu atendendo um apelo de amigos e lideranças locais. É um novo desafio que abraço da mesma forma que me dediquei a Monte Alegre”, disse Severino.

O encontro, que começa a definir o futuro político de Severino Rodrigues, contou com a presença do deputado estadual, Kleber Rodrigues(PSDB), principal liderança política da região Agreste.

Severino Rodrigues administrou Monte Alegre no período de 2012 a 2020 e deixou o município com alto índice de aprovação. Fez uma gestão reconhecida em várias áreas, principalmente nas áreas de saúde e educação. Escolas construídas, reformadas, climatizadas; UBS instaladas nas zonas urbana e rural; e pavimentação asfáltica de todas as ruas do município colaboraram para a provação e despertaram interesse da população da cidade vizinha.

“Fico bastante satisfeito em saber que nosso trabalho ecoou por São José e que agora a população deseje que faça o mesmo pela cidade. O comando do MDB de São José do Mipubu me renova para fazer um belo trabalho em prol do mipibuense, finalizou Severino.

Crédito João Gilberto/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (22) uma sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade. A proposição foi do deputado estadual George Soares (PV), e também contou com a presença do deputado Hermano Morais (PV).

“O contabilista, hoje, é figura essencial nos setores empresarial, público e eleitoral. Para atuar nas questões econômicas, tributárias e administrativas”, disse George – que também é contador -, durante o seu discurso.

O parlamentar fez questão de ressaltar os debates em torno da reforma tributária, que está ocorrendo no Congresso Nacional. Segundo George, “o novo regime fiscal pode trazer preocupação à alguns, mas para os abnegados contabilistas do RN será um estímulo à aprender, inovar e crescer”.

Em nome dos homenageados, Domingos Carvalho de Souza destacou a importância do contador para toda a sociedade. “É um profissional e assessor valioso do gestor, pois oferece orientação indispensável a todas as atividades do mundo. É quem registra operações, sintetiza, processa dados, apura resultados, analisa, propõe sugestões, oferece informações para tomada de decisão para as 3 esferas de governo, municipal, estadual e federal. Então a amplitude do trabalho do profissional de contabilidade, no mundo dos negócios, é indiscutível”, disse o homenageado.

Já o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN, Anailson Gomes, criticou a grande quantidade de obrigações que os empreendedores precisam enfrentar para trabalhar no país. “Parabéns aos homenageados de hoje, que representam os quase 7 mil profissionais que atuam no Estado. Essa é uma profissão que defende ambiente de negócios ágil e competitiva. Esperamos que os empreendedores possam desenvolver suas atividades com menos burocracia do ente governamental. Será que não haveria oportunidade de simplificar tantas obrigações?”, questionou.

O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, que também é contador e esteve no evento representando a governadora Fátima Bezerra (PT), disse ter muito orgulho em contribuir para o crescimento da profissão no Estado. O gestor destacou o papel dos contadores no processo de retomada do Estado, fazendo referência as dívidas acumuladas pelo Executivo. “O pilar da recuperação do Estado foi a organização da contabilidade, a partir daí o restante começou a se arrumar”, revelou.

Estiveram presentes ainda na solenidade o contador geral da Controladoria do Município de Natal, Ronaldo José de Araújo; o vereador, Raniere Barbosa; a conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado, Ana Paulo Gomes; a conselheira federal Maria do Rosário Oliveira e a presidente da Academia Norte-Riograndense de Ciências Contábeis, Jucileide Ferreira Leitão.

Crédito Elpídio Júnior/CMN.

Nesta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Natal reuniu representantes de entidades dos setores produtivos e os secretários Municipal e Estadual de Tributação, para debater “a alta carga tributária e o Dia Livre de Impostos (DLI)”. A proposição foi do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor na casa.

O parlamentar demonstrou preocupação especial com a situação do centro da cidade, onde, nas palavras dele, “o comércio está sucumbindo, assim como aconteceu na Ribeira”. “Convidamos os secretários aqui para saber se eles têm algum planejamento para redução de impostos ou de incentivos fiscais para que esses bairros de potencial comercial possam se recuperar e voltar a gerar empregos e renda”, disse o vereador.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), José Lucena, defendeu a redução da máquina estatal, para a redução da carga tributária, e o representante da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomercio/RN), Jaime Mariz ressaltou que a carga tributária no Brasil chega a ser maior do que a de países mais desenvolvidos. Também participaram do debate na CMN o diretor do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), Diogo Capuxú; o presidente da Associação Viva o Centro de Natal (Avicen), Rodrigo Vasconcelos; o presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Matheus Feitosa, e o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial do RN (ACRN), Carlos André de Souza Lopes.

Em relação à recuperação do comércio do centro da cidade, o secretário Municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, disse que mais importante que discutir incentivos fiscais é rever os preços dos alugueis cobrados pelos prédios fechados. Já o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, elogiou a iniciativa do debate na Câmara Municipal de Natal e admitiu que a carga tributária do país é sim muito alta, mas alertou: “O que precisamos discutir é a qualidade do gasto público e o modelo de sociedade que queremos”.

Dia Livre de Impostos

Também foi pauta do debate a realização do Dia Livre de Impostos, realizado pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem, em todo o país. Este ano, o DLI será na próxima quinta-feira, dia 25 de maio. “Essa ação visa conscientizar a população sobre a alta carga tributária paga no Brasil”, explica o presidente da CDL – Jovem, Saulo Medeiros. De acordo com a entidade, em 2022, os brasileiros trabalharam 149 dias apenas para pagar impostos.