Crédito Lorena Veríssimo/CMN.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 48 projetos na reunião desta segunda-feira (22), dentre esses, 32 receberam pareceres favoráveis. Um deles, o de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que proíbe a comercialização de refrigerantes e similares em estabelecimentos escolares de educação básica.

“Entendemos que a escola é um ambiente de formação e deve prezar para que os alunos tenham desenvolvimento saudável. Inúmeras pesquisas comprovam o quanto o refrigerante é um alimento nocivo, especialmente para alunos em fase de formação. Quando se oportuniza a venda dessa bebida nas escolas, se faz um desserviço para a saúde dos alunos”, destacou Nina Souza, presidente da comissão.

Ainda nesta temática, foi aprovado o PL n° 172/2023, do vereador Hermes Câmara (PTB), que estabelece o fornecimento de alimentos especiais para crianças com restrições alimentares ou alergia à proteína do leite de vaca (APLV) na rede de ensino do município.

Os vereadores também apreciaram vetos do Executivo, dentre os quais, rejeitaram o que se referia ao Projeto de Lei 75/2022, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que cria o Programa “SOS Rio Doce”, de conservação, recuperação e preservação de mananciais. “A pauta ambiental deve ser assegurada nesta Casa e o Rio Doce precisa de um olhar diferenciado. Projetos como esse para preservação do meio ambiente precisam do apoio irrestrito da Câmara Municipal”, ressaltou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), que relatou a matéria.

As vereadoras Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido) e Raniere Barbosa (Avante) também participaram da reunião desta segunda-feira, quando representantes dos servidores da saúde municipal, compareceram e pediram o apoio dos vereadores para mediar o diálogo com o Município no tocante ao cumprimento da data-base da categoria.

Além disso, ficou definida uma reunião conjunta com membros das comissões de Justiça, de Finanças, de Saúde e dos Direitos Humanos, a fim de esclarecer com os secretários de saúde do Município e do Estado sobre repasses financeiros pendentes do Governo estadual para a Prefeitura da capital.

Crédito Elpídio Júnior/CMN.

Entidades empresariais, setor produtivo e instituições do poder público debateram as dificuldades enfrentadas devido à alta carga tributária no Brasil e a necessidade de se avançar com a reforma tributária e opções que possam minimizar o alto custo de se produzir no Brasil. O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Natal, na tarde desta segunda-feira (22).

O idealizador da discussão, o vereador Kleber Fernandes, citou o peso dos tributos e a consequência disso para a população. “Nós sabemos que o Brasil é um dos países que têm a maior carga tributária do mundo. Com isso, perdemos em competitividade. Por isso, fazer esse debate é importante porque chama a atenção da população e do poder público para o tema e para o diálogo sobre como podemos ajudar na economia local”, disse.

O secretário municipal de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, citou que o município não tem tanto peso na arrecadação de impostos em cima de produtos. “A grande parcela é Micro Empreendedor Individual (Mei) ou do tipo Simples. Dentro do cálculo tributário não é um universo tão significativo que possa pesar na arrecadação” comentou.

Já Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual de Tributação (SET – RN), comentou que as contas do Estado vêm sofrendo desde a época de mudanças nos impostos que incidem sobre os combustíveis, no ano passado, com as Leis Complementares 192 e 194. “Ninguém gosta de pagar muito imposto, mas o aumento no ICMS que fizemos aqui foi para mitigar as últimas perdas em nível federal, uma reposição e de forma temporária. “O Governo do Estado aposta em emprego, que gera consumo e, com isso, receita. Acreditamos que o aumento que fizemos na alíquota do ICMS é temporário, mas de fato, necessário “, disse.

E complementou, ” com a reforma tributária e o IVA (Imposto Sobre o Valor Agregado), nós saberemos exatamente o quanto pagamos de cada imposto nos produtos e isso é muito bom”, finalizou.

Em sua fala, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal Jovem (CDL – Jovem), Saulo Medeiro, citou a importância do Dia Livre de Impostos e a adesão dos comerciantes. “A gente acredita que neste ano teremos uma adesão maior dos lojistas. Porque os comerciantes acabam revertendo o desconto em um número maior de vendas. Pelo lado dos consumidores, onde muitos estão endividados, eles terão a oportunidade de comprar produtos com valores mais baratos. E de certa forma, a gente consegue realizar uma boa ação, com forte evidência, mesmo com a crise econômica atual”, falou.

A CDL Jovem criou, em 2003, o Dia Livre de Impostos e, junto com a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), busca demonstrar o peso das altas taxas pagas no país. “Por meio do DLI, a CDL pretende comover a população para ser mais uma força na busca pela reestruturação do regime fiscal brasileiro, de modo que ele passe a ser mais justo e equilibrado e não ser um impeditivo para o desenvolvimento econômico do país”, complementou.

Diversas entidades participaram do diálogo. Além da CDL Jovem, CDL Natal, Semut, SET e o Procon Natal, participaram a Associação Viva o Centro de Natal (Avicen), a Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), como também, a Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA) e a Associação Comercial do RN (ACRN).

Crédito João Gilberto/ALRN.

Três projetos em defesa da comunidade LGBTQIA+ foram protocolados na Assembleia Legislativa pela deputada Divaneide Basílio (PT). A parlamentar chamou a atenção para a importância destes pleitos durante a sessão plenária desta quarta-feira (17).

“A instituição do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas é um marco para a legislação do Estado, e uma forma de  engajar  a  população  em  um  debate  extremamente  importante  para  a democracia brasileira”, disse a parlamentar, acerca do projeto que institui no calendário oficial do RN este dia, a ser comemorado em 14 de março.

O segundo projeto apresentado pela deputada Divaneide visa construir uma série de medidas de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos/às cidadãos/ãs LGBTQIA+, a fim de diagnosticar e enfrentar a depressão decorrente da LGBTQIA+FOBIA.

Quanto ao terceiro projeto, ele estabelece regras para registro dos Boletins de Ocorrência nas delegacias do RN, com expressa obrigação de registrar a autodeclaração da vítima acerca de possível crime de natureza LGBTQIA+fóbica.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

No Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, celebrado mundialmente neste 17 de maio, a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) apresentou projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pelos crimes de LGBTfobia em cargos comissionados na administração direta e indireta.

“Essa é mais uma medida de combate e prevenção contra os crimes contra a população LGBTQIAP+ que tanto sofre com os direitos fundamentais violentados”, defendeu.

A data foi escolhida por ter sido neste dia, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), o que também possibilitou o avanço na luta pelos direitos civis dessa população.

O Brasil ainda não possui levantamentos oficiais sobre LGBTfobia. Os dados sobre mortes – especificamente as violentas – da comunidade LGBTQIAP+  são coletados, analisados e divulgados por associações como o Grupo Gay da Bahia (GGB) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) desde 2000. As principais fontes são notícias publicadas na mídia.

Crédito João Gilberto/ALRN.

Comemorado nacionalmente hoje (19), o Dia do Defensor foi celebrado no Legislativo do RN com homenagens aos profissionais que atuam no Estado em defesa dos cidadãos mais vulneráveis. A sessão solene aconteceu na manhã desta sexta-feira, no plenário da Casa e foi uma iniciativa do mandato da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também prestigiaram o evento os deputados Hermano Morais (PV), Terezinha Maia (PL) e Tomba Farias (PSDB).

“O papel da Defensoria não é outro senão o de acesso à justiça, previsto na nossa constituição federal. Ela atua de forma a ser os olhos, ouvidos e voz de muitas pessoas de baixa renda que não têm a quem recorrer financeiramente na busca por seus direitos”, destacou a parlamentar. Cristiane Dantas ressaltou que a existência da Defensoria é “premissa do princípio da dignidade da pessoa humana e da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

A deputada citou os 20 anos de atuação no RN, a serem completados no dia 7 de julho próximo. “Nesse tempo de atuação, mesmo inserida em um estado com limitações financeiras, tem conquistado significativos avanços em sua história para estar presente onde a população mais necessita”, afirmou.

Atualmente há 101 defensores públicos em exercício no RN, atuando em 40 das 56 comarcas judiciais potiguares, em qualquer espécie de caso, desde que seja da competência da justiça social. “Uma atuação sempre na defesa de um cidadão ou de um grupo de cidadãos carentes, que não visa apenas defender a pessoa dita pobre, porque também representa a criança e o adolescente, a mulher vítima de violência doméstica, o idoso, o consumidor, o deficiente, os enfermos, enfim, todos que forem socialmente vulneráveis e que mereçam maior atenção do Estado”, disse a deputada.

A deputada anfatizou também que a defesa por mais recursos com objetivo de ampliar a estrutura da Defensoria Pública é pauta constante na ALRN: “Valorizamos o significativo papel social desta instituição, que precisa ser dotada de mais recursos por parte do governo no planejamento do orçamento estadual para que os defensores possam ampliar o papel que exercem como agentes de transformação social, representando a esperança e boa fé da população nas instituições públicas”.

O Defensor Geral, Clístenes Mikael de Lima Gadelha , recebeu a placa comemorativa aos 20 anos da instituição. Ele agradeceu o apoio do Legislativo do RN e dos demais órgãos para que a Defensoria conseguisse se estruturar e ao longo do tempo expandir a sua atuação em favor dos mais vulneráveis. “Não conseguiríamos dar os passos que temos dado se não fosse em conjunto com outros órgãos. E à Assembleia Legislativa, agradeço publicamente pela aprovação dos últimos dois projetos, que têm a visão de estruturar a Defensoria para que possa chegar cada vez mais à população e esse apoio é um reconhecimento do papel que temos na sociedade como verdadeiros agentes de transformação social, assegurando direitos a uma população mais do que vulnerável, invisível aos olhos de muitos, para que essas pessoas acreditem num mundo melhor”, disse.

Falando em nome dos colegas homenageados, o defensor Bruno Barro Gomes da Câmara disse que a Defensoria no RN tem a sua trajetória marcada pela luta dos cidadãos mais desvalidos, tornando-se a voz e o brado de quem muitas vezes não consegue se fazer ouvir. “Nessas quase duas décadas tivemos que trilhar caminhos áridos e desafiadores. E até que a Defensoria conseguisse a sua autonomia, aquela singela instituição que era quase desconhecida, com seus primeiros núcleos, tornou-se em pouco mais de uma década uma referência na assistência jurídica nas mais de 40 comarcas em que passou a atuar”, disse, registrando o apoio da Casa Legislativa e do Congresso para que os avanços fossem possíveis.

Presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN, Rochester Oliveira Araújo destacou a expansão da Defensoria Pública durante esse tempo. “A sua enorme capilaridade e o quanto é relevante para a população potiguar, sobretudo os mais vulneráveis, é fruto do esforço dos seus membros e de todos que a compõem”, disse.

Ele finalizou, afirmando que o papel dos defensores é mais do que assistencialismo. “Lutamos por justiça social, educação de direitos e sobretudo por uma política pública de acesso à justiça e de correção de outras políticas públicas”, enfatizou.

Homenageados:
André Gomes de Lima
Bruno Barros Gomes da Câmara
Francisco Sidneyde Castro Ribeiro Feijão
Hissa Cristhiany Gurgel da Nóbrega Pereira
Jarina Ravanessa Silva Araújo
Joana D`Arc de Almeida Bezerra Carvalho
Marília Guiomar Neves Pedrosa Bezerra
Natércia Maria Protásio de Lima
Paula Vasconcelos de Melo Braz
Suyane Iasnaya Bezerra de Góis Saldanha

Crédito Elpídio Júnior /CMN.

A Câmara Municipal de Natal esteve representada nesta sexta-feira (19), pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), na posse da nova presidência da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN). O vereador de Parnamirim, Wolney França, que foi eleito para presidente em fevereiro de 2023, comandará a Federação para o biênio 2023/2025.

“Estar à frente da Federação das Câmaras é uma grande responsabilidade a qual sabemos que Wolney cumprirá muito bem. Vamos trabalhar juntos para sempre avançarmos nos projetos desenvolvidos para todas as Câmaras do RN e promover casas legislativas cada vez mais fortes, unidas e com projetos ofertados ao povo de cada município”, pontuou o presidente da Câmara Municipal de Natal; Eriko Jácome.

Também vão compor a recém-eleita diretoria o 1º vice-presidente Fábio Rodrigues (Santa Cruz), o 2º vice-presidente Josué Moura (Tibau do Sul), a 3ª vice-presidente Rosemary Fernandes (Encanto) e o 4º vice-presidente Azenate Câmara (São Miguel do Gostoso).

Ex-presidente da Fecam e da CMN, o deputado federal, Paulinho Freire destacou que o atual presidente “vai ter uma grande gestão pois é muito preparado para assumir a Federação e o tamanho da sua importância. A Fecam precisa de pessoas como ele, meu mandato em Brasília está à disposição sempre e eu sei que as Câmaras de todo RN estão bem representadas”, destacou.

Sobre o futuro mandato do biênio 2023/2025 o então empossado presidente falou sobre o fortalecimento da Fecam junto às Câmaras de todo Rio Grande do Norte. “Queremos fortalecer os trabalhos dos vereadores em cada município. Somos e estamos unidos para ampliar os serviços já existentes dentro da Fecam, como o desenvolvido junto ao Itep na emissão de documento de identidade”, disse Wolney França.

Também estiveram presentes os vereadores da CMN, os vereadores Raniere Barbosa (Avante), Luciano Nascimento (PTB), Aldo Clemente (PSDB) e Hermes Câmara (PTB).

ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), a vereadora Marleide Cunha (PT-RN).

Em articulação junto ao ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), a vereadora Marleide Cunha (PT-RN) conseguiu um valor de R$ 1,2 milhão para a construção de três Areninhas Potiguares no município de Mossoró.

Ainda ontem, 18, a vereadora se reuniu com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, para tratar do valor conseguido e o planejamento e a posterior execução das obras dos três complexos esportivos. Como encaminhamento da reunião, o prefeito assumiu o compromisso das obras e delegou, ao Secretário de Projetos, Almir Mariano, que se reúna com a parlamentar para a sondagem dos terrenos disponíveis e as devidas possibilidades de construção.

Cada Areninha Potiguar contará com um campo de futebol society que serve tanto para a prática de esportes como para o convívio da comunidade, pois é um equipamento que fica integrado às escolas e permanece aberto para além do horário de funcionamento delas, podendo também ser utilizado pela comunidade no entorno das Areninhas. Além do campo society, cada uma delas contará ainda com vestiário, sistema de iluminação, alambrados e arquibancadas.

Ainda em 2021, o então senador Jean Paul, atendendo solicitação do mandato da vereadora, destinou seiscentos mil reais para o município, e que serão utilizados no complexo esportivo da Alameda dos Cajueiros. Já em 2022, houve nova solicitação por mais recursos para as Areninhas chegarem à outras comunidades carentes. Esta última solicitação, também atendida, é a que garantirá a construção destes três novos complexos esportivos municipais.

Vale lembrar que, seja pelo futebol, vôlei, basquete ou outras modalidades, o mandato da vereadora Marleide Cunha, em distintos momentos, executou ações de apoio ao esporte amador masculino e feminino de Mossoró. “Nosso compromisso é estimular a prática de esportes para que todas as pessoas possam ter uma vida cada vez mais prolongada e saudável”, reforçou a parlamentar.

Através das Areninhas, Mossoró, além de poder sediar competições dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNs), garantirá que os jovens atletas mossoroenses poderão participar das competições oficiais dentro do próprio município.

O município de Parnamirim assume a presidência da federação pela primeira vez.

O presidente da Câmara de Parnamirim, Wolney França, foi empossado nesta sexta-feira (19) na presidência da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte. A solenidade ocorreu no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, em Natal, e contou com a presença de autoridades estaduais e prefeitos de diversos municípios potiguares.

Em seu discurso de posse, o novo presidente destacou a importância do fortalecimento das Casas Legislativas e a necessidade de estabelecer novos convênios para proporcionar conhecimento e capacitação aos servidores, além de oferecer serviços essenciais à população.

Com posse de Wolney Françam que sucede o atual presidente da Câmara de Caicó, Ivanildo do Hospital, espera-se que a federação fortaleça ainda mais o papel das câmaras municipais e promova iniciativas em prol do desenvolvimento do Legislativo das cidades potiguares.

Crédito João Gilberto/ALRN.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, tomou posse nesta sexta-feira (19) como presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN). A solenidade, bastante concorrida, foi realizada na Fiern e contou com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e dos deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Taveira Júnior (União).

“Chegamos motivados para trazer processos inovadores à Federação. Exigiremos que a Fecam esteja em todo e qualquer debate público no RN, principalmente quando estiver em pauta temas comuns, como saúde, educação e segurança”, disse Wolney em seu discurso. O vereador ainda enfatizou a importância da parceria da ALRN, com quem a Fecam mantém convênios para instalar Escolas do Legislativo pelo interior do Estado, levando cursos de qualificação para diversas cidades.

Ezequiel Ferreira, inclusive, destacou que espera ampliar na gestão de Wolney a quantidade de Câmaras Municipais parceiras da Escola da Assembleia. “A Assembleia já tem trabalhado em conjunto com a Fecam com as Escolas do Legislativo e esperamos chegar aos 167 municípios nos próximos anos, fortalecendo as Câmaras, somando esforços, ideias e pensamentos positivos”, disse.

Também estiveram presentes na solenidade o senador Rogério Marinho (PL); o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos); os deputados federais Paulinho Freire (União), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Natália Bonavides (PT); o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (MDB) e o de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB); além do presidente da Femurn, Luciano Santos; o presidente do TCE, Gilberto Jales e o presidente eleito da Fiern, Roberto Serquiz.

Crédito Lorena Veríssimo/CMN.

Uma audiência pública proposta pelo vereador Eribaldo Medeiros (PSB) discutiu nesta sexta-feira (19), na Câmara Municipal de Natal, os problemas que estão afetando o funcionamento do comércio e serviços na Avenida Nevaldo Rocha, importante eixo de mobilidade da capital.

O vereador destacou que foi procurado por comerciantes e realizou uma visita à via para constatar a situação. “A audiência é uma oportunidade da população que mora ou trabalha ali cobrar resolução. Trata-se de um eixo importante do comércio local, mas verificamos que, no sentido zona Norte, há paradas de ônibus deterioradas, falta iluminação, há acúmulo de lixo na avenida e seu entorno, entre outros problemas, como o aumento da população em situação de rua”, disse Eribaldo.

Os problemas estariam obrigando o comércio a fechar as portas, segundo o empresário Humberto Fernandes. “Falta limpeza, segurança por causa dos problemas na iluminação pública, infraestrutura e organização da via. Hoje temos muitas empresas deixando de operar na região. Há uma tendência de queda do comércio”, disse ele.

A audiência contou com representação dos lojistas, da Fecomércio/RN, da Companhia de Limpeza Urbana e das Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Mobilidade Urbana (STTU) e Serviços Urbanos (Semsur), que responderam questionamentos e relataram que os serviços de capinação e remoção de resíduos são feitos regularmente, mas destacaram que há a deposição irregular de resíduos por moradores e por alguns estabelecimentos, mesmo com a coleta diária.

Josenildo Barbosa, secretário adjunto de operações da Semsur explicou que a pasta está adotando providências. “As intervenções pontuais em relação à iluminação estão sendo retomadas. Já a grande intervenção será feita a partir das obras da Avenida Felizardo Moura, prevista para o segundo semestre. Também estamos recuperando os canteiros da avenida”, informou.