Crédito Francisco de Assis.

A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (12) para debater a implementação da tarifa zero no transporte público da capital potiguar. A proposta da audiência, feita pelo vereador Milklei Leite (PV), visou discutir como o poder executivo municipal poderia financiar completamente o transporte público com o orçamento da cidade.

Durante as apresentações, foram explanados os modelos de financiamento do transporte público feito em outras cidades ao redor do mundo. A tarifa zero é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.

O engenheiro de transportes da UFRN, Rubens Ramos, apresentou dados e gráficos da implantação do projeto em outras cidades, como Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.

“O modelo proposto é que todos os custos sejam cobertos com recursos do orçamento municipal, o que representa aproximadamente 4% deste orçamento. Isso equivale ao custo atual, mas agora seria financiado pelo município. Com isso, surgem benefícios como o aumento do emprego, já que o local de moradia deixa de ser um fator limitante, além de um aumento no salário dos empregados, pois parte do vale-transporte poderia ser convertida em salário. Esse cenário pode impactar significativamente a dinâmica de trabalho, as empresas, o emprego e a renda na cidade. Por exemplo, um estudante que hoje gasta dois mil reais por mês poderá redirecionar esse dinheiro para livros, alimentação, roupas, lazer e outros consumos”, explicou o professor da UFRN.

Representando o município de Natal, Guto Castro, assessor da STTU, falou que o executivo não é contrário à proposta, mas que é importante e necessário saber qual vai ser a fonte do orçamento. Que precisa ser feito um estudo de viabilidade completo.

“Há diversas frentes discutindo esse tema no Brasil, não apenas nos municípios. De fato, trata-se de uma questão nacional, na qual o governo Lula indica a possibilidade de criar um sistema único de mobilidade, semelhante ao SUS, que taxaria os mais ricos para financiar a mobilidade dos menos favorecidos. Isso, evidentemente, implicaria na transferência de recursos dos veículos particulares para o transporte coletivo. Para alcançar a tarifa zero, é fundamental agir com responsabilidade. Sabemos o quanto é custoso para o município estabelecer, por exemplo, uma tarifa de ônibus. Ao definir uma tarifa, espera-se que as operadoras retribuam com melhorias na eficiência do setor, o que nem sempre é cumprido, mesmo com acordos firmados com o Ministério Público. O município não se opõe à proposta, mas é essencial desenvolver mecanismos de fiscalização para gerenciar esses recursos, que incluirão contribuições do governo federal por meio do Serviço Único de Mobilidade, além de contrapartidas do município e do estado”, afirmou o assessor.

Para envolver a sociedade no debate, o vereador Milklei Leite falou que apresentou um projeto pedindo a realização de um plebiscito sobre o assunto e citou o Ceará como exemplo. “Lá em Caucaia, no Ceará, depois que implantou a tarifa zero, os empresários só faturam quando rodam por quilômetros. Se rodar, ganha. Se não, também não ganham,” disse.

Os vereadores Herberth Sena (PV), Eribaldo Medeiros (REDE), Brisa Bracchi (PT) e a deputada federal Natália Bonavides (PT) também estiveram presentes na audiência.

PSDB mostra unidade e força em Parnamirim.

Neste sábado (13), os pré-candidatos a Câmara Municipal de Parnamirim se reuniram para definir estratégias e orientar os 22 homens e mulheres que vão concorrer na chapa proporcional. Hoje o PSDB tem três cadeiras na Casa: Professor Italo, Marquinhos da CLIMEP e Wolney França, que preside o Poder Legislativo.

“O PSDB está organizado, firme e forte para as Eleições 2024 em Parnamirim. Estamos traçando as últimas estratégias da pré-campanha. Estamos ouvindo o partido para juntos tomar posições”, frisou o vereador Wolney França.

Wolney França é o mais novo filiado ao PSDB de Parnamirim. Os novos tucanos que vieram fortalecer a nominata para Câmara Municipal irão passar por orientações jurídicas e de marketing

Crédito João Gilberto/ALRN.

De olho na importância da solidariedade e da contribuição para o bem-estar da população idosa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) lançou um apelo à comunidade durante a sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quinta-feira (11). Ubaldo Fernandes convocou os contribuintes que estão prestes a fazer sua declaração do Imposto de Renda a destinarem parte do valor devido ao Fundo dos Direitos dos Idosos.

A proposta é simples: na Declaração Anual do Imposto de Renda, cujo prazo final é 31 de maio próximo, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem optar por direcionar uma parcela do imposto devido aos idosos. Para empresas, a contribuição é de 1% do valor devido, enquanto para indivíduos físicos, a parcela pode chegar a 3%.

Durante sua participação na sessão plenária, Ubaldo Fernandes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa do RN, destacou a relevância desse gesto solidário. “Qualquer pessoa ou empresa que estiver realizando sua declaração e tiver tributo a restituir ao governo pode destinar parte desse valor para o Conselho Municipal ou Estadual das Pessoas Idosas”, explicou.

Os recursos destinados ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa são cruciais para uma variedade de áreas, incluindo saúde, mobilidade social, segurança, lazer e educação. Esses fundos arrecadam recursos tanto governamentais quanto da sociedade civil, direcionados a políticas públicas em prol das pessoas com mais de 60 anos. Seu objetivo é garantir os direitos sociais dessa parcela da população, promovendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Crédito João Gilberto/ALRN.

O deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) utilizou seu tempo na Assembleia Legislativa do RN para destacar a urgência de ações do Governo do Estado em prol do município de Doutor Severiano, que enfrentou uma grave enchente em 13 de março, resultado de intensas chuvas que ultrapassaram 200 milímetros.

Segundo o deputado, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil já reconheceu a situação de emergência do município. “Porém, até o momento, o Governo do Estado não ofereceu nenhuma assistência a Doutor Severiano. As chuvas causaram deslizamento de encostas, danos em escolas, praças, estradas e até no cemitério público, gerando enorme prejuízo e transtorno à população “, reclamou.

Durante sua intervenção na Assembleia Legislativa do RN na manhã desta quinta-feira (11), Galeno Torquato (PSDB) ainda falou de intervenções realizadas pela administração municipal diante da ausência da assistência estadual.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Em cerimônia no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, 49 alunos do curso de pós-graduação em Gestão e Estratégias em Segurança Pública da Escolada Assembleia, receberam certificados na manhã desta sexta-feira (12). Formaram a mesa de autoridades o diretor geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros, o secretário estadual de Segurança, Coronel Francisco Araújo, o diretor da Escola, José Bezerra Marinho, o diretor administrativo e financeiro do legislativo, Pedro Cascudo, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo e o coordenador do curso recém-concluído, Coronel Vilela.

“Os senhores são preparados, simultaneamente, para agir com a inteligência, com o uso da tecnologia adequado, e ao mesmo tempo estão preparados para apresentar a força e a presença do Estado, na hora em que for necessário coibir o abuso, o crime e o risco”, afirmou José Bezerra Marinho em seu discurso, referindo-se à exigência da qualificação com o avanço do mundo digital e do surgimento da inteligência artificial. O professor ressaltou o interesse do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, após esta quinta turma de pós-graduação, de dar continuidade com outras turmas sendo capacitadas.

“O importante é capacitar, o network, e ter o melhor aprendizado como esse curso de pós-graduação da Escola da Assembleia”, destacou Coronel Alarico, fazendo agradecimentos à Assembleia Legislativa e ao seu presidente Ezequiel Ferreira. Em nome da turma, o Major Marcelo Messias Litwak foi escolhido o orador. “As minhas palavras neste momento tentarão definir o sentimento pleno de todos nós, caríssimos amigos e irmãos de caminhada, docentes e discentes aqui presentes e que se engajaram nessa jornada juntos, e sempre carregarão no coração o eterno sentimento chamado de gratidão”, discursou o orador.

As autoridades da mesa entregaram os certificados à turma formada por profissionais do ITEP, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Civil e Militar. Uma placa da ‘Turma Major PM Paulo César da Costa’, homenageado já falecido, foi descerrada pela viúva Regina Lúcia Penha. Por ter se destacado em primeiro lugar no rendimento acadêmico, o tenente-coronel Roderick de Medeiros Guerra foi laureado e recebeu a ‘Medalha Tiradentes’, outorgada pela Polícia Militar, além do passador e barreta de prata. A Medalha é concedida aos policiais militares que se destacam por concluírem os cursos de formação e aperfeiçoamento profissional na primeira colocação.

“O deputado Ezequiel mostrou que ele entende, compreende e valoriza as forças de segurança pública. Quando nós mostramos a ele a necessidade de requalificarmos e aperfeiçoarmos o staff da Polícia Militar, o Estado Maior da Polícia Militar com esse curso, ele de imediato disse ‘nós iremos fazer’. Foi uma conquista muito grande para todos nós” disse o secretário Coronel Araújo, antes do discurso do diretor geral da Assembleia, Augusto Viveiros, que encerrou a solenidade.

“A Escola vai ser melhor ainda. A Assembleia está lutando para que a gente consiga o certificado Organização 2030 ODS, da ONU, (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável). Só quem tem isso no Brasil é a Paraíba, que fez agora. Nós estamos nos capacitando para a Escola ter esse certificado e isso vai dar muito mais peso à Escola da Assembleia”, encerrou Augusto Viveiros.

Partido no Rio Grande do Norte é o segundo maior em comissões provisórias e diretórios vigentes.

O MDB e o PSDB foram os partidos que mais elegeram prefeitos em 2020 no Rio Grande do Norte, segundo levantamento com base nos resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cada um dos partidos elegeu mais de 30 candidatos, somando 70 municípios entre os 167 potiguares. Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), até as últimas horas, o partido liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado. O MDB assume a dianteira com poucas mais comissões criadas.

“Nesse processo de construção não poderíamos deixar de continuar o PSDB forte, pujante, muito bem estruturado e crescendo no Rio Grande do Norte. E é isso que nós estamos fazendo, ouvindo o que os tucanos têm a nos dizer sobre suas esperanças, expectativas, o que querem para o futuro dos seus municípios, o que querem para o nosso Estado. Somos maiores em Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Caicó, Extremoz, Currais Novos, Touros, Macau, Areia Branca e outros colégios importantes. Vamos levar o 45 do litoral ao sertão”, afirmou Ezequiel Ferreira, que se dedicou a atos e eventos de filiações nos últimos dias do encerramento do prazo para quem vai concorrer este ano.

O partido também recebeu filiações de prefeitos como Arthur Teixeira (Guamaré), Marineide Diniz (Carnaubais), Dr. Renam (Campo Redondo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), Marcos Cabral (Vera Cruz), Novinho (Cerro Corá), Mazé (Martins), Carlinhos (Parazinho), e Luiz Bandeira (Pedra Preta), que vai concorrer este ano mais um mandato na região Central.

No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 50 pré-candidatos a prefeitos.

Para Ezequiel Ferreira, o PSDB precisa se fortalecer ainda mais para superar os principais desafios que se apresentam na política local e do Brasil. “O PSDB no Rio Grande do Norte é o partido que mais cresce nesse Estado. Se hoje temos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, o partido vai crescer muito mais com a carta branca que nos foi confiada pelo Diretório Nacional, presidido por Marconi Perilo. Vamos fazer desse partido um dos maiores do Estado do Rio Grande do Norte”, enfatizou.

EXEMPLO TUCANO – No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 50 pré-candidatos a prefeitos, dezenas de nomes que farão composições como vice-prefeitos, 10 deputados estaduais e passa de 250 vereadores com mandatos. Em 2022, o partido conquistou a maior votação proporcional do país para deputado estadual, formando a maior bancada parlamentar do país, o que equivale a 31,21% dos votos. Em Natal o partido elegeu três vereadores em 2020 e ao longo dos últimos meses trouxe para o partido nomes novos:  Aldo Clemente, Klaus Araújo, Anderson Lopes e Hermes Câmara, que integra a Federação Cidadania/PSDB.Também recebeu os presidentes das Câmaras Municipais de Mossoró (Lawrence Amorim) e Parnamirim (Wolney França).

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) externou sua preocupação em relação às chuvas no RN. O parlamentar saudou o bom momento de elevação dos níveis de água nos reservatórios públicos e privados, mas alertou no seu pronunciamento durante o horário de líderes da sessão plenária desta quarta-feira (10), para possíveis situações emergenciais com o aumento das chuvas.

“Claro que as chuvas vêm num bom momento, porque passamos anos sofrendo com a estiagem e muitos transtornos para a população. Mas observando nossos mananciais fico com preocupação em relação à segurança da população. A recente elevação dos níveis de água mostra a importância de uma análise detalhada da capacidade de resposta e prevenção diante de possíveis situações emergenciais”, disse.

Ubaldo afirmou que o seu mandato solicitou ao DNOCS, IGARN e SEMARH informações detalhadas sobre a lista de barragens construídas e administradas pelo governo estadual, além das que foram construídas por particulares e que estão sob a fiscalização dos órgãos.

“Protocolei a solicitação onde peço informações com detalhes sobre os planos de segurança pra cada barragem, as medidas preventivas adotadas para mitigar riscos, informações sobre planos de ação de emergência elaborados para cada barragem, descrevendo os procedimentos a serem previstos, como a elevação repentina com possíveis danos estruturais”, disse Ubaldo.

O parlamentar disse que é importante a atuação da Defesa Civil visto que no RN há muitos açudes construídos. “Precisamos acompanhar o crescimento do volume das águas pela segurança da população que mora no entorno desses reservatórios, para evitar perdas e danos”, disse.