Crédito Eduardo Maia/ALRN.

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (25), o projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 11.253, de 23 de agosto de 2022, tratando da apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% do ICMS pertencente aos municípios. Aprovada à unanimidade, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, a proposta passou por amplo debate. De acordo com o relator da matéria, deputado estadual Francisco do PT, a alteração adequa o texto anterior a nova Lei do Fundeb, fixando indicadores para apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na cota-parte do ICMS.

“É um incentivo para os municípios”, afirmou. O parlamentar explicou que a proposta enviada pelo Executivo visa modificar a definição do índice municipal de atendimento à infância, que é um dos indicadores de melhoria no resultado da aprendizagem, para distribuição da parcela pertencente aos municípios da receita proveniente da arrecadação do ICMS. “Modificação que visa colocar esse critério da melhoria da aprendizagem e das matrículas para educação infantil, para que haja uma distribuição nesse percentual dos 25% do ICMS aos municípios”, explicou.

Também foi aprovada a proposta de Francisco do PT que reconhece como patrimônio ambiental, paisagístico, turístico, histórico e cultural a região cárstica do município de Jandaíra. “São afloramentos rochosos, em sua maioria em rochas calcárias, onde se observam a formação de grutas e cavernas. É uma solicitação deste município”, explicou o autor para que a região seja assim reconhecida.

Duas proposituras reconhecem o Núcleo de Proteção à Saúde (NPS) e a Associação Cultural Paixão Multicor (ACPM) como de utilidade pública. As matérias foram propostas respectivamente pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Eudiane Macedo (PV).

Outras 7 matérias foram aprovadas na reunião desta terça-feira. A que cria o programa Tendas Violetas, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV); a que considera a festa de São João Batista, padroeiro de Apodi, como patrimônio imaterial e cultural do RN, de Neilton Diógenes (PL); e a de autoria do deputado Hermano Morais (PV), que assegura o direito da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) à livre acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal no estado do RN.

Encerrando a lista de projetos aprovados na reunião da CCJ, a proposta de Terezinha Maia (PL) determinando a realização de ações socioeducativas e preventivas para combater a violência contra a pessoa idosa; a de Dr Bernardo (PSDB), sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea na rede pública de saúde do estado; a que institui a Semana Estadual da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, de Francisco do PT e a cessão de título a Fernando Del Picchia Monteiro Amaral, proposto por Gustavo Carvalho (PSDB).

Intercâmbio

Além dos deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Adjuto Dias (MDB), o deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça de Rondônia, Ismael Crispim.

“É uma visita de intercâmbio e colaboração para trocar experiências relativas ao funcionamento das CCJ’s”, apresentou o deputado e presidente da CCJR da Assembleia do RN, Francisco do PT.

Em sua fala, o parlamentar rondoniense destacou índices positivos de seu estado. “O estado é hoje o com menor taxa de desemprego do Brasil. É bom falar de coisas boas. Também é o que mais emprega a juventude no Brasil´. São dois podiums que estamos comemorando. É uma honra estar aqui representando o meu estado e aproveito para convidá-los a conhecer”, disse.

Crédito/João Gilberto/ALRN.

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (20), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), presidida pela deputada Divaneide Basílio (PT) aprovou três projetos de lei com objetivo de preservar as riquezas naturais do estado. Todos tendo as cavernas identificadas no município de Felipe Guerra, médio Oeste potiguar, no escopo.

Enquanto o primeiro projeto de lei aprovado pelos deputados da comissão reconhece as fraturas, carste e cavernas nos Calcários Jandaíra como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do Estado, o segundo institui a data de 6 de junho como o Dia Estadual da Conscientização da Preservação das formações geológicas localizadas do município de Felipe Guerra. Ambos de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB). Diante do elevado número de cavernas – mais de 400 catalogadas (CECAV-ICMBIO), segundo texto do projeto de lei – o deputado estadual Francisco do PT apresentou PL que reconhece o município de Felipe Guerra como Capital das Cavernas.

Dando continuidade à quarta 4ª reunião da Comissão de Educação, foi aprovado o projeto de lei, de autoria de Neilton Diógenes (PL), que assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e o que altera a lei complementar nº 272, de 03 de março de 2004, iniciativa do deputado estadual George Soares (PV).

Também foram aprovadas a matéria que reconhece a Capela da Cruz de Zé Leão e o Santuário das Graças, localizados em Florânia, como patrimônio cultural, iniciativa de Nelter Queiroz (PSDB), e a que dispõe sobre o plano editorial da Assembleia Legislativa do RN e dá outras providências, de iniciativa da Mesa Diretora.

Calendário oficial

Com o objetivo de chamar a atenção da população para temas que precisam ser lembrados e debatidos pela sociedade, os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, aprovaram a criação de campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no RN, públicos ou privados, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), o projeto de lei que institui a campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência, iniciativa de Kleber Rodrigues (PSDB).

Os deputados Hermano Morais (PV) e Eudiane Macedo (PV), propuseram, respectivamente, o Março Roxo e o Dia Estadual da Conscientização da Epilepsia, intitulado Purple Day (Dia Roxo), e o Maio Branco, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, com objetivo de amparar o grande número de mulheres diagnosticadas, ou não, com transtornos mentais, em idade reprodutiva.

Mais dois projetos com objetivo de adicionar datas especiais no calendário oficial de eventos do RN, foram aprovados na reunião desta quinta-feira: o que institui o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o que institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), de autoria de Kleber Rodrigues (PSDB).

Por fim, foi aprovado o projeto de lei que inclui o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março, apresentado pela deputada Divaneide Basílio (PT). O deputado Luiz Eduardo (SDD) também participou da reunião da Comissão.

Vereadora Margarete Régia e o Presidente do SINDIPAN, Ivanaldo Maia de Oliveira.

O Projeto de Lei que institui o Dia do Panificador em 8 de julho no município de Natal, de autoria da vereadora MARGARETE RÉGIA, foi aprovado à unanimidade no plenário da Câmara de Natal; o projeto se justifica pela importância histórica, profissional e social desses trabalhadores de panificação. Esses profissionais que dedicam a sua vida a fazer pães e outros produtos farináceos, são fundamentais na sociedade moderna. Eles trabalham com o alimento símbolo na cultura mundial: o pão.

O Dia do Panificador foi escolhido na mesma data que é celebrado o Dia de Santa Isabel, a Padroeira dos Panificadores.

A convite da Vereadora MARGARETE RÉGIA, a Câmara teve o privilégio de  contar com a presença do Presidente do Sindicato dos Panificadores – SINDIPAN, o Sr. IVANALDO MAIA DE OLIVEIRA. A vereadora destacou: ” Nossa gratidão por sua presença. Nosso mandato ainda fará muito mais por essa classe de trabalhadores. Estamos muito felizes com mais um projeto nosso aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Natal”.

Audiência pública realizada por Isolda Dantas propõe união de diversos setores para fomentar a cultura de paz nas escolas.

“Foi preciso que chegássemos, infelizmente, a um ponto crítico, trágico, caracterizado pelo aumento expressivo das violências – ataques nas escolas, para que a sociedade despertasse quanto aos problemas enraizados nos conjuntos formativos como, por exemplo: a ausência de uma política educacional direcionada às necessidades individuais, que pusessem na agenda a mitigação das ameaças vivenciadas em quadros de vulnerabilidades sociais (juvenil, territorial, na área da saúde, marginalização e exclusão); além da distorção do conceito de democracia, permeando percepções alteradas dos limites da liberdade de expressão, até à crescente do estímulo do ódio, para manutenção de discurso de um único grupo”, pontuou a deputada estadual Isolda Dantas, propositora da Audiência Pública: “Enfrentar a violência e construir uma cultura de paz nas escolas”.

Ainda ao longo do debate, que aconteceu nesta quinta-feira (20), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), a parlamentar afirmou que é preciso olhar para educação como elo fundamental para construir uma sociedade democrática. De forma muito representativa, a audiência contou com a participação de diversas instituições: Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN); a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC); a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED); a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); a União Brasileira das/dos Estudantes Secundaristas (UBES); o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) e outras instituições da sociedade civil e órgãos do poder público, que contribuíram diretamente para o debate.

A iniciativa do mandato de Isolda Dantas se soma às ações que o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), vem tomando em comitê criado para esse fim, onde foram realizadas discussões e formação de um Grupo de Trabalho (GT), que apresentou as primeiras diretrizes quanto ao fortalecimento de uma cultura de paz nas escolas. A representante do SINTE, Fátima Cardoso agradeceu a iniciativa da deputada e colocou o sindicato à inteira disposição para abrir e gerar espaço para o debate democrático sobre o tema. O promotor da Infância e Juventude, Marcos Aurélio, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), afirmou que a escalada da violência nas escolas exige soluções complexas como o fomento da interdisciplinaridade, medidas preventivas junto à inteligência de segurança e o combate às notícias falsas, geradoras de ódio e de medo.

Kennedy Diógenes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), colocou a instituição à disposição para ir para dentro da escola tratar da defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Representando os estudantes secundaristas, Arthur Santos, alertou que a violência vai para além dos ataques que estão ocorrendo e que a juventude precisa ser ouvida no processo de tomada de decisões. O estudante também pontuou a importância da revogação do novo ensino médio que amplia a desigualdade no acesso à educação como direito de todos.

Entre tantas falas desse importante debate, Isolda destaca: “Nós precisamos construir uma visão na sociedade para além do medo e do policiamento. A escola sozinha não dá conta. Encher a escola de polícia também não. Por isso chamamos essa audiência. O objetivo é unir os diversos setores para construir uma cultura de paz nas escolas. E isso envolve poder público, sociedade civil organizada e comunidade”.

Crédito/Eduardo Maia/ALRN.

Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Assembleia Legislativa, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) destacou nesta quinta-feira (20), em pronunciamento na sessão plenária da Casa, o desenvolvimento do ‘empreendedorismo jovem’ no Rio Grande do Norte, classificando-o como “um tema instigante”.

“Trago o resultado de um trabalho que está proporcionando capacitação para estudantes vinculados à UFRN e que vem ajudando o segmento empresarial por meio de empresas juniores. Apenas em 2022, sete empresas juniores do RN foram federadas, impactando um público de mais de 1.200 jovens, segundo dados da própria UFRN”, expôs Kleber Rodrigues.

De acordo ele, atualmente a rede abrange 63 escolas, espalhadas por 9 municípios potiguares. “Juntas, elas faturaram R$ 3,8 milhões, no último ano, por meio da oferta de serviços em áreas como engenharia, comunicação, administração e direito”, explicou.

O deputado entende que as empresas facilitam o ingresso de futuros profissionais no mercado, “colocando-os em contato direto com o mercado, contribuindo com a sociedade através da prestação de serviços e proporcionando ao micro, pequeno e médio empresário projetos personalizados que contribuem com a sociedade”, avalia Kleber.

Na ocasião, o parlamentar repercutiu também lei de iniciativa de seu mandato que busca estimular a transformação de jovens que trabalham no campo, como líderes no empreendedorismo. “O objetivo é proporcionar aos jovens do campo uma formação completa em técnicas de produção agrícola, gestão de negócios, administração e finanças, visando o desenvolvimento sustentável do setor, além de ter um papel importante na economia do Estado”, destacou.

Ao final do pronunciamento, Kleber Rodrigues convocou os parlamentares da Casa para cada vez mais estimular o empreendedorismo jovem. De acordo com ele, as micro e pequenas empresas são responsáveis por fomentar mais de 90% dos empregos gerados no Rio Grande do Norte. “É nítido que é preciso estimular os novos empreendedores para desenvolver a economia potiguar”, finalizou.

Crédito/João Gilberto/ALRN.

O deputado estadual George Soares (PV) destacou, na sessão desta quinta-feira (20), a importância da realização do São João de 2023 para a economia de Assú. O parlamentar falou sobre o lançamento da programação da festa e da emenda que indicou para a organização do evento.

“O prefeito Gustavo Soares lançou, no último final de semana, a programação do São João mais antigo do mundo que este ano completa 297 anos, e nós estamos ajudando com a indicação de uma emenda parlamentar de R$ 400 mil. Os recursos serão investidos na realização da festa tendo em vista a movimentação financeira gerada pelo evento”, ressaltou George.

No São João de 2022, segundo pesquisa de satisfação realizada pelo Sistema Fecomércio RN, a injeção na economia de Assú foi de R$ 72,3 milhões. A pesquisa também apontou que durante os dias de evento o gasto total médio por participante foi de R$ 882,49. George ressaltou a valorização da festa pela sua tradição e religiosidade.

“Para encerrar o São João teremos o show do padre Fábio de Melo, um sonho antigo da igreja católica, e o nosso prefeito conseguiu a contratação. É um período de muita alegria na nossa cidade, e também de fé em homenagem a São João Batista, padroeiro de Assú. Não é somente a festa junina, é a celebração do santo que abençoa nosso povo”, finalizou.

Crédito/Eduardo Maia/ALRN.

O potencial turístico do Rio Grande do Norte pautou nesta quinta-feira (2) o pronunciamento do deputado Neilton Diógenes (PL), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, é necessário explorar a geração de eventos no interior como forma de fomentar o turismo nos municípios potiguares.

“É senso comum que o desenvolvimento econômico do RN passa pelo Turismo, afinal, o segmento corresponde a 15% do PIB do Estado, sendo preciso reconhecer que ainda é pequeno diante do potencial que tem. Nossos atrativos vão muito além do litoral, enveredando pelo interior – onde temos também grandes atrações em todas as regiões. Nesse caso, é preciso que nos tornemos potenciadores de geração de eventos para atrairmos o turismo não apenas para a capital, mas também para o interior”, disse Neilton.

Na ocasião, o parlamentar elencou como exemplo de sucesso o evento Mossoró Cidade Junina, que “entrou na rota nacional dos festejos juninos”. Segundo ele, a festividade trouxe um “retorno financeiro histórico” para a cidade, registrando público estimado em 800 mil pessoas. “Está fazendo com que o interior seja visto. É oportuno que apoiemos esse tema pois temos potencial para atrair o turista para todas as regiões do Estado. Nosso olhar todo especial para o apoio e incentivo das iniciativas do segmento de eventos”, concluiu.

Crédito/Elpídio Júnior/CMN.

A fim de combater ameaças à comunidade escolar e aperfeiçoar medidas protetivas, a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), os projetos de lei n° 242/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Escola Segura no âmbito do Município e o n° 260/2023, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui no Calendário Oficial de Eventos da capital potiguar o Dia de Incentivo à Cultura da Paz nas Escolas.

O Programa Escola Segura tem como objetivo promover um local seguro para toda a comunidade escolar, contribuindo para um ambiente propício para o desenvolvimento das atividades educacionais e de convivência nas escolas da rede pública da cidade. A proposta aponta que o Executivo deverá: prover as unidades de ensino com câmeras de monitoramento em locais estratégicos e detector de metais; realizar manutenção periódica da iluminação interna e externa das unidades; promover capacitação dos porteiros; capacitar os agentes da Guarda Municipal de Natal para o atendimento a ocorrências nas unidades escolares, entre outras ações.

“A iniciativa chega para contribuir com a segurança das escolas, sobretudo, neste momento em que o país, infelizmente, vivencia cenas de invasões e agressões à vida de alunos e professores no ambiente escolar, o que não apenas destrói famílias com a perda de seus entes queridos, mas também macula esse ambiente ímpar da sociedade, que tanto contribui para a formação dos cidadãos”, defendeu o vereador Robson Carvalho.

Já o Dia Municipal de Incentivo à Cultura da Paz nas Escolas será comemorado, anualmente, no dia 20 de abril. Ao fazer uso da palavra, a vereadora Camila Araújo recordou que a data é associada ao “Massacre de Columbine”, ataque a uma escola nos Estados Unidos, em 1999, onde dois alunos da escola mataram outros 12 alunos e uma professora. “No Brasil, tivemos recentes ataques à escolas que vitimaram alunos e professores, tendo a matéria ocupado lugar de destaque. Neste sentido, a Lei visa que uma data que tem um aspecto macabro e de repulsa ao ocorrido, seja marcada em nosso município de forma positiva, como a data em que se comemora o Dia Municipal de Incentivo à Cultura da Paz”, pontuou.

Na sequência, duas matérias em segunda discussão receberam parecer favorável: PL 401/2020, da vereadora Ana Paula (SD), que cria os componentes do município de Natal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e o PL 169/2022, do vereador Milklei Leite (PV), sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis.

O plenário ainda acatou, em regime de urgência, dois projetos encaminhados pelo Executivo que garantem reajuste salarial aos auditores do Tesouro Municipal, carreira que exerce função fiscalizatória na concretização da expectativa da receita orçada no Município.

Crédito/João Gilberto/ALRN.

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (20), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), presidida pela deputada Divaneide Basílio (PT) aprovou três projetos de lei com objetivo de preservar as riquezas naturais do estado. Todos tendo as cavernas identificadas no município de Felipe Guerra, médio Oeste potiguar, no escopo.

Enquanto o primeiro projeto de lei aprovado pelos deputados da comissão reconhece as fraturas, carste e cavernas nos Calcários Jandaíra como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do Estado, o segundo institui a data de 6 de junho como o Dia Estadual da Conscientização da Preservação das formações geológicas localizadas do município de Felipe Guerra. Ambos de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB). Diante do elevado número de cavernas – mais de 400 catalogadas (CECAV-ICMBIO), segundo texto do projeto de lei – o deputado estadual Francisco do PT apresentou PL que reconhece o município de Felipe Guerra como Capital das Cavernas.

Dando continuidade à quarta 4ª reunião da Comissão de Educação, foi aprovado o projeto de lei, de autoria de Neilton Diógenes (PL), que assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e o que altera a lei complementar nº 272, de 03 de março de 2004, iniciativa do deputado estadual George Soares (PV).

Também foram aprovadas a matéria que reconhece a Capela da Cruz de Zé Leão e o Santuário das Graças, localizados em Florânia, como patrimônio cultural, iniciativa de Nelter Queiroz (PSDB), e a que dispõe sobre o plano editorial da Assembleia Legislativa do RN e dá outras providências, de iniciativa da Mesa Diretora.

Calendário oficial

Com o objetivo de chamar a atenção da população para temas que precisam ser lembrados e debatidos pela sociedade, os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, aprovaram a criação de campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no RN, públicos ou privados, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), o projeto de lei que institui a campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência, iniciativa de Kleber Rodrigues (PSDB).

Os deputados Hermano Morais (PV) e Eudiane Macedo (PV), propuseram, respectivamente, o Março Roxo e o Dia Estadual da Conscientização da Epilepsia, intitulado Purple Day (Dia Roxo), e o Maio Branco, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, com objetivo de amparar o grande número de mulheres diagnosticadas, ou não, com transtornos mentais, em idade reprodutiva.

Mais dois projetos com objetivo de adicionar datas especiais no calendário oficial de eventos do RN, foram aprovados na reunião desta quinta-feira: o que institui o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o que institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), de autoria de Kleber Rodrigues (PSDB).

Por fim, foi aprovado o projeto de lei que inclui o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março, apresentado pela deputada Divaneide Basílio (PT). O deputado Luiz Eduardo (SDD) também participou da reunião da Comissão.

Crédito/Eduardo Maia/ALRN.

Aprovado na primeira reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN, realizada na manhã desta quinta-feira (20), projeto de lei de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) que cria o Selo Dignidade Menstrual, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promovam medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual no RN. “O objetivo é impulsionar a implementação das políticas públicas de dignidade menstrual”, destacou a parlamentar. Também de autoria da deputada Divaneide Basílio, o projeto de lei que estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde no Estado.

De autoria da deputada Isolda Dantas (PT) e aprovado na reunião desta terça-feira, o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Atenção à Pessoa com Lúpus no calendário oficial do estado, a ser realizada no mês de maio, englobando o Dia Mundial do Lúpus, celebrado em 10 de maio.

Abrindo discussão entre os deputados presentes, o projeto de lei que garante à mulher o direito à presença de acompanhante durante a realização de qualquer consulta e exame, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. “O projeto do deputado Gustavo Carvalho é pertinente, apesar da grande maioria dos médicos serem éticos, os casos de abuso sexual existem. É uma iniciativa que protege as mulheres e os médicos”, destacou o relator, deputado Dr. Kerginaldo (PSDB).

A aprovação de duas matérias de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) encerra a primeira reunião da Comissão de Saúde da atual legislatura. A que institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta e a que assegura às mulheres mastectomizadas, a assistência psicológica, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas.

Participaram da reunião, os deputados Cristiane Dantas (SDD), Neilton Diógenes (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Dr. Kerginaldo (PSDB).