Crédito da Foto/João Gilberto/ALRN.

O aumento na alíquota da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no Rio Grande do Norte foi o tema preponderante no horário das lideranças na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (29), tudo por causa de um Projeto de Lei de iniciativa do Governo do Estado, que passa a vigorar a partir do dia 1º de abril.

“Estamos perto do 1° de abril, tido como o dia da mentira. O Projeto que foi aprovado, que eu votei contra, sobre o aumento da alíquota do ICMS, era para entrar em vigor nesse dia, só se não houvesse uma compensação, por parte do governo federal, pela perda de arrecadação do Estado. E o governo estadual, com o apoio da sua bancada vai aplicar sem condicionamento algum, o que considero um desrespeito ao contribuinte. Houve a compensação e mesmo assim o governo vai implantar o aumento. Onde nós vamos chegar”, reclamou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) também falaram no acordo do Governo com os representantes do comércio e os deputados. Segundo Adjuto, esse aumento só deveria ser implantado em agosto.

Já o deputado Francisco do PT disse que todos os deputados querem o pagamento das suas emendas, querem estradas e isso só pode ser feito pelo governante do Estado ou prefeito de município, com dinheiro.

“O governo Federal passado provocou redução no ICMS para os Estados e Municípios. O Estado deixou de arrecadar R$ 400 milhões e ainda não houve a reposição”, afirmou o parlamentar.

Para o deputado Dr. Bernardo se a Lei não entrar em vigor no dia 1º não vai ter como recuperar a saúde e as estradas do Rio Grande do Norte, porque as coisas não estão boas com as perdas do Estado, que não recebeu nada de compensação. “Não se governa sem dinheiro. É assim que funciona o modelo brasileiro. Esse aumento é até quando a compensação entrar”, acrescentou.

O deputado Neilton Diógenes(PL) falou sobre a energia que está sendo distribuídas para alguns municípios da sua região de atuação, que pela baixa qualidade está causando prejuízos aos consumidores.

“Há interrupções constantes o que prejudica o sistema de abastecimento de água, o que já ocorreu em 10 municípios, por causa da energia de baixa qualidade. É preciso melhorar essa energia. Precisamos de investimentos nessa área. Produzimos o que é bom, como as energias renováveis e usamos o que é ruim”, afirmou o deputado.
Já a deputada Cristiane Dantas (SDD) utilizou o horário para ressaltar a importância da campanha da Assembleia Legislativa de combate ao Feminicídio, que é uma pauta para discussão com toda a sociedade.

“Agradecemos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) pela campanha que está muito bem feita, porque no Rio Grande do Norte o índice de feminicídio é muito alto e os números não diminuem, eles crescem. Precisamos pôr um fim no feminicídio”, ressaltou a deputada Cristiane.

Crédito da Foto/João Gilberto/ALRN.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) voltou a cobrar providências do Governo do Estado diante da greve dos professores da rede pública estadual de ensino. De acordo com a parlamentar, a paralisação já dura 20 dias e os prejuízos aos estudantes vão se tornando cada vez maiores.

“A nossa educação, infelizmente, continua com graves e sérios problemas. Além das aulas não iniciadas, agravadas pelos ataques criminosos no Estado, ainda vivenciamos a greve acarretada pela falta de pagamento do piso salarial dos professores, que não teve êxito na negociação feita entre a categoria e o governo – e o prejuízo é mais uma vez dos alunos”, disse Cristiane.

Segundo ela, o não cumprimento do pagamento do piso salarial do ano passado aos professores, “conforme prometido pelo governo”, agrava essa crise, que deriva de uma “soma de compromissos firmados e não atendidos”.

A deputada sugeriu ao Governo do Estado que “mostre sensibilidade” e apresente com brevidade uma proposta para o impasse que possa ser aceita pela categoria. “Nosso ensino já tem um péssimo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e os prejuízos aos estudantes seguem se acumulando, estimulando inclusive a evasão escolar. Que o governo cumpra enfim com o piso salarial dos professores para que nossa educação saia do vermelho e possamos, sim, proporcionar um futuro melhor aos nossos alunos”, concluiu Cristiane.

Crédito Foto/Elpídio Júnior.

A fim de desenvolver o turismo na capital potiguar, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei n° 299/2020, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Orientador Turístico. Acatada em segunda discussão, a matéria segue agora para sanção do Executivo.

Pelo texto, é considerado orientador turístico o profissional que, devidamente cadastrado e qualificado pelos órgãos competentes, exerça atividades de orientar e transmitir informações a pessoas visitantes nos atrativos turísticos no âmbito municipal. O Orientador Turístico para exercer a atividade no município de Natal terá que estar cadastrado na Secretaria Municipal de Turismo.

“A presente proposição legislativa tem como objetivo constituir uma norma jurídica mentora ao exercício profissional dos orientadores turístico, trabalho esse da mais alta relevância em nossa cidade, haja vista ser um destino turístico consolidado e que deve oferecer aos seus visitantes um serviço de qualidade”, pontuou o vereador Robson Carvalho.

Outras duas proposições passaram em segunda discussão: PL 393/2022, do vereador Peixoto (PTB), que institui o Programa Permanente de Divulgação e Conscientização da doação do Cordão Umbilical e da Placenta, e o PL 191/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que cria a campanha de orientação aos idosos da capital potiguar contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet.

Em regime de urgência, recebeu parecer favorável o PL 191/2023, do vereador Preto Aquino (PSD), que condiciona a venda de combustíveis inflamáveis em galões à apresentação e arquivamento de cópia de documento de identificação com foto. O vendedor de combustível deve arquivar cópia do documento apresentado pelo comprador, bem como seu endereço e telefone para contato, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

“Sabemos que a venda de combustíveis inflamáveis acondicionados em galões tem sido utilizada como ferramenta de promoção do caos social e aumento da violência urbana. Assim, impera a necessidade de regulamentar a prática nos limites do Município, notadamente em favor do bem comum. Ainda, é sabido que o combustível líquido inflamável é componente comum na produção de “explosivos” artesanais, equiparando-se a explosivos e armas”, avaliou o vereador Preto Aquino ao defender a proposta.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) se pronunciou, na sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, sobre a situação das estradas no interior do Rio Grande do Norte. O parlamentar informou que esteve em audiência com a diretora geral do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, Natécia Nunes, que garantiu para o próximo mês de abril o início de uma operação tapa-buracos.

“Nosso mandato tem sido pautado em levar as demandas dos municípios aos demais órgãos do Governo”, afirmou o deputado, que solicitou melhorias em trechos de estradas estaduais como as que ligam Santa Cruz a Lajes Pintadas, Tangará a Sítio Novo, Serra Caiada a Boa Saúde, e ainda a RN que dá acesso a Macau. “Nesses pontos as RNs estão totalmente deterioradas”, reforçou Ubaldo.

O parlamentar comentou ainda que esteve na Câmara Municipal de Natal, em uma audiência pública presidida pelo vereador Herberth Sena (PSDB), para discutir sobre o apoio financeiro da Prefeitura de Natal às quadrilhas juninas. “Nós temos que nos preocupar com tudo, com a saúde, com a educação, com a segurança pública e também com os eventos que têm caráter público”, afirmou Ubaldo, que também cobrou uma parceria financeira do Governo do Estado com os municípios.

Crédito Foto/Francisco de Assis/Câmara Natal.

De proposição do vereador Herbeth Sena, a audiência confirmou o edital de apoio financeiro para quadrilhas juninas de Natal e premiação de quadrilhas juninas do município e do RN para participação no XXXII Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade do Natal

Nesta terça-feira (28), o vereador Herbeth Sena realizou Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal com a temática “Como Será o São João de Natal, Abertura de Editais e incentivo às Quadrilhas Juninas”. Na audiência, a Fundação Capitania das Artes (Funcarte) divulgou edital de incentivo financeiro para quadrilhas juninas de Natal e premiação de quadrilhas juninas do município e do RN para participação no XXXII Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade do Natal. O anúncio foi feito pela diretora de Projetos da Funcarte, Odinelha Targino, que confirmou que o edital será lançado nos próximos dias.

Esta Seleção Pública visa contemplar, através de apoio financeiro, até 15 quadrilhas juninas de Natal, divididas em três categorias. O número de inscritos para cada categoria está previsto no edital, assim como os valores a serem recebidos por cada uma delas. Ao todo, serão aproximadamente R$ 382 mil reais para este investimento. O edital ainda prevê a premiação dos campeões da competição, do primeiro ao décimo lugar, o valor máximo da premiação será de R$ 22 mil reais.

“Tivemos uma pandemia e foram dois anos sem São João. Nossa festa popular retornou de forma tímida. Agora, buscamos o fortalecimento do movimento quadrilheiro, porque temos jovens, produtores culturais, pessoas de todas as idades que trabalham o ano todo para levar cultura e alegria ao nosso povo. Propomos maior incentivo e divulgação dessas iniciativas para que voltem os tempos dos grandes festivais”, destacou o vereador Herberth Sena.

Participaram da audiência, além do vereador Anderson Lopes; representando a ALRN, o deputado Ubaldo Fernandes; a Funcarte, Odinelha Targino; a ABIH, Tassia Farias; a FECOMERCIO, Fernando Virgílio; a LIQUAJUTERN, Akalilson Bezerril; a FECJURN, Alexandro Nunes de Carvalho; e a UQUAJURN, Renato Bezerra; além de entidades e organizações relacionadas à temática, como representantes das quadrilhas e da Secretaria de Cultura e sociedade civil.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O Projeto de 31/2023, de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi o mais discutido na reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta terça-feira (28), no plenário das Comissões Permanentes, deputado Moacir Duarte.

A matéria, que foi relatada pelo deputado Hermano Morais (PV), dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar, de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada. Na votação o deputado Galeno Torquato (PSDB) pediu vista.

“Pedimos vista por entendermos, mas é preciso que seja discutido na Comissão de Saúde para se encontrar uma solução, junto também com os hospitais, porque não basta apenas proibir a retenção da macas. E os pacientes que chegarem aos hospitais, onde vão ficar? Vão ficar deitados no chão. É preciso que os hospitais públicos e privados tenham macas e mais vagas nos leitos para atendimento”, ponderou o deputado ao pedir vista da matéria.

Na justificativa, o deputado propositor escreveu que o projeto tem por objeto criar noma jurídica que procure preservar a vida, aliviar o sofrimento, promover a saúde e melhorar a qualidade e a eficácia do tratamento emergencial do paciente que necessita de remoção por meio de ambulância.

O deputado Ubaldo ressaltou que retendo-se macas e equipes médicas, atenta-se contra o direito à vida, já que pode causar a morte ou sequela por falta de socorro imediato.
Durante a reunião foram aprovadas onze matérias depois de analisadas e votadas pelos deputados participantes, Francisco do PT, Galeno Torquato, Adjuto Dias (MDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Hermano Morais e Ubaldo Fernandes.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) reforçou a necessidade de celeridade na tramitação do Projeto de Lei de sua autoria que propõe postergar a entrada em vigor das novas alíquotas de ICMS no Rio Grande do Norte, prevista para o dia 1 de abril. De acordo com o parlamentar, a onda de ataques criminosos impactou significativamente a economia estadual e a matéria “busca evitar prejuízos decorrentes da medida prevista em lei”.

“À luz da atual redação da Lei nº 11.314/2022, a partir do dia 1º de abril os contribuintes de ICMS no Estado deverão observar nova alíquotas, majoradas pela aludida Lei, o que certamente impactará negativamente, ainda mais, a economia local. Diante deste cenário, é necessário que sejam tomadas medidas para evitar que os empresários sejam ainda mais prejudicados e para garantir o desenvolvimento econômico do Estado”, justificou Adjuto.

Na ocasião, o deputado destacou os prejuízos ao setor turístico e sugeriu ao Governo do Estado a elaboração de um plano de recuperação em favor das empresas impactadas em razão dos ataques terroristas. “Infelizmente, a situação acabou por atingir fortemente uma das molas propulsoras da economia estadual: o segmento do turismo. É salutar que o governo elabore o plano para socorrer essas empresas”, observou.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Na sessão plenária desta terça-feira (28) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o horário dos líderes foi dedicado a debater temas importantes para a sociedade potiguar, como a recente onda de insegurança, a falta de manutenção das estradas e as dificuldades na saúde pública do Estado.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) relatou que o Executivo enfrenta problemas em diversas áreas da administração pública. “O que há é um desgoverno. Há problemas na educação, com professores em greve, na saúde não se convocam os concursados para assumir cargos, as estradas estão cheias de buracos, falta iluminação”, disse o parlamentar.

Para o deputado, o Governo do Estado também não é verdadeiro ao publicizar resultados positivos no combate à criminalidade. “Propaga vídeos dizendo que foi resolvido, pura mentira. E uma propaganda paga com dinheiro do povo. Nós não estamos seguros. Isso é uma falta de consideração com povo, falta de respeito”, concluiu.

Em seguida, a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) cobrou a convocação dos aprovados em recente concurso da Polícia Civil. A parlamentar enfatizou que a instituição já enfrenta déficit no seu quadro atual, inclusive com a existência de 164 cargos desocupados por mortes, invalidez ou aposentadoria.

Eudiane lembrou ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Legislativo já previa o uso de R$ 3 milhões para o curso de formação dos concursados da Polícia Civil. “Peço empenho do Governo do Estado para que autorize o curso de formação e convoque os classificados. O que vivenciamos nos últimos 10 dias mostra que na realidade a segurança do RN é uma necessidade, é urgente”, disse.

A deputada ainda cobrou uma ação governamental para socorrer as pessoas que foram prejudicadas pelas ações criminosas nos últimos dias, citando exemplos de empresários que perderam seus patrimônios.

Na presidência da Mesa, o deputado Hermano Morais (PV) fez questão de acrescentar que já fez contato com a Agência de Fomento do RN (AGN) em busca de viabilizar a abertura de uma linha de crédito para esses empreendedores atingidos por atos da facção criminosa.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Buscando contribuir com o enfrentamento à onda de ataques criminosos no Rio Grande do Norte, bem como com a recuperação da economia potiguar, o deputado Hermano Morais (PV) destacou nesta terça-feira (28), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de sua autoria que propõe a aplicação de multa para quem praticar atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público e privado no Estado. De acordo com a proposta, a aplicação da sanção independe das sanções cíveis e penais cabíveis.

“Diante dos graves acontecimentos nos últimos dias de vários atos de vandalismo no Estado, e de tamanho desrespeito ao patrimônio público e privado, o Projeto de Lei pretende estabelecer um mecanismo de medida coercitiva administrativa que torne expressa a obrigação de ressarcimento ao erário pelos danos causados por aqueles que promovam prejuízos patrimônio público e privado”, justifica Hermano.

De acordo com o documento, os infratores que praticarem dano ao patrimônio público e privado deverão promover a reparação do bem a sua condição normal, bem como efetuar pagamento de multa. Caso o dano seja decorrente de condutas atentatórias às instituições democráticas, a multa será cobrada em dobro. “Trata-se de importante medida não apenas para desencorajar atos dessa natureza, mas também para promover as justas e necessárias reparações patrimoniais”.

Na ocasião, o parlamentar destacou também requerimento encaminhado ao Governo do Estado e à Agência de Fomento (AGN-RN) solicitando condições especiais de financiamentos a empresários atingidos pela onda de violência. “Os comerciantes potiguares sofrem prejuízos com a onda de ataques. O impacto chega no fim do mês com a queda nas vendas, mas também com a obrigação de pagar os compromissos financeiros – custos fixos que não deixam de existir independente de qualquer circunstância”, argumentou Hermano.

Crédito da Foto/João Gilberto/ALRN.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) sugeriu ao Governo do Estado a criação de uma linha de crédito para socorrer os empreendedores potiguares impactados pelas ações violentas registradas no estado. A sugestão foi apresentada durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia do RN, na manhã desta terça-feira (21).

“Os atos violentos registrados no Rio Grande do Norte trouxeram prejuízo às pessoas e aos empreendedores. Além de perdas irreparáveis, faço um pedido para que o Governo do Estado tente encontrar um meio de reparar os prejuízos dos empreendedores. Por isso que sugeri que seja criada uma linha de crédito especial, talvez pela AGN, para socorrer aqueles que comprovadamente tenham tido prejuízos. Vamos ajudar essas pessoas que empreendem a se reerguer”, sugeriu.

O Rio Grande do Norte soma, nesta terça-feira (21), pelo menos 292 ataques consumados por organização criminosa a bens públicos e privados. O número registrado até ontem já era o maior da história do Rio Grande do Norte. Na terça-feira (14), primeiro dia de ataques, foram registradas 105 ações criminosas. Até o momento, as forças de segurança que atuam no estado e nos estados vizinhos já prenderam 144 pessoas, com 41 armas apreendidas e 139 artefatos explosivos encontrados em posse dos criminosos. Dois líderes de facção criminosa, de acordo com a Polícia Civil, foram mortos em confrontos.