Crédito/Foto/João Gilberto./ALRN.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na reunião realizada na manhã desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 22/2023, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), que Institui o uso do “Cordão de Girassol”, como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Rio Grande do Norte.

O Projeto institui em seu artigo 4º a implementação de um crachá a ser distribuído gratuitamente com o objetivo de identificar aquelas que possuam doenças raras, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos e que acreditam necessitar de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados deste Estado.

“Considerando a necessidade dos parâmetros dos indivíduos com deficiência oculta, a presente Lei se torna instrumento de identificação e orientação através do uso do “Cordão de Girassol” com intuito de amenizar e evitar situação de alto estresse, como filas e atrasos, tornando a experiência do indivíduo mais tranquila. Os dados acerca desta iniciativa acompanham os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Governo Federal e a implementação através desta Lei trará divulgação, informações, conscientização e proteção garantindo mais respeito às pessoas com doenças Crônicas e raras no Estado do Rio Grande do Norte”, justifica a deputada propositora.

Na reunião, presidida pela deputada Divaneide Basílio (PT) e contando com a participação dos deputados Neilton Diógenes (PL) e Eudiane Macedo (PV), foram aprovados também cinco projetos na área cultural , um Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário em comunicar à Polícia Civil, a ocorrência ou indícios de maus-tratos aos animais atendidos; matéria que estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde e a que institui o Dia Estadual do Defensor Público.

Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto.

Parnamirim sediará, nos próximos dias 18 e 19 de maio, a quarta edição do Encontro de Procuradores e Advogados. Promovido pela Assembleia Legislativa do RN, o encontro tem como principal objetivo fortalecer a advocacia pública legislativa, pois tanto o advogado público estadual, quanto o municipal, necessita de independência e qualificação para reunir as melhores condições de defender os propósitos e as prerrogativas do Legislativo. Durante dois dias, o simpósio vai reunir procuradores e advogados públicos do Rio Grande do Norte, com uma abordagem mais próxima aos Legislativos da região metropolitana do Estado.

“O encontro acontece no sentido de fortalecer cada vez mais a advocacia pública voltada para as assessorias dos parlamentares do legislativo potiguar, ou seja, a Assembleia e câmaras municipais”, afirmou o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire. Além do caráter agregador, o evento busca trazer assuntos que estão sendo discutidos na atualidade. “Para que possamos trazer um conhecimento mais uniforme entre procuradores e advogados, como se isso fosse uma espécie de orientação”, completou.

O IV Encontro de Procuradores e Advogados pretende ampliar o conhecimento e a discussão de temas relevantes e atuais no âmbito do Poder Legislativo Estadual e Municipal, colher demandas, dificuldades e soluções da advocacia pública, além de capacitar, de maneira conjunta e recíproca, os profissionais da advocacia pública com relação a temas necessários à atuação eficiente dessa carreira.

Serão 10 horas de palestras que abordarão temas como a Adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Legislativo, Julgamento da Prestação de Contas pelo Legislativo, Controle Externo pelo Poder Legislativo, Plano de Previdência Complementar para o Parlamentar, Divergências na Aplicação da Verba Parlamentar e A Importância da Técnica de Redação Legislativa na Produção Parlamentar.

Entre os palestrantes estão o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira; o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire; diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria; os servidores da Casa, Anna Caroline Alves, Antônio Carneiro Júnior, Cristiano Barros, Matheus Abdon, Renato Morais Guerra, Thiago Antunes e Thiago Kerensky. Também participarão, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França; a procuradora legislativa da Câmara Municipal de Parnamirim, Aglene de Arruda Moreira Sotero e Andrea Lima, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

“O mais interessante é que por mais que os temas sejam voltados para a advocacia, eles atingem diretamente o legislador, o parlamentar em si”, ressaltou Sérgio Freire.

A realização do IV Encontro de Procuradores e Advogados conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do RN, Escola da Assembleia Legislativa do RN, Câmara Municipal de Parnamirim, Escola da Câmara Municipal de Parnamirim, Tribunal de Contas do RN, Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima semana no site da Escola da Assembleia e as vagas são limitadas.

Programação
Quinta, 18 de maio de 2023
13h45 – Credenciamento
14h15 – Palestra: Adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Legislativo, com Thiago Kerensky – Assessor da Procuradoria-Geral da ALRN e Thiago Antunes – Presidente da Comissão Permanente de Licitação da ALRN.
15h – Palestra: Julgamento da Prestação de Contas pelo Legislativo, Andréa Lima – Consultora Jurídica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.
15h40 – Intervalo
16h – Palestra: Controle Externo pelo Poder Legislativo, com Matheus Abdon, Assessor da Procuradoria Legislativa da ALRN.

Sexta, 19 de maio de 2023
09h00 – Abertura: Palavra dos Presidentes
09h30 – Palestra: Plano de Previdência Complementar para o Parlamentar, com Anna Caroline Alves – Coordenadora da Previdência Complementar da ALRN.
10h15 – Palestra: Divergências na Aplicação da Verba Parlamentar, com Renato Morais Guerra e Cristiano Barros – Assessores da Procuradoria-Geral da ALRN.
11h – Intervalo
11h15 – Palestra: A Importância da Técnica de Redação Legislativa na Produção Parlamentar, com Dra. Aglene de Arruda Moreira Sotero – Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Parnamirim.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

A previsão de majoração gradativa da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, de 18% para 20%, a partir do dia 1 de abril, tem sido pauta constante na Assembleia Legislativa. Atento ao assunto, o deputado Hermano Morais (PV) fez um apelo ao Governo do Estado, durante a sessão plenária desta quinta-feira (30), pela não majoração do imposto nesse primeiro mês. De acordo com ele, a população enfrenta nesse momento uma crise financeira agravada pelos ataques terroristas das últimas semanas.

“Sabemos que o RN passa por uma série de dificuldades e há uma preocupação pertinente da governadora Fátima Bezerra, que tem feito um esforço muito grande. No entanto, temos hoje uma situação diferente e aqui faço meu apelo: penso que com os entendimentos já havidos e com os que estão em curso, inclusive tendo como mediador o Supremo Tribunal Federal, poderemos ter uma solução ainda melhor nos próximos dias. Dessa forma, sugiro ao Executivo que não majore o mês de abril, dando assim o tempo necessário para a conclusão dessas negociações”, defendeu Hermano.

De acordo com o parlamentar, o passivo do Estado é de cerca de R$ 400 milhões, fruto da frustração de receitas oriundas de medida do Governo Federal no final de 2022. Segundo ele, o atual ministro da Fazenda já anunciou uma previsão de reposição ao Estado na ordem de R$ 277 milhões. “O valor não resolve o problema, mas ameniza bastante e negociações seguem em andamento. O potiguar vive um momento crítico e talvez não seja necessário que o Governo do Estado faça a majoração imediato da alíquota do ICMS”, concluiu.

Crédito da Foto/Eduardo Maia/ALRN.

A previsão de majoração gradativa da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, de 18% para 20%, a partir do dia 1 de abril, tem sido pauta constante na Assembleia Legislativa. Atento ao assunto, o deputado Hermano Morais (PV) fez um apelo ao Governo do Estado, durante a sessão plenária desta quinta-feira (30), pela não majoração do imposto nesse primeiro mês. De acordo com ele, a população enfrenta nesse momento uma crise financeira agravada pelos ataques terroristas das últimas semanas.

“Sabemos que o RN passa por uma série de dificuldades e há uma preocupação pertinente da governadora Fátima Bezerra, que tem feito um esforço muito grande. No entanto, temos hoje uma situação diferente e aqui faço meu apelo: penso que com os entendimentos já havidos e com os que estão em curso, inclusive tendo como mediador o Supremo Tribunal Federal, poderemos ter uma solução ainda melhor nos próximos dias. Dessa forma, sugiro ao Executivo que não majore o mês de abril, dando assim o tempo necessário para a conclusão dessas negociações”, defendeu Hermano.

De acordo com o parlamentar, o passivo do Estado é de cerca de R$ 400 milhões, fruto da frustração de receitas oriundas de medida do Governo Federal no final de 2022. Segundo ele, o atual ministro da Fazenda já anunciou uma previsão de reposição ao Estado na ordem de R$ 277 milhões. “O valor não resolve o problema, mas ameniza bastante e negociações seguem em andamento. O potiguar vive um momento crítico e talvez não seja necessário que o Governo do Estado faça a majoração imediato da alíquota do ICMS”, concluiu.

Crédito da Foto/João Gilberto/ALRN.

Os deputados estaduais do RN aprovaram por unanimidade o projeto de lei, de autoria do colega Tomba Farias (PSDB), que institui o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down (ProDown). Além deste, outros projetos de iniciativa parlamentar foram votados na sessão plenária desta quinta-feira (30).

“Pretendemos com este projeto disciplinar um conjunto de ações diversificadas a serem implementadas com as organizações da sociedade civil, a fim de elevar o nível de informação, conscientização e compreensão tanto por parte dos familiares, quanto dos profissionais nas áreas da saúde e da educação e da sociedade em geral sobre a disfunção genética”, afirmou Tomba.

O deputado também defendeu que o projeto irá contribuir para a inclusão da pessoa com Síndrome de Down e combater o preconceito.

O Projeto de Lei também pretende instituir a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down, cuja realização deverá ocorrer anualmente e coincidir com o dia 21 de março, que é o Dia Nacional da Síndrome de Down. O objetivo é realizar e divulgar ações, atividades e os eventos que versem sobre a Síndrome de Down, devendo passar a integrar o Calendário Oficial de Eventos do RN.

Ezequiel participa de lançamento do Pronasci e destaca combate ao feminicídio.

O Ministério da Justiça lançou nesta sexta-feira (31) o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) no Rio Grande do Norte. O evento, realizado na Escola de Governo, contou com as presenças do ministro da pasta, Flávio Dino (PSB), da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Também estiveram presentes os deputados estaduais Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Taveira Júnior (União Brasil).

Na oportunidade, Ezequiel Ferreira enfatizou a importância da iniciativa e destacou o combate ao feminicídio, um dos focos do novo Pronasci. “Este é um programa fundamental para a população, na medida em que chama a atenção justamente para crimes que precisamos abolir de forma definitiva da sociedade, como a violência contra a mulher e a Assembleia espera também dar a sua contribuição para salvarmos vidas que estão de alguma forma sob ameaça”, disse o presidente da Assembleia.

O enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio estão justamente entre os principais objetivos do Pronasci II, segundo o Ministério da Justiça. Este é também o foco da nova campanha da Assembleia Legislativa do RN intitulada “Antes de acontecer, o feminicídio dá sinais”, que mira também na prevenção, fazendo com que as mulheres fiquem em alerta aos sinais.

Este tipo de crime fez 1.341 vítimas em 2021, conforme pesquisa divulgada pelo 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Outro estudo do FBSP, em parceria com o Datafolha, aponta que 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram violência física e/ou sexual por parte de seu parceiro íntimo ou seu ex-companheiro, e quase 51 milhões de meninas e mulheres sofreram violência diariamente em 2022.

Além deste item, há outros quatro eixos considerados prioritários: fomento às políticas de segurança pública com cidadania; fomento às políticas de cidadania; apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural. “Acreditamos que não se faz segurança pública sem polícia, mas também não se faz só com polícia. Esse conjunto de ações vai garantir a redução da violência e uma maior integração entre políticas sociais e as ações da polícia”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Já a governadora Fátima Bezerra apresentou durante o seu discurso uma série de medidas que foram implementadas em sua administração com o objetivo de combater a violência contra as mulheres, como a ampliação de delegacias dedicadas a este tipo de crime e a criação da Patrulha Maria da Penha também em cidades do interior. “Agradeço a sensibilidade do ministro por fazer do RN o primeiro estado do país a receber os investimentos do Pronasci”, disse Fátima.

Durante o lançamento do Pronasci ocorreu a entrega de viaturas, equipamentos e serviços para o fortalecimento da Segurança Pública no RN. O evento contou ainda com as presenças da senadora Zenaide Maia (PSD), deputados federais Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), secretários estaduais e prefeitos do RN.

Crédito da Foto/João Gilberto/ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em nome do presidente Ezequiel Ferreira e dos 23 deputados estaduais, lamenta o falecimento do ex-deputado estadual Raimundo Nonato Pessoa Fernandes, 80 anos, em decorrência de um acidente doméstico na escada de sua casa em Natal.

O deputado Raimundo nasceu no município de São Miguel em 11 de julho de 1942. Auditor fiscal, foi deputado estadual durante oito mandatos e por mais de 40 anos dedicou-se ao trabalho no Legislativo Estadual. Iniciou sua extensa trajetória no legislativo em 1982, na 53ª Legislatura.

Foi deputado Constituinte em 1989 e presidiu a Assembleia Legislativa entre os anos de 1993 a 1995. Nas eleições de 1994, Raimundo foi candidato ao Senado da República nas eleições estaduais, período em que sua esposa Nirinha Fernandes o substituiu na cadeira de deputada no Legislativo estadual.

Em abril de 2009, afastou-se do exercício parlamentar e assumiu o cargo de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios, cargo este que o credenciou como defensor dos municípios por toda sua história como político e representante do povo no Rio Grande do Norte.

No último mandato, concluído em janeiro de 2023, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), espaço recolhido pelo destaque e tramitação de todas as matérias do Parlamento.

Raimundo Nonato Pessoa Fernandes era um apaixonado por suas raízes. Prefeito do município de São Miguel entre 1977 e 1982,  governou o Rio Grande do Norte de maneira interina neste mesmo período.

Seu gabinete estava sempre de porta aberta para a população, principalmente a população da “Tromba do Elefante” composta por municípios do Alto Oeste, do Médio Oeste e do Potengi, onde o deputado Raimundo tinha base política.

Raimundo deixa a esposa Maria Gisenira Diógenes de Freitas Fernandes, carinhosamente chamada por ele de Nirinha e a filha, Patrícia.

Crédito da Foto/João Gilberto/ALRN.

Instituído pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no ano de 1931 como uma homenagem a Giovanni BattistaT Libero Badaró, mais conhecido como Libero Badaró, o Dia do Jornalista, 7 de abril, será comemorado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na próxima quarta-feira (5).

Cada deputado irá homenagear um profissional da imprensa do RN, das mais diversas áreas de atuação. “É um reconhecimento da Casa Legislativa aos profissionais que no dia a dia, ao levar informações, cumprem um importante papel social na manutenção da democracia e na proteção dos direitos e garantias individuais”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), salientando que já parabeniza os homenageados e torce para que cada um, no seu lugar de divulgação, busque levar informação verificada e que promova o bom debate de ideias com suas audiências. Nesta sessão o deputado irá homenagear o jornalista Aluísio de Lacerda, atual chefe do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar.

Giovanni Badaró foi médico e jornalista, assassinado em 1830, em São Paulo. Foi só em 1931, cem anos depois do acontecimento, que surgiu a homenagem e o dia 7 de abril passou a ser Dia do Jornalista. O movimento popular que se gerou por causa do seu assassinato levou D. Pedro I a abdicar do trono em 1831, no dia 7 de abril, deixando o lugar para seu D. Pedro II, seu filho, com apenas 14 anos de idade.

Homenageados:

– Valéria Pereira Dos Santos de Lima
Deputado Neilton Diógenes (PL)

– Breno Tavares Nunes
Deputado Nelter Queiroz (PSDB)

– Jeison Ferreira Costa
Deputado Luiz Eduardo (SDD)

– Octávio Santiago Neto
Deputado Hermano Morais (PV)

– Cristiane Maria Rodrigues
Deputada Cristiane Dantas (SDD)

– Ledson Honorato de França
Deputada Terezinha Maia (PL)

– Tiago Domingos Rebolo
Deputado Dr. Kerginaldo (PSDB)

– Leonardo Winicius de Souza Euzebio
Deputado Kleber Rodrigues (PSDB)

– Liziane Assunção Virgílio
Deputado Francisco do PT

– Juliana Lobo do Nascimento
Deputado Gustavo Carvalho (PSDB)

– Édyppo Elnnathan de Alcântara Félix
Deputado Tomba Farias (PSDB)

– Jhancy Richelm Lima de Oliveira
Deputada Eudiane Macêdo (PV)

– Luis Henrique de Souza e Silva
Deputado José Dias (PSDB)

– Felinto Rodrigues Filho
Deputado Taveira Júnior (União)

– Alan Souza de Oliveira
Deputado Coronel Azevedo (PL)

– Paulo Victor Silva do Nascimento
Deputada Divaneide Basílio (PT)

– Tulio Bezerra Lemos
Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB)

– Francisco Freitas de Souza
Dep. Ivanilson Oliveira (União)

– Moisés Henrique Cavalcanti de Albuquerque
Deputado George Soares (PV)

– Aluísio de Lacerda
Deputado Ezequiel Ferreira (PSDB)

– Esdras Marchezan Sales
Deputada Isolda Dantas (PT)

– Michael Charles da Costa
Deputado Dr. Bernardo (PSDB)

– Marcos Antônio Dantas Martins
Deputado Adjuto Dias (MDB)

Crédito da Foto/Assessoria de Comunicação ALRN.

Firmando posicionamento no combate ao feminicídio e violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte divulga campanha publicitária com alerta quanto aos perigos de uma relação com traços que podem evoluir a um feminicídio, como ciúmes e controle excessivo; humilhações; agressões verbais e físicas; abusos físicos e psicológicos e o último, atentado à vida da mulher.

A campanha busca chamar a atenção da sociedade civil ante ao alto índice de feminicídios no Brasil (uma mulher é morta a cada seis horas, pelo simples fato de ser mulher), através de vídeos, spots para rádios, cartilha impressa e peças em redes sociais. Todo o material está disponibilizado nos canais de comunicação da ALRN, como o site www.al.rn.leg.br e no @assembleiarn.

Fortalecendo o apelo da campanha publicitária, a atuação parlamentar registra, de 2011 até março de 2023, a apresentação de 121 proposições legislativas envolvendo a temática. Algumas propostas se tornaram leis como a Patrulha Maria da Penha. Criada pela Lei N° 10.097/2016, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), é de grande importância para combater a violência contra as mulheres potiguares. “O objetivo é manter o agressor afastado das vítimas como determina a medida protetiva. Então, a Patrulha Maria da Penha fiscaliza isso porque é triste ver que uma mulher procurou a delegacia e a justiça, obteve medida protetiva e, ainda assim, foi vítima de feminicídio”, disse a deputada.

Ela também apresentou uma norma que determina que as concessionárias de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e gás, divulguem nas suas faturas de consumo, os números emergenciais em casos de ocorrência de violência doméstica (Disque 180).

Outra lei que nasceu na Assembleia apresentada ainda em 2015 pela então deputada Márcia Maia,  foi 10.171/2017, que reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Estado para mulheres vítimas de violência. A lei chegou a receber veto que foi derrubado pelo plenário da Casa em 2017.

Atualmente, as deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) apresentaram projetos alterando e aprimorando essa lei. Já a deputada Eudiane Macedo (PV), apresentou um projeto que determina a fixação obrigatória nas Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher de cartaz informativo com o conteúdo desta lei.

“A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho ainda é quase 20% inferior à dos homens (52,7% no 4º trimestre de 2018 contra 71,5% deles). O cenário se torna ainda mais cruel quando voltamos nosso olhar para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Muitas vezes, a mulher não consegue romper com seu próprio ciclo de violência sem que alcance um certo nível de autonomia financeira pois, em muitos casos, elas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, incluindo assim a moradia e o sustento dos seus filhos”, argumentou Eudiane.

Outro projeto apresentado pela deputada, dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres nas situações acima citadas no programa Pró-Moradia/Viver Melhor e nos demais programas de habitação de interesse social, instituídos pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Eudiane também levantou preocupação em trabalhar nos homens a cultura do respeito às mulheres com a proposta do “Programa Tempo de Despertar”, para a reflexão, conscientização dos autores da violência e grupos reflexivos de homens. Nessa linha, o ex-deputado Albert Dickson propôs a criação da “Semana do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, buscando incluir o público masculino na causa.

Os deputados e deputadas também apresentaram outros projetos de lei com a temática ao longo dos anos, para garantir atendimento especial às  mulheres vítimas de violência doméstica; campanhas permanentes de combate a esse tipo de crime e de combate ao assédio e violência contra a mulheres em eventos culturais e esportivos, além do “Agosto Lilás”, criado em 2016, a partir de uma lei de Cristiane Dantas, com o objetivo de conscientizar sobre a necessidade de proteção à mulher e de implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos do público que representa mais da metade da população do Rio Grande do Norte.

Projetos apresentados pelos deputados

PL 57/2015 Márcia Maia
Reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado.

PL 159/2015 Cristiane Dantas
Institui a Patrulha Maria da Penha

PL 31/2016 Kelps Lima
Dispões obre o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica contra a mulher, seus familiares, ou testemunhas.

PL 37/2017 Márcia Maia
Estabelece procedimentos de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em estabelecimentos de saúde pública e privados.

PL 70/2019 Sandro Pimentel
Prevê a proibição da nomeação, na administração pública direta ou indireta, de todos os poderes estaduais, de pessoas que tiverem sido condenadas na lei Maria da Penha

PL 84/2019 Eudiane Macedo
Cria o programa “Tempo de Despertar” sobre reflexão e conscientização dos autores da violência doméstica e grupos reflexivos de homens.

PL 24/2020 Eudiane Macedo
Reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no programa pró-moradia/viver e demais programas de habitação.

PL 13/21 Cristiane Dantas
Obriga concessionárias de serviços públicos essenciais divulgarem em suas faturas os números de emergência em casos de violência doméstica

168/2021 Albert Dickson
Semana do laço branco – homens pelo fim da violência contra as mulheres

Crédito da Foto/João Gilberto/ALRN.

Tendo em vista a previsão em lei para aumento da alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 20%, a partir do dia 1 de abril, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), apelando ao Governo do Estado para que não proceda o reajuste no imposto. Segundo o parlamentar, a Paraíba recém anunciou um pacote de incentivos buscando aumentar a arrecadação sem a necessidade de aumentar a alíquota do ICMS – medida que, para ele, deve servir de exemplo ao Estado.

“Por que a equipe de tributação do Rio Grande do Norte não visita o governo paraibano para desenvolver a mesma ação? Como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, irei propor uma visita do colegiado à equipe técnica da Paraíba para conhecermos de perto esses pacotes de incentivo”, disse Nelter.

Também em pronunciamento, o parlamentar voltou a criticar o volume de gastos do Governo do Estado com ações de publicidade. “Um valor que ultrapassa R$ 20 milhões, publicando coisas irreais sobre o nosso Estado”, ponderou ele.