Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) usou o horário destinado aos deputados, na sessão ordinária desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa para solicitar a suspensão do aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor desde o dia 1º, através de decreto assinado pela Governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier e publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 25.

“Estou com um documento que mostra que o RN é o grande campeão na cobrança do ICMS no Brasil. Em todos os estados da federação a cobrança do ICMS não passa de 18%, alguns Estados aplicam apenas 17%. O que torna o nosso RN menos competitivo”, reforçou.

O parlamentar indagou os colegas deputados sobre a emenda que prevê a revogação da lei, caso o Governo Federal compense as perdas de arrecadação dos Estados.

“O Rio Grande do Norte é o Estado que mais arrecada. Precisamos, mais que nunca, olhar para o nosso Estado e fazer valer a lei aprovada nesta Casa que diz claramente que se fosse feito a compensação financeira, esse aumento do ICMS iria ser revogado. Por onde nós passamos somos cobrados sobre isso. Só temos a lamentar e até dar parabéns para aqueles que ainda acham que é dessa forma que se governa”, finalizou.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) cobrou na sessão plenária desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado solicite que a Cosern suspenda o desligamento da energia na Velha Barra de Santana, comunidade próxima à Barragem de Oiticica, entre os municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas. Segundo o parlamentar, a energia foi desligada prejudicando os comerciantes da região, como os queijeiros. “O Governo tem que encontrar uma solução para não deixar esse povo desempregado”, disse Nelter, que também cobrou providências para evitar acidentes em estradas do interior.

O deputado Coronel Azevedo (PL) comentou o requerimento que apresentou na Casa, pedindo a volta das torcidas organizadas nos estádios de futebol. Ele se referiu à determinação que permite somente torcida única nos jogos, citando a partida entre América e Potiguar, que aconteceu nesse formato. “A medida vai penalizar sobremaneira as pessoas de bem”, disse o deputado, que anunciou a realização de uma audiência pública para discutir sobre o assunto.

Segundo o deputado, a audiência deverá reunir representantes do Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Polícias Militar e Civil, Federação de Futebol, clubes e torcidas organizadas. Ele afirmou que a torcida única não foi aceita em estados como Rio de Janeiro e Pernambuco. “Não podemos seguir assim”, defendeu o deputado, que também anunciou, em seu discurso no horário dos líderes, a criação da Frente Parlamentar de Segurança Pública, a ser instalada na Assembleia Legislativa.

A deputada Eudiane Macedo (PV) fez um pronunciamento cheio de emoção, ao falar sobre bullying que acontece em todos os lugares da sociedade, mas, principalmente, nas escolas. “As pessoas têm medo de falar sobre as agressões que estão sofrendo”, ressaltou a deputada, alertando famílias a ouvirem mais as crianças. No papel de parlamentar que é mãe, ela chorou em alguns momentos de sua fala, quando lembrou que em sua passagem pela Câmara de Vereadores, emendou a lei que pune quem pratica bullying, acrescentando o cyberbullying, onde as agressões são feitas pela internet.

“Precisamos intensificar campanhas”, disse a parlamentar, alertando que não se deve jogar responsabilidade no ensinamento de valores, somente às escolas. “A escola é parceira dos pais”, disse Eudiane, chamando atenção para esta primeira semana do mês de abril, definida como “Semana de Combate ao Bullying e Ciberbullying”.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O município de Felipe Guerra, que abriga a maior concentração de cavidades naturais do Rio Grande do Norte, com 191 cavernas e um patrimônio espeleológico de extrema relevância, sob o ponto de vista geológico e biológico, foi destacado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa com aprovação de dois projetos de Lei, de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB) e relatados pelo deputado Dr. Kerginaldo (PSDB).

O Projeto de Lei 74/2023, aprovado pelo grupo de trabalho permanente, com emenda modificativa, reconhece as fraturas, Carste e Cavernas nos Calcários Jandaíra, no município de Felipe Guerra, como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Rio Grande do Norte.

“O município de Felipe Guerra abriga a maior concentração de cavidades naturais do Rio Grande do Norte. Entre elas, destacam-se a caverna do Trapiá, maior caverna do estado, com 2.330 m de desenvolvimento linear, e a dolina do Xavier, maior dolina, com mais de 30 m de diâmetro e 20 m de profundidade. Trata-se de um município com peculiaridades próprias, com belezas singulares que poderão favorecer a exploração turística, cujas potencialidades naturais se destacam, disse o deputado propositor.

A outra matéria, o Projeto de Lei 70/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização da Preservação das Cavernas, Fraturas e Carste do Município de Felipe Guerra, que se originou do povoado situado na região de Brejo do Apodi, com o topônimo de Pedra de Abelha, em virtude da grande quantidade de enxames de abelhas, localizados no interior de um enorme bloco de calcário existente nas redondezas. Esse povoado tornou-se município por intermédio da Lei nº 1.017, de 17 de dezembro de 1953. Mas em 1954, um ano depois, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei foi anulada e voltou à condição de povoado. Apenas em 18 de setembro de 1963 houve o desmembramento definitivo de Apodi, pela Lei nº 2.926, tornando-se município do Rio Grande do Norte. O novo município recebeu o nome de Felipe Guerra, em homenagem ao bacharel em Direito Felipe Neri de Brito Guerra, filho do município de Campo Grande, líder da região, deputado das Constituintes de 1891, 1892 e 1895, juiz de Direito, Desembargador e Secretário de Educação, está na justificativa que encaminhou a matéria.

Das 17 matérias relatadas, discutidas e votadas na reunião, presidida pelo deputado Francisco do PT, foram aprovadas 11, três baixadas em diligência, duas retiradas para apreciação na próxima reunião da CCJ e uma considerada inadmissível por ser considerada inconstitucional.

Participaram também da reunião os deputados Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Hermano Morais (PV) e Dr. Kerginaldo (PSDB).

Presidente da Câmara Municipal de Natal Eriko Jácome assina edital de concurso público.

A Câmara Municipal de Natal, através do presidente, Eriko Jácome, anunciou nesta terça-feira (4), o edital do concurso público com 46 vagas para cargos de nível médio e superior. O edital que foi produzido pela banca organizadora da Funcern, teve o acompanhamento de uma comissão especial composta apenas por funcionários efetivados do legislativo.

Este será o primeiro concurso público da Câmara de Natal para cargos além de guarda e procuradores, sendo um marco para a instituição. O objetivo é selecionar novos servidores públicos para prestar serviços de qualidade à população, trazendo mais eficiência ao trabalho.

“Dando continuidade ao trabalho do nosso ex-presidente, Paulinho Freire, estamos publicando oficialmente o edital do concurso público, uma realização histórica para nossa casa legislativa e representa um compromisso com a transparência e a mudança na seleção de novos servidores. Estamos empenhados em oferecer serviços de qualidade à população e o concurso público é uma das formas de alcançarmos esse objetivo”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Natal durante a assinatura do edital.

Os cargos oferecidos incluem técnico legislativo, jornalista, administrador, técnico em manutenção e suporte em informática, contador, pedagogo, entre outros. As inscrições começam no dia 10 de abril e terminam no dia 10 de maio. A realização do concurso representa uma oportunidade única para aqueles que desejam construir uma carreira no serviço público municipal.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Os deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da ALRN, Ubaldo Fernandes (PSDB), presidente, e Divaneide Basílio, vice-presidente, além da deputada Isolda Dantas (PT), se reuniram com integrantes do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa e os representantes do governo federal solicitaram apoio da Casa a projetos relativos a políticas públicas para o setor.

Na reunião, foi debatida a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), já aprovado pela Comissão. O projeto será votado em plenário e os representantes dos direitos humanos solicitaram celeridade na tramitação e apoio na votação, além de tratarem de outros temas relacionados ao sistema prisional do RN.

Fernanda Oliveira, coordenadora-geral de prevenção e combate à tortura do MDH, falou sobre a agenda que os representantes do Ministério estão cumprindo no RN: “Estamos vivendo um momento crítico e é importante a união de todos os segmentos no enfrentamento a essa questão e o apoio desta Casa aos projetos de lei”, defendeu. A comitiva também manteve audiência com representantes do Executivo, Ministério Público e Tribunal de Justiça do RN.

O deputado Ubaldo Fernandes disse que o Legislativo do RN se soma a esta luta a fim de apoiar os projetos de lei necessários que irão contribuir para amenizar a crise. “Precisamos criar políticas públicas e mecanismos de melhorias através dos investimentos dos recursos que o governo federal anunciou”, disse. Ubaldo também acolheu a ideia da Casa realizar audiências públicas sobre o tema, a fim de contribuir com soluções para amenizar as dificuldades dessa área no RN.

A deputada Divaneide Basílio discorreu sobre a atuação da Comissão da ALRN, que é sensível ao tema. “O projeto de lei do Mecanismo Estadual foi um dos primeiros a serem apreciados pela nossa comissão, pois a comissão anterior já havia feito esse debate e foi uma das primeiras matérias a serem votadas, antes mesmo da crise ecoar”, disse.

A deputada Isolda Dantas disse que a base governista enxerga a questão prisional com sensibilidade. “Vivemos um momento crítico e é importante que entendamos o que está ocorrendo no RN”, afirmou.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Por meio de um conjunto de requerimentos, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou ao Governo do Estado uma série de ações cujo objetivo é atender as demandas da população de Currais Novos, na região do Seridó. Os pleitos são atinentes às áreas da segurança pública, saúde e infraestrutura.

A fim de otimizar o trabalho das forças de segurança que atuam no município, Ezequiel Ferreira solicitou à Secretaria de Segurança Pública do RN (Sesed) a disponibilidade de duas viaturas policiais do tipo caminhonete. Em outro requerimento, o presidente da Assembleia apresentou a necessidade de aumento do efetivo policial, além de melhores condições de trabalho para a Polícia Militar.

Para a área da saúde, o parlamentar encaminhou ao governo estadual a solicitação de recuperação e abastecimento do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, unidade que atende a toda a região e carece de profissionais médicos e equipamentos básicos para a prestação de um serviço adequado. Outro pedido apresentado à Secretaria de Saúde foi a realização de um estudo de viabilidade para a disponibilidade de carros fumacê para o município.

No que se refere à área da infraestrutura, o deputado solicitou a execução de serviços da operação tapa-buraco nos trechos rodoviários da RN-041 e da RN-087, vias que ligam os municípios de Currais Novos e Lagoa Nova. O parlamentar solicitou urgência ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN) na apreciação dessa demanda, uma vez que a falta de manutenção nos últimos anos e o consequente desgaste do asfalto está dificultando o tráfego na região e colocando a população em risco.

Crédito/Foto/Elpídio Júnior/Câmara Natal.

A proposta, de autoria do vereador Raniere Barbosa, visa proteger os idosos de Natal, trazendo informação e prevenção para inibir golpes financeiros

A Câmara Municipal de Natal, aprovou por unanimidade o projeto de lei 191/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante).

O PL visa instituir uma campanha municipal de orientação aos idosos contra as fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e internet, no município de Natal.

A internet está cada vez mais presente na rotina da maioria das pessoas, seja qual for o lugar do mundo. Infelizmente os que não se adaptam aos recursos digitais acabam sendo, de certa forma, excluídos da atual realidade existente, por esse e outros fatores as pessoas da terceira idade estão buscando se habituar cada vez mais às novas tecnologias, tanto no uso das redes sociais quanto em conhecimentos básicos de informática.

O interesse dos idosos em estarem conectados com as novidades do mundo digital tem aumentado ano a ano e com isso também surgem os aproveitadores de situações, a mídia nacional e local nos apresenta fatos concretos apontando que os idosos vem sendo considerados alvos fáceis para golpes financeiros, muitos dos criminosos costumam apostar em usuários de 60 anos ou mais para aplicar as fraudes.

Analisando esses dados o vereador Raniere propõe ao legislativo uma lei para trazer informação, prevenção, para que possamos inibir cada vez mais esses golpes, propondo a realização anual de campanha educativa e preventiva contra fraudes e golpes a idosos, a ser realizada, “preferencialmente”, diz o PL, “a partir do dia 1º de outubro (Dia Internacional dos Idosos)” e com duração mínima de sete dias.

“O objetivo é orientar pessoas idosas contra fraudes e golpes praticados por terceiros de má-fé no âmbito do comércio eletrônico e da internet, temos Dados disponibilizados pelo Disque 100, serviço de denúncias da Ouvidoria da Secretaria dos Direitos Humanos do governo federal, que revelam que a violência financeira contra idosos é a terceira mais cometida no Brasil contra o público mais velho, atrás apenas da violência psicológica e da negligência. Então deixo aqui a minha esperança para que assim que o projeto termine sua tramitação e seja sancionado, espero que a regulação da lei seja feita com o máximo de urgência.” explica o autor do projeto.

Crédito/Foto/Eduardo Maia.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) retomou discussão em torno de decreto publicado pelo Governo do Estado no sábado passado (25) que indica para a partir de 1º de abril, um aumento na taxação de ICMS. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (30), destacou que, durante convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os 27 governadores decidiram unificar em R$ 1,45 a alíquota por litro tanto para gasolina quanto para etanol anidro no Brasil a partir de 1º de julho.

“O que faz com que o Rio Grande do Norte não perca o que estava perdendo com a alíquota do combustível”, frisou Gustavo Carvalho citando a conduta de outros estados, como o Ceará que, de acordo com sua fala, estipulou que se houver prejuízo comprovado ao fim do exercício, em janeiro de 2024 tomaria providência.

“O governo da Paraíba não onerou em nem 0,01% e ao contrário do nosso governo, assinou 19 decretos de incentivos fiscais. Como vamos competir com vizinhos como esse?”, indagou.

Gustavo Carvalho encerrou sua fala dizendo esperar “serenidade do nosso governo” para que o reajuste na alíquota de arrecadação não seja implantado.

Crédito/Foto/João Gilberto./ALRN.

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), o deputado Francisco do PT parabenizou a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) pela nota obtida no Índice Geral de Cursos (IGC), indicador de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia anualmente as instituições de educação superior.

“Parabenizo toda a comunidade da UERN, reitores, docentes, servidores e estudantes pela nota 4 obtida no IGC, consolidando sua posição como instituição de referência no ensino superior do País, sendo ela a sétima universidade estadual mais bem avaliada do Nordeste”, destacou Francisco.

De acordo com ele, a nota máxima do IGC é 5, “portanto tenho muito orgulho em fazer a defesa dessa instituição, de ter destinado emendas parlamentares a ela, de ter sido favorável à aprovação de sua autonomia financeira na Casa, do plano de cargos e salários, e do fim da lista tríplice para escolha do reitor. Enaltecer também o Governo Fátima Bezerra pelos avanços importantes que se comprometeu e cumpriu. A UERN é um patrimônio do Estado pelo qual devemos zelar e respeitar”, acrescentou.

Ainda durante o pronunciamento, o deputado destacou requerimento encaminhado à Emater solicitando a retomada das obras do abatedouro público do município de Nova Cruz, e felicitou o Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, por seu aniversário.

Crédito/Foto/João Gilberto./ALRN.

Utilizando o horário destinado aos oradores, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) fez apelo pela educação ao Governo do Estado. Durante sessão na Assembleia Legislativa do RN, pediu pela reabertura da Escola Estadual João de Paiva e pela reforma na Escola Estadual Professor Gaspar, ambas no município de Monte Alegre.

“Há tempos que venho recebendo reivindicações do prefeito de Monte Alegre na luta pela melhoria da educação neste município. Há cinco anos que a escola João de Paiva, que foi referência na educação, foi fechada pelo governo e não foi reaberta até hoje. A outra escola está em situação precária e com condições comprometidas. O Governo do Estado prometeu reformar e até agora nada. Agora, para piorar, a greve”, disse.

Antes de finalizar, Tomba Farias externou preocupação com os alunos e pediu atenção por parte do Governo do Estado, chegando a sugerir um “gesto por parte do presidente Lula, que tudo prometeu, junto com a governadora que é professora e que lutou e prometeu tanto para o povo, dar um upgrade para colocar o estado no merecido lugar”.