Crédito/Foto/João Gilberto/ALRN.

Diante dos recorrentes registros de ataques a escolas no Brasil, a deputada Terezinha Maia (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, propondo uma série de medidas que buscam prevenir e coibir atos criminosos semelhantes nas unidades estudantis do Estado. Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (11), a parlamentar detalhou o projeto.

“Temos sido impactados pelas últimas notícias sobre esses tipos de ataques às escolas, lugar que deve ser de aprendizado, amor e segurança. Estamos sendo arrasados por uma cultura de violência que tem crescido e que é preciso combatermos”, alertou Terezinha.

De acordo com dados apresentados por ela, foram registrados 22 ataques a escolas no País desde 2002, “sendo mais da metade destes ataques apenas nos últimos dois anos – o que mostra que infelizmente essa prática vem crescendo”, observou.

Quanto ao projeto de lei apresentado por ela, a matéria consiste, dentre outras medidas, sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nos acessos às instituições estudantis públicas e privadas do Estado. Paralelo a isso, a deputada defende a ampliação e valorização do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência) e do programa Ronda Escolar.

“É preciso medidas de segurança sim, mas também se faz necessário abrir debates com a comunidade escolar, transformando as escolas em ambiente de construção e desenvolvimento social – e essa Casa Legislativa também precisa estar atenta e sensível para discutir o assunto com toda a sociedade e órgãos competentes”, concluiu Terezinha.

Crédito/João Gilberto/ALRN.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou, em seu pronunciamento desta terça-feira (11) no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para falar de problemas relacionados à gestão estadual. Ela chamou atenção para as greves da Educação, que já chega a 45 dias, e à paralisação dos profissionais da Saúde, que teve início neste dia.

“A crise no Estado vai além da greve de professores, trazendo gravíssimas consequências para a Educação no Estado”, afirmou a parlamentar. “Vem a greve na Saúde e ainda passamos por uma crise na Segurança Pública”, disse Cristiane, chamando atenção ainda para a situação nas estradas. “A governadora anunciou um valor que não vai dar para nada”, criticou a parlamentar, lembrando que a alta estação da temporada fria nas serras do Rio Grande do Norte está prestes a ser iniciada.

A deputada Cristiane Dantas criticou também o possível reajuste de 2% na cobrança de ICMS. “Se for consolidado será mais uma lapada nas costas”, reforçou a parlamentar, se mostrando “indignada” com a viagem da governadora Fátima Bezerra (PT) à China, como integrante da comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Estamos com duas greves simultâneas e vamos continuar cobrando”, encerrou a parlamentar.

Crédito/Eduardo Maia/ALRN.

Em reunião na manhã desta terça-feira (11), os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN, apreciaram 15 matérias, sendo 12 aprovadas, duas retiradas de pauta e uma com pedido de vista. Dois projetos de leis voltados para as mulheres foram aprovados. O primeiro, de autoria da deputada Cristiane Macedo (SDD), define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Já o segundo, com foco na saúde mental materna e de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), institui o Maio Branco, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da causa. O projeto que define data no calendário estadual, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), institui a Semana Estadual de Atenção à Pessoa com Lúpus e fixa o dia 10 de maio como data a ser lembrada.

Entre as propostas aprovadas, a que cria a Campanha de Combate à Importunação Sexual nos estádios de futebol e demais locais públicos ou privados onde se realizam atividades desportivas, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). Também de autoria da parlamentar, a proposta de lei que determina a realização de atividades correlacionadas ao Dia Internacional da Água nas escolas públicas do RN e o projeto de lei que passa a considerar como patrimônio imaterial e cultural do Estado, o “pudim de rapadura”.

Na sequência, foram aprovados o projeto de lei do deputado Hermano Morais (PV) que reconhece como de utilidade pública a Associação do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo PAX/RN; o projeto de lei de Gustavo Carvalho (PSDB) que obriga as empresas de telefonia celular a disponibilizar opção de cancelamento de contratos e mudança de planos de telefonia móvel e uso de dados, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma das demais opções de atendimento; o projeto de lei de Jacó Jácome que define o Programa Abaixe o Tom, contra o assédio moral e o constrangimento moral no âmbito da administração pública estadual; e o de autoria do deputado George Soares (PV) que altera a lei complementar nº 272, de 03 de março de 2004.

Por fim foi aprovado o projeto de lei que reconhece o município de Felipe Guerra como “Capital das Cavernas”. “Quase um terço das cavernas conhecidas no Rio Grande do Norte está localizada no município. Essa é uma sugestão dos próprios moradores do município”, explicou o autor da proposta, Francisco do PT.

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O médico obstetra Paulo Pinheiro do Rêgo recebeu o Título de Cidadão Natalense, por proposição do vereador Preto Aquino (PSD), em sessão solene de outorga da honraria no plenário da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (06).

O potiguar nasceu em Itaú, município da região Oeste do RN, em 08 de abril de 1945. Ele é o filho mais velho do casal Oriel de Freitas Rêgo e de Maria Pinheiro do Rêgo. Depois de passar a infância na terra natal, Dr. Paulo estudou em Mossoró e veio concluir os estudos na capital, até ser aprovado no vestibular para medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mas por questões institucionais, juntamente com dezenas de outros estudantes, foi mandado pela UFRN para cursar a graduação na recém-inaugurada faculdade da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em Manaus/AM.

Formado em 1973, tornou-se o primeiro médico do Município de Itaú, mas foi para Natal que ele voltou, para concluir a especialização. Aqui constituiu família e construiu carreira profissional. Foi na Maternidade Escola Januário Cicco que Dr. Paulo Rêgo fez a residência médica e, em 1976, concluiu a especialização em Ginecologia e Obstetrícia.

Ele é casado com a médica pediatra Themis Maria de Carvalho Rêgo e pai dos médicos Gustavo e George de Carvalho Rêgo e do advogado Guilherme de Carvalho Rêgo.

“É público e notório que a vida profissional de Dr. Paulo Rêgo foi sempre marcada por uma impressionante capacidade de trabalho, com números impressionantes de cirurgias ginecológicas e partos realizados”, justificou o vereador Preto Aquino. “Dr. Paulo é um ser humano reconhecido pela humildade, gentileza e amor ao próximo. Apesar de todo sucesso profissional, nunca esqueceu ou fez pouco caso de suas origens. É uma enciclopédia viva dos mais diversos assuntos, um exemplo para as futuras gerações. Diante de tantas razões, propus o Título de Cidadão Natalense, por tanto que ele já fez pelo nosso povo”, completou.

“Recebo essa cidadania com muita honra. Para mim, é a coroação de 50 anos do exercício da Medicina em Natal”, agradeceu o homenageado.

Em nome da família e dos vários amigos que prestigiaram a sessão solene, o ex-deputado estadual Getúlio Rêgo, também médico e primo de Dr. Paulo, elogiou a concessão do Título de Cidadania pela Câmara Municipal de Natal, ressaltando os serviços prestados pelo homenageado à capital potiguar. “Foram cerca de 30 mil partos realizados”, destacou.

Estiveram presentes o secretário adjunto de Transporte Público de Natal, Lincoln Werner e o ex-prefeito da cidade de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo.

Crédito/Francisco de Assis/CMN.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 655/2022, que torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar nas instituições públicas municipais de ensino. A matéria foi uma das 27 apreciadas durante a reunião.

De acordo com a proposta, a medida visa melhor guarnecer de proteção os frequentadores das escolas. “Nos últimos dez anos, já tivemos pelo menos oito ataques a estabelecimentos de ensino no Brasil com vítimas. A gente traz a discussão diante da necessidade urgente de maior segurança nas escolas. Não podemos mais deixar nossas crianças tão vulneráveis”, destacou a presidente da comissão e autora do projeto, vereadora Nina Souza (PDT).

O colegiado aprovou ainda outras matérias, como o PL n° 625/22, do vereador Hermes Câmara (PTB), para criar a campanha permanente de combate às doenças ocupacionais dos profissionais da educação; e o PL nº 608/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser cobrado o mesmo valor de entrada, bem como qualquer tipo de consumação em eventos, boates e similares para homens e mulheres, sem fazer distinção de sexo, sexualidade, gênero ou identidade.

Também passou o PL n° 458/2022, de autoria do chefe do Executivo, que cria o Sistema Municipal de Cultura. “Esse sistema é muito importante para a funcionalidade da política de cultura do município e se adequa ao Plano e ao Fundo municipal de cultura, dentro do que prediz a lei federal”, explicou o vereador Raniere Barbosa (Avante), que relatou a matéria.

Os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido), Preto Aquino (PSD), Kleber Fernandes (PSDB) e a vereadora Camila Araújo (União Brasil), também participaram da reunião.

Crédito/Eduardo Maia/ALRN.

O troféu do tricampeonato da Assembleia Legislativa já está pronto para ser entregue aos 24 deputados estaduais e servidores do legislativo. A entrega oficial do título será às 9h da quarta-feira (12), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa.

A solenidade de entrega oficial do Prêmio Unale Assembleia Cidadã, faz referência à vitória conquistada na 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em novembro do ano passado. O Estado se destacou pelo terceiro ano consecutivo, desta vez com o projeto Legis Plenário, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa.

“O nosso planejamento estratégico tem metas e ações com foco em uma gestão eficiente e que traga bons resultados para a população. Receber, pela terceira vez, o prêmio é confirmar que estamos no caminho certo”, argumenta o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).

À frente da Diretoria de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio detalhou. “Ir para a Conferência da Unale e retornar com um troféu, é motivo de satisfação para todos”, comemorou o diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia do Rio Grande do Norte.

O projeto vencedor foi o Legis Plenário que traz inovações que não existem em nenhum plenário de Casa Legislativa do País. Toda a sessão tem acompanhamento e ferramentas específicas, disponibilizando informações sobre as proposições em pauta, as votações, presenças dos parlamentares (através de reconhecimento facial) e acelera de maneira significativa os trâmites burocráticos, gerando relatórios em tempo real e direcionando as matérias já com assinaturas digitais logo após suas aprovações.

“São diversas funcionalidades que a ferramenta traz ao plenário, fazendo com que os parlamentares e toda a sociedade tenham acesso ao que está ocorrendo em tempo real. É uma economia grande também de papel e no tempo gasto pela Casa para dar encaminhamento às matérias”, explicou Mário Sérgio Gurgel.

A presidente da Unale, deputada Ivana Bastos, da Bahia, estará em Natal para fazer a entrega oficial do Prêmio. Também participarão da solenidade na Assembleia Legislativa, o ex-deputado e assessor da Presidência, Diogo Moraes, de Pernambuco; além da coordenadora do Prêmio Assembleia Cidadã, Taciana Marinho e a assessora de Comunicação Juliana Freitas.

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O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) presidirá nesta terça-feira (11), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, uma audiência pública para tratar dos “Prejuízos e Dificuldades do setor turístico potiguar em razão da crise de segurança pública no Estado”. A sessão terá início às 14h e deverá reunir prefeitos de municípios que têm o turismo como fonte de renda. Como presidente da Frente Parlamentar do Turismo, o deputado tem priorizado o debate, inclusive reunindo representantes de entidades locais e nacionais da área, como aconteceu há poucos dias.

“Eu serei o interlocutor entre o trade turístico e o Governo do Estado, a Secretaria de Turismo e a Emprotur. Precisaremos fazer um novo planejamento de marketing, para que possamos reconstruir a imagem do RN”, destacou o parlamentar, acrescentando que não existe Turismo sem segurança”, disse Luiz Eduardo após o encontro, chamando atenção para a união de políticos e empresários do setor na luta pela recuperação do Turismo.

Foram convidados para a audiência prefeitos de dezenas de cidades que sofreram impacto dos ataques das facções, prefeitos de regiões turísticas cujos efeitos da violência estão causando prejuízos imediatos e futuros, entidades que reúnem empreendedores do setor turístico e donos de restaurantes que geram dezenas de empregos no RN.

Além de prefeitos, foram convidados para a audiência pública representantes da Femurn (Federação dos Municípios do RN); ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis); ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagens); Fecomercio, Fiern (Federação das Indústrias do RN); Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes); Sindbuggy, Singtur (Sindicato dos Guias de Turismo), Sindetur (Sindicato das Empresas de Turismo do RN); e SHRBS (Sindicato da Indústria de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares).

Crédito/Eduardo Maia/ALRN.

Tendo em vista a lei sancionada pelo Governo Federal, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento nessa quarta-feira (5), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, alertando para a necessidade de ampliação do efetivo de agentes de segurança pública.

“Considerando que a nova lei do presidente Lula determina aos Estados o funcionamento em regime de 24 horas das Delegacias da Mulheres, é importante que o Governo do Estado se debruce sobre a convocação de mais policiais civis e penais”, disse Nelter.

Na oportunidade, o parlamentar questionou também o serviço prestado à administração estadual pela Synergye Tecnologia de Informação, responsável pelo monitoramento, por tornozeleira eletrônica, de apenados no Estado. Segundo ele, constam informações da própria Secretaria de Segurança do RN que o sistema é falho.

“É sabido que as tornozeleiras operadas por essa empresa apresentam limitações tecnológicas. Em São Paulo, o contrato com ela foi desfeito, enquanto aqui no Estado foi aditado em mais de R$ 11 milhões. Chamo a atenção do Governo para, urgentemente, descontratar essa prestadora”, criticou Nelter, lembrando ainda inquérito civil do Ministério Público do RN para investigar irregularidades na execução do contrato de locação de tornozeleiras.

Ao final, Nelter destacou solicitação direcionada ao Executivo Estadual para que sejam encaminhados à Casa Legislativa cópias dos contratos com a empresa.

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Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) repercutiu mobilização realizada hoje em Natal por moradores do bairro das Rocas, contrários à retirada de cinco linhas de ônibus da comunidade. O parlamentar criticou a decisão do Seturn e fez um apelo pela retomada do serviço.

“Não entendemos os motivos e estamos buscando reestabelecer o retorno dessas linhas. A medida instaurou o caos nas Rocas e vem penalizando duramente a população. Parabenizo os movimentos sociais e vereadores que se foram às ruas reivindicar o reestabelecimento das linhas. Aqui buscamos sensibilizar os entes responsáveis para que retomem esse serviço”, afirmou.

As linhas que tiveram o itinerário encurtado são as de número 46, 51, 52, 54 e 56, operadas pela empresa Via Sul. “O sistema já não é bom, avalie não funcionando com limitações”, acrescentou Ubaldo.

Ainda em pronunciamento, o deputado destacou a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, realizada na última terça-feira com integrantes do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) – ocasião em que os representantes do governo federal solicitaram apoio da Casa a projetos relativos a políticas públicas para o setor.

Na reunião, foi debatida a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), já aprovado pela Comissão. O projeto será votado em plenário e os representantes dos direitos humanos solicitaram celeridade na tramitação e apoio na votação, além de tratarem de outros temas relacionados ao sistema prisional do RN.

Crédito Eduardo Maia/ALRN.

O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Kleber Rodrigues (PSDB), registrou a reinauguração da Escola Técnica Senac RN, ocorrida na quinta-feira (4). Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN, o parlamentar destacou a importância da instituição na formação de centenas de profissionais que atuam no estado.

“Fico feliz por acompanhar esse momento. O Senac é o principal agente educacional focado no comércio do País. É uma instituição das mais conhecidas e respeitadas pela população. O prédio que está sendo entregue hoje, aqui no centro de Natal, passou por ampla reforma, ampliando a oferta de formação profissional em diversas áreas”, destacou.

Antes de encerrar sua fala, Kleber Rodrigues registrou a entrega de título de cidadania, nesta quarta-feira (5), a três pessoas ligadas ao Senac. O presidente da Fecomércio no Rio de Janeiro, Antônio Florêncio de Queiroz Junior, o ex-ministro da Justiça e senador da Constituinte José Bernardo Cabral e o presidente do Conselho Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros.