Crédito da Foto/Eduardo Maia/ALRN.

Atento à onda de violência que atinge todo o Rio Grande do Norte, o deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que os prazos de pagamento do ICMS e de tributos relacionados ao Simples Nacional sejam prorrogados em pelo menos 60 dias. O documento é direcionado ao Governo do Estado, no que diz respeito ao ICMS, e ao Ministério da Fazenda, no tocante ao Simples Nacional.

“Essa onda de violência está comprometendo fortemente a economia local, afetando desde a geração e a manutenção de empregos à competitividade das empresas. A queda de faturamento provocou desequilíbrios fiscais que podem ser agravados sem essa flexibilização do Estado. Isso sem falar nas empresas que tiveram prejuízos materiais diretos. Uma medida, portanto, para ajudar o setor privado a atravessar esse momento de crise”, justifica Adjuto Dias.

Outro argumento utilizado pelo parlamentar é o prejuízo amargado pelo setor do Turismo, que pode perdurar para além dos dias de ataques. “Dadas as proporções dos acontecimentos, toda essa situação vem sendo alvo de cobertura pela imprensa nacional, o que acaba por atingir fortemente umas das molas propulsoras da economia estadual, com o registro de cancelamento de pacotes e de reservas na rede hoteleira”, afirma ele.

Na solicitação que trata do ICMS, a prorrogação do prazo em 60 dias contempla também as parcelas vencidas a partir de 14 de março de 2023, data na qual os primeiros ataques e restrições à circulação de pessoas e transporte público foram registrados, decorrentes de parcelamentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa.

O requerimento será apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) e notifica, nominalmente, a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Crédito da Foto/João Gilberto/ALRN.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a mostrar preocupação com o setor turístico do Rio Grande do Norte, que vem sofrendo prejuízos diante da onda de ataques criminosos no Estado. Segundo o parlamentar, providências precisam ser tomadas para apoiar e recuperar o setor.

“O assunto não poderia ser outro. Infelizmente esse terrorismo é danoso ao Turismo. Hotéis, bares e restaurantes sofreram com o cancelamento de reservas, assim como a falta de transporte tem impedido o deslocamento dos trabalhadores. Mesmo sem faturamento, esses estabelecimentos tiveram que pagar seus tributos, então considero urgente que o Governo, superada essa crise, planeje uma forma de ajudar essas empresas já tão castigados pela pandemia”, disse Luiz Eduardo.

Segundo o deputado, a imagem do Rio Grande do Norte está fragilizada em cenário nacional e internacional, “ao ponto de a embaixada americana recomendar aos turistas que repensassem suas férias e não viessem ao Rio Grande do Norte”, falou ele, acrescentando que é necessário “um planejamento para resgatar novamente essa imagem”, observou.

Na ocasião, o parlamentar anunciou para a próxima quinta-feira (23) reunião conjunta entre entidades ligadas ao setor turístico e produtivo em busca de soluções para “alavancar esse importante destino turístico que é o RN. Peço a essa Casa a sensibilidade e o olhar diferenciado para a cadeia produtiva do Estado. Precisamos de recursos não apenas para a Segurança, mas também para o Turismo”, ponderou.

Ainda em pronunciamento, Luiz Eduardo parabenizou a iniciativa de algumas prefeituras que disponibilizaram escolta armada para proteger e assegurar serviços essenciais como a coleta pública de lixo. “Mas ao mesmo tempo falo do contraditório, porque também teria sido possível colocar escolta no transporte público, garantindo a segurança e o deslocamento dos usuários”, avaliou ele, sugerindo ainda a criação de um seguro para cobrir eventuais crimes contra os turistas em passagem pelo Estado.

Crédito da Foto/Eduardo Maia/ALRN.

A depressão pós-parto é uma doença ou fase de adoecimento psicológico que atinge muitas mulheres, em face da vulnerabilidade emocional que envolve o processo da gestação, maternidade e o próprio ato do parto em si. De forma geral, os sintomas característicos da depressão pós-parto são melancolia intensa/desmedida, desmotivação profunda diante da vida, ausência de forças para lidar com a rotina e muita tristeza, acompanhada de desespero constante.

Esse foi um dos temas em discussão na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (21) no plenário das Comissões, ao analisar matéria de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que foi aprovada por unanimidade pelos participantes da reunião.

“Não se pode esquecer que a ausência de acolhimento da família e do (a) companheiro (a) também é um fator que vulnerabiliza a parturiente, sempre cercada pelos pensamentos de como cuidar e manter o nascituro. Por sua vez, o cuidado da saúde da mulher é essencial para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento de doenças que estão relacionadas ao seu universo específico”, justifica a parlamentar propositora.

O Projeto de Lei 33/2023 estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Rio Grande do Norte, fixando outras providências. Em seu artigo 1º, o PL registra que a prática de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto fica estabelecida como profilaxia de atendimento, nas redes públicas e privadas de saúde do Estado.

Das 13 matérias da pauta analisadas e votadas, onze foram aprovadas por unanimidade, uma foi considerada inconstitucional por ser de competência nacional e outra prejudicada por já haver matéria análoga aprovada pela Casa. Além desses Projetos, a Comissão aprovou três matérias que tratam da concessão de título de cidadão do Rio Grande do Norte, que tinham recebido emendas na Comissão de Educação.

“Mais uma vez esta Comissão cumpre o seu dever, realizando uma reunião com bastante produtividade, aprovando matérias de colegas deputados e de iniciativa de outros órgãos”, afirmou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Francisco do PT.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Dr. Kerginaldo (PSDB).

Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) comentou, nesta terça-feira (21), o Dia Internacional de Síndrome de Down, data que tem como principal objetivo, conscientizar a população sobre a inclusão e promover a discussão de alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com Síndrome de Down. Nelter lembrou da lei de sua autoria, aprovada na Assembleia Legislativa em 2011, que cria o dia estadual da síndrome de down.

“Quero falar da linda homenagem da nossa Assembleia Legislativa a Eduardo Santos, Dudu, que tem síndrome de down”, disse o deputado. “A Assembleia fez justiça ao homenagear um jovem que é irmão de uma servidora”, reafirmou Nelter, falando sobre a alteração genética causada por uma divisão celular atípica, que não compromete o intelectual das pessoas.

Em seu discurso, o deputado Nelter Queiroz voltou a falar da crise na segurança pública, e disse que as reuniões que vêm sendo realizadas pela governadora Fátima Bezerra (PT), com representantes dos Poderes, não têm parado os ataques. O deputado relatou ataques registrados nas últimas horas e reforçou as críticas que vem fazendo ao Governo do Estado. “Temos que bater fortemente”, disse o deputado, que também fez críticas ao presidente Lula (PT) e ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que esteve em Natal e anunciou a liberação de R$ 100 milhões para a segurança pública do Estado.

Crédito da Foto/João Gilberto/ALRN.

O deputado estadual Francisco do PT usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21), para se defender de desinformações ligadas ao seu nome. Em pronunciamento, o parlamentar relatou sua trajetória de vida e reafirmou que o momento difícil pelo qual o Estado passa atualmente não justifica a utilização de episódios familiares em questões políticas.

“É um momento muito difícil e a governadora vem tomando as medidas necessárias para combater, mas este não é um momento para esse jogo político. Eu sei o que eu passei para chegar aqui, continuarei firme na minha trajetória de vida sem, em momento algum, negar minhas origens. Mais uma vez tentam associar a minha história de vida, a fatos cometidos por pessoas da minha família. Nunca concordei e nem concordo com fatos errados que membros da minha família venham a cometer. Acho desleal e desumano tentar fazer da disputa política um vale tudo”, pronunciou-se.

Em aparte, a deputada Isolda Dantas (PT) destacou o caráter do parlamentar. “O seu pronunciamento mostra a honradez e excelência do homem que você é”, destacou ela. Os deputados Hermano Morais (PV), Luiz Eduardo (SDD), e Coronel Azevedo (PL), também demonstraram apoio ao líder do governo na Casa. “Quero me solidarizar com o deputado Francisco do PT e dizer que muitas vezes tivemos debates políticos e ideológicos acalorados, mas não se pode desvirtuar dos fatos ocorridos e atribuir a quem não tem culpa, envolvimento com a situação. Receba meu abraço e vamos seguir em frente, lutando unidos para que nosso estado volte à normalidade”, disse Azevedo.

Horário dos Deputados

No horário destinado aos deputados, os parlamentares seguiram prestando solidariedade ao colega Francisco do PT. A deputada Divaneide Basílio (PT) agradeceu à acolhida do deputado aliado quando ela chegou à Assembleia Legislativa. “Poucas pessoas na vida pública têm o trato de Francisco”, disse a deputada, ressaltando a generosidade, tranquilidade e capacidade de diálogo, do líder do governo na Casa. “Não vamos cair nesse tipo de violência política”, apelou Divaneide, que foi seguida do deputado Dr. Bernardo (PSDB), também solidário a Francisco, apontado por ele como ‘homem de origem humilde e simples’.

“Só a democracia fez com que essa Casa fosse oxigenada por pessoas humildes e de origem simples”, disse ele, ressaltando a mudança na política que antes era feita apenas de sobrenomes famosos. “Digo em alta voz e bom som, o seu depoimento foi importantíssimo, mas ele é desnecessário porque todos nós já sabemos quem é Francisco. O povo do Rio Grande do Norte, em especial do Seridó, já sabe quem é Chico do PT”, encerrou Dr. Bernardo.

O deputado George Soares (PV) afirmou que hoje a política assiste ao “topa tudo pelo poder”, onde as pessoas usam questões pessoais. O parlamentar disse que se solidarizava de público com o colega Francisco do PT, criticando a política do “quanto pior, melhor”, e lembrando que a oposição que hoje culpa a governadora Fátima Bezerra (PT) pela crise na segurança pública, não culpou, nem pediu impeachment do governador Robinson Faria (PL).

George ressaltou o comportamento da oposição nas redes sociais e alertou que “tem político achando que rede social é penico: vale o número de curtidas e comentários ofensivos para queimar adversários”, concluiu.

Crédito da Foto/João Gilberto/ALRN.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu, na manhã desta terça-feira (21), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao quarto trimestre de 2022. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do Tribunal, Gilberto Jales.

O presidente do Legislativo Estadual enalteceu a entrega do documento por parte do órgão. “Trata-se de um importante documento que condensa os resultados das ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas para o terceiro trimestre deste ano”, disse Ezequiel Ferreira.

No documento, uma obrigação constitucional, estão os números da atuação do Tribunal durante o período de outubro a dezembro de 2022, incluindo todas as atividades no âmbito de sua atuação.

“Vivemos numa democracia, num estado pleno de direitos e no equilíbrio de poderes. E do mesmo jeito que o Tribunal é o órgão de controle externo, recepciona e analisa as prestações de contas, o Tribunal de Contas também tem o dever de prestar contas à sociedade e à própria Assembleia”, destacou o presidente do TCE-RN.

Na oportunidade, Gilberto Jales anunciou o trabalho de fortalecimento das instituições nos municípios potiguares, a partir do mês de maio, quando visitarão as cinco regiões do estado e promoverão reuniões de capacitação. Entre as principais demandas estão a nova Lei de Licitações, os regimes próprios de previdência e outros normativos, citou.

Crédito Foto/Elpídio Júnior.

A audiência pública proposta pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB), para esclarecer a política de preços estabelecida pelos postos de combustíveis de Natal e identificar possíveis abusos e infrações contra o consumidor, ocorrerá na manhã desta quarta-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Natal.

Kleber Fernandes é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa Legislativa. O debate iria ocorrer na semana passada e foi adiado, após a onda de violência que afetou todo o estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o parlamentar, “há muitas reclamações dos consumidores quanto aos valores cobrados pelos combustíveis, quando comparados a outras cidades. Por isso, vamos debater com todos os envolvidos sobre esses valores”, disse.

A comissão de defesa do consumidor está convocando diversas entidades e instituições, como Procon municipal (Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) e estadual (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do RN), Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN), Secretaria de Tributação do Estado (SET), Ministério Público, dentre outros. Diversas entidades já confirmaram presença.

Semana do Consumidor

A audiência pública marca a Semana do Consumidor, que acontece neste mês de março e é um evento anual destinado a celebrar o Dia do Consumidor, celebrado todo dia 15 de março. Neste período, diversas lojas oferecem promoções em produtos de vários segmentos do comércio para incentivar o consumo por meio dos descontos e vantagens para os clientes.

Porém, o consumidor precisa ficar atento para não cair em golpes ou compartilhar dados pessoais ou financeiros em sites falsos. Para isso, o cliente pode realizar buscas na internet para verificar possíveis golpes em nome das empresas que oferecem as promoções.

Serviço:
O quê? Audiência pública sobre política de preços dos postos de combustíveis.

Onde? Plenário da Câmara Municipal de Natal.

Dia? 22 de março.

Hora? 10h.

Crédito Foto/Francisco de Assis.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal iniciou nesta segunda-feira (20) um mutirão para solucionar matérias que, por algum motivo, tenham passado o prazo regimental de tramitação. A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), explicou que esse atraso pode acontecer por diferentes motivos, mas o colegiado estará deliberando essas matérias nas próximas reuniões.

“Existem alguns relatórios que não são encaminhados às comissões haja vista vários elementos, encarte de emendas e outros detalhes, então nós resolvemos sanar isso. Iniciamos hoje um grande mutirão e vamos continuar nas próximas reuniões para que nós venhamos a zerar de vez a pauta”, explicou a vereadora Nina, e concluiu: “É importante lembrar que cada vereador da Comissão de Justiça relata cerca de 150 projetos ao longo do ano, isso é uma quantidade muito grande, e tem matérias mais complexas que precisam do aporte da procuradoria, que tem uma quantidade exacerbada também de elementos e isso faz com que haja algum atraso, mas nós estamos corrigindo isso”

O mutirão de solução para as matérias em atraso irá acontecer simultaneamente com a deliberação das pautas já previstas para cada reunião. Evitando, assim, novos atrasos.

Dos projetos aprovados, o PL nº 580/2022 de autoria do vereador Kleber Fernandes, determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município justifiquem por escrito o motivo pela impossibilidade de efetivar a matrícula de alunos, seja qual for o motivo.

“Sabemos que a educação é um direito básico das nossas crianças, consequentemente um dever do estado. Diante disso é importante que nós, enquanto Câmara Municipal, tenhamos o diagnóstico do déficit educacional da nossa cidade, para que possamos trabalhar políticas públicas voltadas para solucionar os problemas que nossa população tem enfrentado em relação a isso”, afirmou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Os vereadores Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e as vereadoras Brisa, Bracchi (PT) e Camila Araújo (União Brasil), também participaram da reunião.

Crédito Foto/Francisco de Assis.

Ainda dentro da temática do mês da mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal discutiu, nesta segunda-feira (20), sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, especialmente aquelas com deficiência.

“Hoje tivemos um primeiro momento para designar projetos às relatorias e, em seguida, uma discussão ampla sobre o público feminino com deficiência e as questões específicas que as atingem”, destacou o vereador Tércio Tinoco (União Brasil), presidente da comissão.

Presentes à reunião, representantes do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio apontaram que 40% das denúncias de violações recebidas pelo Disque 100 são contra pessoas com deficiência, maior parte contra mulheres.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB), explicou que são questões que envolvem não só violência física, mas também o direito de ir e vir das mulheres, devido à falta de acessibilidade em diferentes aspectos. “Desde o deslocamento e às barreiras físicas, passando pela falta de equipamentos, de profissionais preparados, vagas em consultas, até o acesso ao mercado do trabalho. Iremos protocolar projeto para que o município conte com um comitê de enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência”, disse ela.

Na área da educação, por exemplo, a questão dos auxiliares para atender crianças com deficiência e a falta de vagas nas creches foram problemas apontados também pelos outros parlamentares. “As mães sofrem com essa falta, especialmente as que têm crianças com deficiência. Identificamos que no município, muitas vezes há troca de profissionais e as pessoas com deficiência têm problemas em se adaptar. Por isso, solicitamos que se contrate profissionais adequados e por um tempo mais longo”, pontuou o vereador Herberth Sena (PSDB).

Também participaram da reunião a vereadora Nina Souza (PDT) e o vereador Dickson Júnior (PDT).

Crédito da Foto/João Gilberto.

Na abertura dos trabalhos que marcaram a primeira reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (15), as principais instituições ligadas ao desenvolvimento econômico do Estado estavam representadas no evento.

A reunião, realizada no Sebrae/RN, em Natal, contou com a participação dos deputados Taveira Júnior (União), Neilton Diógenes (PL), Hermano Moraes (PV), Adjuto Dias (MDB) e Kleber Rodrigues (PSDB) – presidente da Frente, além de representantes de instituições como Fecomércio-RN, Facern, Fiern, AGN, FCDL, Femurn e as secretarias de Tributação, Desenvolvimento Econômico, Idema e Corpo de Bombeiros.

Na apresentação do plano de trabalho para os próximos quatro anos, o deputado Kleber Rodrigues falou sobre as parcerias que contribuíram para aprimorar a lei (LC 675), sancionada em novembro de 2020, e destacou a contribuição das pequenas e microempresas para o desenvolvimento do RN. “Os pequenos negócios são responsáveis por 94,4% dos postos de trabalho e geraram mais de R$ 1,5 bilhão”.

O presidente da frente também elencou avanços na legislação potiguar e a expectativa de simplificar os trâmites para os micros e pequenos empresários, entre outras modificações que irão contribuir para ampliar a geração de emprego e renda no RN. “Com trabalho e a união de forças das entidades aqui presentes, pretendemos estimular a criação de emprego e renda que são as ferramentas capazes de levar dignidade ao povo potiguar”, afirmou.

O deputado estadual Taveira Júnior também comentou sobre a importância da manutenção da frente parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e disse que o tema precisa continuar em evidência no Estado. “Nosso mandato se coloca à disposição desta frente. O apoio irrestrito a quem gera emprego e renda para o povo potiguar precisa ser uma prioridade no Rio Grande do Norte”, comentou.