Crédito da Foto/Foto: Elpídio Júnior.

Nesta quinta-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Érico Jácome (MDB), assinou um convênio com a TV Câmara Parnamirim, em fase experimental de implantação, para abrir espaço na programação da TV Câmara Natal e retransmitir conteúdo produzido pela emissora legislativa vizinha.

Pelo instrumento de convênio, a cessão do espaço na grade de programação da TV Câmara Natal, para exibição do conteúdo da TV Câmara Parnamirim, será de 30 minutos diários, consecutivos ou não, sem ônus para nenhuma das partes conveniadas. O conteúdo retransmitido será assinado com a logomarca da emissora parnamirinense e identificado como o apoio institucional. 

“Com a assinatura desse convênio, estamos dando mais um passo importante para a transparência e a democratização da informação em nossa região. É uma honra para a Câmara Municipal de Natal abrir espaço em sua programação para retransmitir o conteúdo da TV Câmara Parnamirim, e tenho certeza que essa parceria será extremamente positiva para ambos os municípios. A TV legislativa é uma importante ferramenta de comunicação e aproximação com a população, e estamos felizes em poder contribuir para a evolução desse meio de comunicação em nosso estado”, comentou o presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome.

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França (PSC), participou do ato da assinatura, ressaltou a importância do convênio para o avanço da implantação da TV legislativa no município vizinho e agradeceu o espaço aberto pela Câmara de Natal.  “A TV Câmara Parnamirim é atualmente transmitida pelas redes sociais e pelo YouTube. Esse convênio, para a transmissão de parte de nossas sessões e resumos de nossas atividades pela TV Câmara Natal será de grande aprendizado para nós. É um momento de muita felicidade, pois passamos a oferecer ainda mais transparência ao povo parnamirinense”, comemorou o presidente. Ele pensa na conquista de um canal aberto para a TV Legislativa de Parnamirim no futuro, assim como já acontece com a TV Câmara Natal, que com quase 20 anos no ar, pode ser assistida pelo canal 10.2 da TV aberta.

“Esse convênio não só fortalece a parceria entre as Câmaras Municipais de Natal e Parnamirim, ele também vai ser importante para ampliar o conhecimento sobre as TVs Legislativas”, acredita o diretor do Núcleo de Comunicação da Câmara Municipal de Natal, jornalista Marcelo Dieb.

Também participaram do ato de assinatura do convênio, o primeiro vice-presidente da CMN, vereador Hermes Câmara (PTB), que parabenizou os presidentes pela iniciativa; e o vereador Preto Aquino (PSD), que ressaltou a importância da cobertura da emissora legislativa nas atividades do parlamento e dos parlamentares.

Crédito da Foto/João Gilberto/ALRN.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitou ao Governo do Estado a intensificação da ronda escolar nos municípios de São Miguel do Gostoso, Parnamirim, Santo Antônio, Lajes Pintadas, Campo Redondo, Jaçanã, Acari, Caicó, Boa Saúde, Cerro Corá, Mossoró, Maxaranguape, São Gonçalo do Amarante e Tibau do Sul.

O objetivo do parlamentar é reforçar a segurança pública nestas cidades diante da onda de violência registrada no Estado. Com a ampliação da ronda escolar, a expectativa do deputado é que seja garantida maior segurança para alunos, pais e professores. Em algumas cidades, inclusive, as aulas foram suspensas devido aos ataques criminosos.

Pelo mesmo motivo, Ezequiel também reivindicou reforço na segurança das unidades básicas de Saúde localizadas em Macau, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.

“Nos últimos dias, o Estado vem sofrendo ataques criminosos e muitos são os danos causados aos municípios, tais como prédios públicos, ônibus escolares, viaturas e veículos de outros segmentos queimados, bem como o risco eminente que a população está sofrendo ao sair nas ruas correndo o risco de serem alvos de práticas criminosas”, alertou.

Ainda para Macau, o presidente da Assembleia apresentou requerimento com pedido de urgência para o aumento do efetivo policial, assim como a destinação de equipamentos para a delegacia do município.

Solicitação semelhante também foi destinada para o município de Acari, reivindicando não apenas o aumento na quantidade de policiais na cidade, mas também melhores condições de trabalho para a PM.

O deputado ainda solicita o retorno do projeto Ronda Cidadã, que funcionou por alguns anos no Estado.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Começou a tramitar nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para amenizar os efeitos da crise da segurança no setor privado. A proposta prevê a manutenção da alíquota atual do ICMS, com aumento aprovado para ser aplicado a partir de 1º de abril, até o mês de agosto.

Autor da proposição, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) explica que se trata de uma alteração à Lei Estadual nº 11.314, de dezembro de 2022, para que a alíquota do ICMS se mantenha em 18% até 1º de agosto. De acordo com a legislação aprovada no ano passado, o imposto subiria para 20% já no próximo mês.

“Essa é uma medida extremamente importante, que casa com as outras propostas que também apresentamos, para prorrogação de prazos de pagamentos, e que visam simplesmente a amenizar os efeitos da crise de segurança em setores como comércio e turismo, cujas receitas despencaram desde o início dos ataques”, justifica o parlamentar.

Nessa terça-feira (21), foram submetidos ao Plenário, dois requerimentos de Adjuto com foco na flexibilização dos prazos de pagamento do ICMS e de impostos ligados ao Simples Nacional em pelo menos 60 dias. As propostas foram enviadas para o Governo do Estado e para o Ministério da Fazenda, respectivamente.

“São medidas para evitar que o setor privado seja ainda mais prejudicado, com reflexo na geração de ocupação, emprego e renda e no desenvolvimento econômico do Estado”, acrescentou Adjuto. Segundo ele, o impacto para o Governo é pequeno, mas para as empresas pode ser crucial.

A apresentação do projeto foi acompanhada de um pedido de urgência, para que a sua tramitação aconteça de modo célere e possa ser apreciado em plenário antes da mudança efetiva do valor da alíquota do ICMS.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A data de hoje, declarada pela ONU como o Dia Mundial da Água em 1993, foi lembrada pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB) na sessão plenária desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa. O deputado citou a Barragem de Oiticica como uma grande conquista do povo potiguar e historiou passagens desde quando a obra foi iniciada.

“Estamos vendo vídeos recentes nas redes sociais das pessoas vibrando, pescando, os agricultores e pecuaristas comemorando. A Barragem de Oiticica é hoje o maior empreendimento do Governo Federal em nosso Estado e beneficia não apenas Jucurutu, mas outros municípios como Jardim de Piranhas e São Fernando”, disse o deputado.

Nelter citou que o canteiro de obras da barragem foi iniciado nos anos 1950, mas a obra foi “se arrastando”. O parlamentar citou que no ano de 2013 houve uma grande expectativa para as obras serem iniciadas.

“Estavam os prefeitos, a governadora Rosalba e de repente houve uma ordem superior para retirar da pauta e não iniciar a construção. Imediatamente procurei o presidente da Câmara na época, Henrique Eduardo Alves para mobilizar apoios em prol de uma obra fundamental para o RN”, disse.

O deputado finalizou afirmando que mesmo com todos os impasses, o sonho do povo potiguar está sendo concretizado. “Agradeço a Henrique, aos ex-presidentes Dilma Roussef e Jair Bolsonaro, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza, que foi fundamental quando fez novos projetos, enfim, a todos que colaboraram para que a Barragem de Oiticica esteja sendo concluída”.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O deputado estadual Taveira Júnior (União) destacou na sessão plenária desta quarta-feira (22) os atentados que vêm acontecendo em todo o estado desde o último dia 14. Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar lamentou os constantes ataques criminosos ao transporte coletivo de Parnamirim, setor que vem acumulando prejuízos e gerando transtornos aos usuários.

Consequência de uma guerra silenciosa que ocorre no sistema prisional do Rio Grande do Norte, a série de ataques criminosos ao estado já contabiliza 300 ocorrências em apenas 9 dias. Desde a madrugada do dia 14 de março até esta quarta-feira (22), 168 suspeitos foram presos por envolvimento com os incidentes.

Terceira maior cidade do estado, Parnamirim tem sofrido diversos ataques no sistema de transporte coletivo. Até o momento, 6 micro-ônibus de cooperativas e particulares foram incendiados ou parcialmente incendiados. O caso mais recente aconteceu na noite da última terça-feira (21), no bairro de Passagem de Areia, onde um alternativo da linha B1 foi totalmente queimado por criminosos.

Apoio

Nesta segunda-feira (20), o Governo do Estado anunciou a criação de um comitê para identificar e apoiar vítimas de ataques criminosos no Rio Grande do Norte. Segundo o órgão, o “Comitê Estadual de Monitoramento, Acompanhamento e Apoio às Vítimas de Violência” trabalhará na identificação das pessoas e instituições vítimas da violência decorrente dos ataques orquestrados no estado.

“Precisamos que neste comitê seja discutido o apoio a uma linha de crédito ou auxílio emergencial do governo para minimizar os prejuízos do setor de transporte. Dezenas de pais de família perderam o seu ganha-pão. Proprietários de alternativos, de ônibus de excursão, escolares e afins foram totalmente prejudicados com a onda de insegurança. Essas pessoas precisam de amparo do Estado”, disse o deputado.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

A Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma Audiência Pública para debater sobre o preço dos combustíveis na capital. A propositura foi da Comissão de Defesa do Consumidor, através do presidente, o vereador Kleber Fernandes (PSDB).

“Natal tem um dos combustíveis mais caros do país e consequentemente isso se reflete em muitos transtornos para o consumidor final, então o objetivo dessa audiência é elucidar essas dúvidas, trazer à tona fatos e identificar quais são os principais desafios e problemas que interferem no preço do combustível, além de identificar se, porventura, há caracterização da abusividade por parte dos postos de combustíveis”, explicou o vereador Kleber Fernandes.

Foram convidados para o debate representantes do Procon municipal e estadual, do Ministério Público, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), da Secretaria de Tributação e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (SINDIPOSTOS/RN).

Diogo Capuxú, diretor técnico do Procon municipal, explicou que mensalmente o Procon realiza uma fiscalização por todos os postos da capital. “Essa fiscalização e pesquisa mensal em 84 postos da capital é muito importante, pois é com esses dados que conseguimos identificar se existe alguma prática abusiva acontecendo”, afirmou.

Maxwell Flor, representante do SINDIPOSTOS, apresentou durante a audiência uma série de motivos que impactam nos valores do combustível em Natal e reforçou que “a precificação é o único tema que o sindicato não interfere junto aos vendedores, já que cada um tem a sua planilha de custos e vai tratar de forma individualizada a sua precificação”.

Além dos membros da comissão de defesa do consumidor, as vereadoras Camila Araújo (União Brasil) e Margareth Régia (PROS), e os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB) e Chagas Catarino (PSDB), também participaram da audiência os vereadores Herberth Sena (PSDB), Nina Souza (PTB) e Anderson Lopes (SD).

Veja mais fotos: https://www.cmnat.rn.gov.br/albuns/1483/audincia-publica-para-discutir-o-valor-do-combustvel-no-rn-220322

Crédito da Foto/ Eduardo Maia.

A Comissão de Saúde (CS) da Assembleia Legislativa foi instalada na manhã desta quarta-feira (22) e elegeu a sua diretoria para conduzir o grupo de trabalho permanente ao longo do ano. O presidente eleito foi o deputado Dr.  Bernardo (PSDB) e a vice-presidente, a deputada Cristiane Dantas (SDD). Assumindo a direção dos trabalhos, Dr. Bernardo destacou como pretende conduzir o grupo.

“Há muitos gargalos nessa área que precisam da nossa atenção, principalmente no tocante ao atendimento da população que mais necessita do atendimento da saúde pública. Vamos continuar o trabalho de fiscalização, como foi feito no ano passado por esta Comissão”, afirmou o parlamentar.

A Comissão conta ainda com os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Neilton Diógenes (PL), Galeno Torquato (PSDB), tendo como suplentes Luiz Eduardo (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL). Ao final da reunião, foram distribuídos dois processos para os relatores.

Crédito da Foto/ Eduardo Maia.

O Dia Mundial da Água, celebrado todos os anos no 22 de março, foi lembrado pelo deputado estadual Francisco do PT durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (22). O parlamentar ressaltou a importância de ações e investimentos neste setor, principalmente para as cidades do interior potiguar.

Presidente da Frente Parlamentar das Águas da ALRN, Francisco ressaltou que esta data é “revestida de muita importância, para que possamos conscientizar a sociedade para preservação da água”. O petista enfatizou que, apesar do planeta ser em sua maioria formado por água, “não significa que toda ela seja apropriada para o consumo humano e para as atividades humanas”.

Francisco do PT celebrou também o fato do 19 de março, dia de São José, ter sido chuvoso em quase todo o Estado, o que aumenta a fé e a expectativa do sertanejo para o inverno que se aproxima. “A alegria do povo após chuvas, elas contagiam e deixam alegre as pessoas do interior do estado. Mas devemos ter estratégias para preservar mananciais e meio ambiente, não basta só pedir a Deus que mande água, temos que fazer nossa parte para cuidar dessas águas”, disse.

Em seguida, o deputado estadual Neilton Diógenes (PL) também abordou o assunto, destacando a importância da proteção a água. O parlamentar aproveitou para ressaltar a necessidade da manutenção dos programas voltados para perfuração de poços no interior potiguar.

Outro tema levantado pelo representante do PL foi a emancipação do Corpo de Bombeiros Militar do RN, também celebrada nesta data. “São muitos os desafios da instituição que tive o privilégio de ingressar em 2007 e servir a sociedade por 13 anos. O bombeiro não é apenas formado, é forjado para servir ao RN. Na instituição aprendemos que a farda não é apenas uniforme, é a segunda pele”.

O deputado destacou a importância do trabalho dos bombeiros na atual crise enfrentada pela segurança pública do Estado. Segundo Neilton, já foram mais de 300 ocorrências atendidas pela instituição nos últimos dias, muitas de forma simultânea.

Crédito Foto/Francisco de Assis.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública nesta terça-feira (21) na qual foram apontados os problemas que têm se ampliado na educação do município.

O vereador Daniel Valença (PT) presidiu a audiência e destacou a importância da comissão iniciar os trabalhos em 2023 provocando esse debate. “Daqui podemos começar com um diagnóstico. Nos preocupa algumas questões, como a falta de vagas nos CMEIS. Em 2022 havia 836 crianças não contempladas no sorteio. Em 2023 passou para 1.700. Se nada for feito, o que acontecerá nos próximos anos? Não podemos normalizar essa situação. A demanda aumentou 8% e a oferta de vagas reduziu 11%”, apontou o parlamentar.

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Bruno Vital, disse que o espaço que a Câmara Municipal abre é importante para avançar nas melhorias, porém falta a representação do Município para debater e negociar. Ele também pontuou problemas com obras inacabadas, atraso no pagamento de estagiários, interferência nos conselhos de representação e congelamento de salários.

“Voltamos à Câmara para um debate que não é novo e não encontramos a secretária de educação. Já tivemos audiência aqui sobre a falta de vagas em anos anteriores e o problema não foi resolvido. Já estivemos falando sobre a situação dos professores que é a mesma, sem negociação para o reajuste salarial. Enquanto os problemas não se resolverem, estaremos aqui para cobrar”, ressaltou o sindicalista.

Soré Moura, estagiária, também relatou que os atrasos nas bolsas são constantes e isso interfere no apoio pedagógico aos alunos. “São cerca de 2 mil estagiários e além dos atrasos, há desvios de funções, quando são postos para fazer serviços que fogem do apoio em sala de aula”, alertou.

As vereadoras Brisa Bracchi (PT), Júlia Arruda (PCdoB), bem como o presidente da Câmara, Eriko Jácome e os vereadores bispo Francisco de Assis (Republicanos), Robério Paulino (PSOL) e Anderson Lopes (SD) também participaram da audiência.

Projetos

Antes da realização de audiência, a Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 142/2022, proposto pela ex-vereadora Divaneide Basílio (PT), subscrito pelo vereador Daniel Valença (PT), criando a Semana das Famílias Atípicas, a ser comemorada na semana do dia 2 de abril, quando é celebrado o Dia da Conscientização sobre o autismo. Além disso, a comissão aprovou a concessão de três títulos de cidadania propostos pelos vereadores Hermes Câmara (PTB) e Felipe Alves (União Brasil).