Crédito da Foto/João Gilberto.

Primeiro a falar no horário destinado às lideranças, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) comentou os ataques a tiros e incêndios no RN e afirmou sentir falta de falas de outros parlamentares em relação aos fatos ocorridos na madrugada desta terça-feira (14). “O Governo do Estado precisa dar uma resposta urgente. Nós, deputados, temos que fazer um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) assuma o Governo do Estado”, disse.

O assunto também pautou a fala do deputado Luiz Eduardo (SDD), que fez a mesma cobrança. “Está na hora do Governo do RN tomar providências enérgicas e proteger o cidadão de bem e dar a resposta que a sociedade espera. Onde estava o serviço de inteligência da nossa polícia para que tomar providências e resguardar suas frotas?”, perguntou. O parlamentar classificou os ataques, como terrorismo.

Terceiro a falar, o líder do PL, deputado Coronel Azevedo, listou algumas das ocorrências e disse que o Rio Grande do Norte amanheceu em estado de terror. “Não iremos aceitar que a bandidagem volte a dominar o nosso país. Quero parabenizar o Coronel Araújo que disse que a tolerância vai ser zero”, afirmou.

Na sequência, o deputado Francisco do PT criticou os atos de violência e alertou que eles não devem ser naturalizados. “Fatos narrados por colegas que me antecederam, aconteceram ontem à noite e na madrugada, e as forças do Estado já estão operando para conter a situação. Isso não é algo novo no RN. Já vivemos situações muito piores, o que não atenua os fatos ocorridos ontem”, destacou o líder do governo na Casa, enquanto recordou a situação que a atual governadora encontrou o Estado quando assumiu a administração do RN.

Em resposta aos pronunciamentos anteriores, Francisco do PT afirmou que, após conversa com o Secretário Estadual de Segurança Pública do RN, Coronel Francisco Azevedo, “todas as medidas que estão ao alcance da Força de Segurança do RN estão sendo tomadas. Eu acredito nas forças do RN, elas já estão em campo e cumprido o seu papel”, finalizou.

Divaneide Basílio propõe Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento à Violência.

Autora do projeto de lei, na Câmara Municipal de Natal, que instituiu o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março, a deputada Divaneide Basílio (PT) anunciou que irá apresentar projeto semelhante no parlamento estadual. Esse foi o principal tema do discurso de Divaneide na sessão plenária desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa.

“Se o mês março já era mês simbólico pelo 8 de março, Dia Internacional da Mulher, passa a ser mais ainda de luta por conta da nossa querida Marielle Franco. Perdemos Marielle, mas nós somos sementes, estamos com a memória de Marielle, celebramos a sua história, sua vida e a sua partida deixa uma lacuna, mas deixa uma preocupação com a violência política. O dia de hoje é fundamental para a luta das mulheres”, defendeu a deputada.

Socióloga, ativista e obtendo a quinta maior votação como vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco foi assassinada em 2018, há exatamente cinco anos.

Divaneide Basílio lembrou que hoje, em Natal, é o primeiro aniversário da lei municipal já sancionada. “Aproveitamos para protocolar o 14 de março como o dia estadual Marielle Franco, de enfrentamento a todas as violências, seja de gênero, contra a comunidade LGBTQIA+, contra as mulheres e em especial contra as mulheres negras”, defendeu a deputada.

A parlamentar também destacou o Dia da Poesia, comemorado hoje, e a programação da qual participou no início do dia, na Casa do Cordel.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

O apoio e o incentivo aos grupos e quadrilhas juninas do Natal será o ponto central da Audiência Pública promovida pelo vereador Herberth Sena nesta sexta-feira (17), às 9h30, na Câmara Municipal de Natal. Com o tema: “Cultura: Como Será o São João de Natal, Abertura de Editais e incentivo às Quadrilhas Juninas”, o encontro terá objetivo de encontrar formas de incentivo para as festas do São João 2023 na capital, bem como suas perspectivas para o futuro.

“O São João é a festa de todo nordestino. É a festa pela qual esperamos o ano inteiro, por seu legado, sua história e raiz cultural. Por isso, nada mais justo que as nossas quadrilhas juninas recebam todo apoio necessário para abrilhantar os festejos em Natal. Como quadrilheiro de coração, carrego esta bandeira em nosso mandato e venho novamente puxar esse debate para garantir o avanço cultural em Natal”, ressalta o vereador.
Entidades e organizações relacionadas à temática participarão da audiência, como representantes das quadrilhas e da Secretaria de Cultura e sociedade civil. Tudo isso integrado no debate que deverá trazer alternativas, sugestões e propostas que possam engradecer a categoria nas apresentações juninas deste ano.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Por meio de uma série de requerimentos, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou ao Governo do RN várias ações para o município de Macau, na região Salineira. As reivindicações passam pelas áreas de saneamento, iluminação pública, saúde, infraestrutura, segurança pública e abastecimento.

Uma das solicitações do parlamentar foi o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar que atua no município. Também foi solicitado um estudo de viabilidade técnica para a recuperação e aprimoramento da iluminação da RN-221, no trecho que vai do trevo da Cohab ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

Contemplando área de abastecimento, o deputado requereu a retomada e conclusão da obra da Adutora Pendências-Macau, além da perfuração e instalação de poços no município, ações que, de forma integrada, resolveriam o problema da falta de água naquela região.

A fim de atender a demandas de saúde que chegam ao gabinete parlamentar através da população, Ezequiel Ferreira solicitou ao governo estadual a disponibilidade de uma ambulância, além de um estudo de viabilidade para a aquisição de carros fumacê, como forma de proteger a população do mosquito Aedes aegypti, transmissor de uma série de doenças.

Outra solicitação do parlamentar foi a conclusão do saneamento básico nos bairros Porto da Pescaria, Arnóbio Abreu e Praia Camapum. O deputado também sugeriu que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem das ruas do município.

Crédito Foto/Francisco de Assis.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei no 458/2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. Essa foi uma das 32 matérias que estiveram na pauta da reunião para serem apreciadas.

Na avaliação da vereadora Nina Souza (PDT), que preside o colegiado, a reunião foi produtiva e trouxe encaminhamentos para novas atividades. “Já encaminhamos para a próxima semana que projetos que ainda não foram apreciados estarão em pauta. Também vamos debater os procedimentos sobre como lidar melhor com projetos autorizativos, além de nos reunirmos com os assessores jurídicos da comissão. É importante garantir que os projetos estejam de acordo com a legislação para que tenham chance de serem executados com mais fluidez”, disse a parlamentar.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) enfatizou que uma das matérias de destaque é a que institui o Sistema Municipal de Cultura, enviada pelo Executivo Municipal com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. “O projeto passou nesta comissão e, estando presidindo a Frente Parlamentar de Cultura, temos todo interesse em promover esse debate com a sociedade e aprofundar sobre o fundo municipal de cultura, que vem para fortalecer a política cultural na cidade”, ressaltou.

Outros projetos também receberam pareceres favoráveis, como o PL n° 462/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), que assegura prioridade no atendimento psicológico de crianças vítimas de abuso sexual; o PL n° 551/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que proíbe a denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por pedofilia, estupro ou violência contra a mulher; e o PL n° 572/2022, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME.

Os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e a vereadora Camila Araújo (União Brasil), também participaram da reunião.

Crédito Foto: Francisco de Assis.

Uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Natal nesta sexta-feira (10), debateu com representantes de secretarias municipais, vereadores, populares e lideranças comunitárias os problemas que ocorrem nas lagoas de captação da cidade, especialmente no período chuvoso.

“São problemas recorrentes de décadas deixando todos em alerta por causar caos. Trouxemos as secretarias para cobrar soluções concretas. É visível nas falas dos moradores, que até se exaltam, por não ser fácil conviver com o mesmo problema há décadas e muitos até terem prejuízos com alagamentos”, explicou o vereador Preto Aquino (PSD) propositor da audiência.

Os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Milklei Leite (PV) e a vereadora Margarete Régia (PROS) também participaram das discussões. Os relatos feitos na audiência mostraram as dificuldades em todas as regiões da cidade. Foram citados acúmulo de lixo, problemas nas bombas, mato, falta de manutenção e de limpeza, com riscos de transbordamento.

Lixo e mato retiram a impermeabilidade das lagoas, comprometendo sua função, segundo o supervisor geral de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Leonardo Almeida. “O mato cresce devido o lançamento irregular de água servida que descarrega nas lagoas pela própria população. Já a deposição lixo, inclusive nas vias, chega ao fundo das lagoas impermeabilizando e tirando delas a capacidade filtrar e absorver a água”, destacou.

Para enfrentar o problema, além da conscientização da população, o diretor-presidente interino da Urbana, Joseildes Medeiros, diz que há um calendário de limpeza que ocorre por região em formato de rodízio. “Hoje estamos na região Norte. Depois faremos zona Oeste, Sul. Na Leste só tem uma e é menor. O tempo depende da situação de cada lagoa”, disse ele. 

Responsável pela limpeza das lagoas e manutenção das estações elevatórias, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) contabiliza 58 lagoas, 22 com estações. “Nosso plano de ações é feito a partir do relatório da Defesa Civil que classifica pelo grau de risco de cada uma”, explicou o diretor de projetos da pasta, Lucas Gabriel Pinheiro. Os representantes das secretarias do Município orientaram sobre como acionar cada pasta nas situações que lhe competem.

Crédito da Foto/Joana Lima.

O prefeito interino de Natal, Eriko Jácome, se reuniu nesta quinta-feira (09) com representantes do Movimento dos Conselhos Comunitários, acompanhados pelos vereadores Milklei Leite e Geovane Peixoto, na Prefeitura da cidade. O principal tema em discussão foi a redução de diversas linhas no transporte público municipal, o que tem causado problemas e deficiências no serviço, especialmente nas regiões periféricas da cidade.

Durante a reunião, os representantes do movimento expuseram suas preocupações em relação ao desfalque e à qualidade do transporte público na cidade e solicitaram ações que visem melhorar o serviço, como a ampliação do número de linhas e a revisão das tarifas. Também foi discutida a situação dos quiosques na Praia da Redinha, onde os comerciantes enfrentam dificuldades para manter seus negócios em funcionamento devido a problemas de infraestrutura e falta de segurança no local.

O prefeito interino se comprometeu a avaliar as solicitações e buscar soluções para os problemas apontados, destacando a importância da participação da sociedade na construção de políticas públicas efetivas. Os vereadores presentes também manifestaram apoio às demandas apresentadas pelo movimento e se colocaram à disposição para contribuir com as ações da Prefeitura.

Com essa reunião, a Prefeitura de Natal reforça seu compromisso em ouvir e dialogar com a sociedade civil e buscar soluções para os problemas que afetam a vida dos cidadãos da cidade, demonstrando que está aberta ao diálogo e à colaboração da população.

Crédito da Foto/Verônica Macedo.

Na tarde desta quinta-feira (09), o prefeito interino de Natal, Eriko Jácome, recebeu grande parte dos vereadores da cidade em uma reunião no palácio da prefeitura. O encontro teve como objetivo discutir as principais demandas dos vereadores e estreitar laços entre a casa legislativa e o poder executivo.

Durante a reunião, os parlamentares apresentaram suas principais demandas e o prefeito em exercício se mostrou solícito em ouvir e discutir as questões levantadas. Eriko destacou a importância de uma boa comunicação entre as duas casas e ressaltou que está aberto ao diálogo para encontrar soluções diante das necessidades da cidade.
“É de extrema relevância essa aproximação entre a prefeitura e a câmara. Estamos trabalhando juntos em busca do melhor para Natal e tenho certeza de que essa união continuará sendo fundamental para o desenvolvimento da cidade e para atender aos anseios da população”, afirmou o prefeito interino.

Os vereadores presentes na reunião se mostraram satisfeitos com a possibilidade de estreitar laços com a prefeitura e destacaram a importância do diálogo entre as duas casas.

Projeto de lei coíbe majoração abusiva do preço de produtos em períodos de calamidade pública.

Em períodos de calamidade pública, os estabelecimentos comerciais que aumentarem os preços de seus produtos de forma abusiva, em função do aumento da demanda específica, poderão sofrer sanções do poder público municipal. O projeto de lei de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil) que prevê a aplicação dessas penalidades foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal na sessão ordinária desta quinta-feira (09). A matéria segue agora para a sanção do prefeito de Natal.

Em seu pronunciamento em defesa do projeto, Felipe Alves disse que a medida visa proteger os consumidores da ganância e da falta de sensibilidade de alguns estabelecimentos durante os períodos de calamidade, que se aproveitando da alta procura por produtos praticam preços abusivos. De acordo com o projeto, o Procon Municipal ficará responsável pela fiscalização e aplicação das sanções que podem ir desde uma simples advertência até o pagamento de multa.

“Observamos isso durante o momento crítico da pandemia da Covid-19 com alguns estabelecimentos vendendo produtos como máscaras, luvas e álcool em gel por preços muito acima do normal. Em São Paulo agora, a população da região atingida pelas fortes chuvas sofreu com os valores altos de alguns itens. Nosso projeto veda e coíbe essa prática”, destacou.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

Para fortalecer a rede de apoio aos setores mais vulneráveis da sociedade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (09), o Projeto de Lei n° 184/2022 que dispõe sobre a Política Municipal de Combate a Violência Política de Gênero, raça e orientação sexual. Apresentado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), o texto segue agora para sanção do Executivo. 

O combate ostensivo a comportamentos dirigidos especificamente contra as mulheres, negros e negras, e pessoas LGBTI que tenham o condão de desestimular, impedir ou restringir o acesso aos espaços da política institucional, seja no processo eleitoral, seja durante a atuação nos seus mandatos e o respeito à diversidade de gênero, raça e orientação sexual nas esferas da Administração Pública e do Parlamento Municipal estão entre os objetivos da proposta. 

“A fim de alcançar as metas do projeto, o Poder Público vai promover anualmente, preferencialmente no mês de outubro, campanha para alertar sobre os principais tipos de violência contra os segmentos sociais vulneráveis no contexto das eleições municipais e os poderes Executivo e Legislativo da capital potiguar criarão canais de atendimento de denúncia à Violência Política de Gênero, Raça e Orientação sexual, entre outras medidas”, explicou a vereadora Brisa Bracchi.

Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável o PL 207/2020, do vereador Felipe Alves (União Brasil), sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais de Natal, por majoração abusiva de preços de produtos durante período de calamidade pública. De acordo com o autor, a matéria busca evitar abusos dos vendedores e fornecedores, impedindo os mesmos de se aproveitarem do estado de calamidade e necessidade da população para elevar preços.

“A comprovação da majoração abusiva poderá ser feita por quaisquer meios que estabeleçam discrepância significativa entre os preços passados e atuais, conforme o disposto nesta Lei, e através de denúncia ao Procon-Natal, que investigará a ocorrência conforme as práticas funcionais de sua atribuição pública típica”, pontuou o vereador Felipe Alves ao defender a matéria.

Mais duas proposições em segunda discussão foram aprovadas: PL 143/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil),  sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Saúde Mental para os profissionais da Rede de Proteção à infância e juventude, e o PL 368/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre o dever do município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Natal que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais.

Por fim, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, o PL 34/2022, encaminhado pelo Executivo, que altera denominação da Rua Luiz Fernandes, localizada no bairro das Quintas, para o nome Rua Padre Antônio Cassiano da Silva.