Crédito Foto/Francisco de Assis.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal iniciou nesta segunda-feira (20) um mutirão para solucionar matérias que, por algum motivo, tenham passado o prazo regimental de tramitação. A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), explicou que esse atraso pode acontecer por diferentes motivos, mas o colegiado estará deliberando essas matérias nas próximas reuniões.

“Existem alguns relatórios que não são encaminhados às comissões haja vista vários elementos, encarte de emendas e outros detalhes, então nós resolvemos sanar isso. Iniciamos hoje um grande mutirão e vamos continuar nas próximas reuniões para que nós venhamos a zerar de vez a pauta”, explicou a vereadora Nina, e concluiu: “É importante lembrar que cada vereador da Comissão de Justiça relata cerca de 150 projetos ao longo do ano, isso é uma quantidade muito grande, e tem matérias mais complexas que precisam do aporte da procuradoria, que tem uma quantidade exacerbada também de elementos e isso faz com que haja algum atraso, mas nós estamos corrigindo isso”

O mutirão de solução para as matérias em atraso irá acontecer simultaneamente com a deliberação das pautas já previstas para cada reunião. Evitando, assim, novos atrasos.

Dos projetos aprovados, o PL nº 580/2022 de autoria do vereador Kleber Fernandes, determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município justifiquem por escrito o motivo pela impossibilidade de efetivar a matrícula de alunos, seja qual for o motivo.

“Sabemos que a educação é um direito básico das nossas crianças, consequentemente um dever do estado. Diante disso é importante que nós, enquanto Câmara Municipal, tenhamos o diagnóstico do déficit educacional da nossa cidade, para que possamos trabalhar políticas públicas voltadas para solucionar os problemas que nossa população tem enfrentado em relação a isso”, afirmou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Os vereadores Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e as vereadoras Brisa, Bracchi (PT) e Camila Araújo (União Brasil), também participaram da reunião.

Crédito Foto/Francisco de Assis.

Ainda dentro da temática do mês da mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal discutiu, nesta segunda-feira (20), sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, especialmente aquelas com deficiência.

“Hoje tivemos um primeiro momento para designar projetos às relatorias e, em seguida, uma discussão ampla sobre o público feminino com deficiência e as questões específicas que as atingem”, destacou o vereador Tércio Tinoco (União Brasil), presidente da comissão.

Presentes à reunião, representantes do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio apontaram que 40% das denúncias de violações recebidas pelo Disque 100 são contra pessoas com deficiência, maior parte contra mulheres.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB), explicou que são questões que envolvem não só violência física, mas também o direito de ir e vir das mulheres, devido à falta de acessibilidade em diferentes aspectos. “Desde o deslocamento e às barreiras físicas, passando pela falta de equipamentos, de profissionais preparados, vagas em consultas, até o acesso ao mercado do trabalho. Iremos protocolar projeto para que o município conte com um comitê de enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência”, disse ela.

Na área da educação, por exemplo, a questão dos auxiliares para atender crianças com deficiência e a falta de vagas nas creches foram problemas apontados também pelos outros parlamentares. “As mães sofrem com essa falta, especialmente as que têm crianças com deficiência. Identificamos que no município, muitas vezes há troca de profissionais e as pessoas com deficiência têm problemas em se adaptar. Por isso, solicitamos que se contrate profissionais adequados e por um tempo mais longo”, pontuou o vereador Herberth Sena (PSDB).

Também participaram da reunião a vereadora Nina Souza (PDT) e o vereador Dickson Júnior (PDT).

Crédito da Foto/João Gilberto.

Na abertura dos trabalhos que marcaram a primeira reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (15), as principais instituições ligadas ao desenvolvimento econômico do Estado estavam representadas no evento.

A reunião, realizada no Sebrae/RN, em Natal, contou com a participação dos deputados Taveira Júnior (União), Neilton Diógenes (PL), Hermano Moraes (PV), Adjuto Dias (MDB) e Kleber Rodrigues (PSDB) – presidente da Frente, além de representantes de instituições como Fecomércio-RN, Facern, Fiern, AGN, FCDL, Femurn e as secretarias de Tributação, Desenvolvimento Econômico, Idema e Corpo de Bombeiros.

Na apresentação do plano de trabalho para os próximos quatro anos, o deputado Kleber Rodrigues falou sobre as parcerias que contribuíram para aprimorar a lei (LC 675), sancionada em novembro de 2020, e destacou a contribuição das pequenas e microempresas para o desenvolvimento do RN. “Os pequenos negócios são responsáveis por 94,4% dos postos de trabalho e geraram mais de R$ 1,5 bilhão”.

O presidente da frente também elencou avanços na legislação potiguar e a expectativa de simplificar os trâmites para os micros e pequenos empresários, entre outras modificações que irão contribuir para ampliar a geração de emprego e renda no RN. “Com trabalho e a união de forças das entidades aqui presentes, pretendemos estimular a criação de emprego e renda que são as ferramentas capazes de levar dignidade ao povo potiguar”, afirmou.

O deputado estadual Taveira Júnior também comentou sobre a importância da manutenção da frente parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e disse que o tema precisa continuar em evidência no Estado. “Nosso mandato se coloca à disposição desta frente. O apoio irrestrito a quem gera emprego e renda para o povo potiguar precisa ser uma prioridade no Rio Grande do Norte”, comentou.

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Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), o deputado Dr. Bernardo (PSDB) chamou atenção da Petrobras, para que os contratos já celebrados com empresas privadas, depois da política de ‘desinvestimento’ da estatal no Rio Grande do Norte, sejam respeitados. “Os contratos já celebrados que estão em andamento não podem parar e prejudicar a cadeia do petróleo”, disse o deputado, fazendo um apelo ao novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates para que ele possa ‘interceder’ em favor do Estado.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) repercutiu os pronunciamentos de outros parlamentares sobre o registro de ataques criminosos em vários municípios do Rio Grande do Norte. “Uma preocupação essa madrugada de terror”, alertou a deputada, afirmando que a população quer providências urgentes. “Enquanto o secretário de Segurança concedia uma coletiva, ônibus estavam sendo incendiados”, denunciou Cristiane, reforçando que a pauta é pedir mais segurança. “Temos que pedir uma intervenção”, completou a parlamentar.

O deputado Neilton Diógenes (PL) também se pronunciou sobre os ataques em municípios do Rio Grande do Norte. “Eu acredito nas instituições”, disse o parlamentar, que falou ainda sobre a necessidade de um segundo tomógrafo para o Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. “É um pleito que devemos estar sempre discutindo”, concluiu.

Último a se pronunciar no horário destinado aos deputados, Coronel Azevedo (PL) lembrou de ataques terroristas ocorridos no Brasil durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, do PT. “Foi o governo Michel Temer que restabeleceu a ordem nos presídios e combateu os ataques”, justificou o deputado. Ele também afirmou que nos 4 anos do Governo Bolsonaro não foram registrados ataques de facções no Brasil.

Crédito da Foto/João Gilberto.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa realizou reunião administrativa, sob a presidência do deputado Coronel Azevedo (PL) para definir as linhas de atuação deste ano, com relação a prazo da chegada de matérias para deliberação; pagamento de emendas parlamentares e acompanhamento da execução orçamentária do Governo do Estado.

“Solicitamos da procuradoria e assessores da Comissão que façam um levantamento dos processos que estão tramitando, pois um dos nossos objetivos é limpar a pauta. As matérias serão analisadas dentro dos prazos regimentais, como o Projeto de Lei Plurianual (PPL), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas matérias têm que chegar a esta Casa nos prazos e não de última hora”, ressaltou o deputado Coronel Azevedo.

Na reunião, os parlamentares levantaram questões com relação a corte nas emendas para obras no Estado, como o deputado Nelter Queiroz (PSDB) que fez a colocação que dos R$ 20 milhões para a construção de uma estrada, só foram pagos R$ 6 milhões.

Os deputados querem que as emendas parlamentares sejam pagas 50% no primeiro semestre e 50% no segundo semestre. Coronel Azevedo e Tomba Farias (PSDB) destacaram que vão insistir no acompanhamento da execução orçamentária, com acesso ao Sigep.

Participaram também da reunião os deputados George Soares (PV) e Cristiane Dantas (SDD).

Crédito da Foto/João Gilberto.

Buscando colaborar com o enfrentamento à onda de ataques criminosos registrados nos últimos dias no Rio Grande do Norte, o deputado George Soares (PV) destacou nesta quinta-feira (16), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a sugestão proposta e acordada com os demais parlamentares da Casa. Segundo ele, a ideia é destinar recursos de emendas parlamentares para o pagamento de diárias operacionais aos agentes de segurança do Estado.

“Estamos vivenciando um momento lamentável, mas que é também uma oportunidade para unirmos esforços. Em reunião conjunta entre os Poderes, na tarde de ontem, sugeri aos colegas o adiamento do pagamento das emendas parlamentares, previstas para esse mês, para que o Governo fique com mais recursos em caixa para custear as diárias operacionais da Polícia Militar”, destacou ele.

Na ocasião, o deputado defendeu a intervenção do Exército Brasileiro no Estado “para servir à nossa nação, pois se o que está acontecendo aqui não for rapidamente combatido, pode refletir em outros estados e virar um problema nacional”, observou George.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), presidida pela deputada Divaneide Basílio (PT) aprovou três projetos de resolução, todos eles de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) concedendo Título Honorífico de cidadão Norte-Rio-Grandense.

O primeiro deles, relatado pela deputada Divaneide Basílio, homenageia o senhor José Roberto Tadros, natural de Manaus-AM, que ingressou em 1964 nas Empresas da Família, fundada pelo seu bisavô no século XIX, sendo a mais antiga do Amazonas.

O segundo, relatado pela deputada Eudiane Macêdo (PV), foi para homenagear José Bernardo Cabral, um dos fundadores do MDB, ex-deputado federal e ex-ministro da Justiça do Governo de Fernando Collor de Melo e ex-senador pelo Amazonas.

O terceiro Projeto de Resolução, relatado pelo deputado Neilton Diógenes concede a honraria a Antônio Florêncio de Queiroz Júnior. Filho de uma tradicional família do Rio Grande do Norte, mas nascido no Rio de Janeiro, foi na capital carioca que Antônio morou toda sua vida, formou-se em Economia e Administração de Empresas como já citado, e criou uma identidade própria como empresário do ramo de material elétrico, setor no qual se tornou uma liderança sindical. Ao longo da vida, sempre buscou qualificações no setor de energia, entre as quais formação internacional em energias renováveis, área onde encontram-se hoje a maior parte dos negócios da família, ainda mantendo negócios no Estado do Rio Grande do Norte, onde tem suas raízes.

Vereador Tércio Tinoco (União Brasil).

O ”Programa Corujão da Saúde” tem o objetivo de reduzir as filas de espera na rede pública de saúde

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei n° 383/2021 que institui o projeto “Programa Corujão da Saúde”, cujo objetivo é elaborar um plano de otimização à prestação do serviço de saúde, fornecendo exames, consultas e cirurgias em horários alternativos, preferencialmente das 18h às 00h na rede pública, privada e filantrópica de saúde.

De acordo com autor do projeto, o vereador Tércio Tinoco (União Brasil), o programa é inspirado no ”Corujão da Saúde”, realizado pela Prefeitura de São Paulo, que zerou a fila de espera de exames em 99,65%.

”Não podemos aceitar que a população espere por meses, anos seguidamente, por uma consulta, exame ou cirurgia. Sabemos que existem pessoas com mais de um ano, dois anos, três anos aguardando em filas de espera. Essa crueldade tem que acabar!”, pontuou.

O projeto foi aprovado em segunda discussão e, agora, segue para sanção do prefeito.

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Primeiro orador na sessão plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT relatou as reuniões das quais participou, ontem (15), no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Governo do RN, com a cúpula do governo. O parlamentar citou as ações que estão sendo efetivadas em todo o Estado no enfrentamento à onda de ataques criminosos que vêm ocorrendo desde o início da semana.

“Na reunião ouvimos da governadora e dos gestores da segurança sobre as ações que estão sendo efetivadas com o Governo do Estado, Governo Federal e demais Poderes para que possamos restabelecer a ordem no RN. Não há dúvida de que vivemos um momento de gravidade, mas o governo não está inerte, assistindo passivamente”, defendeu o deputado.

O deputado disse estar confiante que as medidas que estão sendo tomadas em todas as frentes da Segurança Pública irão restabelecer a normalidade. Francisco do PT também agradeceu aos parlamentares que participaram da reunião entre o executivo e o legislativo.

Francisco do PT finalizou seu pronunciamento destacando o posicionamento de alguns blogs e veículos de mídia no RN. “Quero dizer da minha tranquilidade em relação à forma como me comporto na vida pública ao longo da minha trajetória, fui vereador e prefeito por duas vezes e sempre procurei pautar os meus mandatos, como agora, sendo deputado estadual, com muita seriedade e responsabilidade”, disse.

O deputado afirmou que respeita o mandato que lhe foi conferido pelo povo potiguar: “Não vou fazer desta tribuna um palco teatral, pois aqui é um lugar de discutir os problemas, porém de forma respeitosa, não vou perder o meu equilíbrio, a minha tranquilidade e não vou servir de escada pra transformar o parlamento potiguar em palco de questões para a produção que alimenta redes sociais e satisfazer grupos extremistas do RN”, finalizou o parlamentar ressaltando que não irá atuar com revanchismo e nem faltar com respeito aos colegas, ainda que tenham posições divergentes.