Crédito da Foto/João Gilberto.

A solenidade em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no próximo dia 7, foi o tema do discurso da deputada Divaneide Basílio (PT), durante sessão ordinária desta quinta-feira (02), na Assembleia Legislativa.

“Será um momento importante para a bancada feminina da Casa que está fortalecida nessa legislatura com a presença de cinco deputadas. A solenidade homenageará mulheres que fazem e fizeram história em nosso Estado”, explicou.

Divaneide destacou que além da solenidade festiva, a Frente Parlamentar da Mulher está organizando um momento de debate com foco no combate à violência contra a mulher.

“O que queremos é chamar atenção para os dados alarmantes, que mesmo com equipamentos sociais e as redes de proteção, continuam crescendo”, disse.

A parlamentar lembrou da sessão solene realizada ontem (01) na Câmara Municipal de Natal que discutiu a visibilidade trans no município. “Tive a honra de representar essa Casa Legislativa, corroborando com a adoção e discussão de políticas públicas que beneficiam esse segmento. Um momento de oportunizar a discussão e valorizar os direitos destes e destas”, comentou.

A deputada disse ainda que apresentará um projeto de lei na Assembleia Legislativa, semelhante que apresentou na Câmara Municipal, que vai permitir a suspensão dos trabalhos legislativos nos dias de jogos femininos da seleção brasileira. “Garantindo isonomia, já que isso ocorre quando os jogos são da seleção masculina. A ideia é fortalecer as mulheres em todos os setores”, frisou.

A CMP agora conta com um atendimento especializado para interação com o cidadão.

A Câmara Municipal de Parnamirim iniciou, neste mês de fevereiro, o serviço de Ouvidoria, que tem a função de receber elogios, críticas, sugestões, denúncias, dúvidas e reclamações sobre as atividades da Casa Legislativa. O serviço já existia e passou por processo de reestruturação, sendo reativado no final de 2022, e reinaugurado agora.

“A Ouvidoria da Câmara Municipal de Parnamirim é um instrumento que favorece a participação social e auxilia o cidadão na concretização dos seus direitos, estabelecendo-se como um importante canal para aproximar o parnamirinense dos seus representantes e contribuir para o fortalecimento da transparência na gestão pública”, afirma a Ouvidora da Casa Legislativa.

De acordo com o Presidente da CMP, vereador Wolney França, a ativação da Ouvidoria é de extrema importância para o órgão pois “este é um marco importante nas atividades da Câmara, porque estamos entregando à população mais um serviço, mais uma facilidade para que os cidadãos possam ter acesso às nossas informações. Esse é um meio, inclusive, de ampliar a transparência da Casa Legislativa. Fico feliz de disponibilizarmos tal serviço que permite aos parnamirinenses contribuir, de variadas formas, com o nosso dia a dia. Parabéns a todos os envolvidos”, afirmou.

O Cidadão pode apresentar a sua manifestação por meio do FalaBR  ou de forma presencial.

Como funciona a ouvidoria?

Quando uma demanda é recebida, ela é analisada para verificar se possui todos os dados requeridos (inclusive a identificação do demandante) e se é o destinatário correto (por exemplo, se não é destinada à Prefeitura ou outro órgão). Caso seja realmente para a CMP, ela é encaminhada ao setor responsável para que sejam tomadas as medidas cabíveis e coletadas as informações pertinentes, e então a resposta é enviada ao demandante. O prazo é o previsto é de até trinta dias.

Com isso, a ouvidoria presta de fato um serviço ao cidadão, auxiliando na concretização do direito dele, enquanto canal de aproximação da população com a instituição pública, o que melhora o processo de transparência e também a responsabilização.

Todos os dados fornecidos pelo cidadão são protegidos de acordo com a Lei de Acesso à informação (Lei nº. 12.527) e recebem o tratamento, também, em conformidade à Lei n°.  13.460/2017.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

A Câmara Municipal de Natal aprovou em discussão única, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (01), o Projeto de Resolução n° 14/2019 que garante aos servidores da Casa ponto facultativo nos horários dos jogos da Seleção Feminina de Futebol na Copa do Mundo FIFA. De autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio e subscrita pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e o vereador Daniel Valença (PT), a matéria é resultado de amplos debates na Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2019, sendo mais uma conquista para a equidade de gênero no esporte.

Segundo o texto, o número de horas do expediente será reduzido de acordo com os horários divulgados oficialmente pela FIFA dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino. A competição (a nona edição do torneio mundial de seleções femininas) será realizada entre os dias 20 de julho e 20 de agosto de 2023, e terá sede dividida entre Austrália e Nova Zelândia.

“Trata-se de um projeto que vem no sentido da gente poder construir cada vez mais igualdade entre homens e mulheres no campo do esporte, tendo em vista os desafios enfrentados pelo desporto feminino. O Brasil possui uma excelente seleção feminina de futebol que merece todo nosso apoio. Então, como o ponto facultativo é adotado nas partidas da seleção brasileira na Copa do Mundo Masculina, entendemos que o mesmo direito deve ser dado para os jogos da nossa seleção na Copa do Mundo Feminino. Que a gente possa estar na torcida pelas mulheres do Brasil”, afirmou a vereadora Brisa Bracchi ao defender a proposição.

Em segunda discussão, recebeu parecer favorável do plenário o Projeto de Lei n° 416/2021, apresentado pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui a Política de Combate à Intolerância Religiosa na Comunidade Escolar. “A matéria prevê criar uma cultura de paz a fim de evitar violência religiosa no ambiente escolar. Um dado importante é que 45% dos casos de intolerância são direcionados contra praticantes de religiões de matriz africana. Dito isso, o Poder Público precisa desenvolver políticas públicas para enfrentar esta questão”, pontuou Júlia. 

Também sem segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n° 78/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Dia Municipal da Reciclagem no âmbito do município, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de maio. “A lei está em sintonia com as demandas do mundo de hoje, diretamente ligadas à reciclagem, coleta seletiva, reaproveitamento e reutilização de materiais diversos, ou seja, menor produção de lixo urbano e por consequência menor impacto ambiental. A intenção é sensibilizar a população para a importância da reciclagem”, explicou o autor. 

Por fim foram acatados duas propostas em primeira discussão: PL 75/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e o PL 551/2021, do ex-vereador Pedro Gorki e subscrito pela vereadora Júlia Arruda, que institui o Estatuto Municipal das Juventudes, dispõe sobre o Sistema Municipal das Juventudes.

Deputados Neilton e Bernardo recebem a garantia da construção da RN233, a Transchapadão.

Uma obra que revolucionará o escoamento da produção agrícola da Chapada do Apodi e impulsionará o turismo de toda região. O cenário da rodovia estadual RN 233 vai receber um grande serviço.
O deputado Neilton, ao lado do parlamentar Bernardo, esteve reunido hoje com a diretora geral do DER, Natércia Nunes, explicando toda importância da obra que já é conhecida como “Transchapadão” e está orçada hoje em R$ 69 milhões. São 23 quilômetros de rodovia, que hoje é de barro e será de asfalto.

“Essa é uma obra fundamental que Apodi sonha há mais de 10 anos. Vamos impulsionar o turismo e o setor econômico”, destacou o deputado Neilton.

O parlamentar Bernardo enalteceu a união dos mandatos: “Estamos unidos, buscando o crescimento da região Oeste”.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A doação de equipamentos de alta tecnologia para a Liga Contra o Câncer do Rio Grande do Norte, feita pela Assembleia Legislativa do RN, pautou o pronunciamento do deputado Hermano Morais (PV), na sessão plenária desta quarta-feira (1º). O parlamentar destacou a importância da instituição para o Estado e a satisfação pela Casa ter destinado recursos para tal finalidade.

“A Liga é uma instituição referência para todo o estado e reconhecida nacionalmente, sempre oferecendo a presteza dos seus servidores e o conhecimento dos profissionais de saúde. Nada mais justo que esta Casa, de forma coletiva, tenha destinado recursos para a aquisição de um mamógrafo para assim poder atender uma gama muito maior de pessoas que procuram os serviços da Liga. Fico feliz em saber que a Assembleia trilha esse caminho”, disse.

Foram doados um mamógrafo digital de alta tecnologia (Selenia Dimensions, 3000 2D), uma estação de trabalho (SECUREVIEW 1200) e um sistema de orientação para biópsia de mama ereta (AFFIRM). A doação foi feita através de um convênio firmado entre as instituições. Os equipamentos custaram aproximadamente R$ 1,7 milhão e permitirá o aumento do número de atendimentos diários imediato de 80 para 100 exames, podendo chegar a 120, bem como o aumento da realização de biópsias com melhor qualidade, inclusive à vácuo (mamotomia).

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Por proposição do deputado estadual, Francisco do PT, a Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará nesta sexta-feira (03), a partir das 9h30, uma audiência pública para discutir a situação das obras hídricas em andamento na região do Seridó potiguar, além da questão do abastecimento de água nos municípios do Estado. O evento será na Câmara Municipal de Jardim do Seridó.

Segundo Francisco do PT, o RN já tem municípios prestes a entrar em colapso na questão do abastecimento de água, como Parelhas, Carnaúba dos Dantas e São José do Seridó. Em Currais Novos e Acari, por exemplo, o Açude Dourado já não é mais suficiente para abastecer as cidades, que agora estão dividindo os poucos recursos que ainda sobram do Gargalheiras.

“No inverno passado os mananciais do Seridó praticamente não receberam recarga. Precisamos discutir a barragem de Oiticica, mais de 90% pronta à espera de obras complementares para garantir que possa receber águas. Vamos discutir projeto Seridó, já iniciado, barragem das Traíras que está sendo recuperada desde 2020. Essa é audiência pública extremamente importante e queremos levar o debate para este problema que é a sustentabilidade hídrica”, disse Francisco.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou o horário destinado as lideranças, durante sessão ordinária desta quarta-feira (01) na Assembleia Legislativa para cobrar do Governo do Estado melhorias na área da segurança pública. O parlamentar ressaltou o aumento no número de assaltos e homicídios e sugeriu que sejam investidos mais recursos no setor.

“O problema se repete em todas as regiões do Estado. Destaque para os vários assaltos nos municípios da Região Salineira, como em Carnaubais, Porto do Mangue e tantos outros. Faço um apelo ao Governo do Estado que melhore não só as estradas, e sim o efetivo policial dessas cidades”, cobrou.

Nelter Queiroz citou alguns casos de latrocínio e voltou a pedir mais compromisso dos gestores da segurança pública do Estado na resolutividade dos casos registrados. “E assim segue a gestão da governadora Fátima Bezerra. Cobrar do secretário de segurança, do comandante da PM e de todos que estão a frente das instituições que compõem a segurança pública. O que não podemos admitir é que casos como os registrados nos últimos dias continuem sendo registrados”, ressaltou.

No final, o deputado informou que apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que a RN 203 – no trecho que liga Santana do Matos a Bodó – seja denominada com o nome do ex-prefeito, ex-vereador de Santana do Matos e 1º prefeito de Bodó, Antônio Assunção. “Uma justa homenagem a este home que tanto fez por essas duas cidades”, finalizou.

Crédito da Foto/João Gilberto.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo foi instalada na manhã desta quarta-feira (1), na Assembleia Legislativa, e em seguida realizou reunião para a eleição de presidente e vice-presidente do grupo de trabalho permanente para mandato de um ano.

A presidência coube à deputada Divaneide Basílio (PT), enquanto o deputado Neilton Diógenes (PL) ficou com a vice-presidência. A comissão tem ainda, como integrantes titulares, os parlamentares Isolda Dantas (PT), Luiz Eduardo (SDD), e Eudiane Macedo (PV). Os suplentes são os deputados Francisco do PT, George Soares (PV), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PV) e Coronel Azevedo (PL).

“Esta é uma Comissão de papel muito relevante e, durante o nosso mandato, pretendemos fazer muitas discussões, tanto nas reuniões semanais, que serão realizadas às quintas-feiras, quanto nos debates em audiências públicas sobre temas que dizem respeito ao grupo – além de analisar os projetos e encontrar as melhores soluções”, afirma a deputada Divaneide.

Outra Comissão instalada nesta quarta-feira, de maneira administrativa, foi a de Finanças e Fiscalização (CFF), que escolheu como presidente o deputado Coronel Azevedo (PL) e, como vice-presidente, o deputado Tomba Farias (PSDB).

A CFF tem como integrantes titulares os parlamentares Isolda Dantas (PT), Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB) e George Soares (PV). Os suplentes são os deputados Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Doutor Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Neilton Diógenes (PL) e Hermano Morais (PV). As reuniões do grupo serão realizadas semanalmente às quartas-feiras.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

O deputado estadual Dr. Kerginaldo Jácome (PSDB) defendeu dois pleitos, de sua autoria, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (1). O primeiro trata de Projeto de Lei que prevê acesso para esterilização cirúrgica voluntária destinado a pessoas carentes e o segundo reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência.

“Tanto a laqueadura, para as mulheres, quanto a vasectomia, para os homens. Hoje em dia o processo é longo e precisa de autorização de vários profissionais. Com esse projeto o processo inicia com a vontade da pessoa”, disse. O parlamentar, que é médico, citou casos de pessoas que poderiam ser beneficiadas com a proposta. “A exemplo dos moradores em situação de rua que podem optar pelo serviço de saúde”, disse.

Ainda na sessão desta quarta-feira, o Dr. Kerginaldo Jácome registrou um segundo Projeto de Lei de sua autoria que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. “Espero que esses projetos sejam aprovados ainda este ano”, disse.