Crédito da Foto/João Gilberto.

As Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa começam a ser instaladas na manhã desta terça-feira (28), com a eleição de presidente e vice-presidente de cada grupo de trabalho, responsável pela análise, discussão e votação de matérias que serão encaminhadas ao Plenário do Legislativo, para votação final.

A primeira a ser instalada foi a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania que elegeu o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) presidente e a deputada Divaneide Basílio (PT), vice-presidente. A comissão conta ainda como membro titular com o deputado Ivanilson Oliveira (União) e como suplentes, os parlamentares Kleber Rodrigues (PSDB), Taveira Júnior (União) e Eudiane Macedo (PV).

“Esta Comissão tem a prerrogativa de oferecer pareceres nas matérias que tratam de direitos humanos e defesa do consumidor. Além disso iremos realizar audiências públicas sobre esses temas. As nossas reuniões serão realizadas nas quintas-feiras, às 8h30”, afirmou o presidente Ubaldo Fernandes.

Em seguida, logo após a instalação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação elegeu o deputado Francisco do PT presidente e Hermano Morais (PV) vice-presidente.
“É uma responsabilidade muito grande presidir essa Comissão que é a mais importante da Casa. Aqui é a porta de entrada de todas as matérias que depois vão prosseguir na tramitação pelas outras comissões específicas. Vamos trabalhar obedecendo a diversidade de opiniões, pois esta é uma Casa plural”, disse o deputado Francisco do PT.

A CCJ tem ainda como membros titulares os deputados Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues, Dr. Kerginaldo (PSDB) e Adjuto Dias (MDB). Os suplentes são: Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Divaneide Basílio, George Soares (PV) e Coronel Azevedo (PL). As reuniões serão realizadas às terças-feiras, 9h.

Wolney França implementa ações para o desenvolvimento da Câmara Municipal de Parnamirim.

O atual presidente da Câmara de Vereadores do município de Parnamirim, Wolney França, realizou diversos projetos em prol do legislativo parnamirinense, dinamizando o trabalhos dos vereadores da cidade em prol da população local.

São diversas as ações desenvolvidas durante sua gestão à frente da Mesa Diretora da casa legislativa, com projetos ligados a parcerias com instituições e empresas privadas, atividades voltadas para sustentabilidade, com destaque para os programas Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), um projeto do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que visa promover a conscientização de uma cultura antidesperdício e a utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos, além do Gabinete Sustentável.

Ainda dentro desta questão ambiental, o presidente Wolney França criou um ecoponto para o descarte de lixo eletrônico por parte da população, além de sensores de presença, uso de copos não descartáveis, diminuindo assim a utilização do plástico, material muito descartado de forma errada no meio ambiente e também fez a substituição de lâmpadas.

“Ainda dentro dessa nossa política socioambiental, instalamos no legislativo de Parnamirim, energia solar no prédio, promovendo economia no consumo de energia, o que nos possibilita investir em outras demandas importantes de nossa casa”, disse o presidente Wolney França.

Tecnologia

Entre outras ações importantes, o presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim, Wolney França, passou a utilizar diversas ferramentas tecnológicas com o objetivo de otimizar os serviços do legislativo, com o objetivo de acabar com o desperdício de tempo e material.

“Para alcançar esse objetivo, implantamos o Câmara Digital, através do Câmara Conecta, processo legislativo eletrônico, além de diversas outras ações de digitalização”, disse o presidente Wolney França.

E não para por aí. Ele também Implementou o sistema de pregão eletrônico, promovendo mais transparência nas atividades realizadas, renovou o Portal da Transparência, alcançando assim uma maior nota de avaliação e também implantou a Ouvidoria do poder legislativo.

Servidores

Em relação a ações voltadas para os servidores, foi estimulada a Escola Legislativa, com a promoção de cursos de capacitação, além do fortalecimento da comunicação interna com a criação de uma revista eletrônica.

Junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi elaborado um Planejamento Estratégico para casa, que abrange ações até o ano de 2030.

Na sua gestão à frente da mesa diretora, criou uma comissão de servidores que vai elaborar a coletânea de leis municipais, facilitando a pesquisa por parte de profissionais do meio jurídico, dos vereadores e da população local.

Ainda em relação aos servidores, esses receberam um ajuste salarial de 33%, além de auxílio saúde. Como forma de contribuir para a segurança pública do município, fez a doação de motos, incrementando assim o trabalhos dos policiais militares em prol da população.

Além de todas estas ações, o presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim também reativou o projeto Câmara Cultural, que valoriza os artistas da terra, criou o Câmara Solidária no período das fortes chuvas e também implantou o conceito de Governo Aberto no poder legislativo.

Quem é Wolney França

Para quem não conhece o presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim, Wolney Freitas de Azevedo França, além de exercer seu mandato como político pelo PSC, é um jovem advogado de 41 anos, com pós-graduação em Direito Constitucional e Gestão Pública.

Além da sua atuação na política, Wolney França tem uma vasta atuação no poder público. Ele atuou como coordenador do Procon da Câmara Municipal de Parnamirim, foi diretor geral da Casa Legislativa Parnamirinense, assessor jurídico do gabinete do então vereador Rosano Taveira, atual prefeito da cidade.

Como advogado trabalhou em diversas prefeituras do interior do Rio Grande do Norte.

Na gestão do prefeito Rosano Taveira, trabalhou ainda como secretário municipal chefe de Gabinete, cargo que exerceu durante três anos e três meses.

Recentemente foi eleito para presidir a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – Fecam/RN.

Ériko Jácome assume o comando da capital potiguar pelos próximos 10 dias.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias recebeu os vereadores da capital em uma cerimônia, nesta terça-feira (28), no Palácio Felipe Camarão, para transmissão do cargo ao presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome, que assume interinamente o Executivo natalense, por 10 dias.

Crédito da Foto/Francisco de Assis.

Antes de ser emposssado prefeito interino de Natal, o presidente da Câmara Municipal, vereador Eriko Jácome (MDB), recebeu nesta terça-feira (28), juntamente com a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) para tratar sobre o combate à violência doméstica e a programação alusiva ao mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

“É um mês de muito diálogo e debates sobre os direitos da mulher. A Câmara, com seus vereadores, sempre esteve empenhada em discutir o assunto e somar forças no combate à violência contra a mulher. Por isso a importância da parceria entre instituições na busca de soluções para enfrentar esse problema”, destacou o presidente Eriko Jácome. 

Presidente da Frente Parlamentar da Mulher, a vereadora Júlia Arruda, destacou a importância de todos os órgãos se envolverem na causa. “Temos um trabalho na perspectiva de juntar forças nessa luta que a Câmara se impõe, com objetivo de fortalecer as políticas públicas pelo fim da violência contra a mulher”, pontuou a parlamentar.

“Estamos convidando a todos, justamente para tratar sobre assuntos inerentes a violência contra a mulher para que os vereadores possam trabalhar em conjunto, visando combater esse problema”, declarou a advogada Irandy Angélica, que preside a Comissão da Mulher da OAB/RN.

A entidade vai realizar uma audiência pública no dia 8 de março para discutir o tema. “Viemos convidar a Câmara a unir forças no sentido de incentivar a sociedade a compreender melhor os direitos das mulheres e trabalharmos em conjunto para garantir a elas os espaços que necessitam”, disse o presidente da Ordem, Aldo Medeiros.

Crédito da Foto/João Gilberto.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou uma série de requerimentos que visam solucionar problemas nas áreas de saúde, segurança, abastecimento, educação e infraestrutura para a cidade de Campo Redondo, na região do Trairi. As solicitações foram realizadas tendo como base demandas da população que chegam ao gabinete do parlamentar.

A fim de melhorar o patrulhamento ostensivo, Ezequiel requereu do Governo do Estado o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. Essas demandas são cruciais para o município, haja vista que o número de agentes se encontra reduzido, além de não haver condições adequadas de trabalho devido à falta de equipamentos, o que deixa a população vulnerável quanto à segurança pública.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN também requereu a disponibilidade de uma ambulância para o município de Campo Redondo, que não possui nenhum veículo do tipo, apesar de ter uma população estimada em mais de 11 mil habitantes, segundo os dados mais recentes do IBGE.

Outra demanda que embasou requerimento do mandato do parlamentar foi a reforma da Escola Estadual Dr. José Borges de Oliveira, cuja estrutura apresenta rachaduras, goteiras, além de problemas hidráulicos e de eletricidade.

O parlamentar solicitou ainda a perfuração e instalação de poços tubulares, a fim de prevenir problemas no abastecimento d’água da cidade, bem como reduzir os prejuízos causados pela seca, uma vez que as longas estiagens vêm trazendo dificuldades ao homem do campo.

Crédito da Foto/ Eduardo Maia.

O deputado José Dias (PSDB) discutiu, no horário de lideranças partidárias na sessão desta terça-feira (28), sobre dispensa de tramitações em projetos do governo do Estado, e fez críticas ao PT, relatando a posição do partido contrária a projetos de privatizações. Também chamou atenção para o reajuste nos preços dos combustíveis, e sobre o piso nacional dos professores, que segundo o parlamentar, não vem sendo pago no Rio Grande do Norte.

“Piso que já deveria estar sendo pago corrigido”, afirmou o deputado, que foi rebatido pelo deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa. “Na rede municipal de Natal o piso dos professores desde 2020 ou 2021 não é respeitado”, afirmou o parlamentar que é professor concursado da Prefeitura de Natal, assim como é concursado do Governo do Estado. Ele ressaltou que o Governo Fátima Bezerra vem pagando o piso desde 2019 até 2022. “Fruto de um amplo debate”, ressaltou Francisco, afirmando que na Prefeitura, “o espaço para debate é restrito, quase não existe”, e que os professores serão punidos se fizerem movimento na frente da sede do governo municipal.

“Pessoas que estavam no governo até ontem e que nem os salários em dia pagavam, agora vem cobrar o piso dos professores, esquecendo um passado muito recente onde a categoria sequer era recebida”, concluiu o deputado Francisco do PT. Depois do parlamentar, a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) lembrou da lei de sua autoria que trata do combate à gravidez na adolescência, para informar dados recentes. “O número de casos de gravidez entre 10 e 19 anos está em queda no Rio Grande do Norte”. Segundo a deputada, apesar da queda registrada, de mais de 40% nos últimos anos, comparando a uma década atrás, o assunto “ainda é preocupante”.

O deputado Adjuto Dias (MDB) debateu sobre a situação da rodovia que liga Caicó a São João do Sabugi, com acesso ainda para a zona rural do município com destino a Ouro Branco. “Uma importante via de escoamento da nossa região”, ressaltou o deputado, citando o caso de um trabalhador da região que decidiu consertar a estrada por conta própria nas horas vagas, e faturar com doações de motoristas que trafegam na estrada. O parlamentar fez um alerta para o período de chuvas que está próximo, chamando atenção do Governo do Estado para cuidar das estradas.

A deputada Isolda Dantas (PT) encerrou o horário de lideranças chamando atenção para a campanha de vacinação aberta nesta segunda-feira (27), tendo o presidente Lula (PT) como o primeiro a tomar o mais novo imunizante contra a Covid 19. “O presidente reconhece a Ciência”, disse Isolda, lembrando que o ex-presidente Jair Bolsonaro colocou seu cartão de vacina em sigilo de 100 anos. “Depois a gente viu que ele tinha tomado a vacina, e agiu em nome de uma ideologia genocida”, disse Isolda.

“Não é um gesto qualquer o presidente ser o primeiro a se vacinar”, ressaltou a deputada líder do PT que ainda debateu sobre programas de combate à fome, lembrando de lei de sua autoria que permitiu que o Governo do Rio Grande do Norte fizesse compras com produtos exclusivos da Agricultura Familiar.

Crédito da Foto/Elpídio Júnior.

O vereador Eriko Jácome vai assumir, interinamente, a Prefeitura do Natal a partir desta terça-feira (28). Empossado presidente da Câmara Municipal (CMN) há menos de um mês, o parlamentar vai ocupar a função de prefeito durante a viagem do titular, Álvaro Dias, a Portugal. O prefeito terá agenda na Bolsa de Turismo de Lisboa.

O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória da Prefeitura. Ele assume o posto porque a vice-prefeita, Aíla Cortez, também já tinha viagem pré-agendada para o período.

Eriko Jácome assumiu a presidência da CMN em 30 de janeiro deste ano, sucedendo o deputado federal Paulinho Freire, que assumiu mandato na Câmara dos Deputados.

No discurso de posse, ele afirmou que queria manter harmonia com o Poder Executivo. Eriko Jácome faz parte da bancada governista.

Na Câmara Municipal, assume interinamente a presidência o primeiro vice-presidente da casa, vereador Hermes Câmara.

Fonte: Tribuna do Norte

Crédito da Foto/Francisco de Assis.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal iniciou os trabalhos do ano nesta segunda-feira (27) com a análise de 42 matérias e, dentre essas, o Projeto de Lei 454/2022, de autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), para a implantação de um botão de alerta nas escolas, a ser acionado em situações de risco iminente.

A proposta recebeu parecer desfavorável do relator, Preto Aquino (PSD), mas com o voto de divergência da vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão, a matéria foi aprovada. “É um dos projetos mais necessários. Estamos vivendo uma realidade mórbida com casos de pessoas que adentram instituições de ensino, sobretudo, vulneráveis. Esse botão vem alertar e dar condições às pessoas que estão dentro desses estabelecimentos se protegerem”, defendeu Nina Souza.

De acordo com o texto, o dispositivo deverá ser acessado pelos membros da diretoria, ou por quem for designado para essa finalidade, em casos de violência, assalto, tráfico de drogas, incêndios e outras situações similares, acionando a Guarda Municipal que atenderá a ocorrência em caráter de urgência. “Meu parecer destacava a possibilidade de invasão de competência, mas seguimos a divergência e também votamos favorável, visto a importância da matéria”, destacou Preto Aquino, relator da propositura.

Além desse, os vereadores da comissão aprovaram projetos das mais diferentes temáticas, como o PL 729/2021, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), para a criação do Mapa do Empreendedor Informal; o PL 110/2020, da vereadora Ana Paula (SD), que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica; e o PL nº 775/2021, do vereador Tércio Tinoco (União). “A lei fixa bem pessoas com deficiência e cadeirantes, e o projeto do vereador Tércio amplia, para pessoas com paralisia cerebral e autismo, a gratuidade para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento”, explicou a vereadora Camila Araújo (União).

Também participaram da reunião a vereadora Brisa Bracchi (PT) e os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido) e Raniere Barbosa (Avante).