Foto/Francisco de Assis.

Redação/Blog Elias Jornalista

Durante reunião nesta segunda-feira (23), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a quatro projetos de lei voltados para a promoção da inclusão social. Destaque para uma matéria de autoria do presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que assegura matrícula para pessoa com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência ou do local de trabalho do seu responsável legal.

De acordo com a proposta, a pessoa com deficiência apresentará documento comprobatório de residência ou declaração de trabalho dos responsáveis no município no instante que fizer a solicitação da matrícula e as escolas garantirão a permanência desses alunos, ficando assegurado prontamente sua matrícula, priorizando a adequação dos seus espaços físicos para o devido acolhimento.

Na sequência, o colegiado acatou uma proposição, também de autoria do vereador Tércio Tinoco, que dispõe sobre a substituição da nomenclatura “Portadores de Deficiência” para “Pessoa com Deficiência”. A nomenclatura está em conformidade com o protocolo adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de Emenda Constitucional no Brasil. ‘Trata-se de duas matérias importantes que visam fortalecer direitos, promover respeito e melhorar a vida das pessoas com deficiência na capital potiguar”, defendeu Tércio.

Outro projeto aprovado foi o encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) sobre horário especial de atendimento para aposentados, pensionistas, idosos (segundo estatuto do idoso), gestantes e pessoas com deficiência, nas instituições financeiras do Município, durante a pandemia, das 10h às 11h de segunda a sexta-feira.

Por fim, recebeu parecer favorável um texto da vereadora Margarete Régia (PROS) que autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção. O dispositivo prestará atendimento com no mínimo dois profissionais técnicos em veículo adaptado com equipamentos, máquinas, ferramentas, peças de reposição e material para pequenos reparos e consertos.

Crédito da Foto/ João Gilberto.

Redação/Blog Elias Jornalista

Por duas edições consecutivas, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte venceu a edição do Prêmio Assembleia Cidadã. Bicampeã na categoria Gestão, com o projeto “e-Legis”, a conquista do Legislativo Potiguar será entregue nesta quarta-feira (25) o que ratifica a excelência do trabalho de modernização e transparência iniciado nos últimos anos pela Casa legislativa. A escolha do projeto atendeu a comparativos nacionais e ocorreu em duas etapas, sendo concluída na 24ª Conferência Nacional da Unale, que aconteceu em novembro do ano passado, em Campo Grande (MS).

O e-Legis é uma ferramenta desenvolvida pela Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN para gerenciar o ciclo do processo legislativo, tornando-o totalmente eletrônico, desde a concepção das proposições nos gabinetes parlamentares até a sua votação em Plenário. Para a concepção da plataforma, o setor contou também com o apoio da Diretoria Legislativa e Procuradoria Legislativa, responsáveis pelo mapeamento dos fluxos processuais e avaliação das funcionalidades da ferramenta. “Apoiamos e incentivamos programas desenvolvidos por servidores da Casa, como o e-Legis que modificou a nossa realidade e hoje tem reconhecimento nacional”, destaca o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira.

O e-Legis concorreu com os assembleias de todo o Brasil durante no congresso da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O prêmio incentiva práticas e políticas públicas para o bem-estar da sociedade e o fortalecimento dos estados-membros da Federação alinhados à modernização dos serviços legislativos prestados à sociedade.

Histórico

A aplicação do e-Legis começou a ser desenvolvida no final de 2018, tendo a sua primeira versão implantada em agosto de 2019. Com a pandemia, em 2020, e a adoção das medidas de distanciamento social, a necessidade de criar alternativas para dar continuidade às atividades legislativas impulsionou o desenvolvimento do Módulo de Plenário do e-Legis, integrado com o painel eletrônico, e do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A experiência positiva despertou o interesse de outras instituições no País, a exemplo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que firmou cooperação técnica com a ALRN para implantação e uso da ferramenta.

Entrega do Prêmio Unale Assembleia Cidadã

Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Data e horário: 25 de maio, às 9h30.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Redação/Blog Elias Jornalista

Avaliar com os órgãos competentes se a quantidade de policiais penais no Estado é suficiente para atender, de maneira satisfatória, a necessidade do sistema penitenciário do RN. Esse é o objetivo da audiência pública proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PL), sob o tema “Efetivo de policiais penais frente às necessidades de emprego no setor prisional”, que acontecerá nesta terça-feira (24), às 14h, na sede da Assembleia Legislativa do RN.

“O último concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte foi realizado em 2017, e é de conhecimento público que ainda existem candidatos aprovados que não foram convocados. Todos sabem também da necessidade real e iminente de se chamarem esses futuros agentes de segurança, a fim de dirimir a lacuna que existe no nosso sistema prisional”, disse o parlamentar.

Para o Coronel Azevedo, o diálogo através da audiência pública vai proporcionar um melhor entendimento sobre a atual situação do sistema penitenciário estadual.

“E nós trouxemos a demanda para o Legislativo, a fim de que todos possam ter acesso a esse assunto tão importante para a nossa sociedade”, complementou.

Foram convidados para o debate órgãos e instituições de segurança penal, municipais e estaduais; associações e conselhos de policiais penais; representantes dos aprovados no concurso; e membros da sociedade civil organizada.

Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Redação/Blog Elias Jornalista

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou sessão solene nesta segunda-feira (23) em homenagem aos 104 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte (IEADERN). O deputado Albert Dickson (PSDB) foi autor da homenagem realizada no plenário da Casa. Na abertura dos trabalhos, o parlamentar traçou um histórico da evolução da igreja no Estado, desde a chegada dos primeiros missionários, em 1910.

“O legado e a contribuição da Assembleia de Deus em nosso Estado são marcas dessa instituição para a sociedade. Desde seus primórdios, a igreja conta com nomes admiráveis pela forma com que se mantiveram inabaláveis em sua missão. São 104 anos de uma história que só orgulha os seus membros e a sociedade potiguar”, afirmou o parlamentar.

O deputado Jacó Jácome (PSD), a vereadora de Natal Margareth Régia (PROS) e a deputada federal Carla Dickson (União Brasil) prestigiaram o evento. “É com alegria que estamos aqui comemorando os 104 anos da Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte. Uma igreja que tem em sua história a participação ativa de mulheres que, ao lado dos seus maridos, construíram uma história contada com orgulho e santidade dessa instituição usada por Deus”, disse Carla Dickson.

O deputado Jacó Jácome (PSD) elogiou a proposição do colega deputado Albert Dickson ao homenagear a Assembleia de Deus. “Celebramos aqui 104 anos dessa igreja tão amada e importante para a vida cristã e social do nosso Estado”, ressaltou.

Falando em nome dos demais religiosos homenageados, o presidente da IEADERN, pastor Martim Alves da Silva, afirmou que o momento é de extrema alegria. “É uma honra e alegria receber mais essa homenagem ofertada por esta Casa. Temos serviços prestados ao nosso Estado, no que tange à evangelização e ao trabalho social. Nesses cento e quatro anos transcorridos, conseguimos chegar aos 167 municípios desse Estado. Por isso, celebramos com alegria os 104 anos da Igreja Assembleia de Deus”, afirmou o presidente da IEADERN, Pastor Martin Alves.

O primeiro culto pentecostal em solo potiguar foi realizado na Rua do Arame, em 1918, sob a liderança de Francisco Cezar e o primeiro pastor, Adriano Nobre, foi quem implantou a igreja e fez o primeiro batismo às margens do Rio Potengi.

Assembleia de Deus – 104 anos
As Assembleias de Deus no Brasil estão completando, neste dia 18 de junho, 104 anos de fundação. Tudo começou com a vinda de dois missionários suecos que antes de chegarem ao Brasil visitaram o movimento de despertamento e avivamento espiritual da Rua Azuza em Los Angeles, EUA.

Daniel Berg e Gunnar Vingren atenderam a chamada missionária ao receberem uma revelação de Deus acerca do Pará. Porém, ambos não sabiam onde ficava. Ao pesquisarem no mapa descobriram que se tratava da região norte de nosso país. Obedecendo ao “ide” chegaram a terras brasileiras em 19 de novembro de 1910.

A princípio reuniram-se com as igrejas batistas aqui já instaladas, mas como traziam na bagagem a doutrina pentecostal do batismo no Espírito Santo com a evidência do falar em línguas e a atualidade da concessão de dons espirituais como nos tempos apostólicos, não demorou para que o Senhor Jesus começasse a batizar os membros daquela igreja que, não aceitando a nova doutrina, decidiram desligar da comunhão os crentes que se uniram aos missionários. Entre eles, a irmã Celina Albuquerque, que na madrugada de 02 de junho de 1911 recebeu o batismo no Espírito Santo e falou em línguas conforme a promessa descrita no livro do profeta Joel 2 e seu cumprimento em Atos dos Apóstolos 2. Ela foi a primeira crente da igreja Batista de Belém a ser batizada. Logo outros foram batizados também. Um total de 13 membros deixou a igreja Batista em Belém do Pará para juntar-se aos missionários e fundarem em 18 de junho de 1911 a igreja Missão da Fé Apostólica.

Muitos estavam curiosos para conhecerem a nova doutrina. Houve rejeição por parte de alguns, mas muitos abraçaram a doutrina porque viam nas páginas da Bíblia a confirmação do que era pregado e ensinado pelos missionários estrangeiros. A essa altura as reuniões de oração que no início aconteciam na residência dos missionários, passaram à residência da irmã Celina de Albuquerque.

Reunidos na casa da irmã Celina, por sugestão de Gunnar Vingren, em 18 de janeiro de 1918, registrou-se a igreja Assembleia de Deus, nome que traz até hoje. Tendo origem no movimento pentecostal do início do século XX na América, as Assembleias de Deus do Brasil, cresceram nos moldes da igreja do Novo Testamento, onde os discípulos cheios do Espírito Santo levaram o Evangelho a todo o mundo.

Não muito tempo depois as Assembleias de Deus chegaram aos grandes centros urbanos das regiões Sul e Sudeste, como Porto Alegre, São Paulo e Belo Horizonte. Em 1922 chegou ao Rio de Janeiro, no bairro de São Cristóvão, e ganhou impulso com a transferência de Gunnar Vingren, de Belém, PA, em 1924, para a então capital da República.

Desde 1930, quando se realizou a primeira Convenção Geral dos pastores na cidade de Natal, RN, as Assembléias de Deus no Brasil passaram a ter autonomia interna, sendo administrada exclusivamente pelos pastores residentes no Brasil, sem, contudo perder os vínculos fraternais com a igreja na Suécia. A partir de 1936 a igreja passou a ter maior colaboração das Assembléias de Deus dos EUA através dos missionários enviados ao país, os quais se envolveram de forma mais direta com a estruturação teológica da denominação.

Em virtude de seu fenomenal crescimento, principalmente depois dos anos 90 com a criação e ação da chamada Década da Colheita, iniciativa das Assembléias de Deus, os pentecostais começaram a fazer diferença no cenário religioso brasileiro. De repente, as autoridades religiosas e seculares despertaram para uma possibilidade jamais imaginada: o Brasil poderia vir a tornar-se, no futuro, uma nação protestante. Tal possibilidade se tornou ainda mais real com a divulgação entre o final de 2006 e início de 2007 por um instituto de pesquisa de que, com vinte milhões de fiéis, o Brasil é o maior país pentecostal do mundo.

Atualmente, os mesmos institutos de pesquisa apontam para uma mudança no perfil evangélico brasileiro em todos os setores da sociedade por conta da ação do Evangelho. As Assembleias de Deus estão hoje em todas as camadas da sociedade, inclusive com representantes na esfera política do Congresso Nacional. Como agente de mudança não somente espiritual, vê-se a igreja agindo em grande escala em trabalhos sociais de grande envergadura e empenhada a mudar a face do nosso país a partir do Evangelho de Jesus Cristo, tendo templos em quase todas as cidades brasileiras.

Crédito da Foto/ Verônica Macedo.

Redação/Blog Elias Jornalista

Para celebrar o trabalho dos profissionais da segurança pública, a Câmara Municipal de Natal fez a entrega, durante solenidade nesta quinta-feira (19), da Comenda Maurílio Pinto a personalidades de destaque do setor. A proposição foi do vereador Preto Aquino (PSD) e contou com a presença de autoridades militares e civis, além de familiares e amigos dos homenageados.

“É um dos papéis do Poder Legislativo enaltecer as instituições que prestam um serviço tão importante para a sociedade. Por este motivo, agradeço a esses homens e mulheres tão valorosos que lutam para que todas as famílias fiquem em paz, muitas vezes deixando seu próprio lar para cuidar de outras famílias”, destacou o vereador Preto Aquino.

“A solenidade também é uma homenagem ao saudoso delegado Maurílio Pinto, chamado carinhosamente de Xerife, por tudo que ele fez pela segurança pública do Rio Grande do Norte. Ele representa muito bem os cidadãos que se colocam em risco diariamente, mesmo com tantas dificuldades, pela proteção de todos”, completou.

Entre os homenageados, o Tenente-Coronel Francisco de Assis Ferreira, Comandante do 4° Batalhão da zona Norte, que falou sobre a importância da honraria. “Quero externar minha satisfação por receber esta comenda tão honrosa. Agradeço o reconhecimento e compartilho esta vitória com todos os meus companheiros desta longa jornada de 29 anos na Polícia Militar”.

O Subcomandante da Polícia Militar Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto disse que a comenda significa o apreço do povo natalense aos esforços dos policiais militares. “A concessão desta distinção constitui um incentivo para continuarmos firmes no cumprimento da missão. Todo efetivo deve se sentir agraciado com esta solenidade, afinal, ninguém faz nada sozinho”, concluiu.

Crédito da Foto: Francisco de Assis.

Redação/Blog Elias Jornalista

A Câmara Municipal de Natal debateu em audiência pública, proposta pelo vereador Milklei Leite (PV), nesta sexta-feira (20), a necessidade da regulamentação da profissão de optometrista e a importância da optometria na avaliação primária da saúde visual e ocular. O optometrista é capacitado para identificar problemas no sentido da visão utilizando-se apenas de métodos não invasivos, de modo a prescrever diferentes tipos de lentes com a graduação adequada para corrigir distúrbios refrativos.

O vereador Milklei destacou a relevância desses profissionais para a identificação precoce de problemas na visão. “As pessoas não conseguem identificar facilmente o problema de visão. Muitos pais não têm condições de levar os filhos ao oftalmologista e a intenção é fazer que esse profissional tenha direito a exercer a profissão de modo a beneficiar ainda mais a população”, declarou.

A categoria busca a regulamentação, uma vez que as profissões regulamentadas são regidas por legislação própria que estabelece deveres dos profissionais e critérios de qualificação, prevendo a fiscalização da atividade profissional. Neste sentido, o assessor jurídico da Vigilância Sanitária de Natal, Alexandre Nunes, destacou que o trabalho do órgão é colocado na perspectiva da legislação. “Reconhecemos a necessidade da regulamentação da optometria, mas todo serviço de saúde precisa de um profissional responsável técnico que assegure a qualidade e segurança do tipo de serviço ofertado e, sem a regulamentação estar regulamentada, isso não existe. À Vigilância Sanitária, cabe assegurar a aplicação das normas sanitárias”, disse ele.

O embate está no fato de que os Decretos Presidenciais 20.931/1932 e 24.492/1932 limitam a atuação dos optometristas, impedindo, por exemplo, que instalem consultórios e prescrevam lentes de grau. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as vedações dos decretos não se aplicam aos profissionais qualificados por instituição de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), de modo que podem atuar como apoio ao oftalmologista no atendimento primário. A regulamentação, no entanto, ficou por conta do Congresso Nacional.

A presidente da Associação Brasileira dos Optometristas, Aline Haac, disse que o processo para regulamentação já está em curso e que a população precisa conhecer melhor e entender a importância desses profissionais. “O optometrista atua na atenção primária da saúde da visão, pode orientar que o paciente procure o profissional médico especialista que vai constatar a doença e prescrever o tratamento. Com a decisão do STF a gente luta por esse direito de atuar na atenção primária dentro das nossas limitações, de abrir consultório, que outras ocupações têm, mesmo sem regulamentação”, explicou.

Senador Jean garante estudo de viabilidade para expansão do Porto de Natal.

Redação/Blog Elias Jornalista

Nessa quarta-feira, 18, o Senador Jean Paul Prates (PT-RN) obteve da Confederação Nacional dos Transportes – CNT a garantia de realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o projeto de ampliação da infraestrutura portuária de Natal. O tema foi tratado em encontro entre o Senador; o presidente da CNT, Vander Costa; e o Diretor de Relações Institucionais, Valter Luís de Souza.

A Confederação vai selecionar propostas para os estudos de viabilidade ainda neste semestre. “O próximo passo é reforçar a importância da obra junto ao Ministério de Infraestrutura e apresentar a oportunidade a investidores”, afirma o Senador. Em breve, Jean terá reunião com a direção da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, administradora do Porto de Natal, para dar continuidade à discussão do assunto.

A proposta de ampliação da estrutura portuária é do Centro de Estratégia em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e foi apresentada pela primeira vez em 2015 ao então governador Robinson Faria. Em 2020, foi levada ao ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura.

A proposta de construção do Terminal Oceânico do Rio Grande do Norte – Complexo Portuário “Porto Potengi” prevê a construção de um terminal na margem esquerda do Rio Potengi, além de outros investimentos, como um parque ecológico e a preservação do estuário; corredores logísticos ferroviários e rodoviários, com a construção da terceira ponte sobre o rio; e a recuperação do bairro da Ribeira.

“Será um complexo inédito no Nordeste, de águas internas, um porto facilmente conectado ao terminal aéreo por ramal ferroviário”, explica o Senador Jean.

A estimativa inicial de investimentos em todo o complexo era de cerca de R$ 7 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões para construção do Terminal Portuário da Grande Natal; R$ 580 milhões para o corredor logístico, terceira ponte e parque ecológico; e R$ 2,8 bilhões para implantação do ramal ferroviário que abrangerá Natal, Assu, Macau, Mossoró, Jucurutu e e. O complexo pode ser construído em etapas, com expansão em módulos, conforme o crescimento da demanda.

O novo porto teria capacidade de receber navios de porte muito superior aos que utilizam o atual. O calado com 14,6 metros seria ideal para receber cargueiros de granéis destinados aos mercados internacionais. Os primeiros levantamentos já apontaram que outra preocupação recorrente, a altura da ponte Newton Navarro, não representaria obstáculo, uma vez que seus 55 metros dão passagem a navios de grande porte, que têm altura máxima de 48,5 metros.

O complexo pode abrir novos horizontes ao desenvolvimento potiguar. A expectativa é de que a construção do Terminal Portuário do Potengi possa triplicar o PIB industrial do estado nos primeiros dez anos.

O atual Porto de Natal está confinado em seu acesso por terra, devido à expansão urbana da capital do estado, o que se configura um empecilho logístico à indústria com potencial de exportação e à ampliação das cadeias produtivas.

Crédito da Foto/ João Gilberto.

Redação/Blog Elias Jornalista

Preocupado com o avanço dos casos de dengue, zika e chikungunya no Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado, solicitou a realização de um estudo de viabilidade para a disponibilidade de carros fumacê para os municípios Ceará-Mirim, Macaíba e Parnamirim, estes na Grande Natal, além de Mossoró e Caicó.

O Rio Grande do Norte já registrou mais de 11 mil casos prováveis de dengue este ano, o que equivale a um aumento de 1.500% em relação ao ano passado, conforme números da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) divulgados pela imprensa. De chikungunya, já são quase 4 mil casos no RN, enquanto mais de 700 pessoas contraíram zika.

Ezequiel revela que os gestores dos municípios citados estão preocupados com a possibilidade de elevação dos casos, principalmente devido a ocorrência de chuvas. É neste período que costumeiramente há elevada proliferação do mosquito Aedes aegypti, inseto transmissor das doenças.

O carro fumacê é considerado uma das formas de combate ao mosquito a partir da pulverização de inseticida nas ruas das cidades.

Crédito da Foto/ Eduardo Maia.

Redação/Blog Elias Jornalista

A tarde desta quinta-feira (19) foi repleta de homenagens na Assembleia Legislativa do RN. A deputada Cristiane Dantas (SDD) promoveu uma Sessão Solene, a fim de celebrar os serviços prestados pelos profissionais que possibilitam o acesso à Justiça aos cidadãos de baixa renda do Estado: os Defensores Públicos.

“Esta homenagem nos remete à reflexão do quanto a atuação dos nossos defensores é necessária para a garantia dos direitos e da cidadania àqueles que não conseguem arcar com os custos de um advogado. Neste 19 de maio é comemorado o Dia de Santo Ivo, reconhecido na história e na Igreja Católica por seu trabalho devotado em defesa dos injustiçados e necessitados, o que lhe rendeu o título de Padroeiro dos Advogados. Sendo assim, neste mesmo dia, foi instituído o Dia da Defensoria Pública, que coloca em primeiro lugar um direito fundamental de todos os cidadãos: o acesso à Justiça, previsto na Constituição de 1988”, iniciou a deputada.

Segundo Cristiane, a Defensoria é a última esperança para assegurar, efetivamente, que as pessoas de baixa renda alcancem o Judiciário.

“Apesar de ser uma instituição estadual, a Defensoria Pública não é vinculada ao Governo. Sua autonomia é prevista na Constituição Federal, e é uma garantia para que os defensores possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento, podendo inclusive atuar em desfavor da organização estatal”, acrescentou.

Ainda de acordo com a parlamentar, atualmente existem 101 Defensores Públicos em exercício no RN, sob a liderança do Dr. Clístenes Gadelha, que os coordenará pelos próximos dois anos.

“Sabemos que ainda é necessário ampliar esse efetivo, e o resultado dessa lacuna é o desamparo da população nos locais onde não há defensores públicos, pois eles são agentes essenciais da nossa sociedade. Seu trabalho vai além da esfera jurídica, já que também atuam direta e colaborativamente na construção das Políticas Públicas, sendo parceiros das demais instituições de Poder, especialmente deste Parlamento, auxiliando-nos em debates e nas proposições legislativas”, ressaltou.

Concluindo seu discurso, Cristiane Dantas afirmou que os defensores são agentes de transformação social e representam a esperança da população carente, nas instituições.

“Por tudo isso, eu peço uma calorosa salva de palmas a esses bravos defensores e defensoras, por não desistirem de atuar em favor do elo mais frágil de nossa sociedade potiguar. Recebam, portanto, esta láurea em sinal de reconhecimento da relevância de suas atuações para a garantia da ordem jurídica e social”, finalizou a parlamentar.

Falando em nome dos homenageados, o Defensor Público Geral do RN, Dr. Clístenes Mikael Gadelha, agradeceu a homenagem e reforçou a importância da Defensoria Pública dentro da sociedade potiguar.

“É com imenso prazer que recebo esta homenagem, e eu queria compartilhar a honraria com todos os assistidos, que são a razão de ser da instituição, e com os demais defensores, servidores, estagiários e colaboradores do órgão. Também manifesto meu agradecimento especial à Assembleia Legislativa, que tem sido parceira da Defensoria Pública, reconhecendo a importância que temos na defesa dos direitos dos hipossuficientes financeiros e a capacidade de sermos agentes de transformação social”, disse.

Para o Defensor Geral do Estado, a Defensoria Pública merece admiração não apenas no seu dia, pois “já traz em si a beleza dos seus objetivos, traduzida em todas as ações que implementa em prol da sociedade, na busca para assistir realmente aqueles que necessitam, com princípios latentes de empatia e humanidade”.

“Brindamos, pois, nesta ocasião, a uma instituição que conseguira se firmar, mesmo diante das barreiras, do desconhecimento e da desvalorização inicial, além das dúvidas sobre a qualidade, o comprometimento e a eficiência dos serviços prestados”, complementou o Dr. Clístenes Gadelha.

Ainda segundo o defensor, no transcorrer dos anos a Defensoria Pública alcançou avanços incontestáveis, dentre os quais se destacam a autonomia financeira e administrativa.

“Essas autonomias serviram de base às demais conquistas, viabilizando a implementação de medidas concretas, destinadas à consolidação da qualidade dos serviços prestados à população carente, como, por exemplo, o preenchimento de todas as vagas previstas em lei e a criação de novos núcleos no interior”, explicou.

Finalizando seu discurso, o Defensor Geral do RN falou sobre a missão e os deveres da instituição.

“Mesmo diante dessas conquistas, somos conscientes da necessidade de avançarmos, de forma que permanecemos vigilantes no combate à violação de direitos dos nossos assistidos, visando eliminar as situações de desigualdade. A verdade é que, enquanto houver um hipossuficiente com o direito infringido, a Defensoria deve estar presente para defendê-lo. É por isso que existimos e é para isso que devemos existir. O nosso dever enquanto defensor público é, dentro de um processo de empatia e humanização, dar voz e vez àquelas pessoas destituídas de direitos básicos e, muitas vezes, carentes de simples esperança. Mais do que nunca, diante do aumento da pobreza da nossa população, é incontestável nossa relevância na sociedade. Que possamos trazer, então, para cada um de nossos assistidos, a esperança de que a Justiça entrará em seus lares, além de fortalecer mais ainda a defesa dos grupos mais vulneráveis”, concluiu.

Outro homenageado a se pronunciar foi o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte, Dr. Vinícius Araújo da Silva. Ele trouxe dados estatísticos para consolidar a relevância do órgão, a nível nacional, bem como revelou as dificuldades enfrentadas no exercício da função de Defensor Público.

“Uma das portas de acesso à dignidade é esta instituição, que é referência na resolução de conflitos. Apenas em 2021, por exemplo, a Defensoria foi responsável por mais de 15 milhões de atendimentos em todo o País; e mais de 220 mil atos jurídicos no RN. No entanto, essa realidade é alcançada com muito sacrifício dos seus defensores, que atuam muitas vezes no limite do seu esforço físico e mental”, divulgou.

Para o presidente da associação, o maior desafio enfrentado pelas defensorias de todo o Brasil é o orçamento baixo destinado às instituições.

“Sem um orçamento razoável, a Defensoria tem dificuldade de prestar seus serviços tão importantes às pessoas de maior vulnerabilidade. E por que a Defensoria é importante? Porque é vetor de mudança nas vidas das pessoas, enxergando aquele que ninguém mais vê. Defensoria é paz, é conciliação. E paz é o resgate da dignidade feito pelo socorro amigo”, falou o defensor.

O Dr. Vinícius Araújo da Silva continuou seu discurso, dizendo que o maior anseio dos defensores é levar cidadania e Justiça “numa pátria mãe que abandona os filhos à própria sorte”.

“Seja pela nossa função pública, seja pela nossa solidariedade humana, não podemos nos furtar. Todos os agentes públicos, na medida de suas atribuições têm o dever de contribuir para o fortalecimento da Defensoria Pública e, desta forma, ser agente de promoção da igualdade, dignidade e cidadania. Quem é amigo da defensoria, também é defensor do mais vulnerável”, asseverou.

Por fim, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN afirmou que “40% da população do Estado está em situação de pobreza, e 600 mil pessoas vivem em extrema pobreza (quase 20% da população), conjuntura que vem se agravando nos últimos anos”.

“E a Defensoria é a expressão da Democracia, é voz altiva dos mais vulneráveis. Nós estamos sempre dispostos a lutar contra o retrocesso social e a buscar com entusiasmo as ferramentas que nos permitam garantir os direitos básicos dos nossos assistidos. É nesse contexto que conclamamos a todos para se somarem a nós, garantindo aos mais vulneráveis, à coletividade e às futuras gerações, além do acesso à Justiça, a construção de um Estado mais fraterno e humano”, finalizou.

Também estiveram presentes à sessão os deputados Getúlio Rêgo (PSDB) e Hermano Morais (PV).

Homenageados:
Defensor Público Geral – Dr. Clístenes Mikael Gadelha;
Sub-Defensor Público Geral – Dr. Marcus Vinícius Soares Alves;
Defensor Corregedor Geral da Defensoria – Dr. Bruno Henrique Magalhães Branco;
Defensor Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande – Dr. Vinícius Araújo da Silva;
Defensora Ana Lúcia Raymundo;
Defensora Anna Karina Freitas de Oliveira;
Defensora Disiane de Fátima Araújo da Costa;
Defensora Erika Karina Patrício de Souza;
Defensor Rochester Oliveira Araújo;
Defensor Rodrigo Gomes da Costa Lira.

Crédito da Foto: Elpídio Júnior.

Redação/Blog Elias Jornalista

Na sessão ordinária desta quinta-feira (19), foi dado mais um importante passo para o concurso público que deverá ser realizado pela Câmara Municipal de Natal ainda este ano. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 108/2022, enviado pelo Executivo, alterando diretrizes da elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, visando conferir maior autonomia e independência ao Poder Legislativo, incluindo na LDO o concurso público para provimento do quadro de pessoal da CMN.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Freire (União Brasil), ressaltou em plenário que o certame será para 47 vagas, sendo 35 para cargos de nível superior e 12 de nível médio. “Esses novos servidores vão conferir ao Setor Legislativo da Casa uma memória e uma continuidade, porque será uma equipe de efetivos. Além disso, vamos ampliar o setor de Tecnologia da Informação (TI)”, com profissionais ainda mais qualificados e efetivos”, ressaltou e pediu, aos pares, urgência na aprovação do projeto do concurso. “Comecem a se preparar”, avisou o presidente em tom bem humorado aos “concurseiros”, acrescentando que o concurso também servirá para cadastro de reserva com validade de quatro anos.

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto de lei que cria um selo para reconhecer empresas que cumpram com as normas de acessibilidade e cotas de vagas de trabalho para pessoas com deficiência. O PL n• 161/2020 do vereador Eriko Jácome (MDB), com substitutivo do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), deixa a cargo da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência a outorga do “Selo Verde”, sem limite de quantidade de empresas. “É um projeto simples, mas de grande serventia, que vem para premiar as empresas que tem um número maior de contratação de pessoas com deficiência na nossa cidade “, defendeu Eriko Jácome. “A ideia é que mais e mais empresas sejam incentivadas a abrir vagas para trabalhadores com deficiência e se dotarem de estruturas de acessibilidade”, explicou Tércio Tinoco.

Os vereadores também aprovaram PL do vereador Raniere Barbosa (Avante), para a criação de sistema público para atendimento diário a idosos em situação de vulnerabilidade social. “O Cantinho do Vovô deve funcionar como uma creche, proporcionando um local para acolhimento, para que esses idosos não fiquem ociosos em casa ou nas ruas, auxiliando na preservação da saúde física e mental deles”, justificou o propositor.

Ainda foi aprovado o Programa de Capacitação em LIBRAS para Profissionais de Psicologia. “Para habilitar os profissionais a atenderem de forma eficaz, através da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), a população surda que buscar atendimento, sem que haja a necessidade da presença de intérprete de LIBRAS nas sessões”, explicou o autor do PL, vereador Robson Carvalho (União Brasil), acrescentando que o projeto deixa espaço para o Poder Executivo expandir o programa para profissionais que não façam parte do quadro de servidores do Município, se assim puder e desejar.

Também foi aprovada a inserção do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no calendário de eventos do Município, a ser celebrado na data de 19 de novembro. “O objetivo é incentivar o ingresso de mulheres no universo dos negócios, impulsionando o crescimento econômico e contribuindo para o progresso de comunidades. Nos últimos anos, tem crescido substancialmente a participação da mulher empreendedora”, explicou a propositora do PL, vereadora Júlia Arruda (PCdoB).