Crédito da Foto/Francisco De Assis.

Redação/Blog Elias Jornalista

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 202/2022, de autoria do Executivo Municipal, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários do transporte público coletivo de Natal. 

O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), foi o responsável pelo voto final, já que durante a votação houve empate nos votos dos membros do colegiado. “Estamos falando de dar um aporte para que esse sistema se equilibre financeiramente e que tenha uma oxigenação para começar a melhorar, como por exemplo, o retorno gradual das linhas retiradas, que a própria lei já determina. Então são conquistas que se colocam de médio a longo prazo, e é diante desse contexto que votei favorável ao projeto, por entender que há uma necessidade emergencial. Precisamos conceder para que possamos cobrar a melhoria dos transportes públicos”, declarou o vereador Raniere.

O relator do projeto, vereador Anderson Lopes (SD), que apresentou parecer pela não aprovação da matéria, explicou que essa isenção pode gerar um impacto financeiro para o município. “É previsto que a prefeitura tivesse mandado para a Câmara juntamente com o projeto, o impacto financeiro que essa isenção causaria, mas isso não foi feito. Se o município está deixando de arrecadar por um lado, por outro, em algum local esse recurso pode faltar”, explicou.

Também na reunião foram aprovados outros 18 projetos, entre eles, o PL n° 050/2022 de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que dispõe sobre a essencialidade do serviço de manutenção da iluminação pública no município; PL n° 058/2019 de autoria do vereador Klaus Araújo (SD)  que cria o programa Voucher Educação; PL nº 544/2021 de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) que cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial. 

Os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB) e Prof. Robério Paulino também participaram da reunião.

(Foto: Francisco de Assis).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (18), a Audiência Pública “Os Reflexos da Pandemia no Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes” através da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa.

A audiência foi proposta em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado neste dia 18 de maio. 

Para a presidente da Frente, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a data não poderia passar em branco. “A Comissão de Direitos Humanos aqui da Câmara abriu espaço para essa temática pelo significado dessa data. Hoje temos a oportunidade de estar aqui discutindo com as maiores autoridades, para que possamos ficar atentos, até em relação aos reflexos de todo o processo da pandemia, quando as vítimas não tiveram outra opção a não ser ficar dentro das suas casas, onde muitas vezes estão com os seus agressores. Como sabemos, 90% dos casos de violências acontecem dentro do seu ambiente familiar e também com pessoas muito próximas dessas vítimas, por isso esse é um tema tão denso e difícil de tratar, mas extremamente necessário”, declarou a vereadora.  

A abertura da audiência foi realizada por Gilliard Laurentino, assessor técnico do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (CEDECA) Casa Renascer, que apresentou a palestra: “Tenho Algo a Dizer: Enfrentamento a Violência Sexual, um dever
de todos”, com dados sobre denúncias e casos de violências e exploração sexual no país e no estado. 

Para a mesa, foram convidados representantes da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal, Promotoria da Infância e Juventude de Natal, Conselhos Tutelares de Natal, CEDECA Casa Renascer, Instituto Técnico-Científico de Perícia, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), Secretaria Municipal de Educação (SME) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro Educacional Dom Bosco.

“Parabenizo a vereadora por trazer mais uma vez esse tema para discussão em dia bem específico. Gostaríamos muito de estar aqui  discutindo a redução de violência, mas sempre que temos oportunidade de falar sobre esse tema, infelizmente os números só mostram aumento”, afirmou o Dr. José Dantas de Paiva, juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, e concluiu: “E é muito triste pensar que esses números poderiam ser maiores, pois há uma subnotificação desses casos, por isso se faz necessária a realização dessas audiências públicas”

Comissão de Direitos Humanos
A audiência dividiu espaço com a reunião da comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da CMN. 

“Hoje a reunião da Comissão de Direitos Humanos foi especial pois dividimos o espaço com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Então, na primeira parte votamos os projetos, designamos e aprovamos ata, e em seguida debatemos aqui estratégia de enfrentamento ao abuso e a violência sexual infantojuvenil”, comentou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da comissão.

Dos projetos aprovados, o nº 663/21, de autoria do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que dispõe sobre ações públicas de saúde para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo do município. “Esses trabalhadores cumprem um papel essencial para a cidade, portanto precisamos proteger essas pessoas, que sempre estão muito expostas e em contato direto com o lixo. Temos que proteger esses profissionais para que eles não adoeçam”, declarou.

Também foi aprovado o projeto nº 764/21, de autoria do ex-vereador Pedro Gorki, que cria o Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra do município de Natal. O projeto foi subscrito pelas vereadoras Divaneide Basílio e Júlia Arruda. A vereadora Ana Paula (SD) também esteve presente à reunião.

Crédito da Foto/ Eduardo Maia.

Redação/Blog Elias Jornalista

Na data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nessa quarta-feira (18), o deputado Hermano Morais (PV) fez pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa alertando para a importância das ações de prevenção contra o abuso infantil. De acordo com o parlamentar, os índices no País e no Rio Grande do Norte são preocupantes.

“Hoje é uma data muito importante para a sociedade brasileira. Inclusive, no último dia 6, a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente desta Casa Legislativa promoveu uma audiência pública muito concorrida, tratando sobre esse assunto que, infelizmente, é muito recorrente”, disse Hermano.

Segundo ele, dados de 2021 levantados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com tabulação do Instituto Santos Dumond (ISD), apontam um crescimento de 217,97% em todo o País. No Rio Grande do Norte, o índice é ainda maior, com avanço de quase 258%.

“Lamentavelmente os dados são preocupantes, inclusive no RN. Esses números servem para fundamentar o nosso pronunciamento no sentido de chamar a atenção da sociedade para que cada um possa se posicionar e ficar vigilante, haja vista que a maioria dos casos de abuso infantil se dá no leito familiar”, observou ele.

Na ocasião, o deputado reforçou ainda a importância do Disque 100, canal gratuito para denúncias contra a violação de direitos humanos voltado aos grupos de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

“Em nosso estado, no primeiro ano da pandemia, foram registradas 935 denúncias que configuraram quase 2400 infrações aos direitos das crianças e adolescentes. Destas, 35% são relacionadas à violência sexual, física ou psíquica no território potiguar. Nesse sentido, convoco toda a sociedade a fazer um trabalho preventivo, que é o ideal, mas também o trabalho de denúncia às autoridades competentes”, concluiu Hermano.

Crédito da Foto/ Eduardo Maia.

Redação/Blog Elias Jornalista

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), garantiu apoio da Casa ao turismo religioso no município de Canguaretama. O parlamentar recebeu uma comitiva da cidade, liderada pelo pároco José Charles da Silva. O grupo trabalha para transformar em realidade um projeto destinado aos Santos Mártires de Cunhaú, com o objetivo de atrair mais visitantes para o local.

“O turismo é uma mola propulsora para o RN. Não podemos vender apenas sol e mar, há uma gama de outras atividades ligadas ao setor turístico que podem ser incentivadas, como o turismo religioso e de aventura. E temos exemplos de cidades que se transformaram após receber ações neste sentido, como Santa Cruz com a Santa Rita de Cássia. Então, da nossa parte, há a nossa total defesa e absoluto apoio ao turismo”, disse Ezequiel.

Para o padre Charles, o objetivo do encontro é buscar alternativas para fortalecer o turismo em Canguaretama. “Nossa ideia é potencializar esta atividade, e com a expectativa que isto possa trazer melhorias não apenas para o município, mas para toda a região vizinha que acabará se beneficiando”, disse o pároco, ressaltando a importância dos Mártires de Cunhaú.

O encontro contou ainda com as presenças do vereador de Canguaretama, Leandro Varela, da ex-vereadora Irmã Lila (PSDB) e do presidente municipal do PL, Thiago Medeiros. A Assembleia Legislativa esteve representada ainda pelo diretor geral da Presidência, Fernando Rezende, pela diretora administrativa e financeira, Dulcinéa Brandão, e pelo procurador-geral, Sérgio Freire.

Crédito da Foto/ Eduardo Maia.

Redação/Blog Elias Jornalista

A campanha Maio Cinza e a conscientização sobre o câncer cerebral serão abordadas durante audiência pública nesta quarta-feira (18), às 14h, na Assembleia Legislativa. De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), o debate é dedicado ao mês de prevenção à doença e ocorre no auditório Deputado Cortez Pereira.

“O câncer cerebral afeta 4% da população e está entre os 10 tipos de tumores que mais causam mortes no Brasil. Por isso, é relevante fazermos esse debate para levar informações para a população sobre a ocorrência e os sinais do câncer cerebral para ampliarmos os diagnósticos de forma precoce”, esclarece Cristiane.

Para 2022, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) fez uma projeção de aproximadamente 11 mil casos de câncer cerebral no Brasil, sendo 5.870 em homens e 5.230 em mulheres. Aqui no Rio Grande do Norte, a Liga Contra o Câncer registrou, em 2021, 57 casos de câncer cerebral.

O debate contará com a presença de membros da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, além dos neurocirurgiões que atuam nos principais hospitais públicos e privados do RN. Representantes da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do RN também foram convidados.

(Foto: Elpídio Júnior).

Redação/Blog Elias Jornalista

Na sessão ordinária desta terça-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram o projeto de lei n• 32/2021 que autoriza a utilização de drones nas fiscalizações da Guarda Municipal. Segundo a autora do projeto, vereadora Nina Souza (PDT), viabilizar o novo método de monitoramento de grandes áreas vai garantir economia e compensar o déficit de guardas municipais para a segurança de prédios públicos, principalmente em áreas com altos índices de violência.

“Certamente os drones auxiliarão no combate à criminalidade em locais públicos, através de imagens em tempo real, já que o mesmo chega a percorrer 90 quilômetros por hora a uma altura de 500 metros. O equipamento já está sendo utilizado em diversos outros estados e tem contribuído na intensificação da fiscalização pelas polícias. Sendo assim, é de extrema importância que possamos progredir tanto economicamente como tecnologicamente na execução dos trabalhos de fiscalização da Guarda Municipal de Natal, para torná-los mais eficazes”, justificou.

Também foram aprovados, em segunda discussão, o PL 567/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), para instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico em instituições da rede de ensino municipal; e o PL 587/2021, do vereador Robério Paulino (PSOL), que torna obrigatória a fixação placas com os números dos Direitos Humanos (Disque 100), da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (3232-6184) e da Polícia Militar (190) em estabelecimentos de hospedagem, inclusive motéis; bares, restaurantes e similares; clubes, associações recreativas e/ou desportistas, bem como casas noturnas; locais de transportes de massa; salões de beleza e academias, postos de combustíveis, prédios comerciais e/ou residenciais, assim como naqueles onde funcionam órgãos e serviços públicos.

“A ideia de elaboração do projeto de lei do botão de pânico surgiu a partir das demandas que chegam ao nosso conhecimento, no tocante à crescente violência nas escolas, entre jovens alunos. De acordo com o PL aprovado hoje, o botão de pânico deverá ser instalado em local da escola acessível apenas à direção e ligado às centrais de monitoramento tanto da Guarda Municipal quanto da Polícia Militar, para garantir agilidade da chegada de viaturas em qualquer ocorrência”, explicou o vereador Aroldo Alves, que prevê que, no primeiro ano, o dispositivo já esteja instalado em 10% das escolas e, em cinco anos, em 100% dos estabelecimentos municipais de ensino.

Crédito da Foto/Francisco de Assis.

Redação/Blog Elias Jornalista

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal, em reunião nesta terça-feira (17), apreciou projetos e deu encaminhamento às pautas do colegiado. Na ocasião foram aprovadas 16 matérias.

O projeto de lei n° 581/2021, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), institui a Semana de Segurança do Paciente no mês de setembro. De acordo com a a presidente da comissão, o PL visa reforçar a atenção que deve ser dada aos pacientes que já se encontram em situação de fragilidade ao buscar o atendimento de saúde pública.

“Esse tema tem surgido cada vez com mais força e às vezes parece distante quando a gente fala “Semana da Segurança do Paciente”. Mas se pararmos para pensar em todos os acidentes que acontecem dentro dos hospitais e as mais variadas histórias que temos conhecimento, como paciente que é derrubado da maca ou que entra com uma causa e sai daquele ambiente com outro quadro clínico, às vezes ainda pior, vemos o quão importante é essa iniciativa”, declarou a vereadora.

Entre as matérias aprovadas, o projeto de resolução nº 005/2022 de autoria do vereador Anderson Lopes (SD), que institui no âmbito da Câmara Municipal de Natal a Comenda Zuleide Gonçalves Vieira, in memorian, em alusão ao Dia do Cerimonialista, celebrado no dia 29 de outubro de cada ano.

“Resolvemos trazer essa comenda  para a Câmara com o objetivo de homenagear não só Dona Zuleide, que foi uma cerimonialista muito renomada aqui em Natal, mas também os cerimonialistas da nossa cidade como um todo”.

Além disso, também foram aprovados os projetos nº 331/21 de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que institui a data comemorativa de fundação do bairro Nossa Senhora da Apresentação; PL nº 056/2022 de autoria da vereadora Ana Paula (SD) que institui a Semana da Doação de Livros em Natal; e o PL nº 102/22 de autoria do Luciano Nascimento (PTB), que institui no município o Dia do Esporte Amador.

Os vereadores Profº Robério Paulino (PSOL), Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) participaram da reunião de forma virtual.

Crédito da Foto/João Gilberto.

Redação/Blog Elias Jornalista

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), voltou suas ações para a cidade de Martins, no Alto Oeste potiguar, ao protocolar uma série de requerimentos com o intuito de atender a demandas da população em áreas como as de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e abastecimento.

Visando melhorias para a saúde e a segurança pública, respectivamente, o parlamentar requereu do Governo do Estado a aquisição de uma ambulância, bem como o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar.

O deputado ainda solicitou a reforma da Escola Estadual Almino Afonso, considerada o educandário mais antigo da cidade e que hoje atende a 498 alunos. No local também se encontra um Museu Literário denominado Demétrio Lemos, que dispõe de um acervo riquíssimo, entre muitas obras internacionalmente conhecidas.

Preocupado também com a segurança hídrica da população, o parlamentar requereu a perfuração e instalação de poços tubulares, bem como a instalação de um dessalinizador. O objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir em caso de colapso no abastecimento de água da cidade.