(Foto: Francisco de Assis).

Redação/Blog Elias Jornalista

Nesta segunda-feira (21), a Comissão de Desporto e Qualidade de Vida realizou no plenário Érico Hackradt, da Câmara Municipal de Natal, a primeira reunião de 2022. A comissão inicialmente seria presidida pelo vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que abdicou da posição e não integra mais o colegiado, sendo encaminhada a presidência para o vereador Luciano Nascimento (PTB). Durante a reunião foram apreciados e votados cinco projetos de lei.

“É uma honra ser mais uma vez conduzido à presidência da comissão de Desporto e Qualidade de Vida”, comentou o vereador Luciano sobre seu retorno à presidência. “Vamos seguir fiscalizando o esporte da nossa cidade e, para mim, além do sentimento de alegria também é um aumento de responsabilidade por mais um ano na presidência da comissão de desporto”.

Durante a reunião, o vereador Preto Aquino (PSD), membro da comissão, propôs uma visita à praça esportiva do bairro de Soledade I. “Retornamos propondo que a comissão seja presente; sugeri que possamos verificar a praça de esporte localizada na Rua Jequié, uma quadra de esporte que está abandonada” afirmou. 

Entre as matérias aprovadas, o PL 27/2021 de autoria do vereador Eriko Jácome, que Institui o projeto “Avenida do Lazer” no município de Natal e incentiva a prática esportiva, assim como o lazer, cultura e entretenimento entre os jovens. 

O vice-presidente da comissão, vereador Hermes Câmara (PTB), reforçou a importância do projeto para a população: “É um projeto que busca resgatar jogos e brincadeiras de rua, ações onde os pais podem levar a criança para andar de bicicleta, skate, patins”, pontuou.

Outro projeto aprovado foi o PL 379/2021 que institui a Semana da Mobilidade Ativa, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT). A mobilidade ativa é toda forma de transporte que não é motorizada. O vereador Luciano Nascimento falou sobre a matéria. “A mobilidade urbana necessita muito de organização e esse projeto trata da qualidade de vida, pois existem sim, transportes alternativos que podem ser utilizados pela população”.

Durante a reunião também foram votados o PL 068/2021 de autoria do vereador Eriko Jácome (MDB), que institui medidas de monitoramento de pacientes acometidos com COVID-19; PL 103/2021 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto; PL 48/2021 de autoria do vereador Herberth Sena (PL), subscrito pelo vereador Raniere Barbosa (Avante) que institui o programa “Ruas de Cultura, Lazer e Esporte”.

Também estiveram presentes os vereadores Tércio Tinoco (Sem Partido) e Robson Carvalho (PDT) de forma virtual.

(Foto: Francisco de Assis).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (21), o projeto de Lei 058/2019, de autoria do vereador Klaus Araújo (SDD), que cria o programa “Voucher da Educação”, para abertura de vagas na educação infantil da rede privada.

“Vários projetos foram aprovados hoje na nossa comissão e, dentre estes, tivemos o ‘Voucher da Educação’, que teve oito emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT) aprovadas e duas prejudicadas porque a relatora, vereadora Nina Souza, identificou que extrapolam as competências do Poder Legislativo. O projeto é muito importante porque fixa uma parceria público-privada para oferecer mais vagas às crianças que não conseguem vagas na rede pública”, declarou a vereadora Camila Araújo (PSD), que presidiu a reunião.

Participaram ainda os vereadores Klaus Araújo (SDD) e Aldo Clemente (PDT), além da vereadora Nina Souza (PDT), remotamente. Eles aprovaram, ao final, dez projetos que estavam com pareceres prontos, como o que cria a Semana de Combate e Prevenção à Síndrome de Burnout, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD); o que obriga a afixação de cartazes informativos nas unidades de saúde sobre direitos e acompanhamento da gestante no pré-parto, parto e pós-parto, do vereador Chagas Catarino (PSDB); o que institui o calendário oficial do Município o aniversário da Praia da Redinha a ser comemorado anualmente na terceira semana do mês de novembro, da vereadora Margarete Régia (PROS).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

(Foto: Eduardo Maia).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Campanha da Fraternidade 2022: “Fraternidade e Educação. Fala com sabedora, ensina com amor” foi tema de audiência pública que aconteceu na manhã desta segunda-feira (21), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A iniciativa da proposição foi do deputado estadual Francisco do PT, que reuniu representantes da comunidade católica e da educação para debater sobre o assunto.

Ao abrir os trabalhos da audiência pública, o parlamentar Francisco do PT lembrou do momento em que estamos enfrentando, que, nas palavras dele, são tempos complicados e agitados. “Estamos face a face com desafios globais sem precedentes, notamos mudanças climáticas, ecológicas, crises financeiras e econômicas, vivemos fome, doenças infecciosas, o mundo todo foi abalado com a pandemia que tem ceifado milhões de vidas. É exatamente nesses momentos que mais precisamos de Fraternidade e Educação”, alertou.

“A ação conjunta da Fraternidade e da Educação são decisivas para que nós possamos nos aproveitar das virtualidades humanas e da realização plena de suas ações educativas que, para além da educação formal e escolar, propicie o humanismo integral e solidário, a cultura do encontro, a promoção e o acolhimento da paz, em detrimento do ódio, e o cuidado com a casa comum”, completou.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB), coautor da audiência pública, por sua vez, comentou que o Poder Legislativo tem que estar presente nas grandes discussões de interesse da sociedade. Ele lembrou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela terceira vez, pauta a educação como o assunto a ser tratado na Campanha da Fraternidade.

“Este ano o lema bíblico é ‘fala com sabedoria, ensina com amor’. Trata-se de uma preocupação com o ensino integral, com a oportunidade aos jovens de uma educação de qualidade, em um período em que se verificam falhas ainda na Educação pública e privada no País. A educação é o caminho da libertação, a oportunidade de promovermos a justiça social”, opinou. O deputado mencionou a evasão escolar agravada pela pandemia e outros aspectos da educação a serem levados em consideração.

O coordenador estadual da Campanha da Fraternidade, o padre Robério Camilo da Silva, explicou que os temas se repetem porque não se resolvem. “A Educação precisa ser repensada, porque o mundo mudou, as relações mudaram e a grande preocupação da CNBB, em sintonia com o Papa Francisco, é com a fraternidade. A fraternidade do mundo está ameaçada, bem como o humanismo integral e solidário. Se não fortalecermos a Fraternidade teremos um grande prejuízo no mundo porque vamos fortalecer as guerras. Uns contra os outros, sem respeito”.

Padre Robério explicou que a Campanha da Fraternidade deste ano objetiva promover o diálogo, a partir da realidade educativa do Brasil, a luz da fé cristã, propondo caminhos em favor do humanismo integral e solidário.

A coordenadora do curso de Pedagogia da UFRN, no CERES/Caicó, Francileide Batista de Almeida Vieira, falou sobre a importância da educação para o desenvolvimento do homem. “A Campanha da Fraternidade nos faz refletir sobre um lema de muito valor, que é ‘fala com sabedoria, ensina com amor’. Sendo nós seres culturais, sabemos da importância dos processos sociais aos quais somos submetidos para o nosso desenvolvimento. Educar não é um caminho para a humanização, educar é o caminho”, disse.

“Esse reconhecimento coletivo do valor da educação e essa temática certamente nos despertará para que possamos, a cada dia, desenvolver práticas educativas coerentes com essa proposição. Educar com amor significa que um homem não funciona apenas no seu intelecto, mas estamos pensando em práticas educativas que considerem a dimensão do intelecto, do afeto, das motivações, da ética, da solidariedade. Assim, certamente contribuiremos para este homem que aprenda a cuidar da nossa casa comum”, acrescentou a coordenadora do curso de Pedagogia.

Jefferson Fernandes, que é diretor do Centro de Educação da UFRN, enfatizou a ideia do pacto estadual. Segundo ele, não é possível pensar na educação se não houver espírito dialógico e colaborativo. Ele mencionou o esforço da UFRN em estabelecer uma cultura do diálogo e da inclusão, inclusive com parcerias para pensar a educação de forma articulada e dialógica. “O princípio do processo educativo implica estar com o outro, pensar a educação integral com corte humanista é o elemento fundante para pensar o processo de construção do outro e de si mesmo. Essa é a base orientadora do pensamento do professor Paulo Freire. Não é possível pensar a educação sem pensar no cuidar do outro”, lembrou.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (FETARN), Manoel Cândido da Costa, destacou a importância de termos um mundo fraterno e humano. “Pelo que acontece hoje, a gente se pergunta o que a Nação está pensando. Estamos assistindo, no Brasil, o desprezo total com os cuidados com a pandemia, por parte de governantes que deveriam ser responsáveis por isso. Bem como, vemos a Ucrânia sendo totalmente dizimada pelo poder das armas. O que vamos fazer para que o gesto humano venha a acontecer entre nós? O caminho é nos reunir, conversar, debater, fazer com que a humanidade procure se envolver mais, em nome de Deus, rezando mais, participando dos debates, das discussões”.

O reitor do IFRN, José Arnóbio de Araújo Filho, também esteve na ocasião contribuindo com o debate. “O nosso País tem uma dívida com a sociedade muito grande através da educação, afinal, muitos homens e mulheres deixaram de ter acesso à educação por falta de políticas públicas. Isso se perpetua até hoje e, durante a pandemia, também é fato. Vivenciamos isso na nossa Instituição e através de estudos que mostram que isso aconteceu no mundo todo, pela falta de políticas e de assistência do poder público”, narrou.

“Como dizia Paulo Freire, educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não se pode temer o debate, ele é salutar para o fortalecimento das nossas ações, a análise da realidade. Não se pode fugir da discussão criadora, sob pena de ser uma farsa. Quando a gente não abre esse espaço nas nossas escolas, a gente faz como que esses estudantes não cresçam enquanto pessoas”, completou.

O professor dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), Miguel Salustiano de Lima, parabenizou a CNBB por abordar mais uma vez o tema da educação. “Nesses tempos difíceis que estamos vivendo, de negacionismo, de políticas ultraliberais, o meio ambiente, a educação e inclusão social são os alvos principais. A temática abordada pela Campanha da Fraternidade pode ser decisiva para recolocar a educação brasileira na centralidade do projeto de um novo País que queremos construir. A educação que emancipa tem que ser fraterna, pois a fraternidade é o caminho do amor, é olhar para o próximo com compaixão, acolher sem julgamentos”, disse.

Ele destacou que, na educação do País, a Educação pública é a mais inclusiva. E lembrou que a melhoria da educação também passa pela valorização dos profissionais, através de salários dignos, carreira, formação continuada e condição de trabalho.

Por fim, a secretária adjunta da Secretaria de Educação do estado, Márcia Gurgel, falou que se trata de uma temática extremamente relevante. “Tem um provérbio africano que diz que é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança. Temos uma dimensão de educação em sentido amplo, que humaniza, forma. E a educação escolar. O desenvolvimento humano acontece na aldeia toda. Por isso que precisamos de uma cidade educadora”, disse.

“A gente precisa investir muito no processo educativo que avance na perspectiva de que nenhum homem seja violentado, nem explorado por outro homem. Pensar em uma Educação de uma fraternidade humanitária é pensar na superação da exploração da dominação de um ser sobre o outro, inclusive sobre a natureza. É fundamental pensarmos na educação escolar em outros princípios, em outro projeto político pedagógico para incluirmos valores, porque educação não é só ensinar português e matemática”, completou.

(Foto: Verônica Macedo).

Redação/Blog Elias Jornalista

Em missão internacional Deputada Carla Dickson participa de inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Nova Iorque (EUA).

Redação/Blog Elias Jornalista

A deputada federal Carla Dickson (PROS), participou do lançamento da Casa da Mulher Brasileira em Nova York. A inauguração da casa ocorreu nesta semana durante uma missão internacional promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos- (MMFDH).

A proposta do local é ofertar atendimento e serviços multidisciplinares nas seguintes áreas: prevenção e combate à violência doméstica; apoio e orientação em questões de disputa de guarda e cuidados com crianças e adolescentes; empoderamento e fomento à autonomia; estímulo aos estudos continuados e à profissionalização; além da conscientização sobre demais temas de interesse das mulheres da comunidade brasileira na região.

Casa da Mulher Brasileira

São espaços públicos onde se concentram os principais serviços especializados e multidisciplinares da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, de acordo com as tipologias e as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPM/MMFDH).

Atualmente, no país há sete Casas da Mulher Brasileira (CMB) em funcionamento — São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), São Luís (MA), e Brasília (DF) e Curitiba (PR). Juntas, realizaram cerca de 900 mil atendimentos desde 2019. O MMFDH vem disponibilizando recursos para a implantação de outras 23 unidades. Em breve o estado do Rio Grande do Norte também irá inaugurara uma unidade do projeto.

PSB reúne militância para o Congresso Estadual da sigla.

Redação/Blog Elias Jornalista

O Partido Socialista Brasileiro do Rio Grande do Norte (PSB-RN) promove, na próxima quinta-feira (24), o Congresso Estadual da legenda, no auditório do Holiday Inn Natal, a partir das 14h.

O evento vai reunir filiados da sigla para a escolha da nova diretoria do partido e dos delegados que participarão do Congresso Nacional, marcado para abril em Brasília.

Ainda dentro da programação do Congresso, estão previstos atos de filiação e ciclo de debates com lideranças nacionais do PSB sobre temas como organização partidária e eleições 2022.

(Foto: Francisco de Assis).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Câmara Municipal de Natal reuniu, nesta sexta-feira (18), vereadores, moradores e representantes dos órgãos responsáveis pelo abastecimento de água na capital para debater sobre os problemas relacionados à falta de água na região Oeste da cidade. A proposição foi do vereador Aroldo Alves (PSDB).

Segundo o propositor, que reside em um bairro da região, o problema é recorrente e tem trazido transtornos para a população. “Fizemos essa audiência com o objetivo de termos esclarecimentos. Saber a função de cada órgão, se farão investimentos para melhorar, já que a Caern é uma prestadora de serviços e precisa cumprir com essa função”, disse o Aroldo Alves.

Também moradora da região, a vereadora Camila Araújo (PSD), solicitou aos representantes dos órgãos presentes que ouçam e atendam aos pleitos da população da área, que passam por essa dificuldade mesmo pagando pelo serviço. “Estamos no século XXI e a gente ainda precisa recorrer a carro-pipa na região Oeste. A gente amarga constantemente essa falta de água e só ouvimos promessas e falácias, mas nada de execução que resolva o problema”, disse ela. Os vereadores Preto Aquino (PSD), Herberth Sena (PL) e a vereadora Margarete Régia (PROS) também participaram da audiência.

Em Natal, o serviço da Caern é fiscalizado pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município (Arsban). De acordo com o analista de regulação da agência, Pedro Junior, o problema ocorre em virtude da região estar no final da rede de distribuição, visto que a água é oriunda da Lagoa do Jiqui, na zona Sul, e o consumo também ter aumentado. Ele destacou que as denúncias e reclamações da população ajudam a reforçar as cobranças para que o problema se resolva. “Temos cobrado da Caern e orientamos que as reclamações sejam feitas pelo número 115 e outros canais porque reforça o pleito da Arsban junto à companhia. É preciso que se pense a cidade como uma região em crescimento. Se falta recursos para garantir o serviço, que seja discutido, para que se faça investimentos”, pontuou. 

Ricardo Barros, da superintendência de manutençao e operação da Caern, explicou que a Caern está tratando com prioridade as questões da região Oeste. Uma das iniciativas é a execução de pelo menos três novos poços que ajudarão a abastecer a área. “Há poços a serem ativados em Natal para atender a região, mas houve um problema com o fornecimento de bombas durante a pandemia e a empresa pediu o distrato do contrato, atrasando o planejamento. Não é uma situação definitiva, mas que vai amenizar. Estamos buscando um contrato emergencial para nos próximos meses esses poços serem ativados para a região Oeste”, garantiu o representante da companhia, que disse ainda que está sendo implementado um projeto a longo prazo para o diagnóstico completo sobre o sistema em Natal.

(Foto: Eduardo Maia).

Redação/Blog Elias Jornalista

A incansável luta dos protetores de animais de rua no Rio Grande do Norte ganha um importante suporte, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Programa Estadual de Tratamento Digno e Adequado, a fim de garantir a vida, o combate aos maus tratos e combater outras formas de violência bastante comuns contra os animais. Além deste projeto, de iniciativa do deputado Getúlio Rêgo (DEM), que segue para sanção do governo estadual, outros sete projetos de iniciativa parlamentar foram aprovados na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (17).

“Esse Programa almeja banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais, que têm seus direitos garantidos na constituição federal e na Declaração dos Direitos dos Animais. Apesar do amparo legal, a realidade dos animais de rua é bem diferente. Cotidianamente nos deparamos com relatos, muitas vezes com repercussão na mídia, de animas de rua feridos, doentes e que representam riscos à saúde da sociedade. É fundamental que sejam implementadas políticas públicas eficazes em sua defesa”, justificou o deputado ao apresentar o projeto.

O projeto prevê recolhimento e tratamento até o momento do encaminhamento para a adoção, esterilização, vacinação, encaminhamento para adoção responsável, entre outras medidas que visam a proteção animal. De iniciativa do deputado George Soares (PL), foi aprovado o projeto que cria a obrigatoriedade da solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista.

O projeto para a adoção do sistema de inclusão escolar “Aba”, nas escolas da rede pública do RN, para crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista (TEA), também de iniciativa de Getúlio Rêgo, foi aprovado à unanimidade.

Outros projetos aprovados durante a sessão foram: o que dispõe sobre a obrigatoriedade de formação em nível superior na área de saúde para o responsável técnico por instituição de longa permanência para idosos e o que institui o programa “Gestante de Primeira” na rede pública de saúde. Em relação a eventos, foram aprovados os seguintes projetos: o que institui, no calendário oficial de eventos do RN o Natal Encantado; o “São João Alegre” e o “Caju Agrofest”. Todos de iniciativa do deputado Getúlio Rêgo.

(Verônica Macedo).  

Redação/Blog Elias Jornalista

Para promover o desenvolvimento econômico por meio de atividades de captação profissional nas áreas de cultura e turismo, visando a inclusão social, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17), ao Projeto de Lei n° 345/2021 apresentado pela vereadora Margarete Régia (PROS) que dispõe sobre a criação de Polos Cultural e Comercial nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da capital potiguar. Aprovado em segunda discussão, o PL segue agora para sanção ou veto do Executivo. O texto prevê que o Município poderá firmar parcerias diretamente com os estabelecimentos (comerciais e culturais) ou através de associações representativas dos mesmos, bem como com outras entidades da iniciativa privada, visando a promoção do desenvolvimento da atividade e do seu potencial turístico, de forma ambientalmente sustentável; as despesas com a execução da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

“Trata-se de localidades delimitadas nas quatro zonas da capital que nos últimos anos tornaram-se áreas compostas por dezenas de bares, restaurantes, farmácias, padarias, sorveterias, entre outros. Certamente, a criação dos polos será mais um atrativo para Natal, cujo objetivo é criar um centro variado de opções que agrade a todos que passam ou vivem em nossa cidade”, justificou a vereadora Margarete Régia, ressaltando que o maior fluxo de pessoas e o consequente aumento da atividade comercial gera mais arrecadação para o Município.

Logo depois, o plenário acatou, em segunda discussão, uma matéria de autoria do ex-vereador Cabo Jeoás, subscrita pela vereadora Nina Souza (PDT), que autoriza o município de Natal a fazer a implantação e manutenção do programa Defesa Civil na Escola: “Conhecer para Prevenir”, em todas as instituições de ensino da rede municipal. O objetivo é preparar a comunidade escolar para o enfrentamento de situações de emergência, além de reduzir e minimizar o número de incidentes e riscos de desastres.

O plenário também aprovou, em discussão única, o Projeto de Resolução n° 37/2021 encaminhado pela vereadora Nina Souza e subscrito pelo vereador Felipe Alves (PDT) que altera o parágrafo único, transformando-o em 1º e inclui o parágrafo 2º ao artigo 126 da Resolução nº 377/2005 da Câmara Municipal de Natal (Regimento Interno), regulamentando o número de comendas e demais honrarias a serem concedidas por sessão legislativa, sendo três pelo propositor ou propositura e duas por vereador ou vereadora.

Ao final da sessão ordinária, os parlamentares votaram pela manutenção do veto parcial da Prefeitura ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, oriundo da mensagem nº 029/2021, de autoria do Chefe do Executivo, que concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal em 50%, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021.

Presidente Wolney institui o Gabinete Sustentável na Câmara de Parnamirim.

Redação/Blog Elias Jornalista

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto “Gabinete Sustentável”, que visa reduzir em pelo menos 20% o consumo atual de material de expediente, material de limpeza e combustível. Essa iniciativa é um projeto pioneiro no Poder Legislativo Municipal.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, ressalta a importância do projeto e reconhece as iniciativas da instituição no tocante às ações de sustentabilidade. “Estamos renovando o compromisso com a agenda ambiental, com o apoio de todos os vereadores desta Casa e servidores. Mais uma ação do nosso plano de metas que estamos cumprindo”, afirma.

O parlamentar explica que o Projeto Gabinete Sustentável faz parte da adesão da Câmara Municipal de Parnamirim/RN à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). “Nosso objetivo é estimular o uso racional dos recursos no âmbito do Legislativo municipal”, disse Wolney França.

Trimestralmente, os gabinetes dos 18 vereadores e vereadoras que tenham atingido a meta de redução serão premiados com selos de Gabinete Sustentável. A constatação do atingimento da meta de redução ficará a cargo da Comissão da A3P, em conjunto com os setores administrativos e de almoxarifado da Casa Legislativa.

Essa é uma iniciativa inovadora que incorpora princípios e ações de sustentabilidade, visando a produção de resultados ambientais positivos para o serviço público e a sociedade.