(Foto: Francisco de Assis).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Câmara Municipal de Natal reuniu, nesta sexta-feira (18), vereadores, moradores e representantes dos órgãos responsáveis pelo abastecimento de água na capital para debater sobre os problemas relacionados à falta de água na região Oeste da cidade. A proposição foi do vereador Aroldo Alves (PSDB).

Segundo o propositor, que reside em um bairro da região, o problema é recorrente e tem trazido transtornos para a população. “Fizemos essa audiência com o objetivo de termos esclarecimentos. Saber a função de cada órgão, se farão investimentos para melhorar, já que a Caern é uma prestadora de serviços e precisa cumprir com essa função”, disse o Aroldo Alves.

Também moradora da região, a vereadora Camila Araújo (PSD), solicitou aos representantes dos órgãos presentes que ouçam e atendam aos pleitos da população da área, que passam por essa dificuldade mesmo pagando pelo serviço. “Estamos no século XXI e a gente ainda precisa recorrer a carro-pipa na região Oeste. A gente amarga constantemente essa falta de água e só ouvimos promessas e falácias, mas nada de execução que resolva o problema”, disse ela. Os vereadores Preto Aquino (PSD), Herberth Sena (PL) e a vereadora Margarete Régia (PROS) também participaram da audiência.

Em Natal, o serviço da Caern é fiscalizado pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município (Arsban). De acordo com o analista de regulação da agência, Pedro Junior, o problema ocorre em virtude da região estar no final da rede de distribuição, visto que a água é oriunda da Lagoa do Jiqui, na zona Sul, e o consumo também ter aumentado. Ele destacou que as denúncias e reclamações da população ajudam a reforçar as cobranças para que o problema se resolva. “Temos cobrado da Caern e orientamos que as reclamações sejam feitas pelo número 115 e outros canais porque reforça o pleito da Arsban junto à companhia. É preciso que se pense a cidade como uma região em crescimento. Se falta recursos para garantir o serviço, que seja discutido, para que se faça investimentos”, pontuou. 

Ricardo Barros, da superintendência de manutençao e operação da Caern, explicou que a Caern está tratando com prioridade as questões da região Oeste. Uma das iniciativas é a execução de pelo menos três novos poços que ajudarão a abastecer a área. “Há poços a serem ativados em Natal para atender a região, mas houve um problema com o fornecimento de bombas durante a pandemia e a empresa pediu o distrato do contrato, atrasando o planejamento. Não é uma situação definitiva, mas que vai amenizar. Estamos buscando um contrato emergencial para nos próximos meses esses poços serem ativados para a região Oeste”, garantiu o representante da companhia, que disse ainda que está sendo implementado um projeto a longo prazo para o diagnóstico completo sobre o sistema em Natal.

(Foto: Eduardo Maia).

Redação/Blog Elias Jornalista

A incansável luta dos protetores de animais de rua no Rio Grande do Norte ganha um importante suporte, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Programa Estadual de Tratamento Digno e Adequado, a fim de garantir a vida, o combate aos maus tratos e combater outras formas de violência bastante comuns contra os animais. Além deste projeto, de iniciativa do deputado Getúlio Rêgo (DEM), que segue para sanção do governo estadual, outros sete projetos de iniciativa parlamentar foram aprovados na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (17).

“Esse Programa almeja banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais, que têm seus direitos garantidos na constituição federal e na Declaração dos Direitos dos Animais. Apesar do amparo legal, a realidade dos animais de rua é bem diferente. Cotidianamente nos deparamos com relatos, muitas vezes com repercussão na mídia, de animas de rua feridos, doentes e que representam riscos à saúde da sociedade. É fundamental que sejam implementadas políticas públicas eficazes em sua defesa”, justificou o deputado ao apresentar o projeto.

O projeto prevê recolhimento e tratamento até o momento do encaminhamento para a adoção, esterilização, vacinação, encaminhamento para adoção responsável, entre outras medidas que visam a proteção animal. De iniciativa do deputado George Soares (PL), foi aprovado o projeto que cria a obrigatoriedade da solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista.

O projeto para a adoção do sistema de inclusão escolar “Aba”, nas escolas da rede pública do RN, para crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista (TEA), também de iniciativa de Getúlio Rêgo, foi aprovado à unanimidade.

Outros projetos aprovados durante a sessão foram: o que dispõe sobre a obrigatoriedade de formação em nível superior na área de saúde para o responsável técnico por instituição de longa permanência para idosos e o que institui o programa “Gestante de Primeira” na rede pública de saúde. Em relação a eventos, foram aprovados os seguintes projetos: o que institui, no calendário oficial de eventos do RN o Natal Encantado; o “São João Alegre” e o “Caju Agrofest”. Todos de iniciativa do deputado Getúlio Rêgo.

(Verônica Macedo).  

Redação/Blog Elias Jornalista

Para promover o desenvolvimento econômico por meio de atividades de captação profissional nas áreas de cultura e turismo, visando a inclusão social, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17), ao Projeto de Lei n° 345/2021 apresentado pela vereadora Margarete Régia (PROS) que dispõe sobre a criação de Polos Cultural e Comercial nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da capital potiguar. Aprovado em segunda discussão, o PL segue agora para sanção ou veto do Executivo. O texto prevê que o Município poderá firmar parcerias diretamente com os estabelecimentos (comerciais e culturais) ou através de associações representativas dos mesmos, bem como com outras entidades da iniciativa privada, visando a promoção do desenvolvimento da atividade e do seu potencial turístico, de forma ambientalmente sustentável; as despesas com a execução da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

“Trata-se de localidades delimitadas nas quatro zonas da capital que nos últimos anos tornaram-se áreas compostas por dezenas de bares, restaurantes, farmácias, padarias, sorveterias, entre outros. Certamente, a criação dos polos será mais um atrativo para Natal, cujo objetivo é criar um centro variado de opções que agrade a todos que passam ou vivem em nossa cidade”, justificou a vereadora Margarete Régia, ressaltando que o maior fluxo de pessoas e o consequente aumento da atividade comercial gera mais arrecadação para o Município.

Logo depois, o plenário acatou, em segunda discussão, uma matéria de autoria do ex-vereador Cabo Jeoás, subscrita pela vereadora Nina Souza (PDT), que autoriza o município de Natal a fazer a implantação e manutenção do programa Defesa Civil na Escola: “Conhecer para Prevenir”, em todas as instituições de ensino da rede municipal. O objetivo é preparar a comunidade escolar para o enfrentamento de situações de emergência, além de reduzir e minimizar o número de incidentes e riscos de desastres.

O plenário também aprovou, em discussão única, o Projeto de Resolução n° 37/2021 encaminhado pela vereadora Nina Souza e subscrito pelo vereador Felipe Alves (PDT) que altera o parágrafo único, transformando-o em 1º e inclui o parágrafo 2º ao artigo 126 da Resolução nº 377/2005 da Câmara Municipal de Natal (Regimento Interno), regulamentando o número de comendas e demais honrarias a serem concedidas por sessão legislativa, sendo três pelo propositor ou propositura e duas por vereador ou vereadora.

Ao final da sessão ordinária, os parlamentares votaram pela manutenção do veto parcial da Prefeitura ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, oriundo da mensagem nº 029/2021, de autoria do Chefe do Executivo, que concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal em 50%, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021.

Presidente Wolney institui o Gabinete Sustentável na Câmara de Parnamirim.

Redação/Blog Elias Jornalista

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto “Gabinete Sustentável”, que visa reduzir em pelo menos 20% o consumo atual de material de expediente, material de limpeza e combustível. Essa iniciativa é um projeto pioneiro no Poder Legislativo Municipal.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, ressalta a importância do projeto e reconhece as iniciativas da instituição no tocante às ações de sustentabilidade. “Estamos renovando o compromisso com a agenda ambiental, com o apoio de todos os vereadores desta Casa e servidores. Mais uma ação do nosso plano de metas que estamos cumprindo”, afirma.

O parlamentar explica que o Projeto Gabinete Sustentável faz parte da adesão da Câmara Municipal de Parnamirim/RN à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). “Nosso objetivo é estimular o uso racional dos recursos no âmbito do Legislativo municipal”, disse Wolney França.

Trimestralmente, os gabinetes dos 18 vereadores e vereadoras que tenham atingido a meta de redução serão premiados com selos de Gabinete Sustentável. A constatação do atingimento da meta de redução ficará a cargo da Comissão da A3P, em conjunto com os setores administrativos e de almoxarifado da Casa Legislativa.

Essa é uma iniciativa inovadora que incorpora princípios e ações de sustentabilidade, visando a produção de resultados ambientais positivos para o serviço público e a sociedade.

(Foto: Elpídio Júnior).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (15), em segunda discussão, um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos nos terminais, pontos e paradas de ônibus da capital potiguar. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O texto segue agora para sanção ou veto do Executivo.

“Os terminais de ônibus concentram uma grande quantidade de pessoas que se locomovem para tarefas diárias. Acontece que o transporte muitas vezes demora para passar e o usuário do transporte público fica em pé, sem ter à disposição bancos para sentar e aguardar. O Município deve transmitir o mínimo de conforto à população, garantindo o direito de ir e vir com segurança e dignidade”, explicou o vereador Preto Aquino. 

Logo depois, mais dois projetos foram acatados em segunda discussão: PL 420/2020, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social e o PL 558/2021, do vereador Tércio Tinoco (sem Partido), reconhecendo como de utilidade pública municipal o Centro de Reabilitação Social Potiguar – SERES.

Já em primeira discussão receberam parecer favorável as seguintes matérias: PL 202/2021, do vereador Klaus Araújo (SD), prorrogando a renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19, e o PL 517/2021, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o dia 11 de julho como “dia do socorrista” no Calendário Oficial da cidade.

(Foto: Francisco de Assis).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública da Câmara Municipal de Natal retomou suas atividades e realizou nesta quinta-feira (17), a primeira reunião desta legislatura. O encontro abriu espaço para uma Audiência Pública, que trouxe como tema principal, o debate entre gestores municipais e representantes da academia sobre o papel do estágio na formação dos estudantes do campo de gestão pública e no desenvolvimento das políticas municipais.

O presidente da Frente Parlamentar, Pedro Gorki (PCdoB), reforçou a importância da existência do estágio para estudantes da área e pontuou o objetivo de garantir vagas na Câmara Municipal. “O objetivo da nossa Frente Parlamentar, inicialmente, é garantir que, aqui na Câmara, nós tenhamos vagas para estágios obrigatórios e não obrigatórios de estudantes de gestão pública”.

O representante da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Pedro Paulo, explicou que a demanda de estagiários da prefeitura do município surge a partir da necessidade do gestor de cada secretaria. “A Semad faz a ponte entre as secretarias e os estudantes, ou seja, temos ali o papel de recebê-los conforme as demandas apresentadas pelas secretarias”, afirmou ele.

Gilson Neto, aluno do 5º período de Administração Pública, comentou sobre a importância desse espaço para os estudantes e para o debate sobre a quantidade de vagas para esses futuros profissionais. “Acredito que a partir de agora teremos mais oportunidades para o curso e, além disso, também será destacada a contribuição que a universidade pode oferecer com as oportunidades de estarmos atuando dentro dos espaços públicos” declarou. 

O professor Alexsandro Ferreira, vice-chefe do Departamento de Políticas Públicas da UFRN e ex-Secretário Municipal de Planejamento de Natal, também destacou a importância da integração entre o estudante acadêmico e o espaço da prática de trabalho. “Esperamos que com o tempo essa relação de troca forme políticas públicas melhores, pois a presença do estagiário permite que a gestão possa se atualizar constantemente ” pontuou.

Ainda estiveram presentes compondo a mesa da Audiência, os professores do Departamento de Políticas Públicas da UFRN, Lindjane Almeida e Anderson dos Santos, e o Coordenador de Articulação Política do Centro Acadêmico Djalma Maranhão, Vitor de Souza.

Confira mais fotos:
https://www.cmnat.rn.gov.br/albuns/1071/frente-parlamentar-em-defesa-da-gesto-pblica-17032022

(Foto: Francisco de Assis).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal reiniciou, nesta quinta-feira (17), suas atividades para 2022. Na presidência do colegiado, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) e os outros membros presentes à reunião, vereadores Eribaldo Medeiros (PSB), Chagas Catarino (PSDB) e as vereadoras Margarete Régia (PROS) e Camila Araújo (PSD), discutiram as ações que serão executadas ao longo do ano.

“É de grande satisfação e honra retornar ao comando dessa comissão que já presidi em outra legislatura. Temos pretensão de dar continuidade à apreciação de matérias e audiências públicas para atender temas voltados ao consumidor. Prevemos visitas in loco no sentido de orientar, coibir e punir empresas que estejam descumprindo com a lei”, declarou o presidente. Outra iniciativa é capacitar proprietários e funcionários de pequenas empresas, em parceria com entidades do comércio e serviços, para oferecer treinamento sobre o direito do consumidor, evitando assim que incorram em práticas abusivas e infrações por mero desconhecimento da lei.

Na reunião o vereador Eribaldo Medeiros, que também integra a Comissão de Transportes, sugeriu uma ação conjunta para conferir denúncias contra as empresas de transporte por ônibus que operam na capital. “Propus um trabalho conjunto das duas comissões no sentido de fiscalizar se as empresas de ônibus estão recolhendo o Imposto Sobre Serviço (ISS) quando o usuário faz a compra das passagens recarregando o cartão de transporte, pois o que nos chegou é que está ocorrendo essa prática sem a emissão do cupom fiscal”, informou o parlamentar.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

(Foto: Eduardo Maia).

Redação/Blog Elias Jornalista

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), elaborou uma série de requerimentos visando ações nas áreas de recursos hídricos, sinalização e infraestrutura viária, segurança pública e esporte para a cidade de Mossoró, na região Oeste do Estado.

No primeiro requerimento o parlamentar solicita a ampliação da rede de abastecimento de água para as comunidades rurais de Jurema, Puxa Boi, Senegal e Boa Fé. As localidades supracitadas possuem aproximadamente 2.000 famílias, que estão com o fornecimento de água comprometido, o que reflete numa piora da qualidade de vida do município como um todo.

A segurança pública dos mossoroenses também foi objeto de requerimento do deputado Ezequiel Ferreira, que solicitou a aquisição de uma nova viatura policial para o município, bem como aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar de Mossoró, cuja população é estimada em quase 304 mil habitantes e encontra-se vulnerável quanto à segurança pública.

O parlamentar requereu ainda a conclusão das obras da quadra de esporte da Escola Estadual Professor Hermógenes Nogueira da Costa, no Bairro Abolição IV. A falta de uma estrutura adequada prejudica o desenvolvimento dos estudantes, que deixam de receber todos os benefícios que a prática esportiva oferece à saúde física e mental de adolescentes e jovens. A finalização da reforma da quadra trará inúmeros benefícios para a juventude.

Por fim, o deputado Ezequiel Ferreira requer também a revitalização da sinalização vertical e horizontal e a execução de uma obra para construção de acostamento na RN-117, no trecho que liga os municípios de Mossoró e Dix-Sept Rosado. A rodovia vem sendo motivo de preocupação para os munícipes, assim como para todos aqueles que fazem uso do trecho, haja vista a ausência de sinalização vertical e horizontal e também de acostamento, o que torna a estrada muito escura e suscetível à ocorrência de acidentes automobilísticos, o que tem sido registrado com grande frequência, inclusive com vítimas fatais.

(Foto: Francisco de Assis).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Câmara Municipal de Natal está participando do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que está sendo realizado até a próxima sexta-feira (18), na capital potiguar, pela União dos Vereadores do Brasil/UVB, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) e União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (Uvern). O encontro está focado nos desafios do parlamento para fazer a diferença nos municípios.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), fez abertura do evento destacando que os vereadores são os representantes políticos que estão mais próximos da população. “Eventos como esse são uma forma de capacitar, cada vez mais, para que os parlamentares estejam mais preparados para o exercício do mandato e através disso contribuir com seus municípios”, declarou Paulinho Freire.

Na programação do evento, que começou nesta quarta-feira (16), no Aram Imirá Plaza Hotel & Convention, estão sendo debatidos temas como o “Município na Constituição Federal”, “Portal Federativo e o poder fiscalizatório dos legislativos municipais”, “Fortalecimento das Escolas Legislativas Municipais” com oferta de cursos através de parcerias públicas e privadas e “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. “São temas de grande contribuição que vamos falar aqui para qualificar os vereadores, de modo a dar mais respostas a sociedade. Com mais conhecimento, os vereadores podem valorizar seus mandatos e teremos homens e mulheres mais comprometidos com a cidadania dos seus municípios”, destacou o presidente nacional da UVB, Gilson Conzatti.

No Rio Grande do Norte, a entidade é presidida pelo vereador de Guamaré, Ednor de Albuquerque Melo, que enfatizou sobre a importância da qualificação dos parlamentares. “As ações da UVB têm percorrido todo o país e agora chegou a Natal. Queremos equilibrar os conhecimentos dos vereadores e qualificá-los para que ofereçam serviços diferenciados à população”, disse ele.

Também participando do evento, o Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, Flávio Giussani, disse que o Governo Federal compreende os municípios de forma sistêmica e que, para tanto, precisa estar próximo às Câmaras Municipais. “É importante ouvirmos as reivindicações, acompanhando a evolução, participando e mostrando a preocupação do Governo Federal em contribuir com os entes federativos”, pontuou.

Além de vereadores, o encontro também é voltado para administradores, assessores, contadores, procuradores, técnicos e servidores de câmaras, Prefeitos(as), Vice-Prefeitos, assessores, contadores, procuradores, técnicos e servidores de prefeituras municipais.