Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi homenageada na tarde desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa. Pelo quinto ano consecutivo, o deputado Coronel Azevedo (PL) propôs a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário da corporação, que completou 189 anos em 2023. Emocionado, Azevedo enalteceu o papel da Polícia Militar na sociedade e concedeu placas em homenagens a personalidades que fazem parte da história da instituição.

A PMRN em sua forma atual foi oficialmente instituída em 1834, ainda durante o período imperial. Ao longo dos anos, a PMRN passou por diversas transformações e adaptações para enfrentar os desafios e demandas da segurança pública no estado. Sua atuação inclui ações preventivas, ostensivas e repressivas, com o objetivo de garantir a ordem e a tranquilidade da população potiguar. Para Coronel Azevedo, ser um policial militar é motivo de honra e orgulho para todos da corporação.

Relembrando três policiais militares que foram assassinados recentemente, o deputado fez questão de enfatizar a importância que os combatentes têm na sociedade e a necessidade de que se dê condições para o efetivo trabalho. “Repetindo o que disse quando deixei o comando da PM, por muito tempo fizemos mais com menos, e ainda estamos fazendo. É um desafio para qualquer estado entregar as condições ideais para o funcionamento da segurança, especialmente, às polícias militares, que sempre é a mais numerosa. Equipamentos são importantes, mas o mais importante é o serviço, são os senhores e senhoras que diuturnamente deixam as suas casas para servir à sociedade potiguar. Infelizmente, muitos não conseguem retornar para casa ao fim da jornada, o caso de três combatentes que tombaram por serem policiais militares”, disse Azevedo, afirmando que a chance de morte para um policial militar é seis vezes maior do que para um cidadão comum.

O deputado também disse que o momento é propício para o fortalecimento da corporação, que conta com representantes na bancada federal potiguar e na Assembleia Legislativa. Azevedo acredita que é possível a chegada de mais recursos para o fortalecimento da estrutura da PM, mas é preciso que gargalos administrativos e de pessoal sejam sanados para que as ações necessárias possam ser realizadas, principalmente na área de engenharia.

Afirmando que o dia de hoje, quando faz homenagem à PM, é o mais emocionante de seu mandato, Coronel Azevedo agradeceu pela cooperação de todos os policiais para a sociedade que, segundo ele, não teria educação, saúde, emprego, renda e ordem sem a Polícia Militar. “Sem segurança, impera o caos”.

“Muitos se vão, no dia a dia, mas eu tenho certeza de que a felicidade que eu tenho de estar aqui hoje, vocês também têm no dia a dia quando saem de casa para servir à sociedade. A vocês, minha eterna gratidão e mais efusiva continência. Viva a Polícia Militar do Rio Grande do Norte”, disse Coronel Azevedo.

Ainda na solenidade, que também teve a presença dos deputados Neílton Diógenes (PL) e Cristiane Dantas (SDD), foram entregues placas a autoridades e policiais que se destacaram nos serviços prestados à corporação. O comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Zacarias Mendonça, discursou em nome dos homenageados e agradeceu pela atitude do deputado Coronel Azevedo em promover, mais uma vez, uma solenidade em alusão ao aniversário da Polícia Militar.

“Nossa polícia são os nossos atos. Temos que agradecer pelo empenho de todos. Agradecer ao povo do Rio Grande do Norte por acolher tão bem nossa instituição. Temos problemas, não somos perfeitos, mas buscamos sempre as soluções. Faz parte do nosso dia a dia e sabemos que não chegaremos à perfeição. Agradecemos demais pela homenagem ao Coronel Azevedo”, disse Mendonça.

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa se reuniu, na tarde desta quinta-feira (6), com a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, para discutir as principais ações e perspectivas do governo com relação à pasta, e unir forças para que o ensino público avance no Rio Grande do Norte. Além disso, os parlamentares levaram demandas da população, a exemplo das reformas e construções de novas escolas, o fornecimento da merenda escolar e o andamento dos Institutos Educacionais do RN (IERNs). Também participaram do encontro representantes do conselho e Fórum Estadual de Educação, bem como da Escola da Assembleia Legislativa.

Para a presidente da Comissão de Educação do Legislativo, deputada Divaneide Basílio (PT), “esta reunião é muito importante, porque é o nosso primeiro momento oficial com a Secretaria, ainda mais com a participação do Fórum e do Conselho”, frisou.

Segundo a parlamentar, este é o momento de saber quais são os principais projetos que o governo tem para a Educação no próximo semestre e, mais especificamente, o que será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

“Com isso nós conseguimos nos antecipar e nos preparar para ajudar da melhor forma possível. Além disso, nós trouxemos as demandas que chegaram até a nossa comissão, a respeito das reformas e reestruturação de algumas escolas e do fornecimento e qualidade da merenda escolar. Então, este encontro servirá para pensarmos em projetos futuros e em como a nossa comissão pode contribuir com a melhoria da Educação do nosso Estado”, ressaltou.

Para Isolda Dantas (PT), o formato da reunião foi muito interessante, já que, desta vez, o Legislativo é que foi até o Executivo.

“Isso serviu para aproximar e criar diálogo entre os Poderes, possibilitando a nós, parlamentares, levar as necessidades da população até os seus gestores.

A deputada falou ainda sobre a importância dos Institutos Federais do RN (IFRNs) na vida dos estudantes e das comunidades ao seu redor, complementando que o mesmo deve acontecer com os IERNs.

“Nós sabemos o impacto positivo que os IFRNs causaram nas regiões em que chegaram. E a minha preocupação é sobre a perspectiva de integração dos IERNs com os IFs, além dos custos dessa estruturação, para fazer realmente funcionar”, complementou.

O deputado Neilton Diógenes (PL) destacou que a Assembleia Legislativa está presente para representar os anseios da população e acrescentou que confia no poder transformador da Educação.

“Eu acredito muito na Educação. Eu vim de família humilde e escola pública. Então eu sei que se nós não tivermos a capacidade de educar, só iremos aumentar as desigualdades e a marginalidade. O que me preocupa são os resultados do Ideb. Não dá para esquecer que fomos o pior estado do Nordeste. E de 2021 para cá eu não vi muitos avanços. Portanto, sabendo que nós não temos recursos, eu me pergunto o que vocês da secretaria pensam em fazer? Qual é o planejamento, qual a estratégia?”, questionou, acrescentando que o importante é unir forças entre os Poderes para melhorar as situações das 585 escolas estaduais”.

A Secretária Estadual de Educação, Socorro Batista, pontuou ações que estão sendo desenvolvidas pela sua pasta, tanto com relação à construção e reforma de escolas, quanto a respeito de recursos enviados às instituições de ensino.

“Nós temos o ‘Programa Nova Escola Potiguar’, que envolve a construção de 12 centros educacionais. Dez instituições de ensino já estão em andamento. Estamos encontrando dificuldades apenas em São Jose de Mipibu e Mossoró, com relação a terreno. Esse projeto também inclui a manutenção de 100 escolas, a construção seis instituições nas comunidades quilombolas e indígenas, além da reforma de 60 escolas”, detalhou.

Sobre os recursos enviados às escolas pelo Governo do Estado, a secretária citou o programa “Pague predial”, que é destinado para pequenos reparos, como consertos de portas e trocas de lâmpadas. “A primeira parcela do projeto correspondeu a um total de 16 milhões de reais”, acrescentou.

Socorro Batista citou também o projeto “Mais alimentação”, que foi criado para complementar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Nós notamos que os recursos do PNAE eram insuficientes, então nós resolvemos fazer um repasse adicional. Em 2022, por exemplo, nós investimos 33 milhões no ‘Mais Alimentação’; mais que o investimento federal, que foi de 22 milhões”, enfatizou.

A secretária estadual de Educação destacou ainda os programas “Pague Ordinário”, destinado para manutenção das instituições de ensino; e o “Pague Inclusão”, que objetiva contratar tradutores de libras.

“E nós estamos com processo aberto para contratar 250 cuidadores de crianças com deficiência que exigem um grau maior de atenção. Além disso, nós entregamos recentemente 86 ônibus escolares, parte com recursos próprios, parte com emendas de deputados federais e senadores”, disse.

A respeito dos IERNs, a secretária informou que os procedimentos estão bastante avançados.

“Hoje nós concluímos as plenárias de discussão dos cursos que serão oferecidos. Na segunda rodada, haverá audiências públicas, em que iremos definir efetivamente o que iremos oferecer em cada curso, levando em conta a Economia, o mercado e o que já se tem na rede de ensino, através de pesquisa com os alunos. O curso preferido deles é Informática, seguido de Administração. Mas as demandas surgem de acordo cada polo, e é isso que iremos verificar”, finalizou.

Ao final da reunião, a secretária falou a respeito de quatro projetos de lei de interesse da Educação, que já tramitam ou serão encaminhados para a Assembleia Legislativa, e pediu auxílio aos parlamentares da comissão para conseguir sua aprovação.

“Nós temos o projeto de lei que regulamenta as escolas em tempo integral. Estamos aguardando somente a Casa Civil retirar o projeto antigo e enviar o novo. Chegará também para vocês o projeto “Porte das escolas”, que prevê gratificação aos diretores conforme o porte das suas instituições. Outro projeto é sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação. E, por fim, o “Bolsa permanência”, que dará assistência aos estudantes em vulnerabilidade social”, elencou.

Os parlamentares se comprometeram ainda a prestar seu apoio com relação à nova legislação que irá regulamentar o Conselho Estadual de Educação, bem como a respeito da atualização do Plano Estadual de Educação, que vencerá em 2025.

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As dificuldades dos municípios potiguares em conter a criminalidade motivaram uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ao todo, os ofícios beneficiam 17 cidades potiguares (veja lista abaixo).

“Essas são algumas das principais reivindicações dos que moram nestes municípios. São cidades com o número de agentes reduzido, além de não possuírem condições adequadas de trabalho. Esses pleitos são as expectativas e anseios da população em relação à segurança pública”, disse Ezequiel.

Ainda de acordo com o parlamentar, essas regiões têm registrado práticas criminosas. O deputado acrescentou ainda que ações educacionais preventivas também “são válidas para que o poder público possa reduzir a criminalidade e garantir uma maior segurança e tranquilidade no município”.

Já em relação a necessidade de novas viaturas, Ezequiel explica que os veículos são importantes para que o policiamento possa atingir não apenas a área urbana, mas também as comunidades rurais.

Confira abaixo a lista de municípios que motivaram requerimentos de Ezequiel destinados a solicitação de aumento do efetivo policial e a destinação de novas viaturas.

Aumento de efetivo policial
Pedra Preta
Cerro Corá
Ouro Branco
Lagoa D’Anta
Extremoz
Barcelona
São José do Campestre
Nova Cruz
Pureza
Pedra Grande
Luís Gomes
Brejinho
Coronel Ezequiel

Solicitação de viatura policial
Pedra Preta
Cerro Corá
Ouro Branco
Lagoa D’Anta
Extremoz
Barcelona
São José do Campestre
Nova Cruz
Olho D’Água dos Borges
Bom Jesus
Pedro Velho
Serra Negra do Norte

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A deputada Eudiane Macedo (PV) usou o horário destinado aos líderes partidários para demonstrar sua alegria com a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto. De acordo com a parlamentar, a lei precisa ser celebrada porque vai reparar os prejuízos causados às mulheres no mercado de trabalho por anos.

“São iniciativas como essas que a sociedade espera. Nosso mandato tem que se preocupar com essa pauta por entender que somos iguais e que para que sejamos tratadas igualitariamente no salário, nos postos de trabalho e em todos os espaços que são nossos e por leis que precisam ser cumpridas”, comemorou Eudiane.

A deputada destacou que o Governo Federal prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher. “A regulamentação ainda não está pronta. O que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse é que será feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou.

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Um tema delicado e, por muitas vezes, tabu na sociedade será discutido na próxima segunda-feira (10), às 14h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), o Legislativo vai realizar a audiência pública com tema “Humanização do Luto Parental”.

De acordo com a deputada, a audiência é uma forma de garantir o acolhimento das famílias enlutadas, trazendo visibilidade  e colaborando para a discussão do tema. Representantes da sociedade civil e especialistas no assunto, além de famílias enlutadas, participarão do debate.

“Temos o desejo de trazer visibilidade ao assunto, abrindo espaço de reconhecimento e de oportunidade para repensar padrões, protocolos e formas de estar na relação que facilitem esse momento tão delicado da vida”, explicou a deputada em seu requerimento para a realização da audiência pública.

A discussão será aberta a toda a sociedade e ocorrerá na sede do Legislativo, no Palácio José Augusto. A audiência pública será transmitida ao vivo pela rádio e TV Assembleia.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (05), a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da própria Casa. O projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora e segue para promulgação do presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Segundo o projeto aprovado, o novo órgão não tem vinculação com a Procuradoria-Geral da ALRN, sendo uma Unidade Administrativa Independente. O objetivo é a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas. Também deverá fornecer atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher vítima de violência.

Outras atribuições da Procuradoria serão fomentar a participação e representação das mulheres na política, buscar mecanismos legais e práticos para que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade e auxiliar as Comissões da ALRN na discussão de proposições que tratem do direito relativo às mulheres ou à família, entre outras.

“É preciso fazer representar o olhar feminino de sensibilidade, dedicação e empenho, fazendo valer a experiência feminina de gestão dos problemas cotidianos. Fato é que a presença das mulheres no espaço público tem quebrado preconceitos e promovido profundas mudanças nas relações domésticas e sociais. Por isso, mais do que um direito, garantir a presença da mulher na vida pública política é um dever e um compromisso que a sociedade assume com o desenvolvimento social e com a melhoria das condições de vida”, diz a justificativa da matéria, assinada por Ezequiel e demais membros da Mesa Diretora.

Também aprovadas em plenário matérias que incluem o Pudim de Rapadura, as colônias de pescadores e os Festejos de Iemanjá, como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado. A primeira por iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), e as duas últimas apresentadas por Isolda Dantas (PT), que também teve aprovadas propostas que instituem o Dia Estadual do Juremeiro e o Dia Estadual do Futebol Feminino no calendário oficial.

Já o líder do Governo, Francisco do PT, obteve o apoio unânime da Casa à proposta que denomina Deputado Raimundo Nonato Pessoa Fernandes o campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN, localizado em São Miguel.

De autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), a Assembleia aprovou a Festa de Santana no município de Campo Grande como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

Os deputados estaduais ainda aprovaram projeto de lei complementar apresentado pelo Executivo, que redistribui cargos da Procuradoria-Geral do Estado. Outra proposta da Mesa Diretora aprovada altera o artigo 1º da resolução 111 de 28 de novembro de 2018.

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Depois da aprovação em plenário, na sessão desta quarta-feira (05), do Projeto de Resolução, regulando a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a bancada feminina da Casa se reuniu para definir as participações. A deputada Cristiane Dantas (SDD), autora da proposta que em 2018 inseriu a criação da Procuradoria no Regimento Interno, foi escolhida presidente. As deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) foram escolhidas para adjuntas.

“É uma grande conquista para a Casa, para a bancada feminina e para as mulheres do Rio Grande do Norte”, afirmou Cristiane, que até a legislatura anterior presidia a Frente Parlamentar da Mulher, hoje comandada pela deputada Divaneide Basílio (PT). A Procuradoria já existia na Casa, faltava só a estrutura”, explicou o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, que ao lado da Procuradora Adjunta Carol Alves, participou da reunião.

Ficou definido que a instalação oficial da Procuradoria Especial da Mulher será no dia 18 de agosto, no Auditório Cortez Pereira, com abertura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e uma palestra da servidora do Senado Federal, Gabrielle Tati. Um convênio com a Câmara Municipal de Natal para criação de sua própria Procuradoria da Mulher foi sugerida pelo Procurador Sérgio Freire, para ser oficializada no dia do evento.

“A Procuradoria vai acompanhar denúncias de mulheres e encaminhar para os órgãos competentes”, explicou Cristiane, que no papel de presidente da Frente Parlamentar, sempre foi procurada por mulheres em situação de risco. “O grande problema ainda é o medo de denunciar e a Procuradoria será mais um incentivo e um canal de acolhimento para essas mulheres”, reforçou a deputada.

Participaram da reunião, além dos procuradores Sérgio Freire e Carol Alves, as deputadas Cristiane Dantas, Terezinha Maia, Divaneide Basílio e Eudiane Macedo. A deputada Isolda Dantas participou de forma online.

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A região do Mato Grande foi contemplada com uma série de requerimentos encaminhados pelo mandato do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a secretarias do Governo do RN. O parlamentar solicitou um conjunto de ações nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança, abastecimento e educação para os municípios de Pureza, Pedra Grande, Touros e João Câmara.

Entre os requerimentos apresentados, Ezequiel solicitou à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN) a execução da pavimentação asfáltica da RN-263, no trecho que liga o município de Pureza até o entroncamento da RN-023, acesso que liga a João Câmara. O parlamentar acrescentou ainda ao DER o pedido de recapeamento asfáltico e a realização de roço no trecho da RN-023 que liga os municípios de Touros e João Câmara.

O setor de segurança pública também foi tema de requerimento do presidente da ALRN. Ezequiel pediu à Secretaria de Segurança do RN (Sesed) o aumento do efetivo policial para os municípios de Pureza e Pedra Grande.

Para a área da saúde, o parlamentar encaminhou requerimentos à Secretaria de Saúde do RN (Sesap) solicitando a disponibilidade de carros fumacê para as cidades de Pureza e Touros, além de uma ambulância para o município de Pedra Grande.

O parlamentar solicitou ainda a realização de obras de pavimentação e drenagem das ruas do município de Pedra Grande, bem como a realização de estudos de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas da cidade. Este último pedido também foi estendido à cidade de Pureza.

Pensando no abastecimento da população e na mitigação dos efeitos da seca nas cidades do RN, Ezequiel solicitou que sejam realizados estudos de viabilidade para construção de um ramal na Adutora Boqueirão para abastecer a comunidade de Lajeado, em Pedra Grande. Para o mesmo município, Ezequiel requereu a extensão da rede de abastecimento de água para a comunidade de Bom Sucesso.

Ainda na área de abastecimento, o deputado pediu à Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) a perfuração e instalação de poços tubulares no município de Touros.

Concluindo a série de ações requeridas pelo presidente da Assembleia, o parlamentar solicitou à Secretaria de Educação (SEEC) a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural do município de Pureza.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (4), um amplo debate sobre a situação dos apicultores e meliponicultores, que são os produtores de mel, própolis e outros itens através das abelhas apis e Jandaíra, principalmente. Por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), a Frente Parlamentar da Soberania Alimentar realizou uma audiência pública para tratar do tema. Entre os encaminhamentos, ficou acordado, inclusive, um novo projeto de lei.

O debate foi sugerido por produtores do meio, que demonstram preocupação com o momento da produção através de abelhas no Rio Grande do Norte, que passa por problemas tanto na comercialização dos itens quanto na capacitação técnica para otimização da produção. De acordo com o requerimento da deputada para realização da audiência, a deputada explicou a necessidade de se fortalecer a produção com abelhas nativas. Segundo ela, numa área onde se cultiva 24 colmeias de abelhas Apis, obtém-se um faturamento médio de R$ 8 mil por ano, enquanto seria possível montar até 200 colmeias de abelhas nativas, que podem render até R$ 70 mil por ano para o produtor e com menores riscos, além de manter o equilíbrio da flora da região.

Na audiência, dezenas de produtores e autoridades no assunto expuseram os principais problemas enfrentados na área no Rio Grande do Norte. A expansão de empreendimentos diversos em áreas rurais, a monocultura em grandes propriedades, o uso de fertilizantes sintéticos e agrotóxicos também foram causas apontadas como preocupantes para a criação das abelhas produtoras.

Representando o mandato de Divaneide Basílio, o assessor Dedé Luz relatou as dificuldades encontradas no interior do Rio Grande do Norte para a produção. Os altos custos para a certificação necessária para a comercialização do mel, especialmente para os produtores de mel da abelha Jandaíra, dificultam de maneira significativa a viabilidade dos negócios.

“O custo com o responsável técnico para se conseguir a certificação é muito grande. Um dos mecanismos que poderia se discutir é buscar meios para que se contratem através de políticas públicas, para que um técnico possa não ser direcionado exclusivamente a uma unidade, mas possa dar um surporte a mais locais minimizando o comprometimento financeiro dessas unidades”, sugeriu, relatando ainda que há uma luta pela certificação há mais de 25 anos.

Na discussão, diversos produtores e representantes das áreas técnicas e capacitação explicaram o momento difícil pelo qual passa o setor, mas acreditam que é possível, junto com políticas públicas e apoio da iniciativa privada no fomento à atividade, fazer com que a produção de mel e demais itens através das abelhas ganhe maior importância e visibilidade, aumentando o interesse no consumo.

Como encaminhamentos, a deputada Divaneide Basílio confirmou que vai apresentar um projeto de lei para que a Semana de Criação de Abelhas seja criada e esteja no Plano Plurianual, garantindo a continuidade e promoção de feiras que fomente a atividade. Além disso, a deputada encaminhou a continuidade do debate de maneira, também, separada entre apicultores e meliponicultores; buscar o fortalecimento das Casas de Mel; reunir com o Idiarn para pensar em soluções para a certificação; pensar legislação específica para empreendimentos eólicos; discutir os processos de pulverização com proibição de agrotóxicos; cobrar assistência técnica aos produtores do agreste e litoral, assim como sugerir o ingresso do mel na merenda escolar.

“O que estamos fazendo é um momento de abertura de novo ciclo para pensarmos em algo permanente. Vamos aprovar o projeto, programar e ter uma semana bem forte e organizada no ano que vem. Durante esse período até lá, vamos manter o diálogo e buscar dar andamento a esses encaminhamentos da audiência.

Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

Na sua 17ª reunião ordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto que institui a “Política Estadual Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do RN”.  A matéria, de iniciativa do mandato do deputado Francisco do PT, foi aprovada na manhã desta terça-feira (4), junto com outros projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo.

De acordo com o projeto, torna-se obrigatório no âmbito das atividades dos estádios e arenas do RN a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos, outdoors etc.

A matéria também institui a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas pela lei e a interrupção da partida em andamento, em caso de denúncia ou manifestação de  conduta  racista  por  qualquer  pessoa  presente.

“Existe um racismo estrutural no Brasil, por mais que algumas poucas vozes tentem falar que não. As estatísticas, informações, dados sobre empregos e salários, mortes, violências das mais diversas sofridas, ocupação de cargos públicos e eletivos, tudo isso corrobora com a tese do racismo estrutural. Nesse sentido, é fundamental que seja construído pela sociedade e Estado brasileiros um arcabouço institucional e legislativo que combata esse racismo estrutural”, disse o deputado Francisco.

A CCJ também aprovou o projeto que dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do RN, uma iniciativa do mandato do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

“O transplante é um procedimento cirúrgico complexo e que requer cuidados específicos e contínuos, visando à recuperação e manutenção da saúde do paciente transplantado. Por essa razão, é  fundamental que  essas  pessoas tenham um  atendimento diferenciado”, justificou Gustavo Carvalho, ao apresentar o projeto. Outro projeto aprovado do deputado Gustavo Carvalho é o que denomina de Otacílio Barreto Neto o Instituto Educacional do RN (IERN) de Tangará. Também de denominação, este de iniciativa de Dr. Bernardo (PSDB), foi aprovado o projeto que denomina Micthell Dantas Rocha de Lira a Central do Cidadão de Patu.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) é autor do projeto aprovado na CCJ que trata da adequação de carrinhos de compras em supermercados, shoppings e lojas de atacado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Da deputada Divaneide Basílio (PT), foram aprovados os seguintes projetos: o que institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do RN; o que estabelece regras para registro dos boletins de ocorrência nas delegacias do RN, a expressa obrigação de registrar a autodeclaração da vítima acerca de possível crime de natureza  LGBTQIA+FÓBICA e o projeto que reconhece o grafite e o muralismo como manifestações de arte urbana e popular, de valor cultural, artístico e paisagístico.

“A existência  de  leis  para  a  população  LGBTQIA+  é  um  passo  importante, reafirmando   o   processo   de   conquista   de   direitos. É de amplo conhecimento a existência de medidas legais antidiscriminatórias em benefício dessa  comunidade,  a  qual  sistematicamente  tem  direitos  básicos  inobservados social e institucionalmente, razão pela qual se justifica o questionamento sobre como são tratadas suas pelo Estado brasileiro e todos os seus entes federativos”, defendeu a deputada.

Entre outros projetos aprovados na CCJ, está o do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que altera a lei 8.12/2002, atualizando a nomenclatura da Fecomércio para Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN.

De Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovado o projeto que dispõe sobre o Programa de Prevenção ao Mieloma Múltiplo e do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o projeto que dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores dos prédios públicos ou de uso coletivo.

O deputado Hermano Morais (PV) teve aprovado o projeto que institui o Programa Advogado Voluntário (PAV) na rede pública e privada de ensino do RN. Segundo a matéria, o  serviço  voluntário  do  advogado  será  desenvolvido  por  meio  das atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica, com carga horária e em horários extracurriculares à critério da autoridade responsável da instituição escolar, de forma gratuita.

“Queremos com esta proposição orientar os jovens matriculados na rede de ensino pública e privada com soluções jurídicas acerca dos direitos,  dos  deveres  e  das  repercussões  da  vigência, por exemplo, do  Estatuto  da  Criança  e  do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha”, afirmou Hermano.