Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

Na sua 17ª reunião ordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto que institui a “Política Estadual Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do RN”.  A matéria, de iniciativa do mandato do deputado Francisco do PT, foi aprovada na manhã desta terça-feira (4), junto com outros projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo.

De acordo com o projeto, torna-se obrigatório no âmbito das atividades dos estádios e arenas do RN a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos, outdoors etc.

A matéria também institui a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas pela lei e a interrupção da partida em andamento, em caso de denúncia ou manifestação de  conduta  racista  por  qualquer  pessoa  presente.

“Existe um racismo estrutural no Brasil, por mais que algumas poucas vozes tentem falar que não. As estatísticas, informações, dados sobre empregos e salários, mortes, violências das mais diversas sofridas, ocupação de cargos públicos e eletivos, tudo isso corrobora com a tese do racismo estrutural. Nesse sentido, é fundamental que seja construído pela sociedade e Estado brasileiros um arcabouço institucional e legislativo que combata esse racismo estrutural”, disse o deputado Francisco.

A CCJ também aprovou o projeto que dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do RN, uma iniciativa do mandato do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

“O transplante é um procedimento cirúrgico complexo e que requer cuidados específicos e contínuos, visando à recuperação e manutenção da saúde do paciente transplantado. Por essa razão, é  fundamental que  essas  pessoas tenham um  atendimento diferenciado”, justificou Gustavo Carvalho, ao apresentar o projeto. Outro projeto aprovado do deputado Gustavo Carvalho é o que denomina de Otacílio Barreto Neto o Instituto Educacional do RN (IERN) de Tangará. Também de denominação, este de iniciativa de Dr. Bernardo (PSDB), foi aprovado o projeto que denomina Micthell Dantas Rocha de Lira a Central do Cidadão de Patu.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) é autor do projeto aprovado na CCJ que trata da adequação de carrinhos de compras em supermercados, shoppings e lojas de atacado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Da deputada Divaneide Basílio (PT), foram aprovados os seguintes projetos: o que institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do RN; o que estabelece regras para registro dos boletins de ocorrência nas delegacias do RN, a expressa obrigação de registrar a autodeclaração da vítima acerca de possível crime de natureza  LGBTQIA+FÓBICA e o projeto que reconhece o grafite e o muralismo como manifestações de arte urbana e popular, de valor cultural, artístico e paisagístico.

“A existência  de  leis  para  a  população  LGBTQIA+  é  um  passo  importante, reafirmando   o   processo   de   conquista   de   direitos. É de amplo conhecimento a existência de medidas legais antidiscriminatórias em benefício dessa  comunidade,  a  qual  sistematicamente  tem  direitos  básicos  inobservados social e institucionalmente, razão pela qual se justifica o questionamento sobre como são tratadas suas pelo Estado brasileiro e todos os seus entes federativos”, defendeu a deputada.

Entre outros projetos aprovados na CCJ, está o do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que altera a lei 8.12/2002, atualizando a nomenclatura da Fecomércio para Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN.

De Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovado o projeto que dispõe sobre o Programa de Prevenção ao Mieloma Múltiplo e do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o projeto que dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores dos prédios públicos ou de uso coletivo.

O deputado Hermano Morais (PV) teve aprovado o projeto que institui o Programa Advogado Voluntário (PAV) na rede pública e privada de ensino do RN. Segundo a matéria, o  serviço  voluntário  do  advogado  será  desenvolvido  por  meio  das atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica, com carga horária e em horários extracurriculares à critério da autoridade responsável da instituição escolar, de forma gratuita.

“Queremos com esta proposição orientar os jovens matriculados na rede de ensino pública e privada com soluções jurídicas acerca dos direitos,  dos  deveres  e  das  repercussões  da  vigência, por exemplo, do  Estatuto  da  Criança  e  do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha”, afirmou Hermano.

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) apresentou dois projetos de lei em benefício das pessoas com deficiência. Em um deles, o objetivo do parlamentar é isentar estes cidadãos da cobrança de taxas para expedição da segunda via da carteira de identidade.

“É comum as pessoas que possuem deficiência perderam os documentos por vários motivos, como roubo, limitações físicas, pessoas que cuidam e perdem essa documentação. Esse projeto visa eliminar barreiras existentes às pessoas com deficiência e garantir a plena participação nas políticas públicas, assegurando os direitos sociais dos mesmos”, disse o deputado na sessão plenária desta terça-feira (04) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O segundo projeto de lei apresentado por Neilton trata da gratuidade na inscrição de concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência. “A maioria das pessoas com deficiência que possuem seu aposento gastam todo o dinheiro com medicação, tratamentos, consultas, cuidadores”, justificou. Neste caso, também seria necessário comprovar a baixa renda.

Neilton revelou que foi procurado pela Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte, o que motivou a apresentação dos projetos. “Não se trata aqui de assistencialismo, mas de uma reparação à pessoa com deficiência”, completou em relação as duas propostas.

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) destacou uma série de requerimentos ao Governo do Estado, pleitos que contemplam desde a instalação de unidades de ensino à recuperação de rodovias no Rio Grande do Norte.

No primeiro deles, com encaminhamento à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), o parlamentar solicitou quem sejam realizados estudos de viabilidade para a construção de Instituto Estadual de Educação Tecnológica nos municípios de Touros e São Miguel do Gostoso, no litoral norte potiguar.

Também relacionado à execução de estudos técnicos, o deputado requereu ao Idema e à Caern as adequações necessárias e drenagem final das avenidas Cel. Paulo Salema e Baía dos Golfinhos, em Nísia Floresta, “proporcionando assim segurança a moradores e turistas, garantindo ainda a proteção das falésias da orla do município”.

Ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN), Luiz Eduardo requisitou “atenção especial aos acessos dos roteiros turísticos potiguares. O trecho da RN-263, entre a BR-101 e a Praia de Maracajaú, necessita urgentemente da realização de operação tapa buracos”, observou.

Na sequência, o deputado cobrou atenção também do Governo do Estado com a rodoviária de Mossoró. “É urgente que haja uma mobilização para melhorar a condição da estrutura que se encontra às escuras e que haja uma reestruturação do equipamento”, ponderou.

Ao final do pronunciamento, o parlamentar criticou ainda “ação da gestão estadual para impedir uma legítima manifestação dos enfermeiros”, disse Luiz Eduardo sobre a medida adotada pelo governo diante do indicativo de greve da categoria. “Manifesto minha solidariedade e apoio ao piso da enfermagem. Importante que seja implantado o mais rápido possível em favor desses profissionais que tanto batalharam na linha de frente da pandemia, mas que não estão tendo o justo reconhecimento”, concluiu.

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para saudar o senador Rogério Marinho (PL) pela ascensão à presidência do Partido Liberal (PL), ocorrido ontem (03). José Dias destacou a importância do senador para a história política do Rio Grande do Norte.

“Rogério é indiscutivelmente um grande líder político do Rio Grande do Norte e orgulha o partido que vai tê-lo como presidente. Não serei mais candidato, mas digo que se fosse, optaria por seguir a trajetória de Rogério. O faria por compatibilidade de luta política e não por insatisfação de onde estou, visto que nutro um profundo respeito pelo meu partido e pelo seu presidente”, disse.

José Dias ressaltou a importância do convívio de um potiguar na política nacional. “Rogério conseguiu imprimir a sua marca de inteligência, capacidade de trabalho formidável e fidelidade aos seus princípios políticos e ideológicos no Governo Federal. Ganha nossa Estado e o seu povo”, frisou.

Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

A tarde desta segunda-feira (3) foi de homenagem aos maçons de Mossoró. Por proposição do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PSDB), a Assembleia Legislativa realizou uma Sessão Solene para comemorar os 150 anos da Loja Maçônica 24 de Junho, de Mossoró. Para Dr. Kerginaldo, o trabalho realizado tem feito a diferença na sociedade potiguar ao longo da história de um século e meio.

A maçonaria é uma sociedade fraternal e discreta, cujas origens remontam a associações de construtores de catedrais na Idade Média. Atualmente, a maçonaria é uma organização que reúne homens de diferentes origens e crenças, com base em valores éticos e morais compartilhados, enfatizando a busca pelo aprimoramento pessoal e a promoção do bem-estar da humanidade.

Os maçons trabalham para promover valores como liberdade, igualdade, fraternidade, tolerância e respeito mútuo, sempre buscando o aprimoramento de suas virtudes e promovendo a paz e a harmonia na sociedade. E esse foi o trabalho realizado ao longo dos 150 anos pela Loja Maçônica 24 de Junho.

Em seu discurso, o deputado Dr. Kerginaldo enalteceu o compromisso que os maçons têm demonstrado com a sociedade potiguar, em especial a de Mossoró, onde a 24 de Junho já prestou relevantes serviços com o pioneirismo no movimento abolicionista, a cessão do prédio para servir de escola e abrigo de pessoas desalojadas devido à enchentes do Rio Mossoró, a fundação do Abrigo Amantino Câmara em 1940 e a fundação da Escola Tertuliano Ayres Dias em 1982.

No entendimento do deputado Dr. Kerginaldo, é importante que a sociedade conheça mais de perto o trabalho desenvolvido pela Maçonaria. “Chegou o momento de deixar de lado o princípio bíblico que diz para dar com uma mão sem que a outra perceba. A Maçonaria precisa explicitar suas ações, mas para fazer prestação de contas à sociedade, não por vaidade. A bandeira da fraternidade da maçonaria está sendo exercida por outras entidades”, disse o deputado, que se sentiu homenageado por ter a oportunidade de realizar a Sessão Solene.

“O povo do Rio Grande do Norte agradece pela Maçonaria estar presente em nosso cotidiano e contribuindo para a construção do edifício social do nosso estado”, disse.

Representando os homenageados, que receberam placas alusivas à Sessão Solene e os 150 anos da loja, Watson Peixoto Costa agradeceu pela gentileza e respeito da Assembleia Legislativa para com a Loja Maçônica 24 de Junho. “Quero agradecer, em primeiro lugar, ao arquiteto do universo, a quem exaltamos por nos permitir nascer e viver, aos deputados e deputadas, agradeço em nome de toda a família da Loja 24 de Junho pela esplendorosa homenagem.

Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

Em alusão ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, comemorado anualmente no dia 2 de julho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta segunda-feira (3), sessão solene para homenagear a atuação do Corpo de Bombeiro (CBM/RN) no Estado. Por iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL), que é bombeiro militar, a Casa reuniu representantes da corporação no plenário Clóvis Mota, oportunidade em que os profissionais foram agraciados pelo Legislativo.

“Herói! Certamente se pudéssemos definir um termo para os homenageados deste dia seria herói. O bombeiro é um grande herói por diariamente colocar a sua vida em risco, para salvar outras tantas vidas. Quer missão maior do que essa? E falo isso não por ser eu um bombeiro, mas trago essa definição porque quando pensei em fazer o concurso vi nessa farda não apenas um trabalho, mas uma missão”, declarou Neilton.

Salientando o papel e desafios do bombeiro militar na sociedade, o parlamentar destacou também a sua trajetória na corporação. “O trabalho desse profissional não é fácil, ele é moldado na adversidade, nos momentos difíceis. O bombeiro está desde a cena do acidente automobilístico, passando pelo fogo na caatinga potiguar, pelas enchentes em rios e açudes, pelo recém-nascido engasgado, até o chamado imprevisível. Ou seja, é estar preparado para tudo e todos. É trabalhar pela vida e com a vida! Esta sessão de hoje representa muito para mim, porque quando entrei nesta corporação em 2007 jamais imaginei que poderia estar aqui no dia de hoje homenageando heróis, amigos, e acima de tudo, irmãos”, disse ele.

Se dirigindo ao comandante-geral do CBM/RN, Coronel Luiz Monteiro, o deputado Neilton acrescentou: “E o que seria de nós sem um grande líder? O bombeiro é, antes de tudo, um líder, e o que dizer do líder dos líderes? Comandante Coronel Luiz Monteiro nos ensina sobre humildade, sobre empatia, sobre respeito. Muito obrigado comandante, você certamente estará marcado como um dos maiores líderes que esta corporação teve a honra de ter.

Foram homenageados durante a sessão os militares Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Jr, Coronal Luiz Monteiro da Silva Jr, Major Joílton Carlos Medeiros da Cunha, Tenente Thiago Alexandre Tertuliano da Cunha, Subtenente Francisco das Chagas Pinheiro de Lima e os Sargentos André Sharlon Florêncio Farias, Antônio Vilson de Souza, José Cunha Batista Jr, Moésio Marinho Maia e Nílton Diógenes Magalhães.

Em nome dos agraciados, o Coronel Luiz Monteiro agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa e enalteceu os serviços prestados pela corporação. “Um dia muito significativo para todos os heróis e heroínas que não usam capas e carregam consigo a nobre missão de salvar vidas. Reconhecer e agradecer a todos os bombeiros por elevarem a nossa instituição a tão alto patamar”, disse Monteiro.
Ao final da sessão, o Sargento Moésio declamou um cordel em homenagem ao Rio Grande do Norte. “Tenho prazer em ser do Nordeste e um orgulho danado em ser potiguar”, finalizou ele.

Estiveram presentes na solenidade os deputados Taveira Junior (União) e Hermano Morais (PV).

Kassab participa de Encontro do PSD em Natal com Zenaide, Jaime Calado e Carlos Eduardo.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, cumpriu agenda neste sábado (01) no RN.

Kassab participou de encontro do PSD de Natal no Hotel Holiday In, quando assinou a ficha de filiação do ex-prefeito Carlos Eduardo ao partido, bem como a senadora Zenaide Maia e o marido Jaime Calado.

“Agradeço pela receptividade e acolhimento de todos e todas. Vamos juntos”, disse Carlos Eduardo.

Blog Heitor Gregório

Crédito Verônica Macedo/CMN.

A fim de evitar a paralisação das aulas nas escolas municipais da capital potiguar, a Câmara de Natal decidiu liberar a prorrogação dos contratos temporários firmados entre a Prefeitura e professores da rede pública. Com a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei n° 342/2023, na sessão ordinária desta quinta-feira (29), o Legislativo permite que os contratos sejam estendidos por mais dois anos.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Hermes Câmara (PTB), o texto, encaminhado pelo Executivo, assegura a continuidade dos serviços prestados pelos professores temporários. “Trata-se de uma medida importante, tendo em vista o déficit de profissionais na rede de ensino do município. A realidade dos alunos já foi prejudicada por diversos aspectos, dentre os quais a pandemia de Covid-19. A intenção é garantir que as escolas funcionem plenamente até a conclusão do concurso público para contratação de efetivos”, explicou.

Uma emenda da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) foi encartada na redação final da matéria. No texto original, a Prefeitura de Natal teria a permissão para contratar temporários para sua rede de ensino por até 48 meses, porém, a emenda reduziu este período para 24 meses. “Entendemos que quatro anos seria muito tempo para permanecer numa situação excepcional como essa. Então, sugerimos um tempo de dois anos, inicialmente por 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Durante este prazo, a gente espera que seja deflagrado o processo do concurso público”, defendeu Júlia em seu discurso.

Na sequência, dois projetos que garantem mais transparência no manuseio dos recursos públicos foram acatados em regime de urgência: PL 594/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui o Portal da Transparência das emendas impositivas dos vereadores de Natal, e o PL 320/2023, do vereador Daniel Valença (PT), que estabelece maior transparência na gestão das políticas urbanísticas da cidade.

“Através deste portal todos poderão tomar ciência da origem e destino dos recursos públicos através das emendas impositivas ao Município, sendo uma ferramenta de exercício da cidadania e do efetivo controle social”, ressaltou Aroldo Alves. “Combater os vazios urbanos é fundamental para que tenhamos uma política habitacional que garanta a dignidade do povo, com acesso mais fácil ao emprego e aos equipamentos e serviços públicos essenciais”, pontuou Daniel Valença.

Com o objetivo de incentivar cultura, esporte e lazer, o plenário da Casa aprovou as seguintes proposições: PL 467/2022, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que institui e inclui no calendário oficial do município do Natal a “Semana Municipal da Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo”, PL 514/2022, do vereador Preto Aquino (PSD), que regulamenta os horários de eventos culturais, festas populares e demais eventos públicos e privados, no Município, PL 350/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB), sobre a implantação de atividades esportivas e de lazer nos fins de semana e feriados nas escolas públicas municipais – Programa “Escolas em Movimento: Esporte e Lazer para todos”, e o PL 372/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre o reconhecimento da utilidade pública municipal a Associação Cultural do Sol.

Destaque também para o PL 300/2023, de autoria do vereador Herbert Sena (PSDB), sobre a obrigatoriedade de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods, food trucks, sorveterias, docerias, delicatessens, padarias e outros estabelecimentos congêneres, que comercializem produtos prontos para consumo imediato, informar em seus cardápios a presença de glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos (Lei Breno Yan), e o PL 491/2022, dos vereadores Robson Carvalho (União Brasil) e Dickson Nasser Júnior (PDT), que dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido.

“A identificação dos alérgenos contribui para a qualidade de vida e segurança alimentar e nutricional da população por meio de informações claras e efetivas para ampliar a autonomia das pessoas diante de escolhas alimentares”, disse o vereador Herbert Sena. “O nosso projeto visa dar proteção à pessoa idosa, às pessoas com deficiência e aos animais, que ao serem expostos ao barulho produzidos por estes fogos de artifício, colocam em situação de sofrimento, não podendo ser feito nada que possa conter tal situação”, concluiu Robson Carvalho.

Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

Convidado pelo prefeito de Caraúbas, Juninho Alves e o empresário Eugênio Alves, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), participou nesta sexta-feira (30) do 3º Leilão Saia Rodada Premium com linhagem consagradas das raças Gir e Girolando. O deputado federal Paulinho Freire, o deputado estadual Dr. Kerginaldo e o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha também estiveram no evento.

Caraúbas está em festa com a realização da abertura da primeira ordenha do Torneio Leiteiro das raças Gir e Girolando da programação técnica da 5ª Exposição Agropecuária de Caraúbas (Expoeste).

O torneio teve animais vindos de 10 estados do Brasil para participar da competição. Cerca de 150 vacas selecionadas participaram do torneio. A Expoeste Caraúbas 2023, acontece até dia 02 de julho, no Saia Rodada Park Show, Alto São Severino. O evento é uma realização da Prefeitura de Caraúbas, em parceria com a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos (Ancoc) e do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Pesca.

Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) questionou nesta quinta-feira (29), em pronunciamento na sessão plenária na Assembleia Legislativa, as condicionantes impostas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para a emissão do licenciamento ambiental para as obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. De acordo com o parlamentar, os entraves do órgão ambiental colocam em risco o prazo dos recursos para a execução das obras.

“O município está na iminência de perder os recursos paras a realização das obras da engorda da praia de Ponta Negra, símbolo do turismo estadual. Nos preocupa os 40 itens que o Idema pediu para a Prefeitura do Natal responder, chamando a atenção aquele que envolve a questão das aves migratórias. Me pergunto, assim como pergunto a todos: o que tem a ver as aves com a areia que vão retirar do fundo do mar?”, questionou Luiz Eduardo.

O parlamentar lamentou o posicionamento do órgão ambiental e taxou como uma “questão política”. “Acho um egoísmo irracional o que estão fazendo contra a cidade do Natal. A engorda da praia é fundamental para o turismo do Estado. Santa Catarina fez a engorda, Fortaleza também, Maceió vem fazendo e Aracajú iniciando. Então por que só Natal não tem esse direito? Deixo aqui o meu repúdio diante dos empecilhos que estão criando”, pontuou ele.

Na oportunidade, Luiz Eduardo mostrou preocupação também com o indicativo de greve anunciado pelo Sindsaúde/RN para os profissionais da enfermagem, que reivindicam a garantia do Piso Nacional da Enfermagem em todo o estado e nos municípios do RN. “Por que não valorizar esses profissionais que são a base da saúde pública? Nada mais justo”, ponderou o deputado.